2006R0765 — PT — 26.04.2012 — 012.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 765/2006 DO CONSELHO de 18 de Maio de 2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 134, 20.5.2006, p.1) |
Alterado por:
REGULAMENTO (CE) N.o 765/2006 DO CONSELHO
de 18 de Maio de 2006
que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 60.o e 301.o,
Tendo em conta a Posição Comum 2006/362/PESC de 18 de Maio de 2006, que altera a Posição Comum 2004/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em 24 de Março de 2006, o Conselho Europeu deplorou a incapacidade das autoridades da Bielorrússia de respeitarem os compromissos assumidos no âmbito da OSCE em matéria de eleições democráticas, considerou que as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 foram, no essencial, marcadas por irregularidades e condenou a intervenção das autoridades da Bielorrússia, nomeadamente a detenção nesse dia de manifestantes pacíficos que exerciam o direito legítimo de liberdade de reunião para protestarem contra a forma como estavam a decorrer as eleições presidenciais. O Conselho Europeu decidiu, por conseguinte, aplicar medidas restritivas contra os responsáveis pela violação das regras internacionais em matéria de eleições. |
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(2) |
Em 10 de Abril de 2006, o Conselho decidiu adoptar medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e contra os dirigentes e funcionários bielorrussos responsáveis não só pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições e do direito internacional no domínio dos direitos humanos, mas também pela violenta repressão exercida sobre a sociedade civil e a oposição democrática. As pessoas em causa deverão ficar sujeitas a uma proibição de visto e, eventualmente, a outras medidas específicas. |
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(3) |
A Posição Comum 2006/362/PESC prevê o congelamento dos fundos e recursos económicos do Presidente Lukashenko, bem como de alguns funcionários da Bielorrússia identificados para o efeito. |
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(4) |
Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado e, por conseguinte, nomeadamente para garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessário prever legislação comunitária que permita a sua aplicação a nível da Comunidade. Para efeitos do presente regulamento, deverá considerar-se que o território comunitário abrange os territórios dos Estados-Membros aos quais o Tratado se aplica, nos termos estabelecidos no Tratado. |
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(5) |
Os Estados-Membros deverão estabelecer as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção ao disposto no presente regulamento. Tais sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. |
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(6) |
A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deverá entrar imediatamente em vigor, |
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1) «Fundos», activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente:
a) Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento;
b) Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito;
c) Valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados;
d) Juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos;
e) Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução e outros compromissos financeiros;
f) Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda;
g) Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;
2) «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;
3) «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;
4) «Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;
5) «Território da Comunidade» os territórios dos Estados-Membros, incluindo o seu espaço aéreo, em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas.
6) «Assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com a reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou competências ou prestação de serviços de consultoria, e incluindo a assistência sob a forma verbal.
Artigo 1.o-A
1. É proibido:
a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, tal como enumerado no anexo III, originário ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia para utilização nesse país;
b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas na alínea a).
2. O n.o 1 não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal das Nações Unidas (ONU), pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.
3. Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros, enumeradas no anexo II, podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, nas condições que considerarem adequadas, caso tenham determinado que esse equipamento se destina unicamente a fins humanitários ou de protecção.
Artigo 1.o-B
1. É proibido:
a) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia ( 2 ) (Lista Militar Comum), ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nessa lista, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização nesse país;
b) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna enumerado no anexo III, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização nesse país;
c) Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relacionada com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum ou no anexo III, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação de assistência técnica conexa, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização nesse país;
d) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas nas alíneas a) a c).
2. Em derrogação do n.o 1, as proibições nele previstas não são aplicáveis:
a) Ao equipamento militar não letal ou equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da ONU e da União, ou destinado a ser utilizado em operações da UE ou da ONU no domínio da gestão de crises; ou
b) A veículos que não sejam de combate equipados com materiais de protecção contra balas unicamente para proteger o pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia,
desde que esse fornecimento seja previamente aprovado pelas autoridades competentes de um Estado-Membro identificadas nos sítios Internet enumerados no anexo II.
3. O n.o 1 não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal da ONU, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.
Artigo 2.o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos I, IA e IB na sua posse ou por eles detidos ou controlados.
2. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos I, IA ou IB ou disponibilizá-los em seu benefício.
3. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar, direta ou indiretamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2.
4. O anexo I enumera as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia ( 3 ) foram identificados pelo Conselho como responsáveis por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais na Bielorrússia, de 19 de março de 2006, e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, ou como a eles associados.
5. O anexo IA enumera as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/639/PESC, foram identificados pelo Conselho como responsáveis por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais na Bielorrússia, de 19 de dezembro de 2010, e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, ou como a eles associados.
6. O anexo IB enumera as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alíneas c) e d) da Decisão 2010/639/PESC, foram identificados pelo Conselho como i) responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia, ou ii) pessoas e entidades que apoiam o regime do Presidente Lukashenko ou dele beneficiam.
Artigo 2.o-A
A proibição prevista no n.o 2 do artigo 2.o não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar de que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição.
Artigo 2.o-B
1. Os ►M11 anexos I, IA e IB ◄ devem incluir os motivos para inclusão dessas pessoas, entidades e organismos na lista.
2. Os ►M11 anexos I, IA e IB ◄ também devem incluir, sempre que estejam disponíveis, informações que sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos em causa. Relativamente às pessoas singulares, tais informações podem referir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Relativamente às pessoas colectivas, entidades e organismos, tais informações podem referir o nome, o local, data e número de registo, bem como o local de actividade.
Artigo 3.o
1. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos:
a) São necessários para cobrir despesas básicas das pessoas enumeradas no anexo I ou no anexo I-A e dos respectivos membros do agregado familiar, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos; ou
c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelo serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados.
2. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em questão tenha comunicado aos outros Estados-Membros e à Comissão, no prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera dever ser concedida uma autorização especial.
3. 2. Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 ou 2.
Artigo 4.o
1. O n.o 2 do artigo 2.o não se aplica à creditação, em contas congeladas, de:
a) Juros ou rendimentos dessas contas; ou
b) Pagamentos devidos por força de contratos, acordos ou outras obrigações celebrados ou surgidos anteriormente à data em que as referidas contas tenham ficado sujeitas ao disposto no presente regulamento,
Desde que tais juros, rendimentos ou pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o
2. O n.o 2 do artigo 2.o não impede que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras ou de crédito que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa, entidade ou organismo que figure na lista, desde que todas as somas creditadas nessas contas sejam igualmente congeladas. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes sobre essas transacções.
Artigo 4.o-A
Em derrogação do disposto no artigo 2.o, n.o 1, e desde que um pagamento a efectuar por uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I ou no anexo IA seja devido por força de um contrato ou um acordo celebrado ou de uma obrigação contraída por essa pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo antes da data da sua inclusão na lista, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:
i) A autoridade competente determinou que o pagamento não é directa ou indirectamente efectuado a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no anexo I ou no anexo IA, ou em seu benefício; e
ii) O Estado-Membro em causa notificou, com pelo menos duas semanas de antecedência em relação à concessão da autorização, os restantes Estados-Membros e a Comissão dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização.
Artigo 4.o-B
Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes nos Estados-Membros, indicadas nos sítios web enumerados no Anexo II, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, ou a sua disponibilização, quando determinarem que esses fundos ou recursos económicos são necessários para fins oficiais de missões diplomáticas ou postos consulares ou organizações internacionais que gozem de imunidade em conformidade com o direito internacional.
Artigo 5.o
1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos devem:
a) Comunicar imediatamente às autoridades competentes indicadas nos sítios da internet enumerados no anexo II, no país em que residem ou em que se encontram, todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente dados relativos a contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 2.o, bem como transmitir, directamente ou através dessas autoridades, tais informações à Comissão; e
b) Cooperar com as autoridades competentes, que figuram nos sítios da internet enumerados no anexo II, em qualquer verificação destas informações.
2. As informações prestadas ou recebidas em conformidade com o presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram prestadas ou recebidas.
Artigo 6.o
O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados na boa-fé de que essa acção cumpre o disposto no presente regulamento, em nada responsabiliza a pessoa singular ou colectiva ou a entidade ou organismo que o execute, nem os seus directores ou assalariados, excepto se se provar que o congelamento desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.
Artigo 7.o
A Comissão e os Estados-Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam entre si todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas à violação das suas disposições e a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais.
Artigo 8.o
A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos Estados-Membros.
Artigo 8.o-A
1. O Conselho altera os anexos I e I-A em conformidade caso decida submeter uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo às medidas referidas no n.o 1 do artigo 2.o.
2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respectiva fundamentação à pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
3. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho reexamina a sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo em causa.
4. A lista constante dos ►M11 anexos I, IA e IB ◄ é reapreciada a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses.
Artigo 9.o
1. Os Estados-Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
2. Os Estados-Membros devem comunicar essas regras à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior das mesmas.
Artigo 9.o-A
1. Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o e identificá-las nos sítios da internet enumerados no anexo II.
2. Até 31 de Julho de 2008, os Estados-Membros notificam à Comissão as suas autoridades competentes, incluindo os respectivos elementos de contacto, devendo também notificar, imediatamente, qualquer modificação de que sejam objecto.
Artigo 9.o-B
Sempre que no presente regulamento se preveja uma obrigação de notificação, informação ou qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, o endereço e outros contactos a utilizar para essa comunicação são os que figuram no anexo II.
Artigo 10.o
O presente regulamento é aplicável:
— No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;
— A bordo de qualquer aeronave ou de qualquer embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;
— A todas as pessoas singulares nacionais de qualquer Estado-Membro, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território da Comunidade;
— A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro;
— A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que realizem operações comerciais, total ou parcialmente, na Comunidade.
