Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4397 |
10.7.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.114311
(C/2024/4397)
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Data de adopção da decisão |
7.6.2024 |
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Número do auxílio |
SA.114311 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: Guarantees on loans in favour of agricultural, forestry, fishery and aquaculture undertakings having experienced an increase in energy costs (Fourth amendment to SA.103166 (2022/N)) |
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Base jurídica |
SA.103166 (2022/N), Article 20 of the Law Decree n. 50 of 17 May 2022 containing Urgent measures relating to national energy policies, business productivity and investment attraction, as well as in the field of social policies and the Ukrainian crisis (5) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 29 000 000 EUR Orçamento anual: 0 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
ISMEA n/a |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4397/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)