02006R0474 — PT — 30.11.2018 — 032.001
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|
REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO de 22 de Março de 2006 que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 084 de 23.3.2006, p. 14) |
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REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO
de 22 de Março de 2006
que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento de base.
Artigo 2.o
Proibições de operação
1. São proibidas na Comunidade todas as operações das transportadoras aéreas mencionadas no Anexo A.
2. São impostas na Comunidade restrições operacionais às transportadoras aéreas mencionadas no Anexo B. As restrições operacionais consistem na proibição de utilização de uma aeronave específica ou de tipos específicos de aeronaves mencionados no Anexo B.
Artigo 3.o
Execução
Os Estados-Membros informarão a Comissão das medidas tomadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento de base para fazerem cumprir, no seu território, as proibições de operação constantes da lista comunitária no que respeita às transportadoras aéreas que são objecto dessas proibições.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO A
LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS OBJETO DE UMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÃO NA UNIÃO, COM EXCEÇÕES ( 1 )
|
Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) |
Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração |
Código da companhia aérea da OACI com três letras |
Estado do operador |
|
AVIOR AIRLINES |
ROI-RNR-011 |
ROI |
Venezuela |
|
BLUE WING AIRLINES |
SRBWA-01/2002 |
BWI |
Suriname |
|
IRAN ASEMAN AIRLINES |
FS-102 |
IRC |
República Islâmica do Irão |
|
IRAQI AIRWAYS |
001 |
IAW |
Iraque |
|
MED-VIEW AIRLINE |
MVA/AOC/10-12/05 |
MEV |
Nigéria |
|
AIR ZIMBABWE (PVT) LTD |
177/04 |
AZW |
Zimbabué |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República Islâmica do Afeganistão |
|
ARIANA AFGHAN AIRLINES |
COA 009 |
AFG |
República Islâmica do Afeganistão |
|
KAM AIR |
COA 001 |
KMF |
República Islâmica do Afeganistão |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines, que consta do anexo B, incluindo: |
|
|
República de Angola |
|
AEROJET |
AO-008/11-07/17 TEJ |
TEJ |
República de Angola |
|
GUICANGO |
AO-009/11-06/17 YYY |
Desconhecido |
República de Angola |
|
AIR JET |
AO-006/11-08/18 MBC |
MBC |
República de Angola |
|
BESTFLYA AIRCRAFT MANAGEMENT |
AO-015/15-06/17YYY |
Desconhecido |
República de Angola |
|
HELIANG |
AO 007/11-08/18 YYY |
Unknown |
República de Angola |
|
HELI-MALONGO |
AO-005/11-09/18YYY |
Desconhecido |
República de Angola |
|
SJL |
AO-014/13-08/18YYY |
Desconhecido |
República de Angola |
|
SONAIR |
AO-002/11-08/17 SOR |
SOR |
República de Angola |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Congo responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República do Congo |
|
AERO SERVICE |
RAC06-002 |
RSR |
República do Congo |
|
CANADIAN AIRWAYS CONGO |
RAC06-012 |
Desconhecido |
República do Congo |
|
EMERAUDE |
RAC06-008 |
Desconhecido |
República do Congo |
|
EQUAFLIGHT SERVICES |
RAC 06-003 |
EKA |
República do Congo |
|
EQUAJET |
RAC06-007 |
EKJ |
República do Congo |
|
EQUATORIAL CONGO AIRLINES S.A. |
RAC 06-014 |
Desconhecido |
República do Congo |
|
MISTRAL AVIATION |
RAC06-011 |
Desconhecido |
República do Congo |
|
TRANS AIR CONGO |
RAC 06-001 |
TSG |
República do Congo |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AIR FAST CONGO |
409/CAB/MIN/TVC/0112/2011 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AIR KASAI |
409/CAB/MIN/TVC/0053/2012 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AIR KATANGA |
409/CAB/MIN/TVC/0056/2012 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
AIR TROPIQUES |
409/CAB/MIN/TVC/00625/2011 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
BLUE AIRLINES |
106/CAB/MIN/TVC/2012 |
BUL |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
BLUE SKY |
409/CAB/MIN/TVC/0028/2012 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
BUSY BEE CONGO |
409/CAB/MIN/TVC/0064/2010 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA) |
409/CAB/MIN/TVC/0050/2012 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
CONGO AIRWAYS |
019/CAB/MIN/TVC/2015 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
DAKOTA SPRL |
409/CAB/MIN/TVC/071/2011 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
