2001R2163 — PT — 01.01.2008 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 2163/2001 DA COMISSÃO

de 7 de Novembro de 2001

relativo aos aspectos técnicos da transmissão dos dados para as estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

O formato técnico para a transmissão de dados à Comissão (Eurostat) está definido no anexo ao presente regulamento.

Os Estados-Membros utilizarão este formato para os dados relativos ao ano de referência 2002 e para os anos subsequentes.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento em formato electrónico, em conformidade com um padrão de intercâmbio proposto pela Comissão (Eurostat).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

FORMATO TÉCNICO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

1.   ESTRUTURA DOS DADOS

Os registos de dados separados relativos a cada trimestre, a enviar ao Eurostat, devem consistir em três conjuntos de dados interligados que abranjam:

Cada «registo de veículo» A1 está ligado a 1 - n «registos de percurso» (conjunto de dados A2), que contêm dados relativos aos percursos efectuados pelo veículo em causa durante o período do inquérito (normalmente, uma semana). Cada registo de percurso está, por sua vez, ligado a 0 - m «registos de mercadorias» (conjunto de dados A3), que contêm dados relativos às operações elementares de transporte que constituem aquele percurso.

A figura 1 ilustra a estrutura dos dados.

É de salientar que poderão não existir múltiplos registos de mercadorias para cada registo de percurso. Para percursos em carga, consoante o método utilizado para registar os percursos e/ou consoante o tipo de percurso, só poderá existir um registo de mercadorias ligado a cada registo de percurso. Para percursos em vazio, não existem normalmente registos de mercadorias ligados (se bem que a existência de registos de mercadorias ligados para percursos em vazio seja permitido).

O apêndice metodológico incluído no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1172/98 fornece informações mais detalhadas.

2.   LISTA DE CAMPOS

Para cada campo, é fornecida a seguinte informação:

3.   VALORES INEXISTENTES

Por defeito, os valores inexistentes nos registos de dados serão codificados como um campo vazio (ausência de dados entre dois separadores de campos sucessivos). Para certos campos, o Eurostat poderá recomendar a utilização de códigos específicos para valores inexistentes ou outros valores especiais (ver coluna «códigos específicos para valores inexistentes»).

Informações adicionais são fornecidas pelo manual de referência para a implementação do Regulamento (CE) n.o 1172/98 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias.

4.   ALTERAÇÕES NA CONFIGURAÇÃO OU NO TIPO DE TRANSPORTE

O anexo A do Regulamento (CE) n.o 1172/98 faz notar que, durante o período de inquérito, um veículo poderá estar sujeito a mudanças de configuração (pode passar a ter um reboque, o que dá origem a mudanças na configuração dos eixos e na carga útil) ou o tipo de transporte poderá variar consoante os percursos. Essas configurações deveriam ser registadas, embora esse registo não seja obrigatório.

A fim de permitir a transmissão desses dados no âmbito das estrutura normais de dados aqui descritas, as variáveis A1.2, A1.4, A1.5 e A1.7 deverão ser transmitidas enquanto parte do conjunto de dados A2 (variáveis relacionadas com o percurso).

5.   VALIDAÇÃO DOS DADOS PELO EUROSTAT

O Eurostat aplicará controlos de validação aos dados transmitidos pelos Estados-Membros, antes dos dados serem carregados na base de dados de produção. Se um número significativo de registos for considerado inválido nestes controlos, o Eurostat deverá notificar o Estado-Membro sobre quais os registos que contêm erros, indicando as razões da sua não aceitação dos mesmos. O Estado-Membro é convidado a corrigir os erros assinalados e a retransmitir os três conjuntos completos de dados relativos ao trimestre em questão (e não apenas os registos que continham erros). Este procedimento é necessário para garantir a exactidão dos factores de ponderação e a coerência entre os registos relativos ao veículo, ao percurso e às mercadorias.

Quando o número de registos que contêm erros for muito reduzido e a sua incidência provável sobre a análise insignificante, o Eurostat carregará os registos que passaram nos controlos de validação e não terá em consideração os registos que contêm erros. Nesse caso, o Estado-Membro em causa será informado de quais os registos que foram considerados inválidos e por que razões. O Estado-Membro é convidado, se assim o desejar, a corrigir esses erros e a retransmitir os três conjuntos completos de dados relativos ao trimestre em questão (e não apenas os registos que continham erros). Em caso de retransmissão, o Eurostat recarregará os dados revistos, mas, se não for efectuada qualquer retransmissão dos dados, o Eurostat usará os dados já aceites para preparação dos quadros de agregados.

6.   IDENTIFICAÇÃO DOS CONJUNTOS DE DADOS

A identificação dos conjuntos de dados deve assumir a forma «CCYYQnROADAx.ZZZ», em conformidade com os requisitos Stadium, incluindo os seguintes elementos:

Exemplos:

A identificação supracitada do conjunto de dados deve figurar na linha destinada ao «assunto» da mensagem de correio electrónico.

7.   MEIOS DE TRANSMISSÃO

O meio de transmissão preferencial é o Stadium, a enviar para um endereço a comunicar pelo Eurostat. É conveniente sublinhar que o correio electrónico está sujeito a limites que podem excluir a sua utilização para transmissão de conjuntos de dados com grandes dimensões.

8.   PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Durante um período de transição, os dados podem também ser transmitidos sob a forma de conjunto de dados ASCII, contendo campos de comprimento variável. O ponto e vírgula («;») é utilizado para separar os campos.

Todos os campos devem estar presentes, mesmo que estejam vazios (ou seja, dois separadores de campos consecutivos).

Os espaços suplementares contidos nos campos de dados devem ser ignorados, a não ser que as instruções específicas relativamente a um campo proíbam a existência de espaços suplementares.

Além disso, durante este período de transição, o Eurostat aceitará também a transmissão de dados contidos em suporte disquete ou em discos compactos graváveis (CD-R) enviados por correio. Os dados enviados em bandas magnéticas ou papel não serão aceites.

Durante o período de transição, aplicam-se as normas seguintes aos dados transmitidos por correio electrónico:

( 1 ) JO L 163 de 6.6.1998, p. 1.

( 2 ) JO L 326 de 18.12.1999, p. 39.

( 3 ) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.