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REGULAMENTO (UE) N.o 833/2014 DO CONSELHO

de 31 de julho de 2014

que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

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Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

«Bens e tecnologias de dupla utilização», os bens enumerados no Anexo I do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

«Autoridades competentes», as autoridades competentes dos Estados-Membros identificadas nos sítios Internet que figuram no Anexo I;

«Assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou capacidades ou prestação de serviços de consultoria — a assistência técnica inclui assistência sob a forma verbal;

«Serviços de corretagem»:

a negociação ou a organização de transações com vista à aquisição, venda ou fornecimento de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, incluindo de um país terceiro para outro país terceiro, ou

ii)

a venda ou compra de bens e tecnologias ou de serviços financeiros e técnicos, nomeadamente quando se encontrem em países terceiros, com vista à sua transferência para outro país terceiro;

«Serviços de investimento», os serviços e atividades seguintes:

receção e transmissão de ordens em relação a um ou mais instrumentos financeiros,

ii)

execução de ordens por conta de clientes,

iii)

negociação por conta própria,

iv)

gestão de carteiras,

consultoria em matéria de investimentos,

vi)

tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros com garantia,

vii)

colocação de instrumentos financeiros sem garantia,

viii)

qualquer serviço relacionado com a admissão à negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral de negociação;

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«Valores mobiliários», as seguintes categorias de títulos, incluindo sob a forma de criptoativos, que são negociáveis no mercado de capitais, com exceção dos meios de pagamento:

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ações de sociedades e outros títulos equivalentes a ações de sociedades, parcerias ou outras entidades, bem como certificados de depósito de ações.

ii)

obrigações ou outras formas de dívida titularizada, incluindo certificados de depósito de tais títulos,

iii)

quaisquer outros títulos que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que deem origem a uma liquidação em dinheiro;

«Instrumentos do mercado monetário», as categorias de instrumentos habitualmente negociadas no mercado monetário, como por exemplo bilhetes do Tesouro, certificados de depósito e papel comercial, com exclusão dos meios de pagamento;

«Instituição de crédito», uma empresa cuja atividade consiste em aceitar do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por conta própria;

«Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo;

«Centrais de Valores Mobiliários», uma pessoa coletiva na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

«Depósito», os saldos credores resultantes de fundos existentes numa conta ou de situações transitórias decorrentes de operações bancárias normais, que a instituição de crédito é obrigada a reembolsar nas condições legais e contratuais aplicáveis, incluindo depósitos a prazo e depósitos de poupança, mas excluindo os saldos credores caso:

a sua existência só possa ser demonstrada por um instrumento financeiro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 15, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), a menos que se trate de um produto de poupança representado por um certificado de depósito emitido à ordem de uma pessoa nomeada e já existente num Estado-Membro em 2 de julho de 2014,

ii)

o seu capital não seja reembolsável pelo valor nominal,

iii)

o seu capital só seja reembolsável pelo valor nominal no âmbito de uma garantia ou acordo específicos, facultados pela instituição de crédito ou por terceiros;

«Regimes de concessão de cidadania a investidores» (ou «passaportes gold»), os procedimentos instituídos por um Estado-Membro que permitem aos nacionais de países terceiros adquirir a sua nacionalidade em troca de pagamentos e investimentos predeterminados;

«Regimes de concessão de residência a investidores» (ou «vistos gold»), os procedimentos instituídos por um Estado-Membro que permitem aos nacionais de países terceiros obter uma autorização de residência num Estado-Membro em troca de pagamentos e investimentos predeterminados;

«Plataforma de negociação», um mercado regulamentado, um sistema de negociação multilateral (MTF) ou um sistema de negociação organizado (OTF), na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 24, da Diretiva 2014/65/UE;

«Financiamento e assistência financeira» significa qualquer ação, independentemente dos meios específicos escolhidos, pela qual a pessoa, entidade ou organismo em causa desembolsa ou se compromete a desembolsar, condicional ou incondicionalmente, os seus próprios fundos ou recursos económicos, incluindo, sem se lhes limitar, subvenções, empréstimos, garantias, seguros de caução, obrigações, livranças, créditos ao fornecedor, créditos ao comprador, adiantamentos a título de importação ou exportação e todos os tipos de seguros e resseguros, incluindo seguros de crédito à exportação. O pagamento, bem como as modalidades e condições de pagamento do preço acordado por um bem ou serviço, efetuado em conformidade com as práticas comerciais normais, não constituem financiamento ou assistência financeira;

«País parceiro», o país que aplica um conjunto de medidas de controlo das exportações substancialmente equivalentes às estabelecidas no presente regulamento, como identificado no anexo VIII;

«Dispositivos de comunicação para os consumidores», os dispositivos utilizados por particulares, como computadores pessoais e periféricos (incluindo discos rígidos e impressoras), telemóveis, televisores inteligentes, dispositivos de memória (chaves USB) e software relativos aos consumidores para todos estes produtos;

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«Transportadora aérea russa», uma empresa de transporte aéreo titular de uma licença de exploração válida ou equivalente emitida pelas autoridades competentes da Federação da Rússia;

▼M12

«notação de risco», um parecer sobre a qualidade de crédito de uma entidade, de uma obrigação de dívida ou obrigação financeira, de títulos de dívida, de ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, ou do emitente de tais obrigações de dívida ou obrigações financeiras, títulos de dívida, ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, emitido através de um sistema de classificação estabelecido e definido com diferentes categorias de notação;

«atividades de notação de risco», a análise de dados e informações e a avaliação, aprovação, emissão e revisão de notações de risco;

▼M26

«setor da energia», um setor que abrange as seguintes atividades, com exceção das atividades civis relacionadas com a energia nuclear, como o projeto Paks II:

▼M12

a exploração, produção, distribuição na Rússia ou extração de petróleo bruto, gás natural ou combustíveis fósseis sólidos, a refinação de combustíveis, a liquefação de gás natural ou regaseificação;

ii)

o fabrico ou distribuição na Rússia de produtos de combustíveis fósseis sólidos, de produtos petrolíferos refinados ou de gás; ou

iii)

a construção ou instalação de equipamento ou tecnologias – bem como a prestação de serviços relacionados – para atividades relacionadas com a produção de energia ou a geração de eletricidade;

▼M13

«Diretivas relativas aos contratos públicos», as Diretivas 2014/23/UE ( 4 ), 2014/24/UE ( 5 ), 2014/25/UE ( 6 ) e 2009/81/CE ( 7 ) do Parlamento Europeu e do Conselho;

«Empresa de transporte rodoviário», qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que exerça uma atividade comercial no transporte de mercadorias por meio de veículos a motor ou conjuntos de veículos;

▼M20

«Setor das indústrias extrativas», um setor que abranja a localização, extração, gestão e transformação de produtos não energéticos;

▼M24

«Entidades críticas», entidades na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 );

«Infraestrutura crítica», uma infraestrutura na aceção da artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2008/114/CE do Conselho ( 9 ) e do artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2022/2557;

z-a)

«Infraestrutura crítica europeia», uma infraestrutura na aceção da artigo 2.o, alínea b), da Diretiva 2008/114/CE;

z-b)

«Proprietários ou operadores de infraestruturas críticas», as entidades responsáveis pelos investimentos num determinado ativo, sistema ou respetivas partes designados como infraestruturas críticas ou infraestruturas críticas europeias e/ou pelo funcionamento corrente desses ativos, sistemas ou respetivas partes;

▼M26

z-c)

«País parceiro para efeitos da importação de ferro e aço», um país que aplica um conjunto de medidas restritivas das importações de ferro e aço substancialmente equivalentes às estabelecidas no artigo 3.o-G, bem como um conjunto de medidas de controlo dessas importações substancialmente equivalentes às estabelecidas nesse artigo, tal como identificados no anexo XXXVI;

z-d)

«Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros:

numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento,

ii)

depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito,

iii)

valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo ações e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos de dívida a longo prazo e contratos sobre instrumentos derivados,

iv)

juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por ativos ou mais-valias provenientes de ativos,

créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros,

vi)

cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas, e

vii)

documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

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z-e)

«Organização não governamental», uma organização ou organismo voluntário autónomo, criado com vista a atingir os objetivos essencialmente não lucrativos dos seus fundadores ou membros,

z-f)

«Operação de transbordo»:

um transbordo de navio para navio, que consiste numa operação simultânea de descarga e recarga com transferência direta de um navio de transporte de gás natural liquefeito para outro navio de transporte de gás natural liquefeito; ou

ii)

um transbordo e recarga de navio para terra, que inclui atividades como a descarga de gás natural liquefeito de um navio para um tanque de um terminal, o armazenamento de gás natural liquefeito no tanque e a recarga para dentro de um navio; essas atividades podem ser comercializadas quer como serviços individuais, quer como pacotes de serviços.

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Artigo 2.o

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma direta ou indireta, bens e tecnologias de dupla utilização, originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, ou para utilização na Rússia.

▼M24

1-A.

É proibido o trânsito através do território da Rússia dos bens e tecnologias de dupla utilização a que se refere o n.o 1 exportados da União.

