Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, emitido nos termos do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado ( 1 ),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 2 ),

Considerando o seguinte:

(1)	O Tratado prevê que a Comissão submeta relatórios ao Conselho de forma a permitir que este acompanhe a evolução económica em cada Estado-Membro e na Comunidade, assim como a compatibilidade das políticas económicas com certas orientações gerais.

(2)	Nos termos do Tratado, a Comissão deve apresentar propostas ao Conselho tendo em vista a execução da política comercial comum e o Conselho deve autorizar a Comissão a abrir as negociações necessárias.

(3)

A execução e a revisão de acordos comerciais, incluindo o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS ( 3 )) e do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) ( 4 ), assim como as actuais e futuras negociações de outros acordos, exigem que se disponha da informação estatística relevante.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95) ( 5 ), contém o quadro de referência das normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros, necessárias ao cumprimento dos requisitos estatísticos da Comunidade Europeia, de forma a obterem-se resultados comparáveis entre os Estados-Membros.

(5)

O plano de acção relativo aos requisitos estatísticos da UEM apresentado ao Conselho em Setembro de 2000 e os 3.o, 4.o e 5.o relatórios de progresso, também apoiados pelo Conselho, prevêem contas europeias trimestrais por sector institucional no prazo de 90 dias. O fornecimento atempado de valores trimestrais da balança de pagamentos é um requisito prévio para a compilação dessas contas europeias trimestrais.

(6)

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas ( 6 ), estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, actividade, competitividade e desempenho das empresas na Comunidade, bem como as características que devem ser recolhidas nesta área.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros ( 7 ), teve um impacto directo na recolha de estatísticas; um aumento do limite previsto nesse regulamento teria um impacto significativo sobre o ónus de prestação de informação e sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos dos Estados-Membros, em particular nos Estados-Membros que têm sistemas de recolha de dados baseados em sistemas de compensação.

(8)

Colectivamente, o Manual das Balanças de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional, a Orientação do Banco Central Europeu, de 2 de Maio de 2003, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas da balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais ( 8 ), o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas e a definição de referência da OCDE de Investimento Directo Estrangeiro definem as regras gerais para a compilação de estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.

(9)

No domínio das estatísticas da balança de pagamentos, o BCE e a Comissão coordenam o trabalho de compilação de forma apropriada. O presente regulamento define, nomeadamente, a informação estatística proveniente dos Estados-Membros de que a Comissão necessita para elaborar as estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Para elaborar e divulgar estas estatísticas comunitárias, a Comissão e os Estados-Membros consultam-se reciprocamente sobre questões relacionadas com a qualidade dos dados fornecidos e a sua divulgação.

(10)

O Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias ( 9 ), prevê que as regras nacionais sobre o segredo estatístico não podem ser invocadas para impedir a transmissão de dados estatísticos confidenciais à autoridade comunitária (Eurostat), se um acto legislativo comunitário que regule uma estatística comunitária previr a transmissão desses dados.

(11)	O Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 10 ) estabeleceu um regime de confidencialidade que se aplica à informação estatística confidencial transmitida ao BCE.

(12)	A produção de estatísticas comunitárias específicas é governada pelas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias ( 11 ).

(13)	Existe uma clara necessidade de apresentar estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro segundo padrões comuns de qualidade estatística.

(14)

Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e que, portanto, devido à escala ou aos efeitos da acção prevista, podem ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

(15)

Para garantir o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento, as instituições nacionais responsáveis pela recolha dos dados nos Estados-Membros podem precisar de acesso a fontes de dados administrativos, como ficheiros de empresas detidos por outras instituições públicas e a outras bases de dados com informações sobre transacções e posições transfronteiriças, sempre que esses dados sejam necessários para a produção de estatísticas comunitárias.

(16)	As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 12 ),

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.

1. Os Estados-Membros submetem à Comissão (Eurostat) dados sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro referidos no anexo I. Os dados são os definidos no anexo II.

2. Os Estados-Membros devem submeter os dados à Comissão (Eurostat) dentro dos prazos indicados no anexo I.

1. Os Estados-Membros devem recolher as informações exigidas pelo presente regulamento, utilizando todas as fontes que considerem relevantes e apropriadas. Estas podem incluir fontes de dados administrativos, como registos comerciais.

2. As pessoas singulares e colectivas às quais sejam exigidas informações devem, ao responder, respeitar, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha de dados nos Estados-Membros, ao abrigo do presente regulamento.

3. Quando os dados requeridos não possam ser recolhidos a um custo razoável, poderão ser transmitidas as melhores estimativas (incluindo valores zero).

1. Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas razoáveis que consideremnecessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.

2. Os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos (adiante designados «relatórios de qualidade»).

3. Os padrões de qualidade comuns, bem como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, são especificados nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, tendo em conta as implicações relativas ao custo da recolha e compilação dos dados, bem como alterações importantes no domínio da recolha de dados.

A qualidade dos dados transmitidos é avaliada, com base nos relatórios de qualidade, pela Comissão, com a assistência do Comité Balanças de Pagamentos referido no artigo 11.o Esta avaliação da Comissão é enviada ao Parlamento Europeu para informação.

4. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as alterações significativas de carácter metodológico ou outras susceptíveis de influenciarem os dados transmitidos, o mais tardar três meses depois de qualquer alteração desse tipo se tornar aplicável. A Comissão deve notificar o Parlamento Europeu e os outros Estados-Membros de qualquer comunicação desse tipo.

As estatísticas a produzir são agrupadas para transmissão à Comissão (Eurostat), segundo os seguintes fluxos de dados:

Os Estados-Membros compilam os fluxos de dados de acordo com o primeiro período de referência relevante e com a periodicidade especificados no anexo I.

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados exigidos pelo presente regulamento de acordo com um formato e um procedimento definidos pela Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o

1. Não obstante as regras previstas no n.o 4 do artigo 5 do Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90, a transmissão de dados confidenciais entre o Eurostat e o BCE pode verificar-se na medida em que essa transmissão seja necessária para garantir a coerência entre os valores da balança de pagamentos da União Europeia e os do território económico dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única.

2. O n.o 1 é aplicável, na condição de o BCE ter devidamente em conta os princípios definidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97 e nos termos do artigo 14° do mesmo regulamento.

3. O intercâmbio de dados confidenciais definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, entre Estados-Membros é permitido na medida em que esse intercâmbio seja necessário para salvaguardar a qualidade dos valores da balança de pagamentos da União Europeia.

Os Estados-Membros que recebam dados confidenciais de outros Estados-Membros devem tratar essa informação confidencialmente.

A Comissão (Eurostat) divulga as estatísticas comunitárias produzidas nos termos do presente regulamento com uma periodicidade similar à especificada no anexo I.

