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que define regras de execução da Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta a Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 2, alíneas a) a e) e alínea g), do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O mecanismo comunitário estabelecido pela Decisão 2001/792/CE, a seguir designado «o mecanismo», destina-se a proporcionar apoio em situações de emergência grave, que possam exigir uma resposta urgente, incluindo as ocorrentes no contexto da gestão de crises referida no Título V do Tratado da União Europeia. Neste último caso, será tida em conta a declaração conjunta pelo Conselho e pela Comissão sobre a utilização do mecanismo comunitário de protecção civil para fins de gestão de crises referida no Título V do Tratado da União Europeia.

(2)

O mecanismo destina-se a contribuir para garantir uma melhor protecção, em primeiro lugar, das pessoas, mas também do ambiente e da propriedade, em caso de emergência grave, incluindo a poluição marinha acidental, conforme previsto na Decisão n.o 2850/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada ( 2 ).

(3)

A participação no mecanismo comunitário está aberta aos Estados-Membros, mas deve igualmente ser aberta à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein, à luz da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 135/2002, de 27 de Setembro de 2002, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, em áreas não abrangidas pelas quatro liberdades ( 3 ). No que se refere aos países candidatos, a participação no mecanismo deve ser aberta aos países que tenham concluído um protocolo de acordo com a Comissão.

(4)

É necessário estabelecer um procedimento para o fornecimento de informações actualizadas sobre os recursos disponíveis nos Estados que participam no mecanismo para diferentes tipos de intervenções, por forma a, em caso de situação de emergência, facilitar a mobilização de equipas de intervenção, peritos e outros recursos e garantir uma melhor utilização dos mesmos.

(5)	É necessário criar um centro de informação e vigilância acessível e com capacidade de reacção imediata 24 horas por dia, que esteja ao serviço dos Estados que participam no mecanismo e da Comissão.

(6)

O Centro de Informação e Vigilância é um elemento fundamental do mecanismo pois garante uma ligação permanente com os pontos de contacto operacionais da protecção civil nos Estados que participam no mecanismo. Em caso de situação emergência, o Centro de Informação e Vigilância deve proporcionar acesso imediato a informações essenciais sobre peritos, equipas de intervenção e outros meios de intervenção disponíveis.

(7)	É necessário criar um sistema comum de comunicação e informação de emergência [CECIS (common emergency communication and information system)] para permitir a comunicação e a partilha de informações entre o Centro de Informação e Vigilância e os pontos de contacto designados para o efeito.

(8)	O CECIS é um elemento fundamental do mecanismo pois garante a autenticidade, integridade e confidencialidade das informações trocadas entre os Estados que participam no mecanismo em condições normais e em situações de emergência.

(9)

O CECIS deve ser criado com base num plano global de execução enquanto parte do projecto PROCIV-NET desenvolvido e financiado no contexto do programa IDA, um programa para o intercâmbio de dados entre administrações, tal com previsto na Decisão n.o 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2046/2002/CE ( 5 ), e na Decisão n.o 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2045/2002/CE ( 7 ).

(10)	A disponibilidade de peritos capazes de organizarem e coordenarem equipas de intervenção constitui um elemento importante do mecanismo comunitário. Para permitir uma selecção eficiente dos peritos necessários, é fundamental chegar a acordo quanto a critérios de selecção comuns.

(11)	É necessário definir as tarefas dos peritos e estabelecer o procedimento para o seu envio.

(12)

É necessário elaborar um programa de formação a fim de reforçar a coordenação das intervenções de socorro da protecção civil, garantindo a compatibilidade e a complementaridade entre as equipas de intervenção e melhorando as competências dos peritos. O programa deve incluir cursos e exercícios comuns e um sistema de intercâmbio, em combinação com conferências, estudo de casos, grupos de trabalho, simulações e exercícios práticos adequados ao conteúdo de cada acção. A elaboração de um programa de formação deste tipo vai igualmente ao encontro do espírito da Resolução 2002/C 43/01 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, destinada a reforçar a cooperação em matéria de formação no domínio da protecção civil ( 8 ).

(13)	No quadro do mecanismo comunitário, é importante definir regras de intervenção claras por forma a garantir uma assistência eficaz em caso de situação de emergência.

(14)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 1999/847/CE do Conselho ( 9 ),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

A presente decisão estabelece regras de execução da Decisão 2001/792/CE, Euratom no que se refere aos seguintes elementos:

1. Os Estados participantes comunicarão à Comissão as seguintes informações sobre os recursos disponíveis para intervenções de socorro da protecção civil:

3. O Centro de Informação e Vigilância, criado em conformidade com o artigo 4.o, reunirá as informações referidas no n.o 1 do presente artigo e disponibilizá-las-á através do CECIS, criado em conformidade com o artigo 7.o

4. As informações referidas no n.o 1 baseiam-se numa abordagem de cenários de missão para o interior e para o exterior destes Estados.

1. Sem prejuízo do desenvolvimento de módulos adicionais, os módulos de protecção civil devem obedecer aos requisitos gerais enumerados no anexo II.

2. As equipas de assistência técnica de apoio devem obedecer aos requisitos gerais enumerados no anexo III.

3. Os módulos de protecção civil, bem como as equipas de assistência técnica de apoio, podem ser compostos por recursos proporcionados por um ou mais Estados-Membros.

4. Quando um módulo de protecção civil ou uma equipa de assistência técnica de apoio é composto por mais de uma componente, a mobilização desse módulo de protecção civil ou dessa equipa de assistência técnica de apoio para uma intervenção pode ser limitada às componentes necessárias para essa intervenção.

1. Os seguintes elementos em matéria de auto-suficiência devem ser aplicados a cada um dos módulos de protecção civil conforme indicado no anexo II:

2. O cumprimento dos requisitos de auto-suficiência será garantido pelo Estado-Membro prestador por qualquer um dos seguintes meios:

3. O período durante o qual deve ser garantida a auto-suficiência no início da missão não pode ser inferior:

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos:

É criado o Centro de Informação e Vigilância, acessível e com capacidade de reacção imediata 24 horas por dia, localizado nas instalações da Comissão em Bruxelas.

As tarefas quotidianas do Centro de Informação e Vigilância incluem, nomeadamente:

Em caso de situação de emergência grave, o Centro de Informação e Vigilância funcionará em conformidade com as disposições estabelecidas no capítulo VII.

É criado um sistema comum de comunicação e informação de emergência (CECIS).

1. O CECIS será estabelecido e funcionará em conformidade com a Decisão n.o 1719/1999/CE e a Decisão n.o 1720/1999/CE.

2. O funcionamento da camada de rede assenta na utilização do «Trans-European Services for Telematics between Administrations» (Serviços telemáticos transeuropeus entre as administrações —— TESTA), um serviço geral do programa IDA, tal como estabelecido no artigo 4.o da Decisão n.o 1720/1999/CE.

3. A camada de aplicação consistirá numa base de dados multilíngue adaptada à web, acessível através do TESTA e ligada à utilização de uma aplicação normal de correio electrónico SMTP.

4. A camada de segurança baseia-se na utilização da «Public Key Infrastucture for Closed User Groups» (Infra-estrutura de chave pública para grupos restritos de utilizadores — IDA PKI-CUG), um serviço geral do programa IDA, tal como estabelecido no artigo 4.o da Decisão n.o 1720/1999/CE.

No contexto do CECIS, o tratamento de documentos, bases de dados e sistemas de informação classificados até «RESTREINT UE» respeitará as disposições estabelecidas na Decisão 2001/264/CE do Conselho ( 10 ) e na Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão ( 11 ).

Os documentos e informações com a classificação «CONFIDENTIEL UE» ou superior, serão transmitidos de acordo com disposições especiais acordadas entre a entidade de origem e o(s) destinatário(s).

1. Os Estados participantes apresentarão à Comissão as informações adequadas utilizando para tal a «Ficha do país» apresentada no ►M1 anexo I ◄ .

2. Os Estados participantes fornecerão informações sobre pontos de contacto no contexto da protecção civil ou, se adequado, de outros serviços que se ocupem de acidentes naturais, tecnológicos, radiológicos ou ambientais, incluindo a poluição marinha acidental.

3. Os Estados participantes notificarão imediatamente a Comissão de quaisquer alterações às informações referidas nos n.os 1 a 2.

É criado um grupo de utilizadores composto por representantes nomeados pelos Estados participantes. Este grupo apoiará a Comissão na validação e ensaio do CECIS.

1. É estabelecido um plano geral de execução para a implantação do CECIS. Em conformidade com o referido plano, a Comissão:

2. Os Estados participantes garantirão o cumprimento dos compromissos assumidos no contexto da «Ficha do país» (por exemplo ligação à rede TESTA II, disponibilidade de programas compatíveis de navegação na web e de cliente de correio electrónico, implantação de procedimentos PKI) em conformidade com o plano aprovado.

EQUIPAS DE AVALIAÇÃO E/OU COORDENAÇÃO, INCLUINDO CRITÉRIOS PARA A SELECÇÃO DE PERITOS

Os Estados participantes fornecerão informações sobre os peritos seleccionados em conformidade com a alínea b) do artigo 3.o da Decisão 2001/792/CE, Euratom e actualizá-las-ão regularmente.

1. Os peritos técnicos deverão ser capazes de emitir pareceres sobre temas específicos e altamente técnicos e sobre riscos existentes e estar disponíveis para participar em missões.

2. Os peritos em avaliação deverão ser capazes de avaliar a situação e emitir pareceres sobre as medidas adequadas a adoptar e estar disponíveis para participar em missões.

3. Os membros da equipa de coordenação podem incluir um adjunto do responsável pela coordenação, elementos encarregados da logística e das comunicações e outro pessoal, conforme necessário. Caso seja solicitado, os peritos técnicos e os peritos em avaliação podem ser incorporados na equipa de coordenação para apoiar o responsável pela coordenação durante toda a duração de uma missão.

4. O responsável pela coordenação terá a seu cargo a direcção da equipa de avaliação e coordenação durante uma intervenção. Além disso, deverá garantir os contactos adequados com as autoridades do país afectado, o Centro de Informação e Vigilância e outras organizações internacionais, bem como, no caso de intervenções de socorro da protecção civil no exterior dos Estados participantes, com o Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia ou o seu representante, com a delegação da Comissão no país em questão e com o gabinete ou o funcionário representante do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) no mesmo país.

As informações sobre os peritos serão reunidas pela Comissão numa «base de dados de peritos» e disponibilizadas através do CECIS.

Quando necessário, os peritos seguirão o programa de formação estabelecido em conformidade com o artigo 21.o

Em caso de pedido de assistência, os Estados participantes serão responsáveis pela activação dos peritos disponíveis e por os pôr em contacto com o Centro de Informação e Vigilância.

1. O Centro de Informação e Vigilância deverá ser capaz de mobilizar e enviar os peritos designados num prazo muito curto após a activação dos mesmos pelos Estados participantes.

2. O Centro de Informação e Vigilância acompanhará o procedimento de envio com base na confirmação de missão usada pela Comissão para o destacamento de peritos em situações de emergência, que cobre os seguintes elementos:

1. É elaborado um programa de formação que cobre as intervenções de socorro da protecção civil. O programa deve incluir cursos gerais e específicos, exercícios e um sistema de intercâmbio de peritos. O programa será dirigido aos grupos-alvo estabelecidos no artigo 22.o

2. A Comissão será responsável pela coordenação e organização do programa de formação, bem como pela definição do seu conteúdo e calendário.

Os cursos gerais e específicos serão dirigidos aos diferentes grupos-alvo estabelecidos nas alíneas b) a e) do artigo 22.o

Os exercícios deverão, em especial no que se refere ao grupo-alvo estabelecido na alínea a) do artigo 22.o:

O sistema de intercâmbio incluirá o intercâmbio de peritos entre Estados participantes e/ou a Comissão, permitindo-lhes:

Quando adequado, serão proporcionadas oportunidades de formação adicionais para satisfazer necessidades identificadas com vista a um funcionamento regular e eficiente das intervenções de socorro da protecção civil.

1. A Comissão garantirá a coerência do nível da formação e do seu conteúdo.

2. Os Estados participantes e a Comissão designarão os respectivos formandos para cada sessão de formação.

3. A Comissão instaurará um sistema de avaliação adequado das acções de formação organizadas.

1. Em caso de ocorrência ou de ameaça de ocorrência iminente de uma situação de emergência grave num Estado participante que tenha ou possa ter efeitos transfronteiriços ou resultar num pedido de assistência de um ou vários países através do Centro de Informação e Vigilância, a autoridade competente e/ou o ponto de contacto do Estado em que a emergência é iminente ou ocorreu informará o Centro de Informação e Vigilância o mais rapidamente possível utilizando os canais de comunicação estabelecidos.

2. Se a Comissão for informada de uma situação de emergência grave que ocorra num país terceiro e que possa exigir uma intervenção de socorro da protecção civil, o Centro de Informação e Vigilância entrará em contacto com as autoridades competentes do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia e com outros serviços relevantes da Comissão para os informar da situação.

3. O Centro de Informação e Vigilância recolherá as informações fundamentais sobre alertas precoces e transmiti-las-á dos através dos canais e redes de comunicação estabelecidos às autoridades de protecção civil competentes de todos os Estados participantes e/ou aos respectivos pontos de contacto.

4. Um Estado participante afectado por uma situação de emergência grave manterá o Centro de Informação e Vigilância informado da evolução da situação caso possam surgir riscos de consequências transfronteiriças. Subsequentemente, o Centro de Informação e Vigilância informará outros Estados participantes e serviços relevantes da Comissão e actualizará regularmente as suas informações sobre a evolução da situação.

1. Um Estado participante ou um país terceiro afectado por uma situação de emergência grave pode, se for necessária assistência através do mecanismo comunitário, enviar um pedido oficial de assistência da protecção civil ao Centro de Informação e Vigilância.

2. Em caso de uma situação de emergência grave num país terceiro que possa exigir a assistência da protecção civil, a Comissão pode decidir por sua própria iniciativa informar o país terceiro sobre uma potencial assistência comunitária, caso esta seja necessária. O Centro de Informação e Vigilância manterá o Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia regularmente informado sobre quaisquer desenvolvimentos.

3. O Estado que requer a assistência fornecerá ao Centro de Informação e Vigilância todos as informações relevantes relativas à situação, indicando, em especial, as necessidades específicas, o apoio solicitado e a localização em causa.

Caso seja solicitada assistência sob a forma peritos e/ou de equipas e meios de intervenção, o Estado requerente informará o Centro de Informação e Vigilância sobre o calendário e o local de chegada da assistência e indicará o ponto de contacto operacional no local responsável pela gestão da emergência.

4. Após coordenação com o Estado requerente, o Centro de Informação e Vigilância enviará o pedido de assistência aos Estados participantes e, quando adequado, consultará a base de dados sobre recursos e informará os serviços relevantes da Comissão. Quaisquer alterações do pedido de assistência inicial pelo Estado requerente deverão ser imediatamente transmitidas a todos os Estados participantes.

5. Na sequência do pedido oficial, os Estados participantes informarão imediatamente o Centro de Informação e Vigilância das suas capacidades de assistência nesse momento, indicando o seu âmbito e condições.

6. As informações referidas no n.o 5 serão imediatamente reunidas e transmitidas pelo Centro de Informação e Vigilância ao Estado requerente e aos outros Estados participantes.

7. O Estado requerente comunicará ao Centro de Informação e Vigilância as equipas e meios de intervenção por si seleccionados.

8. No que se refere a pedidos de equipas e meios de intervenção, o Centro de Informação e Vigilância informará os Estados participantes da selecção feita pelo Estado requerente. Os Estados participantes que prestam a assistência manterão o Centro de Informação e Vigilância regularmente informado do envio das equipas e meios de intervenção.

9. No que se refere aos pedidos de peritos, o Centro de Informação e Vigilância:

10. Em caso de uma situação de emergência grave num país terceiro, o Centro de Informação e Vigilância deverá trabalhar em consulta estreita com o Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia e os serviços da Comissão relevantes.

11. O Estado requerente activará os seus próprios mecanismos por forma a permitir a coordenação da assistência enviada aos níveis nacional ou regional. O Estado requerente facilitará as travessias de fronteira para fins da intervenção e garantirá apoio logístico.

1. Em caso de uma emergência grave dentro do território comunitário, o Estado requerente dirigirá a intervenção de socorro em conformidade com os n.os 3 e 4 do artigo 5.o da Decisão n.o 2001/792/CE, Euratom.

2. Em caso de uma situação de emergência grave fora do território comunitário, as equipas de avaliação e coordenação desempenharão as suas tarefas em conformidade com o artigo 16.o A coordenação é assegurada pelo Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia ou pelo seu representante nomeado.

Nos países terceiros, as intervenções de socorro da Comunidade podem ser dirigidas quer enquanto operações autónomas pelo país terceiro afectado, o Centro de Informação e Vigilância e o representante do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia, quer enquanto contribuição para uma intervenção dirigida pela União Europeia ou uma organização internacional.

1. Os peritos enviados desempenharão as tarefas estabelecidas no artigo 16.o e informarão regularmente as autoridades do Estado requerente e o Centro de Informação e Vigilância da evolução da situação.

2. O Centro de Informação e Vigilância manterá os Estados participantes informados da evolução das missões de peritos.

3. No que se refere à evolução das missões de peritos em países terceiros, o Centro de Informação e Vigilância manterá informados a delegação da Comissão no país em questão, o representante do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia e os serviços relevantes da Comissão.

4. O Estado requerente informará regularmente o Centro de Informação e Vigilância sobre a evolução das actividades em curso no local da emergência.

5. Em caso de intervenção em países terceiros, o responsável pela coordenação informará diariamente o Centro de Informação e Vigilância sobre a evolução das actividades em curso no local da emergência.

6. O Centro de Informação e Vigilância reunirá todas as informações recebidas e distribuí-las-á aos pontos de contacto e autoridades competentes dos Estados participantes.

1. O Estado requerente ou qualquer um dos países participantes que prestam assistência informarão o Centro de Informação e Vigilância e os peritos e as equipas de intervenção comunitários enviados de que a sua assistência deixou de ser necessária ou de poder ser prestada. O fim efectivo das operações será organizado de forma adequada pelo Estado requerente e os Estados participantes. O Centro de Informação e Vigilância será informado da situação.

2. Em países terceiros, o responsável pela coordenação comunicará ao Centro de Informação e Vigilância o momento em que a assistência deixou de ser necessária ou de poder ser prestada. O Centro de Informação e Vigilância transmitirá esta informação à delegação da Comissão nesse país e ao representante do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia, bem como aos serviços relevantes da Comissão. O Centro de Informação e Vigilância, em coordenação com o Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia e o Estado requerente, garantirá o fim efectivo das operações.

1. As autoridades competentes do Estado requerente e dos Estados participantes que prestaram assistência, bem como os peritos comunitários enviados, apresentarão ao Centro de Informação e Vigilância as suas conclusões sobre todos os aspectos da intervenção. O Centro de Informação e Vigilância preparará então um relatório de síntese sobre a assistência prestada.

2. O Centro de Informação e Vigilância divulgará os ensinamentos extraídos das intervenções realizadas para avaliar e melhorar as intervenções de socorro da protecção civil.

1. Salvo decisão em contrário, o Estado que requer a assistência suportará os custos da assistência prestada pelos Estados participantes.

2. O Estado participante que presta a assistência pode, tendo em conta, nomeadamente, a natureza da emergência e a dimensão dos danos sofridos, oferecer a sua assistência a título total ou parcialmente gratuito. Este Estado pode, além disso, renunciar a qualquer momento ao reembolso, no todo ou em parte, das despesas.

3. Salvo acordo em contrário, durante a intervenção, o Estado requerente alojará e alimentará as equipas de socorro dos Estados participantes que prestam a assistência, e, caso as reservas destas equipas se esgotem, providenciará ao seu reabastecimento às suas próprias custas. Não obstante, na fase inicial, as equipas de socorro devem ser independentes e auto-suficientes do ponto de vista logístico durante um período razoável, em função dos bens e equipamentos usados e informarão o Centro de Informação e Vigilância em conformidade.

4. Os custos do envio de peritos comunitários serão tratados em conformidade com o artigo 20.o e ficarão a cargo da Comissão.

1. O Estado requerente renunciará à apresentação de qualquer pedido de indemnização aos Estados participantes por prejuízos causados aos seus próprios bens ou ao seu pessoal de serviço, desde que tais prejuízos sejam consequência da assistência prestada em conformidade com a presente decisão, salvo em caso de fraude devidamente comprovada ou falta grave.

2. Em caso de prejuízos causados a terceiros decorrentes das intervenções de socorro, o Estado requerente e o Estado participante que presta a assistência cooperarão no sentido de facilitar a indemnização dos referidos prejuízos.

1. Bombeamento de elevada capacidade

Tarefas	— Capacidade de bombeamento: — — em zonas inundadas; — para fornecimento de água destinada a apoiar o combate a incêndios.
Capacidades	— Capacidade de bombeamento com bombas móveis de média e elevada capacidade com: — — uma capacidade geral mínima de 1 000 m3/hora e — uma capacidade reduzida que permita o bombeamento com um desnível de 40 metros. — Capacidade para: — — operar em zonas e terrenos de difícil acesso; — bombear águas com lamas, contendo uma percentagem máxima de 5 % de elementos sólidos com partículas até 40 mm; — bombear água com uma temperatura máxima de 40 °C em caso de operações mais longas; — transportar água a uma distância de 1 000 metros.
Principais componentes	— Bombas de média e elevada capacidade. — Mangueiras e acoplamentos compatíveis com diferentes normas, incluindo a norma Storz. — Pessoal suficiente para a execução da tarefa, se necessário de modo contínuo.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. — Capacidade de mobilização durante um período até 21 dias.

2. Purificação de água

Tarefas	— Fornecer água potável, a partir de fontes de águas de superfície, de acordo com as normas aplicáveis e, no mínimo, ao nível das normas da OMS. — Efectuar o controlo da qualidade da água no ponto de saída dos equipamentos de purificação.
Capacidades	— Purificar 225 000 litros de água por dia. — Capacidade de armazenamento equivalente à produção de meio dia.
Principais componentes	— Unidade móvel de purificação de água. — Unidade móvel de armazenamento de água. — Laboratório móvel de campanha. — Acoplamentos compatíveis com diferentes normas, incluindo a norma Storz. — Pessoal suficiente para a execução da tarefa, se necessário de modo contínuo.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. — Capacidade de mobilização durante um período até 12 semanas.

3. Operações de busca e salvamento em média escala em meio urbano

Tarefas	— Busca, localização e salvamento de vítimas (1) nos escombros (como em edifícios desmoronados e em incidentes de transportes). — Prestação de primeiros socorros de salvamento, conforme necessário, até à transferência das vítimas para tratamento suplementar.
Capacidades	— O módulo deve ter capacidade para executar as tarefas a seguir indicadas, tomando em consideração as orientações internacionais reconhecidas, como as orientações do INSARAG (International Search and Rescue Advisory Group): — — Busca com cães treinados e/ou equipamentos técnicos de busca; — Salvamento, incluindo elevação; — Corte de betão; — Cordas para utilização técnica; — Escoramento básico; — Detecção e isolamento de materiais perigosos (2); — Dispositivos avançados de suporte de vida (3). — Capacidade para trabalhar no local 24 horas por dia durante 7 dias.
Principais componentes	— Gestão (comando, ligação/coordenação, planeamento, meios de comunicação/relatórios, avaliação/análise, protecção/segurança). — Busca (busca técnica e/ou busca com cães, detecção de materiais perigosos, isolamento de materiais perigosos). — Salvamento (quebra de materiais, abertura de brechas, corte, elevação e deslocação, escoramento, cordas para utilização técnica). — Cuidados médicos, incluindo cuidados a doentes, ao pessoal da equipa e aos cães de busca.
Auto-suficiência	— Pelo menos 7 dias de operações. — São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Operacional no país afectado no prazo de 32 horas
(1) Vítimas vivas. (2) Capacidade básica; as capacidades mais alargadas estão incluídas no módulo «Detecção e amostragem químicas, biológicas, radiológicas e nucleares». (3) Cuidados a doentes (primeiros socorros e estabilização médica) desde o acesso às vítimas até à sua transferência.

4. Operações de busca e salvamento em grande escala em meio urbano

Tarefas	— Busca, localização e salvamento de vítimas (1) nos escombros (como em edifícios desmoronados e em incidentes de transportes). — Prestação de primeiros socorros de salvamento, conforme necessário, até à transferência das vítimas para tratamento suplementar.
Capacidades	— O módulo deve ter capacidade para executar as tarefas a seguir indicadas, tomando em consideração as orientações internacionais reconhecidas, como as orientações do INSARAG (International Search and Rescue Advisory Group): — — Busca com cães treinados e equipamentos técnicos de busca; — Salvamento, incluindo elevação de materiais pesados; — Corte de betão armado e de estruturas em aço; — Cordas para utilização técnica; — Escoramentos avançados; — Detecção e isolamento de materiais perigosos (2); — Dispositivos avançados de suporte de vida (3). — Capacidade para trabalhar 24 horas por dia em mais de um local durante 10 dias.
Principais componentes	— Gestão (comando, ligação/coordenação, planeamento, meios de comunicação/relatórios, avaliação/análise, protecção/segurança). — Busca (busca técnica, busca com cães, detecção de materiais perigosos, isolamento de materiais perigosos). — Salvamento (quebra de materiais, abertura de brechas, corte, elevação e deslocação, escoramento, cordas para utilização técnica). — Cuidados médicos, incluindo cuidados a doentes, ao pessoal da equipa e aos cães de busca (4).
Auto-suficiência	— Pelo menos 10 dias de operações. — São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Operacional no país afectado no prazo de 48 horas.
(1) Vítimas vivas. (2) Capacidade básica; as capacidades mais alargadas estão incluídas no módulo «Detecção e amostragem químicas, biológicas, radiológicas e nucleares». (3) Cuidados a doentes (primeiros socorros e estabilização médica) desde o acesso às vítimas até à sua transferência. (4) Sujeitos às condições de acreditação médica e veterinária.

5. Módulo de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros

Tarefas	— Contribuir para a extinção de grandes incêndios florestais e outros incêndios de espécies vegetais por meio de combate aéreo.
Capacidades	— Três helicópteros com uma capacidade de 1 000 litros cada. — Capacidade para executar operações contínuas.
Principais componentes	— Três helicópteros com tripulação, a fim de garantir um mínimo de dois helicópteros permanentemente operacionais. — Pessoal técnico. — 4 reservatórios de água ou 3 dispositivos de lançamento. — 1 conjunto de manutenção. — 1 conjunto de peças sobressalentes. — 2 guinchos de salvamento. — Equipamento de comunicação
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas f) e g).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 3 horas após a aceitação da oferta.

7. Posto médico avançado

Tarefas	— Estabelecimento do perfil dos doentes (triagem) no local da catástrofe. — Estabilização do estado dos doentes e sua preparação para transporte para o estabelecimento de saúde mais adequado para continuação do tratamento.
Capacidades	— Triagem de um mínimo de 20 doentes por hora. — Equipa médica capaz de estabilizar 50 doentes em cada 24 horas de actividade, trabalhando em dois turnos. — Disponibilidade de material para tratamento, em cada 24 horas, de 100 doentes com ferimentos ligeiros.
Principais componentes	— Equipa médica em turnos de 12 horas: — — Triagem: 1 enfermeiro e/ou 1 médico; — Cuidados intensivos: 1 médico e 1 enfermeiro; — Feridos graves, mas não em perigo de vida: 1 médico e 2 enfermeiros; — Evacuação: 1 enfermeiro; — Pessoal de apoio especializado: 4. — Tendas — — Tenda(s) com áreas interligadas para triagem, cuidados médicos e evacuação; — Tenda(s) para o pessoal. — Posto de comando — Depósito logístico e de material médico.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. — Operacional 1 hora após a chegada ao local.

8. Posto médico avançado com cirurgia

Tarefas	— Estabelecimento do perfil dos doentes (triagem) no local da catástrofe. — Cirurgia de emergência para salvaguarda de funções vitais. — Estabilização do estado dos doentes e sua preparação para transporte para o estabelecimento de saúde mais adequado para fins de continuação do tratamento.
Capacidades	— Triagem de um mínimo de 20 doentes por hora. — Equipa médica capaz de estabilizar 50 doentes em cada 24 horas de actividade, trabalhando em dois turnos. — Equipa cirúrgica capaz de efectuar cirurgia de emergência para salvaguarda de funções vitais em 12 doentes em cada 24 horas de actividade, trabalhando em dois turnos. — Disponibilidade de material para tratamento, em cada 24 horas, de 100 doentes com ferimentos ligeiros.
Principais componentes	— Equipa médica em turnos de 12 horas: — — Triagem: 1 enfermeiro e/ou 1 médico; — Cuidados intensivos: 1 médico e 1 enfermeiro; — Cirurgia: 3 cirurgiões, 2 enfermeiros de bloco operatório, 1 anestesista, 1 enfermeiro anestesista; — Feridos graves, mas não em perigo de vida: 1 médico e 2 enfermeiros; — Evacuação: 1 enfermeiro; — Pessoal de apoio especializado: 4. — Tendas: — — Tenda(s) com áreas interligadas para triagem, cuidados médicos e evacuação; — Tenda(s) para cirurgia. — Tenda(s) para o pessoal. — Posto de comando — Depósito logístico e de material médico.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. — Operacional 1 hora após a chegada ao local.

9. Hospital de campanha

Tarefas	— Prestação de cuidados médicos iniciais e/ou acompanhamento de traumatizados, tendo em conta as orientações internacionais reconhecidas em matéria de utilização de hospitais de campanha no estrangeiro, como as orientações da Organização Mundial de Saúde ou da Cruz Vermelha.
Capacidades	— 10 camas para doentes traumatizados graves, com possibilidade de expansão da capacidade.
Principais componentes	— Equipa médica para: — — triagem: — cuidados intensivos; — cirurgia; — feridos graves, mas não em perigo de vida; — evacuação; — pessoal de apoio especializado; — e incluindo, no mínimo: generalista, médicos de urgência, ortopedista, pediatra, anestesista, farmacêutico, obstetra, director de saúde, técnico de laboratório, técnico de raios X. — Tendas — — Tendas adequadas para as actividades médicas; — Tendas para o pessoal. — Posto de comando — Depósito logístico e de material médico.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 7 dias após o pedido. — Operacional no local doze horas após a chegada. — Operacional durante um mínimo de 15 dias.

11. Abrigos de emergência temporários

Tarefas	— Fornecer abrigo de emergência temporário, incluindo serviços essenciais, principalmente nas fases iniciais de uma catástrofe, em coordenação com as estruturas existentes, autoridades locais e organizações internacionais até à transferência de responsabilidades para as autoridades locais ou organizações humanitárias, se essas capacidades continuarem a ser necessárias durante períodos mais longos. — Quando da passagem de responsabilidades, dar formação ao pessoal relevante (local e/ou internacional) antes da retirada do módulo.
Capacidades	— Acampamento equipado para acolher até 250 pessoas.
Principais componentes	— Ter em consideração as orientações internacionais reconhecidas, como as orientações SPHERE: — — Tendas com o aquecimento (para condições de Inverno) e camas de campanha com saco-cama e/ou cobertor; — Geradores de energia e equipamento de iluminação; — Instalações de saneamento e higiene; — Distribuição de água potável, de acordo com a norma da OMS; — Abrigo para actividades sociais básicas (possibilidade de montagem).
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. — Em geral, a duração máxima da missão não deverá ultrapassar 4 semanas, tendo sido iniciado, se necessário, o processo de transferência de responsabilidades.

12. Detecção e amostragem químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN)

Tarefas	— Realização/confirmação da avaliação inicial, incluindo: — — Descrição dos perigos ou riscos; — Determinação da área contaminada; — Avaliação ou confirmação das medidas de protecção já adoptadas. — Execução de amostragens qualificadas. — Marcação da área contaminada. — Previsão da situação, monitorização, avaliação dinâmica dos riscos, incluindo recomendações para avisos e outras medidas. — Apoio para a redução imediata dos riscos.
Capacidades	— Identificação de substâncias químicas e detecção de riscos radiológicos mediante uma combinação de equipamentos portáteis, móveis e de laboratório com: — — capacidade para detectar as radiações alfa, beta e gama e identificar isótopos comuns; — capacidade para identificar e, se possível, executar análises semiquantitativas de produtos químicos industriais tóxicos comuns e agentes de guerra química reconhecidos. — Capacidade para recolher, manipular e preparar amostras biológicas, químicas e radiológicas para análises a realizar noutro local (1) — Capacidade para aplicar um modelo científico adequado à previsão dos perigos e confirmar o modelo mediante monitorização contínua. — Apoio à redução imediata dos riscos: — — Contenção do perigo; — Neutralização do perigo; — Assistência técnica a outras equipas ou módulos.
Principais componentes	— Laboratório de campanha móvel para análises químicas e radiológicas. — Equipamento de detecção portátil ou móvel. — Equipamento para recolha de amostras no terreno. — Sistemas de modelização da dispersão. — Estação meteorológica móvel. — Material de marcação. — Documentação de referência e acesso a fontes designadas de competências científicas especializadas. — Acondicionamento seguro e sem riscos das amostras e resíduos. — Instalações de descontaminação para o pessoal. — Equipamentos pessoais e de protecção que permitam a operação num ambiente contaminado e/ou pobre em oxigénio, incluindo fatos estanques a gases, se necessário. — Fornecimento de equipamento técnico para contenção e neutralização de perigos.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta.
(1) Este processo deverá, sempre que possível, ter em conta os requisitos do Estado requerente relativamente a dados comprovativos.

13. Busca e salvamento em situações de riscos químicos, bacteriológicos, radiológicos e nucleares (QBRN)

Tarefas	— Busca e salvamento especiais com utilização de fatos protectores.
Capacidades	— Busca e salvamento especiais com utilização de fatos protectores, em conformidade com os requisitos dos módulos para operações de busca e salvamento em grande e média escala em meio urbano, conforme adequado. — Três pessoas a trabalhar simultaneamente na zona crítica. — Intervenção contínua durante 24 horas.
Principais componentes	— Material de marcação. — Acondicionamento seguro e sem riscos dos resíduos. — Instalações de descontaminação para o pessoal e as vítimas socorridas. — Pessoal e equipamento de protecção adequados que permitam a realização de operações de busca e salvamento em ambiente contaminado, em conformidade com os requisitos dos módulos para operações de busca e salvamento em grande e média escala em meio urbano, conforme adequado. — Fornecimento de equipamento técnico para contenção e neutralização de perigos.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta.

14. Combate a incêndios florestais no solo

Tarefas	— Contribuir para a extinção de grandes incêndios florestais e de outras espécies de incêndios vegetais por meios terrestres.
Capacidades	— Recursos humanos suficientes que garantam uma operação contínua durante 7 dias. — Capacidade para operar em zonas de difícil acesso. — Capacidade para dispor linhas extensas de mangueiras com bombas, no mínimo com 2 km, e/ou estabelecer continuamente linhas de circunscrição.
Principais componentes	— Bombeiros com formação adequada para as tarefas supracitadas e com formação adicional na área da protecção e segurança, tendo em conta os diferentes tipos de incêndios para os quais o módulo pode ser mobilizado. — Ferramentas manuais para criar linhas de circunscrição. — Mangueiras, reservatórios de água portáteis e bombas para estabelecer as linhas. — Adaptadores para unir mangueiras, incluindo a norma Storz. — Cantis de água dorsais. — Equipamento para possíveis descidas por corda ou guincho de um helicóptero. — Os procedimentos de evacuação dos bombeiros serão estipulados em conjunto com o Estado requerente.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.oB, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partir no máximo 6 horas após aceitação da oferta. — Capacidade para operar de forma contínua durante 7 dias.