Artigo 11.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.o
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Nomes Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Data de nascimento |
Local de nascimento |
Endereço |
N.o de passaporte |
Cargo |
|
|
1. |
Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich |
Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч |
ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич |
30.8.1954 |
Kopys, Circunscrição de Vitebsk |
Presidente |
||
|
2. |
Niavyhlas, Henadz Mikalaevich Nevyglas, Gennadi Nikolaevich |
Невыглас Генадзь Мiкалаевiч |
НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич |
11.2.1954 |
Parahonsk, Circunscrição de Pinsk |
Ex-Chefe da Administração Presidencial |
||
|
3. |
Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna) |
Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна |
ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна |
24.10.1972 |
Minsk |
Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial |
||
|
4. |
Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich |
Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч |
РУБИНОВ Анатолий Николаевич |
4.4.1939 |
Mogilev |
Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial |
||
|
5. |
Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich) |
Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч |
ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович |
1.10.1963 |
Zagorsk (Sergijev Posad) |
Ministro da Informação |
||
|
6. |
Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich Radkov, Aleksandr Mikhailovich |
Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч |
РАДЬКОВ Александр Михайлович |
1.7.1951 |
Botnia, Circunscrição deMogilev |
Adjunto do Chefe da Administração Presidencial |
||
|
7. |
Rusakevich, Uladzimir Vasilievich Rusakevich, Vladimir Vasilievich |
Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч |
РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич |
13.9.1947 |
Vygonoshchi, Circunscrição de Brest |
Ex-Ministro da Informação |
||
|
8. |
Halavanau, Viktar Ryhoravich Golovanov, Viktor Grigorievich |
Галаванаў Вiктар Рыгоравiч |
ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич |
1952 |
Borisov |
Ministro da Justiça |
||
|
9. |
Zimouski Aliaksandr Leanidavich Zimovski, Aleksandr Leonidovich |
Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч |
ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович |
10.1.1961 |
Alemanha |
Ex-Presidente da Televisão Estatal |
||
|
10. |
Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich Konoplev, Vladimir Nikolaevich |
Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч |
КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич |
3.1.1954 |
Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района |
Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento |
||
|
11. |
Charhinets, Mikalai Ivanavich Cherginets, Nikolai Ivanovich |
Чаргiнец Мiкалай Iванавiч |
ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович |
17.10.1937 |
Minsk |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta |
||
|
12. |
Kastsian, Siarhei Ivanavich Kostian, Sergei Ivanovich (Kostyan, Sergey Ivanovich) |
Касцян Сяргей Iванавiч |
КОСТЯН Сергей Иванович |
15.1.1941 |
Usokhi, Circunscrição de Mogilev |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa |
||
|
13. |
Orda, Mikhail Siarheevich Orda, Mikhail Sergeievich |
Орда Мiхаiл Сяргеевiч |
ОРДА Михаил Сергеевич |
28.9.1966 |
Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области |
Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) |
||
|
14. |
Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich |
Лазавiк Мiкалай Iванавiч |
ЛОЗОВИК Николай Иванович |
18.1.1951 |
Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл |
Secretário, Comissão Central de Eleições |
||
|
15. |
Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich |
Мiклашэвiч Пётр Пятровiч |
МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович |
1954 |
Kosuta, Circunscrição de Minsk |
Procurador-Geral |
||
|
16. |
Slizheuski, Aleh Leanidavich Slizhevski, Oleg Leonidovich |
Слiжэўскi Алег Леанiдавiч |
СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
|
17. |
Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr |
Харытон Аляксандр |
ХАРИТОН Александр |
Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça |
||||
|
18. |
Smirnou, Iauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich) Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich |
Смiрноў Яўген Аляксандравiч |
CМИРНОВ Евгений Александрович |
15.3.1949 |
Circunscrição de Riazan, Rússia |
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico |
||
|
19. |
Ravutskaia, Nadzeia Zalauna (Ravutskaya, Nadzeya Zalauna) Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Reutskaya, Nadezhda Zalovna) |
Равуцкая Надзея Залаўна |
РЕУТСКАЯ Надежда Заловна |
Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
||||
|
20. |
Trubnikau, Mikalai Aliakseevich Trubnikov, Nikolai Alekseevich |
Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч |
ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич |
Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk |
||||
|
21. |
Kupryianau, Mikalai Mikhailavich Kupriianov, Nikolai Mikhailovich (Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich) |
Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч |
КУПРИЯНОВ Николай Михайлович |
ExProcurador-Geral Adjunto |
||||
|
22. |
Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich |
Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч |
СУХОРЕНКО Степан Николаевич |
27.1.1957 |
Zdudichi, Circunscrição de Gomel |
ExPresidente do KGB |
||
|
23. |
Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich) Dementei, Vasili Ivanovich (Dementey, Vasili Ivanovich) |
Дземянцей Васiль Iванавiч |
ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович |
Primeiro Vice-Presidente, KGB |
||||
|
24. |
Kozik, Leanid Piatrovich Kozik, Leonid Petrovich |
Козiк Леанiд Пятровiч |
КОЗИК Леонид Петрович |
13.7.1948 |
Borisov |
Presidente da Federação dos Sindicatos |
||
|
25. |
Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich Koleda, Aleksandr Mikhailovich |
Каляда Аляксандр Мiхайлавiч |
КОЛЕДА Александр Михайлович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
|
26. |
Mikhasiou, Uladzimir Ilich Mikhasev, Vladimir Ilich |
Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч |
МИХАСЕВ Владимир Ильич |
ExPresidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel |
||||
|
27. |
Luchyna, Leanid Aliaksandravich Luchina, Leonid Aleksandrovich |
Лучына Леанiд Аляксандравiч |
ЛУЧИНА Леонид Александрович |
18.11.1947 |
Circunscrição de Minsk |
ExPresidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno |
||
|
28. |
Karpenka, Ihar Vasilievich Karpenko, Igor Vasilievich |
Карпенка Iгар Васiльевiч |
КАРПЕНКО Игорь Васильевич |
28.4.1964 |
Novokuznetsk, Rússia |
Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk |
||
|
29. |
Kurlovich, Uladzimir Anatolievich Kurlovich, Vladimir Anatolievich |
Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч |
КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич |
ExPresidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk |
||||
|
30. |
Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich Metelitsa, Nikolai Timofeievich |
Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч |
МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич |
ExPresidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev |
||||
|
31. |
Rybakou, Aliaksei (Rybakov, Aliaksey) Rybakov, Aleksei (Rybakov, Alexey) |
Рыбакоў Аляксей |
РЫБАКОВ Алексей |
Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
|||
|
32. |
Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich) |
Бортнiк Сяргей Аляксандравiч |
БОРТНИК Сергей Александрович |
28.5.1953 |
Minsk |
Ul. Surganovo 80-263, Minsk |
MP0469554 |
Procurador do Ministério Público |
|
33. |
Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich) Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich) |
Ясiновiч Леанiд Станiслававiч |
ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович |
26.11.1961 |
Buchani, Circunscrição de Vitebsk |
Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk |
MP0515811 |
Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk |
|
34. |
Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich) |
Мiгун Андрэй Аркадзевiч |
МИГУН Андрей Аркадевич |
5.2.1978 |
Minsk |
UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk |
MP1313262 |
Procurador do Ministério Público |
|
35. |
Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) |
Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч |
ШЕЙМАН Виктор Владимирович |
26.5.1958 |
Região de Grodno |
Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente |
||
|
36. |
Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich |
Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
НАУМОВ Владимир Владимирович |
7.2.1956 |
Smolensk |
Ex-Ministro do Interiori |
||
|
37. |
Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich |
Сиваков, Юрий Леонидович |
5.8.1946 |
Região de Sakhalin |
Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior |
|||
|
38. |
Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) |
Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч |
Павличенко, Дмитрий Валериевич |
1966 |
Vitebsk |
Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) |
||
|
39. |
Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna) |
Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна |
ЕРМОШИНА Лидия Михайловна |
29.1.1953 |
Slutsk (Região de Minsk) |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia |
||
|
40. |
Padabed, Iury Mikalaevich (Padabed, Yury Mikalaevich) Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed, Yuri Nikolaevich) |
Падабед Юрый Мiкалаевiч |
Подобед, Юрий Николаевич |
5.3.1962 |
Slutsk (Região de Minsk) |
Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior |
ANEXO I-A
Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, n.os 1, 2 e 5
A. Pessoas
|
Nome Transcrição em bielorrusso Transcrição em russo |
Nome em bielorrusso |
Nome em russo |
Local e data de nascimento |
Cargo |
|
|
1. |
Lukashenka, Viktar Aliaksandravich Lukashenko, Viktor Aleksandrovich |
Лукашэнка Вiктар Аляксандравiч |
Лукашенко Виктор Александрович |
1976 |
Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional |
|
2. |
Bazanau, Aliaksandr Viktaravich Bazanov, Aleksandr Viktorovich |
Базанаў Аляскандр Вiктаравiч |
Базанов Александр Викторович |
Cazaquistão, 26.11.1962 |
Director, Centro de Análise e Informação do Presidente |
|
3. |
Guseu, Aliaksei Viktaravich Gusev, Aleksei Viktorovich (Gusev, Alexey Viktorovich) |
Гусеў Аляксей Вiктаравiч |
Гусев Алексей Викторович |
Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente |
|
|
4. |
Kryshtapovich, Leu Eustafievich (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich) Krishtapovich, Lev Evstafievich (Krishtapovich, Lev Yevstafievich) |
Крыштаповiч Леў Еўстафьевiч |
Криштапович Лев Евстафьевич |
Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente |
|
|
5. |
Kolas, Alena Piatrovna Kolos, Elena Petrovna (Kolos, Yelena Petrovna) |
Колас Алена Пятроўна |
Колос Елена Петровна |
Vice-Directora, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente |
|
|
6. |
Makei, Uladzimir Uladzimiravich (Makey, Uladzimir Uladzimiravich) Makei, Vladimir Vladimirovich (Makey, Vladimir Vladimirovich) |
Макей Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
МАКЕЙ Владимир Владимирович |
5 de Agosto de 1958, região de Grodno |
Chefe da Administração Presidencial |
|
7. |
Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich) |
Янчэўскi Усевалад Вячаслававiч |
ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович |
22 de Abril de 1976, Borisov |
Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial |
|
8. |
Maltsau, Leanid Siamionavich Maltsev, Leonid Semenovich |
Мальцаў Леанiд Сямёнавiч |
МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович |
29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim raion, região de Grodno |
Secretário do Conselho de Segurança |
|
9. |
Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich (Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich (Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich) |
Уцюрын Андрэй Аляксандравiч |
Втюрин, Андрей Александрович |
Chefe do Corpo de Segurança do Presidente |
|
|
10. |
Ipatau, Vadzim Dzmitryevich Ipatov, Vadim Dmitrievich |
Iпатаў Вадзiм Дзмiтрыевiч |
ИПАТОВ Вадим Дмитриевич |
Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições (CCE). Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
|
11. |
Bushnaia, Natallia Uladzimirauna (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna) Bushnaia, Natalia Vladimirovna (Bushnaya, Natalya Vladimirovna) |
Бушная Наталля Уладзiмiраўна |
Бушная, Наталья Владимировна |
1953, Mogilev |
Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
12. |
Bushchyk, Vasil Vasilievich Bushchik, Vasili Vasilievich |
Бушчык Васiль Васiльевiч |
Бущик, Василий Васильевич |
Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
|
13. |
Katsuba, Sviatlana Piatrouna Katsubo, Svetlana Petrovna |
Кацуба Святлана Пятроўна |
Кацубо, Светлана Петровна |
Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
|
14. |
Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna) Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna |
Кiсялёва Надзея Мiкалаеўна |
Киселева, Надежда Николаевна |
Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
|
15. |
Padaliak, Eduard Vasilievich (Padalyak, Eduard Vasilyevich) Podoliak, Eduard Vasilievich (Podolyak, Eduard Vasilyevich) |
Падаляк Эдуард Васiльевiч |
Подоляк, Эдуард Васильевич |
Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
|
16. |
Rakhmanava, Maryna Iurievna Rakhmanova, Marina Iurievna |
Рахманава Марына Юр’еўна |
Рахманова, Марина Юрьевна |
Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
|
17. |
Shchurok, Ivan Antonavich Shchurok, Ivan Antonovich |
Шчурок Iван Антонавiч |
Щурок, Иван Антонович |
Membro da CCE. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é co-responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010. |
|
|
18. |
Kisialiou, Anatol Siamionavich Kiselev, Anatoli Semenovich (Kiselyov, Anatoli Semyonovich) |
Кiсялёў Анатоль Сямёнавiч |
Киселев, Анатолий Семенович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest |
|
|
19. |
Krukouski, Viachaslau Iafimavich (Krukouski, Vyachaslau Yafimavich) Kriukovski, Viacheslav Iefimovich (Kryukovski, Vyacheslav Yefimovich) |
Крукоўскi, Вячаслаў Яфiмавiч |
Крюковский, Вячеслав Ефимович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk |
|
|
20. |
Stosh, Mikalai Mikalaevich Stosh, Nikolai Nikolaevich |
Стош Мiкалай Мiкалаевiч |
Стош, Николай Николаевич |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel |
|
|
21. |
Sauko, Valery Iosifavich Savko, Valeri Iosifovich |
Саўко Валерый Iосiфавiч |
Савко, Валерий Иосифович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno |
|
|
22. |
Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich (Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich) Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich (Vasilyev, Alexey Alexandrovich) |
Васiльеў Аляксей Аляксандравiч |
Васильев, Алексей Александрович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk |
|
|
23. |
Berastau, Valery Vasilievich Berestov, Valeri Vasilievich (Berestov, Valeriy Vasilyevich) |
Берастаў Валерый Васiльевiч |
Берестов, Валерий Васильевич |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev |
|
|
24. |
Vasilevich, Ryhor Aliakseevich Vasilevich, Grigori Alekseevich (Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich) |
Васiлевiч Рыгор Аляксеевiч |
ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич |
13 de Fevereiro de 1955 |
Procurador-Geral |
|
25. |
Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich) |
Швед Андрэй Iванавiч |
Швед Андрей Иванович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
26. |
Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich Lashin, Aleksandr Mikhailovich |
Лашын Аляксандр Мiхайлавiч |
Лашин, Александр Михайлович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
27. |
Konan, Viktar Aliaksandravich Konon, Viktor Aleksandrovich |
Конан Вiктар Аляксандравiч |
Конон, Виктoр Александрович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
28. |
Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich Stuk, Aleksei Konstantinovich (Stuk, Alexey Konstantinovich) |
Стук Аляксей Канстанцiнавiч |
Стук, Алексей Константинович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
29. |
Kuklis, Mikalai Ivanovich Kuklis, Nikolai Ivanovich |
Куклiс Мiкалай Iванавiч |
Куклис, Николай Иванович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
30. |
Khmaruk, Siargei Konstantinovich Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich) |
Хмарук Сяргей Канстанцiнавiч |
Хмарук, Сергей Константинович |
Procurador da Circunscrição de Brest |
|
|
31. |
Dysko, Henadz Iosifavich Dysko, Gennadi Iosifovich |
Дыско Генадзь Iосiфавiч |
Дыско, Генадий Иосифович |
Procurador da Circunscrição de Vitebsk |
|
|
32. |
Shaeu, Valiantsin Piatrovich (Shayeu, Valyantsin Piatrovich) Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich) |
Шаеў Валянцiн Пятровiч |
Шаев, Валентин Петрович |
Procurador da Circunscrição de Gomel |
|
|
33. |
Morozau, Viktar Mikalaevich Morozov, Viktor Nikolaevich |
Марозаў Вiктар Мiкалаевiч |
Морозов, Виктор Николаевич |
Procurador da Circunscrição de Grodno |
|
|
34. |
Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich |
Архiпаў Аляксандр Мiхайлавiч |
Архипов, Александр Михайлович |
1959, Mogilev |
Procurador da Circunscrição de Minsk |
|
35. |
Siankevich, Eduard Aliaksandravich Senkevich, Eduard Aleksandrovich |
Сянькевiч Эдуард Аляксандравiч |
Сенькевич, Эдуард Александрович |
Procurador da Circunscrição de Mogilev |
|
|
36. |
Kulik, Mikalai Mikalaevich Kulik, Nikolai Nikolaievich |
Кулiк Мiкалай Мiкалаевiч |
Кулик, Николай Николаевич |
Procurador da Cidade de Minsk |
|
|
37. |
Dudkin, Anatol Kanstantsinavich Dudkin, Anatoli Konstantinovich |
Дудкiн Анатоль Канстанцiнавiч |
Дудкин, Анатолий Константинович |
Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia |
|
|
38. |
Dranitsa, Aliaksandr Mikalaevich Dranitsa, Aleksandr Nikolaevich |
Дранiца Аляксандр Мiкалаевiч |
Драница, Александр Николаевич |
Procurador-Geral dos Tribunais Militares |
|
|
39. |
Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich) |
Бiлейчык Аляксандр Уладзiмiравiч |
БИЛЕЙЧИК Александр Владимирович |
1964 |
Primeiro Vice-Ministro da Justiça |
|
40. |
Lomats, Zianon Kuzmich Lomat, Zenon Kuzmich |
Ломаць Зянон Кузьмiч |
Ломать, Зенон Кузьмич |
1944, Karabani |
Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal |
|
41. |
Kuliashou, Anatol Nilavich Kuleshov, Anatoli Nilovich |
Куляшоў Анатоль Нiлавiч |
Кулешов Анатолий Нилович |
25.07.1959 |
Ministro do Interior |
|
42. |
Piakarski, Aleh Anatolievich Pekarski, Oleg Anatolievich |
Пякарскi Алег Анатольевiч |
Пекарский, Олег Анатольевич |
Primeiro Vice-Ministro do Interior |
|
|
43. |
Poludzen, Iauhen Iauhenavich (Poludzen, Yauhen Yauhenavich Poluden, Evgeni Evgenievich (Poluden, Yevgeni Yevgenyevich) |
Полудзень Яўген Яўгенавiч |
Полудень, Евгений Евгеньевич |
Vice-Ministro do Interior |
|
|
44. |
Iauseev, Ihar Uladzimiravich (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich) Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich) |
Яўсееў Iгар Уладзiмiравiч |
Евсеев, Игорь Владимирович |
Chefe da equipa operacional OMON |
|
|
45. |
Farmahei, Leanid Kanstantsinavich (Farmahey, Leanid Kanstantsinavich) Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich) |
Фармагей Леанiд Канстанцiнавiч |
ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович |
1962 |
Comandante de Milícia da Cidade de Minsk |
|
46. |
Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich |
Лукомскi Аляксандр Валянцiнавiч |
Лукомский, Александр Валентинович |
Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Cidade de Minsk |
|
|
47. |
Zaitsau, Vadzim Iurievich Zaitsev, Vadim Iurievich |
Зайцаў Вадзiм Юр'евiч |
Зайцев, Вадим Юрьевич |
1964 |
Chefe do KGB |
|
48. |
Dziadkou, Leanid Mikalaevich Dedkov, Leonid Nikolaevich |
Дзядкоў Леанiд Мiкалаевiч |
Дедков, Леонид Николаевич |
Chefe Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk |
|
|
49. |
Bakhmatau, Ihar Andreevich Bakhmatov, Igor Andreevich |
Бахматаў Iгар Андрэевiч |
Бахматов, Игорь Андреевич |
Chefe Adjunto do KGB |
|
|
50. |
Tsertsel, Ivan Stanislavavich Tertel, Ivan Stanislavovich |
Церцель Iван Станiслававiч |
Тертель Иван Станиславович |
Chefe Adjunto do KGB |
|
|
51. |
Smalenski, Mikalai Zinouevich Smolenski, Nikolai Zinovievich |
Смаленскi Мiкалай Зiноўевiч |
Смоленский, Николай Зиновьевич |
Ex-Chefe Adjunto do KGB |
|
|
52. |
Vehera, Viktar Paulavich Vegera, Viktor Pavlovich |
Вегера Вiктар Паўлавiч |
Вегера Виктор Павлович |
Primeiro Chefe Adjunto do KGB |
|
|
53. |
Svorab, Mikalai Kanstantsinavich Svorob, Nikolai Konstantinovich |
Свораб Мiкалай Канстанцiнавiч |
Свороб Николай Константинoвич |
Ex-Chefe Adjunto do KGB |
|
|
54. |
Tratsiak, Piotr Tretiak, Petr (Tretyak, Piotr) |
Траццяк Пётр |
Третьяк, Петр |
Ex-Chefe Adjunto |
|
|
55. |
Zakharau, Aliaksei Ivanavich Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich) |
Захараў Аляксей Iванавiч |
Захаров Алексей Иванович |
Ex-Chefe da Direcção de Contra-Espionagem Militar do KGB |
|
|
56. |
Talstashou, Aliaksandr Alehavich Tolstashov, Aleksandr Olegovich |
Талсташоў Аляксандр Алегавiч |
Толсташов Александр Олегович |
Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo |
|
|
57. |
Rusak, Viktar Uladzimiravich Rusak, Viktor Vladimirovich |
Русак Вiктар Уладзiмiравiч |
Русак Виктор Владимирович |
Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB |
|
|
58. |
Iaruta, Viktar (Yaruta, Viktar) Iaruta, Viktor (Yaruta, Viktor) |
Ярута Вiктар |
Ярута, Виктор |
Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais |
|
|
59. |
Varapaev, Ihar Ryhoravich (Varapayev, Ihar Ryhoravich) Voropaev, Igor Grigorievich (Voropayev, Igor Grigoryevich) |
Варапаеў Iгар Рыгоравiч |
Воропаев Игорь Григорьевич |
Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais |
|
|
60. |
Kalach, Uladzimir Viktaravich Kalach, Vladimir Viktorovich |
Калач Уладзiмiр Вiктаравiч |
Калач Владимир Викторович |
Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk |
|
|
61. |
Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich) |
Бусько Iгар Яўгенавiч |
Бусько Игорь Евгеньевич |
Chefe do KGB da Circunscrição de Brest |
|
|
62. |
Korzh, Ivan Aliakseevich Korzh, Ivan Alekseevich |
Корж Iван Аляксеевiч |
Корж Иван Алексеевич |
Chefe do KGB da Circunscrição de Grodno |
|
|
63. |
Siarheenka, Ihar Piatrovich Sergeenko, Igor Petrovich (Sergeyenko, Igor Petrovich) |
Сяргеенка Iгар Пятровiч |
Сергеенко Игорь Петрович |
Chefe do KGB da Circunscrição da Cídade de Mogilev |
|
|
64. |
Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich |
Герасiменка Генадзь Анатольевiч |
Герасименко Геннадий Анатольевич |
Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk |
|
|
65. |
Liaskouski, Ivan Anatolievich Leskovski, Ivan Anatolievich |
Ляскоўскi Iван Анатольевiч |
Лесковский Иван Анатольевич |
Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Gomel |
|
|
66. |
Maslakou, Valery Maslakov, Valeri |
Маслакоў Валерый |
Маслаков Валерий |
Chefe da Direcção de Informações do KGB |
|
|
67. |
Volkau, Siarhei Volkov, Sergei (Volkov, Sergey) |
Волкаў Сяргей |
Волков Сергей |
Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB |
|
|
68. |
Zhadobin, Iury Viktaravich (Zhadobin, Yury Viktaravich) Zhadobin, Iuri Viktorovich (Zhadobin, Yuri Viktorovich) |
Жадобiн Юрый Вiктаравiч |
ЖАДОБИН Юрий Викторович |
14 de Novembro de 1954 |
Ministro da Defesa |
|
69. |
Krasheuski, Viktar Krashevski, Viktor |
Крашэўскi Вiктар |
КРАШЕВСКИЙ Виктор |
Chefe do GRU |
|
|
70. |
Ananich, Liliia Stanislavauna (Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna) Ananich, Liliia Stanislavovna (Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna) |
Ананiч Лiлiя Станiславаўна |
АНАНИЧ Лилия Станиславовна |
1960 |
Primeiro Vice-Ministro da Informação |
|
71. |
Laptsionak, Ihar Mikalaevich Laptionok, Igor Nikolaevich |
Лапцёнак Iгар Мiкалаевiч |
ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич |
1947, Minsk |
Ministro Adjunto da Informação |
|
72. |
Davydzka, Henadz Branislavavich Davydko, Gennadi Bronislavovich |
Давыдзька Генадзь Бранiслававiч |
Давыдько, Геннадий Брониславович |
Presidente da Televisão Estatal |
|
|
73. |
Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich) Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich) |
Казiятка Юрый Васiльевiч |
КОЗИЯТКО Юрий Васильевич |
1964, Brest |
Director Geral da «Stolichnoe Televidenie» |
|
74. |
