02007R0653 — PT — 16.06.2020 — 002.001

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relativo à utilização de um modelo europeu comum de certificado de segurança e de requerimento, em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e à validade dos certificados de segurança emitidos ao abrigo da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 153, 14.6.2007, p.9)

Revogado por:

	Jornal Oficial
	n.°	página	data
Regulamento de Execução (UE) 2018/763 da Comissão de 9 de abril de 2018	L 129	49	25.5.2018

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