REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/655 DA COMISSÃO

de 2 de abril de 2025

que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações e aos procedimentos relacionados com a disponibilidade e a acessibilidade dos dados sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 7, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 estabelece que, até 14 de abril de 2025, os operadores dos pontos de carregamento e dos pontos de abastecimento para combustíveis alternativos acessíveis ao público, ou os proprietários desses pontos, em conformidade com as disposições acordadas entre si, asseguram a disponibilização sem custos de dados estáticos e de dados dinâmicos relativos à infraestrutura para combustíveis alternativos por eles operada ou aos serviços intrinsecamente ligados a essa infraestrutura por eles prestados ou externalizados. Os Estados-Membros devem assegurar a acessibilidade destes dados de forma aberta e não discriminatória a todos os utilizadores de dados através dos seus pontos de acesso nacionais (PAN), tal como referido no artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1804.

(2)

Os dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 são essenciais para que os utilizadores finais dos pontos de carregamento e abastecimento tomem decisões informadas sobre a utilização dessa infraestrutura. Os utilizadores finais podem obter informações sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos através de serviços de informação desenvolvidos pelos intervenientes no mercado relevantes, nomeadamente utilizadores de dados, que dependem do acesso a dados de elevada qualidade. A fim de assegurar que os operadores ou proprietários de pontos de carregamento ou abastecimento disponibilizam esses dados de forma precisa e fiável, as condições de acesso e as características desses dados devem ser harmonizadas em termos do formato, frequência e qualidade com que devem ser disponibilizados.

(3)

As especificações a que se refere o artigo 20.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1804 são de importância fundamental para o objetivo específico de facilitar o fornecimento de dados compatíveis, interoperáveis e em tempo real sobre infraestruturas para combustíveis alternativos aos utilizadores de dados. Estas devem ajudar a garantir que os dados tornados acessíveis aos utilizadores são coerentes, fiáveis e de elevada qualidade, apoiando assim eficazmente o desenvolvimento de serviços de informação atempada e específica para os utilizadores finais. Por conseguinte, é necessário estabelecer especificações pertinentes sobre o formato, a frequência e a qualidade com que serão disponibilizados os tipos de dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804. A fim de assegurar a aplicação uniforme do Regulamento (UE) 2023/1804, as especificações devem conter uma descrição dos tipos de dados a disponibilizar.

(4)

No que diz respeito às especificações relativas ao formato dos tipos de dados, os operadores dos pontos de carregamento e dos pontos de abastecimento para combustíveis alternativos acessíveis ao público, ou os proprietários desses pontos, em conformidade com as disposições acordadas entre si, devem disponibilizar os dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 de acordo com o modelo de dados pertinente para os dados relativos aos combustíveis alternativos tal como descrito em formato DATEX II, incluindo, pelo menos, a especificação técnica CEN/TS 16157-10:2022 «Intelligent transport systems — DATEX II data exchange specifications for traffic management and information — Part 10: Energy infrastructure publications». Nos termos do artigo 20.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2023/1804, é necessário prever um período transitório razoável para implementar essas especificações técnicas de elevada complexidade. Por conseguinte, as referidas especificações devem ser aplicáveis a partir de 14 de abril de 2026, ou seja, um ano após a data em que os requisitos estabelecidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 produzem efeitos.

(5)

Para efeitos de uma apresentação e interpretação exaustivas das especificações introduzidas pelo presente regulamento, é necessário prever um grupo abrangente dos tipos de dados enumerados no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804. Devem ser definidas categorias amplas transversais à infraestrutura para combustíveis alternativos para cobrir as diferentes necessidades de informação, tais como informações gerais, localização geográfica, acessibilidade, opções de pagamento, estado operacional, disponibilidade ou preço ad hoc. Devem ser estabelecidas categorias específicas ligadas a determinadas infraestruturas para combustíveis alternativos com base na autenticação automática, nas funcionalidades de carregamento inteligente, na eletricidade renovável, no fornecimento de hidrogénio ou no hidrogénio renovável. Cada categoria deve incluir os tipos de dados correspondentes, acompanhados das respetivas descrições, a fim de proporcionar uma interpretação inequívoca pelos utilizadores dos dados. O nível de aplicação deve igualmente ser especificado, indicando se o tipo de dados se aplica aos pontos de carregamento ou abastecimento ou às estações de carregamento ou abastecimento. A fim de facilitar a futura visibilidade e utilização dos dados, os metadados relativos aos dados sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos devem basear-se nas especificações harmonizadas introduzidas pelo presente regulamento.

(6)

A fim de assegurar que os dados refletem a situação mais atual da infraestrutura para combustíveis alternativos, é necessário estabelecer a frequência com que os dados devem ser atualizados pelos operadores ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, pelos proprietários das infraestruturas de carregamento e abastecimento. Os dados estáticos e dinâmicos devem ser atualizados sempre que ocorra uma alteração. Os dados estáticos devem ser atualizados o mais tardar vinte e quatro horas após a ocorrência de uma alteração e os dados dinâmicos devem ser atualizados o mais tardar um minuto após a ocorrência de uma alteração.

(7)

Devem ser estabelecidos requisitos pertinentes para garantir a elevada qualidade dos dados. A gestão da qualidade dos dados é o primeiro passo crucial para a criação de serviços de informação precisos e fiáveis. Por conseguinte, os operadores ou proprietários de pontos de carregamento e abastecimento devem assegurar a exaustividade, exatidão, coerência, tempestividade e fiabilidade dos dados antes de os disponibilizarem. Para alcançar esse objetivo, devem também estabelecer mecanismos pertinentes de controlo da qualidade dos dados, a fim de assegurar que os dados na fonte cumprem esses requisitos de qualidade dos dados.

(8)

É igualmente necessário assegurar uma cooperação eficiente entre os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, a fim de garantir a qualidade dos dados disponibilizados relativos à infraestrutura para combustíveis alternativos, com base no trabalho da ação de apoio ao programa sobre Organização de Coordenação dos Pontos de Acesso Nacionais para a Europa. Os requisitos harmonizados em matéria de qualidade e fiabilidade dos dados são fundamentais para garantir que os Estados-Membros tenham uma boa compreensão dos dados disponibilizados através dos seus PAN aos utilizadores de dados, que dependerão da respetiva qualidade para desenvolver serviços de informação fiáveis.

(9)

Em aplicação do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1804, os Estados-Membros devem assegurar que os dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, do mesmo regulamento sejam disponibilizados através dos seus PAN, em conformidade com as especificações complementares adicionais estabelecidas no presente regulamento. Para o efeito, e a fim de garantir a qualidade e, em especial, a fiabilidade dos dados, é conveniente estabelecer os procedimentos a que se refere o artigo 20.o, n.o 7, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1804 que os Estados-Membros devem cumprir ao disponibilizarem os dados através dos seus PAN. Para o efeito, os Estados-Membros deverão ser obrigados a monitorizar regularmente os dados, incluindo as informações nas interfaces do programa de aplicações (API), disponibilizadas através dos seus PAN pelos operadores de pontos de carregamento e pontos de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, pelos proprietários desses pontos. Além disso, os Estados-Membros deverão estabelecer medidas adequadas a fim de facilitar o intercâmbio de informações e o contacto com os PAN por parte dos operadores ou proprietários de pontos de carregamento e pontos de abastecimento acessíveis ao público. Os Estados-Membros devem igualmente tomar medidas para resolver os problemas generalizados e persistentes relativos à qualidade dos dados encontrados nos respetivos PAN, em especial os problemas que afetam o intercâmbio global automatizado e uniforme de dados através das API pelos respetivos PAN.

(10)

Tendo em vista a aplicação do artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1804, as especificações relativas ao formato, à frequência e à qualidade devem ainda contribuir para a criação técnica do ponto de acesso europeu comum que a Comissão deve estabelecer até 31 de dezembro de 2026. As especificações devem facilitar o funcionamento futuro do ponto de acesso europeu comum, de modo que os utilizadores de dados possam aceder facilmente aos dados e comparar informações sobre as características da infraestrutura para combustíveis alternativos, como o preço, a acessibilidade, a disponibilidade ou a potência.