Iakubovich, Pavel Izotavich (Yakubovich, Pavel Izotavich) Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich) |
Якубовiч Павел Iзотавiч |
ЯКУБОВИЧ Павел Изотович |
23 de Setembro de 1946 |
Chefe de Redacção do «Sovietskaia Belarus» |
|
75. |
Lemiashonak, Anatol Ivanavich Lemeshenok, Anatoli Ivanovich |
Лемяшонак Анатоль Iванавiч |
ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович |
Chefe de Redacção do «Republika» |
|
|
76. |
Prakopau, Iury (Prakopau, Yury) Prokopov, Iuri (Prokopov, Yuri) |
Пракопаў Юрый |
Прокопов Юрий |
Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal «Pervi» (n.o 1) |
|
|
77. |
Mikhalchanka, Aliaksei Mikhalchenko, Aleksei (Mikhalchenko, Alexey) |
Мiхальчанка Аляксей |
Михальченко Алексей |
Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT |
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78. |
Taranda, Aliaksandr Mikhailavich Taranda, Aleksandr Mikhailovich |
Таранда Аляксандр Мiхайлавiч |
Таранда Александр Михайлович |
Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» |
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79. |
Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich Gordienko, Sergei Aleksandrovich (Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich) |
Гардзiенка Сяргей Аляксандравiч |
Гордиенко Сергей Александрович |
Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» |
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80. |
Tarapetskaia, Halina Mikhailauna (Tarapetskaya, Halina Mikhailauna) Toropetskaia, Galina Mikhailovna (Toropetskaya, Galina Mikhailovna) |
Тарапецкая Галiна Мiхайлаўна |
Торопецкая Галина Михайловна |
Chefe de Redacção Adjunta do jornal «Sovietskaia Belarus» |
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81. |
Shadryna, Hanna Stanislavauna Shadrina, Anna Stanislavovna |
Шадрына Ганна Станiславаўна |
Шадрина Анна Станиславовна |
Antiga Directora-Adjunta de Redacção do jornal «Sovietskaia Belarus» |
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82. |
Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich Zhuk, Dmitri Aleksandrovich |
Жук Дзмiтрый Аляксандравiч |
Жук Дмитрий Александрович |
Director Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA |
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83. |
Hihin, Vadzim Gigin, Vadim |
Гiгiн Вадзiм |
Гигин Вадим |
Chefe de Redacção da revista mensal «Belorusskaia Dumka» |
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84. |
Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameyko, Sergey Vladimirovich) |
Абламейка Сяргей Уладзiмiравiч |
Абламейко, Сергей Владимирович |
1956, Grodno Region |
Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa |
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85. |
Sirenka, Viktar Ivanavich Sirenko, Viktor Ivanovich |
Сiрэнка Вiктар Iванавiч |
Сиренко Виктор Иванович |
Cirurgião-Chefe do Hospital de Urgências de Minsk |
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86. |
Ananich, Alena Mikalaeuna Ananich, Elena Nikolaevna (Ananich, Yelena Nikolaevna) |
Ананiч Алена Мiкалаеўна |
Ананич Елена Николаевна |
Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk |
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87. |
Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna (Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna) Revinskaia, Tatiana Vladimirovna (Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna) |
Равiнская Таццяна Уладзiмiраўна |
Ревинская Татьяна Владимировна |
Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk |
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88. |
Esman, Valery Aliaksandravich (Yesman, Valery Aliaksandravich) Esman, Valeri Aleksandrovich (Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich) |
Есьман Валерый Аляксандравiч |
Есьман Валерий Александрович |
Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk |
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89. |
Bychko, Aliaksei Viktaravich Bychko, Aleksei Viktorovich (Bychko, Alexey Viktorovich) |
Бычко Аляксей Вiктаравiч |
Бычко Алексей Викторович |
Juiz no Tribunal Local Central de Minsk |
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90. |
Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandrauvich Khodanevich, Aleksandr Aleksandrovich |
Хадановiч Аляксандр Аляксандравiч |
Хoданович Александр Александрович |
Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk |
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91. |
Baranouski, Andrei Fiodaravich Baranovski, Andrei Fedorovich (Baranovski, Andrey Fedorovich) |
Бараноўскi Андрэй Фёдаравiч |
Барановский Андрей Федорович |
Juiz no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk |
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92. |
Tsitsiankova, Alena Viktarauna Titenkova, Elena Viktorovna (Titenkova, Yelena Viktorovna) |
Цiцянкова Алена Вiктараўна |
Титенкова Елена Викторовна |
Juiza no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk |
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93. |
Tupik, Vera Mikhailauna Tupik, Vera Mikhailovna |
Тупiк Вера Мiхайлаўна |
Тупик Вера Михайловна |
Juiza no Tribunal Local de Leninski da cidade de Minsk |
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94. |
Niakrasava, Alena Tsimafeeuna Nekrasova, Elena Timofeevna (Nekrasova, Yelena Timofeyevna) |
Някрасава Алена Цiмафееўна |
Некрасова Елена Тимофеевна |
Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk |
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95. |
Laptseva, Alena Viacheslavauna Lapteva, Elena Viacheslavovna (Lapteva, Yelena Vyacheslavovna) |
Лапцева Алена Вячаславаўна |
Лаптева Елена Вячеславовна |
Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk |
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96. |
Balauniou, Mikalai Vasilievich Bolovnev, Nikolai Vasilievich |
Балаўнёў Мiкалай Васiльевiч |
Боловнев Николай Васильевич |
Juiz no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk |
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97. |
Kazak, Viktar Uladzimiravich Kazak, Viktor Vladimirovich |
Казак Вiктар Уладзiмiравiч |
Казак Виктор Владимирович |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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98. |
Shylko, Alena Mikalaeuna Shilko, Elena Nikolaevna (Shilko, Yelena Nikolaevna) |
Шылько Алена Мiкалаеўна |
Шилько Елена Николаевна |
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski defendia e prestavaassistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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99. |
Simakhina, Liubou Siarheeuna Simakhina, Liubov Sergeevna |
Сiмахiна Любоў Сяргееўна |
Симахина Любовь Сергеевна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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100. |
Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna Kuznetsova, Natalia Anatolievna (Kuznetsova, Natalya Anatolyevna) |
Кузняцова Наталля Анатольеўна |
Кузнецова Наталья Анатольевна |
1973, Minsk |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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101. |
Tselitsa, Lidziia Fiodarauna (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna) Telitsa, Lidiia Fedorovna (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna) |
Целiца Лiдзiя Фёдараўна |
Телица Лидия Федоровна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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102. |
Charniak, Alena Leanidauna Cherniak, Elena Leonidovna (Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna) |
Чарняк Алена Леанiдаўна |
Черняк Елена Леонидовна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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103. |
Shestakou, Iury Valerievich (Shestakou, Yury Valerievich) Shestakov, Iuri Valerievich (Shestakov, Yuri Valerievich) |
Шастакоў Юрый Валер'евiч |
Шестаков Юрий Валерьевич |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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104. |
Motyl, Tatsiana Iaraslavauna (Motyl, Tatsiana Yaraslavauna) Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna) |
Матыль Таццяна Яраславаўна |
Мотыль Татьяна Ярославовна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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105. |
Khatkevich, Iauhen Viktaravich (Khatkevich, Yauhen Viktaravich) Khatkevich, Evgeni Viktorovich (Khatkevich, Yevgeni Viktorovich) |
Хаткевiч Яўген Вiктаравiч |
Хаткевич Евгений Викторович |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk |
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106. |
Husakova, Volha Arkadzieuna Gusakova, Olga Arkadievna |
Гусакова Вольга Аркадзьеўна |
Гусакова Ольга Аркадьевна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
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107. |
Shahrai, Ryta Piatrouna Shagrai, Rita Petrovna |
Шаграй Рыта Пятроўна |
Шаграй Рита Петровна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
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108. |
Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna Mitrakhovich, Irina Alekseevna |
Мiтраховiч Iрына Аляксееўна |
Митрахович Ирина Алексеевна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
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109. |
Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna) |
Пратасавiцкая Наталля Уладзiмiраўна |
Протосовицкая Наталья Владимировна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
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110. |
Lapko, Maksim Fiodaravich Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich) |
Лапко Максiм Фёдаравiч |
Лапко Максим Федорович |
Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk |
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111. |
Varenik, Natallia Siamionauna Varenik, Natalia Semenovna (Varenik, Natalya Semyonovna) |
Варэнiк Наталля Сямёнаўна |
Вареник Наталья Семеновна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk |
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112. |
Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna) Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna (Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna) |
Жукоўская Жанна Аляксееўна |
Жуковская Жанна Алексеевна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk |
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113. |
Samaliuk, Hanna Valerieuna Samoliuk, Anna Valerievna (Samolyuk, Anna Valeryevna) |
Самалюк Ганна Валер'еўна |
Самолюк Анна Валерьевна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk |
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114. |
Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich |
Лукашэнка Дзмiтрый Аляксандравiч |
Лукашенко Дмитрий Александрович |
Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko |
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115. |
Shuhaeu, Siarhei (Shuhayeu, Siarhei) Shugaev, Sergei (Shugayev, Sergey) |
Шугаеў Сяргей |
Шугаев Сергей |
Chefe Adjunto do KGB Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB |
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116. |
Kuzniatsou, Ihar Kuznetsov, Igor |
Кузняцоў Iгар |
Кузнецов Игорь |
Chefe do Centro Estatal de Formação do KGB |
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117. |
Haidukevich Valery Uladzimiravich (Gaidukevich Valeri Vladimirovich) |
Гайдукевiч Валерый Уладзiмiравiч |
Гайдукевич Валерий Владимирович |
Ministro Adjunto do Interior Comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto |
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118. |
Hureeu Siarhei Viktaravich (Hureyeu Siarhey Viktaravich, Gureev Sergei Viktorovich, Gureyev Sergey Viktorovich) |
Гурэеў Сяргей Вiктаравiч |
Гуреев Сергей Викторович |
Ministro Adjunto do Interior Chefe do Departamento de Investigação Preliminar Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos no decurso da investigação |
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119. |
Kachanau Uladzimir Uladzimiravich (Kachanov Vladimir Vladimirovich) |
Качанаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
Качанов Владимир Владимирович |
Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
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120. |
Badak Ala Mikalaeuna (Bodak Alla Nikolaevna) |
Бадак Ала Мiкалаеўна |
Бодак Алла Николаевна |
Ministra Adjunta da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
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121. |