▼M7

É proibido:

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação da correspondente formação técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

▼M25

Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de qualquer material ou informação protegido por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M7

Sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo não são aplicáveis à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização ou à correspondente prestação de assistência técnica e financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:

Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais;

Fins médicos ou farmacêuticos;

Exportação temporária de artigos para utilização pelos meios de comunicação social;

Atualizações de software;

Utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores; ou

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▼M7

Utilização pessoal das pessoas singulares que viajam para a Rússia ou membros da sua família imediata que viajam com eles, limitado a bens e objetos pessoais, de uso doméstico, veículos ou ferramentas comerciais que pertencem a esses indivíduos e não destinados à venda.

▼M16

Com exceção da alínea g) do presente número, o exportador deve declarar na declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da exceção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido na primeira utilização da exceção em causa, no prazo de 30 dias a contar da data em que teve lugar a primeira exportação.

▼M24

3-A.

Sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, a proibição prevista no n.o 1-A do presente artigo não se aplica ao trânsito pelo território da Rússia de bens e tecnologias de dupla utilização destinados aos fins previstos no n.o 3, alíneas a) a e) do presente artigo.

▼M7

Em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, e sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, depois de terem determinado que esses bens, tecnologias ou correspondente assistência técnica ou financeira se destinam à:

Cooperação entre a União, os governos dos Estados-Membros e o Governo da Rússia em questões puramente civis;

Cooperação intergovernamental em programas espaciais;

▼M31

Operação, manutenção, reprocessamento de combustível e segurança das capacidades nucleares civis, bem como à cooperação nuclear civil, nomeadamente no domínio da investigação e do desenvolvimento;

▼M7

Segurança marítima;

▼M13

Redes de telecomunicações civis não disponíveis publicamente que não sejam propriedade de uma entidade controlada pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado;

▼M7

Utilização exclusiva das entidade detidas, ou controladas exclusiva ou conjuntamente por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da legislação de um Estado-Membro ou de uma país parceiro;

Representações diplomáticas da União, Estados-Membros e dos países parceiros, incluindo delegações, embaixadas e missões;

▼M16

Garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos na Rússia, com exceção do seu governo e das empresas direta ou indiretamente controladas por esse governo.

▼M24

4-A.

Em derrogação do n.o 1-A, e sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes podem autorizar o trânsito através do território da Rússia de bens e tecnologias de dupla utilização após terem determinado que esse bens ou tecnologias se destinam aos fins previstos no n.o 4, alíneas b), c), d) e h), do presente artigo.

▼M7

Todas as autorizações exigidas por força do presente artigo são concedidas pelas autoridades competentes em conformidade com as regras e procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/821, que se aplica mutatis mutandis. A autorização é válida em toda a União.

Ao tomar uma decisão sobre os pedidos de autorização a que se referem os n.os 4 e 5, as autoridades competentes não concederão autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:

▼M13

O utilizador final pode ser um utilizador final militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no anexo IV ou que os bens podem ter uma utilização final militar, a menos que a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do artigo 2.o-B, n.o 1, alínea a);

ii)

A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam à aviação ou à indústria espacial, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do n.o 4, alínea b); ou

▼M12

iii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa que se destinam ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do o artigo 3.o.

▼M7

As autoridades competentes podem anular, suspender, alterar ou revogar uma autorização que tenham concedido nos termos dos n.os 4 e 5 se considerarem que essa anulação, suspensão, alteração ou revogação é necessária para a aplicação eficaz do presente regulamento.

Artigo 2.o-A

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia, ou o desenvolvimento do setor da defesa e da segurança, como enumerado no anexo VII, originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M25

1-A.

É proibido o trânsito através do território da Rússia de bens e tecnologias que sejam suscetíveis de contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e da segurança, enumerados no anexo VII, exportados da União.

▼M7

É proibido:

▼M25

▼M7

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou à correspondente prestação de assistência técnica e financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:

Fins médicos ou farmacêuticos;

Exportação temporária de artigos para utilização pelos meios de comunicação social;

Atualizações de software;

Utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores; ou

▼M16 —————

▼M7

▼M16

▼M25

3-A.

A proibição prevista no n.o 1-A não se aplica ao trânsito através do território da Rússia dos bens e tecnologias que sejam suscetíveis de contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e da segurança enumerados no anexo VII, destinados aos fins previstos no n.o 3, alíneas a) a e).

