1997D0569 — PT — 15.11.2005 — 012.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B	DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1997 que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/569/CE) (JO L 234, 26.8.1997, p.16)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997	L 3	12	7.1.1998
►M2	DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998	L 53	23	24.2.1998
►M3	DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998	L 82	47	19.3.1998
►M4	DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998	L 154	35	28.5.1998
►M5	DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1999	L 127	30	21.5.1999
►M6	DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 2000	L 78	32	29.3.2000
►M7	DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 2000	L 235	25	19.9.2000
►M8	DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2002	L 33	29	2.2.2002
►M9	DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2002	L 228	25	24.8.2002
M10	DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 2003	L 78	14	25.3.2003
►M11	DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2005	L 296	39	12.11.2005

Alterado por:

►A1

Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia

L 236

23.9.2003

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Julho de 1997

que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(97/569/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,

Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão ( 4 ), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne;

Considerando que, em aplicação da Decisão 92/118/CEE do Conselho ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/90/CE ( 6 ), foi estabelecida uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos preparados à base de carne de aves de capoeira e de carne de caça selvagem;

Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/344/CE ( 8 ), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos preparados à base de carne de coelho e de carne de caça de criação;

Considerando que, em relação a grande parte dos países que figuram nessas listas, as condições de polícia sanitária e de certificação sanitária exigidas para a importação de produtos à base de carne foram estabelecidas, por um lado, pela Decisão 97/221/CE da Comissão ( 9 ), e, por outro, pela Decisão 97/41/CE da Comissão ( 10 );

Considerando que a Comissão recebeu da parte de certos países terceiros listas de estabelecimentos, acompanhadas das garantias de que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade e de que, em caso de inobservância destas garantias por qualquer estabelecimento, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia poderão ser suspensas;

Considerando que a Comissão não teve a possibilidade de verificar, em relação a todos os países terceiros em causa, a conformidade dos estabelecimentos com as exigências comunitárias nem a validade das garantias fornecidas pelas autoridades competentes;

Considerando que, para evitar a interrupção do comércio de produtos à base de carne provenientes desses países, é necessário conceder-lhes um período suplementar durante o qual os Estados-membros possam continuar a importar produtos à base de carne provenientes dos estabelecimentos que tenham reconhecido, desde que a comercialização desses produtos à base de carne seja limitada ao mercado nacional, e a Comissão recolha desses mesmos países as garantias necessárias para poder aditá-los à lista de acordo com as regras da Decisão 95/408/CE;

Considerando que, relativamente à República Checa, a lista de estabelecimentos foi estabelecida pela Decisão 97/299/CE da Comissão ( 11 );

Considerando que, passado esse prazo, deixará de ser possível, para os países terceiros que não tenham transmitido as suas listas de estabelecimentos em conformidade com as disposições comunitárias, exportar produtos à base de carne para a Comunidade Europeia;

Considerando que cabe, portanto, aos Estados-membros garantir que os estabelecimentos de que importam produtos à base de carne satisfaçam exigências de produção e de colocação no mercado que não podem ser menos estritas do que as exigências comunitárias;

Considerando, por conseguinte, que é possível elaborar, para certos países, listas provisórias de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne;

Considerando que, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 95/408/CE, a Maurícia notificou as informações acerca dum estabelecimento autorizado a exportar para a Comunidade Europeia;

Considerando que o estabelecimento, objecto de uma inspecção comunitária efectuada no local, oferece garantias de higiene suficientes e que, por conseguinte, pode ser admitido numa lista provisória dos estabelecimentos a partir dos quais pode ser autorizada a importação de produtos à base de carne; que é, por conseguinte, conveniente alterar neste sentido a Decisão 97/365/CE da Comissão ( 12 );

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os Estados-membros autorizam as importações de produtos à base de carne provenientes dos estabelecimentos de países terceiros que figuram no anexo I.

2. Relativamente aos países terceiros que não figuram no anexo I, os Estados-membros podem autorizar estabelecimentos para a importação de produtos à base de carne até 1 de Janeiro de 1998.

3. As importações de produtos à base de carne permanecem sujeitas às disposições comunitárias adoptadas no domínio veterinário.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 97/365/CE é alterado pela inserção da República da Maurícia em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.

