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que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ( 3 ),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 4 ), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 18 de Julho de 2000,

Considerando o seguinte:

(1)	A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal.

(2)

As conclusões do Seminário ministerial sobre a política comunitária da água, realizado em Frankfurt em 1988, salientam a necessidade de legislação comunitária em relação à qualidade ecológica. Na resolução de 28 de Junho de 1988 ( 5 ), o Conselho solicitou à Comissão que apresentasse propostas destinadas a melhorar a qualidade das águas de superfície da Comunidade.

(3)

A declaração do Seminário ministerial sobre águas subterrâneas, realizado em Haia em 1991, reconheceu a necessidade de acções para evitar a deterioração a longo prazo da qualidade e quantidade das águas doces e preconizou a criação de um programa de acções que deve ser aplicado até ao ano 2000 com o objectivo de garantir a gestão e a protecção sustentáveis dos recursos de águas doces. Nas resoluções de 25 de Fevereiro de 1992 ( 6 ) e 20 de Fevereiro de 1995 ( 7 ), o Conselho solicitou a elaboração de um programa de acções para as águas subterrâneas e a revisão da Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas ( 8 ), como parte de uma política global de protecção das águas doces.

(4)

Na Comunidade, a água encontra-se sujeita a uma pressão crescente, devido ao contínuo aumento da procura de quantidades suficientes de águas de boa qualidade para diversos fins. Em 10 de Novembro de 1995, a Agência Europeia do Ambiente apresentou um relatório, «Ambiente na União Europeia — 1995», que contém uma descrição actualizada sobre o estado do ambiente e confirma a necessidade de acções para proteger as águas da Comunidade em termos qualitativos e quantitativos.

(5)	Em 18 de Dezembro de 1995, o Conselho adoptou conclusões que exigem, nomeadamente, a elaboração de uma nova directiva-quadro que estabeleça os princípios básicos de uma política sustentável da água na União Europeia, e convidou a Comissão a apresentar uma proposta.

(6)	Em 21 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a «Política da Comunidade Europeia no domínio das águas», em que são definidos princípios para uma política comunitária no domínio das águas.

(7)

Em 9 de Setembro de 1996, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de acção para a protecção e a gestão integradas das águas subterrâneas ( 9 ). Nessa proposta, a Comissão salientava a necessidade de se estabelecerem procedimentos para a regulamentação da captação de águas doces e para o controlo da quantidade e qualidade das mesmas.

(8)	Em 29 de Maio de 1995, a Comissão adoptou uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à utilização racional e à conservação das zonas húmidas, na qual reconhecia a sua importante função de protecção dos recursos hídricos.

(9)	É necessário desenvolver uma política comunitária integrada no domínio das águas.

(10)

O Conselho, em 25 de Junho de 1996, o Comité das Regiões, em 19 de Setembro de 1996, o Comité Económico e Social, em 26 de Setembro de 1996, e o Parlamento Europeu, em 23 de Outubro de 1996, solicitaram à Comissão a apresentação de uma proposta de directiva do Conselho que estabelecesse o quadro para uma política europeia no domínio das águas.

(11)

Segundo o artigo 174.o do Tratado, a política comunitária no âmbito do ambiente contribuirá para a prossecução dos objectivos de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente, mediante uma utilização prudente e racional dos recursos naturais, e deve basear-se nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.

(12)

Segundo o artigo 174.o do Tratado, a Comunidade terá em conta, na elaboração da sua política no domínio do ambiente, os dados científicos e técnicos disponíveis, as condições ambientais nas diferentes regiões da Comunidade, o desenvolvimento económico e social da Comunidade no seu todo e o desenvolvimento equilibrado das suas regiões, bem como as vantagens e os encargos que podem resultar de actuação ou de omissão.

(13)

Na Comunidade existem condições e necessidades diversas, que exigem diferentes soluções específicas. Essa diversidade deve ser tomada em conta no planeamento e execução das medidas destinadas a garantir a protecção e a utilização sustentável da água no âmbito da bacia hidrográfica. As decisões deverão ser tomadas tão próximo quanto possível dos locais em que a água é efectivamente utilizada ou afectada. Deve ser dada prioridade a acções da responsabilidade dos Estados-Membros, através da elaboração de programas de medidas que sejam ajustados às condições existentes a nível regional ou local.

(14)	O êxito da presente directiva depende da estreita cooperação e de uma acção coerente a nível comunitário, a nível dos Estados-Membros e a nível local, bem como da informação, consulta e participação do público, inclusivamente dos utentes.

(15)	Segundo a definição contida na comunicação da Comissão sobre os serviços de interesse geral na Europa ( 10 ), o fornecimento de água é um serviço de interesse geral.

(16)

É necessário continuar a integrar a protecção e a gestão sustentável da água noutras políticas comunitárias, como as políticas energética, de transportes, agrícola, das pescas, regional e turística. A presente directiva constituirá a base para o prosseguimento do diálogo e para o desenvolvimento de estratégias destinadas a uma maior integração das diferentes políticas. A presente directiva pode igualmente dar uma importante contribuição para outros domínios de cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente para o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC).

(17)

Uma política da água eficaz e coerente deve ter em conta a vulnerabilidade dos ecossistemas localizados perto da costa e de estuários ou em golfos ou mares relativamente fechados, pois o seu equílibrio é fortemente influenciado pela qualidade das águas interiores que para eles afluem. A protecção do estado das águas nas bacias fluviais proporcionará benefícios económicos ao contribuir para a protecção dos recursos haliêuticos, inclusive os costeiros.

(18)

A política comunitária de água exige um enquadramento legal transparente, eficaz e coerente. A Comunidade deve definir princípios comuns e um enquadramento global para as suas acções. A presente directiva permitirá estabelecer esse enquadramento e irá coordenar, integrar e, a mais longo prazo, permitir o desenvolvimento dos princípios e estruturas globais necessários para a protecção e a utilização sustentável da água na Comunidade, segundo o princípio da subsidiariedade.

(19)

A presente directiva tem por objectivo conservar e melhorar o ambiente aquático na Comunidade. Esse objectivo diz respeito, antes de mais, à qualidade das águas em questão. O controlo da quantidade é um elemento acessório de garantia da boa qualidade das águas e portanto devem também ser adoptadas medidas quantitativas que irão contribuir para o objectivo de garantia de uma boa qualidade.

(20)	O estado quantitativo de uma massa de águas subterrâneas pode ter impacto na qualidade ecológica das águas de superfície e dos ecossistemas terrestres associados a essa massa de águas subterrâneas.

(21)

A Comunidade e os Estados-Membros são parte em vários acordos internacionais que prevêem importantes obrigações quanto à protecção das águas marinhas contra a poluição, como nomeadamente a Convenção para a protecção do meio marinho na zona do mar Báltico, assinada em Helsínquia em 9 de Abril de 1992 e aprovada pela Decisão 94/157/CE do Conselho ( 11 ), a Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, assinada em Paris em 22 de Setembro de 1992 e aprovada pela Decisão 98/249/CE do Conselho ( 12 ) e a Convenção para a protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição, assinada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976 e aprovada pela Decisão 77/586/CEE do Conselho ( 13 ), assim como o seu Protocolo relativo à protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica, assinado em Atenas em 17 de Maio de 1980 e aprovado pela Decisão 83/101/CEE do Conselho ( 14 ). A presente directiva contribuirá para permitir à Comunidade e aos Estados-Membros cumprir essas obrigações.

(22)	A execução da presente directiva contribuirá para a diminuição gradual das emissões de substâncias perigosas para as águas.

(23)

São necessários princípios comuns para coordenar os esforços dos Estados-Membros para aumentar a protecção das águas comunitárias em termos de quantidade e de qualidade, para promover uma utilização sustentável da água, para contribuir para o controlo dos problemas de águas transfronteiriças, para proteger os ecossistemas aquáticos e terrestres e as zonas húmidas que deles dependem directamente, e para salvaguardar e desenvolver as potenciais utilizações das águas comunitárias.

(24)	A boa qualidade da água assegurará o abastecimento das populações com água potável.

(25)

Devem-se estabelecer definições comuns do estado das águas em termos de qualidade e, quando pertinente para efeitos de protecção ambiental, de quantidade. Devem-se definir objectivos ambientais para garantir o bom estado das águas de superfície e subterrâneas em todo o território da Comunidade e para evitar a deterioração do estado das águas.

(26)

Os Estados-Membros devem procurar alcançar, pelo menos, o objectivo de um bom estado das águas, através da definição e execução das medidas necessárias em programas integrados de medidas, tendo em conta as exigências comunitárias em vigor. Nos casos em que o estado da água já seja bom, esse estado deve ser mantido. Para as águas subterrâneas, para além dos requisitos de bom estado, deverá ser identificada e invertida qualquer tendência significativa e persistente para o aumento da concentração de poluentes.

(27)	O objectivo último da presente directiva é conseguir a eliminação das substâncias poluentes prioritárias e contribuir para a consecução, no ambiente marinho, de valores próximos dos de fundo quanto às substâncias naturalmente presentes.

(28)

As águas de superfície e subterrâneas são, em princípio, recursos naturais renováveis. Em especial, a garantia do bom estado das águas subterrâneas exige uma acção atempada e um planeamento estável, a longo prazo, das medidas de protecção, dado que a sua formação e renovação decorrem, naturalmente, ao longo de grandes períodos de tempo. Esses longos períodos de tempo, necessários para a melhoria das situações, devem ser tomados em consideração na calendarização das medidas destinadas a alcançar um bom estado das águas subterrâneas e a inverter qualquer tendência significativa e sustentada de aumento da concentração de poluentes nas águas subterrâneas.

(29)	Ao tentarem alcançar os objectivos previstos na presente directiva e ao estabelecerem um programa de medidas para o efeito, os Estados-Membros podem fasear a execução do programa de medidas a fim de diluir os respectivos custos.

(30)	A fim de garantir uma execução plena e coerente da presente directiva, quaisquer prorrogações de prazos devem basear-se em critérios adequados, evidentes e transparentes e ser justificadas pelos Estados-Membros nos planos de gestão de bacia hidrográfica.

(31)

Quando uma massa de água tenha sido de tal modo afectada pela actividade humana ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequível ou desproporcionadamente oneroso alcançar um bom estado, poderão ser fixados objectivos ambientais menos exigentes com base em critérios adequados, evidentes e transparentes, e deverão ser tomadas todas as medidas viáveis para prevenir uma maior deterioração desse estado.

(32)

Podem existir motivos que justifiquem isenções à obrigação de prevenir uma maior deterioração ou de alcançar um bom estado das águas, sob condições específicas, isto é, se o incumprimento resultar de circunstâncias imprevistas ou excepcionais, designadamente inundações ou secas, ou se, por razões de peremptório interesse público, derivar de alterações recentes das características físicas de uma massa de águas de superfície ou de alterações do nível de massas de águas subterrâneas, desde que sejam tomadas todas as medidas viáveis para atenuar o impacto adverso no estado da massa de água.