▼M7

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, depois de terem determinado que esses bens, tecnologias ou correspondente assistência técnica ou financeira se destinam à:

Cooperação entre a União, os governos dos Estados-Membros e o Governo da Rússia em questões puramente civis;

Cooperação intergovernamental em programas espaciais;

▼M31

▼M7

Segurança marítima;

▼M13

redes de telecomunicações civis não disponíveis publicamente que não sejam propriedade de uma entidade que é controlada pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado;

▼M7

Representações diplomáticas da União, Estados-Membros e dos países parceiros, incluindo delegações, embaixadas e missões;

▼M16

▼M25

À utilização exclusiva e sob controlo total do Estado-Membro responsável por tal autorização, a fim de poder cumprir obrigações de manutenção em zonas que tenham sido definidas ao abrigo de um acordo de locação a longo prazo entre esse Estado-Membro e a Federação da Rússia.

4-A.

Em derrogação do n.o 1-A, as autoridades competentes podem autorizar o trânsito através do território da Rússia dos bens e tecnologias que sejam suscetíveis de contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e da segurança, enumerados no anexo VII, após terem determinado que esses bens ou tecnologias se destinam aos fins previstos no n.o 4, alíneas b), c), d) e h).

▼M7

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias a que se refere o n.o 1 ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, depois de terem determinado que esses bens, tecnologias ou correspondente assistência técnica ou financeira são devidas por força dos contratos celebrados antes de 26 de fevereiro de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução, desde que a autorização seja solicitada antes de 1 de maio de 2022.

Ao tomar uma decisão sobre os pedidos de autorização a que se referem os n.os 4 e 5, as autoridades competentes não concederão autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:

▼M13

ii)

▼M12

iii)

a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa destinam-se ao setor da energia, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos das exceções referidas nos n.os 3 a 6 do artigo 3.o.

▼M7

As autoridades competentes podem anular, suspender, alterar ou revogar uma autorização que tenham concedido nos termos dos n.°s 4 e 5 se considerarem que essa anulação, suspensão, alteração ou revogação é necessária para a aplicação eficaz do presente regulamento.

▼M17

Artigo 2.o-AA

▼M25

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, as armas de fogo, suas partes, componentes essenciais e munições enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 258/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ) e as armas de fogo e outras armas enumeradas no anexo XXXV do presente regulamento, sejam elas originárias ou não da União, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M24

1-A.

É proibido o trânsito através do território da Rússia de armas de fogo, suas partes, componentes essenciais e munições, conforme referido no n.o 1, exportadas da União.

▼M17

É proibido:

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens referidos no n.o 1 para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

▼M25

▼M7

Artigo 2.o-B

▼M12

No que respeita às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, em derrogação do artigo 2.o, n.o 1 e n.o 2, e do artigo 2.o-A, n.o 1 e n.o 2, sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes só podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens e tecnologias enumerados no anexo VII, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que:

▼M7

Esses bens e tecnologias ou correspondente assistência técnica e financeira são necessários à prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente; ou

Esses bens e tecnologias ou prestação da correspondente assistência técnica e financeira são devidos a título de contratos celebrados antes de 26 de fevereiro de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução, desde que a autorização seja solicitada antes de 1 de maio de 2022.

Todas as autorizações exigidas por força do presente artigo são concedidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro em conformidade com as regras e procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/821, que se aplica mutatis mutandis. A autorização é válida em toda a União.

As autoridades competentes podem anular, suspender, alterar ou revogar uma autorização que tenham concedido nos termos do n.o 1 se considerarem que essa anulação, suspensão, alteração ou revogação é necessária para a aplicação eficaz do presente regulamento.

Artigo 2.o-C

A notificação à autoridade competente a que se referem o artigo 2.o, n.o 3, e o artigo 2.o-A, n.o 3, é apresentada, sempre que possível, através de meios eletrónicos em formulários que contenham pelo menos todos os elementos estabelecidos nos modelos estabelecidos no anexo IX e pela ordem aí apresentada.

Todas as autorizações a que se referem os artigos 2.o, 2.o-A e 2.o-B são emitidas, sempre que possível, através de meios eletrónicos em formulários que contenham pelo menos todos os elementos estabelecidos no anexo IX e pela ordem aí apresentada.

Artigo 2.o-D

▼M25

As autoridades competentes trocam informações sobre a aplicação dos artigos 2.o, 2.o-A e 2.o-B com os outros Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente em relação a qualquer autorização concedida ou recusada e, em caso de suspeita de procura do foro mais favorável ou noutros casos, conforme adequado, em relação a pedidos de autorização recebidos.

As autoridades competentes trocam informações sobre a aplicação dos artigos 2.o, 2.o-A e 2.o-B com os outros Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente em relação a infrações e sanções conexas, bem como sobre boas práticas das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei e pela deteção de exportações não autorizadas e respetiva ação penal. O intercâmbio de informações é efetuado utilizando o sistema eletrónico previsto nos termos do artigo 23.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/821.

▼M7

As informações recebidas em aplicação do presente artigo só podem ser utilizadas para o fim para o qual foram solicitadas, incluindo as trocas mencionadas no n.o 4.

Os Estados-Membros e a Comissão devem assegurar a proteção das informações confidenciais obtidas em aplicação do presente artigo, nos termos do direito da União e do respetivo direito nacional.

Os Estados-Membros e a Comissão devem assegurar que as informações confidenciais fornecidas ou trocadas no âmbito do presente artigo não perdem a confidencialidade ou o nível de confidencialidade, sem o consentimento prévio escrito da entidade de origem das informações.

Antes de conceder uma autorização em conformidade com os artigos 2.o, 2.o-A e 2.o-B para uma transação essencialmente idêntica a uma transação que tenha sido objeto de uma recusa, ainda válida, por parte de outro ou outros Estados-Membros, o Estado-Membro em causa consulta o Estado-Membro ou os Estados-Membros que recusaram a autorização. Se, na sequência de tais consultas, o Estado-Membro em causa decidir conceder a autorização, informa desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, comunicando todas as informações pertinentes que motivaram a sua decisão.

▼M11

3-A.

Quando um Estado-Membro concede uma autorização em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, alínea d), o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea d), e o artigo 3.o-F, n.o 4, para a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias de segurança marítima, esse Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão no prazo de duas semanas a contar da autorização.

▼M9

A Comissão, em consulta com os Estados-Membros, deve, quando apropriado e numa base de reciprocidade, trocar informações com os países parceiros, com vista a apoiar a eficácia das medidas de controlo das exportações ao abrigo do presente regulamento e a aplicação coerente das medidas de controlo das exportações aplicadas pelos países parceiros.

▼M7

Artigo 2.o-E

É proibido prestar financiamento público ou assistência financeira ao comércio ou ao investimento na Rússia.

A proibição do n.o 1 não é aplicável:

A compromissos de financiamento vinculativos ou assistência financeira estabelecidos antes de 26 de fevereiro de 2022;

▼M11

À prestação de financiamento público ou assistência financeira, até ao valor total de 10 000 000 EUR por projeto, para benefício de pequenas e médias empresas estabelecidas na União; ou

▼M7

À prestação de financiamento público ou assistência financeira ao comércio alimentar, e para fins agrícolas, médicos ou humanitários.

▼M9

É proibido investir, participar ou contribuir de outra forma para projetos cofinanciados pelo Fundo de Investimento Direto Russo.

Em derrogação do n.o 3, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, uma participação nos investimentos ou uma contribuição para projetos cofinanciados pelo Fundo de Investimento Direto Russo, após terem determinado que essa participação nos investimentos ou contribuição é devida por força de contratos celebrados antes de 2 de março de 2022 ou de contratos conexos necessários à execução desses contratos.

▼M10

Artigo 2.o-F

É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV, nomeadamente através da sua transmissão ou distribuição por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na Internet, quer novos, quer pré-instalados.

Devem ser suspensas todas as licenças de radiodifusão ou acordos de autorização, transmissão e distribuição celebrados com as pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV.

▼M15

É proibido publicitar produtos ou serviços em quaisquer conteúdos produzidos ou difundidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV, incluindo através da transmissão ou distribuição por qualquer dos meios referidos no n.o 1.

▼M12

Artigo 3.o

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os bens ou tecnologias enumerados no anexo II, independentemente de serem originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou para utilização na Rússia, incluindo a sua zona económica exclusiva e plataforma continental.

É proibido:

prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia;

financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos nos n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias ou para a prestação da correspondente formação técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia;

▼M25

▼M12

As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens ou tecnologias, ou à prestação de assistência técnica ou financeira necessários para:

▼M15

O transporte de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, a menos que seja proibido nos termos do artigo 3.o-M ou do artigo 3.o-N, a partir de ou através da Rússia para a União; ou

▼M12

a prevenção ou atenuação urgentes de um evento que possa ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente.

▼M26

As proibições previstas no n.o 2 não se aplicam até 20 de junho de 2024 ao fornecimento de seguros ou resseguros a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro no que se refere às suas atividades fora do setor da energia da Rússia.

Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o fornecimento de seguros ou resseguros após 20 de junho de 2024 a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro no que respeita às suas atividades fora do setor da energia na Rússia.