Simanau Aliaksandr Anatolievich (Simonov Aleksandr Anatolievich) |
Сiманаў Аляксандр Анатольевiч |
Симонов Александр Анатольевич |
Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
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122. |
Tushynski Ihar Heraninavich (Tushinski Igor Geroninovich) |
Тушынскi Iгар Геранiнавiч |
Тушинский Игорь Геронинович |
Ministro Adjunto da Justiça Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa |
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123. |
Skurat, Viktar (Skurat, Viktor) |
Скурат Вiктар |
Скурат Виктор |
Chefe da Direcção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior, Coronel da Milícia. Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 |
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124. |
Ivanou, Siarhei (Ivanov, Sergei , Ivanov, Sergey) |
Iваноў Сяргей |
Иванов Сергей |
Chefe Adjunto da Divisão de Aprovisionamento da Direcção da Ideologia e do Pessoal do Departamento Municipal do Interior de Minsk Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 |
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125. |
Kadzin, Raman (Kadin, Roman ) |
Кадзiн Раман |
Кадин Роман |
Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada, Major da Milícia Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 |
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126. |
Komar, Volha (Komar, Olga) |
Комар Вольга |
Комар Ольга |
Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada do processo de Vasili Parfenkov |
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127. |
Zaharouski, Anton (Zagorovski, Anton) |
Загароўскi Антон |
Загоровский Антон |
Procurador da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo de Vasili Parfenkov |
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128. |
Charkas, Tatsiana Stanislavauna (Cherkas, Tatsiana Stanislavauna; Cherkas, Tatiana Stanislavovna |
Чаркас (Чэркас) Таццяна Станiславаўна |
Черкас Татьяна Станиславовна |
Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efectiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efectiva) |
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129. |
Maladtsova, Tatsiana (Molodtsova, Tatiana) |
Маладцова Таццяна |
Молодцова Татьяна |
Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik |
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130. |
Liabedzik, Mikhail Piatrovich (Lebedik, Mikhail Petrovich) |
Лябедзiк Мiхаiл Пятровiч |
Лебедик Михаил Петрович |
Primeiro Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus» Veiculador activo e analista da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a sociedade civil na Bielorrússia |
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131. |
Padhaiski, Henadz Danatavich (Podgaiski, Gennadi Donatovich |
Падгайскi Генадзь Данатавiч |
Подгайский Геннадий Донатович |
Director do Colégio Politécnico Estatal de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes |
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132. |
Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich (Kukharchik, Piotr Dmitrievich) |
Кухарчык Пётр Дзмiтрыевiч |
Кухарчик Пётр Дмитриевич |
Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk Responsável pela expulsão des estudantes |
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133. |
Batura, Mikhail Paulavich (Batura, Mikhail Pavlovich) |
Батура Мiхаiл Паўлавiч |
Батура Михаил Павлович |
Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk Responsável pela expulsão de estudantes |
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134. |
Chasnouski, Mechyslau Edvardavich (Chesnovski, Mechislav Edvardovich) |
Часноўскi Мечыслаў Эдвардавiч |
Чесновский Мечислав Эдвардович |
Reitor da Universidade Estatal de Brest, que deve o seu nome a Pushkin Responsável pela expulsão de estudantes |
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135. |
Alpeeva, Tamara Mikhailauna (Alpeyeva, Tamara Mikhailauna; Alpeeva, Tamara Mikhailovna; Alpeyeva, Tamara Mikhailovna) |
Алпеева Тамара Мiхайлаўна |
Алпеева Тамара Михайловна |
Reitor do Instituto Internacional Humanitário-Económico Responsável pela expulsão de estudantes. |
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136. |
Shykarou, Uladzislau Shikarov, Vladislav |
Шыкароў Уладзiслаў |
Шикаров Владислав |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. |
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137. |
Merkul, Natallia Viktarauna Merkul, Natalia Viktorovna (Merkul, Natalya Viktorovna) |
Меркуль Наталля Вiктараўна |
Меркуль Наталья Викторовна |
Data de nascimento: 13.11.1964 |
Directora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de Janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada dessa escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010. |
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138. |
Akulich, Sviatlana Rastsislavauna Okulich, Svetlana Rostislavovna |
Акулiч Святлана Расцiславаўна |
Окулич Светлана Ростиславовна |
Data de nascimento: 27.8.1948 ou 1949 |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Pukhovichi. Rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich no sentido de ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov. |
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139. |
Pykina, Natalia Pykina, Natalia Mikhailauna Pikina, Natalia Mikhailovna (Pykina, Natalya) |
Пыкiна Наталля Мiхайлаўна |
Пыкина Наталья Михайловна |
Data de nascimento: 20.4.1971. Local de nascimento: Rakov |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Condenou Nikita Likhovid, um ativista do «Movimento para a Liberdade», a três anos e meio de prisão. |
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140. |
Mazouka, Kiryl Viktaravich Mazovka, Kirill Viktorovich |
Мазоўка Кiрыл Вiктаравiч |
Мазовка Кирилл Викторович |
Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas da Molodoi Front (Young Front), foram condenados e vários anos de prisão por «vandalismo». A verdadeira razão da prisão de ambos é o facto de terem tido uma participação activa na campanha eleitoral de Dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição. |
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141. |
Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich Aleksandrov, Dmitri Petrovich |
Аляксандраў Дзмiтрый Пятровiч |
Александров Дмитрий Петрович |
Juiz do Supremo Tribunal Económico. Apoiou a interdição da estação de rádio independente «Autoradio». (A «Autoradio» foi interdita por «ter difundido apelos à organização de distúrbios colectivos durante a campanha eleitoral de Dezembro de 2010». Dando cumprimento a um contrato em vigor, a estação de rádio estava a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição, que dizia que «não é nas cozinhas, mas sim nas praças, que o futuro se decide».) |
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142. |
Vakulchyk, Valery Vakulchik, Valeri |
Вакульчык Валерый |
Вакульчик Валерий |
Chefe do Centro Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, escuta, controlo e intercepção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. |
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143. |
Chatviartkova, Natallia Chetvertkova, Natalia (Chetvertkova, Natalya) |
Чатвярткова Наталля |
Четверткова Наталья |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, Minsk. Responsável pelo julgamento do antigo candidato presidencial Andrei Sannikov, do activista da sociedade civil Ilia Vasilevich, de Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
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144. |
Bulash, Ala Bulash, Alla |
Булаш Ала |
Булаш Алла |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia, Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
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145. |
Barovski Aliaksandr Genadzevich Borovski Aleksandr Gennadievich |
Бароўскi Аляксандр Генадзевiч |
Боровский Александр Геннадиевич |
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Implicado no processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Vladimir Homichenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. |
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146. |
Simanouski Dmitri Valerevich Simanovski Dmitri Valerievich |
Сiманоўскi Дмiтрый Валер'евiч |
Симановский Дмитрий Валериевич |
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. |
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147. |
Brysina, Zhanna Brysina, Zhanna (Brisina, Zhanna) |
Брысiна Жанна |
Брысина Жанна/Брисина Жанна |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, implicada no processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
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148. |
Zhukovski, Sergei Konstantynovych |
Жукоўскi Сяргей Канстанцiнавiч |
Жуковский, Сергей Константинович |
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa classificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, sem o apoio de elementos de prova nem de declarações de testemunhas. |
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149. |
Andrey Kazheunikau Andrey Kozhevnikov |
Андрэй Кажэўнiкаў |
Андрей Кожевников |
Procurador público no processo contra Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, ex-candidatos presidenciais, Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e Sergei Vozniak, membros da equipa da campanha de Neklyaev, e Anastasia Polozhanka, vice-presidente da Frente Juvenil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. |
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150. |
Grachova, Liudmila (Grachova, Ludmila; Grachova Lyudmila) Gracheva Liudmila (Gracheva Lyudmila; Grachiova Ludmila) |
Грачова Людмiла |
Грачева Людмила |
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Leninski, Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, activistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constitui uma clara violação do Código de Processo Penal. Insistiu em utilizar contra os acusados provas e declarações de testemunhas irrelevantes. |
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151. |
Chubkavets, Kiril Chubkovets Kirill |
3 Чубкавец Кiрыл |
Чубковец Кирилл |
Procurador no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamenta-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas. Procurador público que se opôs ao recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski defendia e prestava assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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152. |
Peftiev Vladimir Peftiev Vladimir Pavlovich |
Пефцiеў Уладзiмiр Паўлавiч |
Пефтиев Владимир Павлович |
1 de Julho de 1957, Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ucrânia n.o do passaporte actual: MP2405942 |
Pessoa associada a Aliaksandr Lukashenka, Viktar Lukashenka e Dzmitry Lukashenka. Presta assessoria económica ao Presidente Lukashenka e é um dos principais patrocinadores financeiros do regime de Lukashenka. Accionista maioritário e presidente do Conselho de Accionistas da Beltechexport, uma das maiores empresas de exportação/importação de material de defesa na Bielorrússia. |
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153. |
Kamisarau, Valery Mikalayevich Komissarov, Valeri Nikolaevich |
Камiсараў Валерый Мiкалаевiч |
Комиссаров Валерий Николаевич |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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154. |
Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich Stepurko, Vladimir Mikhailovich |
Сцяпурка Уладзiмiр Мiхайлавiч |
Степурко Владимир Михайлович |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret e Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski defendia e prestava assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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155. |
Khrypach, Siarhei Fiodaravich Khripach, Sergei Fiodorovich |
Хрыпач Сяргей Фёдаравiч |
Хрипач Сергей Федорович |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, activistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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156. |
Nazaranka, Vasil Andreyevich Nazarenko, Vasili Andreevich |
Назаранка Васiль Андрэевiч |
Назаренко Василий Андреевич |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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157. |
Kamarouskaya, Volha Paulauna Komarovskaia, Olga Pavlovna |
Камароўская Вольга Паўлаўна |
Комаровская Ольга Павловна |