(11)

As especificações relativas ao formato, frequência e qualidade baseiam-se nos resultados da ação de apoio do programa do Mecanismo Interligar a Europa sobre a «recolha de dados relacionados com os pontos de carregamento/abastecimento para combustíveis alternativos e os códigos de identificação únicos relacionados com os intervenientes na eletromobilidade», concluída em 2022.

(12)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2023/1804, o presente regulamento deve prever um período transitório razoável. Por conseguinte, a aplicação do presente regulamento deve ser deferida para 14 de abril de 2025, ou seja, a data em que os requisitos estabelecidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 produzem efeitos.

(13)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1804,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Especificações relativas ao formato dos dados

1. Os operadores dos pontos de carregamento e dos pontos de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, os proprietários desses pontos, asseguram a disponibilidade dos tipos de dados a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804, em conformidade com:

a)	as especificações para o formato dos tipos de dados para os pontos de carregamento e pontos de abastecimento acessíveis ao público, incluindo as descrições, mencionadas nos quadros constantes do anexo do presente regulamento;

b)	o modelo de dados pertinente para os dados relativos aos combustíveis alternativos fornecido no formato DATEX II, incluindo, pelo menos, a especificação CEN/TS 16157-10:2022, para além das especificações referidas na alínea a), a partir de 14 de abril de 2026.

2. Os tipos de dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 devem ser disponibilizados de acordo com as especificações de formato definidas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Especificações relativas à frequência dos dados

Os operadores dos pontos de carregamento e dos pontos de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, os proprietários desses pontos, asseguram a disponibilidade dos tipos de dados a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804, em conformidade com os seguintes requisitos:

a)	Os dados estáticos devem ser atualizados quando ocorrer uma alteração e, em qualquer caso, o mais tardar vinte e quatro horas após a ocorrência da alteração;

b)	Os dados dinâmicos devem ser atualizados sempre que ocorra uma alteração e, em qualquer caso, o mais tardar um minuto após a ocorrência da alteração.

Artigo 3.o

Especificações relativas à qualidade dos dados

1. Ao assegurar a disponibilidade dos dados a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804, os operadores de pontos de carregamento e pontos de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, os proprietários desses pontos, devem satisfazer os seguintes requisitos:

Exaustividade: Devem ser disponibilizados todos os tipos de dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804. Além disso, os operadores ou proprietários de pontos de carregamento e pontos de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público podem disponibilizar voluntariamente tipos de dados adicionais sempre que considerem que esses dados adicionais podem trazer valor acrescentado no desenvolvimento de serviços de informação para os utilizadores finais da infraestrutura para combustíveis alternativos;

b)	Exatidão: Os tipos de dados devem refletir corretamente as descrições constantes do anexo;

Coerência: Os tipos de dados devem ser disponibilizados em conformidade com o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 e com as especificações relativas ao formato dos dados estabelecidas no artigo 1.o do presente regulamento. Os dados eventualmente duplicados ou sobrepostos devem ser eliminados;

Tempestividade: Os tipos de dados devem ser atualizados em conformidade com as especificações relativas à frequência estabelecidas no artigo 2.o do presente regulamento. Devem ser tomadas as medidas técnicas necessárias para assegurar que os tipos de dados sensíveis ao fator tempo, como a disponibilidade dos pontos de carregamento ou abastecimento, sejam atualizados em conformidade com as presentes especificações;

e)	Fiabilidade: Os tipos de dados devem ser regularmente monitorizados, a fim de identificar potenciais incoerências e erros nos dados.

2. Os operadores dos pontos de carregamento e pontos de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, os proprietários desses pontos, devem estabelecer mecanismos de controlo da qualidade dos dados que assegurem que os dados na fonte cumprem os requisitos estabelecidos no n.o 1, antes de serem disponibilizados através dos PAN.