▼M12

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação e a prestação de assistência técnica ou financeira, se determinarem que:

tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União; ou

tal se destina à utilização exclusiva de qualquer entidade que seja propriedade, ou que seja totalmente ou em parte controlada, por uma pessoa singular, entidade ou organismo incorporado ou constituído nos termos da legislação de um Estado-Membro.

O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 6 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.

▼M20

Artigo 3.o-A

É proibido:

▼M31

Adquirir ou alargar qualquer participação existente em qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia na Rússia, incluindo projetos em construção para a produção de gás natural liquefeito;

▼M20

Conceder ou participar em mecanismos de concessão de novos empréstimos ou créditos ou de qualquer outro modo conceder financiamento, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia da Rússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo;

Criar uma empresa comum com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia na Rússia;

Prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c).

É proibido:

Conceder ou participar em mecanismos de concessão de novos empréstimos ou créditos ou de qualquer outro modo conceder financiamento, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Rússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor das indústrias extrativas da Rússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo;

Prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c).

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, qualquer atividade referida no n.o 1, após terem determinado que:

Tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, assim como o transporte de gás natural e petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, exceto se tal for proibido nos termos dos artigos 3.o-M ou 3.o-N, a partir de ou através da Rússia para a União; ou

Diz respeito apenas a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que opere no setor da energia da Rússia e que seja propriedade de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro.

▼M26

3-A.

Em derrogação da alínea b) do n.o 1 do presente artigo, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, qualquer atividade referida nesse número, após terem determinado que, em conformidade com o artigo 5.o-AA, n.o 3, alínea b), tal atividade é necessária para assegurar a realização de um projeto de exploração de gás offshore em águas profundas no mar Mediterrâneo no qual uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo XIX tenha sido participante minoritário antes de 31 de outubro de 2017 e que continue a sê-lo, desde que o projeto seja controlado ou realizado, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva registada ou constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro.

▼M20

O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 2 no prazo de duas semanas a contar da autorização.

A proibição estabelecida no n.o 2 não se aplica às atividades extrativas que obtenham o seu valor mais elevado a partir de qualquer dos produtos enumerados no anexo XXX ou tenham como objetivo principal a produção desses produtos.

▼M7

Artigo 3.o-B

▼M13

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias adequados para utilização na refinação de petróleo ou na liquefação de gás natural, conforme enumerados no Anexo X, quer sejam ou não originários da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M7

É proibido:

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação da correspondente formação técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização neste país;

▼M25

▼M7

As proibições estabelecidas nos n.°s 1 e 2 não se aplicam à execução até 27 de maio de 2022 de contratos celebrados antes de 26 de fevereiro de 2022, ou contratos acessórios necessários à sua execução.

Em derrogação dos n.°s 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no anexo X ou a prestação da correspondente assistência técnica ou financeira, depois de terem determinado que esses bens, tecnologias ou assistência técnica ou financeira correspondentes são necessários à prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente.

Em casos devidamente justificados de emergência, a venda, fornecimento, transferência ou exportação pode efetuar-se sem autorização prévia, desde que o exportador notifique as autoridades competentes no prazo de cinco dias úteis a contar da data em que essa venda, fornecimento, transferência ou exportação se efetuou, transmitindo informações detalhadas sobre a justificação pertinente para a venda, fornecimento, transferência ou exportação sem autorização prévia.

▼M16

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 4 no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M7

Artigo 3.o-C

▼M13

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias adequados para utilização na aviação ou na indústria espacial, tal como enumerados no anexo XI, ou combustíveis para aviação a jato e aditivos para combustíveis, tal como enumerados no anexo XX, originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M25

1-A.

É proibido o trânsito através do território da Rússia de bens e tecnologias adequados para utilização na aviação ou na indústria espacial enumerados no anexo XI, bem como de combustíveis para aviação e aditivos para combustíveis tal como enumerados no anexo XX, exportados da União.

▼M7

É proibido prestar serviços de seguros e resseguros, direta ou indiretamente, em relação aos bens e tecnologias enumerados no anexo XI a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

É proibido prestar qualquer uma ou em qualquer combinação das seguintes atividades: qualquer revisão, reparação, inspeção, substituição, modificação ou retificação de avarias, bem como qualquer combinação destas operações, executada numa aeronave ou num componente da aeronave, à exceção da inspeção pré-voo, relacionados com os bens e tecnologias enumerados no anexo XI, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização nesse país.

É proibido:

▼M25

▼M26 —————

▼M13

Em derrogação dos n.os 1 e 4, as autoridades competentes nacionais podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a execução de um contrato de locação financeira de aeronaves celebrado antes de 26 de fevereiro de 2022, se determinarem que:

É estritamente necessário para assegurar os reembolsos no âmbito dessa locação financeira a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro não abrangido por nenhuma das medidas restritivas previstas no presente regulamento; e que

Nenhuns recursos económicos serão disponibilizados à contraparte russa, com exceção da transferência da propriedade da aeronave após o reembolso integral do contrato de locação financeira.

▼M17

6-A.

Em derrogação dos n.os 1 e 4, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação das mercadorias enumeradas na parte B do anexo XI, ou a assistência técnica conexa, serviços de corretagem , financiamento ou assistência financeira, após ter determinado que tal é necessário para a produção de bens de titânio necessários à indústria aeronáutica, para os quais não existe fornecimento alternativo.

▼M20

6-B.

Em derrogação do n.o 4, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a prestação de assistência técnica relacionada com a utilização dos bens e tecnologias a que se refere o n.o 1, após terem determinado que a prestação dessa assistência técnica é necessária para evitar a colisão entre satélites ou a sua reentrada não intencional na atmosfera.

6-C.

Em derrogação dos n.os 1 e 4, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos bens abrangidos pelos códigos NC 8517 71 00, 8517 79 00 e 9026 00 00 enumerados na parte B do anexo XI, bem como a assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira conexa, após terem determinado que tal é necessário para fins médicos ou farmacêuticos, ou para fins humanitários, como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para operações de evacuação.

Ao decidir sobre os pedidos de autorização para fins médicos, farmacêuticos ou humanitários em conformidade com o presente número, as autoridades competentes nacionais não concedem autorizações de exportação a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Rússia ou para utilização na Rússia, se tiverem motivos razoáveis para crer que os bens podem vir a ter uma utilização final militar.

▼M25

6-D.

Em derrogação do n.o 1-A, as autoridades competentes podem autorizar o trânsito através do território da Rússia dos bens e tecnologias adequados para utilização na aviação ou na indústria espacial enumerados no anexo XI, bem como dos combustíveis para aviação e aditivos para combustíveis enumerados no anexo XX, após terem determinado que esses bens ou tecnologias se destinam aos fins previstos nos n.os 6-A, 6-B e 6-C do presente artigo.

6-E.

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos bens enumerados no anexo XI, parte B se os bens se destinarem a utilização exclusiva e sob controlo total do Estado-Membro responsável por tal autorização, a fim de poder cumprir as obrigações de manutenção em zonas que tenham sido definidas ao abrigo de um acordo de locação a longo prazo entre esse Estado-Membro e a Federação da Rússia.

▼M31

6-F.

Em derrogação dos n.os 1, 2 e 4, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a exportação e a transferência dos bens abrangidos pelo código NC 9026 00 00, enumerados no anexo XI, parte B, que se encontrem fisicamente na União a partir de 25 de junho de 2024 para efeitos de manutenção ou reparação, ou para a prestação da correspondente assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, seguros ou resseguros, ou financiamento ou assistência financeira, após terem determinado que tal é estritamente necessário para o funcionamento do Projeto Sakhalin-2 (Сахалин-2) para garantir a segurança energética do Japão.

▼M13

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente artigo, no prazo de duas semanas a contar da concessão da mesma.

A proibição prevista no n.o 1 não prejudica o disposto nos artigos 2.o, n.o 4, alínea b), e 2.o-A, n.o 4, alínea b).

▼M16

A proibição prevista no n.o 4, alínea a), não se aplica ao intercâmbio de informações destinadas ao estabelecimento de normas técnicas no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional em relação aos produtos e tecnologias referidos no n.o 1.

▼M8

Artigo 3.o-D

▼M31

É proibido a qualquer aeronave operada por transportadoras aéreas russas, incluindo as transportadoras que efetuam a comercialização através da partilha de códigos ou de acordos relativos à reserva de capacidade, a qualquer aeronave registada na Rússia, assim como a qualquer aeronave não registada na Rússia mas detida ou fretada, ou de qualquer outra forma controlada por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, aterrar ou descolar no território da União ou sobrevoá-lo. A proibição a que se refere o presente número aplica-se igualmente a qualquer outra aeronave, que esta seja utilizada para voos não regulares e relativamente à qual uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo esteja em condições de determinar efetivamente o local ou a hora da sua descolagem ou aterragem. A proibição prevista no presente número não se aplica a aeronaves com uma capacidade máxima de quatro lugares sentados e uma massa máxima à descolagem igual ou inferior 2 000 kg quando utilizadas em voos privados, não empresariais, efetuados no território e espaço aéreo da União para fins recreativos ou para efeitos de formação para licenças de piloto privado e qualificações conexas com prestadores de formação da União.