As medidas necessárias para ter em conta as alterações económicas e técnicas são estabelecidas nos termos n.o 2 do artigo 11.o

1. A Comissão é assistida pelo «Comité das Balanças de Pagamentos», adiante designado «comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

Até 28 de Fevereiro de 2010, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

BDP EUR Euro indicadores	Prazo: t (1) + 2 meses Periodicidade: Trimestral Primeiro período de referência: (primeiro trimestre de 2006)
	Crédito	Débito	Líquido
Conta-Corrente	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
Os serviços	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
(1) t = período de referência (ano ou trimestre).

BDP T Dados trimestrais		Prazo: t + 3 meses Periodicidade: Trimestral Primeiro período de referência: (primeiro trimestre de 2006)
		Crédito	Débito	Líquido
I.	Conta-Corrente	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Bens	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Os serviços	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Os transportes	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Viagens	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços de comunicações	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços de construção	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços de seguros	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços financeiros	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços informáticos e de informação	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Royalties e direitos de licença	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Outros serviços para empresas	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços pessoais, culturais e recreativos	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços das administrações públicas, n.e.	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Rendimentos	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Remunerações dos empregados	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Rendimentos de investimentos
	– Investimento directo	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	– Investimento em carteira	Extra-UE		Mundo
	– Outros investimentos	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
	Transferências correntes	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Administrações públicas	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
	Outros sectores	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
II.	Conta de capital	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
		Activos líquidos	Passivos líquidos	Líquido
III.	Conta financeira
	Investimento directo			Nível 1
	No estrangeiro			Nível 1
	– Capital social			Nível 1
	– Ganhos reinvestidos			Nível 1
	– Outro capital			Nível 1
	Na economia declarante			Nível 1
	– Capital social			Nível 1
	– Ganhos reinvestidos			Nível 1
	– Outro capital			Nível 1
▼M1
	Investimento em carteira	Intra-UE Extra-UE	Mundo
▼B
	Derivados financeiros			Mundo
	Outros investimentos	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE

BDP CIS Comércio internacional de serviços	Prazo: t + 9 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006
	Crédito	Débito	Líquido
Total dos Serviços	Nível 3	Nível 3	Nível 3
Transportes	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes marítimos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes aéreos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros transportes	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Classificação alargada dos outros transportes
Transportes espaciais	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes ferroviários	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes rodoviários	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes por vias navegáveis interiores	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes por condutas e transmissão de electricidade	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Viagens	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Viagens de negócios	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Viagens privadas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Despesas relacionadas com a saúde	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Despesas relacionadas com a educação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de comunicações	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços postais e de correio	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de telecomunicações	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de construção	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Construção no estrangeiro	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Construção na economia que faz a compilação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de seguros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Seguros de vida e fundos de pensões	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Seguros de carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros seguros directos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Resseguros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços auxiliares	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços financeiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços informáticos e de informação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços informáticos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de informação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços de agências noticiosas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros serviços de fornecimento de informações	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Royalties e direitos de licença	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Franquias e direitos similares	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outras royalties e direitos de licença	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros serviços para empresas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Merchanting	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros serviços relacionados com o comércio	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de locação operacional	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços jurídicos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Investigação e desenvolvimento	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Tratamento de resíduos e despoluição	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Agricultura, minas e outro processamento no próprio local	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros serviços para empresas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços entre empresas relacionadas, n.e.	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços pessoais, culturais e recreativos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços audiovisuais e conexos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros serviços pessoais, culturais e recreativos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços de educação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Serviços de saúde	Nível 2	Nível 2	Nível 2
– Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços das administrações públicas, n.e.	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Embaixadas e consulados	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Unidades e agências militares	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros serviços das administrações públicas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Elementos para memória
Transacções audiovisuais	Nível 1	Nível 1	Nível 1
Serviços postais	Nível 1	Nível 1	Nível 1
Serviços de correio	Nível 1	Nível 1	Nível 1

BDP IDE Fluxos de investimento directo (1)		Prazo: t + 9 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006
A	Discriminação geográfica
	Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Investimento directo no estrangeiro
510	Capital social	Líquido	Nível 2	Não exigida
525	Ganhos reinvestidos	Líquido	Nível 2	Não exigida
530	Outro capital	Líquido	Nível 2	Não exigida
505	Investimento directo no estrangeiro: Total	Líquido	Nível 3	Não exigida
	Investimento directo na economia declarante
560	Capital social	Líquido	Nível 2	Não exigida
575	Ganhos reinvestidos	Líquido	Nível 2	Não exigida
580	Outro capital	Líquido	Nível 2	Não exigida
555	Investimento directo na economia declarante: Total	Líquido	Nível 3	Não exigida
	Rendimentos de investimento directo
332	Dividendos	Crédito, débito, líquido	Nível 2	Não exigida
333	Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais	Crédito, débito, líquido	Nível 2	Não exigida
334	Rendimentos sobre créditos	Crédito, débito, líquido	Nível 2	Não exigida
330	Rendimentos de investimento directo: Total	Crédito, débito, líquido	Nível 3	Não exigida
(1) Só a discriminação geográfica.

BDP IDE Fluxos de investimento directo		Prazo: t + 21 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006
A	Discriminação geográfica
	Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Investimento directo no estrangeiro
510	Capital social	Líquido	Nível 2	Não exigida
525	Ganhos reinvestidos	Líquido	Nível 2	Não exigida
530	Outro capital	Líquido	Nível 2	Não exigida
505	Investimento directo no estrangeiro: Total	Líquido	Nível 3	Não exigida
	Investimento directo na economia declarante
560	Capital social	Líquido	Nível 2	Não exigida
575	Ganhos reinvestidos	Líquido	Nível 2	Não exigida
580	Outro capital	Líquido	Nível 2	Não exigida
555	Investimento directo na economia declarante: Total	Líquido	Nível 3	Não exigida
	Rendimentos de investimento directo
332	Dividendos	Crédito, débito, líquido	Nível 2	Não exigida
333	Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais	Crédito, débito, líquido	Nível 2	Não exigida
334	Rendimentos sobre créditos	Crédito, débito, líquido	Nível 2	Não exigida
330	Rendimentos de investimento directo: Total	Crédito, débito, líquido	Nível 3	Não exigida
B	Discriminação da actividade
	Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
505	Investimento directo no estrangeiro: Total	Líquido Líquido	Nível 1 Nível 2	Nível 2 Nível 1
555	Investimento directo na economia declarante: Total	Líquido Líquido	Nível 1 Nível 2	Nível 2 Nível 1
330	Rendimentos de investimento directo: Total	Crédito, débito, líquido Crédito, débito, líquido	Nível 1 Nível 2	Nível 2 Nível 1

BOP_POS Posições de investimento directo (1) (2)		Prazo: t + 9 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006
A	Discriminação geográfica
	Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Activos de investimento directo
506	Capital social e ganhos reinvestidos	Posições Líquidas	Nível 1	Não exigida
530	Outro capital	Posições Líquidas	Nível 1	Não exigida
505	Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido	Posições Líquidas	Nível 2	Não exigida
	Passivos de investimento directo
556	Capital social e ganhos reinvestidos	Posições Líquidas	Nível 1	Não exigida
580	Outro capital	Posições Líquidas	Nível 1	Não exigida
555	Investimento directo na economia declarada: Directo na economia declarada: Total do passivo, líquido	Posições Líquidas	Nível 2	Não exigida
(1) Só a discriminação geográfica. (2) As posições IDE à data de 31 de Dezembro de 2005 serão transmitidas em Setembro de 2007, segundo o acordo de cavalheiros existente.