15. Combate a incêndios florestais no solo com veículos

Tarefas	— Contribuir para a extinção de grandes incêndios florestais e de outras espécies de incêndios vegetais com recurso a veículos.
Capacidades	— Recursos humanos e veículos suficientes para garantir operações contínuas com um mínimo de 20 bombeiros em plantão.
Principais componentes	— Bombeiros com formação adequada para as tarefas supracitadas. — 4 veículos com capacidade todo-o-terreno. — Capacidade do reservatório de água de cada veículo para um mínimo de 2 000 litros. — Adaptadores para unir mangueiras, incluindo a norma Storz.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partir no máximo 6 horas após aceitação da oferta. — Capacidade para operar de forma contínua durante 7 dias. — Mobilização terrestre ou marítima. A mobilização aérea apenas se justifica em casos muito específicos.

16. Contenção de inundações

Tarefas	— Reforçar estruturas existentes e construir novas barreiras para evitar o posterior transbordo de rios, bacias hidrográficas ou cursos de água cujo nível continue a subir.
Capacidades	— Capacidade para represar água até uma altura mínima de 0,8 metros utilizando: — — os materiais que permitam a construção de uma barreira de 1 000 metros de comprimento; — outros materiais disponíveis no local. — Capacidade para reforçar diques existentes. — Capacidade para operar num mínimo de 3 locais em simultâneo num perímetro acessível por camiões. — Operacional 24/7. — Supervisão e manutenção de barreiras e diques. — Capacidade para trabalhar com equipas locais.
Principais componentes	— Material para construir barreiras estanques com uma distância total de 1 000 metros de ponta a ponta (a areia deverá ser disponibilizada pelas autoridades locais). — Chapas/tela plástica (caso seja necessário tornar estanque uma barreira existente e dependendo da forma de construção da barreira). — Máquina para enchimento de sacos de areia.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partir no máximo 12 horas após aceitação da oferta. — Mobilização terrestre ou marítima. A mobilização aérea apenas se justifica em casos muito específicos. — Capacidade para se manter operacional durante um mínimo de 10 dias.

17. Salvamento em inundações com embarcações

Tarefas	— Busca e salvamento aquático e assistência a pessoas bloqueadas numa situação de inundação com recurso a embarcações. — Prestar assistência pré-hospitalar e distribuir bens de primeira necessidade conforme necessário.
Capacidades	— Capacidade para localizar pessoas em zonas urbanas e rurais. — Capacidade para resgatar pessoas de uma zona inundada incluindo assistência médica à chegada. — Capacidade para trabalhar em conjunto com a busca aérea (helicópteros e aviões). — Capacidade para garantir bens de primeira necessidade numa zona inundada: — — transporte de médicos, medicamentos, etc.; — alimentos e água. — O módulo deverá ter um mínimo de 5 embarcações e capacidade para transportar 50 pessoas no total, excluindo a equipa do Módulo. — As embarcações devem estar concebidas para operar em condições climatéricas adversas e ter capacidade para navegar contra uma corrente de, no mínimo, 10 nós. — Operacional 24/7.
Principais componentes	— Embarcações concebidas para: — — navegar em águas pouco profundas (> 0,5 m); — utilização em condições de vento forte; — utilização diurna e nocturna; — devem estar equipadas de acordo com as normas de segurança internacionais, incluindo coletes salva-vidas para os passageiros. — Pessoal treinado para operações rápidas de resgate aquático. (Sem recurso a mergulho, apenas resgates à superfície).
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas a) a i).
Mobilização	— Disponibilidade para partir no máximo 12 horas após aceitação da oferta. — Mobilização terrestre ou marítima. A mobilização aérea apenas se justifica em casos muito específicos. — Capacidade para se manter operacional durante um mínimo de 10 dias.

Requisitos gerais para equipas de assistência técnica de apoio

Tarefas	— Previsão ou fornecimento de: — — apoio administrativo; — apoio de telecomunicações; — apoio à subsistência; — apoio a transportes no local.
Capacidades	— Capacidade de assistência a uma equipa de avaliação e/ou coordenação, a um centro de coordenação de operações no local ou de combinação num módulo de protecção civil conforme referido no n.o 2, alínea c), do artigo 3.o-B.
Principais componentes	— As componentes de apoio a seguir indicadas que permitam o cumprimento de todas as funções de um centro de coordenação de operações no local, tendo em conta as orientações internacionais reconhecidas, como as orientações da ONU: — — apoio administrativo; — equipamento de apoio a telecomunicações; — equipamento de apoio à subsistência; — apoio a transportes no local.
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após o pedido.

( 12 ) A lista dos módulos de protecção civil e dos requisitos conexos estabelecida na presente decisão pode ser alterada a fim de incluir outros tipos de módulos de protecção civil, tomando em consideração a experiência adquirida no âmbito do Mecanismo.

		Jornal Oficial
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►M1	DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2007	L 20	23	24.1.2008
►M2	DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2010	L 236	5	7.9.2010

Tarefas	— Transporte de vítimas de catástrofes para estabelecimentos de saúde para fins de tratamento médico.
Capacidades	— Capacidade para transportar 50 doentes em cada 24 horas. — Capacidade para voar dia e noite.
Principais componentes	— Helicópteros/aviões com macas.
Auto-suficiência	— São aplicáveis os elementos do artigo 3.o-B, n.o 1, alíneas f) e g).
Mobilização	— Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta.