Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto

(1 de julho de 2024-31 de dezembro de 2027)

(C/2024/3527)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO o artigo 6.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), segundo o qual o desporto é um domínio em que a ação a nível da União Europeia (UE) deve apoiar, coordenar e completar as ações dos Estados-Membros.

RECORDANDO o artigo 165.o, n.o 1, do TFUE, nos termos do qual a União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.

RECORDANDO o artigo 165.o, n.o 2, do TFUE nos termos do qual a ação da União tem por objetivo desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles.

RECONHECENDO que o desporto pode ajudar a alcançar a realização das prioridades políticas globais da UE e, em especial, os objetivos de outros domínios de ação, como a educação, a saúde, a juventude, a cultura, os assuntos sociais, a inclusão, a igualdade, a igualdade de género, o desenvolvimento urbano e rural, os transportes, o ambiente, o turismo, o emprego, a inovação, a sustentabilidade, a transformação digital e a economia; e que esses domínios de ação podem apoiar a promoção do desporto assente na cooperação transetorial.

SUBLINHANDO que, em conformidade com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o desporto é também um importante facilitador do desenvolvimento sustentável (1) e, por conseguinte, pode ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

RECONHECENDO a Carta Europeia do Desporto do Conselho da Europa revista, que tem como objetivo capacitar todas as pessoas a participarem em atividades desportivas e, em especial, assegurar que dispõem da oportunidade de praticarem desporto num ambiente seguro e saudável (2).

RECORDANDO as resoluções do Conselho sobre os planos de trabalho da União Europeia para o desporto 2011-2014 (3), 2014-2017 (4), 2017-2020 (5) e 2021-2024 (6).

SAUDANDO os resultados da execução do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto 2021-2024, bem como o relatório da Comissão sobre a sua execução e pertinência.

REGISTANDO os resultados do Eurobarómetro Especial n.o 525 sobre «Desporto e atividade física» (7), as recomendações do Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género no Desporto (8), os resultados dos grupos de peritos sobre desporto ecológico e sobre o reforço da recuperação e da resiliência do setor do desporto em situações de crise durante e após a pandemia de COVID-19, bem como os trabalhos em curso sobre a harmonização das estatísticas e dos dados sobre o desporto na União Europeia.

10.

SUBLINHANDO os desafios mundiais que também afetam o desporto, como a recente pandemia de COVID-19, a guerra de agressão da Rússia na Ucrânia e as tensões geopolíticas que influenciam as competições desportivas.

11.

REGISTANDO os processos judiciais perante o Tribunal de Justiça Europeu, que estão a aumentar a visibilidade e a pertinência da dimensão europeia do desporto.

12.

CONGRATULANDO-SE com a introdução da ação-chave 1 no âmbito das ações desportivas Erasmus+ relacionadas com a mobilidade do pessoal que trabalha em organizações desportivas, principalmente no desporto recreativo, ao qual é dada a oportunidade de melhorar as suas competências e qualificações e de adquirir novas competências por meio de estadias no estrangeiro.

13.

RECONHECENDO a necessidade de uma cooperação contínua com outras instituições e organismos da UE, o movimento desportivo e outras partes interessadas pertinentes, bem como com as organizações internacionais governamentais e não governamentais competentes, tais como o Conselho da Europa (CdE), a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Mundial Antidopagem (AMA).

ESTABELECEM UM PLANO DE TRABALHO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O DESPORTO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE

1 DE JULHO DE 2024 E 31 DE DEZEMBRO DE 2027.

14.

O Plano de Trabalho da UE incide nos seguintes domínios prioritários:

—	Integridade e valores no desporto.

—	Dimensões socioeconómicas e sustentáveis do desporto.

—	Participação no desporto e em atividades físicas benéficas para a saúde.

Os tópicos principais, temas, objetivos, formações de trabalho, eventuais resultados, datas previstas e responsabilidades específicos são expostos e explicados em concreto nos anexos I e II do presente documento.

15.