(33)	O objectivo de alcançar um bom estado das águas deverá ser prosseguido para cada bacia hidrográfica, de modo a que as medidas relativas às águas de superfície e subterrâneas que pertençam ao mesmo sistema ecológico, hidrológico e hidrogeológico sejam coordenadas.

(34)	Para efeitos de protecção ambiental, é necessária uma maior integração dos aspectos qualitativos e quantitativos das águas de superfície e das águas subterrâneas, que tenha em conta as condições de fluxo natural da água dentro do ciclo hidrológico.

(35)

Nas bacias hidrográficas em que a utilização das águas possa ter efeitos transfronteiriços, os requisitos para a realização dos objectivos ambientais definidos na presente directiva e, em particular, todos os programas de medidas, devem ser coordenados para toda a região hidrográfica. No caso de bacias hidrográficas que se estendam para lá das fronteiras da Comunidade, os Estados-Membros devem esforçar-se por garantir uma coordenação adequada com os Estados terceiros em causa. A presente directiva irá facilitar o cumprimento das obrigações da Comunidade nos termos das convenções internacionais de protecção e gestão das águas, nomeadamente da Convenção das Nações Unidas para a protecção e gestão dos lagos internacionais e dos cursos de água transfronteiriços, aprovada pela Decisão 95/308/CE do Conselho ( 15 ), bem como de todos os subsequentes acordos relativos à sua aplicação.

(36)

É necessário realizar análises das características das bacias hidrográficas e dos impactos da actividade humana, bem como uma análise económica da utilização da água. Os Estados-Membros devem controlar a evolução do estado das águas de forma sistemática e comparável em toda a Comunidade. Essas informações são necessárias para obter uma base sólida a partir da qual os Estados-Membros possam desenvolver programas de medidas que permitam alcançar os objectivos previstos na presente directiva.

(37)	Os Estados-Membros devem identificar as águas utilizadas para captação para consumo humano e garantir o cumprimento da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano ( 16 ).

(38)

Poderá ser adequado integrar num programa de medidas a utilização de instrumentos económicos por parte dos Estados-Membros. O princípio da amortização dos custos dos serviços hídricos, mesmo em termos ambientais e de recursos, associados aos prejuízos ou impactos negativos para o ambiente aquático deve ser tomado em conta, segundo o princípio do poluidor-pagador. Para esse efeito, será necessária uma análise económica dos serviços hídricos baseada em previsões a longo prazo relativas à oferta e à procura de água na região hidrográfica.

(39)	É necessário evitar ou reduzir o impacto dos casos de poluição acidental das águas. Devem-se incluir medidas para esse fim no programa de medidas.

(40)	Em relação à prevenção e controlo da poluição, a política comunitária no domínio das águas deve basear-se numa abordagem combinada, que utilize o controlo da poluição na fonte pelo estabelecimento de valores-limite para as emissões e de normas de qualidade ambiental.

(41)	Quanto à quantidade de água, devem ser definidos princípios globais de controlo das captações e dos represamentos, por forma a garantir a sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos afectados.

(42)	Devem-se estabelecer, como requisitos mínimos, na legislação comunitária, normas de qualidade ambiental e valores-limite de emissão comuns para determinados grupos ou famílias de poluentes. Devem ser garantidas disposições para a adopção dessas normas a nível comunitário.

(43)

É necessário eliminar a poluição resultante da descarga, emissão ou perda de substâncias perigosas prioritárias. O Parlamento Europeu e o Conselho, sob proposta da Comissão, devem deliberar quanto às substâncias a considerar como prioritárias para efeitos de acção e às medidas específicas a tomar contra a poluição das águas causada por essas substâncias, tendo em conta todas as fontes significativas, e identificando o nível e a combinação rentável e proporcionada dos controlos.

(44)	A identificação de substâncias perigosas prioritárias deve ter em conta o princípio da precaução, e em especial a identificação de efeitos potencialmente negativos decorrentes do produto, bem como uma avaliação científica do risco.

(45)

Os Estados-Membros deverão adoptar medidas para eliminar a poluição das águas de superfície provocada pelas substâncias prioritárias e para reduzir progressivamente a poluição causada por outras substâncias que, de outra forma, os impediriam de alcançar os objectivos relativos às massas de águas de superfície.

(46)

Para garantir a participação do público em geral, inclusivamente dos utilizadores das águas, na elaboração e actualização dos planos de gestão de bacias hidrográficas, é necessário fornecer informações adequadas acerca das medidas previstas e do progresso alcançado na sua execução, por forma a permitir a participação do público em geral antes da adopção das decisões finais relativas às medidas necessárias.

(47)

A presente directiva incluirá mecanismos para ultrapassar os obstáculos aos avanços em matéria de estado da água, nos casos em que esses obstáculos se encontrem fora do âmbito da legislação comunitária no domínio das águas, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias comunitárias adequadas para os superar.

(48)	A Comissão deve apresentar anualmente um plano actualizado de iniciativas que tencione propor no sector da água.

(49)

A presente directiva deve incluir especificações técnicas para garantir uma abordagem comunitária coerente. Os critérios de avaliação do estado das águas constituem um importante passo em frente. A adaptação de determinados elementos técnicos dos anexos da presente directiva ao progresso técnico e a normalização dos métodos de controlo, amostragem e análise devem ser adoptadas através de um procedimento de comité. A fim de promover um conhecimento aprofundado e uma aplicação coerente dos critérios de caracterização das regiões hidrográficas e de avaliação do estado das águas, a Comissão poderá adoptar directrizes relativas à aplicação desses critérios.

(50)	As medidas necessárias à aplicação da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 17 ).

(51)	A execução da presente directiva permitirá alcançar um nível de protecção das águas pelo menos equivalente ao proporcionado por determinados actos legislativos anteriores que devem, por conseguinte, ser revogados quando tiver sido dado pleno cumprimento à presente directiva.

(52)

O disposto na presente directiva dá cumprimento ao quadro de controlo da poluição devida a substâncias perigosas, estabelecido por força da Directiva 76/464/CEE ( 18 ). Esta última directiva deve, por conseguinte, ser revogada a partir do momento em que as disposições relevantes da presente directiva tenham sido plenamente executadas.

(53)

Deve-se garantir a plena execução e aplicação da legislação ambiental sobre protecção das águas. É necessário garantir a correcta aplicação das disposições de execução da presente directiva em toda a Comunidade, através de sanções adequadas previstas na legislação dos Estados-Membros. Essas sanções deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

O objectivo da presente directiva é estabelecer um enquadramento para a protecção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas que:

Coordenação das disposições administrativas a aplicar nas regiões hidrográficas

1. Os Estados-Membros identificarão as bacias hidrográficas que se encontram no seu território e, para efeitos da presente directiva, incluirão cada uma delas numa região hidrográfica. As bacias hidrográficas de pequena dimensão podem ser combinadas com bacias de maior dimensão ou, quando aplicável, associadas a outras bacias de pequena dimensão para formar uma única região hidrográfica. Nos casos em que uma massa de águas subterrâneas não corresponda rigorosamente a uma determinada bacia hidrográfica, essas águas subterrâneas serão identificadas e incluídas na região hidrográfica mais próxima ou mais indicada. As águas costeiras serão identificadas e incluídas na região ou regiões hidrográficas mais próximas ou mais indicadas.

2. Os Estados-Membros tomarão as disposições administrativas adequadas, incluindo a designação das autoridades competentes adequadas, para a aplicação das regras da presente directiva em cada região hidrográfica existente no seu território.

3. Os Estados-Membros garantirão que uma bacia hidrográfica que abranja o território de mais de um Estado-Membro seja incluída numa região hidrográfica internacional. A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissão actuará para facilitar essa inclusão numa região hidrográfica internacional.

Cada Estado-Membro tomará as disposições administrativas adequadas, incluindo a designação das autoridades competentes adequadas, para a aplicação das regras da presente directiva na parte de qualquer região hidrográfica situada no seu território.

4. Os Estados-Membros assegurarão que os requisitos previstos na presente directiva para a realização dos objectivos ambientais fixados no artigo 4.o, e em especial todos os programas de medidas, sejam coordenados para a totalidade da região hidrográfica. Para as regiões hidrográficas internacionais, os Estados-Membros envolvidos assegurarão conjuntamente a referida coordenação, podendo para o efeito utilizar estruturas já existentes decorrentes de acordos internacionais. A pedido dos Estados-Membros envolvidos, a Comissão actuará para facilitar o estabelecimento dos programas de medidas.

5. Sempre que uma região hidrográfica se estender para lá do território da Comunidade, o Estado-Membro ou os Estados-Membros envolvidos esforçar-se-ão por estabelecer uma coordenação adequada com os Estados terceiros em causa, a fim de alcançar os objectivos da presente directiva em toda a região hidrográfica. Os Estados-Membros garantirão a aplicação das regras da presente directiva no seu território.

6. Para efeitos da presente directiva, os Estados-Membros podem designar um organismo nacional ou internacional já existente como autoridade competente.

7. Os Estados-Membros designarão a autoridade competente até à data prevista no artigo 24.o

8. Os Estados-Membros fornecerão à Comissão, o mais tardar seis meses após a data prevista no artigo 24.o, uma lista das suas autoridades competentes e das autoridades competentes dos organismos internacionais em que participem. Para cada autoridade competente serão fornecidas as informações que constam do anexo I.

9. Os Estados-Membros informarão a Comissão de qualquer alteração das informações fornecidas nos termos do n.o 8, no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor dessa alteração.

1. Ao garantir a operacionalidade dos programas de medidas especificados nos planos de gestão de bacias hidrográficas:

2. Sempre que mais que um dos objectivos previstos no n.o 1 se refiram a uma mesma massa de água, serão aplicados os mais estritos.

3. Os Estados-Membros poderão designar como artificial ou fortemente modificada uma massa de águas de superfície, quando:

4. Os prazos estabelecidos no n.o 1 podem ser prorrogados para efeitos de uma realização gradual dos objectivos para as massas de água, desde que não se verifique mais nenhuma deterioração no estado da massa de água afectada ou se verifiquem todas as seguintes condições:

5. Os Estados-Membros podem procurar alcançar objectivos ambientais menos estritos do que os previstos nas alíneas a) e b) do n.o 1 para determinadas massas de água, quando estas estejam tão afectadas pela actividade humana, conforme determinado de acordo com o n.o 1 do artigo 5.o, ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequível ou desproporcionadamente oneroso alcançar esses objectivos, e desde que se verifiquem todas as condições seguintes:

6. A deterioração temporária do estado das massas de água não será considerada uma violação dos requisitos da presente directiva se resultar de circunstâncias imprevistas ou excepcionais, de causas naturais ou de força maior que sejam excepcionais ou não pudessem razoavelmente ter sido previstas, particularmente inundações extremas e secas prolongadas, ou de circunstâncias devidas a acidentes que não pudessem razoavelmente ter sido previstos, desde que se verifiquem todas as seguintes condições:

7. Não se considerará que os Estados-Membros tenham violado o disposto na presente directiva quando:

8. Ao aplicarem os n.os 4, 5, 6 e 7, os Estados-Membros assegurar-se-ão de que essa aplicação não compromete o cumprimento dos objectivos da presente directiva noutras massas de água pertencentes à mesma região hidrográfica e não colide com a execução da restante legislação comunitária no domínio do ambiente.

