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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 2001

que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de ovos isentos de organismos patogénicos especificados e que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tais ovos

[notificada com o número C(2001) 1174]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/393/CE)

(JO L 138, 22.5.2001, p.31)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Decisão da Comissão de 28 de Agosto de 2006

L 295

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25.10.2006