Os OBJETIVOS ORIENTADORES do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (adiante, designado por «Plano de Trabalho da UE») são:

No que diz respeito à política de desporto da UE,

—	Reforçar o desporto seguro assente na integridade e em valores na UE.

—	Apoiar uma política do desporto sustentável e informada com base em dados concretos.

—	Aumentar a participação no desporto e na atividade física benéfica para a saúde, em todas as idades e melhorar a acessibilidade para grupos vulneráveis, a fim de promover um estilo de vida ativo e respeitador do ambiente, bem como a coesão social e a cidadania ativa.

—	Apoiar o desporto recreativo de base voluntária, a fim de aumentar a participação no desporto e a atividade física benéfica para a saúde.

—	Apoiar, aprofundar e prosseguir os debates em curso sobre as principais características de um modelo europeu do desporto.

—	Reforçar e promover a boa governação no desporto.

—	Incentivar o investimento no setor do desporto, nomeadamente em infraestruturas desportivas e para o desporto recreativo sustentáveis e acessíveis, tendo também em vista limitar a pegada de carbono do setor.

—	Promover, através da cooperação transetorial, a sensibilização para o turismo desportivo, que pode desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento sustentável do setor e no reforço da sua resiliência.

—	Apoiar o trabalho em matéria de inovação e digitalização no desporto como motor para a saúde, o desempenho, o desenvolvimento económico e um setor desportivo sustentável.

—	Reforçar a resiliência do setor do desporto face aos desafios e crises futuros, na sequência da experiência da pandemia de COVID-19.

—

Assegurar, através da cooperação transetorial, a sensibilização de outros domínios de ação da UE para o importante contributo que o desporto pode dar para o crescimento social e sustentável da Europa, para a saúde dos cidadãos da UE e para alcançar os ODS, tendo simultaneamente em conta o impacto que outras políticas da UE podem ter no setor do desporto.

—	Apoiar e permitir, se for caso disso, a plena execução do programa Erasmus+ no domínio do desporto.

No que diz respeito à governação e à cooperação,

—

Reforçar a aplicação e execução do diálogo estruturado da UE sobre o desporto, em conformidade com a resolução do Conselho de 2017 que assenta fundamentalmente (9):

a)	no Fórum Europeu do Desporto;

b)	no diálogo estruturado de alto nível da UE à margem da reunião do Conselho da UE;

c)	no diálogo estruturado da UE sobre o desporto a nível operacional à margem da reunião dos responsáveis da UE pelo desporto ou de outros eventos informais organizados por iniciativa da Presidência.

—

Reforçar a dimensão internacional da política de desporto da UE, em especial através de intercâmbios e da colaboração sobre questões e desafios atuais em matéria de política de desporto, também com as administrações e as partes interessadas fora da UE, e através de uma maior cooperação com o Conselho da Europa.

—	Assegurar a continuidade e dar seguimento aos quatros anteriores Planos de Trabalho da UE para o Desporto e a outros documentos da UE, como conclusões e resoluções do Conselho, relacionados com o desporto.

—	Reforçar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Estados-Membros da UE e a Comissão.

16.

O presente Plano de Trabalho da UE é um instrumento flexível. Podem ser necessárias alterações posteriores a fim de responder atempadamente a acontecimentos futuros ou imprevistos e a questões urgentes no domínio do desporto e da atividade física, tendo simultaneamente em conta as prioridades das futuras Presidências do Conselho.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

17.

Participarem na execução do presente Plano de Trabalho da UE e, se for caso disso, a contribuírem com os seus conhecimentos especializados e a sua experiência para as diversas formações de trabalho.

18.

Terem em conta os conhecimentos e os resultados alcançados na execução do presente Plano de Trabalho da UE aquando da elaboração das políticas de desporto ou outras políticas pertinentes ao nível nacional e infranacional, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade e a autonomia do desporto.

19.

Informarem e, se for caso disso, cooperarem com os movimentos desportivos nacionais e outras partes interessadas pertinentes no que diz respeito aos progressos na execução do presente Plano de Trabalho da UE, e a divulgarem os resultados a fim de assegurar a relevância e a visibilidade das atividades.