3. Qualquer entidade pode criar uma API que permita aos utilizadores de dados aceder aos dados a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 em nome de operadores ou proprietários de pontos de carregamento e pontos de abastecimento acessíveis ao público e pode apresentar as informações existentes nessa API aos PAN, nos termos dos acordos aplicáveis entre a entidade e o operador ou proprietário. Esses acordos de subcontratação não exoneram os operadores ou proprietários da obrigação que lhes incumbe por força do presente artigo de assegurar a qualidade dos dados originais fornecidos.

Artigo 4.o

Procedimentos em matéria de acessibilidade dos dados

Para efeitos de tornar acessíveis os dados referidos no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1804, os Estados-Membros devem estabelecer os seguintes procedimentos:

Monitorizar regularmente os tipos de dados, incluindo as informações nas API, disponibilizadas através dos respetivos PAN pelos operadores de pontos de carregamento e pontos de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, pelos proprietários desses pontos. Essa monitorização deve assegurar que os dados disponibilizados através dos respetivos PAN estão em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2023/1804 e no presente regulamento;

b)	Facilitar o intercâmbio de informações entre operadores ou proprietários de pontos de carregamento e pontos de abastecimento acessíveis ao público e os respetivos PAN;

c)	Tomar medidas para resolver os problemas generalizados e persistentes relativos à qualidade dos dados, nomeadamente os problemas que afetam o intercâmbio global automatizado e uniforme de dados através das API pelos respetivos PAN.

Artigo 5.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 14 de abril de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de abril de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 234 de 22.9.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1804/oj.

ANEXO

Especificações relativas ao formato dos dados para a disponibilização dos tipos de dados a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804

Quadro A —

Dados estáticos para infraestruturas de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público

Quadro B —

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de carregamento acessíveis ao público

Quadro C —

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público

Quadro D —

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de abastecimento de metano liquefeito acessíveis ao público

Quadro E —

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público

Quadro F —

Dados dinâmicos para infraestruturas de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público

Quadro G —

Dados dinâmicos adicionais para infraestruturas de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público

Quadro A

Dados estáticos para infraestruturas de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público

Número

Tipo de infraestrutura para combustíveis alternativos

Tipo de dados

Categoria de dados

Tipo de dados

Nível de dados

Descrição

Formato dos dados

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Informações gerais

Nome legal do operador ou proprietário do ponto de carregamento ou abastecimento

Estação

Nome legal do operador responsável pela gestão e operação dos pontos de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, do proprietário desses pontos, que presta um serviço de carregamento ou abastecimento aos utilizadores finais, incluindo em nome e por conta de um prestador de serviços de mobilidade.

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Informações gerais

Nome comercial do operador ou proprietário do ponto de carregamento ou abastecimento

Estação

Nome comercial do operador do ponto de carregamento ou abastecimento ou, em conformidade com as disposições acordadas entre si, do proprietário desses pontos, tal como é apresentado ao público aquando da oferta de serviços de carregamento ou abastecimento.

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Informações gerais

Número de pontos de carregamento ou abastecimento

Estação

Número de pontos de carregamento ou pontos de abastecimento que podem ser utilizados ao mesmo tempo numa estação de carregamento ou abastecimento. Um ponto de carregamento elétrico pode ter um ou mais conectores, mas só pode ser utilizado um de cada vez.

Valor numérico (número)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Informações gerais

Apoio aos serviços

Estação

Informações sobre a presença física de pessoas que trabalhem na estação de carregamento ou abastecimento.

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Informações gerais

Telefone do serviço de assistência

Estação

Número de telefone do serviço de assistência, gerido pelo operador ou pelo proprietário do ponto de carregamento ou abastecimento, que seja legível na estação de carregamento.

Formato baseado na notação aplicável aos números de telefone da União que contenha, pelo menos, os seguintes elementos: Código do país <espaço> número completo incluindo o código regional (se existir) num bloco separado com o zero inicial. Os números das extensões devem ser acrescentados com um travessão imediatamente após o número completo. No número de telefone do serviço de assistência não podem ser utilizados outros travessões, espaços ou parênteses.

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Informações gerais

Infraestruturas que oferecem serviços conexos ao utilizador

Estação

A estação de carregamento ou abastecimento dispõe, na sua zona circundante imediata, de infraestruturas que oferecem serviços conexos aos clientes. Devem ser comunicadas as seguintes infraestruturas e serviços (sim/não):—

—	Local de estacionamento coberto para carregamento ou abastecimento.

—	Local de estacionamento iluminado para carregamento ou abastecimento.

—	Serviços de restauração (por exemplo, alimentação, bebidas)

—	Casas de banho.

—	Instalações de repouso.

—	Outros (expressos em texto livre).

Valor discreto (sequência/texto) sob a forma de lista

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Localização geográfica

Informação sobre a localização geográfica do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS)

Estação

Coordenadas de latitude e longitude da estação de carregamento ou abastecimento.

Latitude e longitude coordenadas utilizando a norma WGS84 decimal.

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Localização geográfica

Informações adicionais sobre a localização geográfica

Estação

Informações concretas adicionais que possam ser pertinentes para chegar à estação de carregamento ou abastecimento em determinadas situações, como o nível de estacionamento, o parque de estacionamento, etc.

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Localização geográfica

País

Estação

Nome dos Estados-Membros onde está localizada a estação de carregamento ou abastecimento.

Formato de acordo com os códigos ISO 3166-1 alfa-2

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Localização geográfica

Região

Estação

Nome da região dos Estados-Membros onde está localizada a estação de carregamento ou abastecimento, expresso no nível 1 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).

Formato de acordo com o código geográfico padrão NUTS-1

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Localização geográfica

Cidade ou localidade

Estação

Nome da cidade ou localidade dos Estados-Membros onde está localizada a estação de carregamento ou abastecimento. Deve incluir informações sobre o município ou o nome da paragem (por exemplo, autoestrada, área), se não estiver diretamente associado à cidade ou à localidade.

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Localização geográfica

Código postal

Estação

Código postal do local onde se situa a estação de carregamento ou de abastecimento, incluindo potenciais informações de identificação adicionais que correspondam às características concretas do código postal nesse local.

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Localização geográfica

Endereço

Estação

Se for caso disso, nome da rua onde se situa a estação de carregamento ou abastecimento, incluindo o número.

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico) que indica o nome da rua seguido do número da rua

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Acessibilidade

Horários

Estação

Informações sobre os períodos em que uma estação de carregamento ou abastecimento está aberta e acessível ao público para carregamento ou abastecimento, se for caso disso, tendo em conta os horários de abertura do edifício/infraestrutura que dá acesso físico a essa estação de carregamento ou abastecimento.

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico), indicando os dias da semana seguidos dos intervalos de tempo em que uma estação de carregamento ou abastecimento está aberta e acessível ao público

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Acessibilidade

Fuso horário

Estação

Fuso horário do local onde se situa da estação de carregamento ou abastecimento. Este tipo de dados deve ser utilizado em combinação com outros tipos de dados para assegurar que a disponibilidade de um ponto de carregamento ou abastecimento é indicada corretamente e para tornar a reserva possível e exata.

Formato de acordo com a norma ISO 8601

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Acessibilidade

Compatibilidade com o tipo de veículo

Estação

Tipo de veículo que pode utilizar uma estação de carregamento ou abastecimento. O tipo de veículo deve ser especificado em conformidade com a categorização de veículos da UNECE (1). Devem ser comunicadas as seguintes categorias de veículos (sim/não):

—	Veículos de duas e três rodas e quadriciclos (L)

—	Automóveis de passageiros (M1)

—	Autocarros (M2 ou M3)

—	Furgonetas (N1)

—	Camiões (N2 ou N3)

—	Outros (expressos em texto livre)

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico) sob a forma de lista

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Acessibilidade

Especificações do veículo permitidas

Estação

Se for caso disso, limitações específicas relativas à massa e às dimensões dos veículos (incluindo reboques, semirreboques, etc.) (2) autorizados a aceder à estação de carregamento ou abastecimento. Devem ser comunicadas as seguintes especificações dos veículos, incluindo reboques (sim/não):

—	Massa máxima do veículo.

