02007D0453 — PT — 02.07.2020 — 013.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2007

que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB

[notificada com o número C(2007) 3114]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/453/CE)

(JO L 172 de 30.6.2007, p. 84)

Alterada por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	DECISÃO DA COMISSÃO 2008/829/CE de 30 de Outubro de 2008	L 294	14	1.11.2008
M2	DECISÃO DA COMISSÃO 2009/830/CE de 11 de Novembro de 2009	L 295	11	12.11.2009
M3	DECISÃO DA COMISSÃO 2010/749/UE de 2 de Dezembro de 2010	L 318	47	4.12.2010
M4	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/111/UE de 10 de fevereiro de 2012	L 50	49	23.2.2012
M5	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/489/UE de 24 de agosto de 2012	L 231	13	28.8.2012
M6	REGULAMENTO (UE) N.o 519/2013 DA COMISSÃO de 21 de fevereiro de 2013	L 158	74	10.6.2013
M7	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/429/UE de 9 de agosto de 2013	L 217	37	13.8.2013
M8	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/732/UE de 20 de outubro de 2014	L 302	58	22.10.2014
M9	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1356 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 4 de agosto de 2015	L 209	5	6.8.2015
M10	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/600 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 15 de abril de 2016	L 103	41	19.4.2016
M11	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/701 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 4 de maio de 2016	L 121	22	11.5.2016
M12	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1100 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 5 de julho de 2016	L 182	47	7.7.2016
►M13	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1396 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 26 de julho de 2017	L 197	9	28.7.2017
►M14	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/919 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 30 de junho de 2020	L 209	19	2.7.2020

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 2007

que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB

[notificada com o número C(2007) 3114]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/453/CE)

Artigo 1.o

Estabelece-se em anexo o estatuto em matéria de EEB de países e regiões em função do respectivo risco de EEB.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M13

ANEXO

LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES

A. Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB

Estados-Membros

—

Bélgica

—

Bulgária

—

República Checa

—

Dinamarca

—

Alemanha

—

Estónia

—

Croácia

—

Itália

—

Chipre

—

Letónia

—

Lituânia

—

Luxemburgo

—

Hungria

—

Malta

—

Países Baixos

—

Áustria

—

Polónia

—

Portugal

—

Roménia

—

Eslovénia

—

Eslováquia

—

Espanha

—

Finlândia

—

Suécia

Regiões dos Estados-Membros

—

Irlanda do Norte

—

Escócia

Países da Associação Europeia de Comércio Livre

—

Islândia

—

Listenstaine

—

Noruega

—

Suíça

Países terceiros

▼M14

(

)

▼M13

—

Argentina

—

Austrália

—

Brasil

—

Chile

—

Colômbia

—

Costa Rica

—

Índia

—

Israel

—

Japão

—

Namíbia

—

Nova Zelândia

—

Panamá

—

Paraguai

—

Peru

▼M14

—

Sérvia (*1)

▼M13

—

Singapura

—

Estados Unidos

—

Uruguai

B. Países ou regiões com um risco controlado de EEB

Estados-Membros

—

Irlanda

—

Grécia

—

França

—

Reino Unido, com exceção das regiões da Irlanda do Norte e da Escócia

Países terceiros

—

Canadá

—

México

—

Nicarágua

—

Coreia do Sul

—

Taiwan

C. Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB

—

Países ou regiões não enumerados nos pontos A ou B do presente anexo.

( *1 ) Conforme se refere no artigo 135.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 278 de 18.10.2013, p. 16).