20.

Divulgarem os aspetos pertinentes dos trabalhos do Conselho em relação ao movimento desportivo e às partes interessadas pertinentes, a fim de assegurar a relevância e a visibilidade das suas atividades, bem como melhorar o seguimento dado às recomendações ou convites endereçados pelo Conselho ao movimento desportivo e a outras partes interessadas.

CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

21.

Terem em conta o presente Plano de Trabalho da UE ao elaborarem os seus programas, permitirem o intercâmbio de informações sobre os progressos da sua execução no Grupo do Desporto e a desenvolverem ainda mais os resultados já alcançados.

22.

Considerarem a organização de reuniões, com base no diálogo estruturado da UE sobre o desporto, com os representantes pertinentes do movimento desportivo e outras partes interessadas no setor do desporto. Tal pode ser feito, por exemplo, através da troca de informações sobre a execução do presente plano de trabalho da UE, nomeadamente sobre os futuros trabalhos do Conselho (por exemplo, possíveis formas de contribuir para os próximos documentos do Conselho), do debate de questões e desafios atuais em matéria de política de desporto, bem como da exploração de ambições comuns e da prestação de informações sobre as prioridades previstas das futuras Presidências do Conselho.

23.

Utilizarem, quando adequado, os resultados, as realizações concretas e as recomendações das formações de trabalho do presente plano de trabalho para apoiar o seu trabalho e dar mais visibilidade às atividades do Conselho e da Comissão no domínio do desporto.

24.

No termo do período abrangido pela presente resolução, e com base num relatório elaborado pela Comissão, proporem, se necessário, um novo Plano de Trabalho da UE para o período seguinte.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

25.

Participar, em conjunto com os Estados-Membros, o movimento desportivo e outras partes interessadas pertinentes, na execução do presente Plano de Trabalho da UE, e a apoiar os Estados-Membros com os conhecimentos especializados e a experiência de que a Comissão dispõe em todos os setores de intervenção pertinentes, assegurando sinergias quando possível, em conformidade com os anexos I e II da presente resolução.

26.

Elaborar, até ao final de 2026, um novo documento estratégico a longo prazo sobre o futuro da política de desporto da UE, nomeadamente sobre a promoção das principais características de um modelo europeu do desporto (10) e sobre a integração do desporto noutras políticas da UE.

27.

Se adequado, propor a revisão dos atuais documentos de orientação, como a recomendação do Conselho de 2013 relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéfica para a saúde (HEPA) (11).

28.

Contribuir para políticas fundamentadas em dados concretos na UE e nos seus Estados-Membros, em especial através do apoio à organização de atividades de aprendizagem entre pares, da criação de outros instrumentos para o intercâmbio de boas práticas e dados entre os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes e, se for caso disso, através de estudos e inquéritos.

29.

Continuar a informar e consultar regularmente os Estados-Membros, o movimento desportivo e outras partes interessadas pertinentes acerca das iniciativas em curso e previstas e das oportunidades de financiamento existentes no domínio do desporto, bem como em outros domínios de ação da UE relevantes para o desporto.

30.

Facultar aos Estados-Membros informações atualizadas, sempre que possível, sobre outras políticas e programas da UE e o seu potencial impacto no setor do desporto, bem como uma panorâmica dos projetos Erasmus+ pertinentes para os tópicos principais do presente plano de trabalho.

31.

Sempre que adequado, consultar antecipadamente os Estados-Membros sobre a execução de iniciativas específicas do Plano de Trabalho da UE, em especial com vista a acompanhar os progressos das iniciativas.

32.

Considerar métodos conjuntos com base nos quais os Estados-Membros, a Comissão Europeia e as partes interessadas pertinentes possam convocar e supervisionar a execução do plano de trabalho da UE, bem como acompanhar os progressos realizados e debater questões fundamentais da política de desporto.

33.

Promover a integração do desporto e da atividade física noutros domínios de ação da UE e continuar a promover sinergias entre o desporto e outras políticas da UE.

