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que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1901/2000 e (CEE) n.o 3590/92 da Comissão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros ( 1 ), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 3.o, n.o 2 do artigo 6.o, n.o 2 do artigo 8.o, artigos 9.o, 10.o, 12.o e n.o 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1)

As estatísticas relativas às trocas de bens entre Estados-Membros têm como fundamento o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que reexamina as disposições estatísticas com o objectivo de melhorar a transparência e facilitar a compreensão, e que está adaptado para responder às exigências actuais em matéria de dados. À Comissão estão atribuídas disposições especiais de aplicação, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o do referido regulamento. Por conseguinte, é necessário adoptar um novo regulamento da Comissão que se deverá referir de forma restritiva à responsabilidade confiada e especificar as disposições de aplicação. Devem, assim, ser revogados os Regulamentos (CE) n.o 1901/2000, de 7 de Setembro de 2000, que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros ( 2 ), e (CEE) n.o 3590/92, de 11 de Dezembro de 1992, relativo aos suportes da informação estatística do comércio entre os Estados-Membros ( 3 ).

(2)	Por questões metodológicas, devem ficar isentos determinados tipos de mercadorias e de movimentos. É necessário elaborar uma lista completa dessas mercadorias a excluir das estatísticas que devem ser comunicadas à Comissão (Eurostat).

(3)	As mercadorias devem ser incluídas nas estatísticas das trocas de bens no momento em que entram ou deixam o território estatístico de um país. Todavia, são necessárias disposições especiais nos casos em que a recolha de dados tem em conta procedimentos fiscais e aduaneiros.

(4)

Deve ser mantida uma ligação entre as informações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado e as declarações Intrastat, de modo a verificar a qualidade da informação recolhida. É conveniente determinar a informação a transmitir pela administração fiscal nacional às autoridades nacionais responsáveis pelas estatísticas.

(5)	Os dados recolhidos no âmbito do sistema Intrastat devem obedecer a definições e conceitos comuns para facilitar a aplicação harmonizada do sistema.

(6)	Tendo em vista objectivos de transparência e de igualdade de tratamento das empresas, devem aplicar-se disposições harmonizadas e precisas ao estabelecimento de limiares.

(7)	Há que definir disposições apropriadas para mercadorias e movimentos específicos, de modo a garantir que a informação necessária seja recolhida de forma harmonizada.

(8)	Devem ser incluídos calendários comuns e apropriados, assim como disposições em matéria de adaptações e revisões, que respondam às necessidades dos utilizadores no que se refere à obtenção de resultados tempestivos e comparáveis.

(9)	Está prevista a avaliação regular do sistema para melhorar a qualidade dos dados e garantir a transparência do funcionamento do sistema.

(10)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

O presente regulamento estabelece as medidas necessárias à aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho.

As mercadorias que figuram no anexo I do presente regulamento são excluídas das estatísticas relativas às trocas de bens entre Estados-Membros a transmitir à Comissão (Eurostat).

1. Os Estados-Membros podem adaptar o período de referência no que se refere às mercadorias comunitárias para as quais o IVA é exigível em aquisições intracomunitárias, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004.

O período de referência pode, nestes casos, ser definido como o mês civil no decurso do qual o facto gerador do imposto ocorre.

2. Os Estados-Membros podem adaptar o período de referência caso a declaração aduaneira seja utilizada como suporte da informação, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004.

O período de referência pode, nestes casos, ser definido como o mês civil em que a declaração é aceite pela alfândega.

1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação para o sistema Intrastat têm a obrigação de provar, caso a autoridade nacional o solicite, que a informação estatística disponibilizada é exacta.

2. A obrigação referida no n.o 1 limita-se aos dados que o responsável pelo fornecimento da informação estatística deve comunicar à administração fiscal competente em relação com os seus movimentos intracomunitários de mercadorias.

1. A administração fiscal responsável em cada Estado-Membro deve facultar às autoridades nacionais as seguintes informações a fim de identificar as pessoas que declararam aquisições e entregas no interior da UE de mercadorias para fins fiscais:

2. A administração fiscal responsável em cada Estado-Membro fornece às autoridades nacionais, para cada sujeito passivo:

1. Para cada sujeito passivo, a administração fiscal responsável em cada Estado-Membro fornece às autoridades nacionais pelo menos:

2. Após a recepção das informações, a administração fiscal responsável em cada Estado-Membro deve disponibilizá-las às autoridades nacionais o mais brevemente possível.