9. Devem ser tomadas medidas para assegurar que a aplicação das novas disposições, incluindo o disposto nos n.os 3, 4, 5, 6 e 7 garanta um nível de protecção pelo menos equivalente ao da legislação comunitária existente.

Características da região hidrográfica, análise do impacto ambiental da actividade humana e análise económica da utilização da água

1. Cada Estado-Membro garantirá que, em relação a cada região hidrográfica ou a cada secção de uma região hidrográfica internacional que abranja o seu território, se realizarão, de acordo com as especificações técnicas definidas nos anexos II e III:

que deverão estar concluídos o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

2. As análises e estudos referidos no n.o 1 serão revistos e, se necessário, actualizados o mais tardar 13 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos.

1. Os Estados-Membros assegurarão a elaboração de um registo ou registos de todas as zonas abrangidas pelas suas regiões hidrográficas que tenham sido designadas como zonas que exigem protecção especial ao abrigo da legislação comunitária no que respeita à protecção das águas de superfície e subterrâneas ou à conservação dos habitats e das espécies directamente dependentes da água. Os Estados-Membros garantirão que a elaboração do registo esteja concluída o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

2. O ou os registos incluirão todas as massas de água identificadas nos termos do n.o 1 do artigo 7.o e todas as zonas protegidas abrangidas pelo anexo IV.

3. O ou os registos das zonas protegidas de cada região hidrográfica serão regularmente revistos e actualizados.

Os Estados-Membros monitorizarão, nos termos do anexo V, as massas de água que, nos termos do anexo V, forneçam mais de 100 m3 por dia, em média.

2. Em relação a cada massa de água identificada nos termos do n.o 1, para além do cumprimento dos objectivos do artigo 4.o, segundo os requisitos da presente directiva aplicáveis às massas de águas de superfície, incluindo os padrões de qualidade estabelecidos a nível comunitário nos termos do artigo 16.o, os Estados-Membros devem garantir que, de acordo com o regime de tratamento de águas aplicado e nos termos da legislação comunitária, as águas resultantes preencham os requisitos da Directiva 80/778/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE.

3. Os Estados-Membros garantirão a necessária protecção das massas de água identificadas, a fim de evitar a deterioração da sua qualidade, a fim de reduzir o nível de tratamentos de purificação necessário na produção de água potável. Os Estados-Membros poderão criar zonas de protecção dessas massas de água.

Monitorização do estado das águas de superfície e subterrâneas e das zonas protegidas

1. Os Estados-Membros garantirão a elaboração de programas de monitorização do estado das águas, por forma a permitir uma análise coerente e exaustiva do estado das águas em cada região hidrográfica:

2. Esses programas deverão estar operacionais o mais tardar seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo disposição em contrário da legislação pertinente. A monitorização deve preencher os requisitos do anexo V.

3. Devem ser aprovadas as especificações técnicas e os métodos normalizados de análise e de controlo do estado da água. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 21.o.

1. Os Estados-Membros terão em conta o princípio da amortização dos custos dos serviços hídricos, mesmo em termos ambientais e de recursos, tomando em consideração a análise económica efectuada de acordo com o anexo III e, sobretudo, segundo o princípio do poluidor-pagador.

Neste contexto, os Estados-Membros podem atender às consequências sociais, ambientais e económicas da amortização, bem como às condições geográficas e climatéricas da região ou regiões afectadas.

2. Os Estados-Membros incluirão nos planos de gestão de bacia hidrográfica informações sobre as acções e medidas programadas para a implementação do n.o 1 que contribuirão para a concretização dos objectivos ambientais da presente directiva, e sobre o contributo das diversas utilizações da água para a amortização dos custos dos serviços hídricos.

3. O presente artigo não obsta ao financiamento de medidas preventivas ou de medidas correctivas específicas para atingir os objectivos da presente directiva.

4. A decisão dos Estados-Membros de não aplicarem a uma determinada actividade de utilização da água o disposto no segundo período do n.o 1, nem, para esse efeito, as disposições pertinentes do n.o 2, não constituirá uma violação da directiva, desde que não comprometa a sua finalidade e a realização dos seus objectivos. Os Estados-Membros informarão das razões que os tenham levado a não aplicar plenamente o segundo período do n.o 1 nos planos de gestão de bacia hidrográfica.

1. Os Estados-Membros assegurarão que todas as descargas referidas no n.o 2 para águas de superfície serão controladas de acordo com a abordagem combinada estabelecida no presente artigo.

o mais tardar 12 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo indicação em contrário na legislação em causa.

3. Se um objectivo ou uma norma de qualidade, estabelecido nos termos da presente directiva, das directivas enumeradas no anexo IX ou de qualquer outra legislação comunitária, tornar necessária a imposição de condições mais estritas do que as que resultariam da aplicação do n.o 2, serão instituídos, nesse sentido, controlos de emissões mais estritos.

1. Cada Estado-Membro assegurará, para cada região hidrográfica ou para a parte de qualquer região hidrográfica internacional que pertença ao seu território, o estabelecimento de um programa de medidas, tendo em conta os resultados das análises exigidas nos termos do artigo 5.o, com o objectivo da prossecução dos objectivos definidos no artigo 4.o Esses programas de medidas podem fazer referência a medidas decorrentes de legislação adoptada a nível nacional e abrangendo todo o território de um Estado-Membro. Sempre que necessário, os Estados-Membros podem adoptar medidas aplicáveis a todas as regiões hidrográficas e/ou às partes das regiões hidrográficas internacionais situadas no seu território.

2. Cada programa de medidas inclui as medidas «básicas» especificadas no n.o 3 e, se necessário, medidas «suplementares».

3. As «medidas básicas» são os requisitos mínimos a cumprir e consistirão no seguinte:

4. As «medidas suplementares» são medidas concebidas e aplicadas, para além das medidas básicas, com a finalidade de alcançar os objectivos estabelecidos nos termos do artigo 4.o A parte B do anexo VI contém uma lista exemplificativa dessas medidas.

Os Estados-Membros podem adoptar, além destas, outras medidas suplementares para conseguir uma maior protecção ou uma melhoria adicional das águas abrangidas pela presente directiva, inclusivamente em execução dos acordos internacionais relevantes a que se refere o artigo 1.o

5. Se os dados de monitorização ou outros indicarem que não é provável que sejam alcançados os objectivos definidos no artigo 4.o, os Estados-Membros devem garantir:

Se essas causas resultarem de circunstâncias ou causas naturais ou de força maior, que sejam excepcionais e não pudessem razoavelmente ter sido previstas, nomeadamente inundações extremas ou secas prolongadas, os Estados-Membros podem determinar que não será viável prever medidas adicionais, sem prejuízo do n.o 6 do artigo 4.o

6. Ao executarem medidas nos termos do n.o 3, os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias para não aumentar a poluição das águas marinhas. Sem prejuízo da legislação vigente, a aplicação de medidas nos termos do n.o 3 não poderá, de forma alguma, conduzir, directa ou indirectamente, a um aumento da poluição das águas de superfície. Este requisito não se aplica se resultar no aumento da poluição ambiental no seu todo.

7. Os programas de medidas devem ser estabelecidos o mais tardar nove anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, devendo todas as medidas estar operacionais o mais tardar 12 anos a contar da mesma data.

8. Os programas de medidas serão revistos e, se necessário, actualizados o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos. Qualquer medida nova ou revista que seja estabelecida ao abrigo de um programa actualizado deve estar operacional num prazo de três anos a contar da sua adopção.

1. Se um Estado-Membro identificar uma questão que tenha impacto sobre a gestão das suas águas mas que não possa resolver, pode informar desse facto a Comissão e qualquer outro Estado-Membro interessado, podendo apresentar recomendações para a resolução do problema em causa.

2. A Comissão dará resposta aos relatórios ou recomendações dos Estados-Membros dentro de um prazo de seis meses.

1. Os Estados-Membros garantirão a elaboração de um plano de gestão de bacia hidrográfica, para cada região hidrográfica inteiramente situada no seu território.

2. No caso de uma região hidrográfica internacional inteiramente situada no território da Comunidade, os Estados-Membros assegurarão a coordenação entre si, com o objectivo de realizar um único plano de gestão de bacia hidrográfica internacional. Se esse plano de gestão de bacia hidrográfica internacional não for elaborado, os Estados-Membros elaborarão planos de gestão de bacia hidrográfica que abranjam, pelo menos, as partes da região hidrográfica internacional situadas no seu território, para alcançar os objectivos da presente directiva.

3. No caso de uma região hidrográfica internacional que ultrapasse as fronteiras da Comunidade, os Estados-Membros esforçar-se-ão por elaborar um único plano de gestão de bacia hidrográfica; se tal não for possível, o plano deve abranger, pelo menos, a parte da região hidrográfica internacional situada no território do Estado-Membro em questão.

4. O plano de gestão de bacia hidrográfica deve incluir a informação especificada no anexo VII.

5. Os planos de gestão de bacia hidrográfica podem ser complementados pela elaboração de programas e planos de gestão mais pormenorizados, a nível de sub-bacia, sector, problema, ou tipo de água, dedicados a aspectos específicos da gestão das águas. A execução destas medidas não isenta os Estados-Membros das suas restantes obrigações ao abrigo da presente directiva.

6. Os planos de gestão de bacia hidrográfica serão publicados o mais tardar nove anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

7. Os planos de gestão de bacia hidrográfica serão avaliados e actualizados o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos.

1. Os Estados-Membros incentivarão a participação activa de todas as partes interessadas na execução da presente directiva, especialmente na elaboração, revisão e actualização dos planos de gestão de bacia hidrográfica. Os Estados-Membros garantirão, em relação a cada região hidrográfica, que sejam publicados e facultados ao público, incluindo os utilizadores, para eventual apresentação de observações:

Mediante pedido, será facultado acesso aos documentos de apoio e à informação utilizada para o desenvolvimento do projecto de plano de gestão de bacia hidrográfica.

2. Os Estados-Membros devem prever um período de, pelo menos, seis meses para a apresentação de observações escritas sobre esses documentos, a fim de possibilitar a participação activa e a consulta.

3. Os n.os 1 e 2 são também aplicáveis às versões actualizadas dos planos de gestão de bacia hidrográfica.

1. Os Estados-Membros enviarão à Comissão e a qualquer outro Estado-Membro directamente interessado cópias dos planos de gestão das bacias hidrográficas, bem como de todas as actualizações posteriores, num prazo de três meses a contar da sua publicação:

realizados para efeitos do primeiro plano de gestão de bacia hidrográfica, no prazo de três meses a contar da sua conclusão.

3. No prazo de três anos a contar da publicação de cada plano de gestão de bacia hidrográfica ou da sua actualização nos termos do artigo 13.o, os Estados-Membros apresentarão um relatório intercalar em que se descrevam os progressos realizados na execução do programa de medidas planeado.

