1980L0720 — PT — 29.09.2010 — 005.001
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Junho de 1980 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tratores agricolas e florestais de rodas. (JO L 194, 28.7.1980, p.1) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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L 378 |
45 |
31.12.1982 |
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L 200 |
34 |
26.7.1988 |
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DIRECTIVA 97/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Setembro de 1997 |
L 277 |
24 |
10.10.1997 |
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DIRECTIVA 2010/22/UE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 15 de Março de 2010 |
L 91 |
1 |
10.4.2010 |
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DIRECTIVA 2010/62/UE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 8 de Setembro de 2010 |
L 238 |
7 |
9.9.2010 |
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1980
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tratores agricolas e florestais de rodas.
80/720/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nomeadamente o seu artigo 100.o
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que as prescrições técnicas a que devem obedecer os tractores por força das legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao espaço de manobra às facilidades de acesso ao lugar de condução (dispositivos de subida e de descida), assim como às portas e janelas;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas ( 4 ), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/694/CEE ( 5 ),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Para efeitos da presente directiva, por «tractor» entende-se um tractor tal como definido no artigo 2.o, alínea j), da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ).
Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as categorias de tractores definidas no anexo II da Directiva 2003/37/CE.
2. A presente directiva aplica-se a tractores das categorias T1, T3 e T4 tal como defindas no anexo II da Directiva 2003/37/CE.
A presente directiva não é aplicável aos tractores da categoria T4.3, nos quais o ponto de referência do banco do condutor, conforme estabelecido no anexo II da Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ), esteja a uma distância superior a 100 mm do plano longitudinal médio do tractor.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um tractor, nem recusar a matricula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com:
— o espaço de manobra,
— as facilidades de acesso ao lugar de condução (dispositivos de subida e descida),
— as portas e janelas,
se estes respeitarem as prescrições do Anexo I.
Artigo 3.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do Anexo I serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições do direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
ANEXO I
I. Espaço de manobra
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I.1. |
Por «espaço de manobra» entende-se o espaço mínimo delimitado por qualquer estrutura fixa posto à disposição do condutor a fim de que possa efectuar qualquer manobra do tractor com toda a segurança a partir do seu banco. Por «ponto de referência do banco» entende-se o ponto de referência determinado segundo o método descrito no Apêndice 1. Por «plano de referência» entende-se o plano paralelo ao plano longitudinal médio do tractor que passa pelo ponto de referência do banco. |
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I.2. |
Para todos os tractores, com excepção dos tractores de via estreita em que a via do eixo é igual ou inferior a 1 150 mm e dos tractores da categoria T4.3, o espaço de manobra deve ter uma largura de, pelo menos, 900 mm, a uma altura compreendida entre 400 e 900 mm acima do ponto de referência e ao longo de um comprimento de 450 mm para a frente desse ponto (ver figuras 1 e 3). Para os tractores da categoria T4.3, o espaço de manobra deve ter, na zona com 450 mm à frente do ponto de referência, uma largura total de, pelo menos, 700 mm a uma altura de 400 mm acima do ponto de referência, e uma largura total de, pelo menos, 600 mm a uma altura de 900 mm acima do ponto de referência. |
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I.3. |
As partes do veículo e os acessórios não devem incomodar o condutor na condução do tractor. |
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I.4. |
Em todas as posições da coluna e do volante de direcção ►M2 com excepção das previstas apenas para a entrada e a saída ◄ , o espaço livre entre a parte inferior do volante de direcção e as partes fixas do tractor deve ser de pelo menos 50 mm; em todas as outras direcções, esse espaço deve ter pelo menos 80 mm a partir do aro do volante, sendo esta distância medida por fora do volume ocupado por este (ver figura 2). |
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I.5. |
A parede de trás da cabina deve, a uma altura compreendida entre 300 e 900 mm acima do ponto de referência, encontrar-se a uma distância de pelo menos 150 mm para trás de um plano vertical que passa pelo ponto de referência e perpendicular ao plano de referência (ver figuras 2 e 3). Esta parede deve ter uma largura de pelo menos 300 mm de cada lado do plano de referência do banco (ver figura 3). |
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I.6. |
Os comandos manuais devem estar situados uns em relação aos outros e em relação às outras partes do tractor de tal modo que a sua manobra não provoque ferimentos nas mãos do operador. Quando o esforço necessário para operar um comando for superior a 150 N, será considerado suficiente um espaço livre de 50 mm e quando esse esforço estiver compreendido entre 80 N e 150 N, esse afastamento será reduzido para 25 mm. Não será exigida nenhuma especificação abaixo de um esforço de 80 N (ver figura 3). Qualquer outra disposição que atinja este objectivo de modo equivalente será aceitável. |
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I.7. |
Nenhum ponto do tecto ►M2 rígido ◄ deve estar situado a menos de 1 050 mm do ponto de referência do banco, na parte situada à frente de um plano vertical que passa pelo ponto de referência e perpendicular ao plano de referência (ver figura 2). ►M2 O forro pode estender-se para baixo até 1 000 mm acima do ponto de referência do banco ◄ |
