01993R3199 — PT — 23.12.2018 — 012.001

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Alterado por:

▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 3199/93 DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1993

relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

Artigo 1.o

Os desnaturantes utilizados em cada Estado-membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, são os descritos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M13

ANEXO

Lista dos produtos com o respetivo número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) autorizados para a desnaturação total do álcool.

No presente anexo, o termo «etanol absoluto» tem o mesmo significado que o termo «álcool absoluto» utilizado pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC).

Em todos estes Estados-Membros, pode adicionar-se qualquer corante ao álcool desnaturado para lhe conferir uma cor característica, tornando-o imediatamente identificável.

I.    Processo comum de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado utilizado na Bélgica, na Bulgária, na República Checa, na Dinamarca, na Alemanha, na Estónia, na Irlanda, na Grécia, em Espanha, em França, em Itália, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, no Luxemburgo, na Hungria, em Malta, nos Países Baixos, na Áustria, na Polónia, em Portugal, na Roménia, na Eslovénia, na Eslováquia e na Finlândia:

Por hectolitro de etanol absoluto:

II.    Maior concentração do processo comum de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado, utilizado nos seguintes Estados-Membros:

Reino Unido.

Por hectolitro de etanol absoluto:

Croácia

Por hectolitro de etanol absoluto:

Um mínimo de:

Suécia

Por hectolitro de etanol absoluto:

III.    Processos complementares de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado utilizados em certos Estados-Membros:

República Checa

Por hectolitro de etanol absoluto:

Grécia

Apenas pode ser desnaturado álcool de qualidade inferior (destilados de cabeça e de cauda), com teor alcoólico volúmico não inferior a 93 % e não superior a 96 %.

Por hectolitro de álcool hidratado a 93 % de volume, são adicionadas as seguintes substâncias:

À temperatura de 20 °C, o produto final, no seu estado inalterado, deverá atingir 93 % de volume.

Finlândia – autorizado até 31.12.2018

Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:

3,0 litros de metilisobutilcetona.

3,0 litros de metilisobutilcetona.