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov, dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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158. |
Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna Zaitseva, Viktoria Gennadievna |
Зайцава Вiкторыя Генадзеўна |
Зайцева Виктория Геннадьевна |
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov, dos activistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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159. |
Unukevich, Tamara Vasileuna Vnukevich, Tamara Vasilievna |
Унукевiч Тамара Васiлеўна |
Внукевич Тамара Васильевна |
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos activistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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160. |
Krot, Ihar Uladzimiravich Krot, Igor Vladimirovich |
Крот Iгар Уладзiмiравiч |
Крот Игорь Владимирович |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) os recursos contra as condenações do activista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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161. |
Khrobastau, Uladzimir Ivanavich Khrobostov, Vladimir Ivanovich |
4 Хробастаў Уладзiмiр Iванавiч |
Хробостов Владимир Иванович |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski defendia e prestava assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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162. |
Ihnatovich-Mishneva, Liudmila Ignatovich-Mishneva, Liudmila |
Iгнатовiч-Мiшнева Людмiла |
Игнатович-Мишнева Людмила |
Procurador público do Tribunal da Cidade de Minsk que se ocupou da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, activistas do Molodoi Front (Young Front). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. |
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163. |
Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich Ermolitski, Sergei Vladimirovich (Yermolitski, Sergei Vladimirovich) |
Ярмалiцкi Сяргей Уладзiмiравiч |
Ермолицкий Сергей Владимирович |
Director do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de Dezembro de 2010, e outros detidos. |
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164. |
Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich Kovalev, Aleksandr Mikhailovich |
Кавалёў Аляксандр Мiхайлавiч |
Ковалёв Александр Михайлович |
Director do campo prisional de Gorki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do activista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de Dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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165. |
Paluyan, Uladzimir Mikalayevich Paluyan, Vladimir Nikolaevich |
Палуян Уладзiмiр Мiкалаевiч |
Полуян Владимир Николаевич |
Vila de Nekrashevichi do distrito de Karelichi da região de Hrodna 1961 |
Ministro dos Impostos e Taxas. Supervisiona as autoridades fiscais que apoiam o processo penal contra Byalyatski usando o pretexto de evasão fiscal. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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166. |
Kornau, Uladzimir Uladzimiravich Kornov, Vladimir Vladimirovich |
Корнаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч |
Корнов Владимир Владимирович |
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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167. |
Shastakou Maksim Aleksandrauvich (Shastakou Maksim Aleksandravich, Shastakou Maxim Aleksandrauvich, Shastakou Maxim Aleksandravich, Shastakou Maxsim Aleksandrauvich) Shestakov, Maksim Aleksandrovich |
Шастакоў Максiм Александравiч |
Шестаков Максим Александрович |
Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição (Minsk) após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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168. |
Herasimovich Volha Ivanavna (Herasimovich Volha Ivanovna) Gerasimovich Olga Ivanovna |
Герасiмовiч Вольга Иванаўна (Герасiмовiч Вольга Иваноўна) |
Герасимович Ольга Ивановна |
Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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169. |
Bandarenka Siarhei Uladzimiravich Bondarenko Sergei Vladimirovich |
Бандарэнка Сяргей Уладзiмiравiч |
Бондаренко Сергей Владимирович |
Endereço: Department of law of administration of Pervomaysky district Chornogo K. 5 office 417Tel.: +375 17 2800264 |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Em 24 de Novembro de 2011 condenou Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A forma como conduziu o julgamento constitui clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski actuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. |
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170. |
Saikouski Valeri Yosifavich Saikovski ValeriYosifovich |
Сайкоўскi Валерый Iосiфавiч |
Сайковский Валерий Иосифович |
Endereço: Departamento do direito da administração da circunscrição de Pervomaysky Chornogo K. 5 gabinete 417Tel.: +375 17 2800264 |
Enquanto Procurador do Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. Nomeado em 1 de janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk do Comité de Investigação. |
B. Entidades
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Nomes Transcrição de bielorrusso Transcrição de russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos |
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1. |
Beltechexport |
ЗАО «Белтехэкспорт» |
República da Bielorrússia,220012, Minsk,Nezavisimost ave., 86-BTel: (+375 17) 263-63-83,Fax: (+375 17) 263-90-12 |
Entidade controlada por Peftiev Vladimir |
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2. |
Sport-Pari |
«ЗАО Спорт– пари» (оператор республиканской лотереи) |
Entidade controlada por Peftiev Vladimir juntamente com Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich, através do controlo por este último do President’s Sports Club, que detém uma participação estatal maioritária e obrigatória no Sport Pari. |
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3. |
Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications |
частное унитарное предприятие ЧУП «БТ Телекоммуникации» |
Entidade controlada por Peftiev Vladimir |
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ANEXO IB
Lista de pessoas singulares ou coletivas a que se refere o artigo 2.o, n.o 6
Pessoas
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Nomes Transcrição de bielorrusso Transcrição de russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Local e data de nascimento |
Cargo |
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1. |
Barsukou, Aliaksandr Piatrovich Barsukov, Aleksandr Petrovich |
Барсукоў Аляксандр Пятровiч |
Барсуков Александр Петрович |
Coronel, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei sobre os eventos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição. |
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2. |
Putsyla, Uladzimir Ryhoravich (Putsila, Uladzimir Ryhoravich) Putsilo, Vladimir Grigorievich (Putsilo, Vladimir Grigoryevich) |
Пуцыла Уладзiмiр Рыгоравiч (Пуцiла Уладзiмiр Рыгоравiч) |
Пуцило Владимир Григорьевич |
Presidente do Tribunal da Cidade de Minsk, assumindo a supervisão em última instância das sentenças (proferidas pelo tribunal de primeira instância e confirmadas pelo tribunal de recurso) no processo de Pavel Severinets, internacionalmente reconhecido como preso político (copresidente do comité organizador para a criação do Partido da Democracia Cristã da Bielorrússia e diretor de campanha de Vital Rymashevski, candidato às eleições presidenciais de 2010) e no processo do antigo prisioneiro político Aleksandr Otroshchenkov (secretário de imprensa de Andrei Sannikov, candidato às eleições presidenciais de 2010). Rejeitou a queixa judicial contra essas sentenças que violam claramente o Código de Processo Penal. |
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3. |
Valchkova, Maryiana Leanidauna (Valchkova, Maryana Leanidauna) Volchkova, Marianna Leonidovna |
Валчкова Марыяна Леанiдаўна |
Волчкова Марианна Леонидовна |
Juíza no Tribunal Distrital de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Lelikaw Andrey, 7 dias de prisão; b) 07.07.2011, Lapatsik Yawhen, pena desconhecida; c) 07.07.2011, Syarheyew Uladzimir, 11 dias de prisão; d) 04.07.2011, Stsepanenka Alyaksandr, 5 dias de prisão; e) 04.07.2011, Plyuto Tatsyana, 20 unidades diárias (700 000 BLR); f) 23.06.2011, Kanaplyannik Syarhey, 20 unidades diárias (700 000 BLR); g) 20.12.2010, Furman Viktar, 11 dias de prisão; h) 20.12.2010, Astashow Anton, 11 dias de prisão; i) 20.12.2010, Navumava Valyantsina, 11 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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4. |
Reliava, Aksana Anatolyeuna (Raliava Aksana Anatolyeuna Relyava, Aksana Anatolieuna Ralyava, Aksana Anatolieuna) Reliavo, Oksana Anatolyevna (Relyavo, Oxana Anatolievna) |
Рэлява Аксана Анатольеўна (Рaлява Аксана Анатольеўна) |
Реляво Оксана Анатольевна |
Juíza no Tribunal Distrital de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Khalyezin Yuri, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 23.06.2011, Rutski Alyaksandr, 20 unidades diárias (700 000 BLR); c) 28.03.2011, Ivashkevich Viktar, 10 dias de prisão; d) 21.12.2010, Asmanaw Arsen,15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Kudlayew Alyaksandr, 30 unidades diárias; f) 20.12.2010, Tryputsin Vitaut, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Assipenka Andrey, 15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Ardabatski Dzyanis, 15 dias de prisão; i) 20.12.2010, Kazlowski Andrey, 15 dias de prisão e 1 050 000 BLR. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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5. |
Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna (Khvainitskaia, Zhanna Anatolieuna) Khvoinitskaya, Zhanna Anatolyevna (Khvoinitskaia, Zhanna Anatolievna) |
Хвайнiцкая Жанна Анатольеўна |
Хвойницкая Жанна Анатольевна |
Juíza no Tribunal Distrital de Zavodskoi de Minsk. Multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Makarenka Adam, 6 dias de prisão; b) 20.12.2010, Bachyla Uladzimir, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Kukalyew Syarhey,10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Astafyew Alyaksandr,10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Yazerski Raman,10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Sapranyetskaya Darya,10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Aheyeva Iryna,10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Drahun Alyaksandr,10 dias de prisão; i) 20.12.2010, Shambalava Tatsyana,10 dias de prisão; j) 20.12.2010, Dzyemidzyuk Barys,10 dias de prisão; k) 20.12.2010, Kassabuka Alyaksandr,10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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6. |
Mazouka Anzhalika Mikhailauna Mazovko, Anzhelika Mikhailovna (Mazovka Anzhelika Mikhailovna) |
Мазоўка Анжалiка Мiхайлаўна |
Мазовкo Анжелика Михайловна (Мазовкa Анжелика Михайловна) |
Juiz do Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Bussel Alyaksandr, 10 dias de prisão; b) 14.07.2011, Krukowski Syarhey, 8 dias de prisão; c) 14.07.2011, Kantsin Yahor, 10 dias de prisão; d) 07.07.2011, Sukhanossik Vyachaslaw, 8 dias de prisão; e) 21.12.2010, Nyanakhaw Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Myslivets Ihar, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Vilkin Alyaksey, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Kharitonaw Paval, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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7. |
Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich (Kochyk, Aliaksandr Vasilievich) Kochik, Aleksandr Vasilyevich (Kochik, Alexandr Vasilievich) |
Кочык Аляксандр Васiльевiч |
Кочик Александр Васильевич |
Juiz no Tribunal Distrital de Partizanski de. Em 2010-2011,multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Revut Yawhen, 8 dias de prisão, b) 04.07.2011, Nikitsenka Katsyaryna, 5 dias de prisão; c) 23.06.2011, Kazak Zmitser, 28 unidades diárias (980 000 BLR); d) 20.12.2010, Dzyezidzenka Dzianis, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Navumovich Syarhey, 14 dias de prisão, f) 20.12.2010, Kavalenka Wsevalad, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Tsupa Dzyanis,15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Makashyn Syarhey, 10 dias de prisão; i) 20.12.2010, Zhakhavets Illya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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8. |