34.

Divulgar os conhecimentos e os resultados alcançados na execução do presente Plano de Trabalho da UE a fim de assegurar a relevância prática e a visibilidade das atividades.

35.

Ponderar a criação de uma plataforma em linha para aceder a relatórios, proceder ao intercâmbio de boas práticas ou documentos relevantes e facilitar ainda mais a partilha de informações e a ligação em rede entre os Estados-Membros, nomeadamente através da utilização das ferramentas informáticas de colaboração existentes.

36.

Apresentar, no primeiro semestre de 2027, um relatório sobre a execução e a pertinência do presente Plano de Trabalho da UE, com base nos contributos voluntariamente prestados pelos Estados-Membros, pelo movimento desportivo e pelas partes interessadas pertinentes. Esse relatório servirá de base à elaboração, durante o segundo semestre de 2027, do plano de trabalho da UE que venha a suceder ao atual.

CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO E OUTRAS PARTES INTERESSADAS PERTINENTES A:

37.

Participarem, em conjunto com os Estados-Membros e a Comissão, na execução do presente Plano de Trabalho da UE e a contribuírem com os seus conhecimentos especializados e a sua experiência para as diversas formações de trabalho.

38.

Divulgarem os resultados alcançados na execução do presente Plano de Trabalho da UE e a terem-nos em conta nas suas próprias atividades.

(1) Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ponto 37.

(2) Recomendação da Carta Europeia do Desporto do Conselho da Europa revista CM/Rec(2021)5. Aprovada pelo Comité de Ministros em 13 de outubro de 2021 na 1414.a reunião dos delegados dos ministros, artigo 1.o, n.o 1, alínea b).

(3) JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

(4) JO C 183 de 14.6.2014, p. 12.

(5) JO C 189 de 15.6.2017, p. 5.

(6) JO C 419 de 4.12.2020, p. 1.

(7) Comissão Europeia, Eurobarómetro Especial 525, «Desporto e atividade física (2022)», 2268/SP525, relatório completo, setembro de 2022.

(8) Comissão Europeia, «Por mais igualdade de género no desporto: recomendações e plano de ação do Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género no Desporto» (2022).

(9) Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desenvolvimento futuro do diálogo estruturado da UE sobre o desporto, JO C 425 de 12.12.2017, p. 1.

(10) As principais características do modelo europeu do desporto constam da Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as características principais de um modelo europeu do desporto, JO C 501 de 13.12.2021, p. 1.

(11) Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2013, relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde, JO C 354 de 4.12.2013, p. 1.

ANEXO I

Domínio prioritário I: Integridade e valores no desporto

Tópico principal

Tema

Objetivo

Formação de trabalho

(event.) Resultados / data prevista

Líder(es)

Ambiente seguro no desporto (1)

Prevenção do assédio, dos maus tratos e da violência, incluindo a violência sexual e todas as formas de discriminação

—	Sensibilização

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

Colaboração com o Conselho da Europa: projeto conjunto da UE «Balanço S4 — Reforço dos pilares da segurança e dos serviços da Convenção de Saint-Denis»

2024-2025

Comissão, Estados-Membros

Luta contra o discurso de ódio

—	Influência das redes sociais e prevenção de agressões verbais em linha

—	Manifestações de violência verbal e física em eventos desportivos

—	Sensibilização

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

Grupo do método aberto de coordenação (MAC)

A decidir

Estados-Membros, Comissão

Antidopagem (2)

Assegurar a coordenação e a partilha de informações, em especial no contexto das reuniões da AMA e do CAHAMA

—

Preparação da posição da UE e dos seus Estados-Membros para as reuniões do Comité Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA) e da Agência Mundial Antidopagem (AMA) em conformidade com a Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a reapreciação da representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e da coordenação das posições dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA (ou qualquer documento subsequente a este respeito). Ao formular uma posição, procurar sinergias com o Conselho da Europa, a fim de evitar a duplicação de esforços ou a criação de estruturas paralelas (3).

