2001R2423 — PT — 01.01.2005 — 004.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 2423/2001 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 22 de Novembro de 2001 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (JO L 333, 17.12.2001, p.1) |
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Jornal Oficial |
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Regulamento (CE) n.o 993/2002 do Banco Central Europeu de 6 de Junho de 2002 |
L 151 |
11 |
11.6.2002 |
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Regulamento (CE) n.o 2174/2002 do Banco Central Europeu de 21 de Novembro de 2002 |
L 330 |
29 |
6.12.2002 |
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Regulamento (CE) n.o 1746/2003 do Banco Central Europeu de 18 de Setembro de 2003 |
L 250 |
17 |
2.10.2003 |
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Regulamento (CE) n.o 2181/2004 do Banco Central Europeu de 16 de Dezembro de 2004 |
L 371 |
42 |
18.12.2004 |
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Rectificado por:
REGULAMENTO (CE) N.o 2423/2001 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 22 de Novembro de 2001
relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias
(BCE/2001/13)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 2 ) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu ( 3 ) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2819/98 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/1998/16) ( 4 ), foi já alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1921/2000 (BCE/2000/8) ( 5 ); havendo agora que introduzir novas e substanciais alterações ao regulamento citado, torna-se conveniente codificar as disposições em questão, refundindo-as no texto do presente regulamento. |
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(2) |
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (IFM). O objectivo principal do referido balanço é o de dotar o Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaustivo da evolução monetária nos Estados-Membros participantes, os quais são considerados como um território económico único. Estas estatísticas cobrem os activos e responsabilidades financeiros agregados, em termos de estatísticas de balanços, fluxos de grande qualidade relativamente aos empréstimos, e ainda estatísticas de fluxos melhoradas relativamente às disponibilidades sob a forma de títulos. |
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(3) |
O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por «Tratado»), e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados por «estatutos»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos estatutos e ainda, em certos casos, pelas disposições do Conselho mencionadas no n.o 6 do artigo 107.o do Tratado. |
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(4) |
Nos termos do artigo 5.o-1 dos estatutos, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), coligirá a informação estatística necessária, a fornecer quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos estatutos estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1. |
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(5) |
Pode ser necessário, e pode reduzir o esforço de prestação de informação, que os BCN recolham junto da população efectivamente inquirida a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE no quadro de um esquema de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito comunitário ou nacional ou com as práticas estabelecidas e que sirva outros objectivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos estatísticos do BCE. Para fomentar a transparência seria conveniente, nestes casos, informar os agentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em casos específicos, o BCE poderá confiar na informação estatística coligida para esse efeito a fim de satisfazer as suas necessidades de informação. |
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(6) |
O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população efectivamente inquirida dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente classes específicas de agentes inquiridos das respectivas obrigações de prestação de informação estatística. O n.o 4 do artigo 6.o dispõe que o BCE pode adoptar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística. |
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(7) |
O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 concede ao BCE poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de responsabilidades. Ao abrigo do artigo 6.o, o BCE tem o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e o direito de verificar a exactidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Numa perspectiva de redução do esforço global de reporte de informação, é conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja também utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC. |
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(8) |
O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 prevê que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos. |
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(9) |
Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o-1 dos estatutos não conferem qualquer direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos estatutos aplica-se tanto a Estados-Membros participantes como aos não-participantes. O Regulamento (CE) n.o 2533/98 recorda que do artigo 5.o dos estatutos, bem como do artigo 5.o do Tratado, decorre a obrigação de se definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que os Estados-Membros não participantes considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para dar cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e a uma preparação adequada no domínio da estatística, para se tornarem Estados-Membros participantes. |
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(10) |
Para facilitar a gestão da liquidez do BCE e das instituições de crédito, as reservas mínimas deveriam ser confirmadas, o mais tardar, no primeiro dia do período de manutenção de reservas; poderá haver necessidade ocasional de as instituições de crédito comunicarem revisões à sua base de incidência de reservas ou a reservas mínimas já confirmadas, mas os procedimentos para a confirmação ou aceitação das reservas mínimas não obstam à obrigação permanente de os agentes inquiridos comunicarem dados estatísticos correctos e de reverem a informação estatística incorrecta eventualmente já comunicada. |
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(11) |
É necessário instituir procedimentos específicos para as fusões e cisões que envolvam as instituições de crédito, a fim de se esclarecerem quais as obrigações destas últimas relativamente à constituição de reservas mínimas; as definições de fusão e cisão enunciadas no presente regulamento baseiam-se em definições já estabelecidas pelo direito comunitário derivado respeitante às sociedades de responsabilidade limitada. Essas definições foram adaptadas para os efeitos deste regulamento. Os procedimentos referidos não obstam à eventual constituição de reservas mínimas através de um intermediário. |
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(12) |
As estatísticas monetárias do BCE são compiladas a partir das estatísticas de balanços das IFM recolhidas de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2819/98 (BCE/1998/16), o qual foi elaborado durante a segunda fase da união económica e monetária e que era então considerado como o conjunto mínimo de dados necessários para fins de política monetária. Além disso, o citado regulamento apenas cobria a recolha de estatísticas de balanços e não o reporte dos dados referentes aos ajustamentos de reavaliação necessários à compilação das estatísticas de fluxos relativas às contrapartidas do agregado monetário alargado M3, a partir das quais se calculam as taxas de crescimento. Tendo em conta as limitações destes conjuntos de dados, foi preciso aperfeiçoar as estatísticas de balanço das IFM. |
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(13) |
É necessário ampliar os requisitos mensais de informação de modo a obter-se uma desagregação mensal das responsabilidades por depósitos, tanto por subsector como por prazo/moeda, e uma desagregação mensal dos empréstimos por subsector/prazo e por finalidade, uma vez que estas ventilações são consideradas essenciais para efeitos de política monetária. Isto inclui a integração dos dados que anteriormente apenas eram recolhidos unuma base trimestral. |
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(14) |
É necessário compilar em tempo útil estatísticas de stocks e de fluxos relativas aos agregados monetários e contrapartidas. A compilação das estatísticas de fluxos faz-se a partir do balanço consolidado em termos de stocks, utilizando informação estatística suplementar referente às variações cambiais, a outras oscilações no valor dos títulos, aos write-offs/write-downs de empréstimos e ainda a outros ajustamentos tais como as reclassificações. |
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(15) |
É necessário garantir a disponibilização de dados referentes aos write-offs/write-downs de empréstimos devidamente harmonizados e de boa qualidade mediante a imposição de uma obrigação nesse sentido aos agentes inquiridos para fins estatísticos. Há também necessidade de se recolher informação sobre variações de preço de títulos. |
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(16) |
A categoria autónoma do balanço intitulada «títulos de mercado monetário» é suprimida e fundida com a categoria de dados respeitante aos «títulos de dívida emitidos» no lado do passivo. Os instrumentos classificados de acordo com esta categoria devem ser registados na rubrica «títulos de dívida emitidos» e afectados segundo o seu prazo de vencimento inicial. A correspondente reafectação foi igualmente efectuada no lado do activo do balanço das IFM. |
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(17) |
A definição de «depósitos» deveria levar em conta a utilização de saldos representativos de montantes pré-pagos no contexto da moeda electrónica, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, os termos «(agentes) inquiridos», «Estado-Membro participante», «residente» e «a residir» têm o mesmo significado que lhes é atribuído no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98.
Artigo 2.o
População efectivamente inquirida
1. A população efectivamente inquirida é constituída pelas IFM residentes no território dos Estados-Membros participantes. Para efeitos estatísticos, as IFM incluem as instituições de crédito residentes, tal como definidas pelo direito comunitário, e todas as restantes instituições financeiras residentes cuja actividade consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos).
2. Os bancos centrais nacionais (BCN) podem conceder derrogações a IFM de pequena dimensão, desde que as IFM que contribuem para o balanço mensal consolidado representem, no mínimo, 95 % do total do balanço das IFM de cada Estado-Membro participante. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano.
3. Para os efeitos do anexo I, parte 1, secção III, alínea vi), a população efectivamente inquirida compreenderá igualmente os «outros intermediários financeiros excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (a seguir designados por «OIF»), conforme o previsto no artigo 2.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 2533/98. Os bancos centrais nacionais (BCN) podem conceder derrogações a essas entidades, na condição de que a informação estatística exigida seja obtida de outras fontes disponíveis de acordo com o disposto no citado anexo I, parte 1, secção III, alínea vi). Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário e de acordo com o BCE, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. Para os fins do presente regulamento os BCN podem estabelecer e manter uma lista de OIF inquiridas, de acordo com os princípios definidos no anexo I, parte 1, secção III, alínea vi).
Artigo 3.o
Lista de IFM para fins estatísticos
1. O BCE deve estabelecer e manter, de acordo com os princípios de classificação definidos no n.o 1 da parte I do anexo I, uma lista de IFM para fins estatísticos, tendo em conta as necessidades de frequência e oportunidade decorrentes da sua utilização no contexto do regime de reservas mínimas do SEBC. A competência quanto ao estabelecimento e manutenção da lista de IFM para fins estatísticos pertence à Comissão Executiva do BCE.
2. A lista de IFM para fins estatísticos e as respectivas actualizações serão disponibilizadas pelos BCN e pelo BCE às instituições interessadas por forma adequada, incluindo por via electrónica, através da Internet ou, quando solicitado pelos agentes inquiridos interessados, em suporte impresso.
3. A lista de IFM para fins estatísticos tem fins meramente informativos. No entanto, no caso de a última versão da lista disponibilizada nos termos do n.o 2 conter incorrecções, o BCE não aplicará sanções a qualquer entidade que não tenha cumprido devidamente as suas obrigações de informação, na medida em que a mesma tenha confiado, de boa fé, na lista incorrecta.
Artigo 4.o
Obrigações de prestação de informação estatística
1. Para efeitos da elaboração regular do balanço consolidado do sector das IFM, em termos de stocks e de fluxos, a população efectivamente inquirida deve comunicar mensalmente ao BCN do Estado-Membro em que a IFM seja residente a informação estatística relativa ao respectivo balanço de final do mês, assim como os ajustamentos mensais de fluxos relacionados com os write-offs/write-downs de empréstimos e com as variações de preço de títulos efectuados durante o período a que essa informação respeita. Em termos de stocks, deve ser reportada trimestralmente informação mais pormenorizada sobre determinadas rubricas do balanço.
2. A informação estatística a prestar está especificada no anexo I do presente regulamento. ►M3 Com referência aos n.os 6A e 7A da secção IV da parte 1 do anexo I, compete a cada BCN avaliar se os dados respeitantes a células assinaladas com o símbolo «#» nos quadros 3 e 4 da parte 2 do anexo I não são significativos e informar os agentes inquiridos de que, como tal, não exige o seu reporte. ◄
3. A informação estatística requerida deve ser comunicada de acordo com os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.
4. Os BCN devem definir e colocar em aplicação os procedimentos de reporte a observar pela população efectivamente inquirida, de acordo com as especificidades nacionais. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o
5. As derrogações referidas no n.o 2 do artigo 2.o terão como consequência a redução das obrigações de prestação de informação estatística das IFM nos seguintes termos:
— as instituições de crédito a que as referidas derrogações se apliquem ficam sujeitas aos requisitos de informação reduzida estabelecidos no anexo II do presente regulamento, e
— as IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito ficam sujeitas aos requisitos de prestação de informação reduzida estabelecidos no anexo III do presente regulamento.
As IFM de pequena dimensão podem, em lugar de recorrer às derrogações, optar por cumprir os requisitos de informação completa.
6. Sem prejuízo das derrogações previstas no n.o 2 do artigo 2.o, os BCN podem conceder derrogações aos fundos do mercado monetário (FMM) quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentado-os de qualquer obrigação de os comunicar.
7. Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência e prazo de reporte de variações de preço de títulos e exigir que esses dados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazo que os dados sobre stocks reportados numa base trimestral, sujeitas ao cumprimento dos seguintes requisitos:
— os agentes inquiridos devem fornecer aos BCN a informação relevante referente aos métodos de avaliação, incluindo indicações quantitativas sobre a percentagem das suas disponibilidades nesses instrumentos de acordo com diferentes métodos de avaliação,
— se se tiver registado uma reavaliação substancial, os BCN têm o direito de solicitar aos agentes inquiridos que reportem informação suplementar relativa ao mês em que a mesma ocorreu.
8. Em caso de fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização susceptível de afectar o cumprimento das suas obrigações em matéria de estatística, o agente inquirido em causa deve informar o competente BCN, depois de a intenção de concretizar tal operação se ter tornado pública e em tempo útil antes de a fusão, cisão ou reorganização se tornar efectiva, dos procedimentos previstos para dar cumprimento às obrigações de prestação de informação estatística constantes deste regulamento.
Artigo 5.o
Utilização da informação estatística reportada para os efeitos do Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15)
1. A informação estatística reportada pelas instituições de crédito de acordo com o presente regulamento deve ser utilizada por cada uma delas para o cálculo da respectiva base de incidência das reservas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2818/98 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas (BCE/1998/15) ( 6 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1921/2000 (BCE/2000/8). Cada instituição de crédito deve, nomeadamente, utilizar esta informação para verificar o cumprimento da respectiva obrigação de constituição de reservas durante o período de manutenção.
▼M3 —————
3. Do anexo II do presente regulamento constam disposições transitórias e específicas para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do SEBC. As disposições específicas do citado anexo prevalecem sobre as disposições do Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15).
Artigo 6.o
Verificação e recolha coerciva de informação estatística
Compete aos BCN o exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva da informação a prestar pelos agentes inquiridos em conformidade com os requisitos estatísticos impostos pelo presente regulamento, sem prejuízo de os mesmos poderem ser exercidos pelo próprio BCE. Estes direitos devem, nomeadamente, ser exercidos quando uma instituição incluída na população efectivamente inquirida não cumpra os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 7.o
Disposições transitórias
Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo.
Artigo 8.o
Revogação
1. O Regulamento (CE) n.o 2819/98 (BCE/1998/16) fica revogado em 1 de Janeiro de 2003.
2. As referências feitas ao regulamento ora revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2003.
ANEXO I
REQUISITOS ESTATÍSTICOS E PRINCÍPIOS DE CLASSIFICAÇÃO
PARTE 1
Instituições Financeiras Monetárias e requisitos estatísticos
Introdução
O objectivo é a apresentação, numa base regular, de um balanço consolidado devidamente articulado dos intermediários financeiros criadores de moeda no que respeita aos Estados-Membros participantes, considerados como um território económico único, elaborado com base num sector monetário e numa população inquirida completos e homogéneos.
O regime estatístico aplicável aos Estados-Membros participantes, que inclui o balanço consolidado do sector das Instituições Financeiras Monetárias (IFM) abrange, portanto, os dois elementos principais que se seguem:
— uma lista de IFM para fins estatísticos, e
— a especificação da informação estatística apresentada, mensal e trimestralmente, por estas IFM.
Para se obter informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas exigências de prestação de informação aos «outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (a seguir designados por «OIF») (S.123), quando estes operem no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação de FMM.
A informação estatística é recolhida pelos bancos centrais nacionais (BCN) junto das IFM e dos OIF, dentro dos limites estabelecidos no n.o 6 da secção I, de acordo com procedimentos nacionais assentes nas definições e nomenclaturas harmonizadas constantes do presente anexo.
I. Instituições Financeiras Monetárias
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1. |
O Banco Central Europeu (BCE) elabora e actualiza regularmente a lista de IFM para fins estatísticos de acordo com os princípios de classificação abaixo definidos. Um aspecto importante é o da inovação financeira, ela própria influenciada pela evolução do mercado único e pela transição para a união económica e monetária, as quais, por seu turno, afectam as características dos instrumentos financeiros e induzem as instituições financeiras a alterar o centro das suas actividades. Procedimentos de acompanhamento e verificação contínua garantem que a lista de IFM permaneça actualizada, correcta, o mais homogénea possível e suficientemente estável para efeitos estatísticos. A lista de IFM para fins estatísticos inclui uma rubrica que indica se a instituição está, ou não, legalmente sujeita ao regime de reservas mínimas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). |
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2. |
Assim, e de acordo com a definição contida no n.o 1 do artigo 2.o do presente regulamento, o sector das IFM compreende, para além dos bancos centrais, dois grandes grupos de instituições financeiras residentes: instituições de crédito, tal como definidas na legislação comunitária («uma empresa cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis ( 7 ) e conceder crédito por sua própria conta, ou instituições de moeda electrónica, na acepção da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial» (JO L 275 de 27.10.2000, p. 39) ( 8 ) e outras IFM, ou seja, outras instituições financeiras residentes que correspondem à definição de IFM, independentemente do seu tipo de actividade. O grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por estas últimas e os depósitos junto de instituições de crédito determina a sua classificação, desde que respeitem a definição de IFM relativamente a outros aspectos. |
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3. |
Faz-se notar que a Directiva 2000/12/CE exclui algumas entidades do seu âmbito de aplicação. Todavia, se essas entidades isentas se encaixarem na definição de IFM o presente regulamento também lhes será aplicável. |
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4. |
A substituibilidade de depósitos relativamente aos instrumentos financeiros emitidos por intermediários financeiros que não as instituições de crédito é determinada pela sua liquidez, que combina características de transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando em linha de conta, sempre que for caso disso, o respectivo prazo de emissão. |
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5. |
Para efeitos da definição de substituibilidade de depósitos no número anterior: — transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos colocados num instrumento financeiro através de facilidades de pagamento tais como cheques, ordens de transferência, débitos directos e outros meios idênticos, — convertibilidade refere-se à possibilidade e ao custo de conversão de instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a perda de benefícios fiscais neste tipo de conversão poderá ser considerada como uma forma de penalização que reduz o grau de liquidez, — certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor actual líquido de um instrumento financeiro, em termos de moeda nacional, e — negociabilidade significa que os títulos são cotados e transaccionados regularmente num mercado organizado. Quanto às unidades de participação de organismos de investimento colectivo abertos, não existe um mercado, no sentido comum; porém, os investidores têm diariamente conhecimento da cotação das unidades, podendo mobilizar fundos a esse preço. |
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6. |
No caso de organismos de investimento colectivo (OIC), os fundos do mercado monetário (FMM) preenchem as condições acordadas de liquidez, sendo portanto incluídos no sector das IFM. Os FMM são definidos como OIC cujas unidades de participação, em termos de liquidez, são substitutos próximos de depósitos e que investem essencialmente em instrumentos de mercado monetário e/ou em acções/unidades de participação dos FMM e/ou em outros instrumentos de dívida transferíveis com um prazo residual até 1 ano inclusive e/ou depósitos bancários, e/ou com uma taxa de remuneração próxima da taxa de juro dos instrumentos de mercado monetário. A qualificação como FMM pode ser determinada a partir dos prospectos de divulgação ao público, regulamentos de gestão dos fundos, instrumentos de constituição, estatutos ou regulamentos internos, documentos de subscrição ou contratos de investimento, documentos de comercialização ou quaisquer outras declarações com efeitos idênticos relativos aos OIC. ►M2 A prestação de qualquer informação necessária à satisfação dos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos FMM deve ser garantida quer pelos próprios FMM, quer pelas pessoas que legalmente os representem. Quando razões de ordem prática assim o determinem, os dados poderão ser apresentados por qualquer uma das entidades que opere no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação, tais como os depositários. ◄ |
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7. |
Para efeitos da definição de fundos do mercado monetário referidos no n.o 6: — consideram-se organismos de investimento colectivo as empresas cujo objecto exclusivo consiste no investimento colectivo de capital obtido junto do público e cujas unidades de participação, a pedido dos detentores, são recompradas ou reembolsadas directa ou indirectamente a partir dos activos do organismo. Estes organismos podem ser constituídos, nos termos da lei, quer ao abrigo de um contrato (tal como os fundos comuns geridos por sociedades de gestão), quer da lei dos fundos de investimento (tal como os fundos de investimento abertos) quer de estatutos (tal como as sociedades de investimento), — consideram-se depósitos bancários os depósitos em numerário junto de instituições de crédito, reembolsáveis à vista ou mediante aviso prévio até três meses, ou com prazos acordados até dois anos, incluindo importâncias pagas a instituições de crédito por transferência de títulos ao abrigo de operações de recompra ou empréstimos de títulos, — a substituibilidade próxima de depósitos em termos de liquidez significa a capacidade das unidades de participação dos OIC de, em condições normais de mercado, poderem ser recompradas, reembolsadas ou transferidas, a pedido do detentor, de forma a que a liquidez dessas unidades seja comparável à liquidez dos depósitos, — considera-se que essencialmente corresponde a pelo menos 85 % da carteira de investimento, — consideram-se instrumentos do mercado monetário as categorias de instrumentos de dívida transferíveis que são normalmente transaccionados no mercado monetário (por exemplo, certificados de depósito, papel comercial e aceites bancários, títulos do tesouro e de autoridades locais), tendo em conta as características que se seguem: —(i) liquidez, no sentido de que podem ser recompradas, reembolsadas ou vendidas a um custo limitado, em termos de baixas comissões e de um estreito diferencial compra/venda, e com um prazo de liquidação muito curto, (ii) profundidade de mercado, no sentido de que são transaccionados num mercado capaz de absorver um volume elevado de operações, tendo esta negociação de elevados montantes um impacto limitado sobre o seu preço, (iii) certeza quanto ao valor, no sentido de que o seu valor pode ser determinado com precisão em qualquer momento, ou pelo menos uma vez por mês, (iv) baixo risco de juro, no sentido de que têm um prazo residual até um ano, inclusive, ou ajustamentos de rendimento regulares, de acordo com as condições de mercado, pelo menos de 12 em 12 meses, e (v) baixo risco de crédito, no sentido de que esses instrumentos são: — quer cotados oficialmente em bolsa ou transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e acessíveis ao público, ou — emitidos ao abrigo de disposições regulamentares destinadas a proteger os investidores e as poupanças, — emitidos por: —— uma autoridade central, regional ou local, um banco central de um Estado-Membro, a União Europeia, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, um Estado não pertencente à UE ou, caso este último seja um Estado Federado, um dos membros que compõem a federação, ou um organismo internacional público do qual façam parte um ou mais Estados-Membros, ou — uma instituição sujeita a supervisão prudencial, de acordo com os critérios definidos em legislação comunitária, ou por um estabelecimento que esteja sujeito a, e cumpra, regras prudenciais que sejam consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na legislação comunitária, ou garantidas por qualquer destas instituições, ou — um organismo cujos títulos sejam cotados oficialmente em bolsa ou sejam transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e acessíveis ao público. |
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8. |
No Sistema Europeu de Contas (SEC 95), as instituições financeiras classificadas como IFM encontram-se divididas em dois subsectores, nomeadamente bancos centrais (S. 121) ( 9 ) e outras IFM (S. 122). |
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9. |
Para os efeitos do presente regulamento, deve entender-se por: — «acções/unidades de participação nominativas de FMM»: acções/unidades de participação de um FMM a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, se mantém um registo contendo a identificação dos respectivos titulares, incluindo dados sobre a sua residência, — «acções/unidades de participação ao portador de FMM»: acções/unidades de participação de um FMM a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, não se mantém qualquer registo da identificação dos respectivos titulares, ou se mantém um registo que não inclua dados sobre a sua residência. |
II. Regras contabilísticas
Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as regras contabilísticas a observar pelas IFM para efeitos de reporte ao abrigo do presente regulamento são as que constam dos instrumentos de transposição, para os ordenamentos jurídicos nacionais, da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras ( 10 ), e em quaisquer outras normas internacionais aplicáveis. Sem prejuízo das práticas contabilísticas e dos acordos de compensação (netting) prevalecentes nos Estados-Membros, para efeitos estatísticos todos os activos e responsabilidades financeiros devem ser comunicados pelos valores brutos.
