(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2021/2066 da Comissão (2) prevê a aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.

(2)

Em 9 de maio de 2022, a Espanha, a França e a Itália («Grupo de Alto Nível Pescamed») apresentaram à Comissão uma recomendação comum propondo a prorrogação de certas isenções da obrigação de desembarcar para as pescarias demersais no mar Mediterrâneo Ocidental, tendo em conta os pareceres do Conselho Consultivo para o Mediterrâneo.

(3)

O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas («CCTEP») apreciou a recomendação comum entre 16 e 20 de maio de 2022 (3).

(4)

Em 8 de julho de 2022, o Grupo de Alto Nível Pescamed apresentou uma recomendação comum atualizada, que o CCTEP também apreciou.

(5)

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comissão considerou a recomendação comum atualizada de 8 de julho de 2022, à luz da apreciação do CCTEP, a fim de assegurar a sua compatibilidade com as medidas de conservação pertinentes, incluindo a obrigação de desembarcar.

(6)

A recomendação comum atualizada de 8 de julho de 2022 propõe a prorrogação das isenções ligadas à elevada capacidade de sobrevivência, previstas no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, estabelecidas para os Venerídeos (Venus spp.), as vieiras (Pecten jacobaeus) e as amêijoas (Venerupis spp.) capturados com dragas mecanizadas.

(7)

No que respeita aos Venerídeos (Venus spp.), o CCTEP concluiu que as informações de apoio proporcionam sólidas estimativas de elevada capacidade de sobrevivência. Por conseguinte, a Comissão considera que a isenção deve ser prorrogada.

(8)

No que respeita às vieiras (Pecten jacobaeus) e às amêijoas (Venerupis spp.), o CCTEP salientou que foram apresentados elementos de prova adicionais relativamente às vieiras (Pecten jacobaeus). A Comissão reconhece a existência de publicações e estudos científicos relativos a estas duas espécies e a outras espécies bivalves similares capturadas por dragas mecanizadas noutras bacias marítimas e que foram anteriormente apreciados pelo CCTEP. No que respeita às semelhanças com as vieiras (Pecten jacobaeus) e as amêijoas (Venerupis spp.) do Mediterrâneo Ocidental, a provável elevada capacidade de sobrevivência destas espécies deve ser considerada em relação a estas duas espécies, exigindo-se simultaneamente aos Estados-Membros que desenvolvam estudos no Mediterrâneo Ocidental.

(9)

Uma vez que os elementos de prova sobre as taxas de sobrevivência das vieiras (Pecten jacobaeus) e das amêijoas (Venerupis spp.) são inconclusivos e que o CCTEP concluiu que é necessário fornecer mais provas científicas sobre a capacidade de sobrevivência dessas espécies bivalves no mar Mediterrâneo Ocidental, a Comissão considera que a isenção deve ser prorrogada apenas por um curto período. Por conseguinte, os Estados-Membros em causa devem apresentar as provas científicas pertinentes para que o CCTEP as avalie.

(10)

Os Estados-Membros em causa renovaram o compromisso assumido na recomendação comum atualizada de 8 de julho de 2022 no sentido de aumentarem a seletividade das artes de pesca em conformidade com os resultados dos atuais programas de investigação, a fim de reduzir e limitar as capturas indesejadas e, em particular, a captura de indivíduos de tamanho inferior aos tamanhos mínimos de referência de conservação.

(11)

Os Estados-Membros em causa comprometeram-se também, na mesma recomendação comum atualizada de 8 de julho de 2022, a identificar novas zonas de encerramento para reduzir a mortalidade de juvenis, onde existam provas de uma elevada concentração dos mesmos.

(12)

As medidas propostas pela recomendação comum atualizada de 8 de julho de 2022 estão em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, com o artigo 15.o, n.o 5, alínea b), e com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. O Regulamento Delegado (UE) 2021/2066 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(13)

O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, uma vez que as medidas nele previstas têm um impacto direto no planeamento da campanha de pesca dos navios da União e nas atividades económicas conexas. No entanto, deve ser aplicável a partir de uma data posterior,

a)

no n.o 1, as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redação:

b)

o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: