REGULAMENTO (UE) 2022/943 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2022

que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1)	As versões em língua croata e estónia do Regulamento (CE) n.o 2195/2002 contêm um erro no anexo I, quadro «Vocabulário Principal», segunda coluna, no que diz respeito ao código 79530000-8 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV).

(2)	Consequentemente, as versões em língua croata e estónia do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2195/2002 devem ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN