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A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis ( 1 ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A doença emaciante crónica é uma encefalopatia espongiforme transmissível (EET) que afecta os cervídeos, muito disseminada na América do Norte mas que, até à data, nunca foi detectada na Comunidade.

(2)

Em 3 de Junho de 2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) publicou um parecer no qual recomendava uma vigilância orientada dos cervídeos na Comunidade. Essa vigilância teria por objectivo detectar a eventual presença de EET em cervídeos. Em consequência, há que definir disposições que determinem a realização de inquéritos pelos Estados-Membros, conforme recomendado nesse parecer.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis em animais. Esse regulamento, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1923/2006, estabelece disposições aplicáveis aos programas de vigilância das EET em cervídeos. Por conseguinte, é agora possível prever, na presente decisão, a realização pelos Estados-Membros de inquéritos de EET em cervídeos.

(4)

Esses inquéritos devem incluir espécies de veados selvagens e de criação. Visto que a amostragem dos veados selvagens deve ser principalmente feita durante a época de caça, que tem uma duração limitada, a presente decisão deve aplicar-se após a adopção do Regulamento (CE) n.o 1923/2006, para permitir que os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para obter o número de amostras pretendido.

(5)	Os Estados-Membros devem apresentar um relatório anual com os resultados desses inquéritos em cervídeos. A detecção de um eventual caso positivo de EET em cervídeos deve de imediato ser comunicada à Comissão.

(6)	Os Estados-Membros devem assegurar-se de que os cervídeos testados para detecção de EET não entram na cadeia alimentar comercial até que tenha sido obtido um resultado negativo.

(7)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

A presente decisão define regras para a realização de um inquérito destinado a detectar a presença da doença emaciante crónica em animais da família dos cervídeos, nomeadamente veados («o inquérito»).

Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições estabelecidas no anexo I.

1. Os Estados-Membros realizarão um inquérito para detectar a presença da doença emaciante crónica em cervídeos, nos termos dos requisitos mínimos estipulados no anexo II.

2. Os Estados-Membros terminarão o inquérito o mais tardar no final da época de caça de ►M1 2008 ◄ .

Medidas a tomar pelos Estados-Membros após os testes destinados a detectar a doença emaciante crónica

Após terem efectuado os testes destinados a detectar a doença emaciante crónica, os Estados-Membros implementarão as medidas definidas no anexo III.

A Comissão transmitirá aos Estados-Membros um resumo dos relatórios previstos no artigo 5.o

Requisitos mínimos para o inquérito destinado a detectar a presença da doença emaciante crónica dos cervídeos

b) A autoridade competente do Estado-Membro visado tem em conta os seguintes critérios aquando da selecção de amostras na amostragem das espécies-alvo:

i) todos os cervídeos devem ter idade superior a 18 meses; a idade dos animais será estimada com base na dentição, nos sinais evidentes de maturidade ou em quaisquer outras informações fiáveis;

ii) no caso dos cervídeos saudáveis abatidos a tiro, há que recolher amostras em particular dos machos;

iii) no caso dos cervídeos saudáveis abatidos, há que recolher amostras em particular dos machos e das fêmeas mais velhos;

c) A autoridade competente do Estado-Membro visado tem em conta a exposição aos seguintes factores de risco potenciais, nos casos em que estes estiverem presentes, aquando da selecção de amostras das espécies-alvo:

i) zonas com grande densidade populacional de veados;

ii) incidência elevada de tremor epizoótico;

iii) incidência elevada de EEB;

iv) cervídeos que tenham consumido alimentos potencialmente contaminados com EET;

v) cervídeos em explorações ou em regiões onde se tenham registado, no passado, importações de cervídeos ou de produtos provenientes de cervídeos originários de regiões afectadas pela doença emaciante crónica;

2. Amostragem com vista à despistagem da doença emaciante crónica em todas as espécies de cervídeos em todos os Estados-Membros

Todos os Estados-Membros devem recolher amostras com vista à despistagem da doença emaciante crónica, prioritariamente, de cervídeos com sintomas clínicos/doentes e encontrados mortos/abatidos, assim como de cervídeos feridos ou mortos na estrada, de todas as espécies de cervídeos. A autoridade competente do Estado-Membro deve envidar esforços no sentido da sensibilização para este problema e para garantir a despistagem da doença emaciante crónica no maior número possível de cervídeos.

Quadro 1

Veado selvagem (Cervus elaphus) e veado-da-Virgínia selvagem (Odocoileus virginianus)

	População da espécie-alvo	Dimensão da amostra
República Checa	25 000	598
Alemanha	150 000	598
Espanha	220 000 a 290 000	598
França	100 000	598
Itália	44 000	598
Letónia	28 000	598
Hungria	74 000	598
Áustria	150 000	598
Polónia	600 000	598
Eslováquia	38 260	598
Finlândia	30 000	598
Reino Unido	382 500	598

Quadro 2

Veado de criação (Cervus elaphus elaphus)

	População da espécie-alvo	Dimensão da amostra
República Checa	> 9 000	576
Alemanha	11 500	598
França	17 000	598
Irlanda	10 000	581
Áustria	10 000	581
Reino Unido	28 000	598

Uma amostra do obex será recolhida e testada para cada cervídeo pertencente às amostras referidas nos pontos 1 e 2 do presente anexo. Pelo menos uma porção de cada amostra será mantida refrigerada ou congelada até à obtenção de um resultado negativo, caso seja necessário um bioensaio.

A autoridade competente do Estado-Membro deve consultar o ponto 3 do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 que contém orientações sobre métodos e protocolos.

Os testes rápidos mencionados no ponto 4 do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 utilizados para a detecção da encefalopatia espongiforme transmissível (EET) no obex de bovinos ou de pequenos ruminantes serão considerados adequados para utilização na amostragem referida nos pontos 1 e 2 do presente anexo. Os Estados-Membros podem igualmente usar a imunohistoquímica para efeitos de despistagem; para tal, devem ficar aprovados num teste de proficiência do laboratório comunitário de referência. Sempre que um Estado-Membro não possa confirmar o resultado positivo de um teste rápido, deve enviar os tecidos adequados ao laboratório comunitário de referência para confirmação. Caso se verifique um resultado positivo de EET, aplicar-se-á o protocolo constante das subalíneas i) e ii) da alínea c) do ponto 3.2 do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

Para cada caso positivo de EET em cervídeos, o genótipo da proteína do prião será determinado de acordo com as orientações do laboratório comunitário de referência para as EET.

Informação a incluir nos relatórios anuais relativos aos resultados do inquérito sobre a doença emaciante crónica a apresentar pelos Estados-Membros

Os resultados da amostragem para efeitos de detecção da doença emaciante crónica relativos ao ano anterior serão apresentados num relatório anual.

Esse relatório será apresentado tão rapidamente quanto possível, mas o mais tarde seis meses após o final de cada ano abrangido pelo inquérito.

O relatório relativo a 2007 incluirá os resultados da época de caça de 2007, mesmo se algumas amostras tiverem sido recolhidas em 2008.

O relatório relativo a 2008 incluirá os resultados da época de caça de 2008, mesmo se algumas amostras tiverem sido recolhidas em 2009.

( 1 ) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1923/2006 (JO L 404 de 30.12.2006, p. 1).

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 2008	L 215	8	12.8.2008