Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
|
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2024/6174 |
15.10.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.115431
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/6174)
|
Data de adopção da decisão |
5.9.2024 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.115431 |
|||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
|
Região |
Baden-Württemberg |
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Baden-Württemberg: Förderung der Zusammenarbeit im Ländlichen Raum |
|||
|
Base jurídica |
VwV Zusammenarbeit |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
||
|
Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: 19 760 000 EUR Orçamento anual: 6 052 957 EUR |
|||
|
Intensidade |
100,0 % |
|||
|
Duração |
até 31.12.2029 |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
|
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6174/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)