1977L0311 — PT — 01.01.2010 — 004.001
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(JO L 105, 28.4.1977, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Directiva 2009/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Julho de 2009 |
L 201 |
18 |
1.8.2009 |