02000L0029 — PT — 15.12.2019 — 029.001
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DIRECTIVA 2000/29/CE DO CONSELHO (JO L 169, 10.7.2000, p.1) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de outubro de 2016 |
L 317 |
4 |
23.11.2016 |
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Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de outubro de 2016 |
L 317 |
4 |
23.11.2016 |