02020R0178 — PT — 18.05.2022 — 001.001

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Alterado por:

▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/178 DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2020

relativo à apresentação de informações aos passageiros provenientes de países terceiros e aos clientes dos serviços postais e de certos operadores profissionais sobre as proibições relativas à introdução no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho

Artigo 1.o

Apresentação das informações aos passageiros provenientes de países terceiros e aos clientes dos serviços postais e de certos operadores profissionais

Os Estados-Membros, os portos marítimos, os aeroportos e os operadores de transportes internacionais podem afixar cartazes como previsto no primeiro parágrafo também nos pontos de partida da União.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1

ANEXO

Cartaz referido no artigo 1.o