1994D0467 — PT — 05.12.2008 — 003.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 1994

que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 9.o da Directiva 91/496/CEE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(94/467/CE)

(JO L 190, 26.7.1994, p.28)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão da Comissão de 3 de Novembro de 2008

L 327

22

5.12.2008