Artigo 4.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼A1

ANEXO I —PŘÍLOHA I —BILAG I —ANHANG I —LISA I —ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I —ANNEX I —ANNEXE I —ALLEGATO I —PIELIKUMS I —PRIEDAS I —MELLÉKLET I —ANNESS I —BILAGE I —ZAŁĄCZNIK I —ANEXO I —PRÍLOHA I —PRILOGA I —LITTE I —BILAGA I

LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS —SEZNAM ZAŘÍZENÍ —LISTE OVER VIRKSOMHEDER —VERZEICHNIS DER BETRIEBE —ETTEVÕTETE LOETELU —ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ —LIST OF ESTABLISHMENTS —LISTE DES ÉTABLISSEMENTS —ELENCO DEGLI STABILIMENTI —UZŅĒMUMU SARAKSTS —ĮMONIŲ SĄRAŠAS —LÉTESÍTMÉNYLISTA —LISTA TA' L-ISTABILIMENTI —LIJST VAN BEDRIJVEN —LISTA ZAKŁADÓW —LISTA DOS ESTABELECIMENTOS —ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ —SEZNAM OBRATOV —LUETTELO LAITOKSISTA —FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR

Producto: productos cárnicos —Výrobky: masné výrobky —Produkt: kødprodukter —Erzeugnis: Fleischerzeugnisse —Toode: lihatooted —Προϊόν: Προϊόντα με βάση το κρέας —Product: meat products —Produit: à base de viandes —Prodotto: prodotti a base di carne —Produkts: gaļas produkti —Produktas: mėsos produktai —Termék: húskészítmények —Prodott: Prodotti tal-laħam —Product: vleesproducten —Produkt: przetwory mięsne —Produto: produtos à base de carne —Produkt: mäsové výrobky —Proizvod: mesni izdelki —Tuote: lihatuotteet —Varuslag: köttvaror

Referencia nacional —Národní kód —National reference —Nationaler Code —Rahvuslik viide —Εθνικός αριθμός έγκρισης —National reference —Référence nationale —Riferimento nazionale —Nacionālā norāde —Nacionalinė nuoroda —Nemzeti referenciaszám —Referenza nazzjonali —Nationale code —Kod krajowy identyfikacyjny —Referência nacional —Národný odkaz —Nacionalna referenca —Kansallinen referenssi —Nationell referens

Nombre —Název —Navn —Name —Nimi —Όνομα εγκατάστασης —Name —Nom —Nome —Nosaukums —Pavadinimas —Név —Isem —Naam —Nazwa —Nome —Názov —Ime —Nimi —Namn

Ciudad —Město —By —Stadt —Linn —Πόλη —Town —Ville —Città —Pilsēta —Miestas —Város —Belt —Stad —Miasto —Cidade —Mesto —Kraj —Kaupunki —Stad

Región —Oblast —Region —Region —Piirkond —Περιοχή —Region —Région —Regione —Reģions —Regionas —Régió —Reġjun —Regio —Region —Região —Kraj —Regija —Alue —Region

Menciones especiales —Zvláštní poznámky —Særlige bemærkninger —Besondere Bemerkungen —Erimärkused —Ειδικές παρατηρήσεις —Special remarks —Mentions spéciales —Note particolari —Īpašas atzīmes —Specialios pastabos —Különleges megjegyzések —Rimarki speċjali —Bijzondere opmerkingen —Uwagi szczególne —Menções especiais —Osobitné poznámky —Posebne opombe —Erikoismainintoja —Anmärkningar

PMP

poultry meat products

RMP

rabbit meat products

FMP

farmed game meat products

WMP

wild game meat products

* Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo.

* Země a zařízení, které splňují všechny požadavky čl. 2 odst. 1 rozhodnutí Rady 95/408/ES.

* Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF.

* Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen.

* Nõukogu otsuse 95/408/EÜ artikkel 2 punkti 1 kõikidele nõuetele vastavad riigid ja ettevõtted.

* Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συμβουλίου.

* Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EC.

* Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil.

* Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2, paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio.

* Valstis un uzņēmumi, kuri atbilst Padomes Lēmuma 95/408/EK 2. panta 1. punkta prasībām.

* Šalys ir įmonės, atitinkančios visus Tarybos sprendimo 95/408/EB 2 straipsnio 1 dalies reikalavimus.

* Azok az országok és létesítmények, amelyek teljes mértékben megfelelnek a 95/408/EK tanácsi határozat 2. cikkének (1) bekezdésében foglalt követelményeknek.

* Pajjiżi u stabilimenti li jissodisfaw il-kundizzjonijiet ta' l-Artiklu 2(1) tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 95/408/KE.

* Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad.

* Państwa i zakłady spełniające wszystkie wymagania artykułu 2 ust. 1 decyzji Rady 95/408/WE.

* Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho.

* Krajiny a prevádzkarne v súlade so všetkými požiadavkami článku 2 (1) rozhodnutia Rady 95/408/ES.

* Države in obrati, ki izpolnjujejo vse zahteve iz člena 2 (1) Odločbe Sveta 95/408/ES.

* Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset.

* Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2.1 i rådets beslut 95/408/EG.

País: ARGENTINA —Země: ARGENTINA —Land: ARGENTINA —Land: ARGENTINIEN —Riik: ARGENTIINA —Χώρα: ΑΡΓΕΝΤΙΝΗ —Country: ARGENTINA —Pays: ARGENTINE —Paese: ARGENTINIA —Valsts: ARGENTĪNA —Šalis: ARGENTINA —Ország: ARGENTÍNA —Pajjiż: ARĠENTINA —Land: ARGENTINË —Państwo: ARGENTYNA —País: ARGENTINA —Krajina: ARGENTÍNA —Država: ARGENTINA —Maa: ARGENTIINA —Land: ARGENTINA

1	2	3	4	5
1326	Establecimiento Frigorífico Azul SA.	AZUL	BUENOS AIRES	PMP 6

País: AUSTRALIA —Země: AUSTRÁLIE —Land: AUSTRALIEN —Land: AUSTRALIEN —Riik: AUSTRAALIA —Χώρα: ΑΥΣΤΡΑΛΙΑ —Country: AUSTRALIA —Pays: AUSTRALIE —Paese: AUSTRALIA —Valsts: AUSTRĀLIJA —Šalis: AUSTRALIJA —Ország: AUSZTRÁLIA —Pajjiż: AWSTRALJA —Land: AUSTRALIË —Państwo: AUSTRALIA —País: AUSTRÁLIA —Krajina: AUSTRÁLIA —Država: AVSTRALIJA —Maa: AUSTRALIA —Land: AUSTRALIEN

1	2	3	4	5
108	Wintulichs Pty Ltd	Gawler	South Australia	FMP, WMP, 6
316	Overseas Game Meat Export Pty Limited	Neurang	Queensland	WMP, 6
1136	Maggie Beer Products Pty Ltd	Tanunda	South Africa	FMP, WMP, 6
1437	Vilmos & Rosemary Milisits Pty Ltd	Mile End	South Africa	FMP, WMP, 6

País: BULGARIA —Země: BULHARSKO —Land: BULGARIEN —Land: BULGARIEN —Riik: BULGAARIA —Χώρα: ΒΟΥΛΓΑΡΙΑ —Country: BULGARIA —Pays: BULGARIE —Paese: BULGARIA —Valsts: BULGĀRIJA —Šalis: BULGARIJA —Ország: BULGÁRIA —Pajjiż: BULGARIJA —Land: BULGARIJE —Państwo: BUŁGARIA —País: BULGÁRIA —Krajina: BULHARSKO —Država: BOLGARIJA —Maa: BULGARIA —Land: BULGARIEN

1	2	3	4	5
52	Zomitsa	KESSAREVO		PMP
53	Lapet SRL	VELIKO TARNOVO		PMP

País: BRASIL —Země: BRAZÍLIE —Land: BRASILIEN —Land: BRASILIEN —Riik: BRASIILIA —Χώρα: ΒΡΑΖΙΛΙΑ —Country: BRAZIL —Pays: BRÉSIL —Paese: BRASILE —Valsts: BRAZĪLIJA —Šalis: BRAZILIJA —Ország: BRAZÍLIA —Pajjiż: BRAŻIL —Land: BRASILIË —Państwo: BRAZYLIA —País: BRASIL —Krajina: BRAZÍLIA —Država: BRAZILIJA —Maa: BRASILIA —Land: BRASILIEN

