2006R1444 — PT — 29.06.2016 — 003.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1444/2006 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2006 relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 271 de 30.9.2006, p. 19) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (CE) N.o 164/2008 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2008 |
L 50 |
6 |
23.2.2008 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1018/2012 DA COMISSÃO de 5 de novembro de 2012 |
L 307 |
56 |
7.11.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/897 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2016 |
L 152 |
7 |
9.6.2016 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1444/2006 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 2006
relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) como aditivo em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do titular da autorização |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1820 |
►M3 Asahi Calpis Wellness Co. Ltd., Representado na União Europeia por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd. Europe Representative Office ◄ |
Bacillus subtilis C-3102 DSM 15544 (Calsporin) |
Composição do aditivo: Preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) com um mínimo de 1 x 1010 UFC/g de aditivo Caracterização da substância activa: Esporos viáveis de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) Método analítico (1): Contagem pelo método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com tratamento por aquecimento prévio das amostras |
Frangos de engorda |
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5 × 108 |
►M2 1 × 109 ◄ |
1. Para segurança dos utilizadores: protecção respiratória durante o manuseamento e óculos de segurança. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 3. Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, salinomicina de sódio, semduramicina de sódio, lasalocido de sódio, maduramicina de amónio, narasina/nicarbazina e diclazuril. |
20 de Outubro de 2016 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives |
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( 1 ) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
( 2 ) JO L 165 de 30.4.2004, rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 776/2006 da Comissão (JO L 136 de 24.5.2006, p. 3).
( 3 ) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do produto Calsporin, uma preparação de Bacillus subtilis C-3102, como aditivo para a alimentação de frangos de engorda, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Adoptado em 8 de Março de 2006. The EFSA Journal (2006) 336, p. 1-15.