Karovina, Natallia Uladzimirauna (Karovina, Natallya Uladzimirauna) Korovina, Natalia Vladimirovna (Korovina, Natalya Vladimirovna) |
Каровiна Наталля Уладзiмiраўна |
Коровина Наталья Владимировна |
Juíza do Tribunal Distrital de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 30.06.2011, Tsyareshchanka Uladzimir, 25 unidades diárias (875 000 BLR); b) 30.06.2011, Sytsko Stefan, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Arapinovich Alyaksandr, 25 unidades diárias (875 000 BLR); d) 30.06.2011, Yukhnowski Dzyanis, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 30.06.2011, Sarachuk Yulian, 25 unidades diárias (875 000 BLR); f) 23.06.2011, Shewtsow Syarhey, 8 unidades diárias (280 000 BLR); g) 20.12.2010, Vashkevich Alyaksandr, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Myadzvedz Lyeanid, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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9. |
Harbatouski, Yury Aliaksandravich (Harbatouski, Iury Aliaksandravich) Gorbatovski, Yuri Aleksandrovich (Gorbatovski, Iuri Aleksandrovich; Gorbatovski, Yuriy Alexandrovich) |
Гарбатоўскi Юрый Аляксандравiч |
Горбатовский Юрий Александрович |
Data de nascimento: 15.05. 1969 Local de nascimento: Magde-burg Número de passaporte: MP 2935942 |
Juiz no Tribunal Distrital de Pervomaiski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hubskaya Iryna, 10 dias de prisão; b) 20.12.2010, Kaptsiuh Dzmitry, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikheyenka Yahor, 12 dias de prisão; d) 20.12.2010, Burbo Andrey, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Pushnarova Hanna, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Shepuraw Mikita, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Zadzyarkowski Andrey, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Yaromyenkaw Yawhen,10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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10. |
Liushtyk, Siarhei Anatolievich (Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich) Liushtyk, Sergei Anatolievich (Lyushtyk, Sergey Anatolyevich) |
Люштык Сяргей Анатольевiч |
Люштык Сергей Анатольевич |
Juiz no Tribunal Distrital de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (35 000 BLR); b) 04.07.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim,12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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11. |
Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich (Iakunchykhin, Aliaksandr Anatolievich) Yakunchikhin, Aleksandr Anatolyevich (Iakunchikhin, Alexandr Anatolievich) |
Якунчыхiн Аляксандр Анатольевiч |
Якунчихин Александр Анатольевич |
Juiz no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 17.11.2011, Makayew Alyaksandr, 5 dias de prisão; b) 07.07.2011, Tukay Illya, 12 dias de prisão; c) 07.07.2011, Shapchyts Yawhen, 12 dias de prisão; d) 31.01.2011, Kulakow Lyeanid, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 21.12.2010, Yaromyenak Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Daroshka Alyaksey,12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kakhno Herman, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Palyakow Vital, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
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12. |
Zapasnik, Maryna Sviataslavauna Zapasnik, Marina Sviatoslavovna |
Запаснiк Марына Святаславаўна |
Запасник Марина Святославовна |
Juíza no Tribunal Distrital de Leninski de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 18.07.2011, Palyakow Vital, 12 dias de prisão; b) 07. 07.2011, Marozaw S., 10 dias de prisão, c) 07. 07.2011, Badrahin Alyaksandr, 10 dias de prisão, d) 07. 07.2011, Marozova S., 10 dias de prisão, e) 07. 07.2011, Varabey Alyaksandr, 15 dias de prisão; f) 04. 07.2011, Mazurenka Mikita, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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13. |
Dubinina, Zhanna Piatrouna Dubinina, Zhanna Petrovna |
Дубiнiна Жанна Пятроўна |
Дубинина Жанна Петровна |
Juíza no Tribunal Distrital de Zavodskoi de Minsk. Em 2010 multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hulyak Vital, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Vaskabovich Lyudmila, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR), c) 20.12.2010, Urywski Alyaksandr, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stashulyonak Veranika, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 20.12.2010, Say Syarhey, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Maksimenka Hastassya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Nikitarovich Yuliya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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14. |
Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna (Krasouskaia, Zinaida Uladzimirauna) Krasovskaya, Zinaida Vladimirovna (Krasovskaia, Zinaida Vladimirovna) |
Красоўская Зiнаiда Уладзiмiраўна |
Красовская Зинаида Владимировна |
Juíza no Tribunal Distrital de Leninski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Krawchuk Volha, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Charukhina Hanna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Dubovik Alena, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Boldzina Alena, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Syrakvash Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Klimko Nastassiya, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kuwshinaw Viktar, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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15. |
Hermanovich, Siarhei Mikhailavich Germanovich, Sergei Mikhailovich (Germanovich, Sergey Mikhailovich) |
Германовiч Сяргей Мiхайлавiч |
Германович Сергей Михайлович |
Juíz no Tribunal Distrital de Oktiabrski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Sidarevich Katsyaryna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Lyskavets Paval, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sachylka Syarhey, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Krawtsow Dzianis, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vyarbitski Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Newdakh Maksim, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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16. |
Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna (Svistunova, Valyantsina Mikalayeuna) Svistunova, Valentina Nikolaevna (Svistunova, Valentina Nikolayevna) |
Свiстунова Валянцiна Мiкалаеўна |
Свистунова Валентина Николаевна |
Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010– 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Bandarenka Volha,10 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ruskaya Volha, 11 dias de prisão; c) 20.12.2010, Marchyk Stanislaw, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stanchyk Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Anyankow Syarhey, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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17. |
Sheiko, Ina Valerieuna (Shaiko, Ina Valerieuna Sheyko, Ina Valerieuna) Sheyko, Inna Valerievna (Sheiko, Inna Valeryevna) |
Шэйко Iна Валер’еўна (Шaйко Iна Валер’еўна) |
Шейко Инна Валерьевна |
Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Shapavalaw Paval, 12 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ivanyuk Yawhen, 12 dias de prisão; c) 2011. 07. 14, Khadzinski Paval, 25 unidades diárias (875 000 BLR); d) 2011. 06. 23, Sudnik Andrey, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 2011. 06. 23, Yatskow Usevalad, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); f) 2011. 04. 28, Kudlaew Alyaksandr, 50 unidades diárias (1 750 000 BLR). Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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18. |
Lapo, Liudmila Ivanauna (Lapo, Lyudmila Ivanauna; Lapo, Ludmila Ivanauna) Lappo, Ludmila Ivanovna (Lappo, Liudmila Ivanovna; Lappo, Lyudmila Ivanovna) |
Лапо Людмiла Iванаўна |
Лаппо Людмила Ивановна |
Juíza no Tribunal Distrital de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Melyanets Mikalay, 10 dias de prisão; b) 2011. 06. 30, Shastseryk Uladzimir, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Zyakaw Eryk, 10 dias de prisão; d) 25.04.2011, Grynman Nastassiya, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 20.12.2010, Nikishyn Dzmitry,11 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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19. |
Barysionak, Anatol Uladzimiravich (Barysyonak, Anatol Uladzimiravic) Borisenok, Anatoli Vladimirovich (Borisenok, Anatoli Vladimirovich; Borisionok, Anatoli Vladimirovich; Borisyonok, Anatoliy Vladimirovich) |
Барысёнак Анатоль Уладзiмiравiч |
Борисенок Анатолий Владимирович |
Juíz no Tribunal Distrital de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Belush Zmitser, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 20.12.2010, Zhawnyak Ihar, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Nyestser Aleh, 10 dias de prisão, d) 20.12.2010, Trybushewski Kiryl, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Murashkevich Vyachaslaw, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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20. |
Yuferytsyn, Dzmitry Viktaravich (Iuferytsyn, Dzmitry Viktaravich) Yuferitsyn, Dmitri (Dmitry) Viktorovich (Yuferitsin, Dmitri Viktorovich; Iuferitsyn, Dmitry Viktorovich) |
Юферыцын Дзмiтрый Вiктаравiч |
Юферицын Дмитрий Викторович |
Juíz no Tribunal Distrital de Leninski de Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Charukhin Kanstantsin, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Yarmola Mikalay, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Halka Dzmitry, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Navumaw Viktar, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Haldzenka Anatol, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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21. |
Ziankevich, Valiantsina Mikalaeuna (Zyankevich, Valyantsina Mikalayeuna) Zenkevich, Valentina Nikolaevna |
Зянькевiч Валянцiна Мiкалаеўна |
Зенькевич Валентина Николаевна |
Juíza no Tribunal Distrital de Leninski. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Yarmolaw Yahor, 12 dias de prisão; b) 20.12.2010, Palubok Alyaksandr, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikhalkin Zakhar, 10 dias de prisão; d) 2010. 10. 20, Smalak Syarhey, 15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vassilewski Alyaksandr, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão e pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia. |
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22. |
Chyzh, Iury Aliaksandravich (Chyzh, Yury Aliaksandravich) Chizh, Iuri Aleksandrovich (Chizh, Yuri Aleksandrovich) |
ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч |
ЧИЖ, Юрий Александрович |
Local de nascimento: Soboli, Bierezowskij Rajon, Brestkaja Oblast (Соболи, Березовский район, Брестская область) Data de nascimento 28.03.1963 Passaporte n.o: SP 0008543 (atual validade duvidosa). |
Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenko através da sua sociedade «holding» LLC Triple, ativa em numerosos setores da economia bielorrussa, desenvolvendo nomeadamente atividades resultantes de adjudicações públicas e concessões por parte do regime. Os cargos que ocupa no mundo do desporto, nomeadamente como Presidente do Conselho de Administração do Clube de Futebol FC Dynamo Minsk e Presidente da Federação Bielorrussa de Luta Livre, confirmam a sua associação ao regime. |
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23. |
Anatoly Ternavsky |
Анатолий Тернавский |
Nascido em 1950 |
Pessoa chegada a membros da família do Presidente Lukashenko; patrocinador do Clube Desportivo do Presidente. As atividades de Ternavsky no domínio do petróleo e dos produtos petrolíferos comprovam as suas estreitas relações com o regime, tendo em conta o monopólio estatal no setor da refinação de petróleo e o facto de apenas algumas pessoas terem o direito de operar no setor do petróleo. A sua empresa Univest-M é uma das duas principais exportadoras privadas de petróleo na Bielorrússia. |
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24. |
Zhuk Alena Siamionauna (Zhuk Alena Syamionauna) Zhuk Elena Semenovna (Zhuk Yelena Semyonovna) |
