a) Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, dispensar da aplicação da totalidade ou de parte das disposições da presente directiva as empresas de transportes rodoviários de mercadorias que efectuem exclusivamente transportes nacionais de fraca incidência sobre o mercado dos transportes, em virtude:

Se se verificarem circunstâncias imprevistas, os Estados-membros podem conceder uma derrogação temporária enquanto aguardam a conclusão das consultas com a Comissão.

b) No que se refere às empresas que exerçam a profissão de transportador rodoviário de mercadorias utilizando veículos cujo peso máximo autorizado esteja situado entre 3,5 e 6 toneladas, os Estados-membros podem, depois de informar a Comissão, dispensar da aplicação da totalidade ou de parte das disposições da presente directiva as empresas que efectuem exclusivamente transportes locais de fraca incidência no mercado de transportes em virtude da pequena distância percorrida.

a) Ser idóneas;

b) Ter a capacidade financeira apropriada;

c) Preencher a condição de capacidade profissional.

— a condição prevista na alínea a) deve ser preenchida pela ou pelas pessoas que dirigem efectivamente e em permanência a actividade transportadora da empresa. Os Estados-membros podem exigir que outras pessoas da empresa preencham igualmente essa condição,

— a condição prevista na alínea c) deve ser preenchida pela ou por uma das pessoas mencionadas no travessão anterior.

a) Tiverem sido sujeitas a uma condenação penal grave, incluindo por infracções cometidas em matéria comercial;

b) Tiverem sido declaradas inaptas para o exercício da profissão de transportador rodoviário por força da legislação em vigor;

c) Tiverem sido condenadas por infracções graves à legislação em vigor relativa:

a) A condição de capacidade financeira consiste na possibilidade de dispor dos recursos financeiros necessários para garantir o arranque correcto e a boa gestão da empresa.

b) A fim de avaliar a capacidade financeira, a autoridade competente deve ter em conta: as contas anuais da empresa, se for caso disso; os fundos disponíveis, incluindo depósitos em bancos, possibilidade de saque a descoberto e de obtenção de crédito, os activos, incluindo os bens que possam servir de garantia à empresa; os custos, incluindo o preço de compra ou o primeiro pagamento relativo à compra dos veículos, dos terrenos, das instalações e do equipamento, e o fundo de maneio.

c) A empresa deve dispor de um capital e de reservas cujo valor seja pelo menos igual a 9 000 euros no caso de ser utilizado um único veículo e a 5 000 euros por cada veículo adicional.

Para efeitos do disposto na presente directiva, o valor do euro nas divisas nacionais dos Estados-membros que não participam na terceira fase da União Monetária será fixado quinquenalmente. As taxas a aplicar serão as do primeiro dia útil de Outubro publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro do ano seguinte.

d) Para efeitos do disposto nas alíneas a), b) e c), a autoridade competente pode aceitar ou impor como prova a confirmação ou a caução dada por um banco ou outra instituição devidamente qualificada. Essa confirmação ou caução pode ser fornecida por uma garantia bancária, eventualmente sob a forma de penhor ou de fiança, ou por qualquer outro meio semelhante.

e) O disposto nas alíneas b), c) e d) é aplicável apenas às empresas autorizadas a exercer a profissão de transportador rodoviário num Estado-membro, a partir de 1 de Janeiro de 1990, por força da regulamentação nacional.

a) A condição de capacidade profissional consiste em possuir os conhecimentos correspondentes ao nível de formação previsto no anexo I nas matérias nele referidas. Essa capacidade profissional é verificada por meio de um exame escrito obrigatório que pode ser completado por um exame oral, organizados de acordo com a fórmula definida no anexo I pela autoridade ou instância designada para o efeito por cada Estado-membro;

b) Os Estados-membros podem dispensar do exame os candidatos que provem possuir experiência prática de, pelo menos, cinco anos numa empresa de transportes a nível de direcção, desde que sejam submetidos a um exame de controlo cujas modalidades serão fixadas pelos Estados-membros em conformidade com o anexo I;

c) Os Estados-membros podem dispensar os titulares de certos diplomas do ensino superior ou do ensino técnico que impliquem um bom conhecimento das matérias referidas na lista do anexo I, e que sejam por esses Estados-membros designados especialmente para o efeito, do exame sobre as matérias abrangidas por esses diplomas;

