1990R0837 — PT — 01.01.2007 — 006.001

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▼B

REGULAMENTO (CEE) N.o 837/90 DO CONSELHO

de 26 de Março de 1990

relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais

SECÇÃO I

Objectivos

Artigo 1.o

Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, adiante denominado «Eurostat», dados anuais relativos aos cereais mencionados nos artigos 2.o e 6.o

SECÇÃO II

Dados a fornecer ao nível nacional

Artigo 2.o

1.  O presente regulamento aplica-se aos cereais cuja lista consta do anexo I.

O anexo I pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto no artigo 11.o

2.  Cada um dos Estados-membros deve fornecer dados anuais sobre:

em relação cada um dos grupos de cereais indicados no anexo II, bem como a cada um dos cereais incluídos no grupo 7 do mesmo anexo, cuja produção seja superior a 50 000 toneladas anuais.

O anexo II pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto no artigo 11.o

3.  Complementarmente, os Estados-membros fornecerão dados sobre o teor médio de humidade, expresso em percentagem, associados com as informações mencionadas no n.o 2, primeiro parágrafo, segundo e terceiro travessões ( 8 ).

SECÇÃO III

Métodos, especificações

Artigo 3.o

1.  Em relação a cada um dos cereais mencionados no anexo I cuja produção anual no Estado-membro seja superior a 50 000 toneladas, os dados sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos e a produção devem ser obtidos a partir de inquéritos estatísticos realizados por amostragem ou de forma exaustiva.

2.  Estes inquéritos devem ser efectuados mediante utilização de métodos estatísticos comprovados e adequados às exigências de qualidade, objectividade e fiabilidade definidas na presente secção.

3.  A fim de satisfazer as exigências da presente secção, podem ser adoptados acertos transitórios para um ou mais Estados-membros, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o

Artigo 4.o

1.  No caso de inquéritos por amostragem sobre superfícies cultivadas, a amostra deve ser concebida de modo a que seja representativa de, pelo menos, 95 % da superfície total cultivada com cereais.

Estes dados terão de ser completados por uma estimativa da superfície residual baseada em dados provenientes de outras fontes.

2.  Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies devem ser concebidos de modo a que o erro-padrão relativo à superfície total cultivada com cereais não exceda, em cada Estado-membro, 1 % dessa superfície ou 5 000 hectares, à escolha.

Artigo 5.o

1.  No caso de inquéritos por amostragem sobre o rendimento ou sobre a produção, a amostra deve ser concebida de modo a que o erro-padrão relativo à produção total de cereais não exceda 2 % do total dessa produção ou 50 000 toneladas.

2.  Além das exigências previstas no n.o 1, relativas à produção total de cereais, o erro-padrão para qualquer cereal mencionado no anexo I cuja produção no Estado-membro seja superior ao limiar previsto no n.o 1 do artigo 3.o não deve ultrapassar 5 % dessa produção ou 20 000 toneladas.

SECÇÃO IV

Dados a fornecer ao nível regional

Artigo 6.o

Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos, as produções e os teores de humidade devem ser comunicados ao Eurostat, segundo os níveis regionais indicados no anexo III.

O anexo III pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto no artigo 11.o

Estes dados regionais devem ser comunicados quanto aos cereais em geral, com excepção do arroz, quanto ao trigo mole, ao trigo duro, à cevada, ao centeio e ao milho em grão.

Os Estados-membros devem indicar os dados regionais que apresentem erros-padrão, em percentagem, excepcionalmente elevados.

SECÇÃO V

Prazos, intercâmbio de experiências, disposições transitórias

Artigo 7.o

1.  O ano civil ao longo do qual é efectuada a colheita é adiante denominado «ano da colheita».

2.  Os Estados-membros devem comunicar ao Eurostat os dados provisórios nacionais sobre a superfície cultivada o mais tardar em 1 de Outubro do ano da colheita. Os dados definitivos sobre a superfície cultivada devem ser comunicados, o mais tardar, em 1 de Abril do ano seguinte ao ano da colheita.