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I.8. |
O raio da curva da superfície entre a parte de trás da cabina e o tecto da cabina pode ter até um máximo de 150 mm. |
II. Facilidades de acesso ao lugar de condução (dispositivos de subida e descida)
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II.1. |
Os dispositivos de subida e descida devem poder ser utilizados sem perigo. Os cubos das rodas, os tampões ou as jantes não são aceites como estribos ou degraus. |
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II.2. |
As passagens de acesso ao posto de condução e ao banco do passageiro devem estar livres de qualquer peça susceptível de causar ferimentos. Quando existir um obstáculo, tal como um pedal de embraiagem, deve ser previsto um estribo ou uma superfície de apoio para assegurar sem perigo o acesso ao lugar de condução. |
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II.3. |
Os estribos, os dispositivos de subida incorporados e os degraus devem ter as seguintes dimensões:
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II.4. |
Aquando da descida, o degrau superior deve ser facilmente reconhecivel e acessível. A distância entre os degraus sucessivos deve ser tanto quanto possível igual. |
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II.5. |
Devem ser previstas pegas ou corrimões apropriados para o conjunto dos dispositivos de subida e descida. |
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II.6. |
O elemento inferior dos dispositivos de subida e descida não deve estar situado a mais de 550 mm acima do solo quando o tractor estiver equipado com os pneumáticos das maiores dimensões recomendadas pelo fabricante (ver figura 4). Os estribos ou degraus devem ser concebidos e construidos de modo a evitar a derrapagem dos pés. |
III. Portas, panelas e saídas de emergência
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III.1. |
Os dispositivos que accionam as portas e janelas devem ser concebidos e montados de tal modo que não apresentem qualquer perigo para o condutor e não o incomodem durante a condução. |
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III.2. |
ângulo de abertura da porta deve permitir um acesso e uma descida sem perigo. |
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III.3. |
As janelas que servem para o arejamento ►M2 caso existam ◄ devem ser facilmente reguláveis. |
▼M4 —————
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III.5. |
As cabinas com duas portas devem ter uma saída suplementar que constitue uma saída de emergência. As cabinas com uma única porta devem ter duas saídas suplementares que constituam saídas de emergência. Cada uma das três saídas deve estar situada numa parede diferente (o termo parede pode incluir o tecto). Os pára-brisas, as janelas laterais, a janela da retaguarda e a abertura praticada no tecto podem ser consideradas como saídas de emergência, se tiverem sido tomadas disposições que permitam a sua abertura ►M2 ou a sua deslocação ◄ rápida do interior da cabina. Os bordos das saídas de emergência não devem apresentar perigo quando forem transpostas. As saídas de emergência devem apresentar dimensões suficientes para permitir nelas inscrever uma elipse cujo eixo menor seja de 440 mm e o eixo maior de 640 mm. Qualquer janela de dimensões suficientes pode ser considerada uma saída de emergência se for feita de vidro quebrável e se puder ser quebrada com uma ferramenta instalada na cabina para o efeito. O vidro referido nos apêndices 3, 4, 5, 6 e 7 do anexo III B da Directiva 89/173/CEE ( 8 ) do Conselho não é considerado vidro quebrável para efeitos da presente directiva. |
Figura 4
Apêndice I
MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DO PONTO DE REFERÊNCIA DO BANCO (S)
1. Definição do ponto de referência do banco (S)
Por «ponto de referência do banco(S)», entende-se o ponto de intersecção, situado no plano médio longitudinal do banco, entre o plano tangente à parte inferior do encosto estofado e um plano horizontal. Este plano horizontal corta a superfície inferior da chapa de base do banco 150 mm à frente do ponto de referência do banco(S).
2. Localização do banco
O banco deve ser regulado em comprimento na sua posição mais à retaguarda e em altura na sua posição média. Quando o banco dispuser de um sistema de suspensão, quer este sistema possa ou não ser ajustado em função do peso do condutor, o banco deve ser fixado a meio curso da suspensão.
3. Dispositivo para a determinação do ponto de referência do banco(S)
O dispositivo representado na figura 1 a seguir é constituido por uma prancha que representa a base do banco e outros paineis que representam o encosto. O painel inferior do encosto é articulado ao nível da bacia (A) e da região lombar (B), sendo regulável a altura desta articulação (B).
4. Método de determinação do ponto de referência do banco(S)
O ponto de referência do banco (S) deve ser obtido utilizando o dispositivo representado nas figuras 1 e 2 a seguir, que simula a ocupação do banco por um condutor. O dispositivo deve ser colocado em posição sobre o banco. Em seguida, deve ser carregado com uma força de 550 N num ponto situado 50 mm à frente da articulação (A), e dois elementos da prancha do encosto pressionados ligeira e tangencialmente contra o encosto estofado.
Se não fôr possível determinar as tangentes definidas a cada superfície do encosto estofado (abaixo e acima da região lombar), deve ser adoptado o seguinte processo:
a) Não há possibilidades de definição da tangente à superfície mais baixa possível: A parte mais baixa da prancha do encosto numa posição vertical deve ser pressionada ligeiramente contra o encosto estofado;
b) Não há possibilidades de definição da tangente à superfície mais alta possível: A articulação (B) deve ser fixada a uma altura de 230 mm acima do ponto de referência do banco(S) se a parte mais baixa da prancha do encosto fôr vertical. Em seguida, os dois elementos da prancha do encosto, numa posição vertical, devem ser ligeira e tangencialmente pressionados contra o encosto estofado.
ANEXO II
Modelo
( 1 ) JO n.o C 25 de 29.1.1979, p. 30.
( 2 ) JO n.o C 127 de 21.5.1979, p. 80.
( 3 ) JO n.o C 227 de 10.9.1979, p. 34.
( 4 ) JO n.o L 84 de 28.3.1974, p. 10.
( 5 ) JO n.o L 205 de 13.8.1979, p. 17.
( 6 ) JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.
( 7 ) JO L 27 de 30.1.2010, p. 33.
( 8 ) JO L 67 de 10.3.1989, p. 1.