d) Como prova de capacidade profissional, será apresentado um certificado emitido pela autoridade ou instância referida na alínea a). Esse certificado será passado segundo o modelo de certificado que consta do anexo IA;

e) Para os candidatos que tencionem assegurar a direcção efectiva e permanente de empresas que efectuem apenas transportes nacionais, os Estados-membros podem prever que os conhecimentos a tomar em consideração para verificar a competência profissional incidam unicamente nas matérias relativas aos transportes nacionais. Nesse caso, o certificado de capacidade profissional, cujo modelo consta do anexo IA, deverá referir que o seu titular está exclusivamente habilitado a assegurar a direcção efectiva e permanente de empresas que efectuem unicamente transportes no interior do Estado-membro que o emitiu;

f) Após consulta à Comissão, um Estado-membro pode exigir que qualquer pessoa singular titular de um certificado de capacidade profissional, emitido pela autoridade competente de outro Estado-membro após 1 de Outubro de 1999, quando a pessoa tinha residência normal no primeiro Estado-membro, seja submetida a um exame complementar organizado pela autoridade ou instância designada para o efeito pelo primeiro Estado-membro. O exame complementar incidirá nos conhecimentos específicos relativos aos aspectos nacionais da profissão de transportador rodoviário no primeiro Estado-membro.

A presente alínea é aplicável durante um período de três anos a contar de 1 de Outubro de 1999. Este prazo poderá ser prorrogado por um novo período máximo de cinco anos pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão em conformidade com as regras do Tratado. A presente alínea aplica-se unicamente às pessoas singulares que, no momento da obtenção do certificado de capacidade profissional, nas condições previstas no primeiro parágrafo, nunca tenham obtido o referido certificado num Estado-membro;

— 1 de Janeiro de 1978, para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido,

— 1 de Janeiro de 1984, para a Grécia,

— 1 de Janeiro de 1986, para Espanha e Portugal,

— 3 de Outubro de 1989, para o território da ex-República Democrática Alemã,

— 1 de Janeiro de 1995, para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

— depois de 31 de Dezembro de 1974 e antes de 1 de Janeiro de 1978, para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido,

— depois de 31 de Dezembro de 1980 e antes de 1 de Janeiro de 1984, para a Grécia,

— depois de 31 de Dezembro de 1982 e antes de 1 de Janeiro de 1986, para Espanha e Portugal,

— depois de 2 de Outubro de 1989 e antes de 1 de Janeiro de 1992, para o território da ex-República Democrática Alemã,

— depois de 31 de Dezembro de 1994 e antes de 1 de Janeiro de 1997, para a Áustria, a Finlândia e a Suécia,

— quer autorizadas a exercer a profissão de transportador rodoviário de mercadorias ou de passageiros, consoante o caso, sem terem, por força de uma regulamentação nacional, fornecido a prova da sua capacidade profissional,

— quer designadas para dirigir efectivamente e em permanência a actividade de transporte de uma empresa,

— 1 de Janeiro de 1980, para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido,

— 1 de Janeiro de 1986, para a Grécia,

— 1 de Janeiro de 1988, para Espanha e Portugal,

— 1 de Julho de 1992, para o território da ex-República Democrática Alemã,

— 1 de Janeiro de 1997, para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

a)  Todas as empresas autorizadas a exercer a profissão de transportador rodoviário antes de 1 de Outubro de 1999 devem observar, no que se refere ao parque automóvel por elas utilizado nessa data, o disposto no n.o 3 do artigo 3.o o mais tardar em 1 de Outubro de 2001.

Quando aumentarem o parque automóvel após 1 de Outubro de 1999, essas empresas devem, no entanto, observar o disposto no n.o 3 do artigo 3.o;

b) As empresas que exerçam a profissão de transportador rodoviário de mercadorias antes de 1 de Outubro de 1999 utilizando veículos cujo peso máximo autorizado esteja situado entre 3,5 e 6 toneladas devem obervar o disposto no n.o 3 do artigo 3.o o mais tardar em 1 de Outubro de 2001.