—	Altura máxima do veículo.

—	Comprimento máximo do veículo.

—	Largura máxima do veículo.

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico), indicando a massa máxima do veículo em toneladas e a altura, comprimento e largura máximos do veículo em metros, incluindo o reboque.

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Acessibilidade

Número de lugares de estacionamento

Estação

Número de lugares de estacionamento que podem ser utilizados numa estação de carregamento ou abastecimento para realizar uma sessão de carregamento ou abastecimento. Pode diferir do número de pontos de carregamento ou abastecimento dessa estação.

Valor numérico (número inteiro)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Acessibilidade

Número de lugares de estacionamento para pessoas com deficiência

Estação

Número de lugares de estacionamento com pontos de carregamento ou abastecimento acessíveis para pessoas com deficiência, em conformidade com os requisitos de acessibilidade pertinentes definidos nas normas, orientações ou legislação nacional em vigor.

Valor numérico (número inteiro)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Opções de pagamento

Dispositivo de pagamento com leitor de cartões bancários

Estação

Indicação da existência (sim/não) de um terminal de pagamento com capacidade para permitir a inserção física do cartão bancário (débito/crédito) no terminal para ler o chip Europay, Mastercard e Visa (EMV).

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Opções de pagamento

Dispositivo de pagamento com uma funcionalidade sem contacto que seja, pelo menos, capaz de ler cartões de pagamento

Estação

Indicação da existência (sim/não) de um terminal de pagamento que seja, pelo menos, capaz de ler cartões bancários (débito/crédito) com uma funcionalidade sem contacto (por exemplo, comunicação de campo próximo — NFC).

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Opções de pagamento

Outra opção de pagamento ad hoc

Estação

Indicação da existência (sim/não) das seguintes opções de pagamento ad hoc:

—	Código QR específico (ou seja, gerado dinamicamente)

—	Pagamento através de um sítio Web (por exemplo, código QR estático)

—

Numerário

—	Outros (expressos em texto livre)

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Opções de pagamento

Informações adicionais sobre os prestadores de serviços de pagamento aceites

Estação

Informações adicionais que indiquem os prestadores de serviços de pagamento que aceitam pagamentos eletrónicos na opção de pagamento ad hoc.

Valor discreto (sequência/texto) sob a forma de lista

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Opções de pagamento

Opção de pagamento baseada em contrato (subscrição)

Estação

Possibilidade de pagar um serviço de carregamento ou abastecimento mediante pagamento baseado num contrato (sim/não) entre o utilizador final e o prestador de serviços de mobilidade.

Valor discreto (sequência/texto)

Quadro B

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de carregamento acessíveis ao público

Número

Tipo de infraestrutura para combustíveis alternativos

Tipo de dados

Categoria de dados

Tipo de dados

Nível de dados

Descrição

Formato dos dados

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Informações gerais

Código de identificação do ponto de carregamento (conector)

Ponto

Identificação única do ponto de carregamento, que inclui o código de identificação único do operador do ponto de carregamento emitido pela ODRI (organização de registo de identificadores). Apoia a identificação, inclusive para efeitos de faturação e reserva, do ponto de carregamento numa estação de carregamento.

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico)

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Informações gerais

Número de conectores

Ponto

Número de conectores num ponto de carregamento. Um ponto de carregamento elétrico pode ter um ou mais conectores, mas só pode ser utilizado um de cada vez.

Valor numérico (número inteiro)

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Informações gerais

Tipo de conector (ficha)

Ponto

Identificação dos conectores disponíveis em cada ponto de carregamento numa estação de carregamento:

—	Tipo 2 (CA)

—	Combo2/CCS (CC)

—	Sistema de carregamento de megawatts (MCS)

—	CHAdeMO (CC)

—	Outros (expressos em texto livre)

Valor discreto (sequência/texto) sob a forma de lista

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Tipo de corrente

Ponto

Tipo de fluxo de corrente elétrica fornecido no ponto de carregamento, distinguindo entre corrente alternada (CA) ou corrente contínua (CC)

Valor discreto (sequência/texto) que estabelece uma distinção entre CA e CC

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Potência

Potência máxima da estação de carregamento

Estação

Potência máxima total que os pontos de carregamento da estação podem fornecer ao mesmo tempo.

Valor numérico (número) expresso em kW

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Potência

Potência máxima do ponto de carregamento

Ponto

Potência máxima que pode ser fornecida pelo ponto de carregamento ao veículo elétrico num determinado momento.

Valor numérico (número) expresso em kW

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Opções de pagamento

Prestadores de serviços de mobilidade que oferecem carregamento baseado em contrato

Estação

Informações que indiquem o nome dos prestadores de serviços de mobilidade que oferecem opções de pagamento baseadas em contrato aceites numa estação de carregamento.

Valor discreto (sequência/texto) sob a forma de lista

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Autenticação automática

Plug-and-charge

Ponto

Possibilidade de realizar a autenticação e a autorização automáticas da sessão de carregamento mediante pagamento baseado num contrato celebrado entre o utilizador final e o prestador de serviços de mobilidade (sim/não) num ponto de carregamento.

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Funcionalidades de carregamento inteligente

Serviços de carregamento inteligente

Ponto

Possibilidade de utilizar serviços de carregamento inteligente num ponto de carregamento. Deve ser indicada a possibilidade de utilizar os seguintes serviços de carregamento inteligente (sim/não):

—	Monitorização e controlo remotos do carregamento.

—	Configuração das preferências do utilizador para a otimização da potência de carregamento.

—	Carregamento bidirecional.

—	Outros (expressos em texto livre)

Valor discreto (sequência/texto)

Infraestruturas de carregamento elétrico

Estático

Eletricidade renovável

A eletricidade fornecida é 100 % renovável

Estação

A estação de carregamento fornece exclusivamente eletricidade 100 % renovável (sim/não) [sistema de garantia de origem (GO) à escala da UE].

Valor discreto (sequência/texto)

Quadro C

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público

Número	Tipo de infraestrutura para combustíveis alternativos	Tipo de dados	Categoria de dados	Tipo de dados	Nível de dados	Descrição	Formato dos dados
1	Infraestrutura de abastecimento de hidrogénio	Estático	Fornecimento de hidrogénio	Estado do hidrogénio	Estação	Tipo de hidrogénio fornecido numa estação de abastecimento, distinguindo entre hidrogénio gasoso e hidrogénio liquefeito.	Valor discreto (sequência/texto) expresso como hidrogénio gasoso ou liquefeito
2	Infraestrutura de abastecimento de hidrogénio	Estático	Fornecimento de hidrogénio	Pressão do hidrogénio	Ponto	Pressão a que uma estação de abastecimento fornece hidrogénio através de um ponto de abastecimento (ou seja, um distribuidor)	Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico) expresso em bar
3	Infraestrutura de abastecimento de hidrogénio	Estático	Fornecimento de hidrogénio	Capacidade cumulativa diária	Estação	Indicação da capacidade cumulativa por dia (expressa em kg/dia) de uma estação de abastecimento de hidrogénio.	Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico) expresso em kg/dia
4	Infraestrutura de abastecimento de hidrogénio	Estático	Hidrogénio renovável	O hidrogénio fornecido é 100 % renovável	Estação	A estação de abastecimento fornece exclusivamente hidrogénio produzido a partir de fontes 100 % renováveis, em conformidade com as regras estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 e no direito derivado aplicável (sim/não)	Valor discreto (sequência/texto)

Quadro D

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de abastecimento de metano liquefeito acessíveis ao público

Número	Tipo de infraestrutura para combustíveis alternativos	Tipo de dados	Categoria de dados	Tipo de dados	Nível de dados	Descrição	Formato dos dados
1	Infraestrutura de abastecimento de metano liquefeito	Estático	Metano liquefeito renovável	O metano liquefeito fornecido é 100 % renovável	Estação	A estação de abastecimento fornece exclusivamente metano liquefeito produzido a partir de fontes 100 % renováveis, em conformidade com as regras estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 e no direito derivado aplicável (sim/não) [sistema de garantia de origem (GO) à escala da UE].	Valor discreto (sequência/texto)

Quadro E

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público

Número

Tipo de infraestrutura para combustíveis alternativos

Tipo de dados

Categoria de dados

Tipo de dados

Nível de dados

Descrição

Formato dos dados

Infraestrutura de abastecimento de combustíveis alternativos

Estático

Informações gerais

Tipo de conector (distribuidor)

Estação

Identificação do tipo de conectores disponíveis em cada ponto de abastecimento numa estação de abastecimento, indicando o tipo de combustível aplicável:

—	Abastecimento de hidrogénio (gasoso)

—	Abastecimento de hidrogénio (liquefeito)

—	Abastecimento de metano (GNC)

—	Abastecimento de metano (GNL)

—	Outros (expressos em texto livre)

Valor discreto (sequência/texto) sob a forma de lista

Quadro F

Dados dinâmicos para infraestruturas de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público

Número

Tipo de infraestrutura para combustíveis alternativos

Tipo de dados

Categoria de dados

Tipo de dados

Nível de dados

Descrição

Formato dos dados

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Dinâmico

Funcionalidade

Estado operacional

Ponto

Capacidade do ponto de carregamento ou abastecimento para desempenhar a sua função. O estado operacional de um ponto de carregamento ou abastecimento expresso como operacional ou não operacional:

—	Operacional: pode ser utilizado em condições normais durante o horário de abertura acessível ao público.

—	Não operacional: não pode ser utilizado devido a um problema técnico ou a trabalhos de manutenção.

Valor discreto (sequência/texto) expresso como operacional ou não operacional

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Dinâmico

Funcionalidade

Disponibilidade

Ponto

Possibilidade de utilizar um ponto de carregamento ou abastecimento no momento atual e, sempre que tecnicamente possível, num momento futuro específico. A disponibilidade de um ponto de carregamento ou abastecimento expressa como em utilização, reservado ou disponível:

—	Em utilização: está ocupado

—	Reservado: foi reservado por um utilizador final

—	Disponível: não está ocupado, pelo que está disponível para utilização

Valor discreto (sequência/texto) expresso como em utilização, reservado ou disponível

Infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos

Dinâmico

Preço

Preço ad hoc

Estação

Para as infraestruturas de carregamento, indicação do preço de carregamento para o utilizador final numa base ad hoc, incluindo todos os componentes de preço aplicáveis. Estes devem ser indicados e expressos em moeda nacional por kWh, moeda nacional/min, ou moeda nacional/sessão. Qualquer outro componente do preço que possa ser aplicado adicionalmente deve ser igualmente indicado.

No caso das infraestruturas de abastecimento, indicação do preço de abastecimento para o utilizador final numa base ad hoc, expressa em moeda nacional por kg de combustível.

Valor discreto/numérico (combinação de sequência/texto e numérico) em formato de lista, expresso para a infraestrutura de carregamento na moeda nacional por kWh, moeda nacional/min, ou moeda nacional/sessão e para a infraestrutura de abastecimento em moeda nacional por kg de combustível.

As moedas nacionais são expressas de acordo com a norma ISO 4217, que estabelece códigos internacionalmente reconhecidos para a representação das moedas.

Quadro G

Dados dinâmicos adicionais para infraestruturas de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público

Número	Tipo de infraestrutura para combustíveis alternativos	Tipo de dados	Categoria de dados	Tipo de dados	Nível de dados	Descrição	Formato dos dados
1	Infraestrutura de abastecimento de hidrogénio	Dinâmico	Fornecimento de hidrogénio	Quantidade limitada de hidrogénio disponível	Estação	Indicação sobre uma quantidade limitada de hidrogénio disponível (menos de 100 kg) na estação de abastecimento (sim/não)	Valor discreto (sequência/texto)

(1) https://unece.org/fileadmin/DAM/trans/main/wp29/wp29resolutions/ECE-TRANS-WP.29-78r6e.pdf.

(2) Abrange veículos e conjuntos de veículos, tal como definidos na Diretiva Pesos e Dimensões.