3.  As primeiras estimativas do rendimento e da produção nacionais devem ser transmitidas, o mais tardar, em 15 de Novembro do ano da colheita. Os dados provisórios sobre o rendimento e a produção devem ser comunicados, em 1 de Fevereiro e os dados definitivos em 1 de Outubro do ano seguinte ao ano da colheita, o mais tardar.

No caso de os dados de rendimento e de produção se referirem a dados revistos de superfície, estes devem ser igualmente fornecidos.

4.  Os dados regionais mencionados no artigo 6.o devem ser comunicados juntamente com os dados definitivos a nível nacional e devem ser compatíveis com estes.

Artigo 8.o

1.  No prazo de doze meses seguintes à entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros devem fornecer ao Eurostat um relatório metodológico pormenorizado sobre a forma como, nos respectivos países e, eventualmente, regiões, foram obtidos os dados relativos às superfícies cultivadas, ao rendimento e à produção, indicando o grau de representatividade e de fiabilidade dos valores indicados. O Eurostat, em colaboração com os Estados-membros, estabelecerá um resumo desses relatórios.

2.  Os Estados-membros informarão o Eurostat de quaisquer alterações introduzidas nas informações fornecidas nos termos do n.o 1, no prazo de três meses.

3.  No caso de os relatórios metodológicos mencionados no n.o 1 evidenciarem que, no imediato, um Estado-membro não pode corresponder imediatamente às exigências do presente regulamento e se torne necessário introduzir alterações técnicas e metodológicas nos inquéritos, o Eurostat, em colaboração com o Estado-membro, pode fixar um período transitório máximo de dois anos, para pôr em prática um programa de inquérito de acordo com o presente regulamento.

4.  Os relatórios metodológicos, as disposições transitórias, a disponibilidade e a fiabilidade dos dados e qualquer outra questão relacionada com a aplicação do presente regulamento serão examinados duas vezes por ano no âmbito do grupo de trabalho competente do Comité Permanente da Estatística Agrícola.

Artigo 9.o

1.  No final do ano de 1992, o mais tardar, o Eurostat submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho:

2.  O Conselho deliberará sobre as propostas referidas no n.o 1, de acordo com o procedimento de votação previsto no n.o 2 do artigo 148.o do Tratado.

SECÇÃO VI

Disposições financeiras

Artigo 10.o

1.  O montante das despesas comunitárias considerado necessário para a realização da acção instaurada pelo presente regulamento eleva-se a ►M1  3 520 000 ecus ◄ para o período de 1990 a 1993, incluindo as despesas relativas a um recurso de um homem-ano (auxiliar, perito nacional destacado, etc.).

2.  A autoridade orçamental determinará quais as verbas disponíveis para cada exercício.

SECÇÃO VII

Disposições finais

▼M3

Artigo 11.o

1.  A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, a seguir designado «Comité».

2.  Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 9 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.  O Comité aprovará o seu regulamento interno.

▼B

Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

ANEXO I

CEREAIS MENCIONADOS NO N.o 1 DO ARTIGO 2.o

CEREAIS (com exclusão do arroz)

8.   ARROZ

ANEXO II

GRUPOS DE CEREAIS MENCIONADOS NO N.o 2 DO ARTIGO 2.o

(Quadro dos dados a comunicar)

▼

ANEXO III

NÍVEIS REGIONAIS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o

( 1 ) JO n.o L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

( 2 ) JO n.o L 22 de 27. 1. 1990, p. 7.

( 3 ) JO n.o L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

( 4 ) JO n.o L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.

( 5 ) JO n.o C 8 de 13. 1. 1990, p. 12.

( 6 ) Parecer emitido em 16 de Março de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

( 7 ) JO n.o L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.

( 8 ) Relativamente ao procedimento a seguir para avaliar o teor de humidade, ver o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 1908/84 da Comissão (JO n.o L 178 de 5. 7. 1984, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2507/87 (JO n.o L 235 de 20. 8. 1987, p. 10). São autorizados outros métodos aproximativos.

( 9 ) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).