— transportadores rodoviários internacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo da Lei n.o 111/1994 Sb. relativa aos Transportes Rodoviários, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 150/2000 Sb., a partir de 1 de Julho de 2000;

— transportadores rodoviários nacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo da Lei n.o 111/1994 Sb. relativa aos Transportes Rodoviários, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 150/2000 Sb., a partir de 1 de Janeiro de 2003.

— transportadores rodoviários internacionais e nacionais de mercadorias ao abrigo da Lei relativa aos Transportes Rodoviários de 7 de Junho de 2000 (RT I 2000, 54, 346), a partir de 1 de Outubro de 2000;

— transportadores rodoviários internacionais e nacionais de passageiros ao abrigo da Lei relativa aos Transportes Públicos de 26 de Janeiro de 2000 (RT I 2000, 10, 58), a partir de 1 de Outubro de 2000.

— transportadores rodoviários nacionais e internacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo da Lei relativa aos Transportes Rodoviários e do Regulamento n.o 9 do Ministério dos Transportes, de 6 de Fevereiro de 2001, relativo à Comissão de Análise da Concessão de Certificados de Competência Profissional no Transporte Rodoviário Nacional e Internacional de Mercadorias e de Passageiros, a partir de 1 de Abril de 2001.

— transportadores rodoviários nacionais e internacionais de mercadorias ao abrigo da Decisão n.o 3-104, do Ministro dos Transportes e Comunicações, de 12 de Março de 2002, relativa ao Exame das Pessoas profissionalmente competentes para o exercício de actividades autorizadas de transporte rodoviário, de 13 de Janeiro de 2003, a partir de 17 de Janeiro de 2003.

— transportadores rodoviários internacionais de mercadorias ao abrigo do Decreto Governamental n.o 20/1991 (I. 29.) Korm que altera o Decreto n.o 89/1988 (XII. 20.) MT do Conselho de Ministros a partir de 1 de Fevereiro de 1991;

— transportadores rodoviários nacionais de mercadorias ao abrigo do Decreto Governamental n.o 31/1995 (III. 24.) Korm que altera o Decreto n.o 89/1988 (XII. 20.) MT do Conselho de Ministros a partir de 1 de Abril de 1995;

— transportadores rodoviários de mercadorias ao abrigo do Decreto Governamental n.o 68/2001 (IV. 20.) Korm que altera o Decreto n.o 89/1988 (XII. 20.) MT do Conselho de Ministros a partir de 1 de Maio de 2001;

— transportadores rodoviários de passageiros ao abrigo do Decreto n.o 49/2001 (XII. 22.) KöViM do Ministro dos Transportes e Gestão das Águas, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

— transportadores rodoviários internacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n.o 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos transportes rodoviários internacionais de passageiros e de mercadorias (Gazeta Oficial n.o 108 de 19 de Novembro de 2002), a partir de 19 de Novembro de 2002,

— operadores de transportes nacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n.o 33, de 3 de Novembro de 1999, relativo aos transportes rodoviários de passageiros e de mercadorias no território da Bulgária, alterado em 30 de Outubro de 2002 (Gazeta Oficial n.o 108 de 19 de Novembro de 2002), a partir de 19 de Novembro de 2002.

1. Conhecer os principais contratos correntemente utilizados nas actividades de transporte rodoviário, bem como os direitos e obrigações deles decorrentes;

2. Ser capaz de negociar um contrato de transporte juridicamente válido, nomeadamente no que respeita às condições de transporte;

3. Ser capaz de analisar uma reclamação do cliente relativa a danos resultantes quer de perdas ou avarias da mercadoria em curso de transporte, quer do atraso na entrega, bem como os efeitos dessa reclamação quanto à sua responsabilidade contratual;

4. Conhecer as regras e obrigações decorrentes da Convenção CMR relativa ao contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias;

5. Ser capaz de analisar uma reclamação do cliente relativa a danos causados aos passageiros ou às suas bagagens aquando de um acidente ocorrido durante o transporte ou relativa a danos devidos a atraso, bem como os efeitos dessa reclamação quanto à sua responsabilidade contratual.

1. Conhecer as condições e formalidades necessárias para exercer o comércio e as obrigações gerais dos comerciantes (registo, livros comerciais, etc.), bem como as consequências da falência;

2. Possuir conhecimentos suficientes das diversas formas de sociedades comerciais, bem como das respectivas regras de constituição e funcionamento.

1. Conhecer o papel e o funcionamento das diferentes instituições sociais que intervêm no sector do transporte rodoviário (sindicatos, comissões de trabalhadores, delegados do pessoal, inspecção do trabalho, etc.);

2. Conhecer as obrigações das entidades patronais em matéria de segurança social;

3. Conhecer as regras aplicáveis aos contratos de trabalho relativos às diferentes categorias de trabalhadores das empresas de transporte rodoviário (forma dos contratos, obrigações das partes, condições e tempo de trabalho, férias pagas, remuneração, rescisão do contrato, etc.);

4. Conhecer as disposições do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 ( 10 ) e do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 ( 11 ), bem como as medidas práticas de aplicação desses regulamentos.

1. Ao IVA aplicável aos serviços de transporte;

2. Ao imposto de circulação dos veículos;

3. Aos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como às portagens e direitos de utilização cobrados pela utilização de certas infra-estruturas;

4. Aos impostos sobre o rendimento.

1. Conhecer as disposições legais e práticas relativas à utilização de cheques, letras, promissórias, cartões de crédito e outros meios ou métodos de pagamento;

2. Conhecer as diferentes formas de crédito (bancário, documentário, fianças, hipotecas, locação financeira, aluguer, facturização, etc.), bem como os respectivos encargos e obrigações delas decorrentes:

3. Saber o que é um balanço, o modo omo se apresenta e ser capaz de o interpretar;

4. Ser capaz de ler e interpretar uma conta de ganhos e perdas;

5. Ser capaz de analisar a situação financeira e a rentabilidade da empresa, nomeadamente com base nos coeficientes financeiros;

6. Ser capaz de preparar um orçamento;

7. Conhecer as diferentes componentes dos seus preços de custo (custos fixos, custos variáveis, fundos de exploração, amortizações, etc.) e ser capaz de calcular por veículo, ao quilómetro, à viagem ou à tonelada;

8. Ser capaz de elaborar um organigrama relativo a todo o pessoal da empresa e organizar planos de trabalho, etc.;

9. Conhecer os princípios do estudo de mercado («marketing»), da promoção de vendas dos serviços de transporte, da elaboração de ficheiros dos clientes, da publicidade, das relações públicas, etc.;

10. Conhecer os diferentes tipos de seguros próprios dos transportadores rodoviários (seguros de responsabilidade, de pessoas, de coisas, de bagagens), bem como as garantias e as obrigações daí decorrentes;

11. Conhecer as aplicações telemáticas no domínio do transporte rodoviário;

12. Ser capaz de aplicar as regras relativas à facturação dos serviços de transporte rodoviário de mercadorias e conhecer o significado e os efeitos dos Incoterms;

13. Conhecer as diferentes categorias de auxiliares de transporte, o seu papel, as suas funções e o seu eventual estatuto;

14. Ser capaz de aplicar as regras relativas às tarifas e à formação dos preços nos transportes públicos e privados de passageiros;

15. Ser capaz de aplicar as regras relativas à facturação dos serviços de transporte rodoviário de passageiros.

1. Conhecer a regulamentação profissional para os transportes rodoviários por conta de terceiros, para a locação de veículos industriais, para a sub-contratação, nomeadamente as regras relativas à organização oficial da profissão, ao acesso à mesma, às autorizações para os transportes rodoviários intra-comunitários e extra-comunitários e ao controlo e às sanções;

2. Conhecer a regulamentação relativa ao estabelecimento de uma empresa de transporte rodoviário;

3. Conhecer os diferentes documentos exigidos para a execução dos serviços de transporte rodoviário e ser capaz de instaurar procedimentos de verificação para garantir a presença, tanto na empresa como a bordo dos veículos, de documentos conformes referentes a cada transporte efectuado, nomeadamente os documentos relativos ao veículo, ao motorista, à mercadoria ou às bagagens;

4. Conhecer as regras relativas à organização do mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, ao tratamento administrativo da carga, à logística;

5. Conhecer as formalidades de passagem das fronteiras, o papel e o âmbito dos documentos T e das cadernetas TIR, bem como as obrigações e responsabilidades que a sua utilização implica;

