►B

DIRECTIVA 96/26/CE DO CONSELHO

de 29 de Abril de 1996

relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais

(JO L 124, 23.5.1996, p.1)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009

L 300

51

14.11.2009