1	2	3	4	5
7	Cicade Industrial de Carnes S/A	SANTANA DO LIVRAMENTO	RIO GRANDE DO SUL	PMP 6
76	Anglo Alimentos SA	BARRETOS	SÃO PAULO	PMP 6
104	Sadia Concórdia S/A Indústria e Comércio	CHAPECO	SANTA CATARINA	PMP 6
215	Ceval Alimentos S/A	JUNDIAI	SÃO PAULO	PMP 6
226	BE Comércio e Indústria, Importação e Exportação SA	HULHA NEGRA	RIO GRANDE DO SUL	PMP 6
237	Predileto Pena Branca Alimentos S/A	ROCA SALES	RIO GRANDE DO SUL	PMP 6
337	Frigorífico Bertin Ltda	LINS	SÃO PAULO	PMP 6
381	Frigorífico Kaiowa SA	GUARULHOS	SÃO PAULO	PMP 6
458	Swift Armour SA, Indústria e Comércio	PRESIDENTE EPITÁCIO	SÃO PAULO	PMP 6
466	Perdigão Agroindustrial S/A	CAPINZAL	SANTA CATARINA	PMP 6
530	Dagranja Agroindustrial Ltda	LAPA	PARANÁ	PMP
576	Ceval Alimentos S/A	ITAPIRANGA	SANTA CATARINA	PMP
716	Frigobras - Companhia Brasileira de Frigoríficos	TOLEDO	PARANA	PMP
736	Sola S/A Indústrias Alimentícias	TRÊS RIOS	RIO DE JANEIRO	PMP 6
786	Braslo - Produtos de Carne Ltda	EMBU	SÃO PAULO	PMP 6
922	Frangosul S/A Agro Avícola Industrial	PASSO FUNDO	RIO GRANDE DO SUL	PMP 6
1 661	Companhia Minuano de Alimentos	SÃO PAULO	SÃO PAULO	PMP
1 976	Frigobras - Companhia Brasileira de Frigoríficos	SÃO PAULO	SÃO PAULO	PMP
2 014	Perdigão Agroindustrial S/A	MARAU	RIO GRANDE DO SUL	PMP 6
2 015	Sadia Oeste SA Indústria e Comércio	VÁRZEA GRANDE	MATO GROSSO	PMP 6
2 032	Frangosul S/A - Agro Avícola Industrial	MONTENEGRO	RIO GRANDE DO SUL	PMP 6
2 485	Ceval Alimentos S/A	NUPORANGA	SÃO PAULO	PMP 6
2 979	Frigorífico Araputanga SA	ARAPUNTANGA	MATO GROSSO	PMP 6
3 031	Frigorífico Quatro Marcos Ltda	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	MATO GROSSO	PMP 6

País: CANADÁ —Země: KANADA —Land: CANADA —Land: KANADA —Riik: KANADA —Χώρα: ΚΑΝΑΔΑΣ —Country: CANADA —Pays: CANADA —Paese: CANADA —Valsts: KANĀDA —Šalis: KANADA —Ország: KANADA —Pajjiż: KANADA —Land: CANADA —Państwo: KANADA —País: CANADÁ —Krajina: KANADA —Država: KANADA —Maa: KANADA —Land: KANADA

1	2	3	4	5
▼M6
63	Northern Goose Processors Ltd	Teulon	Manitoba	PMP 6

País: SUIZA —Země: ŠVÝCARSKO —Land: SCHWEIZ —Land: SCHWEIZ —Riik: ŠVEITS —Χώρα: ΕΛΒΕΤΙΑ —Country: SWITZERLAND —Pays: SUISSE —Paese: SVIZZERA —Valsts: ŠVEICE —Šalis: ŠVEICARIJA —Ország: SVÁJC —Pajjiż: SVIZZERA —Land: ZWITZERLAND —Państwo: SZWAJCARIA —País: SUIÇA —Krajina: ŠVAJČIARSKO —Država: ŠVICA —Maa: SVEITSI —Land: SCHWEIZ

1	2	3	4	5
25	Hero Konserven	Lenzburg		PMP
38	Frisco-Findus AG	Rorschach		PMP
49	Dyna SA	Fribourg		PMP
61	Knorr AG	Thayngen		PMP
201	Gurtner AG	Trin		PMP
202	Bündner Fleisch Mani AG	Churwalden		PMP
205	Albert Spiess AG	Frauenkirch		PMP
212	SWF Fleischwaren AG	Landquart		PMP
213	Lucul SA	Payerne		PMP
214	Maggi AG	Kemptthal		PMP
215	Fleischtrocknerei Churwalden AG	Churwalden		PMP
216	Hügli AG	Steinach		PMP
224	Hilcona AG	Schaan		PMP
225	Haco AG	Gümligen		PMP
227	Gustav Spiess AG	Berneck		PMP
228	E. Sutter AG	Gossau		PMP
229	Kocherhans & Schär AG	Churwalden		PMP
239	Gehrig AG	Klus		PMP
242	Sirpig SA	Brusio		PMP
254	H. Ospelt Anstalt	Bendern		PMP
275	Albert Spiess AG	Schiers		PMP
288	Frigemo Produktion Chur, J. Caprez-Danuser AG	Chur		PMP
293	Salumi San Pietro SA	Stabio		PMP
294	Natura Fleischtrocknerei	Tinizong		PMP
299	F. + B. Meinen	Bern		PMP
301	Pizoler AG	Sargans		PMP
302	Gautschi AG	Utzenstorf		PMP
303	Oswald AG	Steinhausen		PMP
304	Cambio Fleischwaren AG	St. Gallen		PMP
305	Morgia AG	Lyss		PMP
306	Fleischtrocknerei Churwalden AG	Chur		PMP
309	Gemperli AG	St. Gallen		PMP
311	Fredag AG	Root		PMP
312	Konservenfabrik Bischofszell AG	Bischofszell		PMP
315	Möfag Mösli Fleischwaren AG	Zuzwil		PMP

País: CHILE —Země: CHILE —Land: CHILE —Land: CHILE —Riik: TŠIILI —Χώρα: ΧΙΛΗ —Country: CHILE —Pays: CHILI —Paese: CILE —Valsts: ČĪLE —Šalis: ČILĖ —Ország: CHILE —Pajjiż: ĊILI' —Land: CHILI —Państwo: CHILE —País: CHILE —Krajina: CHILE —Država: ČILE —Maa: CHILE —Land: CHILE

1	2	3	4	5
7	Agrícola Ariztia Ltda — Planta El Paico	El Monte	Metropolitana	PMP
8	Agrícola Super Ltda — Planta Faenadora Sanvicente Ltda	San Vicente TT	VI	PMP
9	Sopraval SA — Planta: Artificio	La Calera	V	PMP
20	Frigorífico Modelo Ltda	Santiago	Metropolitana	PMP

País: HONG KONG —Země: HONGKONG —Land: HONGKONG —Land: HONGKONG —Riik: HONGKONG —Χώρα: ΧΟΝΓΚ ΚΟΝΓΚ —Country: HONG KONG —Pays: HONG-KONG —Paese: HONG KONG —Valsts: HONKONGA —Šalis: HONKONGAS —Ország: HONGKONG —Pajjiż: ĦONG KONG —Land: HONGKONG —Państwo: HONGKONG —País: HONG KONG —Krajina: HONGKONG —Država: HONGKONG —Maa: HONGKONG —Land: HONGKONG

1	2	3	4	5
1	Amoy Food Limited	TAI PO		PMP 6

País: CROACIA —Země: CHORVATSKO —Land: KROATIEN —Land: KROATIEN —Riik: HORVAATIA —Χώρα: ΚΡΟΑΤΙΑ —Country: CROATIA —Pays: CROATIE —Paese: CROAZIA —Valsts: HORVĀTIJA —Šalis: KROATIJA —Ország: HORVÁTORSZÁG —Pajjiż: KROAZJA —Land: KROATIË —Państwo: CHORWACJA —País: CROÁCIA —Krajina: CHORVÁTSKO —Država: HRVAŠKA —Maa: KROATIA —Land: KROATIEN

1	2	3	4	5
61	Koka d.d.	Varazdin	—	PMP
139	Danica d.o.o.	Koprivnica	—	PMP

País: ISRAEL —Země: IZRAEL —Land: ISRAEL —Land: ISRAEL —Riik: IISRAEL —Χώρα: ΙΣΡΑΗΛ —Country: ISRAEL —Pays: ISRAËL —Paese: ISRAELE —Valsts: IZRAĒLA —Šalis: IZRAELIS —Ország: IZRAEL —Pajjiż: IŻRAEL —Land: ISRAËL —Państwo: IZRAEL —País: ISRAEL —Krajina: IZRAEL —Država: IZRAEL —Maa: ISRAEL —Land: ISRAEL

1	2	3	4	5
22	Tiv-Tirat-Tsvi	BET SHEAN	AFULA	PMP 6
52	Hod-Lavan Ltd	BET HERUT	RAANANA	PMP 6
101	Maadaney Mizra	KIBBUTZ MIZRA	AFULA	PMP 6
104	Maadaney Yehima (1993) Ltd	KIBBUTZ YEHIAM	ACCO	PMP 6
108	Off Tov (Shan) Hodutov (Shan) Meat Ind.	BET SHEAN	AFULA	PMP 6
109	Off-Kal. Off-Hagalil	KIRYAT SHMONA	KIRYAT SHMONA	PMP 6
112	Haof-Hameuleh Meat Ind.	BET DAGAN	RAANANA	PMP
118	Hod Hefer Meat Ind.	SHOMRON	HADERA	PMP
119	Soglowek (Naharia) Ltd	NAHARIA	ACCO	PMP
151	Israel Edible Products Ltd	HAIFA	ACCO	PMP 6
161	Osem Nakid	BENI-BRAK	RAANANA	PMP 6
171	Osem Nakid	SDEROT	BEER SHEVA	PMP 6
186	Sea-Chef	KIBUTZ EILON	ACCO	PMP
202	E.L.A.D. Hitzfoni Ltd	CARMEL	ACCO	PMP
204	Maadaney Tivon-Galil Jerusalem	SHIMSHON	JERUSALEM	PMP

MALAYSIA

1	2	3	4	5
49	Prima Agri-Products Sdn. Bhd	Bandar Baru Bangi, Selangor, Malaisie		Produits à base de viande de volaille (1)
(1) La viande de volaille servant à la fabrication de produits destinés à la Communauté européenne doit provenir exclusivement d'établissements agréés par cette dernière.

