1999R2791 — PT — 01.01.2011 — 003.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 2791/1999 DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 1999

que estabelece determinadas medidas de controlo aplicáveis na área da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste

(JO L 337, 30.12.1999, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 2010

L 348

17

31.12.2010