2003R0162 — PT — 02.08.2013 — 004.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
REGULAMENTO (CE) N.o 162/2003 DA COMISSÃO relativo à autorização de um aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 026, 31.1.2003, p.3) |
revogado por:
|
|
|
Jornal Oficial | ||
|
n.° |
página |
data | ||
|
|
Regulamento de Execução (UE) n.o 667/2013 da Comissão de 12 de julho de 2013 |
L 192 |
35 |
13.7.2013 |