02006R1033 — PT — 05.10.2023 — 005.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1033/2006 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 186, 7.7.2006, p.46) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1772 da Comissão de 12 de setembro de 2023 |
L 228 |
73 |
15.9.2023 |