País: NUEVA ZELANDA —Země: NOVÝ ZÉLAND —Land: NEW ZEALAND —Land: NEUSEELAND —Riik: UUS-MEREMAA —Χώρα: ΝΕΑ ΖΗΛΑΝΔΙΑ —Country: NEW ZEALAND —Pays: NOUVELLE-ZÉLANDE —Paese: NUOVA ZELANDA —Valsts: JAUNZĒLANDE —Šalis: NAUJOJI ZELANDIJA —Ország: ÚJ-ZÉLAND —Pajjiż: NEW ZEALAND —Land: NIEUW-ZEELAND —Państwo: NOWA ZELANDIA —País: NOVA ZELÂNDIA —Krajina: NOVÝ ZÉLAND —Država: NOVA ZELANDIJA —Maa: UUSI-SEELANTI —Land: NYA ZEELAND

1	2	3	4	5
ME 50	Alliance Group Ltd Lorneville	LORNEVILLE	Southland	FMP
PH 3	Waitaki Biosciences International Ltd	CHRISTCHURCH	Christchurch	FMP
PH 5	Healtheries of New Zealand Limited	MT WELLINGTON	Auckland	FMP
PH 26	McFarlane Laboratories NZ Ltd	AVONDALE	Auckland	FMP
PH 214	Garrett International Meats Ltd	PENROSE	Auckland	FMP
PH 436	BioProducts (New Zealand) Limited	MOSGIEL	Mosgiel	FMP
PH 448	En”Zaq Aquaculture Limited	BLENHEIM	Blenheim	FMP
PH 3	Waitaki Biosciences International Ltd	CHRISTCHURCH	Christchurch	WMP
PH 5	Healtheries of New Zealand Limited	MT WELLINGTON	Auckland	WMP
PH 26	McFarlane Laboratories NZ Ltd	AVONDALE	Auckland	WMP
PH 436	BioProducts (New Zealand) Limited	MOSGIEL	Mosgiel	WMP

▼A1

País: RUMANÍA —Země: RUMUNSKO —Land: RUMÆNIEN —Land: RUMÄNIEN —Riik: RUMEENIA —Χώρα: POYMANIACountry: ROMANIA —Pays: ROUMANIE —Paese: ROMANIA —Valsts: RUMĀNIJA —Šalis: RUMUNIJA —Ország: ROMÁNIA —Pajjiż: RUMANIJA —Land: ROEMENIË —Państwo: RUMUNIA —País: ROMÉNIA —Krajina: RUMUNSKO —Država: ROMUNIJA —Maa: ROMANIA —Land: RUMÄNIEN

1	2	3	4	5	6
141	SC Hannah Constanta SRL	Constanta		PMP
▼M9
A-13	SC FACOS SA	Zona Industriala Scheia	Suceava	Établissement de transformation	Produits à base de viande de gibier sauvage

País: SINGAPUR —Země: SINGAPUR —Land: SINGAPORE —Land: SINGAPUR —Riik: SINGAPUR —Χώρα: ΣΙΓΚΑΠΟΥΡΗ —Country: SINGAPORE —Pays: SINGAPOUR —Paese: SINGAPORE —Valsts: SINGAPŪRA —Šalis: SINGAPŪRAS —Ország: SZINGAPÚR —Pajjiż: SINGAPOR —Land: SINGAPORE —Państwo: SINGAPUR —País: SINGAPURA —Krajina: SINGAPUR —Država: SINGAPUR —Maa: SINGAPORE —Land: SINGAPORE

1	2	3	4	5
VPH-ME-001	Effort Holdings Pte Ltd	Singapore		PMP
VPH-ME-002	Yeo Hiap Seng Ltd	Singapore		PMP
VPH-ME-003	Amoy Canning Corporation (Singapore Ltd)	Singapore		PMP
VPH-CS-001	QB Food Trading Pte Ltd	Singapore		PMP
VPH-CS-004	Ben Foods (S) Pte Ltd	Singapore		PMP

