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relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

O presente regulamento tem por objecto a protecção das espécies da fauna e da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelo controlo do seu comércio nos termos dos artigos que se seguem.

O presente regulamento será aplicado no respeito pelos objectivos, princípios e disposições da convenção definida no artigo 2.o

Um dado espécime será considerado um espécime de uma espécie incluída nos anexos A a D se for um animal ou planta, com pelo menos um dos progenitores pertencente a uma espécie abrangida, ou se for parte ou produto de um animal ou planta nessas condições. No caso de os progenitores do animal ou planta pertencerem a espécies incluídas em anexos distintos, ou a espécies em que apenas uma é abrangida, aplicar-se-ão as disposições do anexo mais restritivo. Todavia, no caso de espécimes de plantas híbridas, se apenas um dos progenitores pertencer a uma espécie incluída no anexo A, as disposições do anexo mais restritivo só se aplicarão se essa espécie estiver anotada no anexo para esse efeito.

5. Quando o estado de conservação das espécies abrangidas pelo presente regulamento exigir a sua inclusão num dos anexos da Convenção, os Estados-membros contribuirão para as alterações necessárias.

1. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira fronteiriça de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.

Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as restrições impostas nos termos do n.o 6, bem como as seguintes condições:

2. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo B do presente regulamento dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.

A emissão da licença de importação deve obedecer às restrições impostas nos termos do n.o 6 e só pode fazer-se quando:

3. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo C dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação e:

4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo D dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação.

5. As condições para a emissão de uma licença de importação referidas nas alíneas a) e d) do n.o 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 não se aplicam aos espécimes relativamente aos quais o requerente tenha fornecido prova documental de que:

6. Em consulta com os países de origem interessados, nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o, e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo de análise científica, a Comissão pode estabelecer restrições gerais ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de:

A Comissão publicará a lista dessas restrições, trimestralmente, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Quando, na introdução na Comunidade, se verificarem casos especiais de transbordo marítimo, de transferência aérea ou de transporte ferroviário, a Comissão concederá as excepções à realização de verificações e da apresentação dos documentos de importação na estância aduaneira de entrada na Comunidade previstas nos n.os 1 a 4, a fim de permitir que as referidas verificação e apresentação possam ser efectuadas noutra estância aduaneira, designada nos termos do n.o 1 do artigo 12.o

Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

1. A exportação e reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerão da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontrem os espécimes.

2. A licença de exportação de espécimes das espécies incluídas no anexo A apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as seguintes condições:

3. O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c) e d), e de o requerente ter apresentado prova documental de que os espécimes:

4. A exportação ou reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas nos anexos B e C dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira em que são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontram os espécimes.

A licença de exportação apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas a), b), c), subalínea i), e d).

O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c), subalínea i), e d) e do n.o 3, alíneas a) a d).

5. No caso de um pedido de certificado de reexportação dizer respeito a espécimes introduzidos na Comunidade ao abrigo de uma licença de importação emitida por outro Estado-Membro, a autoridade administrativa deve previamente consultar a autoridade administrativa que emitiu a licença de importação. Os processos de consulta e os casos em que esta é necessária são definidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

6. As condições para a emissão de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação referidos no n.o 2, alíneas a) e c), subalínea ii), não são aplicáveis:

Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados mencionados nos artigos 4.o, 5.o e 10.o

1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença ou de certificado e se tratar de um caso significativo em relação aos objectivos do presente regulamento, deve imediatamente informar a Comissão, especificando as razões do indeferimento.

2. A fim de garantir a aplicação uniforme do presente regulamento, a Comissão comunicará aos outros Estados-membros as informações recebidas nos termos do n.o 1.

3. Quando for apresentado um pedido de licença ou de certificado relacionado com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente indeferido um pedido, o requerente deve informar a autoridade competente a quem apresenta o pedido, desse indeferimento anterior.

Em derrogação dos artigos 4.o e 5.o, as suas disposições não são aplicáveis aos espécimes mortos de espécies incluídas nos anexos A a D, nem às suas partes e produtos, que constituam bens pessoais ou de uso doméstico e que sejam introduzidos na Comunidade ou dela exportados ou reexportados nos termos estabelecidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

Os documentos referidos nos artigos 4.o, 5.o, 8.o e 9.o não serão exigidos quando se trate de empréstimos, doações e intercâmbios para fins não comerciais, entre cientistas e instituições científicas registados junto de uma autoridade administrativa dos Estados em que se situam, de espécimes de herbário e de outros espécimes de museu conservados, secos ou incrustados e de plantas vivas, acompanhadas de uma etiqueta cujo modelo tenha sido estabelecido nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o ou de uma etiqueta semelhante emitida ou aprovada por uma autoridade administrativa de um país terceiro.

1. São proibidas a compra, a proposta de compra, a aquisição para fins comerciais, a exposição pública para fins comerciais, a utilização com fins lucrativos e a venda, a detenção para venda, a proposta de venda e o transporte para venda de espécimes das espécies incluídas no anexo A.

2. Os Estados-membros podem proibir a detenção de espécimes, nomeadamente de animais vivos que pertençam às espécies incluídas no anexo A.

3. De acordo com os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens, podem ser concedidas isenções das proibições referidas no n.o 1 mediante a emissão de um certificado para esse efeito por uma autoridade administrativa do Estado-membro onde se encontram os espécimes, que agirá caso a caso, quando os espécimes:

4. A Comissão pode definir derrogações gerais às proibições referidas no n.o 1 com base nas condições enunciadas no n.o 3, bem como derrogações gerais no que diz respeito às espécies incluídas no anexo A, nos termos do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 3.o. Essas derrogações devem respeitar os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

5. As proibições referidas no n.o 1 são igualmente aplicáveis aos espécimes das espécies incluídas no anexo B, excepto nos casos em que tenha sido apresentada à autoridade competente do Estado-membro em causa prova da sua aquisição ou, se provenientes do exterior da Comunidade, introduzidos no território comunitário nos termos da legislação em vigor relativa à conservação da fauna e da flora selvagens.

6. As autoridades competentes dos Estados-membros estão habilitadas a vender os espécimes das espécies incluídas nos anexos B a D que tenham sido declarados apreendidos ao abrigo do presente regulamento, na condição de estes não serem directamente devolvidos à pessoa singular ou colectiva a quem foram apreendidos ou que participou na infracção. Esses espécimes podem, nessas circunstâncias, ser considerados para todos os efeitos como tendo sido adquiridos legalmente.

1. Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo A do local indicado na licença de importação ou num certificado emitido nos termos do presente regulamento dependerá da autorização prévia de uma autoridade administrativa do Estado-membro em que o espécime se encontra. Nos outros casos de deslocação, o responsável pela deslocação do espécime deverá, se necessário, apresentar a prova da origem legal do espécime.

3. No entanto, não será exigida essa autorização se um animal vivo tiver de ser deslocado por razões de tratamento veterinário urgente e se for devolvido directamente à instalação autorizada para a sua detenção.

4. Quando um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo B for deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderá cedê-lo após ter assegurado que o destinatário previsto está devidamente informado quanto às instalações de alojamento, aos equipamentos e práticas exigidas para garantir que o espécime seja convenientemente tratado.

5. Quando quaisquer espécimes vivos forem transportados para dentro ou fora da Comunidade, ou no seu território, ou aí mantidos durante qualquer período de trânsito ou de transbordo, devem ser preparados para o transporte, deslocados e tratados de forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos desses espécimes e, no caso de animais, nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte.

6. A Comissão pode impor restrições à detenção ou deslocação de espécimes vivos de espécies cuja introdução na Comunidade tenha sido sujeita a determinadas restrições, segundo o n.o 6 do artigo 4.o. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os documentos justificativos exigidos, e desde que se encontrem preenchidas as condições relativas à emissão, uma autoridade administrativa de um Estado-membro pode emitir um certificado para efeitos do disposto nos n.os 2, alínea b), 3 e 4 do artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 8.o e no n.o 2, alínea b), do artigo 9.o

1. Sem prejuízo de medidas mais estritas que possam vir a ser adoptadas ou mantidas pelos Estados-membros, as licenças e certificados emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros nos termos do presente regulamento são válidos em todo o território da Comunidade.

3. Qualquer licença ou certificado emitido por uma autoridade nos termos do presente regulamento pode ser acompanhado das condições e requisitos impostos pela referida autoridade para assegurar o cumprimento do regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão sempre que essas condições ou requisitos devam ser integrados na concepção das licenças ou certificados.

4. Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da licença de exportação ou do certificado de reexportação correspondente apenas será válida para a introdução de espécimes na Comunidade quando acompanhada do original válido da licença de exportação ou do certificado de reexportação.

5. Cabe à Comissão estabelecer prazos para a emissão de licenças e certificados. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

1. Os Estados-membros designarão as estâncias aduaneiras em que são executadas as verificações e formalidades relativas à introdução na Comunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo presente regulamento tendo em vista atribuir-lhes um destino aduaneiro na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e à sua exportação para fora da Comunidade, indicando as estâncias especificamente destinadas aos espécimes vivos.

2. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 deverão possuir pessoal suficiente e devidamente qualificado. Os Estados-membros certificar-se-ão de que estão previstas instalações de alojamento nos termos da legislação comunitária pertinente em matéria de transporte e alojamento de animais vivos e que, quando necessário, serão adoptadas disposições adequadas no que se refere às plantas vivas.

3. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 serão notificadas à Comissão, que publicará a respectiva lista no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

4. Em casos excepcionais, e de acordo com critérios definidos pela Comissão, uma autoridade administrativa pode autorizar a introdução na Comunidade ou a exportação ou reexportação através de uma estância aduaneira diferente da designada nos termos do n.o 1. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o

5. Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na fronteira, o público seja informado das disposições de execução do presente regulamento.

2. Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades científicas que disponham das habilitações adequadas e cujas funções devem ser distintas das de todas as autoridades administrativas designadas.

2. A Comissão chamará a atenção das autoridades competentes dos Estados-membros para as questões em relação às quais considerar necessário proceder a investigações ao abrigo do presente regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espécies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da Convenção, do resultado de toda e qualquer investigação subsequente.

1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão mutuamente as informações necessárias para a execução do presente regulamento.

Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que sejam tomadas as medidas necessárias para sensibilizar e informar o público sobre as disposições de execução da Convenção e do presente regulamento, bem como das medidas de execução deste último.

2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim de garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o território em que o presente regulamento é aplicável.

3. A Comissão comunicará imediatamente qualquer parecer do Grupo de análise científica às autoridades administrativas dos Estados-membros em causa.

5. Tendo em vista a elaboração de alterações dos anexos, as autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão todas as informações pertinentes. A Comissão especificará as informações exigidas, nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o

►C1 6. Sem prejuízo da Directiva ◄ 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente ( 2 ), a Comissão tomará as medidas adequadas para proteger o carácter confidencial das informações obtidas ao abrigo do presente regulamento.

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções ao presente regulamento:

2. As medidas referidas no n.o 1 serão adequadas à natureza e gravidade da infracção e incluirão disposições em matéria de apreensão dos espécimes.

3. Em caso de apreensão de um espécime, este será confiado a uma autoridade competente do Estado-membro onde tenha sido declarada a apreensão, que:

4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída nos anexos B ou C chegar a um local de introdução na Comunidade sem a respectiva licença ou certificado válido, o espécime deve ser retido e pode ser declarada a sua apreensão ou, se o destinatário se recusar a reconhecer o espécime, as autoridades competentes do Estado-membro responsáveis pelo local de introdução podem, eventualmente, recusar a introdução do espécime e exigir que o transportador o devolva ao seu local de partida.

1. É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 3 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. Em relação às funcões do Comité referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto tenha sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão aprovará as medidas propostas.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 e a alínea b) do n.o 5 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o

Os prazos indicados no n.o 3, alínea c), e no n.o 4, alíneas b) e e), do artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, em um mês, um mês e dois meses.

1. Nos termos do procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 18.o, cabe à Comissão adoptar as medidas mencionadas no n.o 6 do artigo 4.o, n.o 7, alínea b), do artigo 5.o, n.o 4 do artigo 7.o, n.o 4, alíneas a) e c), do artigo 15.o, n.o 5 do artigo 15.o e n.o 3 do artigo 21.o

A Comissão determinará o modelo dos documentos referidos nos artigos 4.o e 5.o, no n.o 4 do artigo 7.o e no artigo 10.o, nos termos do procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 18.o

2. A Comissão aprova as medidas previstas no n.o 7 do artigo 4.o, no n.o 5 do artigo 5.o, nos n.os 1, alínea c), 2, alínea c), e 3 do artigo 7.o, no n.o 4 do artigo 8.o, no n.o 6 do artigo 9.o, no n.o 5 do artigo 11.o e no n.o 4 do artigo 12.o. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 3 do artigo 18.o

4. A Comissão adoptará, quando necessário, outras medidas de execução das resoluções da Conferência das partes na Convenção, decisões ou recomendações do Comité permanente da Convenção e recomendações do Secretariado da Convenção. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 3 do artigo 18.o

5. A Comissão procederá à alteração dos anexos A a D, com excepção das alterações do anexo A que não resultem de decisões da conferência das partes na Convenção. As medidas que tenham por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 4 do artigo 18.o

Cada Estado-membro notificará a Comissão e o Secretariado da Convenção das disposições específicas que adoptar para a execução do presente regulamento, bem como todos os instrumentos jurídicos utilizados e medidas tomadas para a sua execução e cumprimento.

2. Enquanto não tiverem sido adoptadas as medidas previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, os Estados-membros poderão manter ou continuar a aplicar as medidas adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 e do Regulamento (CEE) n.o 3418/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo às disposições respeitantes à emissão e à utilização uniformes de documentos exigidos para a aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção ( 4 ).

3. Dois meses antes da data de início de aplicação do presente regulamento e nos termos do procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o, em consulta com o Grupo de análise científica, a Comissão:

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Os artigos 12.o, 13.o, 14.o n.o 3, 16.o, 17.o, 18.o, 19.o e o n.o 3 do artigo 21.o serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).

Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.

	Anexo A	Anexo B	Anexo C	Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA				MAMÍFEROS
ARTIODACTYLA
Antilocapridae				Antilocaprídeos
	Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)			Antilocapra
Bovidae				Bovídeos
	Addax nasomaculatus (I)			Adax
		Ammotragus lervia (II)		Carneiro-da-berbéria
			Antílope cervicapra (III Nepal/Paquistão)	Antílope-negro
	Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)			Bisonte-indiano/Gauro
	Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento)			Iaque-selvagem
	Bos sauveli (I)			Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja
			Boselaphus tragocamelus (III Paquistão)	Nilgai
			Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)	Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático
	Bubalus depressicornis (I)			Anoa
	Bubalus mindorensis (I)			Tamarau
	Bubalus quarlesi (I)			Anoa-de-montanha
		Budorcas taxicolor (II)		Taquim
	Capra falconeri (I)			Cabra-selvagem-da-índia/Markhor
		Capra caucasica (II)		Tur-do-cáucaso
			Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento)	Cabra-doméstica
			Capra sibirica (III Paquistão)	Cabra-da-sibéria
	Capricornis milneedwardsii (I)			Serow-chinês
	Capricornis rubidus (I)			Serow-vermelho
	Capricornis sumatraensis (I)			Serow-de-sumatra/Serow-de-crina
	Capricornis thar (I)			Serow-do-himalaia
		Cephalophus brookei (II)		Cefalofo/Cabrito-de-brooke
		Cephalophus dorsalis (II)		Cefalofo/Cabrito-do-mato-de-bay
	Cephalophus jentinki (I)			Cefalofo/Cabrito-de-jentink
		Cephalophus ogilbyi (II)		Cefalofo/Cabrito-de-ogilby
		Cephalophus silvicultor (II)		Cefalofo/Cabrito-de-dorso-amarelo
		Cephalophus zebra (II)		Cefalofo/Cabrito-zebra
		Damaliscus pygargus pygargus (II)		Bontebok
			Gazella bennettii (III Paquistão)	Chinkara
	Gazella cuvieri (I)			Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi
			Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)	Gazela-dorcas
	Gazella leptoceros (I)			Gazela-de-cornos-finos
	Hippotragus niger variani (I)			Palanca-negra
		Kobus leche (II)		Cobo-leche
	Naemorhedus baileyi (I)			Goral-vermelho
	Naemorhedus caudatus (I)			Goral-de-cauda-comprida
	Naemorhedus goral (I)			Goral-do-himalaia
	Naemorhedus griseus (I)			Goral-cinzento
	Nanger dama (I)			Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho
	Oryx dammah (I)			Órix-branco
	Oryx leucoryx (I)			Órix-da-arábia
		Ovis ammon (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)		Muflão
	Ovis ammon hodgsonii (I)			Muflão-do-tibete
	Ovis ammon nigrimontana (I)			Argali
		Ovis aries (apenas a forma domesticada de Ovis aries aries, as subespécies incluídas no anexo A e as subespécies O. a. isphahanica, O. a. laristanica, O. a. musimon e O. a. orientalis, que não constam dos anexos do presente		Urial
	Ovis orientalis ophion (I)			Muflão-de-chipre
	Ovis aries vignei (I)			Muflão-de-ladakh
		Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)		Carneiro-das-montanhas-rochosas
	Pantholops hodgsonii (I)			Chiru/Antílope-do-tibete
		Philantomba monticola (II)		Cabrito-azul
			Pseudois navaur (III Paquistão)	Baral
	Pseudoryx nghetinhensis (I)			Siola
	Rupicapra pyrenaica ornata (II)			Camurça-de-abruzzo
		Saiga borealis (II)		Saiga-da-mongólia
		Saiga tatarica (II)		Saiga-das-estepes
			Tetracerus quadricornis (III Nepal)	Antílope-de-quatro-cornos
Camelidae				Camelídeos
		Lama guanicoe (II)		Guanaco
	Vicugna vicugna (I) (exceto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; do Equador [toda a população] e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B)	Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primeira Região]; Equador [toda a população]; Peru [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) (1)		Vicunha
Cervidae				Cervídeos
	Axis calamianensis (I)			Veado-das-ilhas-calamianes
	Axis kuhlii (I)			Veado-de-kuhl
			Axis porcinus (III Paquistão) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)	Veado-porcino
	Axis porcinus annamiticus (I)			Veado-pequeno-da-tailândia
	Blastocerus dichotomus (I)			Veado-dos-pântanos
		Cervus elaphus bactrianus (II)		Veado-do-turquistão
			Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)	Veado-da-berbéria
	Cervus elaphus hanglu (I)			Hangul
	Dama dama mesopotamica (I)			Gamo-persa
	Hippocamelus spp. (I)			Veados-dos-andes/Guemal
			Mazama temama cerasina (III Guatemala)	Mazama-vermelho-centro-americano
	Muntiacus crinifrons (I)			Muntjac-negro/Muntjac-de-crina
	Muntiacus vuquangensis (I)			Muntjac-gigante
			Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)	Veado-de-cauda-branca-da-guatemala
	Ozotoceros bezoarticus (I)			Veado-das-pampas
		Pudu mephistophiles (II)		Pudu-do-norte
	Pudu puda (I)			Pudu-do-sul
	Rucervus duvaucelii (I)			Barazinga
	Rucervus eldii (I)			Veado-de-eld
Hippopotamidae				Hipopotamídeos
		Hexaprotodon liberiensis (II)		Hipopótamo-pigmeu
		Hippopotamus amphibius (II)		Hipopótamo-comum
Moschidae				Musquídeos
	Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B)	Moschus spp. (II) (exceto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A)		Veados-almiscarados
Suidae				Suídeos
	Babyrousa babyrussa (I)			Babirussa-comum
	Babyrousa bolabatuensis (I)			Babirussa-de-bola-batu
	Babyrousa celebensis (I)			Babirussa-das-celebes-do-norte
	Babyrousa togeanensis (I)			Babirussa-de-malenge
	Sus salvanius (I)			Javali-pigmeu
Tayassuidae				Pecarídeos
		Tayassuidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)		Pecaris
	Catagonus wagneri (I)			Pecari-do-chaco
CARNIVORA
Ailuridae				Ailurídeos
	Ailurus fulgens (I)			Panda-vermelho
Canidae				Canídeos
			Canis aureus (III Índia)	Chacal-dourado
	Canis lupus (I/II) (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)	Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)		Lobo
	Canis simensis			Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen
		Cerdocyon thous (II)		Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira
		Chrysocyon brachyurus (II)		Lobo-de-crina/Lobo-guará
		Cuon alpinus (II)		Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho
		Lycalopex culpaeus (II)		Raposa-dos-andes
		Lycalopex fulvipes (II)		Raposa-de-darwin
		Lycalopex griseus (II)		Raposa-cinzenta-sul-americana
		Lycalopex gymnocercus (II)		Raposa-das-pampas
	Speothos venaticus (I)			Cão-do-mato
			Vulpes bengalensis (III Índia)	Raposa-de-bengala
		Vulpes cana (II)		Raposa-de-blanford
		Vulpes zerda (II)		Feneco
Eupleridae				Euplerídeos
		Cryptoprocta ferox (II)		Fossa-grande
		Eupleres goudotii (II)		Mangusso-de-goudot/Fanaluc
		Fossa fossana (II)		Fossa-almiscarada/Fossana
Felidae				Felídeos
		Felidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos da natureza para fins comerciais. As quotas de exportação anual, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.		Felinos
	Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento)			Chita
	Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Caracal
	Catopuma temminckii (I)			Gato-bravo-dourado-da-ásia
	Felis nigripes (I)			Gato-bravo-de-patas-negras
	Felis silvestris (II)			Gato-bravo/Gato-selvagem
	Leopardus geoffroyi (I)			Gato-de-geoffroy
	Leopardus jacobitus (I)			Gato-bravo-dos-andes
	Leopardus pardalis (I)			Ocelote
	Leopardus tigrinus (I)			Ocelote-pequeno-tigrado/Gato-ocelote
	Leopardus wiedii (I)			Margaí
	Lynx lynx (II)			Lince-europeu
	Lynx pardinus (I)			Lince-ibérico
	Neofelis nebulosa (I)			Pantera-nebulosa
	Panthera leo persica (I)			Leão-asiático
	Panthera onca (I)			Jaguar
	Panthera pardus (I)			Leopardo
	Panthera tigris (I)			Tigre
	Pardofelis marmorata (I)			Gato-bravo-marmoreado
	Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladeche, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala
	Prionailurus iriomotensis (II)			Gato-leopardo-de-iriomote/Gato-de-ryukyu
	Prionailurus planiceps (I)			Gato-bravo-de-cabeça-plana
	Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Gato-vermelho-malhado Puma-da-flórida
	Puma concolor costaricensis (I)			Puma-da-américa-central Puma-do-leste-da-américa-do-norte
	Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Jaguarundi
	Uncia uncia (I)			Leopardo-das-neves
Herpestidae				Herpestídeos
			Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão)	Mangusto-cinzento-indiano
			Herpestes fuscus (III Índia)	Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta
			Herpestes javanicus (III Paquistão)	Mangusto-pequeno-asiático
			Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)	Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java
			Herpestes smithii (III Índia)	Mangusto-smith/Mangusto-ruivo
			Herpestes urva (III Índia)	Mangusto-caranguejeiro
			Herpestes vitticollis (III Índia)	Mangusto-de-pescoço-estriado
Hyaenidae				Hienídeos
			Hyaena hyaena (III Paquistão)	Hiena-riscada
			Proteles cristata (III Botsuana)	Protelo
Mephitidae				Mefitídeos
		Conepatus humboldtii (II)		Mofeta/Gambá-da-patagónia
Mustelídeos				Mustelídeos
Lutrinae				Lontras
		Lutrinae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Lontras
	Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)			Lontra-sem-garras-dos-camarões
	Enhydra lutris nereis (I)			Lontra-marinha-da-califórnia
	Lontra felina (I)			Lontra-felina-costeira
	Lontra longicaudis (I)			Lontra-de-cauda-comprida
	Lontra provocax (I)			Lontra-da-argentina
	Lutra lutra (I)			Lontra-europeia
	Lutra nippon (I)			Lontra-japonesa
	Pteronura brasiliensis (I)			Lontra-gigante
Mustelinae				Furões
			Eira barbara (III Honduras)	Taira
			Galictis vittata (III Costa Rica)	Grisão
			Martes flavigula (III Índia)	Marta-de-garganta-amarela
			Martes foina intermedia (III Índia)	Marta-comum
			Martes gwatkinsii (III Índia)	Marta-de-nilgiri
			Mellivora capensis (III Botsuana)	Ratel-africano
	Mustela nigripes (I)			Toirão/Furão-de-patas-negras
Odobenidae				Odobenídeos
		Odobenus rosmarus (III Canadá)		Morsa
Otariidae				Otarídeos
		Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Otárias/Ursos-marinhos
	Arctocephalus philippii (II)			Otária-das-ilhas-juan-fernández
	Arctocephalus townsendi (I)			Otária-da-guadalupe
Phocidae				Focídeos
		Mirounga leonina (II)		Elefante-marinho-meridional
	Monachus spp. (I)			Foca-monge
Procyonidae				Procionídeos
			Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)	Olingo
			Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)	Gato-de-cauda-anelada
			Nasua narica (III Honduras)	Coati-pardo
			Nasua nasua solitaria (III Uruguai)	Coati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil
			Potos flavus (III Honduras)	Quincaju
Ursidae				Ursídeos
		Ursidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Ursos
	Ailuropoda melanoleuca (I)			Panda-gigante
	Helarctos malayanus (I)			Urso-malaio
	Melursus ursinus (I)			Urso-beiçudo
	Tremarctos ornatus (I)			Urso-de-lunetas
	Ursus arctos (I/II) (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II)			Urso-pardo
	Ursus thibetanus (I)			Urso-tibetano
Viverridae				Viverrídeos
			Arctictis binturong (III Índia)	Binturongue
			Civettictis civetta (III Botsuana)	Civeta-africana
		Cynogale bennettii (II)		Civeta-lontra-almiscarada
		Hemigalus derbyanus (II)		Civeta-das-palmeiras-listada
			Paguma larvata (III Índia)	Civeta-das-palmeiras-mascarada
			Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)	Civeta-das-palmeiras-asiática
			Paradoxurus jerdoni (III Índia)	Civeta-das-palmeiras-jerdon
		Prionodon linsang (II)		Lisangue-listado
	Prionodon pardicolor (I)			Lisangue-malhado
			Viverra civettina (III Índia)	Civeta-de-malhas-grande-de-malabar
			Viverra zibetha (III Índia)	Civeta-grande-indiana
			Viverricula indica (III Índia)	Civeta-pequena-indiana
CETACEA				Cetáceos
	CETACEA spp. (I/II) (2)			Cetáceos
CHIROPTERA
Phyllostomidae				Filostomídeos
			Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)	Morcego-de-linhas-brancas
Pteropodidae				Pteropodídeos
		Acerodon spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Raposas-voadoras
	Acerodon jubatus (I)			Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada
		Pteropus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus)		Raposas-voadoras
	Pteropus insularis (I)			Raposa-voadora-de-ruck
	Pteropus livingstonii (II)			Raposa-voadora-de-comoro
	Pteropus loochoensis (I)			Raposa-voadora-do-japão
	Pteropus mariannus (I)			Raposa-voadora-das-marianas
	Pteropus molossinus (I)			Raposa-voadora-da-caroline
	Pteropus pelewensis (I)			Raposa-voadora-de-pelew
	Pteropus pilosus (I)			Raposa-voadora-grande-de-pelew
	Pteropus rodricensis (II)			Raposa-voadora-de-rodrigues
	Pteropus samoensis (I)			Raposa-voadora-da-samoa
	Pteropus tonganus (I)			Raposa-voadora-do-pacífico
	Pteropus ualanus (I)			Raposa-voadora-de-kosrae
	Pteropus voeltzkowi (II)			Raposa-voadora-de-Pemba
	Pteropus yapensis (I)			Raposa-voadora-de-yap
CINGULATA
Dasypodidae				Dasipodídeos
			Cabassous centralis (III Costa Rica)	Tatu-de-cauda-nua-do-norte
			Cabassous tatouay (III Uruguai)	Tatu-de-cauda-nua-grande
		Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)		Tatu-peludo-grande
	Priodontes maximus (I)			Tatu-gigante
DASYUROMORPHIA
Dasyuridae				Dasiurídeos
	Sminthopsis longicaudata (I)			Rato-marsupial-de-cauda-comprida
	Sminthopsis psammophila (I)			Rato-marsupial-do-deserto
DIPROTODONTIA
Macropodidae				Macropodídeos
		Dendrolagus inustus (II)		Canguru-arboricola-cinzento
		Dendrolagus ursinus (II)		Canguru-arboricola-negro
	Lagorchestes hirsutus (I)			Lebre-wallaby-ruiva
	Lagostrophus fasciatus (I)			Lebre-wallaby-raiada
	Onychogalea fraenata (I)			Wallaby-de-cauda-pontiaguda
Phalangeridae				Falangarídeos
		Phalanger intercastellanus (II)		Cuscus-comum-oriental
		Phalanger mimicus (II)		Cuscus-comum-do-Sul
		Phalanger orientalis (II)		Cuscus-cinzento
		Spilocuscus kraemeri (II)		Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty
		Spilocuscus maculatus (II)		Cuscus-malhado
		Spilocuscus papuensis (II)		Cuscus-de-waigeou
Potoroidae				Potoroídeos
	Bettongia spp. (I)			Ratos-canguru
Vombatidae				Vombatídeos
	Lasiorhinus krefftii (I)			Vombate-de-focinho-peludo
LAGOMORPHA
Leporidae				Leporídeos
	Caprolagus hispidus (I)			Lebre-do-nepal
	Romerolagus diazi (I)			Coelho-dos-vulcões
MONOTREMATA
Tachyglossidae				Taquiglossídeos
		Zaglossus spp. (II)		Equidna-de-bico-curvo
PERAMELEMORPHIA
Peramelidae				Peramelídeos
	Perameles bougainville (I)			Bandicute-de-bougainville
Thylacomyidae				Estilacomíedeos
	Macrotis lagotis (I)			Bandicute-de-orelhas-de-coelho
PERISSODACTYLA
Equidae				Equídeos
	Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)			Burro-africano
	Equus grevyi (I)			Zebra-de-grevi
	Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)			Burro-selvagem-asiático
	Equus kiang (II)			Quiangue
	Equus przewalskii (I)			Cavalo-de-przewalski
		Equus zebra hartmannae (II)		Zebra-de-hartmann
		Equus zebra zebra (II)		Zebra-de-montanha-do-cabo
Rhinocerotidae				Rinocerotídeos
	Rhinocerotidae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)			Rinocerontes
		Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)		Rinoceronte-branco
Tapiridae				Tapirídeos
	Tapiridae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)			Tapires
		Tapirus terrestris (II)		Tapir-amazónico
PHOLIDOTA
Manidae				Manídeos
		Manis spp. (II) (exceto as espécies incluídas no anexo A)		Pangolins
	Manis crassicaudata (I)
	Manis culionensis (I)
	Manis gigantea (I)
	Manis javanica (I)
	Manis pentadactyla (I)
	Manis temminckii (I)
	Manis tetradactyla (I)
	Manis tricuspis (I)
PILOSA
Bradypodidae				Bradipodídeos
		Bradypus pygmaeus (II)		Preguiça-anã
		Bradypus variegatus (II)		Preguiça-de-garganta-castanha
Megalonychidae				Megaloniquídeos
			Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)	Preguiça-real
Myrmecophagidae				Mirmecofagídeos
		Myrmecophaga tridactyla (II)		Urso-formigueiro-gigante
			Tamandua mexicana (III Guatemala)	Tamanduá
PRIMATES				Primatas
		PRIMATES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Primatas
Atelidae				Atelídeos
	Alouatta coibensis (I)			Macaco-uivador-da-ilha-coiba
	Alouatta palliata (I)			Macaco-uivador-de-manto
	Alouatta pigra (I)			Macaco-uivador-negro
	Ateles geoffroyi frontatus (I)			Macaco-aranha-de-mãos-negras-de-geoffroy
	Ateles geoffroyi ornatus (I)			Macaco-aranha-de-mãos-negras-vermelho
	Brachyteles arachnoides (I)			Macaco-aranha-lanudo-do-sul
	Brachyteles 0hypoxanthus (I)			Macaco-aranha-lanudo-do-norte
