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REGULAMENTO (CE) N.o 2320/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2002

relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 355, 30.12.2002, p.1)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2008

L 97

72

9.4.2008