DOREN AIR CONGO |
102/CAB/MIN/TVC/2012 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
GOMAIR |
409/CAB/MIN/TVC/011/2010 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
KIN AVIA |
409/CAB/MIN/TVC/0059/2010 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
KORONGO AIRLINES |
409/CAB/MIN/TVC/001/2011 |
KGO |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
MALU AVIATION |
098/CAB/MIN/TVC/2012 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
MANGO AIRLINES |
409/CAB/MIN/TVC/009/2011 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
SERVE AIR |
004/CAB/MIN/TVC/2015 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
SERVICES AIR |
103/CAB/MIN/TVC/2012 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
SWALA AVIATION |
409/CAB/MIN/TVC/0084/2010 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
TRANSAIR CARGO SERVICES |
409/CAB/MIN/TVC/073/2011 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
WILL AIRLIFT |
409/CAB/MIN/TVC/0247/2011 |
Desconhecido |
República Democrática do Congo (RDC) |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Jibuti |
|
DAALLO AIRLINES |
Desconhecido |
DAO |
Jibuti |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Guiné Equatorial |
|
CEIBA INTERCONTINENTAL |
2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS |
CEL |
Guiné Equatorial |
|
CRONOS AIRLINES |
2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS |
Desconhecido |
Guiné Equatorial |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Eritreia |
|
ERITREAN AIRLINES |
COA N.o 004 |
ERT |
Eritreia |
|
NASAIR ERITREA |
COA N.o 005 |
NAS |
Eritreia |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Gabão responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da Afrijet e da SN2AG, que constam do anexo B, incluindo: |
|
|
República do Gabão |
|
AFRIC AVIATION |
010/MTAC/ANAC-G/DSA |
EKG |
República do Gabão |
|
ALLEGIANCE AIR TOURIST |
007/MTAC/ANAC-G/DSA |
LGE |
República do Gabão |
|
NATIONALE REGIONALE TRANSPORT (N.R.T) |
008/MTAC/ANAC-G/DSA |
NRG |
República do Gabão |
|
SKY GABON |
009/MTAC/ANAC-G/DSA |
SKG |
República do Gabão |
|
SOLENTA AVIATION GABON |
006/MTAC/ANAC-G/DSA |
SVG |
República do Gabão |
|
TROPICAL AIR-GABON |
011/MTAC/ANAC-G/DSA |
Desconhecido |
República do Gabão |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República do Quirguistão |
|
AIR BISHKEK (ex-EASTOK AVIA) |
15 |
EAA |
República do Quirguistão |
|
AIR MANAS |
17 |
MBB |
República do Quirguistão |
|
AVIA TRAFFIC COMPANY |
23 |
AVJ |
República do Quirguistão |
|
CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES (CAAS) |
13 |
CBK |
República do Quirguistão |
|
HELI SKY |
47 |
HAC |
República do Quirguistão |
|
AIR KYRGYZSTAN |
03 |
LYN |
República do Quirguistão |
|
MANAS AIRWAYS |
42 |
BAM |
República do Quirguistão |
|
S GROUP INTERNATIONAL (ex-S GROUP AVIATION) |
45 |
IND |
República do Quirguistão |
|
SKY BISHKEK |
43 |
BIS |
República do Quirguistão |
|
SKY KG AIRLINES |
41 |
KGK |
República do Quirguistão |
|
SKY WAY AIR |
39 |
SAB |
República do Quirguistão |
|
TEZ JET |
46 |
TEZ |
República do Quirguistão |
|
VALOR AIR |
07 |
VAC |
República do Quirguistão |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar. |
|
|
Libéria |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Líbia |
|
AFRIQIYAH AIRWAYS |
007/01 |
AAW |
Líbia |
|
AIR LIBYA |
004/01 |
TLR |
Líbia |
|
BURAQ AIR |
002/01 |
BRQ |
Líbia |
|
GHADAMES AIR TRANSPORT |
012/05 |
GHT |
Líbia |
|
GLOBAL AVIATION AND SERVICES |
008/05 |
GAK |
Líbia |
|
LIBYAN AIRLINES |
001/01 |
LAA |
Líbia |
|
PETRO AIR |
025/08 |
PEO |
Líbia |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República do Nepal |
|
AIR DYNASTY HELI. S. |
035/2001 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
AIR KASTHAMANDAP |
051/2009 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
BUDDHA AIR |
014/1996 |
BHA |
República do Nepal |
|
FISHTAIL AIR |
017/2001 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
GOMA AIR |
064/2010 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
HIMALAYA AIRLINES |
084/2015 |
HIM |
República do Nepal |
|
MAKALU AIR |
057A/2009 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
MANANG AIR PVT LTD |
082/2014 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
MOUNTAIN HELICOPTERS |
055/2009 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
MUKTINATH AIRLINES |
081/2013 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
NEPAL AIRLINES CORPORATION |
003/2000 |
RNA |
República do Nepal |
|
SAURYA AIRLINES |
083/2014 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
SHREE AIRLINES |
030/2002 |
SHA |
República do Nepal |
|
SIMRIK AIR |
034/2000 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
SIMRIK AIRLINES |
052/2009 |
RMK |
República do Nepal |
|
SITA AIR |
033/2000 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
TARA AIR |
053/2009 |
Desconhecido |
República do Nepal |
|
YETI AIRLINES DOMESTIC |
037/2004 |
NYT |
República do Nepal |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
São Tomé e Príncipe |
|
AFRICA'S CONNECTION |
10/AOC/2008 |
ACH |
São Tomé e Príncipe |
|
STP AIRWAYS |
03/AOC/2006 |
STP |
São Tomé e Príncipe |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
Serra Leoa |
|
AIR RUM, LTD |
Desconhecido |
RUM |
Serra Leoa |
|
DESTINY AIR SERVICES, LTD |
Desconhecido |
DTY |
Serra Leoa |
|
HEAVYLIFT CARGO |
Desconhecido |
Desconhecido |
Serra Leoa |
|
ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD |
Desconhecido |
ORJ |
Serra Leoa |
|
PARAMOUNT AIRLINES, LTD |
Desconhecido |
PRR |
Serra Leoa |
|
SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD |
Desconhecido |
SVT |
Serra Leoa |
|
TEEBAH AIRWAYS |
Desconhecido |
Desconhecido |
Serra Leoa |
|
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: |
|
|
República do Sudão |
|
ALFA AIRLINES SD |
54 |
AAJ |
República do Sudão |
|
BADR AIRLINES |
35 |
BDR |
República do Sudão |
|
BLUE BIRD AVIATION |
11 |
BLB |
República do Sudão |
|
ELDINDER AVIATION |
8 |
DND |
República do Sudão |
|
GREEN FLAG AVIATION |
17 |
Desconhecido |
República do Sudão |
|
HELEJETIC AIR |
57 |
HJT |
República do Sudão |
|
KATA AIR TRANSPORT |
9 |
KTV |
República do Sudão |
|
KUSH AVIATION CO. |
60 |
KUH |
República do Sudão |
|
NOVA AIRWAYS |
46 |
NOV |
República do Sudão |
|
SUDAN AIRWAYS CO. |
1 |
SUD |
República do Sudão |
|
SUN AIR |
51 |
SNR |
República do Sudão |
|
TARCO AIR |
56 |
TRQ |
República do Sudão |
ANEXO B
LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO ( 2 )
|
Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) |
Número do certificado de operador aéreo («COA») |
Código da companhia aérea da OACI com três letras |
Estado do operador |
Tipo de aeronave objeto de restrições |
Matrícula(s) e, quando disponível(is), número(s) de série de construção das aeronaves objeto de restrições |
Estado de registo |
|
TAAG ANGOLA AIRLINES |
001 |
DTA |
República de Angola |
Toda a frota, à exceção de: aeronaves Boeing B737-700, Boeing B777-200, Boeing B777-300 e Boeing B777-300ER. |
Toda a frota, à exceção de: aeronaves da frota de Boeing B737-700, conforme referido no COA; aeronaves da frota de Boeing B777-200, conforme referido no COA; aeronaves da frota de Boeing B777-300, conforme referido no COA, e aeronaves da frota de Boeing B777-300ER, conforme referido no COA. |
República de Angola |
|
AIR SERVICE COMORES |
06-819/TA-15/DGACM |
KMD |
Comores |
Toda a frota, à exceção de: LET 410 UVP. |
Toda a frota, à exceção de: D6-CAM (851336). |
Comores |
|
AFRIJET BUSINESS SERVICE (1) |
002/MTAC/ANAC-G/DSA |
ABS |
República do Gabão |
Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves Falcon 50, 2 aeronaves Falcon 900. |
Toda a frota, à exceção de: TR-LGV; TR-LGY; TR-AFJ; TR-AFR. |
República do Gabão |
|
NOUVELLE AIR AFFAIRES GABON (SN2AG) |
003/MTAC/ANAC-G/DSA |
NVS |
República do Gabão |
Toda a frota, à exceção de: 1 aeronave Challenger CL-601, 1 aeronave HS-125-800. |
Toda a frota, à exceção de: TR-AAG, ZS-AFG. |
República do Gabão; República da África do Sul |
|
IRAN AIR |
FS100 |
IRA |
República Islâmica do Irão |
Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747 |
Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA |
República Islâmica do Irão |
|
AIR KORYO |
GAC-AOC/KOR-01 |
KOR |
República Popular Democrática da Coreia |
Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves TU-204. |
Toda a frota, à exceção de: P-632 e P-633. |
República Popular Democrática da Coreia |
|
(1) A Afrijet apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para o seu nível atual de operações na União. |
||||||
( 1 ) As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objeto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
( 2 ) As transportadoras aéreas constantes do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objeto de uma proibição de operação, desde que sejam cumpridas as normas de segurança pertinentes.