1997L0007 — PT — 13.06.2014 — 004.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DIRECTIVA 97/7/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 20 de Maio de 1997

relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância

(JO L 144, 4.6.1997, p.19)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011

L 304

64

22.11.2011