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que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas ( 1 ), alterada pela Directiva 2003/61/CE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2, alíneas a) e b), do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 72/168/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, que diz respeito à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas ( 3 ), alterada pela Directiva 2002/8/CE ( 4 ), estabeleceu, com vista à admissão oficial das variedades nos catálogos dos Estados-Membros, os caracteres que devem, no mínimo, ser submetidos a exame relativamente às várias espécies e as condições mínimas para a realização dos exames.

(2)

Foram recentemente estabelecidos princípios directores para o exame das variedades pelo Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) criado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais ( 5 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1650/2003 ( 6 ), no que diz respeito a certas espécies.

(3)	Existem, a nível internacional, princípios directores para o exame das variedades. A União Internacional para a protecção das variedades vegetais (UPOV) estabeleceu tais princípios directores.

(4)

A Directiva 72/168/CEE foi alterada pela Directiva 2002/8/CE para assegurar uma coerência entre os princípios directores do ICVV e as condições de exame das variedades com vista à sua admissão nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros na medida em que existiam princípios directores do ICVV. O ICVV estabeleceu entretanto princípios directores para várias outras espécies.

(5)	Deve ser assegurada a coerência entre os princípios directores do ICVV e as condições aplicáveis às variedades com vista à sua admissão nos catálogos nacionais dos Estados-Membros.

(6)	Quando o ICVV não tenha estabelecido ainda princípios directores específicos, é adequado basear o sistema comunitário nos princípios directores da UPOV. A legislação nacional é aplicável às espécies não abrangidas pela presente directiva.

(7)	A Directiva 72/168/CEE deve, pois, ser revogada.

(8)	As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

1. Os Estados-Membros assegurarão a inclusão num catálogo nacional, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2002/55/CE, das variedades das espécies hortícolas que respeitem as condições estabelecidas no n.o 2.

Todos os caracteres varietais na acepção do n.o 2, alínea a) do artigo 1.o, bem como quaisquer caracteres assinalados por um asterisco (*) nos princípios directores referidos no n.o 2, alínea b) do artigo 1.o, serão utilizados, desde que a sua observação não seja impossibilitada pela expressão de outros caracteres e que a sua expressão não seja impedida pelas condições ambientais de realização do ensaio.

Os Estados-Membros assegurarão que, aquando dos exames, sejam respeitadas, relativamente às espécies constantes dos anexos I e II, as condições mínimas para a realização dos exames no que diz respeito ao delineamento do ensaio e às condições de crescimento, conforme estabelecidas nos princípios directores referidos nesses anexos.

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Março de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

1. Nos casos em que, aquando da entrada em vigor da presente directiva, certas variedades não tenham sido aceites para inclusão no catálogo comum das variedades das espécies hortícolas, e exames oficiais tenham sido iniciados antes dessa data, em conformidade com as disposições estabelecidas:

as variedades em questão devem ser consideradas como obedecendo aos requisitos da presente directiva.

2. O n.o 1 só é aplicável nos casos em que os ensaios tenham permitido concluir que as variedades obedecem às regras estabelecidas:

A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Lista de espécies, referidas no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o, que devem respeitar os protocolos de ensaio emitidos pelo ICVV

Nome científico	Designação comum	Protocolo ICVV
Allium cepa L. (grupo cepa)	Cebola e “echalion”	TP 46/1 de 14.6.2005
Allium cepa L. (grupo aggregatum)	Chalota	TP 46/1 de 14.6.2005
Allium porrum L.	Alho-porro	TP 85/1 de 15.11.2001
Allium sativum L.	Alho	TP 162/1 de 25.3.2004
Asparagus officinalis L.	Espargo	TP 130/1 de 27.3.2002
Brassica oleracea L.	Couve-flor	TP 45/1 de 15.11.2001
Brassica oleracea L.	Couve-brócolo	TP 151/1 de 27.3.2002
Brassica oleracea L.	Couve-de-bruxelas	TP 54/2 de 1.12.2005
Brassica oleracea L.	Couve-rábano	TP 65/1 de 25.3.2004
Brassica oleracea L.	Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa	TP 48/2 de 1.12.2005
Capsicum annuum L.	Pimento	TP 76/1 de 27.3.2002
Cichorium endivia L.	Chicória frisada e escarola	TP 118/2 de 1.12.2005
Cichorium intybus L.	Chicória para café	TP 172/2 de 1.12.2005
Cichorium intybus L.	Chicória “witloof”	TP 173/1 de 25.3.2004
Cucumis melo L.	Melão	TP 104/1 de 27.3.2002
Cucumis sativus L.	Pepinos	TP 61/1 de 27.3.2002
Cucurbita pepo L.	Abóbora-porqueira e aboborinha	TP 119/1 de 25.3.2004
Cynara cardunculus L.	Alcachofra e cardo	TP 184/1 de 25.3.2004
Daucus carota L.	Cenoura e cenoura forrageira	TP 49/2 de 1.12.2005
Foeniculum vulgare Mill.	Funcho	TP 183/1 de 25.3.2004
Lactuca sativa L.	Alface	TP 13/2 de 1.12.2005
Lycopersicon esculentum Mill.	Tomate	TP 44/2 de 15.11.2001
Phaseolus vulgaris L.	Feijões	TP 12/2 de 1.12.2005
Pisum sativum L. (partim)	Ervilha rugosa, ervilha lisa e ervilha torta	TP 07/1 de 6.11.2003
Raphanus sativus L.	Rabanete	TP 64/1 de 27.3.2002
Spinacia oleracea L.	Espinafre	TP 55/1 de 27.3.2002
Valerianella locusta (L.) Laterr.	Alface-de-cordeiro	TP 75/1 de 27.3.2002
Vicia faba L. (partim)	Fava	TP Broadbean/1 de 25.3.2004
Zea mays L. (partim)	Milho doce e milho pipoca	TP 2/2 de 15.11.2001

O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

Lista de espécies, referidas no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o, que devem respeitar os protocolos de ensaio emitidos pela UPOV

Nome científico	Designação comum	Princípio director UPOV
Allium fistulosum L.	Cebolinha comum	TG/161/3 de 1.4.1998
Allium schoenoprasum L.	Cebolinho	TG/198/1 de 9.4.2003
Apium graveolens L.	Aipo	TG/82/4 de 17.4.2002
Apium graveolens L.	Aipo-rábano	TG/74/4 corr. de 17.4.2002 + 5.4.2006
Beta vulgaris L.	Acelga	TG/106/4 de 31.3.2004
Beta vulgaris L.	Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»	TG/60/6 de 18.10.1996
Brassica oleracea L.	Couve-frisada	TG/90/6 de 31.3.2004
Brassica rapa L.	Couve-chinesa	TG/105/4 de 9.4.2003
Brassica rapa L.	Nabo	TG/37/10 de 4.4.2001
Cichorium intybus L.	Chicória com folhas largas ou chicória italiana	TG/154/3 de 18.10.1996
Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai	Melancia	TG/142/4 de 31.3.2004
Cucurbita maxima Duchesne	Abóbora-menina	TG/155/3 de 18.10.1996
Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill	Salsa	TG/136/5 de 6.4.2005
Phaseolus coccineus L.	Feijão-escarlate	TG/9/5 de 9.4.2003
Raphanus sativus L.	Rábano	TG/63/6 de 24.3.1999
Rheum rhabarbarum L.	Ruibarbo	TG/62/6 de 24.3.1999
Scorzonera hispanica L.	Escorcioneira	TG/116/3 de 21.10.1988
Solanum melongena L.	Beringela	TG/117/4 de 17.4.2002

O texto destes princípios orientadores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DIRECTIVA 2006/127/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 7 de Dezembro de 2006	L 343	82	8.12.2006