	Oreonax flavicauda (I)			Macaco-lanudo-de-cauda-amarela
Cebidae				Cebídeos
	Callimico goeldii (I)			Mico-de-goeldi
	Callithrix aurita (I)			Titi-de-orelhas-brancas
	Callithrix flaviceps (I)			Titi-de-cabeça-amarela
	Leontopithecus spp. (I)			Mico-leão
	Saguinus bicolor (I)			Sagui-bicolor
	Saguinus geoffroyi (I)			Sagui-de-geoffroy
	Saguinus leucopus (I)			Sagui-de-patas-brancas
	Saguinus martinsi (I)			Sagui-bicolor-de-martins
	Saguinus oedipus (I)			Sagui-de-face-branca/Sagui-de-cabeça-de-algodão
	Saimiri oerstedii (I)			Macaco-esquilo-da-américa-central
Cercopithecidae				Cercopitecídeos
	Cercocebus galeritus (I)			Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta
	Cercopithecus diana (I)			Macaco-diana
	Cercopithecus roloway (I)			Macaco-de-roloway
	Cercopithecus solatus (II)			Macaco-de-cauda-dourada
	Colobus satanas (II)			Colobo-negro-de-angola
	Macaca silenus (I)			Macaco-de-cauda-de-leão
	Macaca sylvanus (I)
	Mandrillus leucophaeus (I)			Dril
	Mandrillus sphinx (I)			Mandril
	Nasalis larvatus (I)			Macaco-narigudo
	Piliocolobus foai (II)			Colobo-vermelho-da-áfrica-central
	Piliocolobus gordonorum (II)			Colobo-vermelho-de-uzungwa
	Piliocolobus kirkii (I)			Colobo-vermelho-de-zanzibar
	Piliocolobus pennantii (II)			Colobo-vermelho-de-pennant
	Piliocolobus preussi (II)			Colobo-vermelho-de-preuss
	Piliocolobus rufomitratus (I)			Colobo-vermelho-do-rio-tana
	Piliocolobus tephrosceles (II)			Colobo-vermelho-do-uganda
	Piliocolobus tholloni (II)			Colobo-vermelho-de-thollon
	Presbytis potenziani (I)			Langur-das-ilhas-mentawai
	Pygathrix spp. (I)			Langures-grandes
	Rhinopithecus spp. (I)			Macacos-de-nariz-grande
	Semnopithecus ajax (I)			Langur-cinzento-de-cachemira
	Semnopithecus dussumieri (I)			Langur-cinzento-das-planícies
	Semnopithecus entellus (I)			Langur-comum
	Semnopithecus hector (I)			Langur-pequeno
	Semnopithecus hypoleucos (I)			Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar
	Semnopithecus priam (I)			Langur-cinzento
	Semnopithecus schistaceus (I)			Langur-cinzento-de-pés-claros
	Simias concolor (I)			Langur-de-cauda-de-porco
	Trachypithecus delacouri (II)			Langur-de-delacour
	Trachypithecus francoisi (II)			Langur-de-françois
	Trachypithecus geei (I)			Langur-dourado
	Trachypithecus hatinhensis (II)			Langur-de-hatinh
	Trachypithecus johnii (II)			Langur-de-nilgiri
	Trachypithecus laotum (II)			Langur-do-laos
	Trachypithecus pileatus (I)			Langur-de-capuz
	Trachypithecus poliocephalus (II)			Langur-de-cabeça-branca
	Trachypithecus shortridgei (I)			Langur-de-shortridge
Cheirogaleidae				Queirogaleídeos
	Cheirogaleidae spp. (I)			Lémures-rato
Daubentoniidae				Daubentonídeos
	Daubentonia madagascariensis (I)			Ai-ai
Hominidae				Hominídeos
	Gorilla beringei (I)			Gorila-de-montanha
	Gorilla gorilla (I)			Gorila-comum
	Pan spp. (I)			Chimpanzés e bonobos
	Pongo abelii (I)			Orangotango-de-sumatra
	Pongo pygmaeus (I)			Orangotango-de-bornéu
Hylobatidae				Hilobatídeos
	Hylobatidae spp. (I)			Gibões
Indriidae				Indriídeos
	Indriidae spp. (I)			Indris, sifacas e Lémures-lanudos
Lemuridae				Lemurídeos
	Lemuridae spp. (I)			Lémures
Lepilemuridae				Lepilemurídeos
	Lepilemuridae spp. (I)			Lémures-saltadores
Lorisidae				Lorisídeos
	Nycticebus spp. (I)			Loris-lentos
Pitheciidae				Piteciídeos
	Cacajao spp. (I)			Uacaris
	Callicebus barbarabrownae (II)			Titi-castanho-de-barbara
	Callicebus melanochir (II)			Titi-de-mãos-negras
	Callicebus nigrifrons (II)			Titi-de-fronte-negra
	Callicebus personatus (II)			Titi-mascarado-do-atlântico
	Chiropotes albinasus (I)			Sagui-barbudo-de-nariz-branco
Tarsiidae				Tarsiídeos
	Tarsius spp. (II)			Társios
PROBOSCIDEA
Elephantidae				Elefantídeos
	Elephas maximus (I)			Elefante-asiático
	Loxodonta africana (I) (exceto para as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, que são incluídas no anexo B)	Loxodonta africana (II) (apenas as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (3); as restantes populações estão incluídas no anexo A)		Elefante-africano
RODENTIA
Chinchillidae				Chinchilídeos
	Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)			Chinchilas
Cuniculidae				Cuniculídeos
			Cuniculus paca (III Honduras)	Paca
Dasyproctidae				Dasiproctídeos
			Dasyprocta punctata (III Honduras)	Agouti
Erethizontidae				Eretizontídeos
			Sphiggurus mexicanus (III Honduras)	Porco-espinho-cabeludo-do-méxico
			Sphiggurus spinosus (III Uruguai)	Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai
Hystricidae				Histricídeos
	Hystrix cristata			Porco-espinho-africano
Muridae				Murídeos
	Leporillus conditor (I)			Rato-arquiteto
	Pseudomys fieldi praeconis (I)			Rato-da-baía-dos-tubarões
	Xeromys myoides (I)			Falso-rato-de-água
	Zyzomys pedunculatus (I)			Rato-de-cauda-grossa
Sciuridae				Sciurídeos
	Cynomys mexicanus (I)			Cão-da-pradaria-mexicano
			Marmota caudata (III Índia)	Marmota-de-cauda-comprida
			Marmota himalayana (III Índia)	Marmota-dos-himalaias
		Ratufa spp. (II)		Esquilo-gigante
			Sciurus deppei (III Costa Rica)	Esquilo-de-deppe
SCANDENTIA
		SCANDENTIA spp. (II)		Tupaias
SIRENIA
Dugongidae				Dugongídeos
	Dugong dugon (I)			Dugongo
Trichechidae				Manatins
	Trichechus inunguis (I)
	Trichechus manatus (I)
	Trichechus senegalensis (I)
AVES				Aves
ANSERIFORMES
Anatidae				Anatídeos
	Anas aucklandica (I)			Marrequinho-das-ilhas-auckland
		Anas bernieri (II)		Marrequinho-de-madagáscar
	Anas chlorotis (I)			Marrequinho-castanho
		Anas formosa (II)		Pato-de-baikal
	Anas laysanensis (I)			Pato-de-laysan
	Anas nesiotis (I)			Marreco-da-ilha-campbell
	Anas querquedula			Marreco-comum
	Asarcornis scutulata (I)			Pato-de-asas-brancas
	Aythya innotata			Zarro-de-madagáscar
	Aythya nyroca			Zarro-castanho
	Branta canadensis leucopareia (I)			Ganso-do-canadá-das-ilhas-aleutas
	Branta ruficollis (II)			Ganso-de-pescoço-ruivo
	Branta sandvicensis (I)			Ganso-do-havai
		Coscoroba coscoroba (II)		Cisne-coscoroba
		Cygnus melancoryphus (II)		Cisne-de-pescoço-negro
		Dendrocygna arborea (II)		Pato-arborícola-das-caraíbas
			Dendrocygna autumnalis (III Honduras)	Pato-arborícola-de-bico-negro
			Dendrocygna bicolor (III Honduras)	Pato-arborícola-fulvo
	Mergus octosetaceus			Merganso-do-brasil
	Oxyura leucocephala (II)			Pato-de-rabo-alçado-de-cabeça-branca
	Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)			Pato-de-cabeça-rosada
		Sarkidiornis melanotos (II)		Pato-de-bico-nodoso
	Tadorna cristata			Pato-de-crista
APODIFORMES
Trochilidae				Troquilídeos
		Trochilidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Colibris
	Glaucis dohrnii (I)			Colibri-de-dohrn
CHARADRIIFORMES
Burhinidae				Burrinídeos
			Burhinus bistriatus (III Guatemala)	Alcaravão-de-estrias-duplas
Laridae				Larídeos
	Larus relictus (I)			Gaivota-da-mongólia
Scolopacidae				Scolopacídeos
	Numenius borealis (I)			Maçarico-esquimó
	Numenius tenuirostris (I)			Maçarico-de-bico-fino
	Tringa guttifer (I)			Perna-verde-pintado
CICONIIFORMES
Ardeidae				Ardeídeos
	Ardea alba			Garça-branca-grande
	Bubulcus ibis			Garça-boieira
	Egretta garzetta			Garça-branca-pequena
Balaenicipitidae				Balaenicipitídeos
		Balaeniceps rex (II)		Bico-de-sapato
Ciconiidae				Ciconídeos
	Ciconia boyciana (I)			Cegonha-de-bico-negro
	Ciconia nigra (II)			Cegonha-negra
	Ciconia stormi			Cegonha-de-storm
	Jabiru mycteria (I)			Jabiru
	Leptoptilos dubius			Marabu-indiano
	Mycteria cinerea (I)			Cegonha-leitosa
Phoenicopteridae				Foenicopterídeos
		Phoenicopteridae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Flamingos
	Phoenicopterus ruber (II)			Flamingo-comum
Threskiornithidae				Tresquiornitídeos
		Eudocimus ruber (II)		Íbis-escarlate
	Geronticus calvus (II)			Íbis-calvo
	Geronticus eremita (I)			Íbis-eremita
	Nipponia nippon (I)			Íbis-branco-do-japão
	Platalea leucorodia (II)			Colhereiro-europeu
	Pseudibis gigantea			Íbis-gigante
COLUMBIFORMES
Columbidae				Columbídeos
	Caloenas nicobarica (I)			Pombo-de-nicobar
	Claravis godefrida			Pombo-espelho
	Columba livia			Pombo-das-rochas
	Ducula mindorensis (I)			Pombo-imperial-de-mindoro
		Gallicolumba luzonica (II)		Rola-apunhalada
		Goura spp. (II)		Pombo-coroado
	Leptotila wellsi			Rola-de-granada
			Nesoenas mayeri (III Maurícias)	Pombo-das-maurícias
	Streptopelia turtur			Rola-brava
CORACIIFORMES
Bucerotidae				Bucerotídeos
		Aceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Calaus
	Aceros nipalensis (I)			Calau-de-pescoço-ruivo
		Anorrhinus spp. (II)		Calaus
		Anthracoceros spp. (II)		Calaus
		Berenicornis spp. (II)		Calaus
		Buceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Calaus
	Buceros bicornis (I)			Calau-bicorne
		Penelopides spp. (II)		Calaus
	Rhinoplax vigil (I)			Calau-de-capacete
		Rhyticeros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Calaus
	Rhyticeros subruficollis (I)			Calau-de-garganta-plana
CUCULIFORMES
Musophagidae				Musofagídeos
		Tauraco spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Turacos
	Tauraco bannermani (II)			Turaco-de-bannerman
FALCONIFORMES				Falconiformes
		FALCONIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa)		Aves de rapina diurnas
Accipitridae				Acipitrídeos
	Accipiter brevipes (II)			Gavião-grego
	Accipiter gentilis (II)			Açor
	Accipiter nisus (II)			Gavião
	Aegypius monachus (II)			Abutre-negro
	Aquila adalberti (I)			Águia-imperial-ibérica
	Aquila chrysaetos (II)			Águia-real
	Aquila clanga (II)			Águia-gritadeira
	Aquila heliaca (I)			Águia-imperial
	Aquila pomarina (II)			Águia-pomarina
	Buteo buteo (II)			Águia-de-asa-redonda
	Buteo lagopus (II)			Buteo-calçado
	Buteo rufinus (II)			Buteo-mouro
	Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)			Águia-de-wilson
	Circaetus gallicus (II)			Águia-cobreira
	Circus aeruginosus (II)			Águia-sapeira
	Circus cyaneus (II)			Tartaranhão-azulado
	Circus macrourus (II)			Tartaranhão-de-peito-branco
	Circus pygargus (II)			Tartaranhão-caçador
	Elanus caeruleus (II)			Peneireiro-cinzento
	Eutriorchis astur (II)			Águia-das-serpentes-de-madagáscar
	Gypaetus barbatus (II)			Quebra-ossos
	Gyps fulvus (II)			Grifo
	Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)			Pigargos
	Harpia harpyja (I)			Águia-harpia
	Hieraaetus fasciatus (II)			Águia-de-Bonelli
	Hieraaetus pennatus (II)			Águia-calçada
	Leucopternis occidentalis (II)			Açor-de-costas-cinzentas
	Milvus migrans (II) (exceto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)			Milhafre-negro
	Milvus milvus (II)			Milhafre-real
	Neophron percnopterus (II)			Abutre-do-egipto
	Pernis apivorus (II)			Falcão-abelheiro
	Pithecophaga jefferyi (I)			Águia-dos-macacos-das-filipinas
Cathartidae				Catartídeos
	Gymnogyps californianus (I)			Condor-da-califórnia
			Sarcoramphus papa (III Honduras)	Abutre-rei
	Vultur gryphus (I)			Condor-dos-andes
Falconidae				Falconídeos
	Falco araeus (I)			Peneireiro-das-seicheles
	Falco biarmicus (II)			Falcão-borni
	Falco cherrug (II)			Falcão-sacre
	Falco columbarius (II)			Esmerilhão
	Falco eleonorae (II)			Falcão-da-rainha
	Falco jugger (I)			Falcão-laggar
	Falco naumanni (II)			Peneireiro-das-torres
	Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)			Peneireiro-de-aldabra
	Falco pelegrinoides (I)			Falcão-da-berbéria
	Falco peregrinus (I)			Falcão-peregrino
	Falco punctatus (I)			Peneireiro-da-ilha-maurícia
	Falco rusticolus (I)			Falcão-gerifalte
	Falco subbuteo (II)			Falcão-agarote/Ógea
	Falco tinnunculus (II)			Peneireiro-vulgar
	Falco vespertinus (II)			Falcão-de-pés-vermelhos
Pandionidae				Pandionídeos
	Pandion haliaetus (II)			Águia-pesqueira
GALLIFORMES
Cracidae				Cracídeos
	Crax alberti (III Colômbia)			Mutum-de-bico-azul
	Crax blumenbachii (I)			Mutum-de-bico-vermelho
			Crax daubentoni (III Colômbia)	Mutum-de-bico-amarelo
		Crax fasciolata		Mutum-de-penacho/Mutum pinima
			Crax globulosa (III Colômbia)	Mutum-de-fava
			Crax rubra (III Colômbia/Costa Rica/Guatemala/Honduras)	Mutum-grande
	Mitu mitu (I)			Mutum-de-alagoas
	Oreophasis derbianus (I)			Mutum-cornudo
			Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)	Chachalaca
			Pauxi pauxi (III Colômbia)	Mutum-de-capacete
	Penelope albipennis (I)			Guan-de-asas-brancas
			Penelope purpurascens (III Honduras)	Jacu
			Penelopina nigra (III Guatemala)	Guan-das-montanhas
	Pipile jacutinga (I)			Jacutinga
	Pipile pipile (I)			Jacupara
Megapodiidae				Megapodiídeos
	Macrocephalon maleo (I)			Maleo
Phasianidae				Fasianídeos
		Argusianus argus (II)		Faisão-argos
	Catreus wallichii (I)			Faisão-de-wallich
	Colinus virginianus ridgwayi (I)			Codorniz-da-virgínia
	Crossoptilon crossoptilon (I)			Faisão-branco-da-manchúria
	Crossoptilon mantchuricum (I)			Faisão-da-manchúria
		Gallus sonneratii (II)		Galo-de-sonnerat
		Ithaginis cruentus (II)		Faisão-sanguíneo
	Lophophorus impejanus (I)			Faisão-monal-dos-himalaias
	Lophophorus lhuysii (I)			Faisão-monal-da-china
	Lophophorus sclateri (I)			Faisão-monal-de-sclater
	Lophura edwardsi (I)			Faisão-de-edward
		Lophura hatinhensis		Faisão-do-vietname
			Lophura leucomelanos (III Paquistão)	Faisão-de-kalij
	Lophura swinhoii (I)			Faisão-de-swinhoe
			Meleagris ocellata (III Guatemala)	Peru-ocelado
	Odontophorus strophium			Codorniz-dos-bosques-de-gola
	Ophrysia superciliosa			Codorniz-do-himalaia
			Pavo cristatus (III Paquistão)	Pavão-indiano
		Pavo muticus (II)		Pavão-verde
		Polyplectron bicalcaratum (II)		Faisão-esporeiro-cinzento
		Polyplectron germaini (II)		Faisão-esporeiro-de-germain
		Polyplectron malacense (II)		Faisão-esporeiro-da-malásia
	Polyplectron napoleonis (I)			Faisão-esporeiro-de-palawan
		Polyplectron schleiermacheri (II)		Faisão-esporeiro-de-bornéu
			Pucrasia macrolopha (III Paquistão)	Faisão-de-koklass
	Rheinardia ocellata (I)			Faisão-argos-de-crist
	Syrmaticus ellioti (I)			Faisão-de-elliot
	Syrmaticus humiae (I)			Faisão-de-hume
	Syrmaticus mikado (I)			Faisão-mikado
	Tetraogallus caspius (I)			Galo-nival-do-cáspio
	Tetraogallus tibetanus (I)			Galo-nival-do-tibete
	Tragopan blythii (I)			Tragopan-de-blyth
	Tragopan caboti (I)			Tragopan-de-cabot
	Tragopan melanocephalus (I)			Tragopan-ocidental
			Tragopan satyra (III Nepal)	Tragopan-de-satyr
		Tympanuchus cupido attwateri (I)		Galo-da-pradaria-de-attwater
GRUIFORMES
Gruidae				Grouídeos
		Gruidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Grous
	Grus americana (I)			Grou-branco-da-américa
	Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)			Grou-do-canadá
	Grus grus (II)			Grou-comum
	Grus japonensis (I)			Grou-da-manchúria
	Grus leucogeranus (I)			Grou-siberiano
	Grus monacha (I)			Grou-monge
	Grus nigricollis (I)			Grou-de-pescoço-negro
	Grus vipio (I)			Grou-de-pescoço-branco
Otididae				Otidídeos
		Otididae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Abetardas
	Ardeotis nigriceps (I)			Abetarda-indiana-grande
	Chlamydotis macqueenii (I)			Abetarda-moura-de-macqueen
	Chlamydotis undulata (I)			Houbara
	Houbaropsis bengalensis (I)			Abetarda-de-bengala
	Otis tarda (II)			Abetarda-comum
	Sypheotides indicus (II)			Abetarda-indiana-pequena
	Tetrax tetrax (II)			Sisão
Rallidae				Ralídeos
	Gallirallus sylvestris (I)			Frango-de-água-da-ilha-lord-howe
Rhynochetidae				Rinoquetídeos
	Rhynochetos jubatus (I)			Cagu
PASSERIFORMES
Atrichornithidae				Atricornitídeos
	Atrichornis clamosus (I)			Ave-do-matagal-ruidosa
Cotingidae				Cotinguídeos
			Cephalopterus ornatus (III Colômbia)	Anambé-preto
			Cephalopterus penduliger (III Colômbia)	Anambé-de-manto-comprido
	Cotinga maculata (I)			Cotinga-de-bandas
		Rupicola spp. (II)		Galos-da-rocha
	Xipholena atropurpurea (I)			Anambé-de-asa-branca
Emberizidae				Emberizídeos
		Gubernatrix cristata (II)		Cardeal-amarelo
		Paroaria capitata (II)		Cardeal-de-bico-amarelo
		Paroaria coronata (II)		Cardeal-do-sul
		Tangara fastuosa (II)		Pintor-verdadeiro
Estrildidae				Estrildídeos
		Amandava formosa (II)		Bengalim-tigre-verde
		Lonchura fuscata		Pardal-de-timor
		Lonchura oryzivora (II)		Pardal-de-java
		Poephila cincta cincta (II)		Diamante-de-babete-preto
Fringillidae				Fringilídeos
	Carduelis cucullata (I)			Pintassilgo-da-venezuela
		Carduelis yarrellii (II)		Pintassilgo-do-nordeste
Hirundinidae				Hirundinídeos
	Pseudochelidon sirintarae (I)			Andorinha-de-lunetas
Icteridae				Icterídeos
	Xanthopsar flavus (I)			Pássaro-negro-de-capuz-amarelo
Meliphagidae				Melifagídeos
		Lichenostomus melanops cassidix (II)		Melifagideo-de-capacete
Muscicapidae				Muscicapídeos
	Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)			Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues
		Cyornis ruckii (II)		Papa-moscas-azul-de-ruck
	Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)			Pássaro-de-pelo-castanho
	Dasyornis longirostris (I)			Felosa-ruiva-do-oeste
		Garrulax canorus (II)		Tordo-ruidoso-canoro-da-china
		Garrulax taewanus (II)		Tordo-ruidoso-canoro-de-taiwan
		Leiothrix argentauris (II)		Rouxinol-da-china
		Leiothrix lutea (II)		Rouxinol-do-japão
		Liocichla omeiensis (II)		Rouxinol-de-omei-shan
	Picathartes gymnocephalus (I)			Pássaro-das-rochas-de-pescoço-branco
	Picathartes oreas (I)			Pássaro-das-rochas-de-pescoço-cinzento
			Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)	Papa-moscas-do-paraíso-das-maurícias
Paradisaeidae				Paradisaeídeos
		Paradisaeidae spp. (II)		Ave-do-paraíso
Pittidae				Pitídeos
		Pitta guajana (II)		Pita-de-bandas
	Pitta gurneyi (I)			Pita-de-gurney
	Pitta kochi (I)			Pita-de-koch
		Pitta nympha (II)		Pita-de-asa-azul
Pycnonotidae				Picnonotídeos
		Pycnonotus zeylanicus (II)		Bulbul-de-ceilão
Sturnidae				Esturnídeos
		Gracula religiosa (II)		Mainá-de-java
	Leucopsar rothschildi (I)			Mainá-de-rothschild
Zosteropidae				Zosteropídeos
	Zosterops albogularis (I)			Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco
PELECANIFORMES
Fregatidae				Fregatídeos
	Fregata andrewsi (I)			Fragata-da-ilha-christmas
Pelecanidae				Pelecanídeos
	Pelecanus crispus (I)			Pelicano-frisado
Sulidae				Sulídeos
	Papasula abbotti (I)			Ganso-patola-de-abbott
PICIFORMES
Capitonidae				Capitunídeos
			Semnornis ramphastinus (III Colômbia)	Tucano-barbudo
Picidae				Picídeos
	Dryocopus javensis richardsi (I)			Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia
Ramphastidae				Ranfastídeos
			Baillonius bailloni (III Argentina)	Aracari-banana
		Pteroglossus aracari (II)		Aracari-de-bico-branco
			Pteroglossus castanotis (III Argentina)	Aracari-castanho
		Pteroglossus viridis (II)		Aracari-limão
			Ramphastos dicolorus (III Argentina)	Tucano-de-bico-verde
		Ramphastos sulfuratus (II)		Tucano-de-bico-chato
		Ramphastos toco (II)		Tucano-toco
		Ramphastos tucanus (II)		Tucano-sol-de-papo-branco
		Ramphastos vitellinus (II)		Tucano-de-bico-preto
			Selenidera maculirostris (III Argentina)	Aracari-de-bico-manchado
PODICIPEDIFORMES
Podicipedidae				Podicepedídeos
	Podilymbus gigas (I)			Mergulhão-do-lago-atitlan
PROCELLARIIFORMES
Diomedeidae				Diomedeídeos
	Phoebastria albatrus (I)			Albatroz-de-cauda-curta
PSITTACIFORMES				Psitacídeos/Bicos curvos
		PSITTACIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)		Papagaios, etc.
Cacatuidae				Cacatuídeos
	Cacatua goffiniana (I)			Catatua-de-goffini
	Cacatua haematuropygia (I)			Catatua-das-filipinas
	Cacatua moluccensis (I)			Catatua-das-molucas
	Cacatua sulphurea (I)			Catatua-de-crista-amarela-pequena
	Probosciger aterrimus (I)			Catatua-das-palmeiras
Loriidae				Loriídeos
	Eos histrio (I)			Lori-azul-e-vermelho
	Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)			Loris-azuis
Psittacidae				Psitacídeos
	Amazona arausiaca (I)			Papagaio-de-pescoço-vermelho
	Amazona auropalliata (I)			Papagaio-de-nuca-amarela
	Amazona barbadensis (I)			Papagaio-de-ombros-amarelos
	Amazona brasiliensis (I)			Papagaio-do-brasil
	Amazona finschi (I)			Papagaio-de-finsch
	Amazona guildingii (I)			Papagaio-de-são-vicente
	Amazona imperialis (I)			Papagaio-imperial
	Amazona leucocephala (I)			Papagaio-de-cuba
	Amazona oratrix (I)			Papagaio-de-cabeça-amarela
	Amazona pretrei (I)			Papagaio-de-faces-vermelhas
	Amazona rhodocorytha (I)			Papagaio-de-faces-laranja
	Amazona tucumana (I)			Papagaio-tucuman
	Amazona versicolor (I)			Papagaio-versicolor
	Amazona vinacea (I)			Papagaio-vináceo
	Amazona viridigenalis (I)			Papagaio-manchado-de-verde
	Amazona vittata (I)			Papagaio-de-porto-rico
	Anodorhynchus spp. (I)			Araras-azuis
	Ara ambiguus (I)			Arara-verde-grande
	Ara glaucogularis (I)			Arara-de-garganta-azul
	Ara macao (I)			Arara-escarlate
	Ara militaris (I)			Arara-militar
	Ara rubrogenys (I)			Arara-de-fronte-vermelha
	Cyanopsitta spixii (I)			Arara-de-spix
	Cyanoramphus cookii (I)			Periquito-da-ilha-norfolk
	Cyanoramphus forbesi (I)			Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan
	Cyanoramphus novaezelandiae (I)			Periquito-de-cabeça-dourada
	Cyanoramphus saisseti (I)			Periquito-de-coroa-vermelha-de-saisseti
	Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)			Papagaio-de-coxen
	Eunymphicus cornutus (I)			Periquito-cornudo
	Guarouba guarouba (I)			Arajuba
	Neophema chrysogaster (I)			Periquito-de-barriga-laranja
	Ognorhynchus icterotis (I)			Papagaio-de-ouvidos-amarelos
	Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I)			Papagaio-noturno
	Pezoporus wallicus (I)			Papagaio-terriola
	Pionopsitta pileata (I)			Periquito-cuiu-cuiu/Periquito-cristado
	Primolius couloni (I)			Arara-de-cabeça-azul
	Primolius maracana (I)			Arara-de-asa-azul
	Psephotus chrysopterygius (I)			Periquito-de-asas-douradas
	Psephotus dissimilis (I)			Papagaio-de-poupa
	Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)			Periquito-do-paraíso
	Psittacula echo (I)			Periquito-das-maurícias
	Psittacus erithacus (I)
	Pyrrhura cruentata (I)			Periquito-de-garganta-azul
	Rhynchopsitta spp. (I)			Papagaio-de-bico-grosso
	Strigops habroptilus (I)			Papagaio-mocho
RHEIFORMES
Rheidae				Estrucionídeos
	Pterocnemia pennata (I) (exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)			Nandu-de-darwin
		Pterocnemia pennata pennata (II)		Nandu-pequeno
		Rhea americana (II)		Nandu-comum
SPHENISCIFORMES
Spheniscidae				Esfeniscídeos
		Spheniscus demersus (II)		Pinguim-de-angola
	Spheniscus humboldti (I)			Pinguim-de-humboldt
STRIGIFORMES				Estrigiformes
		STRIGIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies)		Mochos e Corujas
Strigidae				Estrigiformes
	Aegolius funereus (II)			Mocho-de-tengmalm
	Asio flammeus (II)			Coruja-do-nabal
	Asio otus (II)			Bufo-pequeno-de-orelhas
	Athene noctua (II)			Mocho-galego
	Bubo bubo (II) (exceto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)			Bufo-real
	Glaucidium passerinum (II)			Mocho-pigmeu
	Heteroglaux blewitti (I)			Mocho-das-florestas
	Mimizuku gurneyi (I)			Mocho-de-gurney
	Ninox natalis (I)			Coruja-lavradora-das-molucas
	Nyctea scandiaca (II)			Coruja-das-neves
	Otus ireneae (II)			Mocho-de-orelhas-de-sokoke
	Otus scops (II)			Mocho-de-orelhas
	Strix aluco (II)			Coruja-do-mato/Mocho-nival
	Strix nebulosa (II)			Coruja-lapónica
	Strix uralensis (II) (exceto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)			Coruja-dos-urais
	Surnia ulula (II)			Coruja-gavião
Tytonidae				Titonídeos
	Tyto alba (II)			Coruja-das-torres
	Tyto soumagnei (I)			Coruja-de-madagáscar
STRUTHIONIFORMES
Struthionidae				Estrucionídeos
	Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)			Avestruz
TINAMIFORMES
Tinamidae				Tinamídeos
	Tinamus solitarius (I)			Tinamu-solitário
TROGONIFORMES
Trogonidae				Trogonídeos
	Pharomachrus mocinno (I)			Quetzal
REPTILIA				Répteis
CROCODYLIA				Crocodilos, caimões, aligatores
		CROCODYLIA spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Crocodilos e caimões
Alligatoridae				Aligatorídeos
	Alligator sinensis (I)			Aligátor-da-china
	Caiman crocodilus apaporiensis (I)			Aligátor-do-rio-apaporis
	Caiman latirostris (I) (exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)			Jacaré-de-focinho-longo
	Melanosuchus niger (I) (exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC)			Caimão-negro
Crocodylidae				Crocodilídeos
	Crocodylus acutus (I) (exceto para a população do Distrito de Manejo Integrado da baía de Cispatá, Tinajones, la Balsa e zonas circundantes (departamento de Córdoba), na Colômbia, e a população de Cuba, que é incluída no anexo B)			Crocodilo-americano
	Crocodylus cataphractus (I)			Falso-gavial-africano
	Crocodylus intermedius (I)			Crocodilo-de-orenoco
	Crocodylus mindorensis (I)			Crocodilo-das-filipinas
	Crocodylus moreletii (I) (exceto para a população do Belize, que é incluída no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais, e para a população do México, que é incluída no anexo B)			Crocodilo-de-morelet
	Crocodylus niloticus (I) (exceto para as populações do Botsuana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B)			Crocodilo-do-nilo
	Crocodylus palustris (I)			Crocodilo-dos-pântanos
	Crocodylus porosus (I) (exceto para as populações da Austrália, Indonésia, Malásia [a captura no estado selvagem é restrita ao Estado de Sarawak e a quota é zero para os espécimes selvagens dos outros Estados da Malásia (Sabah e Malásia Peninsular), não podendo ser alterada sem aprovação das Partes na CITES] e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)			Crocodilo-poroso/Crocodilo-dos-estuários/Crocodilo-marinho
	Crocodylus rhombifer (I)			Crocodilo-de-cuba
	Crocodylus siamensis (I)			Crocodilo-da-tailândia
	Osteolaemus tetraspis (I)			Crocodilo-anão
	Tomistoma schlegelii (I)			Falso-gavial-de-bornéu
Gavialidae				Gavialídeos
	Gavialis gangeticus (I)			Gavial-do-ganges
RHYNCHOCEPHALIA
Sphenodontidae				Esfenodontídeos
	Sphenodon spp. (I)			Tuatara
SAURIA
Agamidae				Aganídeos
		Saara spp. (II)
		Uromastyx spp. (II)
Anguidae
		Abronia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii)		Lagarto-de-cauda-de-chicote
	Abronia anzuetoi (I)
	Abronia campbelli (I)
	Abronia fimbriata (I)
	Abronia frosti (I)
	Abronia meledona (I)
Chamaeleonidae				Camaeleonídeos
		Archaius spp. (II)
		Bradypodion spp. (II)		Camaleões-pequenos
		Brookesia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Camaleões-pequenos
	Brookesia perarmata (I)			Camaleão-espinhoso-pequeno
		Calumma spp. (II)		Camaleões-de-madagáscar
		Chamaeleo spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Camaleões
	Chamaeleo chamaeleon (II)			Camaleão-europeu
		Furcifer spp. (II)		Camaleões-de-madagáscar-de-patas-furcadas
		Kinyongia spp. (II)		Camaleões-pequenos-de-nariz-cornudo
		Nadzikambia spp. (II)		Camaleões-pequenos-de-montanha
		Palleon spp. (II)
		Rhampholeon spp. (II)
		Rieppeleon spp. (II)
		Trioceros spp. (II)		Camaleões-de-três-cornos
Cordylidae				Cordilídeos
		Cordylus spp. (II)		Lagartos-cintados
		Hemicordylus spp. (II)
		Karusaurus spp. (II)
		Namazonurus spp. (II)
		Ninurta spp. (II)
		Ouroborus spp. (II)
		Pseudocordylus spp. (II)
		Smaug spp. (II)
Gekkonidae				Geconídeos
	Cnemaspis psychedelica (I)
			Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia)
			Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)	Osgas-de-dedos-colados
	Lygodactylus williamsi			Osga-de-williams
			Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia)
		Nactus serpensinsula (II)		Osga-da-ilha-serpente
		Naultinus spp. (II)		Osgas-arborícolas-da-nova zelândia
		Paroedura masobe (II)
		Phelsuma spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Osgas-diurnas
	Phelsuma guentheri (II)			Osga-diurna-da-ilha-round
		Rhoptropella spp. (II)
			Toropuku spp. (III Nova Zelândia)
			Tukutuku spp. (III Nova Zelândia)
		Uroplatus spp. (II)		Osgas-de-caudas-planas
			Woodworthia spp. (III Nova Zelândia)
Helodermatidae				Helodermatídeos
		Heloderma spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)		Lagarto-de-gila
	Heloderma horridum charlesbogerti (I)			Lagarto-de-contas-da-guatemala
Iguanidae				Iguanídeos
		Amblyrhynchus cristatus (II)		Iguana-marinha-das-galápagos
	Brachylophus spp. (I)			Iguana-das-ilhas-fiji
		Conolophus spp. (II)		Iguanas-terrestres-das-galápagos
		Ctenosaura bakeri (II)		Iguana-de-cauda-de-chicote-de-utila
		Ctenosaura melanosterna (II)		Iguana-de-cauda-de-chicote-do-vale-do-rio-aguan
		Ctenosaura oedirhina (II)		Iguana-de-cauda-de-chicote-de-roatan
		Ctenosaura palearis (II)		Iguana-de-cauda-de-chicote-da-guatemala
	Cyclura spp. (I)			Iguanas-terrestres
		Iguana spp. (II)		Iguanas
		Phrynosoma blainvillii (II)		Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-de-blaineville
		Phrynosoma cerroense (II)		Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-da-ilha-de-cedros
		Phrynosoma coronatum (II)		Lagarto-corredor-de-garganta-laranja
		Phrynosoma wigginsi (II)		Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-do-golfo-do-méxico
	Sauromalus varius (I)			Chuckwalla-da-ilha-san-esteban
Lacertidae				Lacertídeos
	Gallotia simonyi (I)			Lagarto-gigante-de-ferro
	Podarcis lilfordi (II)			Lagartixa-das-baleares
	Podarcis pityusensis (II)			Lagartixa-das-paredes-de-ibiza
Lanthanotidae				Varano-sem-orelhas
		Lanthanotidae spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais)
Scincidae				Cincídeos
		Corucia zebrata (II)		Lagarto-de-cauda-preênsil
Teiidae				Teiídeos
		Crocodilurus amazonicus (II)		Lagarto-dragão
		Dracaena spp. (II)		Lagartos-caimão
		Salvator spp. (II)
		Tupinambis spp.(II)		Tejus
Varanidae				Varanídeos
		Varanus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Varanos
	Varanus bengalensis (I)			Varano-indiano
	Varanus flavescens (I)			Varano-amarelo
	Varanus griseus (I)			Varano-do-deserto
	Varanus komodoensis (I)			Dragão-de-komodo
	Varanus nebulosus (I)			Varano-nebuloso
	Varanus olivaceus (II)			Varano-de-gray
Xenosauridae				Xenosaurídeos
		Shinisaurus crocodilurus (II)		Lagarto-crocodilo-chinês
SERPENTES				Cobras
Boidae				Boídeos
		Boidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Jiboias
	Acrantophis spp. (I)			Jiboias-de-madagáscar
	Boa constrictor occidentalis (I)			Jiboia-argentina
	Epicrates inornatus (I)			Jiboia-de-porto-rico
	Epicrates monensis (I)			Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens
	Epicrates subflavus (I)			Jiboia-da-jamaica
	Eryx jaculus (II)			Jiboia-dos-desertos-manchada
	Sanzinia madagascariensis (I)			Jiboia-arborícola-de-madagáscar
Bolyeriidae				Bolieriídeos
		Bolyeriidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Boas-da-ilha-round
	Bolyeria multocarinata (I)			Boa-da-ilha-round
	Casarea dussumieri (I)			Boa-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round
Colubridae				Colobrídeos
			Atretium schistosum (III Índia)	Cobra-de-quilha-verde
			Cerberus rynchops (III Índia)	Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão
		Clelia clelia (II)		Muçurana
		Cyclagras gigas (II)		Falsa-cobra
		Elachistodon westermanni (II)		Serpente-indiana-devoradora-de-ovos
		Ptyas mucosus (II)		Serpente-rateira-comum
			Xenochrophis piscator (III Índia)	Cobra-de-quilha-manchada
			Xenochrophis schnurrenbergeri (III India)
			Xenochrophis tytleri (III India)
Elapidae				Elapídeos
		Hoplocephalus bungaroides (II)		Serpente-de-cabeça-grande
			Micrurus diastema (III Honduras)	Cobra-coral-do-atlântico
			Micrurus nigrocinctus (III Honduras)	Cobra-coral-da-américa-central
			Micrurus ruatanus (III Honduras)
		Naja atra (II)		Cobra-cuspideira-chinesa
		Naja kaouthia (II)		Cobra-de-ocelada
		Naja mandalayensis (II)		Cobra-cuspideira-birmanesa
		Naja naja (II)		Naja-comum
		Naja oxiana (II)		Naja-da-ásia-central
		Naja philippinensis (II)		Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte
		Naja sagittifera (II)		Naja-de-andaman
		Naja samarensis (II)		Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino
		Naja siamensis (II)		Cobra-cuspideira-indochinesa
		Naja sputatrix (II)		Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia
		Naja sumatrana (II)		Cobra-cuspideira-dourada
		Ophiophagus hannah (II)		Cobra-real
Loxocemidae				Loxocemídeos
		Loxocemidae spp. (II)		Jiboia-anã-mexicana
Pythonidae				Pitonídeos
		Pythonidae spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)		Pitões
	Python molurus molurus (I)			Pitão-indiana
Tropidophiidae				Tropidofiídeos
		Tropidophiidae spp. (II)		Boas-dos-bosques
Viperidae				Viperídeos
		Atheris desaixi (II)
		Bitis worthingtoni (II)
			Crotalus durissus (III Honduras)	Cascavel-neotropical
		Crotalus durissus unicolor		Cascavel-de-aruba
			Daboia russelii (III Índia)	Víbora-russa
		Trimeresurus mangshanensis (II)		Víbora-de-mangshan
	Vipera latifii			Víbora-de-latifi
	Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)			Víbora-de-orsini
		Vipera wagneri (II)		Víbora-de-wagner
TESTUDINES
Carettochelyidae				Caretoqueliídeos
		Carettochelys insculpta (II)		Tartaruga-de-nariz-de-porco
Chelidae				Quelídeos
		Chelodina mccordi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural)		Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-roti
	Pseudemydura umbrina (I)			Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-oeste
Cheloniidae				Quelonídeos
	Cheloniidae spp. (I)			Tartarugas-marinhas
Chelydridae				Quelidrídeos
			Chelydra serpentina (III United States of America)
			Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)	Tartaruga-aligátor-comum
Dermatemydidae				Dermatemidídeos
		Dermatemys mawii (II)		Tartaruga-fluvial-centro-americana
Dermochelyidae				Dermoquelídeos
	Dermochelys coriacea (I)			Tartaruga-de-couro-gigante
Emydidae				Emidídeos
		Chrysemys picta (apenas espécimes vivos)		Tartaruga-pintada
		Clemmys guttata (II)		Tartaruga-ponteada
		Emydoidea blandingii (II)		Tartaruga-de-blanding
		Glyptemys insculpta (II)		Tartaruga-dos-bosques
	Glyptemys muhlenbergii (I)			Cágado-de-muhlenberg
			Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)	Tartarugas-mapeadas
		Malaclemys terrapin (II)		Cágado-diamante
		Terrapene spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Tartarugas-de-caixa
	Terrapene coahuila (I)			Cágado-de-caixa
Geoemydidae				Geoemidídeos
	Batagur affinis (I)			Cágado-fluvial-indonésio
	Batagur baska (I)			Cágado-fluvial-indiano
		Batagur borneoensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)		Cágado-fluvial-pintado
		Batagur dhongoka (II)		Cágado-fluvial-de-carapaça-de-três-estrias
		Batagur kachuga (II)		Cágado-fluvial-de-carapaça-de-coroa-vermelha
		Batagur trivittata (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)		Cágado-fluvial-da-birmânia
		Cuora spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)		Tartarugas-caixa-asiáticas
		Cyclemys spp. (II)		Tartarugas-folha-asiáticas
	Geoclemys hamiltonii (I)			Cágado-negro-de-hamilton
		Geoemyda japonica (II)		Tartaruga-folha-de-ryuku
		Geoemyda spengleri (II)		Tartaruga-folha-manchada-de-negro
		Hardella thurjii (II)		Tartaruga-fluvial-coroada
		Heosemys annandalii (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)		Tartaruga-templo-de-cabeça-amarela
		Heosemys depressa (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)		Tartaruga-da-floresta-de-arakan
		Heosemys grandis (II)		Tartaruga-gigante-asiática
		Heosemys spinosa (II)		Tartaruga-espinhosa
		Leucocephalon yuwonoi (II)		Tartaruga-das-florestas-de-sulawesi
		Malayemys macrocephala (II)		Tartaruga-comedora-de-caracóis
		Malayemys subtrijuga (II)		Tartaruga-dos-arrozais
		Mauremys annamensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)		Cágado-de-annam
			Mauremys iversoni (III China)	Cágado-de-fujian
		Mauremys japonica (II)		Cágado-japonês
			Mauremys megalocephala (III China)	Cágado-de cabeça-grande
		Mauremys mutica (II)		Cágado-amarelo
		Mauremys nigricans (II)		Cágado-de-pescoço-vermelho
			Mauremys pritchardi (III China)	Cágado-de-pritchard
			Mauremys reevesii (III China)	Cágado-de-reeves
			Mauremys sinensis (III China)	Tartaruga-de-pescoço-estriado-da-china
	Melanochelys tricarinata (I)			Tartaruga-da-terra-de-três-quilhas
		Melanochelys trijuga (II)		Tartaruga-negra-da-índia
	Morenia ocellata (I)			Cágado-da-birmânia
		Morenia petersi (II)		Tartaruga-de-olhos-da-índia
		Notochelys platynota (II)		Tartaruga-de-concha-plana-da-malásia
			Ocadia glyphistoma (III China)	Tartaruga-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada
			Ocadia philippeni (III China)	Tartaruga-de-pescoço-estriado-das-filipinas
		Orlitia borneensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)		Tartaruga-gigante-malaia
		Pangshura spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Cágados-de-teto
	Pangshura tecta (I)			Cágado-de-teto-indiano
		Sacalia bealei (II)		Tartaruga-de-olho-de-beal
			Sacalia pseudocellata (III China)	Tartaruga-chinesa-de-olho-falso
		Sacalia quadriocellata (II)		Tartaruga-de-quatro-olhos
		Siebenrockiella crassicollis (II)		Tartaruga-negra
		Siebenrockiella leytensis (II)		Tartaruga-das-filipinas
		Vijayachelys silvatica (II)		Tartaruga-das-florestas-de-cochim
Platysternidae				Platisternídeos
	Platysternidae spp. (I)			Tartarugas-de-cabeça-grande
Podocnemididae				Podocnmidídeos
		Erymnochelys madagascariensis (II)		Tartaruga-de-pescoço-listado-de-madagáscar
		Peltocephalus dumerilianus (II)		Tartaruga-de-pescoço-listado-de-cabeça-grande
		Podocnemis spp. (II)		Tartarugas-de-rio
Testudinidae				Testudinídeos
		Testudinidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)		Tartarugas-terrestre
	Astrochelys radiata (I)			Tartaruga-raiada
	Astrochelys yniphora (I)			Tartaruga-de-esporão
	Chelonoidis niger (I)			Tartaruga-gigante-das-galápagos
	Geochelone platynota (I)			Tartaruga-estrelada-da-birmânia
	Gopherus flavomarginatus (I)			Tartaruga-de-bolson
	Malacochersus tornieri (II)			Tartaruga-panqueca
	Psammobates geometricus (I)			Tartaruga-geométrica
	Pyxis arachnoides (I)			Tartaruga-aranha-de-madagáscar
	Pyxis planicauda (I)			Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar
	Testudo graeca (II)			Tartaruga-grega
	Testudo hermanni (II)			Tartaruga-de-hermann
	Testudo kleinmanni (I)			Tartaruga-do-egito
	Testudo marginata (II)			Tartaruga-marginal
Trionychidae				Trioniquídeos
		Amyda cartilaginea (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático
			Apalone ferox (III Estados Unidos da América)
			Apalone mutica (III Estados Unidos da América)
			Apalone spinifera (III Estados Unidos da América) (except for the subspecies included in Annex A)
	Apalone spinifera atra (I)			Tartaruga-de-carapaça-mole-escura
		Chitra spp. (II) (com exceção das espécies incluídas no anexo A)		Tartarugas-de-carapaça-mole-de-cabeça-pequena
	Chitra chitra (I)			Tartaruga-asiática-de-cabeça-pequena
	Chitra vandijki (I)			Tartaruga-de-cabeça-pequena-da-birmânia
		Cyclanorbis elegans (II)
		Cyclanorbis senegalensis (II)
		Cycloderma aubryi (II)
		Cycloderma frenatum (II)
		Dogania subplana (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-da-malásia
		Lissemys ceylonensis (II)		Tartaruga-de-carapaça-de-mão-do-sri-lanka
		Lissemys punctata (II)		Tartaruga-de-carapaça-de-mão-indo-gangeática
		Lissemys scutata (II)		Tartaruga-de-carapaça-de-mão-da-birmânia
		Nilssonia formosa (II)		Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia
	Nilssonia gangetica (I)			Tartaruga-de-carapaça-mole-da-índia
	Nilssonia hurum (I)			Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole
		Nilssonia leithii (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-de-leith
	Nilssonia nigricans (I)			Tartaruga-negra-de-carapaça-mole
		Palea steindachneri (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-de-pescoço-encerado
		Pelochelys spp. (II)		Tartarugas-gigantes-de-carapaça-mole
		Pelodiscus axenaria (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-do-hunan
		Pelodiscus maackii (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-do-amur
		Pelodiscus parviformis (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-chinesa
		Rafetus euphraticus (II)
		Rafetus swinhoei (II)		Tartaruga-de-carapaça-mole-do-yangtze
		Trionyx triunguis (II)
AMPHIBIA				Anfíbios
ANURA				Rãs e sapos
Aromobatidae				Rãs-das-florestas-crípticas
		Allobates femoralis (II)		Rã-venenosa-brilhante
		Allobates hodli (II)		Rã-venenosa-de-hodl
		Allobates myersi (II)		Rã-venenosa-de-myer
		Allobates rufulus (II)		Rã-venenosa-de-chimanta
		Allobates zaparo (II)		Rã-venenosa-sanguínea
Bufonidae				Sapos
	Altiphrynoides spp. (I)			Sapo-etíope-de-malcolm
	Amietophrynus channingi (I)
	Amietophrynus superciliaris (I)			Sapo-dos-camarões
	Atelopus zeteki (I)			Rã-arlequim
	Incilius periglenes (I)			Sapo-dourado
	Nectophrynoides spp. (I)			Sapos-vivíparos-africanos
	Nimbaphrynoides spp. (I)			Sapos-de-nimba
Calyptocephalellidae
			Calyptocephalella gayi (III Chile)	Rã-grande-chilena
Conrauidae				Ranídeos
		Conraua goliath		Rã-golias
Dendrobatidae				Dendrobatídeos
		Adelphobates spp. (II)		Rãs-venenosas do Brasil e Peru
		Ameerega spp. (II)		Rãs-venenosas-dos-andes
		Andinobates spp. (II)		Rãs-venenosas-de-setas
		Dendrobates spp. (II)		Rãs-venenosas-de-setas
		Epipedobates spp. (II)		Rãs-venenosas-de-setas
		Excidobates spp. (II)		Rãs-venenosas-da-américa-do-sul
		Hyloxalus azureiventris (II)		Rã-venenosa-azul-celeste
		Minyobates spp. (II)		Rãs-venenosas-demoníacas
		Oophaga spp. (II)		Rãs-venenosas-de-montanha
		Phyllobates spp. (II)		Rãs-venenosas-da-Colômbia
		Ranitomeya spp. (II)		Rãs-venenosas-pequenas
Dicroglossidae				Ranídeos
		Euphlyctis hexadactylus (II)		Rã-de-seis-dedos
		Hoplobatrachus tigerinus (II)		Rã-tigre
Hylidae				Rãs-arborícolas
		Agalychnis spp. (II)
Mantellidae				Mantelídeos
		Mantella spp. (II)		Rãs-mantelas
Microhylidae				Microhilídeos
		Dyscophus antongilii (I)		Rã-tomate
		Dyscophus guineti (II)
		Dyscophus insularis (II)
		Scaphiophryne boribory (II)
		Scaphiophryne gottlebei (II)
		Scaphiophryne marmorata (II)
		Scaphiophryne gottlebei (II)		Rã-vermelha-da-chuva
Myobatrachidae				Miobatraquídeos
		Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus)		Miobatraquídeos
Telmatobiidae
	Telmatobius culeus (I)
CAUDATA
Ambystomatidae				Ambistumídeos
		Ambystoma dumerilii (II)		Salamandra-do-lago-patzcuaro
		Ambystoma mexicanum (II)		Axolote
Cryptobranchidae				Criptobranquídeos
	Andrias spp. (I)			Salamandra-gigante
			Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América)	Salamandra-gigante-americana
Hynobiidae				Salamandras asiáticas
			Hynobius amjiensis (III China)	Salamandra-de-amji
Salamandridae				Salamandrídeos
	Neurergus kaiseri (I)			Tritão-malhado-de-kaiser
		Paramesotriton hongkongensis (II)
			Salamandra algira (III Algeria)
ELASMOBRANCHII				Tubarões e raias
CARCHARHINIFORMES
Carcharhinidae				Carcharinídeos
		Carcharhinus falciformis (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de outubro de 2017)
		Carcharhinus longimanus (II)		Galha-branca-oceânico
Sphyrnidae				Tubarões-martelo
		Sphyrna lewini (II)		Tubarão-martelo-recortado
		Sphyrna mokarran (II)		Grande-tubarão-martelo
		Sphyrna zygaena (II)		Tubarão-martelo-liso
LAMNIFORMES
Alopiidae				Tubarões-zorros
		Alopias spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de outubro de 2017)		Tubarões-zorros
Cetorhinidae				Cetorhinídeos
		Cetorhinus maximus (II)		Tubarão-frade
Lamnidae				Lamnídeos
		Carcharodon carcharias (II)		Tubarão-branco/Tubarão-de-são-tomé
		Lamna nasus (II)		Marracho/Tubarão-sardo
MYLIOBATIFORMES
Myliobatidae
		Manta spp. (II)		Raias-mantas
		Mobula spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de abril de 2017)		Raias-diabo
Potamotrygonidae
		Paratrygon aiereba (III Colômbia)
		Potamotrygon spp. (III Brasil) (população do Brasil)
		Potamotrygon constellata (III Colômbia)
		Potamotrygon magdalenae (III Colômbia)
		Potamotrygon motoro (III Colômbia)
		Potamotrygon orbignyi (III Colômbia)
		Potamotrygon schroederi (III Colombia)
		Potamotrygon scobina (III Colombia)
		Potamotrygon yepezi (III Colombia)
ORECTOLOBIFORMES
Rhincodontidae				Rincodontídeos
		Rhincodon typus (II)		Tubarão-baleia
PRISTIFORMES
Pristidae				Pristídeos
	Pristidae spp. (I)			Peixes-serra
ACTINOPTERI				Peixes
ACIPENSERIFORMES
		ACIPENSERIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)		Esturjões e spatulas
Acipenseridae				Acipenserídeos
	Acipenser brevirostrum (I)			Esturjão-de-focinho-curto
	Acipenser sturio (I)			Esturjão-comum
ANGUILLIFORMES
Anguillidae				Anguillídeos
		Anguilla anguilla (II)		Enguia-europeia
CYPRINIFORMES
Catostomidae				Catostomídeos
	Chasmistes cujus (I)			Cui-ui
Cyprinidae				Ciprinídeos
		Caecobarbus geertsii (II)		Barbo-africano-cego
	Probarbus jullieni (I)			Ikan
OSTEOGLOSSIFORMES
Arapaimidae
		Arapaima gigas (II)		Piracucu/Arapaima
Osteoglossidae				Osteoglossídeos
	Scleropages formosus (I)			Esclerópago-asiático
	Scleropages inscriptus
PERCIFORMES
Labridae				Labrídeos
		Cheilinus undulatus (II)		Cabeça-de-corcunda
Pomacanthidae
		Holacanthus clarionensis (II)
Sciaenidae				Sciaenídeos
	Totoaba macdonaldi (I)			Totoaba
SILURIFORMES
Pangasiidae				Pangasiídeos
	Pangasianodon gigas (I)			Peixe-gato-gigante
Loricariidae
			Hypancistrus zebra (III Brasil)
SYNGNATHIFORMES
Syngnathidae				Singnatídeos
		Hippocampus spp. (II)		Cavalos-marinhos
SARCOPTERYGII				Peixes-pulmonados
CERATODONTIFORMES
Neoceratodontidae				Ceratodontídeos
		Neoceratodus forsteri (II)		Peixe-pulmonado-australiano/Dipneusta
COELACANTHI
COELACANTHIFORMES
Latimeriidae				Latimeriídeos
	Latimeria spp. (I)			Celacantos
ECHINODERMATA (EQUINODERMES)
HOLOTHUROIDEA				Pepinos do mar
ASPIDOCHIROTIDA
Stichopodidae				Sticopodídeos
			Isostichopus fuscus (III Equador)	Pepino-do-mar-castanho
ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
ARACHNIDA				Aranhas e escorpiões
ARANEAE				ARANHAS
Theraphosidae				Terafosídeos
		Aphonopelma albiceps (II)		Tarântula-de-patas-brancas
		Aphonopelma pallidum (II)		Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua
		Brachypelma spp. (II)		Tarântulas-da-américa-central
SCORPIONES				ESCORPIÕES
Scorpionidae				Escorpionídeos
		Pandinus dictator (II)		Escorpião-ditador
		Pandinus gambiensis (II)		Escorpião-gigante-do-senegal
		Pandinus imperator (II)		Escorpião-imperador
		Pandinus roeseli (II)
INSECTA				Insetos
COLEOPTERA				Escaravelhos
Lucanidae				Lucamídeos
			Colophon spp. (III África do Sul)	Escaravelho-do-cabo
Scarabaeidae				Escarabídeos
		Dynastes satanas (II)		Escaravelho-gigante-de-yungas
LEPIDOPTERA				Borboletas
Nymphalidae
			Agrias amydon boliviensis (III Bolívia)
			Morpho godartii lachaumei (III Bolívia)
			Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia)
Papilionidae				Papilionídeos
		Atrophaneura jophon (II)
		Atrophaneura palu
		Atrophaneura pandiyana (II)
		Bhutanitis spp. (II)
		Graphium sandawanum
		Graphium stresemanni
		Ornithoptera spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
	Ornithoptera alexandrae (I)
		Papilio benguetanus
	Papilio chikae (I)
		Papilio esperanza
	Papilio homerus (I)
	Papilio hospiton (II)
		Papilio morondavana
		Papilio neumoegeni
		Parides ascanius
		Parides hahneli
	Parnassius apollo (II)
		Teinopalpus spp. (II)
		Trogonoptera spp. (II)
		Troides spp. (II)
ANNELIDA (ANELÍDEOS)
HIRUDINOIDEA				Sanguessugas
ARHYNCHOBDELLIDA
Hirudinidae				Hirudinídeos
		Hirudo medicinalis (II)		Sanguessuga-medicinal-do-norte
		Hirudo verbana (II)		Sanguessuga-medicinal-do-sul
MOLLUSCA (MOLUSCOS)
BIVALVIA				Bivalves
MYTILOIDA
Mytilidae				Mitilídeos
		Lithophaga lithophaga (II)		Mexilhão-tâmara-europeu
UNIONOIDA
Unionidae				Unionídeos
	Conradilla caelata (I)
		Cyprogenia aberti (II)
	Dromus dromas (I)
	Epioblasma curtisii (I)
	Epioblasma florentina (I)
	Epioblasma sampsonii (I)
	Epioblasma sulcata perobliqua (I)
	Epioblasma torulosa gubernaculum (I)
		Epioblasma torulosa rangiana (II)
	Epioblasma torulosa torulosa (I)
	Epioblasma turgidula (I)
	Epioblasma walkeri (I)
	Fusconaia cuneolus (I)
	Fusconaia edgariana (I)
	Lampsilis higginsii (I)
	Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
	Lampsilis satur (I)
	Lampsilis virescens (I)
	Plethobasus cicatricosus (I)
	Plethobasus cooperianus (I)
		Pleurobema clava (II)
	Pleurobema plenum (I)
	Potamilus capax (I)
	Quadrula intermedia (I)
	Quadrula sparsa (I)
	Toxolasma cylindrella (I)
	Unio nickliniana (I)
	Unio tampicoensis tecomatensis (I)
	Villosa trabalis (I)
VENEROIDA
Tridacnidae				Tridacnídeos
		Tridacnidae spp. (II)		Tridacnas
CEPHALOPODA
NAUTILIDA
Nautilidae
		Nautilidae spp. (II)
GASTROPODA				Gasterópodes
MESOGASTROPODA
Strombidae				Strombídeos
		Strombus gigas (II)		Concha-rainha
STYLOMMATOPHORA
Achatinellidae				Acatinelídeos
	Achatinella spp. (I)			Conchas-ágata-pequenas
Camaenidae				Camaenídeos
		Papustyla pulcherrima (II)		Caracol-arborícola-verde-de-manus
Cepolidae
	Polymita spp. (I)
CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
ANTHOZOA				Corais e anémonas-do-mar
ANTIPATHARIA
		ANTIPATHARIA spp. (II)		Corais-negros
GORGONACEAE
Coralliidae				Corais-vermelhos e róseos
			Corallium elatius (III China)
			Corallium japonicum (III China)
			Corallium konjoi (III China)
			Corallium secundum (III China)
HELIOPORACEA
Helioporidae				Corais-azuis
		Helioporidae spp. (II) (espécie única — Heliopora coerulea) (4)		Corais-azuis
SCLERACTINIA
		SCLERACTINIA spp. (II) (4)		Corais-rocha
STOLONIFERA
Tubiporidae				Tubiporídeos
		Tubiporidae spp. (II) (4)		Corais-tuboríferos
HYDROZOA				Corais-de-fogo, medusas
MILLEPORINA
Milleporidae				Milleporídeos
		Milleporidae spp. (II) (4)		Corais-de-fogo-wello
STYLASTERINA
Stylasteridae				Stilasterídeos
		Stylasteridae spp. (II) (4)		Corais-renda
FLORA
AGAVACEAE				Agaváceas
	Agave parviflora (I)
		Agave victoriae-reginae (II) #4
		Nolina interrata (II)
		Yucca queretaroensis (II)
AMARYLLIDACEAE				Amarilidáceas
		Galanthus spp. (II) #4
		Sternbergia spp. (II) #4
ANACARDIACEAE
		Operculicarya decaryi (II)		Jabihy
		Operculicarya hyphaenoides (II)		Jabihy
		Operculicarya pachypus (II)		Tabily
APOCYNACEAE
		Hoodia spp. (II) #9
		Pachypodium spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
	Pachypodium ambongense (I)
	Pachypodium baronii (I)
	Pachypodium decaryi (I)
		Rauvolfia serpentina (II) #2
ARALIACEAE				Araleáceas
		Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3		Jinsém
		Panax quinquefolius (II) #3		Ginseng-americano
ARAUCARIACEAE				Araucariáceas
	Araucaria araucana (I)			Araucária-do-chile
ASPARAGACEAE
		Beaucarnea spp. (II)
BERBERIDACEAE				Berberidáceas
		Podophyllum hexandrum (II) #2
BROMELIACEAE				Plantas-aéreas, Bromeliáceas, bromélias
		Tillandsia harrisii (II) #4
		Tillandsia kammii (II) #4 Tillandsia mauryana (II) #4
		Tillandsia xerographica (II) (5) #4
CACTACEAE				Cactáceas
		CACTACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (6) #4		Catos
	Ariocarpus spp. (I)			Catos-pinha
	Astrophytum asterias (I)			Cato-ouriço-do-mar
	Aztekium ritteri (I)			Cato-asteca
	Coryphantha werdermannii (I)			Cato-de-chiuaua
	Discocactus spp. (I)			Discocatos
	Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)			Cato-ouriço-de-lindsay
	Echinocereus schmollii (I)			Cato-cauda-de-cordeiro
	Escobaria minima (I)			Cato-de-nellie
	Escobaria sneedii (I)			Cato-de-sneed
	Mammillaria pectinifera (I) (inclui ssp. solisioides)			Mamilária-pente
	Melocactus conoideus (I)			Cabeça-de-frade-do-periperi
	Melocactus deinacanthus (I)			Cabeça-de-frade-eriçado
	Melocactus glaucescens (I)			Cabeça-de-frade-ceroso
	Melocactus paucispinus (I)			Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos
	Obregonia denegrii (I)			Cato-alcachofra
	Pachycereus militaris (I)			Velo-de-ouro
	Pediocactus bradyi (I)			Cato-de-brady
	Pediocactus knowltonii (I)			Cato-de-knowlton
	Pediocactus paradinei (I)			Cato-de-kaibab
	Pediocactus peeblesianus (I)			Cato-de-peebles
	Pediocactus sileri (I)			Cato-do-gipso
	Pelecyphora spp. (I)			Peleciforas
	Sclerocactus blainei (I)
	Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)			Cato-de-tobusch
	Sclerocactus brevispinus (I)
	Sclerocactus cloverae (I)
	Sclerocactus erectocentrus (I)			Cato-de-cavalo
	Sclerocactus glaucus (I)			Cato-de-uinta
	Sclerocactus mariposensis (I)			Cato-mariposa
	Sclerocactus mesae-verdae (I)			Cato-de-mesa-verde
	Sclerocactus nyensis (I)			Cato-de-nye
	Sclerocactus papyracanthus (I)			Toumeia
	Sclerocactus pubispinus (I)			Cato-de-garra
	Sclerocactus sileri (I)
	Sclerocactus wetlandicus (I)
	Sclerocactus wrightiae (I)			Cato-de-wright
	Strombocactus spp. (I)			Estrombocatos
	Turbinicarpus spp. (I)			Turbinicarpos
	Uebelmannia spp. (I)			Uebelmanias
CARYOCARACEAE				Cariocariáceas
		Caryocar costaricense (II) #4
COMPOSITAE (ASTERACEAE)				Asteráceas
	Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)
CUCURBITACEAE
		Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)		Tobory
		Zygosicyos tripartitus (II)		Betoboky
CUPRESSACEAE				Cupressáceas
	Fitzroya cupressoides (I)			Cipreste-da-patagónia
	Pilgerodendron uviferum (I)			Cipreste-das-guaitecas
CYATHEACEAE				Ciateáceas
		Cyathea spp. (II) #4		Fetos-árvore
CYCADACEAE				Cicadáceas
		CYCADACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4		Cicas
	Cycas beddomei (I)			Cicas de Beddome
DICKSONIACEAE				Dicksoniáceas
		Cibotium barometz (II) #4
		Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4		Fetos-árvore
DIDIEREACEAE				Didereáceas
		DIDIEREACEAE spp. (II) #4
DIOSCOREACEAE				Dioscoreáceas
		Dioscorea deltoidea (II) #4
DROSERACEAE				Drosereáceas
		Dionaea muscipula (II) #4
EBENACEAE				Ebonies
		Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5
EUPHORBIACEAE				Euforbiáceas
		Euphorbia spp. (II) #4 espécies suculentas apenas, exceto: 1) Euphorbia misera; 2) Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente; 3) Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente: — cristados, ou — em forma de leque, ou — mutantes cromáticos; 4) Espécimes de cultivares de Euphorbia«Millii» reproduzidos artificialmente: — facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e — introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas; que não são abrangidos pelo presente regulamento 5) Espécies incluídas no anexo A)		Eufórbias
	Euphorbia ambovombensis (I)
	Euphorbia capsaintemariensis (I)
	Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)
	Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera)
	Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)
	Euphorbia francoisii (I)
	Euphorbia handiensis (II)
	Euphorbia lambii (II)
	Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)
	Euphorbia parvicyathophora (I)
	Euphorbia quartziticola (I)
	Euphorbia stygiana (II)
	Euphorbia tulearensis (I)
FAGACEAE				Faias e carvalhos
			Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5	Carvalho-da-mongólia
FOUQUIERIACEAE				Foquieriáceas
		Fouquieria columnaris (II) #4
	Fouquieria fasciculata (I)
	Fouquieria purpusii (I)
GNETACEAE				Gnetáceas
			Gnetum montanum (III Nepal) #1
JUGLANDACEAE				Juglandáceas
		Oreomunnea pterocarpa (II) #4
LAURACEAE
		Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12		Pau-rosa
LEGUMINOSAE (FABACEAE)				Fabáceas
		Caesalpinia echinata (II) #10		Pau-brasil
		Dalbergia spp. (II) (exceto as espécies incluídas no anexo A) #15
	Dalbergia nigra (I)		Dalbergia darienensis (III Panamá) (população do Panamá) #2	Pau-rosa-do-brasil Pau-preto, pau-rosa, jacarandá
			Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua)	Amendoeira
		Guibourtia demeusei (II) #15		Bubinga-vermelha
		Guibourtia pellegriniana (II) #15		Bubinga-rosa, quevazingo
		Guibourtia tessmannii (II) #15		Bubinga-rosa, quevazingo
		Pericopsis elata (II) #5		Afrormósia, teca-africana
		Platymiscium pleiostachyum (II) #4		Quira
		Pterocarpus erinaceus (II)		Pau-rosa-africano, pau-rosa-senegalês, cosso
		Pterocarpus santalinus (II) #7		Sândalo-vermelho
		Senna meridionalis (II)		Tarabi
LILIACEAE				Liliáceas
		Aloe spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4		Aloés
	Aloe albida (I)
	Aloe albiflora (I)
	Aloe alfredii (I)
	Aloe bakeri (I)
	Aloe bellatula (I)
	Aloe calcairophila (I)
	Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)
	Aloe delphinensis (I)
	Aloe descoingsii (I)
	Aloe fragilis (I)
	Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca)
	Aloe helenae (I)
	Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis)
	Aloe parallelifolia (I)
	Aloe parvula (I)
	Aloe pillansii (I)
	Aloe polyphylla (I)
	Aloe rauhii (I)
	Aloe suzannae (I)
	Aloe versicolor (I)
	Aloe vossii (I)
MAGNOLIACEAE				Magnoliáceas
			Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1
MALVACEAE
		Adansonia grandidieri (II) #16		Imbondeiro-de-grandidier
MELIACEAE				Meliáceas
			Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5
			Cedrella lilloi (III Bolívia, Brasil) #5
			Cedrela odorata (III Bolívia/Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5	Cedro-cheiroso
		Swietenia humilis (II) #4		Mogno-das-honduras
		Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6		Mogno-de-folha-larga
		Swietenia mahagoni (II) #5		Mogno-das-caraíbas
NEPENTHACEAE				Nepentáceas
		Nepenthes spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
	Nepenthes khasiana (I)
	Nepenthes rajah (I)
OLEACEAE				Oliveiras e freixos
			Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5	Freixo-da-manchúria
ORCHIDACEAE				Orquidáceas
		ORCHIDACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) (7) #4		Orquídeas
	Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos: — obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido — que correspondam à definição de «reproduzidos artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (8); — que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados.
	Aerangis ellisii (I)
	Cephalanthera cucullata (II)
	Cypripedium calceolus (II)
	Dendrobium cruentum (I)
	Goodyera macrophylla (II)
	Laelia jongheana (I)
	Laelia lobata (I)
	Liparis loeselii (II)
	Ophrys argolica (II)
	Ophrys lunulata (II)
	Orchis scopulorum (II)
	Paphiopedilum spp. (I)
	Peristeria elata (I)
	Phragmipedium spp. (I)
	Renanthera imschootiana (I)
	Spiranthes aestivalis (II)
OROBANCHACEAE				Orobancáceas
		Cistanche deserticola (II) #4
PALMAE (ARECACEAE)				Arecáceas
		Beccariophoenix madagascariensis (II) #4		Manarano
		Dypsis decaryi (II) #4		Palmeira-três-quinas
	Dypsis decipiens (I)			Palmeira-de-manambe
		Lemurophoenix halleuxii (II)		Palmeira-dos-lémures
			Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13	Coco-do-mar
		Marojejya darianii (II)		Marojejia-de-darian
		Ravenea louvelii (II)		Raveneia-de-louvel
		Ravenea rivularis (II)		Palmeira-augusta
		Satranala decussilvae (II)		Palmeira-satranala
		Voanioala gerardii (II)		Voaniola
PAPAVERACEAE				Papaveráceas
			Meconopsis regia (III Nepal) #1
PASSIFLORACEAE
		Adenia firingalavensis (II)
		Adenia olaboensis (II)
		Adenia subsessilifolia (II)
PEDALIACEAE				Pedaleáceas
		Uncarina grandidieri (II)		Uncarina
		Uncarina stellulifera (II)		Uncarina
PINACEAE				Pináceas
	Abies guatemalensis (I)			Abeto mexicano
			Pinus koraiensis (III Federação Russa) #5
PODOCARPACEAE				Podocarpáceas
			Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1	Pinho-bravo
	Podocarpus parlatorei (I)			Pinho-do-monte
PORTULACACEAE				Portucaláceas
		Anacampseros spp. (II) #4
		Avonia spp. #4
		Lewisia serrata (II) #4
PRIMULACEAE				Prímulas e ciclames
		Cyclamen spp. (II) (9) #4		Ciclames
RANUNCULACEAE				Ranunculáceas
		Adonis vernalis (II) #2
		Hydrastis canadensis (II) #8
ROSACEAE				Rosáceas
		Prunus africana (II) #4		Cerejeira africana
RUBIACEAE				Ribiáceas
	Balmea stormiae (I)
SANTALACEAE
		Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; nenhuma outra população se inclui nos anexos) #2
SARRACENIACEAE				Serraceneáceas
		Sarracenia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
	Sarracenia oreophila (I)
	Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
	Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)
SCROPHULARIACEAE				Scrofulariáceas
		Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2
STANGERIACEAE				Stangeriáceas
		Bowenia spp. (II) #4
	Stangeria eriopus (I)
TAXACEAE				Taxáceas
		Taxus chinensis e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2		Teixo-da-china
		Taxus cuspidata e taxa infraespecíficos desta espécie (II) (10) #2		Teixo-do-japão
		Taxus fuana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2		Teixo-do-tibete
		Taxus sumatrana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2		Teixo-de-sumatra
		Taxus wallichiana (II) #2		Teixo-do-himalaia
THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE)				Timeleáceas
		Aquilaria spp. (II) #14		Madeira-de-agar/Aquilária
		Gonystylus spp. (II) #4		Ramim
		Gyrinops spp. (II) #14		Madeira-de-agar
TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE)				Trocodendráceas
			Tetracentron sinense (III Nepal) #1
VALERIANACEAE				Valerianáceas
		Nardostachys grandiflora (II) #2
VITACEAE
		Cyphostemma elephantopus (II)		Lazampasika
		Cyphostemma laza (II)		Laza
		Cyphostemma montagnacii (II)		Lazambohitra
WELWITSCHIACEAE				Velvitsquiáceas
		Welwitschia mirabilis (II) #4
ZAMIACEAE				Zamiáceas
		ZAMIACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4		Cicas
	Ceratozamia spp. (I)
	Encephalartos spp. (I)
	Microcycas calocoma (I)
	Zamia restrepoi (I)
ZINGIBERACEAE				Zingiberáceas
		Hedychium philippinense (II) #4
		Siphonochilus aethiopicus (II) (Populations of Mozambique, South Africa, Swaziland and Zimbabwe)
ZYGOPHYLLACEAE				Zigofilláceas
		Bulnesia sarmientoi (II) #11		Pau-santo
		Guaiacum spp. (II) #2		Pau-da-vida, Pau-santo
(1) Com a finalidade exclusiva de apenas permitir o comércio internacional de fibras de vicunha (Vicugna vicugna) e seus derivados se a fibra provier da tosquia de vicunhas vivas. O comércio de produtos derivados das fibras pode apenas efectuar-se em conformidade com as seguintes disposições: a) Qualquer pessoa ou entidade que processe fibras de vicunha para a produção de vestuário deve solicitar uma autorização às autoridades competentes do país de origem [países de origem: países em que a espécie ocorre, designadamente Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru] para utilizar a alegação, a marca ou o logótipo «vicuña país de origen» adotado pelos Estados de ocorrência da espécie, signatários da Convenção para a Conservação e Gestão da Vicunha. b) O vestuário comercializado deve ser marcado ou identificado em conformidade com as seguintes disposições: i) No caso do comércio internacional de vestuário de fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer o vestuário seja ou não produzido nos Estados de ocorrência da espécie, a alegação, a marca ou logótipo devem ser utilizados de forma a poder identificar-se o país de origem. Todos devem ter a forma a seguir descrita: A alegação, a marca ou o logótipo devem ser ostentados na face interior do vestuário. Além disso, a ourela deve ostentar os termos VICUÑA [PAÍS DE ORIGEN]. ii) No caso do comércio internacional de vestuário fabricado com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer o vestuário tenha sido produzido dentro ou fora dos Estados de ocorrência da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo indicados no ponto b) i). Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar num rótulo afixado na peça de vestuário em causa. Se o vestuário for produzido fora do país de origem, o nome do país onde foi produzido deve também ser indicado, juntamente com a alegação, a marca ou o logótipo referidos no ponto b) i). c) No caso do comércio internacional de artesanato feito com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas nos Estados de ocorrência da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM] — ARTESANÍA, conforme a seguir se exemplifica: d) Se, na produção de vestuário, forem utilizadas fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas de vários países de origem, devem indicar-se a alegação, a marca ou o logótipo de cada um dos países de origem das fibras, conforme se indica nos pontos b) i) e b) ii). e) Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies enumeradas no anexo I, devendo o seu comércio ser regulamentado em conformidade. (2) Todas as espécies são incluídas no anexo II da Convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena asiaorientalis, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais. (3) Populações de: Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (incluídas no anexo B): (4) Não são abrangidos pelo presente regulamento: Fósseis; Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, não identificável ao nível do género, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas; Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direção, não identificáveis ao nível do género. (5) O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos. (6) Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento: Hatiora x graeseri Schlumbergera x buckleyi Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata Schlumbergera truncata (cultivares) Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia «Jusbertii», Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus Opuntia microdasys (cultivares) (7) Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e a) quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo faturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou b) quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação. As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados. (8) Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1). (9) Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente. (10) Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «reprodução artificial», não são abrangidos pelo presente regulamento.