País: TAILANDIA —Země: THAJSKO —Land: THAILAND —Land: THAILAND —Riik: TAI —Χώρα: ΤΑΪΛΑΝΔΗ —Country: THAILAND —Pays: THAILANDE —Paese: TAILANDIA —Valsts: TAIZEME —Šalis: TAILANDAS —Ország: THAIFÖLD —Pajjiż: TAJLANDJA —Land: THAILAND —Państwo: TAJLANDIA —País: TAILANDIA —Krajina: THAJSKO —Država: TAJSKA —Maa: THAIMAA —Land: THAILAND

1	2	3	4	5
5	C.P. Inter Food (Thailand) Co., Ltd	AMPHOE NONGJOK	BANGKOK	PMP 6
9	Summit Frozen Food Co., Ltd	AMPHOE MUANG	SAMUTPRAGARN	PMP
14	Bangkok Ranch Co., Ltd (public)	AMPHOE BANGPLEE	SAMUTPRAGARN	PMP
21	C.P. Food Products Co., Ltd	AMPHOE MINBURI	BANGKOK	PMP
23	Bangkok Produce Merchandising Co. Ltd (public)	AMPHOE KANGKHOI	SARABURI	PMP
28	Mesa Trading Co. Ltd	AMPHOE MUANG	SAMUTSAKORN	PMP
29	Thai Nippon Foods Co. Ltd	AMPHOE U-THAI	PHRA NAKHON SI AYUTTHAYA	PMP
30	Pacific Kaneka Foods Co. Ltd	AMPHOE MUANG	SONGKHLA	PMP
32	Sun Valley (Thailand) Ltd	AMPHOE PRA PUTTHABAT	SARABURI	PMP
36	Bangkok Produce Merchandising Public Co. Ltd (Food Processing)	AMPHOE KANGKOI	SARABURI	PMP 6
37	Ajinomoto Frozen Food (Thailand) Co. Ltd	AMPHOE PHAYA THAI	BANGKOK	PMP
38	Cerebos (Thailand) Co. Ltd	AMPHOE SRIRACHA	CHOLBURI	PMP 6
39	J.M. Food Industry Co. Ltd	AMPHOE LUMLOOGKA	PATHOOMTHANI	PMP
40	N & N Foods Co. Ltd	AMPHOE MUANG	SAMUTHSAKORN	PMP
42	C.P. Food Industry Export Co. Ltd	AMPHOE MINBURI	BANGKOK	PMP
43	T.N.D. Foods Industry Co. Ltd	AMPHOE SRIRACHA	CHONBURI	PMP
44	Saha Farm Co. Ltd	AMPHOE CHAIBADAN	LOPBURI	PMP
47	Surapon Nichirei Foods Co., Ltd	AMPHOE BANGPLEE	SAMUTPRAKARN	PMP 6
48	Surapon Nicherei Foods Co. Ltd	AMPHOE KABINBURI	PRACHINBURI	PMP
49	B. Foods Product International Co. Ltd	AMPHOE PHATTHANA NIKHOM	LOPBURI	PMP
55	Akesaovaros Co. Ltd	AMPHOE MUANG	RATCHABURI	PMP
57	Mickey Foods Services (Thailand) Co. Ltd	AMPHOE BANGPLEE	SAMUTHPRAKARN	PMP
58	Pakpanang Coldstorage Public Co. Ltd	AMPHOE MUANG	SAMUTH SAKHORN	PMP
59	Thai Agri Foods Public Co. Ltd	AMPHOE BANGPLEE	SAMUTPRAKARN	PMP
60	Chaveevan International Foods Co. Ltd	AMPHOE SRIRACHA	CHANBURI	PMP
66	Ken Foods Co. Ltd	AMPHOE U-THAI	PHRA NAKHON SI AYUTTHAYA	PMP
67	Do Foods Co. Ltd	PHRAPRADAENG	SAMUTPRAKARN	PMP
69	Ajinomoto Betagro Frozen Foods (Thailand) Co. Ltd	AMPHOE PATTANANIKORN	LOPBURI	PMP
73	Narong Seafood Co. Ltd	AMPHOE MUANG	SAMUTSAKORN	PMP

País: SUDÁFRICA —Země: JIŽNÍ AFRIKA —Land: SYDAFRIKA —Land: SÜDAFRIKA —Riik: LÕUNA-AAFRIKA —Χώρα: ΝΟΤΙΑ ΑΦΡΙΚΗ —Country: SOUTH AFRICA —Pays: AFRIQUE DU SUD —Paese: SUDAFRICA —Valsts: DIENVIDĀFRIKA —Šalis: PIETŲ AFRIKA —Ország: DÉL-AFRIKAI KÖZTÁRSASÁG —Pajjiż: L-AFRIKA T'ISFEL —Land: ZUID-AFRIKA —Państwo: REPUBLIKA POŁUDNIOWEJ AFRYKI —País: ÁFRICA DO SUL —Krajina: JUHOAFRICKÁ REPUBLIKA —Država: JUŽNA AFRIKA —Maa: ETELÄ-AFRIKKA —Land: SYDAFRIKA

