|
25.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 226/34 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1036 DA COMISSÃO
de 22 de junho de 2021
que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1
[notificada com o número C(2021) 4325]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Bayer Agriculture BVBA, com sede na Bélgica, é a representante na União da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos da América, no que se refere à autorização para a colocação no mercado de produtos produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1, nos termos da Decisão de Execução (UE) 2018/1113 da Comissão (2). A KWS SAAT SE, com sede na Alemanha, é a detentora da autorização da beterraba geneticamente modificada H7-1, autorizada pela referida decisão de execução. |
|
(2) |
Por carta de 28 de julho de 2020, a Bayer Agriculture BVBA informou a Comissão de que modificaria a sua forma jurídica e alteraria o seu nome para Bayer Agriculture BV em 1 de agosto de 2020. |
|
(3) |
Por carta de 28 de julho de 2020, a Bayer Agriculture BVBA informou a Comissão de que a Monsanto Company converteria a sua forma jurídica e alteraria o seu nome para Bayer CropScience LP em 1 de agosto de 2020. |
|
(4) |
As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. |
|
(5) |
Por carta de 10 de agosto de 2020, a Comissão informou a KWS SAAT SE sobre as alterações solicitadas. Por carta de 9 de dezembro de 2020, a KWS SAAT SE informou a Comissão de que concorda com as alterações propostas. |
|
(6) |
A Decisão de Execução (UE) 2018/1113 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
|
(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações da Decisão de Execução (UE) 2018/1113
A Decisão de Execução (UE) 2018/1113 é alterada do seguinte modo:
|
1) |
No artigo 6.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
|
|
2) |
No artigo 8.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
|
|
3) |
No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|
Artigo 2.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são:
|
a) |
KWS SAAT SE, Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha; e |
|
b) |
Bayer CropScience LP, 800 N, Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América, representada na União pela Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica. |
Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2021.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
(2) Decisão de Execução (UE) 2018/1113 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 10.8.2018, p. 32).