2004R1891 — PT — 01.01.2014 — 003.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1891/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 2004

que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos

(JO L 328, 30.10.2004, p.16)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 da Comissão de 4 de dezembro de 2013

L 341

10

18.12.2013