02002D0253 — PT — 26.07.2018 — 006.001
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[notificada com o número C(2002) 1043] (JO L 086, 3.4.2002, p.44) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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Decisão de Execução (UE) 2018/945 da Comissão de 22 de junho de 2018 |
L 170 |
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6.7.2018 |