Жук Алена Сямёнаўна |
Жук Елена Семеновна |
Juíza do tribunal distrital de Pervomayskij emVitsebsk. Em 24 de fevereiro de 2012, condenou Syarhei Kavalenka, considerado prisioneiro político desde o início de fevereiro de 2012, a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de prova. Diretamente responsável por violações dos direitos humanos de uma pessoa por ter recusado a Syarhei Kavalenka o direito a um processo equitativo. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter arvorado em Vitsebsk uma bandeira histórica proibida branca-vermelha-branca. A subsequente condenação proferida por Alena Zhuk foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações desta juíza constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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25. |
Lutau Dzmitry Mikhailavich Lutov Dmitri Mikhailovich (Lutov Dmitry Mikhailovich) |
Лутаў Дзмiтрый Мiхайлавiч |
Лутов Дмитрий Михайлович |
Procurador no processo de Syarhei Kavalenka, que foi condenado a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de prova. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter pendurado numa árvore de Natal em Vitsebsk uma bandeira branca-vermelha-branca, símbolo do movimento de oposição. A subsequente condenação proferida pela juíza neste processo foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações de Lutau constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.. |
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26. |
Atabekau Khazalbek Bakhtibekavich Atabekov Khazalbek Bakhtibekovich |
Атабекаў Хазалбек Бактiбекавiч |
Атабеков Хазалбек Баxтибекович (Атабеков Кхазалбек Баxтибекович) |
Coronel, comandante de uma brigada especial de Tropas Internas em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que se verificou um uso excessivo da força. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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27. |
Charnyshou Aleh Chernyshev Oleg A. |
Чарнышоў Алег |
Черышев Олег А |
Coronel, responsável pela unidade de luta anti-terrorista da unidade «Alpha» do KGB. Participou pessoalmente nos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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28. |
Arlau Aliaksey (Arlau Aliaksei) Arlau Aliaksandr Uladzimiravich Orlov Aleksei (Orlov Alexey) Orlov Aleksandr Vladimirovich (Orlov Alexandr Vladimirovich) |
Apлaў Аляксей Apлaў Аляксандр Уладзiмiравiч |
Opлов Алексей Opлов Александр Владимирович |
Coronel, chefe do centro de detenção do KGB em Minsk. Foi pessoalmente responsável pelas penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes infligidos às pessoas detidas nas semanas e meses que se seguiram à repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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29. |
Sanko Ivan Ivanavich Sanko Ivan Ivanovich |
Санько Iван Iванавiч |
Санько Иван Иванович |
Major, investigador principal do KGB. Conduziu investigações em que foram utilizadas provas falsas contra ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma clara violação dos direitos humanos, pela denegação do direito a um processo equitativo, e dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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30. |
Traulka Pavel Traulko Pavel |
Траулька Павел |
Траулько Павел |
Tenente Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do recém-criado Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela denegação do direito a um processo equitativo. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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31. |
Sukhau Dzmitri Viachaslavavich (Sukhau Dzimitry Vyachyaslavavich) Sukhov Dmitri Vyacheslavovich (Sukhov Dmitry Viacheslavovich) |
Сухаў Дзмiтрi Вячаслававiч |
Сухов Дмитрий Вячеславович |
Tenente Coronel, agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB; falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos fundamentais de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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32. |
Alinikau Siarhei Aliaksandravich (Alinikau Siarhey Alyaksandravich) Aleinikov Sergei Aleksandrovich |
Алиникаў Сяргей Аляксандравич |
Алeйникoв Сергей Aлександрович |
Major, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov, exerceu pressão sobre os presos políticos denegando-lhes os seus direitos de correspondência e de reunião, deu ordens no sentido de os sujeitar a um regime penal mais severo e a buscas, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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33. |
Shamionau Vadzim Iharavich Shamenov Vadim Igorevich (Shamyonov Vadim Igorevich) |
Шамёнаў Вадзiм Iгаравiч |
Шамёнов Вадим Игоревич |
Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos denegando-lhes os seus direitos de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos. |
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Entidades
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Nomes Transcrição de bielorrusso Transcrição de russo |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos |
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1. |
LLC Delovaya Set |
ООО Деловая сеть |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
2. |
CJSC Sistema investicii i inovacii |
ЗАО Системы инвестиций и инноваций |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
3. |
PUC Sen-Ko |
ЧУП Сен-Ко |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
4. |
PUC BT Invest |
ЧУП БТ Инвест |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
5. |
The Spirit and Vodka Company Aquadiv |
Малиновщизненский спиртоводочный завод Аквадив |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
6. |
Beltekh Holding |
Белтех Холдинг |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
7. |
Spetspriborservice |
Спецприборсервис |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
8. |
Tekhnosoyuzpribor |
Техносоюзприбор |
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev. |
||
|
9. |
LLC Triple |
ООО ТРАЙПЛ |
Pobediteley Avenue 51/2, Room 15 220035 Minsk Республика Беларусь, 220035 Минск, проспект Победителей, дом 51, корпус 2, помещение 15 |
Sociedade "holding" de Iury Chyzh. Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenka, nomeadamente através da sua sociedade "holding" LLC Triple. |
|
|
10. |
JLLC Neftekhimtrading |
СООО НефтеХимТрейдинг |
Registada em 2002, Minsk |
Filial da LLC Triple. |
|
|
11. |
CJSC Askargoterminal |
ЗАО Аскарготерминал |
Filial da LLC Triple. |
||
|
12. |
LLC Triple Metal Trade |
ООО Трайплметаллтрейд |
Filial da LLC Triple. |
||
|
13. |
JSC Berezovsky KSI |
ОАО Березовский комбинат силикатных изделий |
Filial da LLC Triple. |
||
|
14. |
JV LLC Triple-Techno |
СП ООО Трайпл-Техно |
Filial da LLC Triple. |
||
|
15. |
JLLC Variant |
СООО Вариант |
Filial da LLC Triple. |
||
|
16. |
JLLC Triple-Dekor |
СООО Трайпл-Декор |
Filial da LLC Triple. |
||
|
17. |
JCJSC QuartzMelProm |
СЗАО Кварцмелпром |
Filial da LLC Triple. |
||
|
18. |
JCJSC Altersolutions |
СЗАО Альтерсолюшнс |
Filial da LLC Triple. |
||
|
19. |
JCJSC Prostoremarket |
СЗАО Простомаркет |
Filial da LLC Triple. |
||
|
20. |
JLLC AquaTriple |
СП ООО Акватрайпл |
Filial da LLC Triple. |
||
|
21. |
LLC Rakowski browar |
ООО Ракаўскi бровар |
Filial da LLC Triple. |
||
|
22. |
MSSFC Logoysk |
ГСОК Логойск |
Filial da LLC Triple. |
||
|
23. |
Triple-Agro ACC |
Трайпл-Агро |
Filial da LLC Triple. |
||
|
24. |
CJCS Dinamo-Minsk |
ЗАО ФК Динамо-Минск |
Filial da LLC Triple. |
||
|
25. |
JLLC Triplepharm |
СООО Трайплфарм |
Filial da LLC Triple. |
||
|
26. |
LLC Triple-Veles |
ООО Трайплфарм |
Filial da LLC Triple. |
||
|
27. |
Univest-M |
Юнивест |
Entidade controlada por Anatoly Ternavsky |
||
|
28. |
FLLC Unis Oil |
ИООО Юнис Ойл |
Filial da Univest-M. |
||
|
29. |
JLLC UnivestStroyInvest |
СООО ЮнивестСтройИнвест |
Filial da Univest-M. |
ANEXO II
Sítios Web com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o, e endereço para notificações à Comissão Europeia
BÉLGICA
http://www.diplomatie.be/eusanctions
BULGÁRIA
http://www.mfa.government.bg
REPÚBLICA CHECA
http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
DINAMARCA
http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/
ALEMANHA
http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html
ESTÓNIA
http://www.vm.ee/est/kat_622/
IRLANDA
http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id = 28519
GRÉCIA
http://www.mfa.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral + Diplomacy/Global + Issues/International + Sanctions/
ESPANHA
http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx
FRANÇA
http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
ITÁLIA
http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm
CHIPRE
http://www.mfa.gov.cy/sanctions
LETÓNIA
http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
LITUÂNIA
http://www.urm.lt
LUXEMBURGO
http://www.mae.lu/sanctions
HUNGRIA
http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/
MALTA
http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
PAÍSES BAIXOS
http://www.minbuza.nl/sancties
ÁUSTRIA
http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id = 12750&LNG = en&version=
POLÓNIA
http://www.msz.gov.pl
PORTUGAL
http://www.min-nestrangeiros.pt
ROMÉNIA
http://www.mae.ro/node/1548
ESLOVÉNIA
http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
ESLOVÁQUIA
http://www.foreign.gov.sk
FINLÂNDIA
http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
SUÉCIA
http://www.ud.se/sanktioner
REINO UNIDO
www.fco.gov.uk/competentauthorities
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ANEXO III
Lista do equipamento que pode ser utilizado para fins de repressão interna a que se referem os artigos 1.o-A e 1.o-B
1. Armas de fogo, munições e respectivos acessórios, nomeadamente:
1.1. Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum da União Europeia ( 4 ) («Lista Militar Comum»);
1.2. Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas em 1.1 e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito;
1.3. Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum.
2. Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum.
3. Os seguintes tipos de veículos:
3.1. Veículos equipados com canhões-de-água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins;
3.2. Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser electrificados a fim de repelir atacantes;
3.3. Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com protecção anti-bala;
3.4. Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos;
3.5. Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis;
3.6. Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins.
Nota 1: Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios.
Nota 2: Para efeitos do ponto 3.5, o termo «veículos» inclui os atrelados.
4. Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente:
4.1. Equipamento e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com excepção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, descarregadores de sobretensões eléctricas para desencadeadores de aspersores de incêndio).
4.2. Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum;
4.3. Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente:
a. amatol;
b. nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %);
c. nitroglicol;
d. tetranitrato de pentaeritritol (PETN);
e. cloreto de picrilo;
f. 2,4,6-trinitrotolueno (TNT).
5. Equipamento de protecção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum, nomeadamente:
5.1. Fatos blindados com protecção anti-bala e/ou protecção contra armas brancas;
5.2. Capacetes com protecção anti-bala e/ou anti-fragmentação, capacetes anti-motins, escudos anti-motins e escudos anti-bala.
Nota: Este ponto não abrange:
— equipamento especialmente concebido para actividades desportivas;
— equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho.
6. Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito.
7. Equipamento de visão nocturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum.
8. Arame farpado em lâmina.
9. Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm.
10. Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista.
11. Tecnologia específica para a concepção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista.
( 1 ) Ver página 45 do presente Jornal Oficial.
( 2 ) JO C 86 de 18.3.2011, p.1.
( 3 ) JO L 280 de 26.10.2010, p. 18.
( 4 ) JO C 86 de 18.3.2011, p.1.