Conselho (com o apoio, se for caso disso, de peritos) e CAHAMA

(event.) Coordenação e posição da UE

Presidências, Comissão

—	Analisar a aplicação da resolução de 2023 e ponderar se são necessários ajustamentos.

Conselho

Segundo semestre de 2025

Presidência DK

Desporto e educação

—	Uma nova abordagem do papel do desporto no sistema educativo

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Intercâmbio de pontos de vista

(event.) Conclusões do Conselho e debate de orientação no Conselho

Primeiro semestre de 2025

Presidência PL

—	– Desporto como quadro para competências pessoais, sociais e de aprendizagem, e promoção da tolerância, solidariedade, inclusividade, bem como de outros valores do desporto e da UE (4)

—	Sensibilização

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares) sobre formas inovadoras de promover o desporto e a atividade física na escola

2025

—	Competências e qualificações no desporto: atletas e pessoal, em especial treinadores

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares) sobre o desenvolvimento de qualificações para fins de desempenho da atividade de treinador e o impacto educativo e multidimensional na sociedade

2025-2027 (sujeito a confirmação)

—	Carreiras duplas dos atletas (acesso à educação e ao emprego, combinação com carreira desportiva)

—	Sensibilização

—	Intercâmbio de boas práticas

Estudo

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares)

2024-2027

2026

Comissão

Igualdade de género

—	Aumentar a participação feminina, em particular entre treinadores e nos cargos de liderança em organizações desportivas e clubes desportivos

—	Condições equitativas (incluindo a remuneração) para atletas, treinadores, funcionários, pessoal, etc., de ambos os sexos

—	Aumento da cobertura mediática das competições desportivas femininas, luta contra os estereótipos, etc.

—	Seguimento do estudo do relatório da Comissão Europeia «Por mais igualdade de género no desporto» e das recomendações e do plano de ação do Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género no Desporto (5)

—	Seguimento das Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as mulheres e a igualdade no domínio do desporto (2023) (6)

Cooperação com o Acordo Parcial Alargado sobre o Desporto (EPAS) do Conselho da Europa: projeto conjunto da UE «All In Plus»

2023-2025

Comissão

Desportos tradicionais

Os desportos tradicionais destacam o papel do desporto como parte da cultura, da história e das tradições da Europa, bem como o apoio à coesão social, à integração, ao voluntariado e à cidadania ativa

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Sensibilização (por exemplo, destacando o desporto europeu na lista de património cultural imaterial da UNESCO)

Conclusões do Conselho

Segundo semestre de 2026

Presidência IE

Modelo europeu do desporto

Abertura das competições, mérito desportivo, integridade, solidariedade e valores no desporto

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Seguimento da Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as características principais de um modelo europeu do desporto (2021) (7) Seguimento do Estudo sobre o Modelo Europeu do Desporto (2022) (8)

Estudo sobre os futuros desenvolvimentos, ameaças e oportunidades com impacto no modelo europeu do desporto

2024-2027

Comissão, Estados-Membros

Direitos dos atletas

Direitos e condições de trabalho dos atletas, em particular os que dizem respeito à participação em eventos desportivos (por exemplo, direitos de comercialização, liberdade de expressão, proteção jurídica, não discriminação)

—	Sensibilização

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Análise da situação factual e jurídica

—	Seguimento do estudo da Comissão (a publicar no primeiro semestre de 2024)

Grupo do método aberto de coordenação (MAC)

A decidir

Estados-Membros, Comissão

Desenvolvimento e promoção da boa governação no desporto

Identificação de entraves relacionados com a governação a eliminar no desporto

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

Luta contra a manipulação de competições desportivas

—	Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação de competições desportivas («Convenção de Macolin»)

—	Estudar formas de superar o impasse no que respeita à Convenção com vista a permitir que a UE e todos os seus Estados-Membros concluam os respetivos processos de ratificação e adiram à Convenção

Conselho e colaboração com o Conselho da Europa

Segundo semestre de 2025

Presidência DK,

Comissão

—	Reforçar a cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a manipulação de competições desportivas