Os Estados-Membros parceiros e, se for objecto de recolha, o país de origem são indicados de acordo com a versão em vigor da nomenclatura de países e territórios.

1. O valor das mercadorias é a matéria colectável, que representa o valor a determinar para efeitos fiscais nos termos da Directiva 77/388/CEE.

Para os produtos submetidos a direitos, o montante destes últimos deve ser excluído.

Sempre que não seja necessário declarar, para efeitos fiscais, a matéria colectável, o valor positivo a mencionar corresponde ao montante facturado, sem IVA, ou, na falta do mesmo, a um montante que teria sido facturado em caso de venda ou compra.

No caso de transformação, o valor a recolher, tendo em vista tais operações e na sua sequência, corresponde ao montante total que seria facturado em caso de venda ou compra.

2. Além disso, os Estados-Membros também podem apurar o valor estatístico dos bens, tal como definido no anexo do Regulamento (CE) n.o 638/2004.

3. O valor das mercadorias definido nos n.os 1 e 2 será expresso na moeda nacional. A taxa de câmbio a aplicar será a seguinte:

1. A massa líquida será indicada em quilogramas. No entanto, a especificação da massa líquida pode não ser pedida aos responsáveis pelo fornecimento da informação, se a unidade suplementar for mencionada nos termos do n.o 2.

2. As unidades suplementares devem ser mencionadas em conformidade com as indicações que figuram na Nomenclatura Combinada, adiante referida como «NC», conforme estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 6 ), tendo em conta as subposições em questão, cuja lista está publicada na primeira parte, «Disposições preliminares», do referido regulamento.

A natureza da transacção é indicada de acordo com os códigos especificados na lista do anexo III do presente regulamento. Os Estados-Membros aplicam os códigos da coluna A ou uma combinação dos números de códigos da coluna A e das suas subdivisões da coluna B indicados nessa lista.

Os Estados-Membros podem recolher números de código para fins nacionais na coluna B, mas transmitindo à Comissão apenas os números de código da coluna A.

Os Estados-Membros que recolhem os dados referentes às condições de entrega nos termos do n.o 2, alínea d), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004 podem utilizar os códigos especificados no anexo IV do presente regulamento.

Os Estados-Membros que recolhem os dados referentes ao modo de transporte nos termos do n.o 2, alínea e), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004 podem utilizar os códigos especificados no anexo V do presente regulamento.

1. Os Estados-Membros baseiam o cálculo dos seus limiares para o ano que se segue ao ano em curso nos mais recentes resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros que estejam disponíveis relativamente a um período de, pelo menos, 12 meses. As disposições adoptadas no início de um ano são válidas durante todo esse ano.

2. O valor das trocas comerciais de um responsável pelo fornecimento da informação considera-se como superior aos limiares:

3. Os responsáveis pelo fornecimento da informação que beneficiem da simplificação referida no n.o 4, alínea c), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004 devem utilizar o código 9950 00 00 para declarar os produtos residuais.

3-A. Os Estados-Membros que aplicam os limiares em conformidade com as regras simplificadas do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento CE) n.o 638/2004 garantem que o valor das trocas comerciais das partes que beneficiam da simplificação não ultrapassa um máximo de 6 % do valor do total das suas trocas comerciais.

4. No caso de transacções individuais cujo valor seja inferior a 200 euros, os responsáveis pelo fornecimento da informação podem declarar a seguinte informação simplificada:

Compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas

1. As autoridades nacionais devem compilar estatísticas anuais sobre o comércio segundo as características das empresas.

2. As unidades estatísticas são as empresas, conforme definido no anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho ( 7 ).

3. As unidades estatísticas são constituídas ligando o número de identificação atribuído à parte responsável pelo fornecimento da informação, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004 à unidade jurídica do Ficheiro de Empresas, de acordo com a variável 1.7a a que se refere o anexo do Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ).

6. O primeiro ano de referência em relação ao qual devem ser compiladas estatísticas é o ano de 2009. A partir daí, os Estados-Membros fornecem dados relativos a todos os anos civis.

7. As estatísticas são transmitidas num prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência.

8. Os Estados-Membros asseguram que as estatísticas são fornecidas de modo a que a difusão pela Comissão (Eurostat) não possibilite a identificação de uma empresa ou de um operador comercial. As autoridades nacionais especificam os dados que são abrangidos por disposições de confidencialidade.

Para além do disposto no Regulamento (CE) n.o 638/2004, às mercadorias e movimentos específicos aplicam-se as regras que figuram no presente capítulo em relação aos dados a transmitir à Comissão (Eurostat).

2. As estatísticas das trocas comerciais entre Estados-Membros podem abranger apenas expedições e chegadas de componentes utilizadas para a construção de conjuntos industriais ou para a reutilização de conjuntos industriais.

3. Os Estados-Membros que apliquem o n.o 2 podem recorrer às disposições especiais que se seguem se o valor estatístico global de determinado conjunto industrial for superior a três milhões de euros, excepto se se tratar de conjuntos industriais destinados a reutilização:

1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «envios escalonados» a entrega de componentes de uma mercadoria completa, não montada ou desmontada, expedidas em vários períodos de referência, para responder a exigências comerciais ou de transporte.

2. O período de referência para as chegadas ou expedições de envios escalonados pode ser ajustado para que os dados sejam comunicados uma única vez, no mês de chegada ou de expedição do último envio.

2. As estatísticas do comércio de bens entre Estados-Membros relativas a embarcações e aeronaves abrangem apenas as seguintes expedições e chegadas:

3. Os Estados-Membros aplicam as seguintes disposições específicas às estatísticas das trocas de bens relativas a embarcações e aeronaves entre Estados-Membros:

c) O Estado-Membro parceiro é:

i) o Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que transfere a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na chegada, ou o sujeito passivo para o qual for transferida a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na expedição, no que diz respeito aos movimentos referidos no n.o 2, alíneas a) e b);

ii) o Estado-Membro de construção, na chegada, caso se trate de embarcações ou aeronaves novas;

iii) o Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na chegada, ou o Estado-Membro que realiza o trabalho por encomenda, na expedição, no que diz respeito aos movimentos referidos no n.o 2, alínea c);

4. A pedido das autoridades nacionais, as autoridades responsáveis pela gestão dos registos de navios e aeronaves devem facultar toda a informação disponível para que seja possível identificar uma mudança de propriedade económica de uma embarcação ou aeronave entre sujeitos passivos estabelecidos nos Estados-Membros de chegada e de expedição.

Os Estados-Membros podem aplicar disposições nacionais simplificadas para os veículos a motor e as partes de aeronaves, desde que a Comissão (Eurostat) seja previamente informada de tal prática.

2. As estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros abrangem apenas as expedições de mercadorias entregues no território do Estado-Membro declarante a embarcações e aeronaves pertencentes a outro Estado-Membro. As expedições abrangem todas as mercadorias definidas no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004.

3. Os Estados-Membros devem utilizar a seguinte codificação para as mercadorias entregues a embarcações e aeronaves:

A transmissão dos dados relativos à quantidade é facultativa. Todavia, os dados relativos à massa líquida devem ser transmitidos no que se refere às mercadorias pertencentes ao capítulo 27.

a) Uma chegada, nos casos em que os bens são entregues por:

i) outro Estado-Membro a uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro declarante exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho;

ii) uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho ao Estado-Membro declarante;

iii) uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a uma instalação de alto mar numa área em que o Estado-Membro destinatário exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho;

b) Uma expedição, nos casos em que os bens são entregues a:

i) outro Estado-Membro a partir de uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro declarante exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho;

ii) uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a partir do Estado-Membro declarante;

iii) uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a partir de uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro de expedição exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho.

3. Os Estados-Membros devem utilizar a seguinte codificação para os bens destinados a instalações de alto mar:

Para essas entregas, excepto se os bens pertencerem ao capítulo 27 da NC, a transmissão de dados sobre a quantidade é facultativa, devendo utilizar-se o código simplificado «QV» de Estado-Membro parceiro.

2. As estatísticas das trocas de bens relativas aos produtos do mar entre Estados-Membros incluem as seguintes chegadas e expedições:

3. O Estado-Membro parceiro é, na chegada, um Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação que efectua a captura e, na expedição, outro Estado-Membro onde se desembarcam os produtos do mar ou onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação que adquire esses produtos.

4. Não havendo conflito com outros actos legislativos da União, as autoridades nacionais podem aceder a todas as fontes de dados disponíveis, necessárias para o cumprimento do presente artigo, para além das fontes do sistema Intrastat ou da declaração aduaneira.

2. O lançamento de um veículo espacial que tenha sido objecto de transferência de propriedade económica entre dois sujeitos passivos estabelecidos em Estados-Membros diferentes deve ser registado:

3. Às estatísticas referidas no n.o 2 aplicam-se as seguintes disposições especiais:

1. As estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros incluem as expedições e as chegadas de electricidade e de gás natural.

2. Não havendo conflito com outra legislação comunitária, as autoridades nacionais podem aceder a todas as fontes de dados adicionais disponíveis, para além do sistema Intrastat ou do documento administrativo único, para fins aduaneiros ou fiscais, de que possam ter necessidade para transmitir à Comissão (Eurostat) os dados previstos no n.o 1. As autoridades nacionais podem exigir que as informações sejam fornecidas directamente pelos operadores nacionais estabelecidos que sejam detentores ou operadores da rede de distribuição nacional de electricidade ou de gás natural.

3. O valor estatístico transmitido à Comissão (Eurostat) pode basear-se em estimativas. Os Estados-Membros devem informar a Comissão (Eurostat) sobre a metodologia utilizada para a estimativa, antes da respectiva aplicação.

1. As estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros incluem as expedições e as chegadas de mercadorias para uso militar.

2. Os Estados-Membros podem transmitir informação menos pormenorizada que a indicada no n.o 1, alíneas b) a h), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004, caso a informação esteja sujeita a segredo militar nos termos das definições vigentes nos Estados-Membros. Todavia, no mínimo, devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) os dados sobre o valor estatístico mensal total das expedições e das chegadas.

1. Os resultados agregados referidos no artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004 são definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com outros Estados-Membros. Além disso, os Estados-Membros da zona euro devem disponibilizar a repartição por produtos das respectivas trocas comerciais fora da zona euro, em função das secções da Classificação-Tipo para o Comércio Internacional em vigor.

2. Os Estados-Membros adoptam todas as medidas necessárias para assegurar que os dados sobre as trocas comerciais recolhidos junto das empresas, acima dos limiares estabelecidos nos termos do artigo 13.o, são exaustivos e cumprem os critérios de qualidade especificados no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004.

3. As adaptações efectuadas em aplicação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 683/2004 são transmitidas à Comissão (Eurostat) com, no mínimo, uma repartição por Estado-Membro parceiro e código do bem ao nível de capítulo da NC.

4. Os Estados-Membros devem estimar o valor estatístico dos bens, caso o mesmo não seja objecto de recolha.

5. A massa líquida deve ser estimada pelos Estados-Membros sempre que não for recolhida junto das partes responsáveis pelo fornecimento da informação, nos termos do artigo 9.o, n.o 1. A Comissão (Eurostat) faculta aos Estados-Membros os coeficientes necessários à estimativa da massa líquida.

6. Os Estados-Membros que tenham adaptado o período de referência nos termos do artigo 3.o, n.o 1, devem assegurar a transmissão dos resultados mensais à Comissão (Eurostat), utilizando estimativas se necessário, caso o período de referência para fins fiscais não corresponda a um mês civil.

7. Os Estados-Membros transmitem os dados declarados confidenciais à Comissão (Eurostat) de modo a que possam ser publicados pelo menos ao nível de capítulo da NC, se a confidencialidade ficar assim garantida.

8. Se os resultados mensais já transmitidos à Comissão (Eurostat) forem objecto de revisão, os Estados-Membros devem enviar os resultados revistos o mais tardar no mês seguinte ao da disponibilidade dos dados revistos.

1. Em conformidade com os critérios de qualidade definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004, a Comissão (Eurostat) realiza uma avaliação de qualidade anual baseada em indicadores de qualidade e requisitos previamente acordados com as autoridades nacionais.

2. A Comissão (Eurostat) deve preparar um projecto de relatório de qualidade parcialmente pré-preenchido para cada Estado-Membro. Os projectos de relatório de qualidade devem ser enviados aos Estados-Membros até 30 de Novembro, após o ano de referência.

3. Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os seus relatórios de qualidade completos no prazo de oito semanas a contar da recepção dos projectos de relatório de qualidade pré-preenchidos.

4. A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas com base nos dados e nos relatórios de qualidade fornecidos pelos Estados-Membros e preparar um relatório de avaliação para cada Estado-Membro.

5. A Comissão (Eurostat) deve preparar e difundir um relatório de qualidade de síntese abrangendo todos os Estados-Membros. Esse relatório deve incluir os principais indicadores de qualidade e a informação recolhida por meio dos relatórios de qualidade.

São revogados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 e o Regulamento (CEE) n.o 3590/92.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Lista dos bens excluídos das estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros a transmitir à Comissão (Eurostat)

Lista de códigos da natureza das transacções

A	B
1. Transacções que impliquem uma transmissão, efectiva ou prevista, de propriedade de residentes para não residentes mediante compensação financeira ou outra (excepto as transacções a registar sob os códigos 2, 7 e 8)	1. Compra/venda firme 2. Remessa para venda à vista ou à condição, para consignação ou com intermediação de um comissionista 3. Troca directa (compensação em espécie) 4. Locação financeira (1) 9. Outra
2. Remessas devolvidas e substituídas gratuitamente de bens após registo da transacção original	1. Remessas devolvidas de bens 2. Substituição de bens devolvidos 3. Substituição (por exemplo, sob garantia) de bens não devolvidos 9. Outra
3. Transacções que impliquem transferência de propriedade, mas sem compensação financeira ou em espécie (por exemplo, envio de auxílios)
4. Operações com vista a um trabalho (2) por encomenda (sem transferência de propriedade para a empresa que efectua o trabalho)	1. Bens destinados a regressar ao Estado-Membro inicial de expedição 2. Bens não destinados a regressar ao Estado-Membro inicial de expedição
5. Operações na sequência de um trabalho por encomenda (sem transferência de propriedade para a empresa que efectua o trabalho)	1. Bens que regressam ao Estado-Membro inicial de expedição 2. Bens que não regressam ao Estado-Membro inicial de expedição
6. Transacções particulares registadas para fins nacionais
7. Operações no âmbito de um programa comum de defesa ou de outro programa intergovernamental de produção coordenado
8. As transacções que implicam o abastecimento de materiais de construção e de equipamento técnico ao abrigo de um contrato geral de construção ou de engenharia civil, em que não é exigida facturação separada dos bens e é emitida uma factura para o contrato total
9. Outras transacções que não podem ser classificadas noutros códigos	1. Aluguer, empréstimo e locação operacional por período superior a 24 meses 9. Outra
(1) A locação financeira abrange as operações em que os pagamentos de locações são calculados de modo a cobrir inteiramente ou quase inteiramente o valor dos bens. Os riscos e benefícios da propriedade são transferidos para o locatário. No fim do contrato, o locatário torna-se o legítimo proprietário dos bens. (2) Incluem-se operações (transformação, construção, montagem, melhoramento, renovação, etc.) com o objectivo de produzir um artigo novo ou efectivamente melhorado. Não implica necessariamente a alteração da classificação do produto. As operações de transformação realizadas por conta própria pela empresa que efectua o trabalho são excluídas desta rubrica e devem ser registadas na rubrica 1 da coluna A.

Codificação das condições de entrega

	Significado	Local, a especificar se necessário
Códigos Incoterms	Incoterms CCI/CEE Genebra	Local, a especificar se necessário
EXW	Na fábrica	Localização da fábrica
FCA	Franco transportador	Local acordado
FAS	Franco ao longo do navio	Porto de embarque acordado
FOB	Franco a bordo	Porto de embarque acordado
CFR	Custo e frete (C & F)	Porto de destino acordado
CIF	Custo, seguro e frete (CIF)	Porto de destino acordado
CPT	Transporte pago até	Local de destino acordado
CIP	Porte pago, incluindo seguro até	Local de destino acordado
DAF	Entrega na fronteira	Local de entrega acordado na fronteira
DES	Entrega no navio («ex ship»)	Porto de destino acordado
DEQ	Entrega no cais	Desalfandegado. Porto acordado
DDU	Entrega direitos não pagos	Local de destino no país de chegada
DDP	Entrega direitos pagos	Local de entrega acordado no país de chegada
XXX	Condições de entrega diferentes das acima indicadas	Indicação exacta das condições indicadas no contrato
Informações adicionais (se aplicável): 1) Local situado no território do Estado-Membro em causa 2) Local situado noutro Estado-Membro 3) Outros locais (fora do território da Comunidade).

Codificação do modo de transporte

Código	Denominação
1	Transporte marítimo
2	Transporte ferroviário
3	Transporte rodoviário
4	Transporte aéreo
5	Remessas postais
7	Instalações de transporte fixas
8	Transporte por navegação interior
9	Propulsão própria

( 2 ) JO L 228 de 8.9.2000, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2207/2003 (JO L 330 de 18.12.2003, p. 15).

( 6 ) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	REGULAMENTO (CE) N.o 1915/2005 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2005	L 307	8	25.11.2005
►M2	REGULAMENTO (UE) N.o 91/2010 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2010	L 31	1	3.2.2010
►M3	REGULAMENTO (UE) N.o 96/2010 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2010	L 34	1	5.2.2010
►M4	REGULAMENTO (UE) N.o 1093/2013 DA COMISSÃO de 4 de novembro de 2013	L 294	28	6.11.2013