Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade.

(2)

A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, pedidos de aprovação para três instalações de irradiação na África do Sul e uma na Hungria. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.o da referida directiva.

(3)

As instalações na África do Sul e na Hungria cumpriam a maioria das exigências da Directiva 1999/2/CE. As deficiências identificadas pela Comissão foram adequadamente resolvidas pelas autoridades competentes da África do Sul e da Hungria. A lista adoptada pela presente decisão deve ser revista regularmente.

(4)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

A lista das instalações de irradiação aprovadas, na acepção do n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 1999/2/CE, consta do anexo da presente decisão.

Lista das instalações de irradiação em países terceiros aprovadas pela Comunidade

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2004	L 314	14	13.10.2004
►M2	DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 2007	L 323	40	8.12.2007