III. Balanço consolidado numa base mensal: stocks
Objectivo
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1. |
O objectivo é fornecer dados mensais detalhados sobre as actividades das IFM em termos de stocks. Os dados devem ser reportados com suficiente pormenor para proporcionar ao BCE um quadro estatístico abrangente da evolução monetária nos Estados-Membros participantes, considerados como um território económico único, e permitir alguma flexibilidade no cálculo dos agregados monetários e contrapartidas respeitantes ao citado território. Além disso, os dados mensais referentes aos stocks individualmente reportados pelas instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC são igualmente utilizados para o cálculo da base de incidência das reservas das referidas instituições, de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2818/98 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação das reservas mínimas obrigatórias (BCE/1998/15) ( 11 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1921/2000 (BCE/2000/8) ( 12 ). Os requisitos de reporte mensal relativos aos stocks são os constantes do quadro 1 abaixo. As células delimitadas com um traço fino ( 13 ) correspondem a informação reportada apenas por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas (para mais pormenores, ver anexo II); o reporte desta informação é obrigatório, excepto no que se refere à comunicação dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos, que continua a ser voluntária, até indicação em contrário. A parte 3 do presente anexo contém a definição detalhada dos instrumentos. |
Requisitos
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2. |
O BCE colige os agregados monetários para o território dos Estados-Membros participantes como saldos (stocks). A massa monetária inclui notas de banco e moeda em circulação e outros passivos monetários (depósitos e outros instrumentos financeiros que sejam substitutos próximos de depósitos) das IFM. As contrapartidas da massa monetária incluem todas as restantes rubricas do balanço das IFM. O BCE também compila os fluxos derivados da informação sobre stocks e outros dados, incluindo dados reportados pelas IFM (ver secção V). |
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3. |
O BCE exige que a informação estatística seja desagregada em termos de categorias de instrumentos/prazo, moedas e contrapartes. Uma vez que os requisitos aplicáveis ao passivo e ao activo são distintos, os dois lados do balanço das IFM são considerados em separado. Os referidos requisitos constam do quadro A da parte 2 deste anexo. i) Categorias de instrumentos e de prazos a) Passivo
b) Activo
ii) Moedas
iii) Contrapartes
iv) Finalidades dos empréstimos
v) Correlação entre categorias de instrumentos/prazos e moedas/contrapartes
vi) Residência dos titulares de acções/unidades de participação de FMM
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Prazo de reporte
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14. |
O BCE deve receber um balanço mensal agregado abrangendo as posições das IFM em cada um dos Estados-Membros participantes até ao fecho das operações no 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo, levando em linha de conta a necessidade de a informação ser actual e oportunamente reportada para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC. |
Valorização estatística das responsabilidades por depósitos e dos empréstimos
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15. |
Para efeitos do presente regulamento, as responsabilidades por depósitos e os empréstimos são reportados pelo valor nominal bruto identificado no final de cada mês. Por valor nominal entende-se o valor do capital que o devedor está contratualmente obrigado a reembolsar ao credor. |
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16. |
Os BCN podem autorizar o reporte de empréstimos provisionados líquidos de provisões, assim como o reporte de empréstimos adquiridos ao preço acordado no momento da sua aquisição, desde que essas práticas de reporte sejam aplicadas por todos os agentes inquiridos residentes e sejam necessárias à manutenção da continuidade na valorização estatística de créditos relativamente aos dados reportados referentes a períodos anteriores a Janeiro de 2005. |
IV. Estatísticas de balanços com frequência trimestral (stocks)
Objectivo
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1. |
Determinados dados são necessários para uma análise mais aprofundada da evolução monetária ou para outros fins estatísticos, nomeadamente contas financeiras e balança de pagamentos. O objectivo é proporcionar um maior nível de pormenor em determinadas rubricas do balanço para esses fins. |
Requisitos
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2. |
As desagregações trimestrais são apenas apresentadas para rubricas essenciais do balanço agregado. Além disso, o BCE poderá permitir alguma flexibilidade no cálculo de agregados sempre que se constate, a partir de valores coligidos a um nível superior de agregação, que os dados em questão têm poucas probabilidades de se revelarem significativos. a) Desagregação subsectorial e por prazo de vencimento do crédito ao SNM dos Estados-Membros participantes
b) Desagregação por subsector das responsabilidades por depósitos das IFM face às administrações públicas, excepto administrações centrais, dos Estados-Membros participantes
c) Desagregação por país
d) Desagregação por moeda
e) Desagregação sectorial de posições com contrapartes fora dos Estados-Membros participantes (Estados-Membros não participantes e «Resto do Mundo»)
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Prazo de reporte
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9. |
As estatísticas trimestrais devem ser transmitidas pelos bancos centrais nacionais ao BCE até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo. |
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9A. |
Se os dados referentes às células assinaladas com o símbolo «#» não forem significativos e, não obstante, os BCN procederem à sua recolha, podem ser comunicados pelos BCN ao BCE dentro do prazo adicional de um mês em relação à hora de fecho das operações do 28.o dia útil a contar do final do trimestre a que respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo. |
Valorização estatística das responsabilidades por depósitos e dos empréstimos
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10. |
As responsabilidades por depósitos e os empréstimos são reportados em conformidade com as regras estabelecidas nos pontos 15 e 16 da secção III para as posições (stocks) mensais. |
V. Compilação de estatísticas de fluxos
Objectivo
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1. |
Para permitir a compilação de estatísticas de fluxos relativas aos agregados monetários e contrapartidas torna-se necessário obter, em tempo útil, dados sobre o valor das operações com base no balanço consolidado em termos de stocks, que fornece informações sobre os saldos do activo e do passivo, e ainda informação estatística adicional sobre reclassificações, variações cambiais, outras diferenças de reavaliação e certos tipos de ajustamentos, tais como os write-offs de empréstimos. |
Requisitos
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2. |
As operações financeiras são identificadas como a diferença entre posições nos dias de informação de fim de mês, eliminando-se os efeitos das variações decorrentes de factores não relacionados com operações. Para tal, o BCE necessita de informação estatística sobre estes factores, relacionados com quase todas as rubricas do balanço das IFM. Esta informação reveste a forma de correcções cobrindo as «reclassificações e outros ajustamentos», as variações de taxas de câmbio, os ajustamentos de reavaliação e as «reavaliações e write-offs/write-downs de empréstimos». Além disso, o BCE exige informação explicativa sobre os ajustamentos constantes da rubrica «reclassificações e outros ajustamentos». |
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3. |
O requisito estatístico imposto à população efectivamente inquirida pelo presente regulamento refere-se exclusivamente aos «ajustamentos de reavaliação» cobrindo tanto os write-offs/write-downs de empréstimos como as variações de preço nas disponibilidades sob a forma de títulos durante o período de referência. |
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4. |
Os agentes inquiridos estão sujeitos a uma obrigação de prestação de informação definida nos chamados «requisitos mínimos» identificados no quadro 1A que figura na parte 2 do presente anexo. Estes «requisitos mínimos» de informação são considerados como o mínimo necessário para compilar e estimar os ajustamentos relativamente ao conjunto completo de dados exigido pelo BCE. Os BCN ficam autorizados a recolher dados adicionais não contemplados nos «requisitos mínimos». Estes dados adicionais podem ser incluídos nas desagregações do quadro 1A não respeitantes aos «requisitos mínimos». |
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5. |
O requisito imposto aos agentes inquiridos não abrange as variações cambiais nem os ajustamentos de reclassificação. O BCE calcula o ajustamento mensal da taxa de câmbio a partir dos dados sobre stocks discriminados por moeda comunicados pelos agentes inquiridos. Estes dados são reportados trimestralmente, de acordo com o quadro 4 que figura na parte 2 do presente anexo. As reclassificações mencionadas no n.o 1 também ficam excluídas, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição. |
Write-offs/write-downs de empréstimos
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6. |
O ajustamento referente a write-offs/write-downs é reportado para se eliminar das estatísticas de fluxos o impacto das alterações ao valor dos empréstimos inscrito no balanço causadas por write-offs/write-downs. Este ajustamento deve igualmente reflectir as alterações às provisões de empréstimos se um BCN decidir contabilizar as posições em fim de período líquidas de provisões. Os write-offs/write-downs reconhecidos na altura em que o empréstimo for vendido ou transmitido a um terceiro também devem ser incluídos, se for possível identificá-los. i) Categorias de instrumentos e de prazos
ii) Moedas
iii) Contrapartes
iv) Prazo de reporte
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Variações de preço de títulos
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11. |
O ajustamento respeitante às variações de preço de títulos refere-se às variações de valor dos títulos reflectindo as oscilações verificadas ao nível do preço a que os mesmos foram contabilizados ou transaccionados. Este ajustamento engloba as variações registadas ao longo do tempo nas posições (stocks) em fim de período devido a variações do valor de referência a que os títulos são contabilizados, ou seja, os eventuais ganhos/perdas de detenção. Pode ainda abranger as diferenças de reavaliação resultantes de operações sobre títulos, ou seja, os ganhos/perdas realizados. i) Categorias de instrumentos e de prazos a) Passivo
b) Activo
ii) Moedas
iii) Contrapartes
iv) Prazo de reporte
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PARTE 2
Desagregações necessárias
Quadro A
Indicação das desagregações para efeitos do balanço agregado do sector das IFM
Categorias de instrumentos/prazos, contrapartes e moedas
(a desagregação dos «dados mensais» é indicada a negrito com um *)
CATEGORIAS DE INSTRUMENTOS/PRAZOS, CONTRAPARTES E MOEDAS
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Activo |
Passivo |
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1.
Numerário *2.
Empréstimos * com prazo até 1 ano (1) com prazo superior a 1 ano e até 5 anos (1) com prazo superior a 5 anos (1) 3. Títulos que não acções *com prazo até 1 ano (2)* com prazo superior a 1 ano e até 2 anos (2)* com prazo superior a 2 anos (2) * 4. Acções/unidades de participação de FMM *5. Acções e outras participações *6. Activo imobilizado *7. Outros activos * |
8.
Notas e moeda em circulação
9.
Depósitos * com prazo até 1 ano (3)* com prazo superior a 1 ano (3)* 9.1. Depósitos overnight (4)*9.2. Depósitos com prazo de vencimento acordado *até 1 ano * superior a 1 ano e até 2 anos * superior a 2 anos (5)* 9.3. Depósitos reembolsáveis com pré-aviso *até três meses (6)* superior a três meses * dos quais: superior a 2 anos (9)* 9.4. Acordos de recompra *10. Acções/unidades de participação de FMM *11. Títulos de dívida emitidos *com prazo até 1 ano * com prazo superior a 1 ano e até 2 anos * com prazo superior a 2 anos * 12. Capital e reservas *13. Outros passivos * |
CONTRAPARTES
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Activo |
Passivo |
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A. Residentes nacionais * IFM * SNM * Administrações públicas * administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10)* B. Residentes de outros Estados-Membros participantes * IFM * SNM * Administrações públicas * administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10) * C. Residentes do Resto do Mundo * Bancos Sector não bancário administrações públicas outros residentes D. Não atribuído |
A. Residentes nacionais * IFM * das quais: instituições de crédito * SNM * Administrações públicas * administração central * administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10)* B. Residentes de outros Estados-Membros participantes * IFM * das quais: instituições de crédito * SNM * Administrações públicas * administração central * administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes (10)* outros intermediários financeiros, etc. (S. 123 + S. 124) (7), (10)* companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) (10)* sociedades não financeiras (S. 11) (10)* famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (8), (10)* C. Residentes do Resto do Mundo * Bancos Sector não bancário administrações públicas outros residentes D. Não atribuído |
Moedas
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e |
euro |
|
|
x |
moeda estrangeira |
outras moedas que não o euro (ou seja, moedas de outros Estados-Membros, USD, JPY, CHF, restantes moedas). |
(1) A desagregação mensal por prazos aplica-se apenas aos empréstimos a outros sectores residentes que não IFM e administrações públicas dos Estados-Membros participantes e a desagregação mensal por prazos de um ano aos empréstimos do «Resto do Mundo». Em relação aos empréstimos às administrações públicas (excepto administração central) dos Estados-Membros participantes devem efectuar-se desagregações trimestrais.
(2) A desagregação mensal por prazos refere-se apenas às disponibilidades sob a forma de títulos emitidos por IFM situadas nos Estados-Membros participantes.Nos dados trimestrais, as disponibilidades sob a forma de títulos emitidos pelo SNM dos Estados-Membros participantes dividem-se em «até um ano» e «com prazo superior a um ano».
(3) Unicamente face ao «Resto do Mundo».
(4) Incluindo os saldos por utilizar de cartões pré-pagos emitidos em nome das IFM e outros passivos decorrentes da emissão de moeda electrónica.
(5) Incluindo depósitos geridos administrativamente.
(6) Incluindo depósitos à vista não transferíveis.
(7) Outros intermediários financeiros (S. 123) + auxiliares financeiros (S. 124).
(8) Famílias (S. 14) + instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 15).
(9) O reporte de informação relativo à rubrica «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos» é voluntário até indicação em contrário.
(10) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos.
PARTE 3
Definições relacionadas com o balanço consolidado a apresentar ao BCE — categorias de instrumentos do passivo e do activo
Definições gerais
Para efeitos da compilação do balanço consolidado do sector das IFM cobrindo os Estados-Membros participantes, a população inquirida consiste nas IFM incluídas na lista de IFM para fins estatísticos e residentes no território dos Estados-Membros participantes ( 24 ). Estas são:
— as instituições instituídas e situadas nesse território, compreendendo as filiais de empresas-mãe localizadas fora do referido território, e
— as sucursais de instituições com sede fora do referido território.
As filiais são entidades autónomas legalmente constituídas em cujo capital uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total, enquanto que as sucursais são entidades sem personalidade jurídica própria (isto é, sem estatuto legal independente) e cujo capital é inteiramente detido pela empresa-mãe.
As IFM procedem à consolidação, para efeitos estatísticos, das actividades de todos os seus estabelecimentos (sede estatutária e administrativa e/ou sucursais) situados no mesmo território nacional. Não é permitida a consolidação transfronteiras para fins estatísticos.
Sempre que uma sociedade-mãe e as respectivas filiais sejam IFM localizadas no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar nas suas declarações estatísticas as actividades dessas filiais, continuando, no entanto, a separar as actividades das instituições de crédito e outras IFM para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC.
Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face as todas essas sucursais como posições face a residentes noutros Estados-Membros participantes. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou face a outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros participantes, como posições respeitantes a residentes noutros Estados-Membros participantes.
Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face as todas essas sucursais como posições face a residentes no «Resto do Mundo». Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa ou face a outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos outros Estados-Membros participantes como posições respeitantes a residentes no «Resto do Mundo».
As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas estatisticamente como residentes dos territórios em que os referidos centros se situam.
Prazo à data de emissão (prazo de vencimento inicial) refere-se ao período fixo de vigência de um instrumento financeiro antes de decorrido o qual não é possível o resgate (por exemplo, títulos de dívida) ou apenas o será sujeito a algum tipo de sanção (por exemplo, alguns tipos de depósitos). O período de pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor dá a conhecer a sua intenção de resgatar o instrumento e a data em que o mesmo fica autorizado a realizar esse instrumento sem incorrer em sanções. Os instrumentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso apenas nos casos em que não exista um prazo pré-acordado.
Definições dos sectores
O Sistema Europeu de Contas (SEC 95) estabelece o padrão para a classificação sectorial. O Manual de Sectorização das Estatísticas Monetárias e Bancárias (Money and Banking Statistics Sector Manual) do BCE fornece orientações mais detalhadas quanto à classificação sectorial das contrapartes do SNM situadas fora do território nacional.
As instituições bancárias localizadas fora dos Estados-Membros são referidas como «bancos» e não como IFM. Da mesma forma, o termo «SNM» (sector não-monetário) apenas se aplica aos Estados-Membros; relativamente aos outros países, o termo «não bancos» (sector não bancário) é o mais apropriado. O SNM compreende os seguintes sectores e subsectores:
— Administrações públicas: Unidades residentes cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual ou colectivo e/ou na redistribuição do rendimento e da riqueza nacional (SEC 95, n.os 2.68 a 2.70).
— Administração central: Órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais pertencentes às administrações públicas cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com excepção da administração dos fundos de segurança social (SEC 95, n.o 2.71).
— Administração estadual: Unidades institucionais distintas que exercem certas funções de administração a um nível inferior ao da administração central e superior ao da administração local, com excepção da administração dos fundos de segurança social (SEC 95, n.o 2.72).
— Administração local: Administrações públicas cuja competência respeita somente a uma parte do território económico, à excepção dos serviços locais de fundos de segurança social (SEC 95, n.o 2.73).
— Fundos da segurança social: Unidades institucionais centrais, estaduais e locais cuja actividade principal consiste em conceder prestações sociais (SEC 95, ponto 2.74).
Outros residentes, ou seja, SNM residente à excepção das Administrações Públicas. Integram este sector:
— Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros: Sociedades financeiras não-monetárias e quase-sociedades financeiras (excepto sociedades de seguros e fundos de pensões) cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira, contraindo passivos sob outras formas que não numerário, depósitos e/ou substitutos próximos dos depósitos junto de unidades institucionais que não IFM (SEC 95, n.os 2.53 a 2.56). Igualmente incluídos estão os auxiliares financeiros, cujo subsector abrange todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal consiste em exercer actividades financeiras auxiliares ►C1 (SEC 95, n.os 2.57 a 2.59) ◄ .
— Sociedades de seguros e fundos de pensões: Sociedades e quase-sociedades não-monetárias cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos (SEC 95, n.os 2.60. a 2.67).
— Sociedades não financeiras: Sociedades e quase-sociedades que não operam no âmbito da intermediação financeira, mas antes têm como actividade principal a produção de bens mercantis e de serviços não financeiros (SEC 95, n.os 2.21 a 2.31).
— Famílias: Indivíduos ou grupos de indivíduos, quer enquanto consumidores, quer na sua qualidade de produtores de bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria, quer na de produtores de bens e serviços financeiros ou não financeiros, desde que estas actividades não sejam imputadas a quase-sociedades. Inclui instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados a grupos específicos de famílias (SEC 95, n.os 2.75, a 2.88).
Definições de categorias de instrumentos
As definições das categorias do activo e do passivo incluídas no balanço consolidado levam em linha de conta as características dos diferentes sistemas financeiros. A análise dos prazos de vencimento poderá representar um substituto da consistência quanto à definição dos instrumentos, sempre que estes não sejam totalmente comparáveis em termos de mercados financeiros.
Os quadros que se seguem apresentam uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento ( 25 ).
Descrição detalhada das categorias de instrumentos do balanço mensal agregado do sector IFM
CATEGORIAS DO ACTIVO
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Categoria |
Descrição das principais características |
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1. Numerário |
Disponibilidades sob a forma de notas de banco e moeda metálica em circulação denominadas em euro e em moeda estrangeira normalmente utilizadas para efectuar pagamentos. |
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2. Empréstimos |
Para efeitos do esquema de reporte, estes consistem em fundos emprestados a mutuários pelas IFM inquiridas, não representados por documentos negociáveis ou representados por um só documento (mesmo que este se tenha tornado negociável). Inclui activos sob a forma de depósitos — empréstimos concedidos às famílias sob a forma de crédito ao consumo (empréstimos concedidos para utilização pessoal no consumo de bens e serviços), crédito à habitação (crédito concedido para efeitos de investimento na habitação, incluindo construção e melhoramentos) e outros (crédito concedido para fins comerciais, de consolidação da dívida, educação, etc.). O crédito à habitação inclui os empréstimos com hipoteca utilizados para a aquisição de casa própria e, quando identificáveis, os outros empréstimos para compra de habitação concedidos a título pessoal ou garantidos por outros tipos de activos — depósitos junto de outras IFM — contratos de locação financeira celebrados com terceiros — Locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador») o cede a um terceiro (o «locatário») pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo os custos relacionados com esse bem e uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efectuados pelo locador ao locatário (permitindo a este último a compra do bem durável). As locações financeiras em que as instituições financeiras monetárias intervenham na qualidade de locadoras devem ser inscritas no balanço das IFM na rubrica do activo «empréstimos». Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar dos balanços das IFM — crédito mal parado não reembolsado nem amortizado — Considera-se crédito mal parado os empréstimos vencidos e ainda não reembolsados ou de cobrança duvidosa. Os BCN decidirão se o crédito mal parado deve ser inscrito pelo valor bruto ou líquido de provisões — disponibilidades sob a forma de títulos não transaccionáveis — Disponibilidades noutros títulos que não acções e outras participações que não são transaccionados em mercados secundários — empréstimos transaccionados — Os empréstimos que se tenham, de facto, tornado negociáveis devem ser registados na rubrica do activo «empréstimos», desde que continuem a ser comprovados por um único documento e que, como em regra acontece, tenham sido objecto de transacção ocasional — dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos — Os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário sobre a instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «acções e outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser tratada consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente, ou seja, classificada quer como «empréstimos» ou «outros títulos que não acções», segundo a sua caracterização. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das IFM sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica «outros títulos que não acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos — créditos ao abrigo de operações reversíveis (reverse repos) — Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos pelas IFM inquiridas — ver a rubrica 9.4 (Passivos) Não são tratados como empréstimos os constantes da seguinte rubrica: — empréstimos concedidos a título fiduciário — Os empréstimos concedidos a título fiduciário («empréstimos fiduciários») são empréstimos efectuados no nome de uma parte (o «agente fiduciário») por conta de um terceiro (a «entidade beneficiária»). Em termos estatísticos, os empréstimos fiduciários não são inscritos no balanço do agente fiduciário se os riscos e vantagens da titularidade dos fundos couberem à entidade fiduciária. É o que acontece quando: i) a entidade beneficiária assume o risco de crédito do empréstimo (ou seja, o agente fiduciário só é responsável pela gestão administrativa do empréstimo, ou ii) o investimento da entidade beneficiária está garantido contra a sua perda se o agente fiduciário entrar em liquidação (isto é, o empréstimo fiduciário não faz parte do património do agente fiduciário a ser partilhado em caso de falência) |
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3. Títulos que não acções |
Disponibilidades em títulos que não acções ou outras participações, que sejam negociáveis e normalmente transaccionados em mercados secundários ou que podem ser compensados no mercado, e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui: — títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão — empréstimos negociáveis restruturados num grande número de documentos idênticos e que podem ser transaccionados em mercados secundários (ver também, na categoria 2, «Empréstimos transaccionados») — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida (ver também, na categoria 2, «Dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos» — Para se manter a coerência com o tratamento dado às operações equiparadas a acordos de recompra, os valores mobiliários emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos devem permanecer no balanço do seu titular original (não devendo ser transferidos para o balanço do adquirente temporário) sempre que exista um compromisso firme (e não uma simples opção) no sentido de se reverter a operação |
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Títulos que não acções com prazo até 1 ano (inclusive) |
— disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial inferior ou igual a 1 ano, inclusive — empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial inferior ou igual a 1 ano, restruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior ou igual a 1 ano |
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3b. Títulos que não acções com prazo entre 1 e 2 anos (inclusive) |
— disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial de 1 a 2 anos, inclusive — empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial de 1 a 2 anos, inclusive, restruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial de 1 a 2 anos, inclusive |
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3c. Títulos que não acções com prazo superior a 2 anos |
— disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial superior a 2 anos — empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial superior a 2 anos, restruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários — dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial superior a 2 anos |
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4. Acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário |
Esta rubrica inclui as disponibilidades sob a forma de acções/unidades de participação emitidos pelos FMM. Os FMM são organismos de investimento cujas acções/unidades de participação constituem, em termos de liquidez, substitutos próximos dos depósitos e que investem essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/ou em acções/unidades de participação de outros FMM e/ou noutros instrumentos de dívida transmissíveis com um prazo residual de vencimento inferior ou igual a 1 ano e/ou em depósitos bancários, e/ou que visam a obtenção de uma taxa de rendibilidade que se aproxime das taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário (ver igualmente as categorias 5 e 10) |
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5. Acções e outras participações |
Disponibilidades sob a forma de títulos que representam direitos de propriedade sobre sociedades ou quase-sociedades. Estes títulos conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma participação nos lucros de sociedades ou quase-sociedades e a partilharem o activo de liquidação. Esta categoria inclui as unidades de participação de fundos de investimento que não sejam acções/unidades de participação de FMM |
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6. Activo imobilizado |
Para efeitos do esquema de reporte, o activo imobilizado consiste em activos não financeiros, corpóreos ou incorpóreos, que se destinam a utilização repetida, durante mais de um ano, pelos agentes inquiridos. Inclui os terrenos e edifícios ocupados pelas IFM, assim como equipamento, software e outras infra-estruturas. O activo imobilizado financeiro não é inscrito nesta rubrica, mas sim nas rubricas «empréstimos outros títulos que não acções acções e outras participações», consoante o tipo de instrumento |
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7. Outros activos |
A rubrica «Outros activos» é considerada a rubrica residual do lado do activo do balanço, sendo definida como «activos não incluídos noutras rubricas» Esta rubrica pode incluir: — posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado brutos de sinal positivo — Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta rubrica — montantes brutos a receber relativos a rubricas provisórias — As rubricas provisórias são compostas por bens do activo do balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investimento, transferência ou liquidação) — montantes brutos a receber relativos a rubricas transitórias — Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente propriedade dos clientes) que se encontram em processo de transferência entre IFM. Nesta rubrica incluem-se os cheques e outros meios de pagamento enviados a outras IFM para cobrança ►M4— juros acumulados a receber relativos a empréstimos — De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização dos exercícios, os juros a pagar respeitantes a empréstimos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, numa óptica de acréscimo) e não quando forem efectivamente pagos (isto é, numa óptica de caixa). Os juros acumulados relativos a empréstimos devem ser incluídos pelo valor bruto na categoria “Outros activos”. Os juros acumulados devem ser excluídos do empréstimo a que respeitam ◄— dividendos a receber — montantes a receber não relacionados com a actividade principal das IFM — contrapartida em activos da moeda metálica emitida pelo Estado (apenas para o balanço dos BCN) — Da rubrica «Outros activos» podem-se excluir os instrumentos financeiros que assumam a forma de activos financeiros (que, por conseguinte, estão cobertos por outras rubricas do balanço), certos instrumentos financeiros que não revistam a forma de activos financeiros, tais como garantias, compromissos, empréstimos geridos administrativamente ou empréstimos fiduciários (logo, inscritos em rubricas extrapatrimoniais) e ainda activos não-financeiros, tais como terrenos e mercadorias (os quais são incluídos na rubrica «activo imobilizado») |
CATEGORIAS DO PASSIVO
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Categoria |
Descrição das principais características |
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8. Notas e moeda em circulação |
A categoria do passivo «notas e moeda em circulação» define-se como «notas de banco e moeda metálica em circulação que são normalmente utilizadas para efectuar pagamentos». Esta categoria inclui as notas emitidas pelo BCE e BCN. A moeda metálica em circulação nos Estados-Membros participantes não representa um passivo das respectivas IFM, mas sim das administrações centrais dos mesmos. No entanto, a moeda metálica faz parte dos agregados monetários e — por convenção — esta responsabilidade deve ser inscrita na categoria «notas e moeda em circulação». A contrapartida deste passivo deve ser incluída na rubrica «outros activos» |
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9. Depósitos |
Montantes em dívida a credores da responsabilidade dos agentes inquiridos, não resultantes da emissão de títulos negociáveis. Para efeitos do esquema de reporte, esta categoria é desagregada em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra Os «depósitos» também incluem os «empréstimos» como responsabilidades das IFM. Em teoria, os empréstimos representam montantes recebidos pelas IFM que não estão organizados sob a forma de «depósitos». O SEC distingue entre «empréstimos» e «depósitos» com base na parte que toma a iniciativa (se for o mutuário, trata-se de um empréstimo mas, se for o mutuante, então trata-se de um depósito) embora, na prática, a pertinência de uma tal distinção varie segundo as diferentes estruturas financeiras nacionais. No esquema de reporte os «empréstimos» não são reconhecidos como uma categoria separada no lado do passivo do balanço. Ao invés disso, as posições que forem consideradas «empréstimos» devem ser incluídas, indiferenciadamente, na rubrica «responsabilidades por depósitos», a menos que estejam representados por instrumentos negociáveis, o que está em consonância com a definição de «responsabilidades por depósitos» acima constante. Os empréstimos a IFM que forem classificados como «responsabilidades por depósitos» devem ser desagregados de acordo com os requisitos do esquema de reporte (isto e, por sector, instrumento, moeda e prazo de vencimento) Os instrumentos de dívida não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos devem, em geral, ser classificados como «responsabilidades por depósitos». Os instrumentos podem designar-se como «não negociáveis» se existirem restrições à transferência da titularidade legal do instrumento que impliquem que os mesmos não possam ser colocados no mercado ou se, embora sendo negociáveis, a sua transacção esteja impossibilitada devido à inexistência de um mercado organizado. Os instrumentos não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos que posteriormente se venham a tornar negociáveis e que possam ser transaccionadas em mercados secundários devem ser reclassificados como «títulos de dívida». Os depósitos de margem (margens) efectuados ao abrigo de contratos de derivados devem ser classificados como «responsabilidades por depósitos» sempre que representem numerário depositado nas IFM a título de garantia (colateral), permaneçam na titularidade dos depositantes e devam ser reembolsados na altura do fecho do contrato Considerando as actuais práticas de mercado, sugere-se igualmente que as margens recebidas pelos agentes inquiridos apenas sejam classificadas como «responsabilidades por depósitos» na medida em que os fundos fornecidos às IFM estejam livremente disponíveis para outros empréstimos. Quando uma parte do montante recebido por uma IFM a título de margem tenha de passar para as mãos de outro participante no mercado de derivados (a câmara de compensações, por exemplo), somente a parcela da mesma que ficar à disposição da IFM deve, em princípio, ser classificada como «responsabilidades por depósitos» A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma conta, assim como a das margens que representam recursos das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidades por depósitos», consoante a prática nacional Os «saldos afectados», por exemplo, «a contratos de locação financeira» devem ser classificados como responsabilidades por depósitos e incluídos quer nos «depósitos com prazo de vencimento acordado», quer nos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», consoante os prazos disposições do contrato a que respeitam Os fundos (depósitos) recebidos a título fiduciário não devem ser inscritos no balanço das IFM para fins estatísticos (ver as notas sobre os «Empréstimos concedidos a título fiduciário» na categoria 2 ) |
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9.1. Depósitos overnight |
Depósitos convertíveis em moeda e/ou transferíveis à vista por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem atrasos, restrições ou sanções significativas. Os saldos representando montantes pré-pagos, em se tratando de moeda electrónica emitida pelas IFM, baseada tanto em software como em hardware (como, por exemplo, os saldos por utilizar dos cartões pré-pagos), devem ser incluídos nesta rubrica. Excluídos estão os depósitos não transferíveis, tecnicamente mobilizáveis à vista, embora sujeitos a sanções significativas: — saldos (vencendo ou não juros) transferíveis por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio semelhante, sem estarem sujeitos a sanções ou restrições significativas — saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em liquidez, quer à vista quer no fecho das operações do dia seguinte àquele em que o depósito tiver sido efectuado, sem sanções ou restrições significativas, mas que não são transferíveis — saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em liquidez no fecho das operações do dia seguinte àquele em que o depósito tiver sido efectuado, sem sanções ou restrições significativas, mas que não são transferíveis — saldos (vencendo ou não juros) representando montantes pré-pagos, em termos de moeda electrónica, baseada quer em hardware quer em software (como, por exemplo, os saldos por utilizar dos cartões pré-pagos) — Empréstimos a reembolsar até ao fecho das operações do dia seguinte àquele em que o empréstimo tiver sido concedido |
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9.2. Depósitos com prazo de vencimento acordado |
Depósitos não transferíveis que não são convertíveis em liquidez antes de uma data de vencimento pré-acordada, ou cuja conversão antes da referida data apenas é possível sujeita a sanção. Esta rubrica inclui também depósitos de poupança geridos administrativamente quando os critérios assentes no prazo não forem relevantes (isto é, quando classificados no segmento de prazo «superior a 2 anos»). Os produtos financeiros acompanhados de cláusulas de renovação automática (roll-over) devem ser classificados segundo o prazo de vencimento que ocorrer mais cedo. Embora os depósitos com prazo de vencimento acordado possam eventualmente ser objecto de resgate antecipado, mediante aviso prévio, ou serem reembolsados à vista, ainda que sujeitos a determinadas sanções, entende-se que tais características não relevam para efeitos de classificação |
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9.2.a. Depósitos com prazo de vencimento acordado até um ano inclusive) |
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo não superior a um ano excluindo depósitos com uma data de vencimento inicial de um dia), não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da data de vencimento — saldos colocados com um prazo de vencimento fixo não superior a um ano, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3.a ou 9.3.b, conforme o caso — saldos colocados com um prazo de vencimento fixo não superior a um ano, não transferíveis, mas reembolsáveis à vista desde que sujeitos a determinadas sanções — pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de derivados a fechar no prazo de um ano, que representam garantias (colateral) em numerário como protecção contra o risco de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato — empréstimos representados por um único documento com um prazo de vencimento inicial até um ano, inclusive — títulos de dívida não negociáveis emitidos por IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial até um ano, inclusive — dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com prazo de vencimento inicial até um ano, inclusive |
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9.2.b. Depósitos com prazo de vencimento acordado entre um e dois anos inclusive) |
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois anos, não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da data de vencimento — saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3.a ou 9.3.b, conforme o caso — saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis à vista, desde que sujeitos a determinadas sanções — pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de derivados a fechar num prazo entre um a dois anos, que representam garantias (colateral) em numerário como protecção contra o risco de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato — empréstimos representados por um único documento com um prazo de vencimento inicial de um a dois anos — títulos de dívida não negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial entre um e dois anos, inclusive — dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com prazo de vencimento inicial entre um e dois anos, inclusive |
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9.2.c. Depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos |
— saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois anos, não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da data de vencimento — saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3.a ou 9.3.b, conforme o caso — saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois anos não transferíveis, mas reembolsáveis à vista, desde que sujeitos a determinadas sanções — saldos (independentemente dos respectivos prazos de vencimento) em relação aos quais as taxas de juro e/ou modalidades são determinados por legislação nacional e que se destinam a ser detidos para serem aplicados em fins específicos (por exemplo, financiamento da habitação) apenas depois de decorridos dois anos (ainda que, tecnicamente, sejam reembolsáveis à vista) — pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de derivados a fechar num prazo superior a dois anos, que representam garantias (colateral) em numerário para protecção contra o risco de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato — empréstimos representados por um único documento com um prazo de vencimento inicial superior a dois anos — títulos de dívida não negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial superior a dois anos — dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo de vencimento inicial superior a dois anos |
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9.3. Depósitos reembolsáveis com pré-aviso |
Depósitos não-transferíveis sem qualquer prazo de vencimento pré-acordado, que só são convertíveis em liquidez mediante pré-aviso, antes de cujo termo a realização do activo não será possível, ou apenas o será mediante sanção. Inclui depósitos que, embora em termos legais possam eventualmente ser mobilizáveis à vista, ficariam sujeitos a sanções e restrições, de acordo com as práticas nacionais (classificados no segmento de prazo «até três meses, inclusive»), e contas de investimento sem pré-aviso ou qualquer prazo acordado, mas sujeitas a disposições restritivas quanto à sua mobilização (classificadas no segmento de prazo «superior a três meses») |
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9.3.a Depósitos reembolsáveis com pré-aviso até três meses |
— saldos colocados sem prazo de vencimento fixo, apenas mobilizáveis quando sujeitos a um pré-aviso até três meses, inclusive; caso seja possível o reembolso antes de decorrido o prazo de pré-aviso (ou mesmo à vista), este implicará o pagamento de uma sanção — depósitos de poupança à vista não transferíveis e outros tipos de depósitos a retalho que, embora legalmente possam ser reembolsados à vista, estão sujeitos a sanções significativas — saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis, mas que tenham sido objecto de um pré-aviso de resgate antecipado inferior a três meses |
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9.3.b Depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a três meses (dos quais superior a dois anos, quando aplicável) |
— saldos colocados sem prazo fixo, apenas mobilizáveis mediante pré-aviso superior a três meses; caso seja possível o reembolso antes de decorrido o prazo de pré-aviso (ou mesmo à vista), este implicará o pagamento de uma sanção — contas de investimento sem qualquer pré-aviso ou prazo de vencimento acordado, mas sujeitos a disposições restritivas quanto à sua mobilização — saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis, mas que tenham sido objecto de um pré-aviso de resgate antecipado superior a três meses |
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9.4. Acordos de recompra |
Contrapartida do numerário recebido em troca de títulos/ouro vendidos pelos agentes inquiridos a um determinado preço, acompanhado do compromisso firme de recompra dos mesmos títulos (ou similares)/ouro a um preço fixo numa determinada data futura. Os montantes recebidos pelos agentes inquiridos em troca de títulos/ouro temporariamente cedidos ►C1 a um terceiro (o «adquirente temporário») ◄ devem ser classificados como «acordos de recompra» sempre que exista um compromisso firme, não bastando a mera opção, no sentido de reverter essa operação. Tal implica que os agentes inquiridos conservem ►C1 a titularidade efectiva (económica) ◄ dos títulos/ouro subjacentes no decurso da transacção. Em relação a este aspecto a transferência da titularidade legal não é a característica que determina a forma como tratar as operações equiparadas aos acordos de recompra. Sempre que o adquirente temporário vender os títulos que adquiriu mediante uma operação de reporte, essa venda deve constar como uma operação definitiva sobre títulos /ouro e ser inscrita no balanço do adquirente temporário como uma posição negativa da carteira de títulos/ouro As três variantes de operações equiparadas a acordos de recompra que se seguem estão estruturadas de forma a satisfazerem as condições necessárias para serem consideradas como empréstimos com garantia. Daí que devam ser classificados como «acordos de recompra» os montantes recebidos pelos agentes inquiridos (em troca de títulos/ouro temporariamente cedidos a um terceiro) nos seguintes casos — montantes recebidos em troca de títulos/ouro temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de recompra — montantes recebidos em troca de títulos/ouro temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de empréstimo obrigacionista (contra uma garantia em numerário) — montantes recebidos em troca de títulos/ouro temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de venda com ►C1 acordo de venda com acordo de recompra (sale/buy back) ◄ |
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10. Acções/ unidades de participação de fundos do mercado monetário |
Acções ou unidades de participação emitidas por FMM. Os FMM são organismos de investimento colectivo, cujas acções/unidades de participação, em termos de liquidez, são substitutos próximos de depósitos, e que investem essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/ou em outros títulos da dívida negociáveis, com um prazo residual até 1 ano, e/ou em depósitos bancários, e/ou que procuram obter uma taxa de rendibilidade próxima das taxas de juro dos instrumentos de mercado |
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11. Títulos de dívida emitidos |
Títulos, à excepção de participações de capital emitidos pelos agentes inquiridos, que são instrumentos normalmente negociáveis e transaccionados em mercados secundários, ou que podem ser compensados no mercado e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na altura da emissão Os instrumentos não negociáveis emitidos por agentes inquiridos que posteriormente se tornem negociáveis devem ser reclassificados como «títulos de dívida» (ver também a categoria 9) Para os efeitos das estatísticas monetárias e bancárias, a dívida subordinada emitida pelas IFM deve ser tratada da mesma forma que as outras dívidas incorridas pelas IFM. Assim sendo, a dívida subordinada emitida sob a forma de títulos deve ser classificada como «títulos de dívida emitidos», enquanto que dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos deve ser classificada como «Responsabilidades de depósitos». Se, para efeitos estatísticos, toda a dívida subordinada emitida pelas IFM for identificada por um só valor, este deve ser incluído na rubrica «títulos de dívida emitidos», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos. A dívida subordinada não deve ser incluída na rubrica do passivo «Capital e reservas» |
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11.a. Títulos de dívida com prazo até um ano (inclusive) |
— títulos de dívida negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial até um ano, inclusive — dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de dívida com um prazo de vencimento inicial até um ano, inclusive |
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11.b. Títulos de dívida com prazo de vencimento acordado entre um e dois anos (inclusive) |
— títulos de dívida negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial entre um e dois anos, inclusive — dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de dívida com um prazo de vencimento inicial entre um e dois anos, inclusive |
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11.c. Títulos de dívida com prazo de vencimento acordado superior a dois anos |
— títulos de dívida negociáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial superior a dois anos — dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de dívida com um prazo de vencimento inicial superior a dois anos |
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12. Capital e reservas |
Para efeitos do esquema de apresentação de informação, esta categoria compreende os montantes resultantes da emissão de capital social pelos agentes inquiridos aos seus accionistas ou outros proprietários, representando para o respectivo detentor direitos de propriedade sobre a IFM e, de um modo geral, o direito a uma participação nos lucros e a partilhar no activo de liquidação. São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e pagamentos no futuro. Esta rubrica abrange: — capital accionista — lucros ou fundos não distribuídos — Provisões gerais e especiais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos (podem ser contabilizados de acordo com as regras contabilísticas) |
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13. Outros passivos |
A rubrica «Outros passivos» é considerada a rubrica residual do lado do passivo do balanço, sendo definida como «responsabilidades não incluídas noutras rubricas» ►C1 Esta rubrica pode incluir: ◄ — posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado brutos de sinal negativo — Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta rubrica — montantes brutos a pagar relativos a rubricas provisórias — As rubricas provisórias são compostas por bens do activo do balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investimento, transferência ou liquidação) — montantes brutos a pagar relativos a rubricas transitórias — Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente propriedade dos clientes) que se encontram em processo de transferência entre IFM. Nesta rubrica incluem-se as transferências debitadas nas contas dos clientes e outros itens cujo pagamento ainda não foi efectuado pelos agentes inquiridos ►M4— juros acumulados a pagar relativos a depósitos — De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização dos exercícios, os juros a pagar respeitantes a depósitos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, numa óptica de acréscimo) e não quando forem efectivamente pagos (isto é, numa óptica de caixa). Os juros acumulados relativos a depósitos devem ser incluídos pelo valor bruto na categoria “Outros passivos”. Os juros acumulados devem ser excluídos do depósito a que respeitam ◄— dividendos a pagar — montantes a receber não relacionados com a actividade principal das IFM (importâncias devidas a fornecedores, impostos, salários, encargos sociais, etc.) — provisões que representam responsabilidades face a terceiros (pensões, dividendos, etc.) — pagamentos de margens (margens) efectuados por força de contratos de derivados — Os pagamentos de margem efectuados por força de contratos de derivados devem ser classificados como «responsabilidades por depósitos» (ver categoria 9) — A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma conta, assim como a das margens que representam recursos das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidades por depósitos», consoante a prática nacional — posições líquidas decorrentes de empréstimos em títulos sem garantia em numerário — montantes líquidos a pagar relativos a futuras liquidações de operações sobre títulos ou moeda estrangeira — Dos «Outros passivos» podem-se excluir os instrumentos financeiros que assumam a forma de responsabilidades financeiras (que, por conseguinte, estão cobertos por outras rubricas do balanço), os instrumentos financeiros que não revistam a forma de responsabilidades financeiras, tais como garantias, compromissos, empréstimos geridos administrativamente ou empréstimos fiduciários (logo, inscritos em rubricas extrapatrimoniais) e ainda as responsabilidades não financeiras, tais como as respeitantes ao capital (as quais são incluídas na rubrica «capital e reservas») |
ANEXO II
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS A FUSÕES QUE ENVOLVAM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DO REGIME DE RESERVAS MÍNIMAS
PARTE 1
Disposições específicas
I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa
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1. |
A fim de se calcular correctamente a base de incidência das reservas mínimas à qual é aplicado um rácio de reservas positivo, exige-se informação mensal com a discriminação detalhada dos depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos, dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos e das responsabilidades resultantes de acordos de recompra das instituições de crédito para com os sectores («nacionais» ou de «outros Estados-membros participantes») «IFM», «Instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» e «Administração central», e para com o «Resto do Mundo». As instituições de crédito podem também prestar informação sobre posições face a outras «IFM excepto instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», em vez de face a «IFM» e a «instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», desde que tal não implique perda de detalhe e que as posições impressas em negrito não sejam afectadas. Além disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo do integral cumprimento das definições e princípios de classificação do balanço das IFM estabelecidos no presente regulamento, as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem, em alternativa, reportar os dados necessários ao cálculo da base de incidência das reservas (excepto os referentes a instrumentos negociáveis) nos termos do anexo I, quadro 1, nota de rodapé 5, desde que não sejam afectadas quaisquer posições impressas em negrito. |
II. Esquema de reporte estatístico para instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação
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2. |
Para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC, as instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação devem, no mínimo, reportar os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência das reservas mínimas nos termos do quadro constante deste anexo. Estas instituições devem garantir que a informação prestada nos termos do referido quadro corresponde plenamente às definições e classificações aplicáveis constantes do quadro 1. A base de incidência das reservas mínimas das instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação para cada três períodos consecutivos ►M3 ————— ◄ de manutenção de reservas é calculada com base nos dados de fim de trimestre recolhidos pelos BCN, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim de cada trimestre. |
III. Prestação conjunta de informação, numa base consolidada, por parte de instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC
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3. |
Após autorização do BCE, as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem efectuar a prestação de informação estatística consolidada relativamente a um grupo de instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, dentro do mesmo território nacional, desde que todas as instituições envolvidas tenham renunciado ao benefício de uma dedução fixa às reservas mínimas. O benefício da dedução fixa manter-se-á, não obstante, para o conjunto do grupo. Todas as instituições em causa são incluídas separadamente na lista de IFM do BCE. |
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4. |
Se o grupo, no seu conjunto, se incluir na categoria de instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação, apenas lhe será exigido o cumprimento da obrigação de informação simplificada aplicado às referidas instituições. De contrário, aplicar-se-á a todo o grupo o regime de prestação de informação completa. |
IV. A coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN»
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5. |
A coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» não inclui as responsabilidades dos agentes inquiridos face às instituições que façam parte da lista de instituições isentas da aplicação do regime de reservas mínimas do SEBC, ou seja, instituições cuja isenção se deve a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de reorganização. |
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6. |
A lista de instituições isentas inclui unicamente as instituições cuja isenção se deve a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de reorganização. As instituições temporariamente isentas da obrigação de constituírem reservas mínimas pelo facto de se encontrarem sujeitas a medidas de reorganização são tratadas como instituições sujeitas a reservas mínimas e, portanto, as responsabilidades para com estas instituições são incluídas na coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN». As responsabilidades para com instituições que de facto não se vêm obrigadas a manter reservas junto do SEBC, devido à aplicação do benefício da dedução fixa, são também incluídas nesta coluna. |
PARTE 2
Disposições transitórias
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7. |
Até indicação em contrário, a prestação de informação sobre depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos tem carácter voluntário. Os agentes inquiridos podem optar por cumprir estes requisitos mediante o reporte voluntário de informação, ou seja, ser-lhes-á permitido comunicar quer valores reais (incluindo posições nulas) quer «informação não disponível» (utilizando o símbolo adequado). Depois de optarem pela comunicação de valores reais, os agentes inquiridos não podem voltar a citar «informação não disponível». |
PARTE 3
Fusões envolvendo instituições de crédito
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8. |
Para os efeitos do presente anexo, os termos «fusão», «instituições incorporadas» e «instituição incorporante» são entendidos na acepção que lhes é conferida pelo Regulamento (CE) n.o 2818/98 do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação das reservas mínimas obrigatórias (BCE/1998/15) ( 26 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1921/2000 (BCE/2000/8) ( 27 ). |
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9. |
Relativamente ao período de manutenção durante o qual uma fusão se torne efectiva, a obrigação de reservas mínimas da instituição incorporante deve ser calculada e cumprida conforme o estabelecido no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15). |
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10. |
Relativamente aos períodos de manutenção subsequentes, as reservas mínimas da instituição incorporante devem ser calculadas a partir da base de incidência das reservas mínimas e dos dados estatísticos reportados de acordo com as regras constantes do apêndice do presente anexo, se aplicável ao caso. De contrário, aplicar-se-á o regime normal previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15) para a prestação de informação estatística e para o cálculo das reservas mínimas. |
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11. |
Derrogação temporária aos procedimentos normais de reporte relativamente à instituição incorporante Sem prejuízo das obrigações estabelecidas nos parágrafos anteriores, o BCN competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários tais como a apresentação de formulários distintos para cada uma das instituições incorporadas durante vários períodos depois de a fusão se tornar efectiva. Esta derrogação aos procedimentos normais de reporte terá uma duração estritamente limitada, não devendo exceder seis meses após a fusão se tornar efectiva. Por outro lado, tal derrogação não isenta a instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de informação em conformidade com o presente regulamento nem, se for o caso, da sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação das instituições incorporadas em conformidade com o presente anexo.
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APÊNDICE
Regras específicas para o cálculo das reservas mínimas de instituições de crédito envolvidas numa fusão (1)
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Caso n.o |
Tipo de fusão |
Obrigações a assumir |
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1 |
Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e se torna efectiva depois do termo fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa |
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2 |
Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação e, eventualmente, uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e se torna efectiva depois do termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa |
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3 |
Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa. A instituição incorporante deve assumir, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês anterior à fusão |
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4 |
Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação e, eventualmente, uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa. A instituição incorporante assumirá, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês ou ao trimestre anterior à fusão, dependendo da instituição |
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5 |
Caso de fusão em que uma instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa e, eventualmente, uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação (instituições incorporadas), e se torna efectiva depois do termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao mês anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Aplica-se o procedimento do caso 1 |
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6 |
Caso de fusão em que uma instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação (instituições incorporadas), e se torna efectiva depois do termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com os requisitos reduzidos de prestação de informação impostos às instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação nos termos do anexo II do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa |
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7 |
Caso de fusão em que uma instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação (instituições incorporadas), e se torna efectiva depois do termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento, e, em consequência da fusão, a instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação fica sujeita à prestação de informação completa |
Aplica-se o procedimento do caso 2 |
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8 |
Caso de fusão em que uma instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com os requisitos reduzidos de prestação de informação impostos às instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação nos termos do anexo II do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa. A instituição incorporante deve assumir, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao trimestre anterior à fusão |
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9 |
Caso de fusão em que uma instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa e, eventualmente, uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativas ao mês anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Aplica-se o procedimento do caso 3 |
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10 |
Caso de fusão em que uma instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento, e, em consequência da fusão, a instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação fica sujeita à prestação de informação completa |
Aplica-se o procedimento do caso 4 |
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11 |
Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) é criada a partir de instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir de uma base de incidência de reservas agregando as bases de incidência das reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa. A instituição incorporante assumirá as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês anterior à fusão |
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12 |
Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) é criada a partir de uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação e, eventualmente, de uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir de uma base de incidência de reservas agregando as bases de incidência das reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa. A instituição incorporante deve assumir as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês ou ao trimestre anterior à fusão, dependendo da instituição |
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13 |
Caso de fusão em que uma instituição de pequena dimensão sujeita a derrogação (instituição incorporante) é criada a partir de uma ou mais instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação (instituições incorporadas), e se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o termo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento |
A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com os requisitos reduzidos de prestação de informação impostos às instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação nos termos do anexo II do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir de uma base de incidência de reservas agregando as bases de incidência das reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência das reservas a agregar são aquelas que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa. A instituição incorporante deve assumir as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao trimestre anterior à fusão |
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(1) O quadro apresenta os pormenores de procedimentos mais complexos, aplicados a casos específicos. Aos casos não apresentados no quadro aplicar-se-ão as regras normais relativas à prestação de informação estatística e ao cálculo das reservas mínimas obrigatórias, conforme estabelecido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15). |
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ANEXO III
REQUISITOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS ÀS IFM DE PEQUENA DIMENSÃO QUE NÃO SEJAM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Os bancos centrais nacionais que decidam dispensar IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito da obrigação da prestação de informação completa devem informar as instituições em causa desse facto e continuar a recolher, no mínimo, dados anuais relativos ao balanço total, por forma a permitir o controlo da dimensão das instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação.
ANEXO IV
PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO EFECTIVAMENTE INQUIRIDA
Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o preenchimento dos requisitos estatísticos do Banco Central Europeu (BCE):
1. Padrões mínimos de transmissão
a) O reporte de informação aos BCN deve ser efectuado em tempo útil e dentro dos prazos por estes estabelecidos;
b) A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos para a prestação de informação estabelecidos pelos BCN;
c) Devem identificar-se a(s) pessoa(s) de contacto junto do agente inquirido; e
d) Devem respeitar-se as especificações técnicas para a transmissão de dados aos BCN.
2. Padrões mínimos de rigor
e) A informação estatística deve ser correcta:
— todas as restrições lineares devem ser observadas (por exemplo, os balanços devem estar equilibrados e as somas dos subtotais devem corresponder aos totais), e
— deve haver coerência entre os dados referentes às diferentes frequências;
f) Os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que os dados reportados deixem antever;
g) A informação estatística deve ser completa, devendo as lacunas existentes ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que possível;
h) A informação estatística não deve conter lacunas contínuas e estruturais;
i) Os agentes inquiridos devem respeitar as unidades e casas decimais definidas pelos BCN para a transmissão técnica dos dados; e
j) Os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelos BCN para a transmissão técnica dos dados.
3. Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos
k) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento;
l) Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações os agentes inquiridos devem, se necessário, controlar regularmente e quantificar a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regulamento; e
m) Os agentes inquiridos devem estar preparados para explicar as quebras verificadas nos dados fornecidos quando comparados com valores de períodos anteriores.
4. Padrões mínimos de revisão
n) Devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revisões devem ser acompanhadas de notas explicativas.
ANEXO V
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO
1. O primeiro reporte a efectuar nos termos do presente regulamento será o da informação mensal referente a Janeiro de 2003.
1A. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o primeiro reporte efectuado nos termos do presente regulamento relativo às células assinaladas com o símbolo «#» será o dos dados trimestrais referentes ao período terminado em Junho de 2004.
1B. Se o BCN competente decidir não exigir que o primeiro reporte de dados não significativos seja o dos dados trimestrais referentes ao período terminado em Junho de 2004, o reporte tem lugar 12 meses depois de o BCN ter informado os agentes inquiridos de que os dados são exigidos.
2. Durante um período transitório de 12 meses, a nova informação estatística mensal requerida relativa aos stocks poderá ser reportada ao BCE dentro do prazo adicional de um mês em relação à hora de fecho das operações do 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.
2A. Durante os primeiros 12 meses de reporte, os dados significativos referentes às células assinaladas com o símbolo «#» podem ser comunicados ao BCE dentro do prazo adicional de um mês em relação à hora de fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.
3. Durante um período transitório de 12 meses, a informação referente aos write-offs/write-downs dos empréstimos e os dados respeitantes às variações de preço de títulos podem ser comunicados ao BCE dentro do prazo adicional de um mês em relação à hora de fecho das operações do 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.
4. Relativamente à desagregação mensal por prazo de vencimento dos empréstimos/depósitos face ao «Resto do Mundo», e à desagregação trimestral adicional por moeda dos referidos empréstimos/depósitos cujas rubricas sejam necessárias para efeitos de estatísticas de balança de pagamentos, cada Estado-Membro terá a possibilidade de estabelecer o calendário para a utilização das estatísticas de balanço das IFM para esses efeitos consoante as suas necessidades específicas.
5. Um elemento transitório a considerar em separado é o da adopção do euro numa fase posterior por outros Estados-Membros. As IFM devem ter isso em conta, mantendo para tal a possibilidade de efectuarem a desagregação por país das posições com residentes de Estados-Membros não participantes. Em princípio seria necessário desagregar esses saldos por moedas, identificando separadamente as moedas nacionais dos Estados-Membros não-participantes, o euro e as restantes moedas. Para minimizar o potencialmente pesado esforço de prestação de informação, e dependendo de autorização prévia pelo BCE, pode haver alguma flexibilidade na produção dos dados retrospectivos referentes ao período antes de se tornar conhecida qualquer alteração na composição dos Estados-Membros participantes.
6. Em face da conversão monetária que a adopção do euro por um Estado-Membro implica, as rubricas previstas no esquema de reporte denominadas na moeda nacional desse Estado-Membro participante devem ser incluídas nas rubricas denominadas em «euro» a partir da data de adesão desse Estado-Membro à União Monetária e antes de estar finalizado o processo de transição da moeda em causa para o euro.
7. De 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2003, os dados mensais relativos à residência dos titulares de acções/unidades de participação de FMM emitidos por IFM dos Estados-Membros participantes desagregadas por nacionais/outros Estados-Membros participantes/resto do mundo, poderão ser comunicados ao BCE dentro de um prazo suplementar de um mês a contar do fecho das operações no 15.o dia útil que se seguir ao final do mês a que os dados respeitarem. Os BCN decidirão em que momento necessitam de receber os dados dos agentes inquiridos para poderem cumprir este prazo.
( 1 ) Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu (JO L 333 de 17.12.2001, p. 1).
( 2 ) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
( 3 ) JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.
( 4 ) JO L 356 de 30.12.1998, p. 7.
( 5 ) JO L 229 de 9.9.2000, p. 34.
( 6 ) JO L 356 de 30.12.1998, p. 1.
( 7 ) Incluindo as receitas da venda de obrigações bancárias ao público.
( 8 ) Artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (JO L 126 de 26.5.2000, p.1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/28/CE (JO L 275 de 27.10.2000, p. 37), e eventuais alterações posteriores.
( 9 ) Esta referência, bem como as referências subsequentes, remetem para os sectores e subsectores do SEC 95.
( 10 ) JO L 372 de 31.12.1986, p. 1.
( 11 ) JO L 356 de 30.12.1998, p. 1.
( 12 ) JO L 229 de 9.9.2000, p. 34.
( 13 ) As instituições de crédito podem comunicar as suas posições face às «IFM distintas das instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», em vez de face a «IFM» e «instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», desde que isso não implique perda de detalhe e não sejam afectadas as posições impressas a negrito.
( 14 ) A desagregação mensal por prazos aplica-se apenas aos empréstimos a outros sectores residentes que não IFM e administrações públicas dos Estados-Membros participantes e a desagregação mensal por prazos de um ano aos empréstimos do «Resto do Mundo». Em relação aos empréstimos às administrações públicas (excepto administração central) dos Estados-Membros participantes devem efectuar-se desagregações trimestrais.
( 15 ) A desagregação mensal por prazos refere-se apenas às disponibilidades sob a forma de títulos emitidos por IFM situadas nos Estados-Membros participantes.
Nos dados trimestrais, as disponibilidades sob a forma de títulos emitidos pelo SNM dos Estados-Membros participantes dividem-se em «até um ano» e «com prazo superior a um ano».
( 16 ) Unicamente face ao «Resto do Mundo».
( 17 ) Incluindo os saldos por utilizar de cartões pré-pagos emitidos em nome das IFM e outros passivos decorrentes da emissão de moeda electrónica.
( 18 ) Incluindo depósitos geridos administrativamente.
( 19 ) Incluindo depósitos à vista não transferíveis.
( 20 ) Outros intermediários financeiros (S. 123) + auxiliares financeiros (S. 124).
( 21 ) Famílias (S. 14) + instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 15).
( 22 ) O reporte de informação relativo à rubrica «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos» é voluntário até indicação em contrário.
( 23 ) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos.
( 24 ) Nos quadros constantes na parte 2 do presente anexo, o BCE deve ser classificado como uma IFM do país em que se encontra fisicamente situado.
( 25 ) Por outras palavras, estes quadros não constituem listas de instrumentos financeiros singulares.
( 26 ) JO L 356 de 30.12.1998, p. 1.
( 27 ) JO L 229 de 9.9.2000, p. 34.