6. Conhecer as regras relativas à organização do mercado dos transportes rodoviários de passageiros;

7. Conhecer as regras para a criação de serviços de transporte e ser capaz de elaborar planos de transporte.

1. Conhecer as regras relativas aos pesos e às dimensões dos veículos nos Estados-membros, bem como os procedimentos relativos aos transportes excepcionais que constituem derrogações a essas regras;

2. Ser capaz de escolher, em função das necessidades da empresa, os veículos e os seus elementos (quadro, motor, órgãos de transmissão, sistemas de travagem, etc.);

3. Conhecer as formalidades relativas à recepção, à matrícula e ao controlo técnico desses veículos;

4. Ser capaz de estudar as medidas a tomar para lutar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor e contra o ruído;

5. Ser capaz de elaborar planos de manutenção periódica dos veículos e do seu equipamento;

6. Conhecer os diferentes tipos de dispositivos de movimentação e de carregamento (plataformas traseiras, contentores, paletes, etc.) e ser capaz de pôr em prática procedimentos e instruções relativos às operações de carga e descarga das mercadorias (distribuição da carga, empilhamento, estiva, fixação, etc.);

7. Conhecer as diferentes técnicas do transporte combinado (rodo-ferroviário ou ro-ro);

8. Ser capaz de pôr em prática os procedimentos destinados a dar cumprimento às regras relativas ao transporte de mercadorias perigosas e de resíduos, nomeadamente as decorrentes da Directiva 94/55/CE ( 12 ), da Directiva 96/35/CE ( 13 ), do Regulamento (CEE) n.o 259/93 ( 14 ).

9. Ser capaz de aplicar os procedimentos destinados a dar cumprimento às regras relativas ao transporte de produtos alimentares perecíveis, nomeadamente as decorrentes do acordo relativo aos transportes internacionais de produtos alimentares perecíveis e aos equipamentos especializados a utilizar nestes transportes (ATP);

10. Ser capaz de aplicar os procedimentos destinados a dar cumprimento à regulamentação relativa ao transporte de animais vivos.

1. Conhecer as qualificações exigidas aos condutores (carta de condução, certificados médicos, atestados de capacidade, etc.);

2. Ser capaz de realizar acções para se certificar de que os condutores respeitam as regras, as proibições e as restrições de circulação em vigor nos diferentes Estados-membros (limites de velocidade, prioridades, paragem e estacionamento, utilização das luzes, sinalização rodoviária, etc.);

3. Ser capaz de elaborar instruções destinadas aos condutores respeitantes à verificação das normas de segurança relativas, por um lado, ao estado do material de transporte, do equipamento e da carga e, por outro, à condução preventiva;

4. Ser capaz de instaurar procedimentos de conduta em caso de acidente e de aplicar os procedimentos adequados para evitar a repetição de acidentes e de infracções graves;

5. Possuir conhecimentos elementares da geografia rodoviária dos Estados-membros.

1. Os Estados-membros devem organizar um exame escrito obrigatório, que podem completar por um exame oral para verificar se os candidatos a transportadores rodoviários possuem o nível de conhecimentos exigido na parte I nas matérias nela indicadas, e principalmente a capacidade de utilizar os utensílios e as técnicas correspondentes e desempenhar as funções de execução e de coordenação previstas.

2. Se os Estados-membros organizarem também um exame oral, devem prever, para cada uma das três provas uma ponderação de pontos que não pode ser inferior a 25 %, nem superior a 40 % do total dos pontos a atribuir.

Se os Estados-membros organizarem apenas um exame escrito, devem prever, para cada prova, uma ponderação de pontos que não pode ser inferior a 40 %, nem superior a 60 % do total dos pontos a atribuir.

3. Os candidatos devem obter no conjunto das provas uma média de 60 %, pelo menos, do total dos pontos a atribuir, sem que a percentagem de pontos obtidos em cada prova possa ser inferior a 50 % dos pontos possíveis. Os Estados-membros podem, numa única prova, reduzir a percentagem de 50 % para 40 %.

— Directiva 74/561/CEE

— Directiva 74/562/CEE

— Directiva 77/796/CEE

— Directiva 80/1178/CEE

— Directiva 80/1179/CEE

— Directiva 80/1180/CEE

— Directiva 85/578/CEE

— Directiva 85/579/CEE

— Directiva 89/438/CEE

— Regulamento (CEE) n.o 3572/90: apenas os artigos 1.o e 2.o