Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 16 de Abril de 2003, o Conselho adoptou a Posição Comum 2003/280/PESC 1 ( 1 ) de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ).

(2)	Em 27 de Junho de 2003, o Conselho adoptou a Decisão 2003/484/PESC do Conselho ( 2 ) que dá execução à Posição Comum 2003/280/PESC através da substituição da lista de pessoas do anexo da posição comum pela lista do anexo daquela decisão.

(3)	A Posição Comum 2003/280/PESC caduca em 15 de Abril de 2004.

(4)	Encontram-se ainda em liberdade pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ, e existem provas de que elas estão a ser auxiliadas nos seus esforços para continuarem a eximir-se à justiça.

(5)	Dados estes antecedentes, o Conselho considera necessário prorrogar a Posição Comum 2003/280/PESC por 12 meses e actualizar a lista de nomes sujeitos à presente posição comum,

ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das pessoas incluídas na lista em anexo, que estão envolvidas em actividades que ajudam pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ a continuar em liberdade, eximindo-se à justiça, ou que de algum outro modo actuam por forma a poder obstruir o exercício efectivo do mandato do TPIJ.

2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de Direito Internacional, nomeadamente:

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica igualmente nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. Os Estados-Membros podem conceder excepções às medidas previstas no n.o 1, sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia, em que se desenvolva um diálogo político que auxilie directamente o TPIJ no exercício do seu mandato.

6. Os Estados-Membros que desejarem conceder as excepções previstas no n.o 5 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se concedida a excepção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de 48 horas após terem sido notificados da excepção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho pode decidir, deliberando por maioria qualificada, conceder a excepção proposta.

7. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 5 e 6, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constam do anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diga respeito.

O Conselho, deliberando com base numa proposta apresentada por um Estado-Membro ou pela Comissão, aprovará eventuais alterações à lista constante do anexo.

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União Europeia incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente posição comum.

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua adopção e é aplicável por um período de 12 meses. Fica sujeita a revisão permanente. Será prorrogada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

1. BAGIC, Zeljko

Filho de Josip

Data e local de nascimento: 29.3.1960, em Zagreb, Croácia

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes: Cicko

Residência:

2. BILBIJA, Milorad

Filho de Svetko Bilbija

Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 3715730

BI n.o: 03GCD9986

N.o de identificação pessoal: 1308956163305

Outros nomes:

Residência: Brace Pantica 7, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

3. BJELICA, Milovan

Data e local de nascimento: 19.10.1958, em Rogatica, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o 0000148, emitido em 26.7.1998, em Srpsko Sarajevo (anulado)

BI n.o: 03ETA0150

N.o de identificação pessoal: 1910958130007

Outros nomes: Cicko

Residência: Empresa CENTREK em Pale, Bósnia e Herzegovina

4. CESIC, Ljubo

Filho de Jozo

Data e local de nascimento: 20.2.1958 ou 9.6.1966 (documento de referência do Ministro da Justiça croata), em Batin, Posusje, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes: Rojs

Residência: V Poljanice 26, Dubrava, Zagreb; outra residência em Novacka 62c, Zagreb, Croácia

5. DILBER, Zeljko

Filho de Drago

Data e local de nascimento: 2.2.1955, em Travnik, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o: 185581

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes:

Residência: 17 Stanka Vraza, Zadar, Croácia

6. ECIM, Ljuban

Data e local de nascimento: 6.1.1964, em Sviljanac, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o 0144290, emitido em 21.11.1998, em Banja Luka (anulado)

BI n.o: 03GCE3530

N.o de identificação pessoal: 0601964100083

Outros nomes:

Residência: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

7. JOVICIC, Predrag

Filho de Desmir Jovicic

Data e local de nascimento: 1.3.1963, Pale, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 4363551

BI n.o: 03DYA0852

N.o de identificação pessoal: 0103963173133

Outros nomes:

Residência: Milana Simovica 23, Pale, Bósnia e Herzegovina

8. KARADZIC, Aleksandar

Data e local de nascimento: 14.5.1973, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998)

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes: Sasa

Residência:

9. KARADZIC, Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN)

Filha de Vojo e Anka

Data e local de nascimento: 27.11.1945, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes:

Residência:

10. KESEROVIC, Dragomir

Filho de Slavko

Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 4191306

BI n.o: 04GCH5156

N.o de identificação pessoal: 0806957100028

Outros nomes:

Residência:

11. KIJAC, Dragan

Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes:

Residência:

12. KOJIC, Radomir

Filho de Milanko e Zlatana

Data e local de nascimento: 23.11.1950, em Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007)

BI n.o: 03DYA1935, emitido em 7.7.2003, em Sarajevo

N.o de identificação pessoal: 2311950173133

Outros nomes: Mineur ou Ratko

Residência: 115 Trifka Grabeza, Pale, ou Hotel KRISTAL, Jahorina, Bósnia e Herzegovina

13. KOVAC, Tomislav

Filho de Vaso

Data e local de nascimento: 4.12.1959, em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal: 0412959171315

Outros nomes: Tomo

Residência: Bijela, Montenegro; e Pale, Bósnia e Herzegovina

14. KRASIC, Petar

Data e local de nascimento:

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes:

Residência:

15. KUJUNDZIC, Predrag

Filho de Vasilija

Data e local de nascimento: 30.1.1961, em Suho Pole, Doboj, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o: 03GFB1318

N.o de identificação pessoal: 3001961120044

Outros nomes: Predo

Residência: Doboj, Bósnia e Herzegovina

16. LUKOVIC, Milorad Ulemek

Data e local de nascimento: 15.5.1968, em Belgrado, Sérvia

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes: Legija (BI falso: Zeljko IVANIC)

Residência: paradeiro desconhecido

17. MAKSAN, Ante

Filho de Blaz

Data e local de nascimento: 7.2.1967, em Pakostane, próximo de Zadar, Croácia

Passaporte n.o: 1944207

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes: Djoni

Residência: Proloska 15, Pakostane, Zadar, Croácia

18. MALIS, Milomir

Filho de Dejan Malis

Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal: 0308966131572

Outros nomes:

Residência: Vojvode Putnika, Foca/Srbinje, Bósnia e Herzegovina

19. MANDIC, Momcilo

Data e local de nascimento: 1.5.1954, em Kalinovik, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (anulado)

BI n.o:

N.o de identificação pessoal: 0105954171511

Outros nomes: Momo

Residência: Discoteca GITROS em Pale, Bósnia e Herzegovina

20. MARIC, Milorad

Filho de Vinko Maric

Data e local de nascimento: 9.9.1957, Visoko, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 4587936

BI n.o: 04GKB5268

N.o de identificação pessoal: 0909957171778

Outros nomes:

Residência: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina

21. MICEVIC, Jelenko

Filho de Luka e Desanka (apelido de solteira Simic)

Data e local de nascimento: 8.8.1947, em Borci, próximo de Konjic, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 4166874

BI n.o: 03BIA3452

N.o de identificação pessoal: 0808947710266

Outros nomes: Filaret

Residência: Mosteiro de Milesevo, Sérvia

22. NINKOVIC, Milan

Filho de Simo

Data e local de nascimento: 15.6.1943, em Doboj, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 3944452

BI n.o: 04GFE3783

N.o de identificação pessoal: 1506943120018

Outros nomes:

Residência:

23. OSTOJIC, Velibor

Filho de Jozo

Data e local de nascimento: 8.8.1945, em Celebici, Foca, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes:

Residência:

24. OSTOJIC, Zoran

Filho de Mico Ostojic

Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o: 04BSF6085

N.o de identificação pessoal: 2903961172656

Outros nomes:

Residência: Malta 25, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

25. PAVLOVIC, Petko

Filho de Milovan Pavlovic

Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 4588517

BI n.o: 03GKA9274

N.o de identificação pessoal: 0606957183137

Outros nomes:

Residência: Vuka Karadjica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina

26. PETRAC, Hrvoje

Data e local de nascimento: 25.8.1955, em Slavonski Brod, Croácia

Passaporte croata n.o: 01190016

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes:

Residência:

27. POPOVIC, Cedomir

Filho de Radomir Popovic

Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici

Passaporte n.o:

BI n.o: 04FAA3580

N.o de identificação pessoal: 2403950151018

Outros nomes:

Residência: Crnogorska 36, Bileca, Bósnia e Herzegovina

28. PUHALO, Branislav

Filho de Djuro

Data e local de nascimento: 30.8.1963, em Foca, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal: 3008963171929

Outros nomes:

Residência:

29. RADOVIC, Nade

Filho de Milorad Radovic

Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado)

BI n.o: 03GJA2918

N.o de identificação pessoal: 2601951131548

Outros nomes:

Residência: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje, Bósnia e Herzegovina

30. RATIC, Branko

Data e local de nascimento: 26.11.1957, em MIHALJEVCI SLAVONSKA POZEGA, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, em Banja Luka

BI n.o: 03GCA8959

N.o de identificação pessoal: 2611957173132

Outros nomes:

Residência: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

31. ROGULJIC, Slavko

Data e local de nascimento: 15.5.1952, em SRPSKA CRNJA HETIN, Sérvia

Passaporte n.o: passaporte válido 3747158, emitido em 12.4.2002, em Banja Luka (caduca em 12.4.2007); passaporte não válido 0020222, emitido em 25.8.1988, em Banja Luka (caduca em 25.8.2003)

BI n.o: 04EFA1053

N.o de identificação pessoal: 1505952103022

Outros nomes:

Residência: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia e Herzegovina

32. SAROVIC, Mirko

Data e local de nascimento: 16.9.1956, em Rusanovici-Rogatica, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 4363471, emitido em Srpsko Sarajevo (caduca em 8.10.2008)

BI n.o: 04PEA4585

N.o de identificação pessoal: 1609956172657

Outros nomes:

Residência: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

33. SKOCAJIC, Mrksa

Filho de Dejan Skocajic

Data e local de nascimento: 5.8.1953, Blagaj, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: 3681597

BI n.o: 04GDB9950

N.o de identificação pessoal: 0508953150038

Outros nomes:

Residência: Trebinjskih Brigade, Trebinje, Bósnia e Herzegovina

34. VRACAR, Milenko

Data e local de nascimento: 15.5.1956, em Nisavici, Prijedor, Bósnia e Herzegovina

Passaporte n.o: passaporte válido 3865548, emitido em 29.8.2002, em Banja Luka (caduca em 29.8.2007); passaportes não válidos 0280280, emitido em 4.12.1999, em Banja Luka (caduca em 4.12.2004), e 0062130, emitido em 16.9.1998, em Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

BI n.o: 03GCE6934

N.o de identificação pessoal: 1505956160012

Outros nomes:

Residência: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

35. ZOGOVIC, Milan

Filho de Jovan

Data e local de nascimento: 7.10.1939, em Dobrusa

Passaporte n.o:

BI n.o:

N.o de identificação pessoal:

Outros nomes:

Residência:

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	DECISÃO 2004/528/PESC DO CONSELHO de 28 de Junho de 2004	L 233	15	2.7.2004
M2	DECISÃO 2005/83/PESC DO CONSELHO de 31 de Janeiro de 2005	L 29	50	2.2.2005
►M3	POSIÇÃO COMUM 2007/150/PESC DO CONSELHO de 5 de Março de 2007	L 66	21	6.3.2007