1	2	3	4	5
▼M11
ZA	Karoo Cuisine	Midrand	Gauteng	FMP, 1
▼M1
ZA 21	Finlar Foods	Stikland		PMP 6
FMP Produtos à base de carne de caça de criação 1 Apenas produtos à base de carne de ratites

▼A1

ANEXO II —PŘÍLOHA II —BILAG II —ANHANG II —LISA II —ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II —ANNEX II —ANNEXE II —ALLEGATO II —PIELIKUMS II —PRIEDAS II —MELLÉKLET II —ANNESS II —BILAGE II —ZAŁĄCZNIK II —ANEXO II —PRÍLOHA II —PRILOGA II —LITTE II —BILAGA II

Referencia nacional —Národní kód —National reference —Nationaler Code —Rahvuslik viide —Εθνικός αριθμός έγκρισης —National reference —Référence nationale —Riferimento nazionale —Nacionālā norāde —Nacionalinė nuoroda —Nemzeti referenciaszám —Referenza nazzjonali —Nationale code —Kod krajowy —Referência nacional —Národný odkaz —Nacionalna referenca —Kansallinen referenssi —Nationell referens

Ciudad —Město —By —Stadt —Linn —Πόλη —Town —Ville —Città —Pilsēta —Miestas —Város —Belt —Stad —Miasto —Cidade —Mesto —Kraj —Kaupunki —Stad

* Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo.

* Země a zařízení, které splňují všechny požadavky čl. 2 odst. 1 rozhodnutí Rady 95/408/ES.

* Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF.

* Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen.

* Nõukogu otsuse 95/408/EÜ artikkel 2 punkti 1 kõikidele nõuetele vastavad riigid ja ettevõtted.

* Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EC.

* Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2 paragraphe 1 de la décision 95/408/CE du Conseil.

* Paese e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2, paragrafo 1 della decisione 95/408/CE del Consiglio.

* Valstis un uzņēmumi, kuri atbilst Padomes Lēmuma 95/408/EK 2. panta 1. punkta prasībām.

* Šalys ir įmonės, atitinkančios visus Tarybos sprendimo 95/408/EB 2 straipsnio 1 dalies reikalavimus.

* Azok az országok és létesítmények, amelyek teljes mértékben megfelelnek a 95/408/EK tanácsi határozat 2. cikkének (1) bekezdésében foglalt követelményeknek.

* Pajjiżi u stabilimenti li jissodisfaw il-kundizzjonijiet ta' l-Artiklu 2(1) tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 95/408/KE.

* Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad.

* Państwa i zakłady spełniające wszystkie wymagania artykułu 2 ust. 1 decyzji Rady 95/408/WE.

* Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho.

* Krajiny a prevádzkarne v súlade so všetkými požiadavkami článku 2 (1) rozhodnutia Rady 95/408/ES.

* Države in obrati, ki izpolnjujejo vse zahteve iz člena 2 (1) Odločbe Sveta 95/408/ES.

* Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset.

* Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2.1 i rådets beslut 95/408/EG.

▼B

País: MAURICIO —Land: MAURITIUS —Land: MAURITIUS —Χώρα: ΜΑΥΡΙΚΙΟΣ —Country: MAURITIUS —Pays: MAURICE —Paese: MAURIZIO —Land: MAURITIUS —País: MAURÍCIA —Maa: MAURITIUS —Land: MAURITIUS

1	2	3	4	5
M3	Associated Meat Canners Ltd	COROMANDEL		6

( 1 ) JO n.o L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

( 2 ) JO n.o L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.

( 3 ) JO n.o L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.

( 4 ) JO n.o L 62 de 4. 3. 1997, p. 39.

( 5 ) JO n.o L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

( 6 ) JO n.o L 13 de 16. 1. 1997, p. 24.

( 7 ) JO n.o L 120 de 11. 5. 1994, p. 44.

( 8 ) JO n.o L 133 de 4. 6. 1996, p. 28.

( 9 ) JO n.o L 89 de 4. 4. 1997, p. 32.

( 10 ) JO n.o L 17 de 21. 1. 1997, p. 34.

( 11 ) JO n.o L 124 de 16. 5. 1997, p. 50.

( 12 ) JO n.o L 154 de 12. 6. 1997, p. 41.