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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/6174

15.10.2024

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.115431

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/6174)

Data de adopção da decisão

5.9.2024

Número do auxílio

SA.115431

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baden-Württemberg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg: Förderung der Zusammenarbeit im Ländlichen Raum

Base jurídica

VwV Zusammenarbeit

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

 

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 19 760 000  EUR

Orçamento anual: 6 052 957  EUR

Intensidade

100,0 %

Duração

até 31.12.2029

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierungspräsidium Stuttgart

Ruppmannstraße 21, 70565 Stuttgart

Outras informações

 

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6174/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)