ANEXO

Especificações técnicas e operacionais que permitem ao serviço comercial oferecido pelo sistema resultante do programa Galileo cumprir a função prevista no artigo 2.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

O serviço comercial (a seguir «CS») integra dois grandes melhoramentos em relação ao serviço aberto (a seguir «OS»), a saber, uma maior precisão em termos de geolocalização (a seguir «CS alta precisão») e uma capacidade de autenticação reforçada (a seguir «CS autenticação») que podem ser prestadas aos utilizadores de forma independente uma da outra. As especificações técnicas e funcionais correspondentes estão expostas no quadro seguinte:

	CS alta precisão	CS autenticação
	CS alta precisão	Especificações comuns ao OS e ao CS: autenticação da informação de geolocalização	Especificações próprias ao CS: autenticação por códigos encriptados
Especificações gerais	►M1 Fornecimento de dados de alta precisão a fim de obter um erro de posicionamento inferior a dois decímetros em condições de utilização nominais ◄	Fornecimento de dados de autenticação das informações de geolocalização do OS contidas nos sinais	Autenticação dos sinais graças ao acesso a códigos encriptados contidos nos sinais
Componentes dos sinais utilizados	E6, componente E6-B para o fornecimento de dados de alta precisão	E1, componente E1-B para os dados de autenticação das informações de geolocalização	►M2 E6, componente E6-C encriptado (piloto) ◄
Especificações do segmento utilizador	Alta precisão de posicionamento obtida por meio de algoritmos de posicionamento precisos integrados no recetor e utilizando os dados transmitidos nos sinais	Verificação da autenticidade dos dados por meio de um protocolo de criptografia assimétrica transmitido nos sinais e de uma chave criptográfica pública	►M2 Verificação da autenticidade dos sinais através da decifragem de códigos E6 reencriptados com uma chave de autenticação de dados OS ◄
Cobertura geográfica	Mundial	Mundial	Mundial
Arquitetura do sistema	Dados de alta precisão fornecidos por um ou mais prestadores de serviços, transmitidos aos utilizadores através do centro de serviços GNSS (GSC), do segmento terrestre e dos satélites ligados ao segmento terrestre	Dados de autenticação inseridos na capacidade disponível do campo EDBS da componente do sinal E1-B e difundidos pelos satélites ligados ao segmento terrestre	►M2 Encriptação dos códigos de sinal E6 pelos satélites Galileo, transmissão das chaves privadas geradas pelo segmento terrestre ao centro de serviços GNSS (GSC) e publicação de partes reencriptadas dos códigos de sinal E6 com uma futura chave de autenticação de dados OS ◄
Fornecimento do serviço	Dados de alta precisão fornecidos por um ou mais prestadores de serviços	Dados de autenticação fornecidos pelo sistema resultante do programa Galileo	Sinais encriptados fornecidos pelo responsável pela exploração do sistema
Acesso ao serviço	►M1 — Acesso gratuito ◄	►M2 Acesso gratuito ◄
Implantação do serviço	— Fase de teste e de validação a concluir em 2018 ►M1 — Fase inicial de fornecimento dos sinais entre 2018 e 2020 — Fase da prestação de serviços completa a partir de 2020 ◄	— Fase de teste e de validação a concluir em 2018 — Fase inicial de fornecimento dos sinais entre 2018 e 2020 — Fase da prestação de serviços completa a partir de 2020	►M2 — Fase inicial de fornecimento dos sinais até 2024 — Fase da prestação do serviço a partir de 2026 ◄
Utilização de informações classificadas da UE	— Não utilização de ICUE (informações classificadas da UE) por parte do prestador de serviço comercial ou do utilizador final. Contudo, se essa utilização for necessária, será decidida de acordo com as regras de segurança referidas no artigo 17.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1285/2013	— Não utilização de ICUE por parte do prestador de serviço comercial ou do utilizador final. Contudo, se essa utilização for necessária, será decidida de acordo com as regras de segurança referidas no artigo 17.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1285/2013	►M2 Não utilização de ICUE pelo utilizador final ◄
Outras especificações	— Dados de alta precisão fornecidos para os satélites Galileo e eventualmente para os satélites de outras constelações	— A transmissão dos dados de autenticação não deve acarretar qualquer degradação do serviço aberto — Os dados de autenticação devem ser fornecidos para os satélites Galileo e eventualmente para os satélites de outras constelações — Os utilizadores do OS assumem os riscos associados à utilização dos dados de autenticação	n/a

Siglas

E1-B	Canal de dados do sinal na frequência E1 do sistema Galileo, em 1 575,45 MHz

E6	Frequência E6 do sistema Galileo, em 1 278,75 MHz

E6-B	Componente do sinal E6, correspondente ao canal de dados

E6-C	Componente do sinal E6, correspondente ao canal piloto

EDBS	«External Data Broadcast Service»

GNSS:

Sistema global de navegação por satélite

n/a	Não aplicável

OTAR	«Over-The-Air Rekeying»

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/321 DA COMISSÃO de 2 de março de 2018	L 62	34	5.3.2018
►M2	DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1882 DA COMISSÃO de 10 de julho de 2024	L 1882	1	11.7.2024