1. O Parlamento Europeu e o Conselho adoptarão medidas específicas contra a poluição da água por poluentes ou grupos de poluentes que apresentem um risco significativo incluindo riscos para as águas utilizadas para a captação de água potável. Para esses poluentes as medidas deverão visar reduzir gradualmente e, no caso das substâncias perigosas prioritárias, na acepção do ponto 30 do artigo 2.o, cessar ou suprimir gradualmente as descargas, emissões e perdas. Essas medidas serão adoptadas sob proposta da Comissão segundo os procedimentos previstos no Tratado.

2. A Comissão apresentará uma proposta, em que definirá uma lista prioritária de substâncias, de entre as que apresentam um risco significativo para o ambiente aquático ou por seu intermédio. A prioridade das substâncias para efeitos de tomada de medidas será estabelecida com base no risco que representam para o meio aquático ou por seu intermédio, sendo esse risco determinado por meio de:

Caso necessário a fim de cumprir o calendário fixado no n.o 4, às substâncias será atribuída uma prioridade com base nos riscos para o, ou por intermédio do, ambiente aquático, risco aferido através de um procedimento de avaliação de risco simplificado, baseado em princípios científicos, e que tome especialmente em consideração:

3. A proposta da Comissão deverá também identificar as substâncias prioritárias. Ao fazê-lo, a Comissão terá em conta a selecção de substâncias de risco constante da legislação comunitária sobre substâncias perigosas ou dos acordos internacionais relevantes.

4. A Comissão procederá à revisão da lista prioritária adoptada, o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, pelo menos de quatro em quatro anos, apresentando as propostas que se revelarem adequadas.

5. Ao elaborar a sua proposta, a Comissão terá em conta as recomendações do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, da Agência Europeia do Ambiente, dos programas de investigação comunitários, das organizações internacionais de que a Comunidade é membro, das organizações empresariais europeias, incluindo as que representam as pequenas e médias empresas, e das organizações ambientalistas europeias, bem como outras informações relevantes de que tenha conhecimento.

6. No que se refere às substâncias prioritárias, a Comissão apresentará propostas de controlos para:

Para esse efeito, tomará em consideração as fontes tópicas e difusas e identificará o nível e a combinação rentável e equilibrada entre controlos de produtos e valores-limite de emissão para os controlos de processos na Comunidade. Quando necessário, a acção a nível comunitário em matéria de controlos de processos pode ser organizada numa base sectorial. Quando os controlos de produtos incluam a revisão das autorizações pertinentes emitidas ao abrigo da Directiva 91/414/CEE e da Directiva 98/8/CE, essa revisão deve ser realizada nos termos dessas directivas. Cada proposta de controlo deve conter disposições para a sua revisão e actualização e para a avaliação da sua eficácia.

7. A Comissão apresentará propostas de normas de qualidade aplicáveis às concentrações das substâncias prioritárias nas águas de superfície, nos sedimentos ou no biota.

8. No prazo de dois anos a contar da inclusão da substância em causa na lista de substâncias prioritárias, a Comissão apresentará propostas, nos termos dos n.os 6 e 7, pelo menos para os controlos de emissões relativamente às fontes tópicas e para as normas de qualidade ambiental. No caso das substâncias incluídas na primeira lista prioritária, e na falta de acordo a nível comunitário seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros estabelecerão normas de qualidade ambiental relativas a essas substâncias para todas as águas de superfície afectadas por descargas das mesmas, bem como controlos sobre as principais fontes dessas descargas com base, nomeadamente, na ponderação de todas as opções técnicas de redução das emissões. No caso das substâncias posteriormente incluídas na lista prioritária, e na falta de acordo a nível comunitário, os Estados-Membros tomarão essas medidas cinco anos a contar da data da inclusão das substâncias na lista.

9. A Comissão pode preparar estratégias de combate à poluição da água por quaisquer outros poluentes ou grupos de poluentes, incluindo a poluição resultante de acidentes.

10. Ao preparar as suas propostas nos termos dos n.os 6 e 7, a Comissão voltará também a analisar todas as directivas referidas no anexo IX e proporá, até ao prazo previsto no n.o 8, uma revisão dos controlos constantes do anexo IX, para todas as substâncias incluídas na lista prioritária, propondo simultaneamente as medidas adequadas, incluindo a eventual revogação dos controlos nos termos do anexo IX, para todas as outras substâncias.

Todos os controlos referidos no anexo IX para que forem propostas revisões serão revogados à data de entrada em vigor dessas revisões.

11. As listas prioritárias de substâncias propostas pela Comissão passarão, depois de adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a constituir o anexo X da presente directiva. A sua revisão, a que se refere o n.o 4, far-se-á segundo o mesmo procedimento.

1. O Parlamento Europeu e o Conselho aprovarão medidas específicas para prevenir e controlar a poluição das águas subterrâneas. Essas medidas visarão alcançar um bom estado químico das águas subterrâneas nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o e serão adoptadas por deliberação baseada em proposta apresentada pela Comissão, no prazo de dois anos após a entrada em vigor da presente directiva, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Tratado.

2. Ao propor as medidas, a Comissão terá em conta a análise efectuada nos termos do artigo 5.o e do anexo II. As medidas serão propostas mais cedo se houver dados disponíveis e deverão incluir:

3. As medidas resultantes da aplicação do n.o 1 serão incluídas nos programas de medidas requeridos nos termos do artigo 11.o

4. Na ausência de critérios adoptados nos termos do n.o 2 a nível comunitário, os Estados-Membros estabelecerão critérios adequados no prazo máximo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

5. Na ausência de critérios adoptados nos termos do n.o 4 a nível nacional, a inversão de tendências tomará como ponto de partida um máximo de 75% do nível das normas de qualidade estabelecidas na legislação comunitária existente e aplicável às águas subterrâneas.

1. A Comissão publicará um relatório sobre a execução da presente directiva o mais tardar 12 anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, de seis em seis anos, e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. A Comissão publicará igualmente um relatório sobre os progressos realizados na execução, baseado nos relatórios sucintos apresentados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 15.o, e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, o mais tardar até dois anos a contar das datas previstas nos artigos 5.o e 8.o

4. No prazo de três anos a contar da publicação de cada relatório nos termos do n.o 1, a Comissão publicará um relatório intercalar em que se descrevam os progressos realizados na execução, baseado nos relatórios intercalares dos Estados-Membros referidos no n.o 3 do artigo 15.o Esse relatório será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5. A Comissão convocará, se necessário, alinhando-a pelo ciclo de relatórios, uma conferência das partes de cada Estado-Membro interessadas na política das Comunidades no domínio da água, para comentar os relatórios de execução da Comissão e partilhar experiências.

Os participantes devem incluir representantes das autoridades competentes, do Parlamento Europeu, das organizações não governamentais, dos parceiros sociais e económicos, das organizações de consumidores, universitários e outros peritos.

1. A Comissão apresentará ao comité referido no artigo 21.o, anualmente e a título informativo, um plano indicativo das medidas que tencione propor num futuro próximo e que tenham impacto sobre a legislação relativa às águas, incluindo quaisquer medidas decorrentes das propostas, medidas de controlo e estratégias desenvolvidas nos termos do artigo 16.o A primeira dessas apresentações deve ser feita o mais tardar dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

2. A Comissão procederá à revisão da presente directiva o mais tardar 19 anos a contar da data da sua entrada em vigor e proporá as alterações que considere necessárias.

1. Os anexos I e III e o ponto 1.3.6 do anexo V podem ser adaptados ao progresso científico e técnico, tendo-se em conta os prazos para avaliação e actualização dos planos de gestão das bacias hidrográficas referidos no artigo 13.o. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 21.o

Caso seja necessário, a Comissão pode aprovar, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 21.o, orientações para a execução dos anexos II e V.

2. Para efeitos de transmissão e tratamento de dados, incluindo dados estatísticos e cartográficos, os formatos técnicos para efeitos do disposto no n.o 1 podem ser aprovados pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 21.o.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

1. São revogados os seguintes actos legislativos com efeitos sete anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:

2. Serão revogados os seguintes actos legislativos com efeitos 13 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva:

3. São aplicáveis as seguintes disposições transitórias à Directiva 76/464/CEE:

4. Os objectivos ambientais referidos no artigo 4.o e as normas de qualidade ambiental fixadas no anexo IX e nos termos do n.o 7 do artigo 16.o, estabelecidas pelos Estados-Membros ao abrigo do anexo V para as substâncias não incluídas na lista prioritária, e nos termos do n.o 8 do artigo 16.o, para as substâncias prioritárias para as quais ainda não foram estabelecidas normas comunitárias, serão considerados normas de qualidade ambiental para efeitos do n.o 7 do artigo 2.o e do artigo 10.o da Directiva 96/61/CE.

5. Sempre que uma substância incluída na lista prioritária adoptada nos termos do artigo 16.o não conste do anexo VIII da presente directiva nem do anexo III da Directiva 96/61/CE, deverá ser-lhes aditada.

6. Para as massas de águas de superfície, os objectivos ambientais estabelecidos nos termos do primeiro plano de gestão de bacia hidrográfica exigido pela presente directiva deverão, no mínimo, corresponder a normas de qualidade pelo menos tão exigentes como as necessárias para a execução da Directiva 76/464/CEE.

Os Estados-Membros fixarão as sanções a aplicar em caso de infracção às disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 22 de Dezembro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva. A Comissão dará conhecimento delas aos restantes Estados-Membros.

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ESTABELECIMENTO DA LISTA DAS AUTORIDADES COMPETENTES

Nos termos do n.o 8 do artigo 3.o, os Estados-Membros fornecerão as seguintes informações relativas às autoridades competentes de cada uma das suas regiões hidrográficas e das zonas das regiões hidrográficas internacionais que se encontram no seu território.

Os Estados-Membros identificarão a localização e os limites das massas de águas de superfície e efectuarão uma caracterização inicial de todas essas massas de água de acordo com a seguinte metodologia. Os Estados-Membros poderão agrupar as massas de águas de superfície para efeitos desta caracterização inicial.

1.3. Estabelecimento de condições de referência específicas para os tipos de massas de águas de superfície

Os Estados-Membros recolherão e manterão informações sobre o tipo e a magnitude das pressões antropogénicas significativas a que as massas de águas de superfície de cada região hidrográfica podem estar sujeitas, em especial:

Identificação e avaliação dos casos significativos de poluição proveniente de fontes tópicas, causada em especial por substâncias constantes do anexo VIII provenientes de instalações e actividades urbanas, industriais, agrícolas e outras, com base, nomeadamente, em informações recolhidas nos termos:

Identificação e avaliação dos casos significativos de poluição proveniente de fontes difusas, causada em especial por substâncias constantes do anexo VIII provenientes de instalações e actividades urbanas, industriais, agrícolas e outras, com base, nomeadamente, em informações recolhidas nos termos:

Identificação e avaliação das captações de água significativas destinadas a utilizações urbanas, industriais, agrícolas e outras, incluindo variações sazonais e procura anual total, e das perdas de água nos sistemas de distribuição;

Identificação e avaliação do impacto dos casos significativos de regulação dos cursos de água, incluindo transferências e desvios de água, sobre as características gerais de escoamento e os balanços hídricos;

Identificação das alterações morfológicas significativas das massas de água;

Identificação e avaliação de outros impactos antropogénicos significativos sobre o estado das águas de superfície; e

Avaliação dos padrões de utilização dos solos, incluindo identificação das principais zonas urbanas, industriais e agrícolas, e, quando pertinente, das zonas de pesca e florestas.

Os Estados-Membros efectuarão uma avaliação da susceptibilidade do estado das massas de águas de superfície às pressões atrás indicadas.

Os Estados-Membros utilizarão a informação recolhida como atrás indicado e qualquer outra informação pertinente, incluindo os dados ambientais existentes em resultado das acções de vigilância, para efectuar uma avaliação das probabilidades de que as massas de águas de superfície da região hidrográfica não cumpram os objectivos de qualidade ambiental estabelecidos para essas massas no artigo 4.o Os Estados-Membros poderão utilizar técnicas de modelização para efectuar essa avaliação.

No que se refere às massas identificadas como susceptíveis de não cumprir os objectivos de qualidade ambiental, será feita uma caracterização mais aprofundada, se necessário, para optimizar a concepção dos programas de monitorização requeridos no artigo 8.o e dos programas de medidas requeridos no artigo 11.o

Os Estados-Membros procederão a uma primeira caracterização de todas as massas de águas subterrâneas a fim de avaliar as suas utilizações e o grau de risco de não se cumprirem os objectivos definidos no artigo 4.o para cada massa de águas subterrâneas. Os Estados-Membros poderão agrupar massas de águas subterrâneas para efeitos desta caracterização inicial. Para esta análise, poderão utilizar dados já existentes em matéria de hidrologia, geologia, pedologia, ordenamento do território, descargas, captação e outros, mas deverão identificar:

Após esta primeira caracterização, os Estados-Membros procederão a uma caracterização mais aprofundada das massas ou grupos de massas de águas subterrâneas que tenham sido consideradas em situação de risco, de forma a permitir uma avaliação mais precisa da importância desse risco e a identificação das medidas necessárias nos termos do artigo 11.o Assim, esta caracterização incluirá informações relevantes sobre o impacto das actividades humanas e também informações pertinentes sobre:

Para cada uma das massas de águas subterrâneas que atravessem a fronteira entre dois ou mais Estados-Membros ou que, na sequência da primeira caracterização realizada de acordo com o ponto 2.1, sejam consideradas em risco de não cumprir os objectivos estabelecidos para cada massa nos termos do artigo 4.o, serão, quando pertinente, recolhidas e conservadas as seguintes informações:

Os Estados-Membros identificarão também as massas de águas subterrâneas para as quais deverão ser estabelecidos objectivos menos exigentes ao abrigo do artigo 4.o, nomeadamente depois de atender aos efeitos do estado da massa de água sobre:

2.5. Análise do impacto da poluição sobre a qualidade das águas subterrâneas

Os Estados-Membros identificarão as massas de águas subterrâneas para as quais devem ser estabelecidos objectivos inferiores nos termos do n.o 5 do artigo 4.o quando, em resultado do impacto da actividade humana, determinado em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o, a massa de água subterrânea se encontre tão poluída que alcançar um bom estado químico seja inexequível ou desproporcionadamente oneroso.

A análise económica deverá conter informações pormenorizadas suficientes (tendo em conta os custos associados à recolha dos dados pertinentes) para:

Os elementos de qualidade aplicáveis às massas de águas de superfície artificiais ou fortemente modificadas serão os aplicáveis à categoria de águas de superfície naturais, das quatro atrás mencionadas, que mais se assemelha à massa de águas de superfície artificiais ou fortemente modificadas em questão.

Quadro 1.2. Definição geral para rios, lagos, águas de transição e águas costeiras

As águas num estado inferior a razoável serão classificadas de medíocres ou más.

Serão classificadas de medíocres as águas que apresentem alterações consideráveis dos valores dos elementos de qualidade biológica referentes ao tipo de massa de águas de superfície em questão e em que as comunidades biológicas relevantes se desviam substancialmente das normalmente associadas a esse tipo de massa de águas de superfície em condições não perturbadas.

Serão classificadas de más as águas que apresentem alterações graves dos valores dos elementos de qualidade biológica referentes ao tipo de massa de águas de superfície em questão e em que estejam ausentes grandes porções das comunidades biológicas relevantes normalmente associadas a esse tipo de massa de águas de superfície em condições não perturbadas.

1.2.1. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» dos rios

Elementos de qualidade biológica

Elemento

Estado excelente

Estado bom

Estado razoável

Fitoplâncton

A composição taxonómica do fitoplâncton corresponde totalmente ou quase à que se verifica em condições não perturbadas.

A abundância média de fitoplâncton é inteiramente coerente com as condições físico-químicas específicas do tipo e não é de molde a alterar significativamente as condições de transparência específicas do tipo.

Os blooms fitoplanctónicos ocorrem com uma frequência e intensidade coerentes com as condições físico-químicas específicas do tipo.

Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa fitoplanctónicos em comparação com as comunidades específicas do tipo. Essas modificações não indicam um crescimento acelerado de algas que dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na massa de água ou da qualidade físico-química da água ou do sedimento.

Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequência e intensidade dos blooms fitoplanctónicos específicos do tipo.

A composição e abundância dos taxa planctónicos diferem moderadamente das comunidades específicas do tipo.

A abundância é moderadamente perturbada e pode ser de molde a produzir perturbações indesejáveis e significativas dos valores de outros elementos de qualidade biológica e físico-química.

Pode verificar-se um aumento moderado da frequência e intensidade dos blooms fitoplanctónicos específicos do tipo. Podem ocorrer blooms persistentes durante os meses de Verão.

Macrófitos e fitobentos

A composição taxonómica corresponde totalmente ou quase à que se verifica em condições não perturbadas.

Não há modificações detectáveis da abundância macrofítica e fitobentónica média.

Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa macrofíticos e fitobentónicos em comparação com as das comunidades específicas do tipo. Estas modificações não indicam um crescimento acelerado de fitobentos ou de plantas superiores que dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na massa de água ou da qualidade físico-química da água ou do sedimento.

A comunidade fitobentónica não é negativamente afectada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogénicas.

A composição e abundância dos taxa macrofíticos e fitobentónicos diferem moderadamente das comunidades específicas do tipo e são significativamente mais distorcidas do que num estado «bom».

É evidente a existência de modificações moderadas da abundância macrofítica e bentónica média.

A comunidade fitobentónica pode ser afectada e, em certas áreas, deslocada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogénicas.

Invertebrados bentónicos

A composição taxonómica e a abundância correspondem totalmente ou quase às que se verificam em condições não perturbadas.

O rácio entre os taxa sensíveis e os taxa insensíveis às perturbações não dá sinais de modificação em relação aos níveis não perturbados.

O nível de diversidade de taxa invertebrados não dá sinais de modificação em relação aos níveis não perturbados.

Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa invertebrados em comparação com as das comunidades específicas do tipo.

O rácio entre os taxa sensíveis e os taxa insensíveis às perturbações apresenta uma ligeira modificação em relação aos níveis específicos do tipo.

O nível de diversidade de taxa invertebrados dá ligeiros sinais de modificação em relação aos níveis específicos do tipo.

A composição e abundância dos taxa invertebrados diferem moderadamente das comunidades específicas do tipo.

Estão ausentes grupos taxonómicos importantes da comunidade específica do tipo.

O rácio entre os taxa sensíveis e os taxa insensíveis às perturbações e o nível de diversidade são substancialmente inferiores ao nível específico do tipo e significativamente inferiores aos correspondentes a um estado «bom».

Fauna piscícola

A composição e abundância correspondem totalmente ou quase às que se verificam em condições não perturbadas.

Estão presentes todas as espécies específicas do tipo sensíveis às perturbações.

A estrutura etária das comunidades piscícolas dá poucos sinais de perturbações antropogénicas e não indica falhas na reprodução ou desenvolvimento de quaisquer espécies.

Ligeiras modificações da composição e abundância das espécies em comparação com as comunidades específicas do tipo, atribuíveis a impactos antropogénicos sobre os elementos de qualidade físico-química e hidromorfológica.

A estrutura etária das comunidades piscícolas dá sinais de perturbação atribuíveis a impactos antropogénicos sobre os elementos de qualidade físico-química e hidromorfológica e, nalguns casos, indica falhas na reprodução ou desenvolvimento de certas espécies, ao ponto de faltarem algumas classes etárias.

A composição e abundância das espécies piscícolas diferem moderadamente das comunidades específicas do tipo, sendo tal facto atribuível a impactos antropogénicos sobre os elementos de qualidade físico-química e hidromorfológica.

A estrutura etária das comunidades piscícolas dá sinais importantes de perturbações antropogénicas, ao ponto de faltar uma percentagem moderada das espécies específicas do tipo, ou de existirem apenas em pequena quantidade.

1.2.2. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» dos lagos

Elementos de qualidade biológica

Elemento

Estado excelente

Estado bom

Estado razoável

Fitoplâncton

A composição taxonómica e a abundância do fitoplâncton correspondem totalmente ou quase às que se verificam em condições não perturbadas.

A biomassa média do fitoplâncton é coerente com as condições físico-químicas específicas do tipo e não é de molde a alterar significativamente as condições de transparência específicas do tipo.

Os blooms fitoplanctónicos ocorrem com uma frequência e intensidade coerentes com as condições físico-químicas específicas do tipo.

Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa fitoplanctónicos em comparação com as comunidades específicas do tipo. Estas modificações não indicam um crescimento acelerado de algas que dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na massa de água ou da qualidade físico-química da água ou dos sedimentos.

Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequência e intensidade dos blooms fitoplanctónicos específicos do tipo.

A composição e abundância dos taxa planctónicos diferem moderadamente das comunidades específicas do tipo.

A biomassa é moderadamente perturbada e pode ser de molde a produzir perturbações indesejáveis e significativas dos valores de outros elementos de qualidade biológica e de qualidade físico-química da água ou dos sedimentos.

Pode verificar-se um aumento moderado da frequência e intensidade dos blooms fitoplanctónicos. Podem ocorrer blooms persistentes durante os meses de Verão.

Macrófitos e fitobentos

A composição taxonómica corresponde totalmente ou quase à que se verifica em condições não perturbadas.

Não há modificações detectáveis da abundância macrofítica e fitobentónica média.

Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa macrofíticos e fitobentónicos em comparação com as das comunidades específicas do tipo. Essas modificações não indicam um crescimento acelerado de fitobentos ou de plantas superiores que dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na massa de água ou da qualidade físico-química da água.

A comunidade fitobentónica não é negativamente afectada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogénicas.

A composição dos taxa macrofíticos e fitobentónicos difere moderadamente da das comunidades específicas do tipo e é significativamente mais distorcida do que num estado «bom».

É evidente a existência de modificações moderadas da abundância macrofítica e bentónica média.

A comunidade fitobentónica pode ser afectada e, em certas áreas, deslocada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogénicas.

Invertebrados bentónicos

A composição taxonómica e a abundância correspondem totalmente ou quase às que se verificam em condições não perturbadas.

O rácio entre os taxa sensíveis e os taxa insensíveis às perturbações não dá sinais de modificação em relação aos níveis não perturbados.

O nível de diversidade de taxa invertebrados não dá sinais de modificação em relação aos níveis não perturbados.

Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa invertebrados em comparação com as das comunidades específicas do tipo.

O rácio entre os taxa sensíveis e os taxa insensíveis às perturbações dá ligeiros sinais de modificação em relação aos níveis específicos do tipo.

O nível de diversidade de taxa invertebrados dá ligeiros sinais de modificação em relação aos níveis específicos do tipo.

A composição e abundância dos taxa invertebrados diferem moderadamente das comunidades específicas do tipo.

Estão ausentes grupos taxonómicos importantes da comunidade específica do tipo.

Fauna piscícola

A composição e abundância de espécies correspondem totalmente ou quase às que se verificam em condições não perturbadas.

Estão presentes todas as espécies específicas do tipo sensíveis às perturbações.

A estrutura etária das comunidades piscícolas dá poucos sinais de perturbações antropogénicas e não indica falhas na reprodução ou desenvolvimento de quaisquer espécies.

A estrutura etária das comunidades piscícolas dá sinais importantes de perturbação atribuível a impactos antropogénicos sobre os elementos de qualidade físico-química e hidromorfológica, ao ponto de faltar uma percentagem moderada das espécies específicas do tipo, ou de existirem apenas em pequena quantidade.

1.2.3. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» das águas de transição

Elementos de qualidade biológica

Elemento	Estado excelente	Estado bom	Estado razoável
Fitoplâncton	A composição e a abundância de taxa fitoplanctónicos correspondem totalmente ou quase às que se verificam em condições não perturbadas. A biomassa média do fitoplâncton é coerente com as condições físico-químicas específicas do tipo e não é de molde a alterar significativamente as condições de transparência específicas do tipo. Os blooms fitoplanctónicos ocorrem com uma frequência e intensidade coerentes com as condições físico-químicas específicas do tipo.	Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa fitoplanctónicos. Ligeiras modificações da biomassa em comparação com a existente nas condições específicas do tipo. Essas modificações não indicam um crescimento acelerado de algas que dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na massa de água ou da qualidade físico-química da água. Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequência e intensidade dos blooms fitoplanctónicos específicos do tipo.	A composição e abundância dos taxa fitoplanctónicos diferem moderadamente das comunidades específicas do tipo. A biomassa é moderadamente perturbada e pode ser de molde a produzir perturbações indesejáveis e significativas das condições de outros elementos de qualidade biológica. Pode verificar-se um aumento moderado da frequência e intensidade dos blooms fitoplanctónicos. Podem ocorrer blooms persistentes durante os meses de Verão.
Macroalgas	A composição taxonómica de macroalgas é compatível com a que se verifica em condições não perturbadas. Não há modificações detectáveis da cobertura de macroalgas devido a actividades antropogénicas.	Ligeiras modificações da composição e abundância dos taxa de macroalgas em comparação com as das comunidades específicas do tipo. Essas modificações não indicam um crescimento acelerado de fitobentos ou de plantas superiores que dê origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na massa de água ou da qualidade físico-química da água.	A composição taxonómica das macroalgas difere moderadamente da das comunidades específicas do tipo e é significativamente mais distorcida do que num estado «bom». É evidente a existência de modificações moderadas da abundância média de macroalgas, que pode mesmo ser de molde a dar origem a perturbações indesejáveis do equilíbrio dos organismos presentes na massa de água.
Angiospérmicas	A composição taxonómica corresponde totalmente ou quase à que se verifica em condições não perturbadas. Não há modificações detectáveis da abundância de angiospérmicas devido a actividades antropogénicas.	Ligeiras modificações da composição taxonómica das angiospérmicas em comparação com a das comunidades específicas do tipo. A abundância de angiospérmicas mostra ligeiros sinais de perturbação.	A composição taxonómica das angiospérmicas difere moderadamente da das comunidades específicas do tipo e é significativamente mais distorcida do que num estado «bom». Distorções moderadas da abundância de taxa de angiospérmicas.
Invertebrados bentónicos	O nível de diversidade e abundância dos taxa de invertebrados está dentro dos valores normalmente associados a condições não perturbadas. Estão presentes todos os taxa sensíveis às perturbações associados a condições não perturbadas.	O nível de diversidade e abundância dos taxa de invertebrados está ligeiramente fora dos valores normalmente associados às condições específicas do tipo. Está presente a maioria dos taxa sensíveis das comunidades específicas do tipo.	O nível de diversidade e abundância dos taxa de invertebrados está moderadamente fora dos valores normalmente associados às condições específicas do tipo. Estão presentes taxa indicadores de poluição. Estão ausentes muitos dos taxa sensíveis das comunidades específicas do tipo.
Fauna piscícola	A composição e abundância das espécies são compatíveis com condições não perturbadas.	A abundância das espécies sensíveis às perturbações mostra ligeiros sinais de distorção em relação à que se verifica nas condições específicas do tipo, atribuíveis a impactos antropogénicos sobre os elementos de qualidade físico-química e hidromorfológica.	Ausência de uma percentagem moderada das espécies específicas do tipo sensíveis às perturbações em resultado de impactos antropogénicos sobre os elementos de qualidade físico-química ou hidromorfológica.

Quadro 1.2.4. Definição dos estados ecológicos «excelente», «bom» e «razoável» das águas costeiras

1.2.5. Definição dos potenciais ecológicos «máximo», «bom» e «razoável» das massas de água artificiais ou fortemente modificadas

Elemento	Potencial ecológico máximo	Potencial ecológico bom	Potencial ecológico razoável
Elementos de qualidade biológica	Os valores dos elementos de qualidade biológica pertinentes reflectem, tanto quanto possível, os valores associados ao tipo de massa de águas de superfície mais aproximados, dadas as condições físicas resultantes das características artificiais ou fortemente modificadas da massa de água.	Ligeiras modificações dos valores dos elementos de qualidade biológica pertinentes em relação aos valores próprios do potencial ecológico máximo.	Modificações moderadas dos valores dos elementos de qualidade biológica pertinentes em relação aos valores próprios do potencial ecológico máximo. Estes valores são significativamente mais distorcidos do que os próprios da boa qualidade.
Elementos hidromorfológicos	As condições hidromorfológicas são compatíveis com o facto de os únicos impactos sobre a massa de água de superfície serem os que resultam das características artificiais ou fortemente modificadas da massa de água, uma vez que hajam sido tomadas todas as medidas paliativas para garantir a maior proximidade de um contínuo ecológico, em especial no que respeita à migração da fauna e a zonas de reprodução e criação adequadas.	Condições compatíveis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica.	Condições compatíveis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica.
Elementos físico-químicos
Condições gerais	Os elementos físico-químicos correspondem totalmente ou quase aos que se verificam nas condições não perturbadas associadas ao tipo de massa de águas de superfície mais aproximados do da massa de água artificial ou fortemente modificada em questão. As concentrações de nutrientes permanecem dentro dos valores normalmente associados às condições não perturbadas. Os níveis de temperatura, balanço de oxigénio e pH são compatíveis com os associados ao tipo de massa de águas de superfície mais aproximado em condições não perturbadas.	Os elementos físico-químicos encontram-se dentro dos valores estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica. A temperatura e o pH permanecem dentro dos níveis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica. As concentrações de nutrientes não excedem os níveis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica.	Condições compatíveis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes sintéticos específicos	Concentrações próximas de zero e pelo menos inferiores aos limites de detecção permitidos pelas melhores técnicas analíticas geralmente utilizadas.	Concentrações não superiores às normas estabelecidas nos termos do ponto 1.2.6, sem prejuízo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (<eqs).	Condições compatíveis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica.
Poluentes não sintéticos específicos	As concentrações permanecem dentro dos valores normalmente associados às condições não perturbadas (concentração natural de referência = cnr).	Concentrações não superiores às normas estabelecidas nos termos do ponto 1.2.6 (1), sem prejuízo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (<eqs).	Condições compatíveis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biológica.
(1) A aplicação das normas derivadas do presente procedimento não requer a redução das concentrações de poluentes para níveis inferiores às concentrações naturais de referência.

1.2.6. Método para a fixação de normas de qualidade química pelos Estados-Membros

Ao determinarem as normas de qualidade ambiental relativas aos poluentes enumerados nos pontos 1 a 9 do anexo VIII para a protecção das comunidades bióticas aquáticas, os Estados-Membros deverão proceder de acordo com as disposições a seguir indicadas. Poderão ser fixadas normas para as águas, os sedimentos ou a biota.

Sempre que possível, deverão ser obtidos dados agudos e crónicos para os grupos taxonómicos a seguir referidos que sejam pertinentes para o tipo de massa de água em causa, bem como para quaisquer outros taxa aquáticos para os quais haja dados disponíveis. O «conjunto de base» de taxa é o seguinte:

Para o estabelecimento de uma concentração média anual máxima deve aplicar-se o seguinte procedimento:

A rede de monitorização das águas de superfície será estabelecida segundo os requisitos do artigo 8.o Esta rede será concebida de modo a proporcionar uma panorâmica coerente e completa do estado ecológico e químico em cada bacia hidrográfica, e permitirá classificar as massas de água em cinco classes, de acordo com as definições normativas enunciadas no ponto 1.2. Os Estados-Membros fornecerão um ou mais mapas que mostrem a rede de monitorização das águas de superfície no plano de gestão de bacia hidrográfica.

Para cada período de vigência de um plano de gestão de bacia hidrográfica, os Estados-Membros estabelecerão, com base na caracterização e no estudo de impacto efectuados nos termos do disposto no artigo 5.o e no anexo II, um programa de monitorização de vigilância e um programa de monitorização operacional. Em determinados casos, os Estados-Membros poderão igualmente ter necessidade de estabelecer programas de monitorização de investigação.

Os Estados-Membros monitorizarão os parâmetros indicativos do estado de cada elemento de qualidade pertinente. Para a selecção dos parâmetros relativos aos elementos de qualidade biológica, os Estados-Membros determinarão o nível taxonómico apropriado para que os elementos de qualidade possam ser classificados com fiabilidade e precisão adequadas. Do plano de gestão de bacia hidrográfica constarão estimativas dos níveis de fiabilidade e precisão dos resultados fornecidos pelos programas de monitorização.

Os Estados-Membros estabelecerão programas de monitorização de vigilância destinados a fornecer informações que permitam:

Os resultados desta monitorização serão analisados e utilizados, juntamente com o processo de estudo do impacto descrito no anexo II, para determinar os requisitos a satisfazer pelos programas de monitorização tanto do actual como de subsequentes planos de gestão de bacia hidrográfica.

A monitorização de vigilância será efectuada num número de massas de águas de superfície suficiente para fornecer uma avaliação do estado da globalidade das águas de superfície em cada local de captação ou sub-captação da região hidrográfica. Ao seleccionar essas massas de água, os Estados-Membros garantirão que, quando adequado, a monitorização seja realizada:

em quaisquer outros locais que sejam necessários para avaliar a carga poluente transferida através das fronteiras dos Estados-Membros e subsequentemente transferida para o ambiente marinho.

A monitorização de vigilância será efectuada, para cada ponto de monitorização, ao longo de um ano durante o período de vigência de cada plano de gestão de bacia hidrográfica, e abrangerá:

a não ser que o exercício de monitorização de vigilância anterior tenha demonstrado que a massa de água em questão atingiu um estado «bom» e a análise do impacto da actividade humana nos termos do anexo II não tenha revelado qualquer alteração dos impactos sobre a massa de água. Nestes casos a monitorização de vigilância deverá ser efectuada uma única vez durante a vigência de três planos de gestão de bacia hidrográfica consecutivos.

O programa poderá ser alterado durante o período de vigência do plano de gestão de bacia hidrográfica, à luz das informações obtidas no cumprimento dos requisitos do anexo II ou de parte do presente anexo, nomeadamente para permitir a redução das frequências nos casos em que os impactos não sejam significativos ou as pressões em causa tenham sido eliminadas.

A monitorização operacional será efectuada para todas as massas de água que, com base no estudo de impacto realizado nos termos do disposto no anexo II ou na monitorização de vigilância, sejam identificadas como estando em risco de não atingirem os seus objectivos ambientais nos termos do artigo 4.o, bem como para as massas de água em que sejam descarregadas substâncias prioritárias. Os pontos de monitorização para as substâncias prioritárias serão seleccionados conforme especificado na legislação que estabelece a norma de qualidade ambiental pertinente. Em todos os outros casos, inclusivamente para as substâncias prioritárias em relação às quais a referida legislação não forneça orientações específicas, os pontos de monitorização serão seleccionados do seguinte modo:

Para avaliar a magnitude da pressão a que estão sujeitas as massas de águas de superfície, os Estados-Membros efectuarão a monitorização dos elementos de qualidade que sejam indicativos das pressões a que a massa ou massas estão sujeitas. Para avaliar o impacto dessas pressões, os Estados-Membros monitorizarão, conforme pertinente:

e dará origem ao estabelecimento de um programa de medidas para o cumprimento dos objectivos ambientais e de medidas específicas necessárias para corrigir os efeitos da poluição acidental.

Durante o período de monitorização de vigilância, aplicar-se-ão, para a monitorização dos parâmetros indicativos dos elementos de qualidade físico-química, as frequências previstas no quadro seguinte, a não ser que os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justifiquem intervalos maiores. Para os elementos de qualidade biológica ou hidromorfológica, a monitorização será efectuada pelo menos uma vez durante o período de monitorização de vigilância.

Para a monitorização operacional: a frequência de monitorização necessária para cada parâmetro será determinada pelos Estados-Membros de modo a fornecer dados suficientes para uma avaliação fiável do estado do elemento de qualidade pertinente. A título de orientação, a monitorização deverá realizar-se a intervalos não superiores aos indicados no quadro abaixo, a não ser que os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justifiquem intervalos maiores.

As frequências serão escolhidas de modo a que se atinja um nível de fiabilidade e precisão aceitável. O plano de gestão de bacia hidrográfica deverá conter estimativas da fiabilidade e precisão alcançadas pelo sistema de monitorização.

Serão seleccionadas frequências de monitorização que tenham em conta a variabilidade dos parâmetros resultante tanto das condições naturais como das condições antropogénicas. Os momentos para a realização da monitorização serão seleccionados de modo a minimizar o impacto das variações sazonais nos resultados, garantindo assim que estes reflictam as alterações registadas na massa de água, em resultado de pressõesantropogénicas. Para atingir este objectivo, será, quando necessário, realizada monitorização suplementar em estações diferentes do mesmo ano.

Os programas de monitorização acima previstos serão complementados a fim de cumprir os seguintes requisitos:

As massas de águas de superfície designadas nos termos do artigo 7.o (captação de água potável) que forneçam em média mais de 100 m3 de água por dia deverão ser designadas como pontos de monitorização e sujeitas a monitorização suplementar na medida do necessário para cumprir os requisitos do artigo 8.o Essas massas serão monitorizadas quanto a todas as substâncias prioritárias descarregadas e a todas as outras substâncias descarregadas em quantidades significativas que possam afectar o estado da massa de água e que sejam reguladas pela directiva relativa à água destinada ao consumo humano. A monitorização será efectuada de acordo com as frequências abaixo indicadas:

As massas de água que constituem estas zonas serão incluídas no programa de monitorização operacional acima referido, quando, com base no estudo de impacto e na monitorização de vigilância, forem identificadas como estando em risco de não atingir os seus objectivos ambientais especificados no artigo 4.o A monitorização será efectuada para avaliar a magnitude e o impacto de todas as pressões significativas pertinentes sobre essas massas e, quando necessário, para avaliar as alterações registadas no estado dessas massas em resultado dos programas de medidas. A monitorização prosseguirá até que as zonas em causa satisfaçam os requisitos relativos à água previstos na legislação ao abrigo da qual foram designadas e atinjam os seus objectivos nos termos do artigo 4.o

Os métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo deverão respeitar as normas internacionais a seguir indicadas ou quaisquer outras normas nacionais ou internacionais que assegurem a obtenção de dados igualmente comparáveis e de qualidade científica equivalente.

1.4.2. Apresentação dos resultados da monitorização e classificação do estado ecológico e do potencial ecológico

1.4.3. Apresentação dos resultados da monitorização e classificação do estado químico

Sempre que uma massa de água cumpra todas as normas de qualidade ambiental previstas no anexo IX, no artigo 16.o e noutra legislação comunitária pertinente que estabeleça normas de qualidade ambiental, será registada como estando em bom estado químico. Se assim não for, a massa de água será registada como não estando em bom estado químico.

2.1.1. Parâmetros para a classificação do estado quantitativo das águas subterrâneas

A rede de monitorização de níveis freáticos dos aquíferos será estabelecida de acordo com os requisitos dos artigos 7.o e 8.o Essa rede será concebida de modo a fornecer uma avaliação fiável do estado quantitativo de todas as massas ou grupos de massas de águas subterrâneas, incluindo uma avaliação dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis. Os Estados-Membros apresentarão no plano de gestão de bacia hidrográfica um mapa ou conjunto de mapas em que esteja representada a rede de monitorização dos aquíferos.

A rede deverá incluir um número suficiente de pontos de monitorização representativos para se poder avaliar o nível freático em cada massa de águas ou grupo de massas de águas subterrâneas, tomando em consideração as variações da recarga a curto e a longo prazo, e em especial:

A frequência das observações deverá ser suficiente para permitir avaliar o estado quantitativo de cada massa de águas ou grupo de massas de águas subterrâneas, tomando em consideração as variações da recarga a curto e a longo prazo e, em especial:

2.2.4. Interpretação e apresentação do estado quantitativo das águas subterrâneas

Os resultados obtidos a partir da rede de monitorização para uma determinada massa ou grupo de massas de águas subterrâneas serão utilizados para avaliar o estado quantitativo dessa massa ou massas. Sob reserva do disposto no ponto 2.5 infra, os Estados-Membros elaborarão um mapa do estado quantitativo das águas subterrâneas, com base na avaliação que efectuarem. Esse mapa deverá ser colorido de acordo com o seguinte esquema:

2.3.1. Parâmetros para a determinação do estado químico das águas subterrâneas

A rede de monitorização das águas subterrâneas será estabelecida nos termos dos requisitos previstos nos artigos 7.o e 8.o Esta rede será concebida de modo a proporcionar uma panorâmica coerente e completa do estado químico das águas subterrâneas em cada bacia hidrográfica, bem como a permitir detectar a presença de tendências a longo prazo, antropogenicamente induzidas, para o aumento das concentrações de poluentes.

Para cada período de vigência de um plano de gestão de bacia hidrográfica, os Estados-Membros estabelecerão, com base na caracterização e no estudo de impacto efectuados nos termos do disposto no artigo 5.o e no anexo II, um programa de monitorização de vigilância. Os resultados desse programa serão utilizados para estabelecer um programa de monitorização operacional, a aplicar no período remanescente de vigência do plano.

Do plano de gestão de bacia hidrográfica constarão estimativas dos níveis de fiabilidade e precisão dos resultados fornecidos pelos programas de monitorização.

Serão seleccionados pontos de monitorização em número suficiente para cada uma das seguintes categorias de massas de águas:

Serão monitorizados em todas as massas de águas subterrâneas seleccionadas os seguintes parâmetros fundamentais:

Para as massas de água identificadas, nos termos do anexo II, como estando em risco significativo de não serem consideradas em bom estado, serão também monitorizados os parâmetros indicativos do impacto das pressões a que estão sujeitas.

As massas de água transfronteiriças serão monitorizadas em relação aos parâmetros pertinentes para a protecção de todas as utilizações baseadas no caudal de águas subterrâneas.

A monitorização operacional será efectuada nos intervalos entre os períodos de execução dos programas de monitorização, com os seguintes objectivos:

A monitorização operacional será efectuada para todas as massas ou grupos de massas de águas subterrâneas que, com base tanto no estudo de impacto realizado nos termos do disposto no anexo II como na monitorização de vigilância, sejam identificados como estando em risco de não atingirem os objectivos especificados no artigo 4.o A selecção dos pontos de monitorização terá igualmente em conta a avaliação do grau de representatividade dos dados de monitorização respeitantes a esse ponto quanto à qualidade da massa ou massas de águas subterrâneas correspondentes.

A monitorização operacional será efectuada nos intervalos entre os períodos de execução dos programas de monitorização de vigilância, com uma frequência suficiente para determinar o impacto das pressões pertinentes, mas, no mínimo, uma vez por ano.

Os Estados-Membros utilizarão os dados resultantes tanto da monitorização de vigilância e da monitorização operacional para identificar tanto eventuais tendências, antropogenicamente induzidas, para o aumento das concentrações de poluentes, como a inversão dessas tendências. Deverá ser identificado o ano ou período de referência a partir do qual é efectuado o cálculo das tendências. Este será efectuado para uma determinada massa ou, quando tal seja pertinente, para um grupo de massas de águas subterrâneas. A inversão de uma tendência será estatisticamente demonstrada, devendo indicar-se o nível de fiabilidade da identificação efectuada.

2.4.5. Interpretação e apresentação do estado químico das águas subterrâneas

Na avaliação do estado químico, os resultados de cada um dos pontos de monitorização de uma massa de águas subterrâneas serão agregados como um conjunto para essa massa de água. Sem prejuízo das directivas pertinentes, para que uma massa de águas subterrâneas atinja um bom estado no tocante aos parâmetros químicos para os quais foram fixadas normas de qualidade ambiental na legislação comunitária, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

Sob reserva do disposto no ponto 2.5, os Estados-Membros elaborarão um mapa do estado químico das águas subterrâneas, colorido de acordo com o seguinte esquema:

Os Estados-Membros indicarão também com uma bola preta no mapa as massas de águas subterrâneas sujeitas a uma tendência significativa e constante para o aumento das concentrações de qualquer poluente em resultado do impacto da actividade humana. A inversão da tendência será indicada no mapa por uma bola azul.

Os Estados-Membros incluirão no plano de gestão de bacia hidrográfica um mapa que indique, para cada massa ou grupo de massas de águas subterrâneas, o estado quantitativo e o estado químico dessa massa ou grupo de massas de água, colorido de acordo com o esquema previsto nos pontos 2.2.4 e 2.4.5. Os Estados-Membros poderão optar por não apresentar em separado os mapas previstos nos pontos 2.2.4 e 2.4.5, mas caso optem por essa solução assinalarão igualmente no mapa previsto no ponto 2.4.5, de acordo com os requisitos fixados no mesmo ponto, as massas de água sujeitas a uma tendência significativa e constante para o aumento da concentração de qualquer poluente ou a eventual inversão dessa tendência.

Apresenta-se a seguir uma lista não exaustiva das medidas suplementares que os Estados-Membros podem optar por adoptar em relação a cada região hidrográfica, como parte do programa de medidas ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o:

Para efeitos da presente directiva, os «valores-limite» e os «objectivos de qualidade» definidos ao abrigo das directivas derivadas da directiva relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (76/464/CEE) serão considerados como valores-limite de emissão e normas de qualidade ambiental, respectivamente. Encontram-se definidos nas seguintes directivas:

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA

Número	Número CAS (1)	Número EU (2)	Designação da substância prioritária (3)	Identificada como substância perigosa prioritária
(1)	15972-60-8	240-110-8	Alacloro
(2)	120-12-7	204-371-1	Antraceno	X
(3)	1912-24-9	217-617-8	Atrazina
(4)	71-43-2	200-753-7	Benzeno
(5)	não aplicável	não aplicável	Éter difenílico bromado (4)	X (5)
(5)	32534-81-9	não aplicável	Éter pentabromodifenílico (números congéneres 28, 47, 99, 100, 153 e 154)
(6)	7440-43-9	231-152-8	Cádmio e compostos de cádmio	X
(7)	85535-84-8	287-476-5	Cloroalcanos, C10-136 (4)	X
(8)	470-90-6	207-432-0	Clorfenvinfos
(9)	2921-88-2	220-864-4	Clorpirifos (Clorpirifos-etilo)
(10)	107-06-2	203-458-1	1,2-dicloroetano
(11)	75-09-2	200-838-9	Diclorometano
(12)	117-81-7	204-211-0	Ftalato di(2-etil-hexilo) (DEHP)
(13)	330-54-1	206-354-4	Diurão
(14)	115-29-7	204-079-4	Endossulfão	X
(15)	206-44-0	205-912-4	Fluoranteno (6)
(16)	118-74-1	204-273-9	Hexaclorobenzeno	X
(17)	87-68-3	201-765-5	Hexaclorobutadieno	X
(18)	608-73-1	210-158-9	Hexaclorociclo-hexano	X
(19)	34123-59-6	251-835-4	Isoproturão
(20)	7439-92-1	231-100-4	Chumbo e compostos de chumbo
(21)	7439-97-6	231-106-7	Mercúrio e compostos de mercúrio	X
(22)	91-20-3	202-049-5	Naftaleno
(23)	7440-02-0	231-111-14	Níquel e compostos de níquel
(24)	25154-52-3	246-672-0	Nonilfenol	X
(24)	104-40-5	203-199-4	(4-nonilfenol)	X
(25)	1806-26-4	217-302-5	Octilfenol
(25)	140-66-9	não aplicável	(4-(1,1′,3,3′-tetrametilbutil)-fenol)
(26)	608-93-5	210-172-5	Pentaclorobenzeno	X
(27)	87-86-5	231-152-8	Pentaclorofenol
(28)	não aplicável	não aplicável	Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos	X
	50-32-8	200-028-5	(Benzo(a)pireno)	X
	205-99-2	205-911-9	(Benzo(b)fluoranteno)	X
	191-24-2	205-883-8	(Benzo(g,h,i)perileno)	X
	207-08-9	205-916-6	(Benzo(k)fluoranteno)	X
	193-39-5	205-893-2	(Indeno(1,2,3-cd)pireno)	X
(29)	122-34-9	204-535-2	Simazina
(30)	não aplicável	não aplicável	Compostos de tributilestanho	X
(30)	36643-28-4	não aplicável	(Catião tributilestanho)	X
(31)	12002-48-1	234-413-4	Triclorobenzenos
(32)	67-66-3	200-663-8	Triclorometano (clorofórmio)
(33)	1582-09-8	216-428-8	Trifluralina
(1) CAS: Chemical Abstracts Service. (2) Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS). (3) Nos casos em que tenham sido seleccionados grupos de substâncias, mencionam-se representantes característicos como parâmetros indicativos (entre parêntesis e sem número). Para estes grupos de substâncias, o parâmetro indicativo deve ser definido através do método analítico. (4) Estes grupos de substâncias incluem normalmente um número considerável de compostos. Não é actualmente possível definir parâmetros indicativos adequados. (5) Apenas o éter pentabromodifenílico (número CAS 32534-81-9). (6) O fluoranteno figura na lista como indicador de outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos mais perigosos..

( 4 ) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 1999 (JO C 150 de 28.5.1999, p. 419), confirmado em 16 de Setembro de 1999, posição comum do Conselho de 22 de Outubro de 1999 (JO C 343 de 30.11.1999, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 7 de Setembro de 2000 e decisão do Conselho de 14 de Setembro de 2000.

( 8 ) JO L 20 de 26.1.1980, p. 43. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).

( 16 ) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).

( 17 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação: JO L 269 de 19.9.1999, p. 45).

( 18 ) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).

( 20 ) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissão (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).

( 24 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE (JO L 191 de 7.7.1998, p. 50).

( 26 ) JO L 194 de 25.7.1975, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.

( 27 ) JO L 334 de 24.12.1977, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 28 ) JO L 271 de 29.10.1979, p. 44. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 29 ) JO L 222 de 14.8.1978, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 30 ) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE.

( 31 ) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).

( 32 ) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 33 ) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).

( 35 ) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/62/CE (JO L 305 de 8.11.1997, p. 42).

( 36 ) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/49/CE (JO L 223 de 13.8.1997, p. 9).

( 39 ) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 97/11/CE (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	DECISÃO N.o 2455/2001/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2001	L 331	1	15.12.2001
►M2	DIRECTIVA 2008/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Março de 2008	L 81	60	20.3.2008
►M3	DIRECTIVA 2008/105/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008	L 348	84	24.12.2008
►M4	DIRECTIVA 2009/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO Texto relevante para efeitos do EEE de 23 de Abril de 2009	L 140	114	5.6.2009

	Factor de segurança
Pelo menos uma MC(E)50 aguda de cada um de três níveis tróficos do conjunto de base	1 000
Uma CSEO crónica (peixes ou Daphnia ou um organismo representativo para as águas salinas)	100
Duas CSEO crónicas de espécies que representem dois níveis tróficos (peixes e/ou Daphnia ou um organismo representativo para as águas salinas e/ou algas)	50
CSEO crónicas de pelo menos três espécies (normalmente peixes, Daphnia ou um organismo representativo para as águas salinas e algas) representando três níveis tróficos	10
Outros casos, incluindo dados de campo ou ecossistemas-modelo, que permitam calcular e aplicar factores de segurança mais precisos	Avaliação caso a caso

Elemento de qualidade	Rios	Lagos	Águas de transição	Águas costeiras
Biológica
Fitoplâncton	6 meses	6 meses	6 meses	6 meses
Outra flora aquática	3 anos	3 anos	3 anos	3 anos
Macroinvertebrados	3 anos	3 anos	3 anos	3 anos
Peixes	3 anos	3 anos	3 anos
Hidromorfológica
Continuidade	6 anos
Hidrologia	contínua	1 mês
Morfologia	6 anos	6 anos	6 anos	6 anos
Físico-química
Condições térmicas	3 meses	3 meses	3 meses	3 meses
Oxigenação	3 meses	3 meses	3 meses	3 meses
Salinidade	3 meses	3 meses	3 meses
Estado em nutrientes	3 meses	3 meses	3 meses	3 meses
Estado de acidificação	3 meses	3 meses
Outros poluentes	3 meses	3 meses	3 meses	3 meses
Substâncias prioritárias	1 mês	1 mês	1 mês	1 mês

População servida	Frequência
<10 000	4 por ano
10 000 a 30 000	8 por ano
>30 000	12 por ano

ISO 5667-3:1995	Water Quality — Sampling — Part 3: Guidance on the preservation and handling of samples
EN 27828:1994	Water Quality — Methods for biological sampling — Guidance on hand net sampling of benthic macroinvertebrates
EN 28265:1994	Water Quality — Methods for biological sampling — Guidance on the design and use of quantitative samplers for benthic macroinvertebrates on stony substrata in shallow waters
EN ISO 9391:1995	Water Quality — Sampling in deep waters for macroinvertebrates — Guidance on the use of colonization, qualitative and quantitative samplers
EN ISO 8689-1:1999	Biological Classification of Rivers Part I: Guidance on the Interpretation of Biological Quality Data from Surveys of Benthic Macroinvertebrates in Running Waters
EN ISO 8689-2:1999	Biological Classification of Rivers Part II: Guidance on the Presentation of Biological Quality Data from Surveys of Benthic Macroinvertebrates in Running Waters

	1.
	1.1.
	1.1.1.
	1.1.2.
	1.1.3.
	1.1.4.
	1.1.5.
	1.2.
	1.2.1.
	1.2.2.
	1.2.3.
	1.2.4.
	1.2.5.
	1.2.6.
	1.3.
	1.3.1.
	1.3.2.
	1.3.3.
	1.3.4.
	1.3.5.
	1.3.6.
	1.4.
	1.4.1.
	1.4.2.
	1.4.3.
	2.
	2.1.
	2.1.1.
	2.1.2.
	2.2.
	2.2.1.
	2.2.2.
	2.2.3.
	2.2.4.
	2.3.
	2.3.1.
	2.3.2.
	2.4.
	2.4.1.
	2.4.2.
	2.4.3.
	2.4.4.
	2.4.5.
	2.5.

Classificação do estado ecológico	Código de cores
Excelente	Azul
Bom	Verde
Razoável	Amarelo
Medíocre	Laranja
Mau	Vermelho

Classificação do potencial ecológico	Código de cores
Classificação do potencial ecológico	Massas de água artificiais	Massas de água fortemente modificadas
Bom e superior	Riscas verdes e cinzentas claras da mesma largura	Riscas verdes e cinzentas escuras da mesma largura
Razoável	Riscas amarelas e cinzentas claras da mesma largura	Riscas amarelas e cinzentas escuras da mesma largura
Medíocre	Riscas laranja e cinzentas claras da mesma largura	Riscas laranja e cinzentas escuras da mesma largura
Mau	Riscas vermelhas e cinzentas claras da mesma largura	Riscas vermelhas e cinzentas escuras da mesma largura

Classificação do estado químico	Código de cores
Bom	Azul
Insuficiente	Vermelho