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REGULAMENTO (CE) N.o 2201/96 DO CONSELHO

de 28 de Outubro de 1996

que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

(JO L 297, 21.11.1996, p.29)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (CE) n.o 361/2008 do Conselho de 14 de Abril de 2008

L 121

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7.5.2008