	Anexo D	Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA (CORDADOS)
MAMMALIA		MAMÍFEROS
CARNIVORA
Canidae		Canídeos
	Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1	Raposa-vermelha-de-cashemira
	Vulpes vulpes montana (III Índia) §1	Raposa-vermelha-tibetana
	Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1	Raposa-vermelha-de-pés-brancos
Mustelidae		Mustelídeos
	Mustela altaica (III Índia) §1	Doninha-das-montanhas
	Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1	Arminho-indiano
	Mustela kathiah (III Índia) §1	Doninha-de-ventre-amarelo
	Mustela sibirica (III Índia) §1	Furão-da-sibéria
DIPROTODONTIA
Macropodidae		Macropodídeos
	Dendrolagus dorianus	Canguru-arborícola-de-dória
	Dendrolagus goodfellowi	Canguru-arborícola-de-goodfellow
	Dendrolagus matschiei	Canguru-arborícola-de-matsche
	Dendrolagus pulcherrimus	Canguru-arborícola-de-manto-dourado
	Dendrolagus stellarum	Canguru-arborícola-de-lumholtz
AVES		Aves
ANSERIFORMES
Anatidae		Anatídeos
	Anas melleri	Pato-de-madagáscar
COLUMBIFORMES
Columbidae		Columbídeos
	Columba oenops	Pombo-do-peru
	Didunculus strigirostris	Pombo-da-samoa
	Ducula pickeringii	Pombo-imperial-cinzento
	Gallicolumba crinigera	Pomba-apunhalada-de-mindanao
	Ptilinopus marchei	Pombo-da-fruta-de-marche
	Turacoena modesta	Pombo-negro-de-timor
GALLIFORMES
Cracidae		Cracídeos
	Crax alector	Mutum-negro
	Pauxi unicornis	Mutum-cornudo-do-sul
	Penelope pileata	Guan-de-crista-branca
Megapodiidae		Megapodiídeos
	Eulipoa wallacei	Megapódio-das-molucas
Phasianidae		Fasianídeos
	Arborophila gingica	Perdiz-de-rickett
	Lophura bulweri	Faisão-de-bulwer
	Lophura diardi	Faisão-siamês
	Lophura inornata	Faisão-de-salvadori
	Syrmaticus reevesii §2	Faisão-venerado
PASSERIFORMES
Bombycillidae		Bombicilídeos
	Bombycilla japónica	Tagarela-do-japão
Corvidae		Corvídeos
	Cyanocorax caeruleus	Gralha-azul
	Cyanocorax dickeyi	Gralha-de-crista
Cotingidae		Cotingídeos
	Procnias nudicollis	Araponga-comum
Emberizidae		Embericídeos
	Dacnis nigripes	Saí-de-pernas-pretas
	Sporophila falcirostris	Cigarra-verdadeira
	Sporophila frontalis	Pichochó
	Sporophila hypochroma	Caboclinho-de-barriga-preta
	Sporophila palustris	Caboclinho-de-peito-branco
Estrildidae		Estrildídeos
	Amandava amandava	Bengalim-vermelho
	Cryptospiza reichenovii	Asa-vermelha-de-face-vermelha
	Erythrura coloria	Diamante-de-mindanao
	Erythrura viridifacies	Diamante-de-faces-verdes
	Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)	Bico-de-lacre-tropical
	Hypargos niveoguttatus	Bengalim-de-peter
	Lonchura griseicapilla	Bico-de-chumbo-de-cabeça-cinzenta
	Lonchura punctulata	Bico-de-chumbo-malhado
	Lonchura stygia	Capuchinho-preto
Fringillidae		Fringilídeos
	Carduelis ambígua	Verdilhão-de-cabeça-negra
	Carduelis atrata	Pintassilgo-negro
	Kozlowia roborowskii	Pintarroxo-de-roborowski
	Pyrrhula erythaca	Dom-fafe-de-cabeça-cinzenta
	Serinus canicollis	Canário-do-cabo
	Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)	Chamariz-da-abissínia
Icteridae		Icterídeos
	Sturnella militaris	Laverca-de-peito-vermelho
Muscicapidae		Muscicapídeos
	Cochoa azurea	Cochoa-de-java
	Cochoa purpúrea	Cochoa-púrpura
	Garrulax formosus	Tordo-ruidoso-de-asa-vermelha
	Garrulax galbanus	Tordo-ruidoso-de-garganta-amarela
	Garrulax milnei	Tordo-ruidoso-de-cauda-vermelha
	Niltava davidi	Niltava de Fujian
	Stachyris whiteheadi	Tagarela-de-faces-castanhas
	Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)	Pisco-de-swynnerton
	Turdus dissimilis	Tordo-de-peito-manchado
Pittidae		Pitídeos
	Pitta nipalensis	Pita-de-barrete-azul
	Pitta steerii	Pita-manchada-de-azul
Sittidae		Sitídeos
	Sitta magna	Trepadeira-azul-gigante
	Sitta yunnanensis	Trepadeira-azul-de-máscara-negra
Sturnidae		Esturnídeos
	Lamprotornis regius	Estorninho-real
	Mino dumontii	Mainá-de-faces-amarelas
	Sturnus erythropygius	Estorninho-de-cabeça-branca
REPTILIA		RÉPTEIS
SAURIA
Agamidae
	Physignathus cocincinus Abronia gramínea	Dragão-d'água Lagarto-alicante-terrestre
Gekkonidae		Geconídeos
	Rhacodactylus auriculatus	Osga-de-gargoyle
	Rhacodactylus ciliatus	Osga-de-crista-da-nova-caledónia
	Rhacodactylus leachianus	Osga-gigante-da-nova-caledónia
	Teratoscincus microlepis	Osga-do-deserto-de-baloch
	Teratoscincus scincus	Osga-de-olhos-de-rã
Gerrhosauridae		Cordilídeos
	Zonosaurus karsteni	Lagarto-plano-de-karsten
	Zonosaurus quadrilineatus	Lagarto-plano-de-quatro-estrias
Iguanidae
	Ctenosaura quinquecarinata	Iguana-de-cauda-de-chicote
Scincidae		Cindídeos
	Tribolonotus gracilis	Escinco-crocodilo-da-nova-guiné
	Tribolonotus novaeguineae	Escinco-crocodilo-de-olhos-vermelhos
SERPENTES
Colubridae		Colubrídeos
	Elaphe carinata §1	Cobra-rateira-real
	Elaphe radiata §1	Cobra-rateira-cabeça-de-cobre
	Elaphe taeniura §1	Cobra-rateira-chinesa
	Enhydris bocourti §1	Boa-de-boucourt
	Homalopsis buccata §1	Cobra-de-água-de-máscara
	Langaha nasuta	Serpente-de-focinho-longo-de-madagáscar
	Leioheterodon madagascariensis
	Ptyas korros §1	Cobra-rateira-indo-chinesa
	Rhabdophis subminiatus §1
Hydrophiidae		Hidrofiídeos
	Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1	Serpente-marinha-dourada
Viperidae		Viperídeos
	Calloselasma rhodostoma §1	Víbora-malaia
AMPHIBIA		ANFÍBIOS
ANURA		Rãs e sapos
Dicroglossidae		Ranídeos
	Limnonectes macrodon	Rã-malaia-de-verrugas
Hylidae		Hilídeos
	Phyllomedusa sauvagii	Rã-macaco-do-chaco
Leptodactylidae		Leptodactilídeos
	Leptodactylus laticeps	Rã-coral/Rã-da-chuva
Ranidae		Ranídeos
	Pelophylax shqiperica	Rã-dos-charcos-dos-balcãs
CAUDATA
Hynobiidae		Hinobiídeos
	Ranodon sibiricus	Salamandra-da-sibéria
Plethodontidae		Pletodontídeos
	Bolitoglossa dofleini	Salamandra-gigante-das-palmeiras
Salamandridae		Salamandrídeos
	Cynops ensicauda	Tritão-de-cauda-em-espada
	Echinotriton andersoni	Tritão-crocodilo-de-anderson
	Laotriton laoensis	Tritão-de-cauda-em-remo
	Liangshantriton taliangensis
	Paramesotriton spp. (exceto para as espécies incluídas no anexo B)	Tritão-de-verrugas
	Tylototriton spp.	Tritão-de-corcunda
ACTINOPTERYGII		Peixes
PERCIFORMES
Apogonidae		Apogonídeos
	Pterapogon kauderni	Peixe-cardinal-de-banghai
ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
INSECTA		Insetos
LEPIDOPTERA		Borboletas
Papilionidae		Papilionídeos
	Baronia brevicornis
	Papilio grosesmithi
	Papilio maraho
MOLLUSCA (MOLUSCOS)
GASTROPODA
Haliotidae
	Haliotis midae	Orelha-do-mar-de-midas
FLORA
AGAVACEAE		Agaváceas
	Calibanus hookeri
	Dasylirion longissimum
ARACEAE		Aráceas
	Arisaema dracontium
	Arisaema erubescens
	Arisaema galeatum
	Arisaema nepenthoides
	Arisaema sikokianum
	Arisaema thunbergii var. urashima
	Arisaema tortuosum
	Biarum davisii ssp. Marmarisense
	Biarum ditschianum
COMPOSITAE (ASTERACEAE)		Asteráceas
	Arnica montana §3
	Othonna cacalioides
	Othonna clavifolia
	Othonna hallii
	Othonna herrei
	Othonna lepidocaulis
	Othonna retrorsa
ERICACEAE		Ericáceas
	Arctostaphylos uva-ursi §3
GENTIANACEAE		Gencianáceas
	Gentiana lutea §3
LILIACEAE		Liliáceas
	Trillium pusillum
	Trillium rugelii
	Trillium sessile
LYCOPODIACEAE		Licopodiáceas
	Lycopodium clavatum §3
MELIACEAE		Meliáceas
	Cedrela montana §4
	Cedrela oaxacensis §4
	Cedrela salvadorensis §4
	Cedrela tonduzii §4
MENYANTHACEAE		Meniantáceas
	Menyanthes trifoliata §3
PARMELIACEAE		Parmeliáceas
	Cetraria islandica §3
PASSIFLORACEAE		Passifloráceas
	Adenia glauca
	Adenia pechuelli
PEDALIACEAE		Pedaliáceas
	Harpagophytum spp. §3
PORTULACACEAE		Portula cáceas
	Ceraria carrissoana
	Ceraria fruticulosa
SELAGINELLACEAE		Selagineláceas
	Selaginella lepidophylla	Rosa-de-jericó

( 3 ) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

( 5 ) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

( 6 ) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	REGULAMENTO (CE) N.o 938/97 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1997	L 140	1	30.5.1997
M2	REGULAMENTO (CE) N.o 2307/97 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1997	L 325	1	27.11.1997
M3	REGULAMENTO (CE) N.o 2214/98 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1998	L 279	3	16.10.1998
M4	REGULAMENTO (CE) N.o 1476/1999 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1999	L 171	5	7.7.1999
M5	REGULAMENTO (CE) N.o 2724/2000 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2000	L 320	1	18.12.2000
M6	REGULAMENTO (CE) N.o 1579/2001 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 2001	L 209	14	2.8.2001
M7	REGULAMENTO (CE) N.o 2476/2001 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2001	L 334	3	18.12.2001
M8	REGULAMENTO (CE) N.o 1497/2003 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2003	L 215	3	27.8.2003
►M9	REGULAMENTO (CE) N.o 1882/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003	L 284	1	31.10.2003
M10	REGULAMENTO (CE) N.o 834/2004 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2004	L 127	40	29.4.2004
M11	REGULAMENTO (CE) N.o1332/2005 DA COMISSÃO, de 9 de Agosto de 2005,	L 215	1	19.8.2005
M12	REGULAMENTO (CE) N.o 318/2008 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2008	L 95	3	8.4.2008
M13	REGULAMENTO (CE) N.o 407/2009 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2009	L 123	3	19.5.2009
►M14	REGULAMENTO (CE) N.o 398/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2009	L 126	5	21.5.2009
M15	REGULAMENTO (UE) N.o 709/2010 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2010	L 212	1	12.8.2010
M16	REGULAMENTO (UE) N.o 101/2012 DA COMISSÃO de 6 de fevereiro de 2012	L 39	133	11.2.2012
M17	REGULAMENTO (UE) N.o 1158/2012 DA COMISSÃO de 27 de novembro de 2012	L 339	1	12.12.2012
M18	REGULAMENTO (UE) N.o 750/2013 DA COMISSÃO de 29 de julho de 2013	L 212	1	7.8.2013
M19	REGULAMENTO (UE) N.o 1320/2014 DA COMISSÃO de 1 de dezembro de 2014	L 361	1	17.12.2014
M20	REGULAMENTO (UE) 2016/2029 DA COMISSÃO de 10 de novembro de 2016	L 316	1	23.11.2016
M21	REGULAMENTO (UE) 2017/128 DA COMISSÃO de 20 de janeiro de 2017	L 21	1	26.1.2017
►M22	REGULAMENTO (UE) 2017/160 DA COMISSÃO de 20 de janeiro de 2017	L 27	1	1.2.2017

►C1	Rectificação, JO L 298, 1.11.1997, p. 70 (338/1997)
C2	Rectificação, JO L 139, 5.6.2009, p. 35 (407/2009)
C3	Rectificação, JO L 176, 7.7.2009, p. 27 (407/2009)
C4	Rectificação, JO L 288, 4.11.2009, p. 40 (407/2009)
C5	Rectificação, JO L 023, 28.1.2017, p. 123 (2017/128)