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

Reunião de DG

Segundo semestre de 2025

Presidência DK

Domínio prioritário II: Dimensões socioeconómicas e sustentáveis do desporto

Tópico principal

Tema

Objetivo

Formação de trabalho

(event.) Resultados / data prevista

Líder(es)

Inovação e transição digital

—	Inovação no desporto em todas as dimensões e a todos os níveis do setor do desporto (incluindo os clubes desportivos locais)

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Sensibilização

—	Seguimento das Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre Inovação no Desporto (2021) (9)

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares) sobre a digitalização na elaboração de políticas desportivas baseada em dados concretos

A decidir

—	Desenvolvimento do desporto eletrónico

(event.) Grupo de Estados-Membros interessados e/ou comunidade de práticas no âmbito da iniciativa SHARE 2.0

A decidir

Estados-Membros, Comissão

Desporto sustentável

—	Educação para o desporto sustentável

—	Prática desportiva, instalações desportivas e eventos desportivos respeitadores do ambiente

—	Evolução do desporto e da sua prática à luz das alterações climáticas

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Sensibilização

—	Seguimento das Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre «O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável», (2022) (10)

—	Seguimento do contributo do desporto para o Pacto Ecológico Europeu — um manual do setor do desporto (2023) (11)

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares)

A decidir

Instalações desportivas e ordenamento do território sustentáveis

Planeamento, construção e manutenção sustentáveis e acessíveis

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Sensibilização

—	Seguimento das Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre infraestruturas desportivas sustentáveis e acessíveis (2022) (12)

Comunidade de práticas no âmbito da iniciativa SHARE 2.0

2024-2027

Estados-Membros, Comissão

Turismo desportivo

Turismo como motor do desenvolvimento sustentável

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Sensibilização

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares)

2026

(event.) Conclusões do Conselho e/ou conferência e/ou debate nas reuniões de DG

Primeiro semestre de 2026

Presidência CY

Eventos desportivos importantes

O futuro da Europa como local de acolhimento para eventos desportivos importantes, planeamento e realização sustentáveis e legado de eventos desportivos importantes para as cidades e as regiões

Intercâmbio de boas práticas

Conclusões do Conselho sobre o legado dos eventos desportivos importantes

Segundo semestre de 2024

Presidência HU

Reunião de DG

Julho de 2024

Presidência HU

Conferência de Alto Nível

Setembro de 2024

Presidência HU

Grupo de Estados-Membros interessados (desde os jogos olímpicos de Albertville em 1992 até, se couber à França organizá-los, aos Alpes franceses em 2030, a ilustração do legado sustentável de eventos desportivos importantes)

2027

Elaboração de políticas e investimentos no desporto

—	Contributo do desporto para o desenvolvimento regional

—	Possibilidades de utilização dos programas de financiamento da UE

—	– Retorno social do investimento no desporto

—	Análise da situação

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares sobre o «incentivo ao desporto através do sistema fiscal»)

Segundo semestre de 2025

—	Políticas com base em dados concretos

—	Intercâmbio de boas práticas em matéria de contas satélite do desporto com base no relatório da Comissão (13)

Relatórios nacionais numa base totalmente voluntária

2024-2027

Estados-Membros

Investigação e estatísticas sobre o desporto

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

Conferência ou seminário

Primeiro semestre de 2025

Presidência PL

Reforçar a resiliência do setor do desporto

—	Resiliência do desporto recreativo: sustentabilidade financeira e ambiental, reforço do voluntariado, gestão do risco.

—	Papel das autoridades públicas

—	Oportunidades de financiamento (SHARE 2.0)

—	Análise da situação

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de estratégias

Estudo

2024-2027

Comissão

Domínio prioritário III: Participação no desporto e em atividades físicas benéficas para a saúde.

Tópico principal

Tema

Objetivo

Formação de trabalho

(event.) Resultados / data prevista

Líder(es)

Criação de oportunidades adequadas para o desporto e a atividade física para todas as gerações

—	Desafios e ameaças contemporâneos que explicam a diminuição do nível de aptidão física das crianças e dos jovens

—	Intercâmbio de boas práticas

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Seguimento das Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a atividade física ao longo da vida (2021) (14)

Debate em reunião de DG

Primeiro semestre de 2025

Presidência PL

—	Desenvolvimento do desporto no local de trabalho

Grupo de Estados-Membros interessados (atividade de aprendizagem entre pares)

2025

—	Envelhecimento ativo

(event.) Conclusões do Conselho e/ou debate em reunião de DG e/ou debate do Conselho

Primeiro semestre de 2026

Presidência CY

Promover a atividade física

—	Atividade física ao longo da vida

—	Cooperação transetorial com as instituições pertinentes (por exemplo, com as escolas)

—	Papel dos meios de comunicação social e das redes sociais

—	Reforçar o voluntariado

—	Sensibilização

—	Desenvolvimento de conhecimentos

—	Intercâmbio de boas práticas

(event.) Debate em reunião de DG

Julho de 2024

Presidência HU

(event.) Revisão da recomendação do Conselho relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde (HEPA) (2013) (15)

A decidir

Comissão, Presidências, rede de pontos focais HEPA

Saúde mental e bem-estar no desporto

Promoção dos benefícios do desporto para a saúde mental, o bem-estar e a prevenção para os atletas

Grupo do método aberto de coordenação (MAC)

A decidir

Estados-Membros, Comissão

(event.) Debate em reunião de DG e/ou conferência e/ou debate no Conselho

Primeiro semestre de 2026

Presidência CY

(1) Artigo 165.o, n.o 2, do TFUE: «A ação da União tem por objetivo […] desenvolver a dimensão europeia do desporto, […] protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles».

(2) Artigo 165.o, n.o 2, do TFUE: «A ação da União tem por objetivo […] desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas […]».

(3) Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a reapreciação da representação dos Estados-Membros da UE no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e da coordenação das posições dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA, JO C 185 de 26.5.2023, p. 29.

(4) Artigo 165.o, n.o 1, do TFUE: «A União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo […] em conta […] a sua função social e educativa.»

(5) Comissão Europeia, «Por mais igualdade de género no desporto: recomendações e plano de ação do Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Género no Desporto», Serviço de Publicações da União Europeia, 2022.

(6) Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as mulheres e a igualdade no domínio do desporto, JO C, C/2023/1362, 1.12.2023.

(7) Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as características principais de um modelo europeu do desporto, JO C 501 de 13.12.2021, p. 1.

(8) Comissão Europeia, Sennett, J., Le Gall, A., Kelly, G. et al., Study on the European Sport Model — A report to the European Commission [Estudo sobre o Modelo Europeu de Desporto — Um Relatório para a Comissão Europeia], Serviço das Publicações da União Europeia, 2022.

(9) Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre Inovação no Desporto, JO C 212 de 4.6.2021, p. 2.

(10) Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre «O desporto e a atividade física, alavancas promissoras para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável», JO C 170 de 25.4.2022, p. 1.

(11) Comissão Europeia, Sport’s contribution to the European Green Deal — a sport setor playbook [Contributo do desporto para o Pacto Ecológico Europeu — manual do setor do desporto], Serviço das Publicações da União Europeia, relatório completo, setembro de 2023.

(12) Conclusões do Conselho sobre infraestruturas desportivas sustentáveis e acessíveis, JO C 494 de 28.12.2022, p. 1.

(13) Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Study on the economic impact of sport through sport satellite accounts [Estudo sobre o impacto económico do desporto através das contas satélite do desporto], Serviço das Publicações, 2018; o próximo estudo da Comissão Europeia destinado a harmonizar as metodologias e definições existentes em matéria de estatísticas desportivas, abrindo assim também caminho para uma eventual futura conta satélite europeia do desporto, cuja publicação está prevista para 2025.

(14) Conclusões do Conselho sobre a atividade física ao longo da vida, JO C 501 I de 13.12.2021, p. 1.

(15) Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2013, relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde, JO C 354 de 4.12.2013, p. 1.