BOP_POS Posições de investimento directo (1)		Prazo: t + 21 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006
A	Discriminação geográfica
	Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Activos de investimento directo
506	Capital social e ganhos reinvestidos	Posições Líquidas	Nível 2	Não exigida
530	Outro capital	Posições Líquidas	Nível 2	Não exigida
505	Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido	Posições Líquidas	Nível 3	Não exigida
	Passivos de investimento directo
556	Capital social e ganhos reinvestidos	Posições Líquidas	Nível 2	Não exigida
580	Outro capital	Posições Líquidas	Nível 2	Não exigida
555	Investimento directo na economia declarada: Total do passivo, líquido.	Posições Líquidas	Nível 3	Não exigida
B	Discriminação da actividade
	Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
505	Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido	Posições líquidas	Nível 1 Nível 1	Nível 2 Nível 2
555	Investimento. Directo na economia declarada: Total do passivo, líquido.	Posições líquidas	Nível 1 Nível 1	Nível 2 Nível 2
(1) Os dados revistos sobre as posições IDE à data de 31 de Dezembro de 2005 serão transmitidos em Setembro de 2008, nos termos do presente regulamento.

►M1 ◄ ►M1 ◄ ►M1 ◄ ►M1 ◄ ►M1 ◄

Nível 1		Nível 2
A1	Mundo (todas as entidades)	A1	Mundo (todas as entidades)
D3	UE-25 (Intra–UE-25)	D3	UE-25 (Intra–UE-25)
U4	Zona Extra-Euro	U4	Zona Extra-Euro
4A	Instituições da União Europeia	4A	Instituições da União Europeia
D5	Extra–UE-25	D5	Extra-UE25
		IS	Islândia
		LI	Liechtenstein
		NO	Noruega
CH	Suiça	CH	Suiça
		BG	Bulgária
		HR	Croácia
		RO	Roménia
RU	Federação da Rússia	RU	Federação Russa
		TR	Turquia
		EG	Egipto
		MA	Marrocos
		NG	Nigéria
		ZA	África do Sul
DA	Canadá	DA	Canadá
US	Estados Unidos da América	US	Estados Unidos da América
		MX	México
		AR	Argentina
BR	Brasil	BR	Brasil
		CL	Chile
		UY	Paraguai
		VE	Venezuela
		IL	Israel
CN	China	CN	China
HK	Hong Kong	HK	Hong Kong
IN	Índia	IN	Índia
		ID	Indonésia
JP	Japão	JP	Japão
		KR	Coreia do Sul
		MY	Malásia
		PH	Filipinas
		SG	Singapura
		TW	Taiwan
		TH	Tailândia
		AU	Austrália
		NZ	Nova Zelândia
Z8	Extra UE-25 sem afectação	Z8	Extra UE-25 sem afectação
C4	Centros Financeiros Offshore (1)	C4	Centros Financeiros Offshore
(1) Só para o IDE.

Nível 3
7Z	Organizações Internacionais excepto Instituições da União Europeia
AD	Andorra
AE	Emiratos Árabes Unidos
AF	Afeganistão
AG	Antígua e Barbuda
AI	Anguila
AL	Albânia
AM	Arménia
AN	Antilhas Neerlandesas
AO	Angola
AQ	Antárctida
AR	Argentina
AS	Samoa Americana
AT	Áustria
AU	Austrália
AW	Aruba
AZ	Azerbaijão
BA	Bósnia-Herzegovina
BB	Barbados
BD	Bangladeche
BE	Bélgica
BF	Burkina Faso
BG	Bulgária
BH	Barém
BI	Burundi
BJ	Benim
BM	Bermudas
BN	Brunei Darussalam
BO	Bolívia
BR	Brasil
BS	Bahamas
BT	Butão
BV	Ilha Bouvet
BW	Botswana
BY	Bielorrússia
BZ	Belize
CA	Canadá
CC	Ilhas Cocos (Keeling)
CD	Congo, República Democrática do
CF	República Centro-Africana
CG	Congo
CH	Suiça
CI	Costa do Marfim
CK	Ilhas Cook
CL	Chile
CM	Camarões
CN	China
CO	Colômbia
CR	Costa Rica
CS	Sérvia e Montenegro
CU	Cuba
CV	Cabo Verde
CX	Ilha Christmas
CY	Chipre
CZ	República Checa
DE	Alemanha
DJ	Djibuti
DK	Dinamarca
DM	Dominica
DO	República Dominicana
DZ	Argélia
EC	Equador
EE	Estónia
EG	Egipto
ER	Eritreia
ES	Espanha
ET	Etiópia
FI	Finlândia
FJ	Fiji
FK	Ilhas Falkland (Malvinas)
FM	Micronésia, Estados Federados da
FO	Faroé
FR	França
GA	Gabão
GB	Reino Unido
GD	Granada
GE	Geórgia
GG	Guernsey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)
GH	Gana
GI	Gibraltar
GL	Gronelândia
GM	Gâmbia
GN	Guiné
GQ	Guiné Equatorial
GR	Grécia
GS	Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
GT	Guatemala
GU	Guam
GW	Guiné-Bissau
GY	Guiana
HK	Hong Kong
HM	Ilhas Heard e McDonald
HN	Honduras
HR	Croácia
HT	Haiti
HU	Hungria
ID	Indonésia
IE	Irlanda
IL	Israel
IM	Ilha de Man (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)
IN	Índia
IO	Território Britânico do Oceano Índico
IQ	Iraque
IR	Irão, República Islâmica do
IS	Islândia
IT	Itália
JE	Jersey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)
JM	Jamaica
JO	Jordânia
JP	Japão
KE	Quénia
KG	Quirguizistão
KH	Camboja (Kampuchea)
KI	Kiribati
KM	Comores
KN	St Kitts e Nevis
KP	Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte)
KR	Coreia, República da (Coreia do Sul)
KW	Kuwait
KY	Ilhas Caimão
KZ	Cazaquistão
LA	Laos, República Democrática Popular do
LB	Líbano
LC	Santa Lucia
LI	Liechtenstein
LK	Sri Lanka
LR	Libéria
LS	Lesoto
LT	Lituânia
LU	Luxemburgo
LV	Letónia
LY	Jamahiriya Árabe Líbia
MA	Marrocos
MD	Moldávia, República da
MG	Madagáscar
MH	Ilhas Marshall
MK (1)	Macedónia, Antiga República Jugoslava da
ML	Mali
MM	Myanmar
MN	Mongólia
MO	Macau
MP	Marianas do Norte
MQ	Martinica
MR	Mauritânia
MS	Montserrate
MT	Malta
MU	Maurícia
MV	Maldivas
MW	Malawi
MX	México
MY	Malásia
MZ	Moçambique
NA	Namíbia
NC	Nova Caledónia
NE	Níger
NF	Ilha Norfolk
NG	Nigéria
NI	Nicarágua
NL	Países Baixos
NO	Noruega
NP	Nepal
NR	Nauru
NU	Niue
NZ	Nova Zelândia
OM	Omã
DP	Panamá
PE	Peru
PF	Polinésia Francesa
PG	Papua-Nova Guiné
PH	Filipinas
PK	Paquistão
PL	Polónia
PN	Pitcairn
PR	Porto Rico
PS	Território Palestiniano, Ocupado
PT	Portugal
PW	Palau
PY	Paraguai
QA	Qatar
RO	Roménia
RU	Federação Russa
RW	Ruanda
SA	Arábia Saudita
BS	Ilhas Salomão
SC	Seychelles
SD	Sudão
SE	Suécia
SG	Singapura
SH	Santa Helena
SI	Eslovénia
SK	Eslováquia
SL	Serra Leoa
SM	São Marino
SN	Senegal
SO	Somália
SR	Suriname
ST	São Tomé e Príncipe
SV	El Salvador
SY	República Árabe Síria
SZ	Suazilândia
TC	Ilhas Turcas e Caicos
TD	Chade
TG	Togo
TH	Tailândia
TJ	Tajiquistão
TK	Tokelau
TL	Timor Leste
TM	Turquemenistão
TN	Tunísia
TO	Tonga
TR	Turquia
TT	Trindade e Tobago
TV	Tuvalu
TW	Taiwan, Província da China
TZ	Tanzânia, República Unida da
UA	Ucrânia
UG	Uganda
UM	Ilhas Menores Distantes dos EUA
US	Estados Unidos
UY	Paraguai
UZ	Usbequistão
VA	Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)
VC	São Vicente e Granadinas
VE	Venezuela
VG	Ilhas Virgens (Britânicas)
VI	Ilhas Virgens (Americanas)
VN	Vietname
VU	Vanuatu
WF	Wallis e Futuna
WS	Samoa
YE	Iémen
YT	Mayotte
ZA	África do Sul
ZM	Zâmbia
ZW	Zimbabué
(1) «Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a atribuir após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas».

Nível 1	Nível 2
		NACE rev. 1
	AGRICULTURA E PESCA	Sec A, B
INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS	INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS	Sec C
	Das quais:
	Extracção de petróleo e gás	Div 11
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS	INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS	Sec D
	Produtos alimentares	Subsecção DA
	Têxteis e vestuário	Subsecção DB
	Madeira, edição e impressão	Subsecções DD & DE
	TOTAL de têxteis + indústrias da madeira
	Produtos petrolíferos refinados e outros tratamentos	Div 23
	Fabricação de produtos químicos	Div 24
	Artigos de borracha e de matérias plásticas	Div 25
Produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas	TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas
	Produtos metálicos	Subsecção DJ
	Produtos mecânicos	Div 29
	TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos
	Máquinas de escritório e computadores	Div 30
	Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação	Div 32
Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação	TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação
	Veículos automóveis	Div 34
	Outro material de transporte	Div 35
Veículos, outro material de transporte	TOTAL dos veículos + outro material de transporte
	Indústrias transformadoras, n.e.
ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA	ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA	Sec E
CONSTRUÇÃO	CONSTRUÇÃO	Sec F
TOTAL DOS SERVIÇOS	TOTAL DOS SERVIÇOS
COMÉRCIO E REPARAÇÕES	COMÉRCIO E REPARAÇÕES	Sec G
	Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis	Div 50
	Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos	Div 51
	Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos	Div 52
HOTÉIS E RESTAURANTES	HOTÉIS E RESTAURANTES	Sec H
TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES	TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES	Sec I
	Transportes e armazenagem	Div 60, 61, 62, 63
	Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines)	Div 60
	Transportes por água	Div 61
	Transportes aéreos	Div 62
	Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo	Div 63
	Correios e telecomunicações	Div 64
	Actividades dos correios	Grupo 641
	Telecomunicações	Grupo 642
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	Sec J
	Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões	Div 65
	Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social	Div 66
	Actividades auxiliares de intermediação financeira	Div 67
	ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS	Sec K, Div 70
	ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS	Sec K, Div 71
ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS	ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS	Sec K, Div 72
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO	INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO	Sec K, Div 73
OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS	OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS	Sec K, Div 74
	Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado	Grupo 741
	Actividades jurídicas	Classe 7411
	Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal	Classe 7412
	Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal	Classe 7413
	►M1 Actividades de consultoria para os negócios e para a gestão, incluindo as das sociedades gestoras de participações sociais ◄	Classe 7414, 7415
	Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins	Grupo 742
	Publicidade	Grupo 744
	Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e.	Grupo 743, 745, 746, 747, 748
	EDUCAÇÃO	Sec M
	SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL	Sec N
	SANEAMENTO	Sec O, Div 90
	ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E.	Sec O, Div 91
ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS	ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS	Sec O, Div 92
	Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo	Grupo 921, 922, 923
	Actividades de agências de notícias	Grupo 924
	Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais	Grupo 925
	Actividades desportivas e outras actividades recreativas	Grupo 926, 927
	OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS	Sec O, Div 93
	Não afectadas

A componente «bens» da conta-corrente da Balança de Pagamentos abrange os bens móveis que sejam objecto de uma transferência de propriedade (entre residentes e não residentes). Estes bens devem ser medidos pelo valor de mercado numa base f.o.b. Entre as excepções à regra da transferência de propriedade (as transacções efectuadas nestas posições são registadas em «bens») contam-se os bens em locação financeira, os bens transferidos entre uma empresa-mãe e uma sucursal e alguns bens destinados a transformação. Comércio intra-UE de bens: o país parceiro deve ser definido de acordo com o princípio da expedição. Esta rubrica inclui: mercadorias gerais, bens para transformação, reparações de bens, compras de bens nos portos pelos transportadores e ouro não monetário.

Abrange todos os serviços de transporte prestados pelos residentes de uma economia aos residentes de outra e envolvendo o transporte de passageiros, a movimentação de bens (carga), o aluguer de meios de transporte com tripulação e os serviços de apoio e auxiliares com eles relacionados.

Abrange todos os serviços de transporte por mar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes marítimos de passageiros (código 207), Transportes marítimos de carga (código 208) e Outros transportes marítimos (código 209).

Abrange todos os serviços de transporte por ar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes aéreos de passageiros (código 211), Transportes aéreos de carga (código 212) e Outros transportes aéreos (código 213).

Abrange todos os serviços de transporte não fornecidos por mar ou ar. Exige-se a discriminação seguinte: Outros transportes de passageiros (código 215), Outros transportes de carga (código 216) e Outros transportes de outros (código 217)

Exige-se uma classificação alargada de Outros transportes (código 214), como segue:

Inclui os lançamentos de satélites realizados por empresas comerciais para os proprietários dos satélites (como as empresas de telecomunicações) e outras operações realizadas por operadores de equipamento espacial, como o transporte de bens e pessoas para experiências científicas. Inclui também o transporte de passageiros espaciais e os pagamentos feitos por uma economia para que residentes seus possam utilizar os veículos espaciais de outra economia.

Abrange o transporte por comboios. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes ferroviários de passageiros (código 220), Transportes ferroviários de carga (código 221) e Outros transportes ferroviários (código 222).

Abrange o transporte por camiões, veículos pesados e autocarros. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes rodoviários de passageiros (código 224), Transportes rodoviários de carga (código 225) e Outros transportes rodoviários (código 226).

Diz respeito aos transportes internacionais por rios, canais e lagos. Incluem-se as vias navegáveis internas de um país e as que são partilhadas por um ou mais países. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes por vias navegáveis interiores de passageiros (código 228), Transportes por vias navegáveis interiores de carga (código 229) e Outros transportes por vias navegáveis interiores (código 230).

Abrange os transportes internacionais de bens por condutas. Incluem-se também os encargos com a transmissão de electricidade, se essa transmissão não fizer parte do processo de produção e distribuição. Exclui-se o fornecimento de electricidade em si próprio, do mesmo modo que o fornecimento de petróleo e produtos relacionados, de água e de outros bens através de condutas. Excluem-se também os serviços de distribuição de electricidade, água, gás e outros produtos petrolíferos [incluídos em Outros serviços para empresas (código 284)].

Esta rubrica abrange todos os outros serviços de transportes que não possam ser afectados a qualquer das componentes dos serviços de transportes acima descritas.

Esta rubrica abrange, sobretudo, os bens e serviços adquiridos a uma economia por viajantes durante visitas a essa economia inferiores a um ano. Os bens e serviços são comprados pelo viajante, ou em seu nome, ou são-lhe fornecidos sem contrapartida (ou seja, como presentes) para seu uso próprio ou cessão. Excluem-se os transportes dos viajantes nas economias que estão a visitar, se esses transportes forem fornecidos por transportadores não residentes na economia visitada, assim como o transporte internacional de viajantes, os quais estão, em ambos os casos, abrangidos pelos serviços de transportes de passageiros. Incluem-se também os bens comprados por um viajante para revenda na sua própria economia ou em qualquer outra. Esta rubrica divide-se em duas subcomponentes: Viagens de negócios (código 237) e Viagens privadas (código 240).

Esta rubrica abrange a aquisição de bens e serviços por pessoas em deslocação profissional. Inclui também a aquisição de bens e serviços para uso pessoal feita por trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia. As viagens de negócios dividem-se ainda em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238) e Outras viagens de negócios (código 239).

Inclui a aquisição de bens e serviços para uso pessoal pelos trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia.

Abrange todas as Viagens de negócios (código 237) não incluídas em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238).

Esta rubrica abrange os bens e serviços adquiridos pelos viajantes que vão ao estrangeiro não em viagens de negócios, mas sim para férias, participação em actividades recreativas e culturais, visitas a amigos e familiares, peregrinação e fins relacionados com a educação e saúde. A rubrica Viagens privadas (código 240) divide-se em três subcomponentes: Despesas relacionadas com a saúde (código 241), Despesas relacionadas com a educação (código 242) e Outras viagens privadas (código 243).

Define-se como a despesa total feita pelas pessoas que viajam por motivos de saúde.

Abrange todas as Viagens privadas (código 240) não incluídas em Despesas relacionadas com a saúde (código 241) ou Despesas relacionadas com a educação (código 242).

Todos os Serviços (código 200) não incluídos em Transportes (código 205) ou em Viagens (código 236).

Incluem os Serviços postais e de correio (código 246) e os Serviços de telecomunicações (código 247).

Inclui os Serviços postais (código 958) e os Serviços de correio (código 959).

Inclui os serviços de posta restante, os serviços de telegramas e os serviços dos balcões de correios, como a venda de selos, transferências postais, etc. Os serviços postais são frequentemente, mas não exclusivamente, fornecidos por administrações postais nacionais. São objecto de acordos internacionais e os fluxos entre os operadores de economias diferentes devem ser registados pelos valores brutos.

Esta rubrica concentra-se na distribuição em serviço expresso e porta a porta. Para a realização destes serviços, podem usar transportes próprios, transportes privados partilhados com outros ou transportes públicos. Inclui os serviços de distribuição «expresso», que podem incluir, por exemplo, recolhas por encomenda ou entregas em prazos definidos.

Esta rubrica abrange a transmissão de som, imagens ou outras informações por serviços de telefone, telex, telegrama, cabo e radiodifusão de rádio e televisão, satélite, correio electrónico, fax, etc., incluindo serviços de rede, de teleconferência e de apoio para empresas. Não inclui o valor da informação transportada. Estão também incluídos os serviços de telemóveis, os serviços de estrutura da internet e os serviços de acesso em linha, incluindo o fornecimento de acesso à internet.

Incluem a Construção no estrangeiro (código 250) e a Construção na economia que faz a compilação (código 251).

Inclui os serviços de construção fornecidos a não residentes por empresas residentes na economia que faz a compilação (crédito) e os bens e serviços comprados na economia anfitriã por essas empresas (débito).

Abrange os serviços de construção fornecidos a residentes da economia que faz a compilação por empresas de construção não residentes (débito) e os bens e serviços comprados na economia que faz a compilação por essas empresas não residentes (crédito).

Abrange o fornecimento de vários tipos de seguros a não residentes por empresas de seguros residentes e vice-versa. Estes serviços são estimados ou avaliados pelos custos dos serviços incluídos no total dos prémios e não pelo valor total dos prémios. Inclui os Seguros de vida e fundos de pensões (código 254), Seguros de carga (código 255), Outros seguros directos (código 256), Resseguros (código 257) e Serviços auxiliares (código 258).

Através das apólices de seguros de vida, com ou sem participação nos lucros, são feitos pagamentos regulares a uma seguradora (pode haver apenas um pagamento), a qual, em contrapartida, garante pagar ao detentor da apólice um montante mínimo acordado ou uma anuidade, numa determinada data ou por morte do detentor da apólice, se esta ocorrer primeiro. O seguro de vida temporário, em que os benefícios são pagos em caso de morte, mas em nenhuma outra circunstância, é uma forma de seguro directo, sendo excluído desta rubrica e incluído em Outros seguros directos (código 256).

Os fundos de pensões são fundos distintos constituídos com o fim de proporcionar um rendimento, no momento da passagem à reforma, a grupos específicos de empregados. São organizados e dirigidos por empregadores privados ou públicos ou conjuntamente pelos empregadores e os seus empregados. São financiados por contribuições do empregador e/ou dos empregados e pelos rendimentos dos investimentos obtidos sobre os activos dos fundos e efectuam também operações financeiras por sua própria conta. Não incluem os regimes de segurança social organizados para grandes camadas da população, que são impostos, controlados ou financiados pelas administrações públicas. Estão incluídos os serviços de gestão dos fundos de pensão. No caso dos fundos de pensões, os «prémios» são geralmente designados por «contribuições» e as «indemnizações» geralmente designadas por «benefícios».

Os serviços de seguros de carga dizem respeito aos seguros relativos a bens que estão a ser exportados ou importados, numa base conforme ao princípio de avaliação dos bens f.o.b. e ao transporte da carga.

Esta rubrica abrange todas as outras formas de seguros não vida. Incluem-se os seguros de vida temporários; os seguros de saúde e contra acidentes (salvo se forem fornecidos como parte de regimes de segurança social das administrações públicas); seguros de transportes marítimos, aéreos e outros; seguros contra incêndios e outros danos materiais; seguros contra perdas pecuniárias; seguros de responsabilidade civil em geral; e outros seguros, como os seguros de viagens e os seguros relacionados com empréstimos e cartões de crédito.

O resseguro é o processo de subcontratar partes do risco de seguro, frequentemente a operadores especializados, em troca de uma parte proporcional do prémio recebido. As operações de resseguro podem dizer respeito a pacotes que englobem vários tipos de riscos.

Esta rubrica abrange transacções estreitamente relacionadas com operações de seguros e fundos de pensões. Inclui as comissões de agentes, os serviços de corretores e agentes de seguros, os seguros de consultoria sobre seguros e pensões, os serviços de avaliação e peritagem, os serviços actuariais, os serviços de administração de salvados, os serviços de regulamentação e controlo das indemnizações e os serviços de cobrança.

Esta rubrica abrange a intermediação financeira e serviços auxiliares, excepto os das empresas de seguros de vida e dos fundos de pensões (que são incluídos em «Seguros de vida e fundos de pensões») e outros serviços de seguros entre residentes e não residentes. Estes serviços podem ser fornecidos por bancos, Bolsas de Valores, empresas de factoring, empresas de cartões de crédito e outras empresas. Incluem-se os serviços fornecidos em relação com operações sobre instrumentos financeiros, assim como outros serviços relacionados com a actividade financeira, tais como serviços de consultoria, custódia e gestão de bens.

Abrange os Serviços informáticos (código 263) e os Serviços de informação (código 264).

Incluem-se os serviços ligados ao material e aos programas informáticos e o serviço de tratamento de dados. Abrange os serviços de consultoria e de instalação de material e programas; a manutenção e reparação de computadores e equipamento periférico; os serviços de recuperação em caso de avarias, o fornecimento de conselhos e assistência em questões relativas à gestão dos recursos informáticos; a análise, concepção e programação de sistemas prontos a usar (incluindo o desenvolvimento e concepção de páginas na rede da internet) e consultoria técnica relativa aos programas; o desenvolvimento, produção, fornecimento e documentação de programas específicos para determinados clientes, incluindo sistemas operativos feitos por encomenda para utilizadores específicos; os sistemas de manutenção e outros serviços de apoio, como a formação fornecida no quadro da consultoria; os serviços de processamento de dados, como a entrada, tabulação e processamento de dados em tempo partilhado; os serviços de suporte de páginas na rede da internet (ou seja, o fornecimento de espaço num servidor na internet para receber as páginas dos clientes); e a gestão de instalações informáticas.

Esta rubrica abrange os Serviços de agências noticiosas (código 889) e Outros serviços de fornecimento de informações (código 890).

Esta rubrica inclui o fornecimento de notícias, fotografias e artigos de fundo aos media.

Esta rubrica inclui os serviços de bases de dados — concepção de bases de dados, armazenamento de dados e divulgação de dados e bases de dados (incluindo listas de telefones e de endereços), tanto em linha como através de suportes magnéticos, ópticos ou impressos — e os serviços de pesquisa na web (serviços de motores de pesquisa que encontram endereços na internet para clientes que introduzem perguntas por meio de palavras-chave). Incluem-se também as assinaturas directas e individuais de jornais e revistas, quer por correio, por transmissão electrónica ou por outros meios.

Inclui Franquias e direitos similares (código 891) e Outras royalties e direitos de licença (código 892).

Abrange os pagamentos e receitas internacionais de direitos de franquia e de royalties pagos pela utilização de marcas registadas.

Inclui os pagamentos e receitas internacionais pela utilização autorizada de activos incorpóreos não financeiros não produzidos e de direitos de propriedade (como as patentes, direitos de autor e processos e concepções industriais) e pela utilização, através de acordos de licenciamento, de originais ou protótipos produzidos (como manuscritos, programas informáticos, obras cinematográficas e registos sonoros).

Inclui os Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio (código 269), os Serviços de locação operacional (código 272) e os Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos (código 273).

Inclui o Merchanting (código 270) e Outros serviços relacionados com o comércio (código 271).

O merchanting define-se como a compra de um bem por um residente da economia que faz a compilação a um não residente e a subsequente revenda do bem a outro não residente; durante o processo, o bem não entra nem sai da economia que faz a compilação.

Abrange as comissões sobre transacções de bens e serviços entre a) negociantes, corretores de mercadorias, distribuidores e comissionistas residentes e b) não residentes.

Abrange a locação (aluguer) e afretamentos entre residentes e não residentes, sem operadores, de navios, aviões e equipamento de transporte, como vagões ferroviários, contentores e plataformas, sem tripulação.

Inclui a Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274), Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião (código 278), Investigação e desenvolvimento (código 279), Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280), Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283), Outros serviços para empresas (código 284) e Serviços entre empresas relacionadas, n.e. (código 285).

Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274)

Inclui os Serviços jurídicos (código 275), Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276) e Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277).

Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais; os serviços de redacção de documentação e instrumentos jurídicos; a consultoria de autenticação; e os serviços de depósito e liquidação.

Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276)

Abrange o registo de transacções comerciais para empresas e outros; os serviços de análise de registos contabilísticos e de demonstrações financeiras; o planeamento e consultoria fiscal para empresas; e a preparação de documentos fiscais.

Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277)

Abrange os serviços de consultoria, orientação e assistência operacional fornecidos às empresas relativamente à política e estratégia empresarial e à planificação, estruturação e controlo globais de uma organização. Inclui a auditoria de gestão; a consultoria de gestão de mercado, recursos humanos, gestão da produção e gestão de projectos; e os serviços de consultoria, de orientação e operacionais relativos à melhoria da imagem dos clientes e das suas relações com as instituições e o público em geral.

Os serviços transaccionados entre residentes e não residentes abrangem a concepção, criação e comercialização de anúncios publicitários por agências de publicidade; a colocação de anúncios nos media, incluindo a compra e venda de espaço publicitário; os serviços de exposição fornecidos por feiras comerciais; a promoção de produtos no estrangeiro; os estudos de mercado; o telemarketing; e os inquéritos de opinião sobre várias questões.

Abrange os serviços transaccionados entre residentes e não residentes e que dizem respeito à investigação de base, à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental de novos produtos e processos.

Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280)

Abrange as transacções entre residentes e não residentes relacionadas com a concepção por arquitectos de projectos de desenvolvimento urbanos e outros; a planificação e concepção do projecto e supervisão de barragens, pontes, aeroportos, projectos chaves-na-mão, etc.; a vigilância; a cartografia; o ensaio e certificação de produtos; e os serviços de inspecção técnica.

Abrange o Tratamento de resíduos e despoluição (código 282) e Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283).

Inclui o tratamento de resíduos radioactivos e outros; a remoção de solos contaminados; a limpeza de poluição, incluindo os derramamentos de petróleo; a restauração de instalações mineiras; e os serviços de descontaminação e saneamento. Estão também incluídos todos os outros serviços relacionados com a limpeza ou restauração do meio ambiente.

Abrange as transacções de serviços entre residentes e não residentes relativas à colocação de pessoal, serviços de segurança e investigação, tradução e interpretação, serviços fotográficos, limpeza de edifícios, serviços imobiliários a empresas e quaisquer outros serviços para empresas que não possam ser classificados em qualquer dos serviços para empresas acima especificados.

Trata-se de uma categoria residual. Abrange os pagamentos entre empresas relacionadas relativos a serviços que não podem ser especificamente classificados em qualquer outra componente. Inclui os pagamentos feitos por sucursais, filiais e associadas à empresa-mãe e outras empresas relacionadas que representem contribuições para os custos de gestão geral das filiais, subsidiárias e associadas (de planificação, organização e controlo) e também reembolsos de despesas pagas directamente pela empresa-mãe. Incluem-se também as transacções entre a empresa-mãe e as suas sucursais, filiais e associadas para cobrir gastos gerais.

Abrange os Serviços audiovisuais e conexos (código 288) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289).

Abrange os serviços e encargos conexos relacionados com a produção de filmes cinematográficos (em filme ou em vídeo), os programas de rádio e televisão (ao vivo ou gravados) e as gravações musicais. Incluem-se as receitas ou pagamentos de alugueres; os montantes recebidos por actores, produtores, etc., residentes por produções no estrangeiro (ou por não residentes por trabalho realizado na economia que faz a compilação); os pagamentos por direitos de distribuição vendidos aos media por um número limitado de apresentações em áreas específicas; e o acesso a canais de televisão codificados (como os serviços por cabo). Incluem-se os montantes pagos a actores, realizadores e produtores que participem em produções teatrais e musicais, acontecimentos desportivos, circos e outros eventos similares e os montantes de direitos de distribuição (pela televisão, rádio e cinema).

Abrange os Serviços de educação (código 895), os Serviços de saúde (código 896) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos restantes, n.e. (código 897).

Abrange os serviços fornecidos entre residentes e não residentes relativos à educação, como os cursos por correspondência e o ensino via televisão ou internet, assim como por professores, etc., que fornecem serviços directamente nas economias anfitriãs.

Abrange os serviços fornecidos por médicos, pessoal de enfermagem, paramédico e similar e por laboratórios e similares, quer prestados à distância quer no próprio local. Excluem-se todas as despesas com educação e saúde feitas por viajantes (incluídas nas viagens).

É uma categoria residual que abrange os Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289) não incluídos em Serviços de educação (código 895) nem em Serviços de saúde (código 896).

É uma categoria residual que abrange as transacções das administrações públicas (incluindo as das organizações internacionais) não incluídas nas outras componentes da EBOPS. Incluem-se todas as transacções (tanto de bens como de serviços) feitas por embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa com residentes das economias em que estão situadas as embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa e todas as transacções com outras economias. Excluem-se as transacções com residentes dos países representados pelas embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa, assim como as transacções nas lojas e supermercados dessas embaixadas e consulados.

É necessária uma discriminação desta rubrica em serviços transaccionados por embaixadas e consulados (código 292), serviços transaccionados por unidades e agências militares (código 293) e outros serviços das administrações públicas (código 294).

Esta rubrica abrange dois tipos de transacções entre residentes e não residentes: i) as que envolvem a remuneração de empregados, paga a trabalhadores não residentes (trabalhadores fronteiriços, trabalhadores sazonais e outros trabalhadores de curto prazo), e ii) as que envolvem receitas e pagamentos de rendimentos de investimento relativos a activos e passivos financeiros externos.

Esta rubrica abrange os ordenados, salários e outros benefícios, em dinheiro ou em espécie, recebidos por pessoas singulares — em economias que não aquela em que são residentes — pelo trabalho realizado para (e pago por) residentes dessas economias. Incluem-se as contribuições pagas pelos empregadores, em nome dos empregados, aos regimes de segurança social ou a fundos privados de seguros ou pensões (com ou sem constituição de fundos) para garantir os benefícios aos empregados.

Os rendimentos de investimentos são os rendimentos resultantes da propriedade de activos financeiros externos e devidos por residentes de uma economia a residentes de outra economia. Esta rubrica inclui os juros, dividendos, remessa de lucros por sucursais e a percentagem dos investidores directos sobre resultados não distribuídos das empresas em que foi feito o investimento directo. Os rendimentos de investimentos devem ser subdivididos em investimento directo, investimento em carteira e outros investimentos.

Esta rubrica, nomeadamente os rendimentos sobre acções e os rendimentos sobre dívidas, abrange os rendimentos obtidos por um investidor directo residente numa economia resultantes da propriedade de capitais de investimento directo numa empresa de outra economia. Os rendimentos de investimento directo são apresentados numa base líquida, tanto para o investimento directo no estrangeiro como na economia declarante (ou seja, receitas de rendimentos sobre acções e rendimentos sobre créditos menos pagamentos relativos aos rendimentos sobre acções e aos rendimentos sobre créditos em cada caso). Os rendimentos sobre acções subdividem-se em i) rendimentos distribuídos (dividendos e lucros distribuídos pelas sucursais) e ii) ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos pelas sucursais. Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos — devido a empréstimos interempresas — a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos.

Os dividendos, incluindo os dividendos pagos em acções, são a distribuição de ganhos afectados às acções e outras formas de participação no capital de empresas com o estatuto de sociedades privadas, cooperativas e empresas públicas. Os rendimentos distribuídos podem ter a forma de dividendos sobre acções normais ou preferenciais detidas por investidores directos em empresas associadas no estrangeiro ou vice-versa.

Os ganhos reinvestidos incluem a parte dos investidores directos — proporcionalmente à sua participação no capital — nos i) ganhos que as filiais estrangeiras e empresas associadas não distribuem como dividendos e ii) ganhos que as sucursais e outras empresas não constituídas em sociedade não remetem para os investidores directos. (Se essa parte dos ganhos não estiver identificada, considera-se que todos os ganhos das sucursais, por convenção, foram distribuídos).

Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos — devido a empréstimos interempresas — a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos.

O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo.

Os rendimentos do investimento em carteira abrangem as operações de rendimentos entre residentes e não residentes resultantes da detenção de acções, obrigações, títulos e instrumentos do mercado monetário. Esta categoria subdivide-se em rendimentos sobre acções (dividendos) e rendimentos sobre créditos (juros).

Esta rubrica abrange os juros recebidos relativamente a todos os outros créditos (activos) dos residentes sobre os não residentes e aos juros pagos sobre todos os passivos dos residentes para com os não residentes. Inclui também, em princípio, os rendimentos imputados às famílias resultantes de direitos líquidos sobre as reservas de seguros de vida e dos fundos de pensões. Os juros sobre activos incluem os juros sobre empréstimos de longo e curto prazo, sobre depósitos, sobre outros créditos comerciais e financeiros e sobre a posição credora de uma economia no FMI. Os juros sobre passivos abrangem os juros sobre empréstimos, sobre depósitos e sobre outros direitos e juros relativos à utilização de créditos e empréstimos pelo FMI. Incluem-se também os juros pagos ao FMI por DSE junto do Fundo na Conta de Recursos Gerais.

As transferências correntes são posições de contrapartida a operações unilaterais em que uma entidade económica fornece um recurso real ou um elemento financeiro a outra entidade sem receber qualquer recurso real ou elemento financeiro em troca. Estes recursos são consumidos imediatamente ou pouco depois de a transferência ser feita. As transferências correntes são todas as transferências que não sejam de capital. As transferências correntes classificam-se, de acordo com o sector da economia que faz a compilação, em «administrações públicas» e «outros sectores».

As transferências das administrações públicas abrangem a cooperação internacional corrente, que inclui as transferências correntes — em dinheiro ou em espécie — entre administrações públicas de diferentes economias ou entre administrações públicas e organizações internacionais.

As transferências correntes entre outros sectores de uma economia e não residentes abrangem as transferências entre particulares, entre instituições ou organizações não pertencentes às administrações públicas (ou entre os dois grupos) ou entre instituições das administrações públicas não residentes e particulares ou instituições não pertencentes às administrações públicas.

A conta de capital abrange todas as operações que envolvam o recebimento ou pagamento de transferências de capital e a aquisição/cessão de activos não financeiros não produzidos.

A conta financeira abrange todas as transacções de uma economia associadas a mudanças de propriedade de activos e passivos financeiros estrangeiros. Essas mudanças incluem a criação e liquidação de direitos sobre ou pelo resto do mundo. Todas as componentes são classificadas de acordo com o tipo de investimento ou por subdivisão funcional (investimento directo, investimento em carteira, derivados financeiros, outros investimentos, activos de reserva).

O investimento directo estrangeiro é a categoria de investimento internacional que reflecte o objectivo de uma entidade residente numa economia (investidor directo) obter um interesse duradouro numa empresa residente numa economia diferente da do investidor (empresa de investimento directo). «Interesse duradouro» implica a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor directo e a empresa e um grau significativo de influência por parte do investidor na gestão da empresa de investimento directo. O investimento directo abrange a transacção inicial entre as duas entidades — ou seja, a transacção que estabelece a relação de investimento directo — e todas as transacções subsequentes entre ambas e entre empresas filiais, estejam ou não constituídas em sociedade.

O investimento directo é fundamentalmente classificado numa base direccional — investimento directo dos residentes realizado no estrangeiro e investimento dos não residentes realizado na economia declarante.

O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. O capital social abrange também a aquisição por uma empresa de investimento directo de participações no seu investidor directo.

Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo. Estes ganhos reinvestidos são registados como rendimentos com uma operação de capital de contrapartida.

O outro capital de investimento directo (ou operações ligadas às dívidas interempresas) abrange os empréstimos contraídos e obtidos para financiamento — incluindo títulos de crédito, créditos de fornecedores e acções preferenciais sem direito de voto (que são tratadas como títulos de crédito) — entre investidores directos e filiais, sucursais e associadas. Os créditos sobre o investidor directo por parte da empresa de investimento directo são também registados como capital de investimento directo.

O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. O capital social abrange também a aquisição por uma empresa de investimento directo de participações no seu investidor directo.

O investimento em carteira abrange as transacções em acções e títulos de dívida. Os títulos de dívida subdividem-se em obrigações e outros títulos, instrumentos do mercado monetário e derivados financeiros, quando os derivados geram activos e passivos financeiros. Excluem-se os elementos classificados como investimento directo ou como activos de reserva.

Um contrato de derivados financeiros é um instrumento financeiro ligado a outro instrumento financeiro ou indicador ou mercadoria específicos e através do qual podem ser transaccionados de pleno direito, em mercados financeiros, riscos financeiros específicos (como o risco de taxas de juros, o risco cambial, os riscos do preço de acções e mercadorias, os riscos de crédito, etc.).

Esta rubrica define-se como uma categoria residual que inclui todas as transacções financeiras não cobertas pelas contas de investimento directo, investimento em carteira, derivados financeiros ou activos de reserva.

( 2 ) Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), e decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 2004.

( 5 ) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).

( 6 ) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

( 9 ) JO L 151 de 15.6.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

( 11 ) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

( 12 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	REGULAMENTO (CE) N.o 602/2006 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2006	L 106	10	19.4.2006