▼M31

1-A.

Sem prejuízo do n.o 5, os operadores de aeronaves fornecem, relativamente a voos não regulares, as informações necessárias para efeitos de verificação do cumprimento do n.o 1, incluindo, entre outras:

Informações credíveis e satisfatórias sobre o beneficiário efetivo real da aeronave e, se for caso disso, a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que, em última instância, freta a aeronave; e

Uma declaração geral, um manifesto de passageiros e outros documentos oficiais que indiquem o nome completo, a data de nascimento, o local de nascimento e a nacionalidade de todos os passageiros e membros da tripulação, sempre que existam motivos razoáveis para suspeitar de evasão à proibição prevista no n.o 1, com base em fatores como a rota e a origem do voo, ou informações sobre o operador em causa.

As informações são fornecidas a pedido das autoridades competentes do Estado-Membro de partida, de destino ou de sobrevoo.

As informações são fornecidas antes da aterragem ou descolagem no território da União, ou do seu sobrevoo, num prazo fixado pelas autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros em questão.

Qualquer tratamento de dados pessoais nos termos do presente número deve ser efetuado em conformidade com o presente regulamento e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ) e o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ) e exclusivamente na medida do necessário para efeitos da aplicação do presente regulamento.

▼M8

O n.o 1 não se aplica no caso de uma aterragem de emergência ou de um sobrevoo de emergência.

Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar uma aeronave a descolar ou aterrar no território da União ou a sobrevoá-lo se determinarem que tal é necessário para fins humanitários ou quaisquer outros efeitos compatíveis com os objetivos do presente regulamento.

O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa informam os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 3 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.

▼M25

Os operadores de aeronaves que operem voos não regulares entre a Rússia e a União, diretamente ou através de um país terceiro, notificam às autoridades competentes dos Estados-Membros de partida ou de destino, com pelo menos 48 horas de antecedência, todas as informações pertinentes relativas ao voo.

▼M24

Em caso de recusa de um voo notificado nos termos do n.o 5, o Estado-Membro em causa informa imediatamente os restantes Estados-Membros, o gestor da rede e a Comissão.

▼M8

Artigo 3.o-E

▼M12

O gestor da rede para as funções da rede de gestão do tráfego aéreo do céu único europeu deve apoiar a Comissão e os seus Estados-Membros a assegurar a aplicação e o cumprimento do artigo 3.o-D. O gestor da rede deve, em especial, rejeitar qualquer plano de voo apresentado por operadores de aeronaves que indique a intenção de realizar no território da União atividades que constituam uma violação da presente decisão, de forma a que o piloto não seja autorizado a voar.

▼M8

O gestor da rede apresenta regularmente à Comissão e aos Estados-Membros, com base na análise dos planos de voo, relatórios sobre a aplicação do artigo 3.o-D.

▼M13

Artigo 3.o–EA

▼M31

É proibido, após 16 de abril de 2022, facultar o acesso aos portos e, após 29 de julho de 2022, às eclusas no território da União, a qualquer navio que arvore o pavilhão da Rússia, e esses navios estão proibidos de aceder a portos e eclusas, com exceção do acesso a eclusas para efeitos de saída do território da União.

▼M17

1-A.

A proibição prevista no n.o 1 é igualmente aplicável, após 8 de abril de 2023, a quaisquer navios certificados pelo Registo Marítimo de Embarcações da Rússia.

▼M13

O n.o 1 é aplicável aos navios que tenham alterado o seu pavilhão ou registo russo, passando para o pavilhão ou registo de qualquer outro Estado após 24 de fevereiro de 2022.

▼M17

Para efeitos do presente artigo, com exceção do n.o 1-A, entende-se por navio:

▼M31

Um navio abrangido pelo âmbito de aplicação das convenções internacionais relevantes, incluindo réplicas de navios históricos;

▼M13

Um iate de comprimento igual ou superior a 15 metros que não transporte carga nem mais de 12 passageiros; ou

Embarcações de recreio ou motos de água, na aceção da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ).

▼M17

Os n.os 1 e 1-A não são aplicáveis no caso de um navio que necessite de assistência e procure um local de refúgio, ou que necessite de entrar de emergência num porto por razões de segurança marítima ou para salvar vidas no mar.

Em derrogação dos n.os 1 e 1-A, as autoridades competentes podem autorizar o acesso de um navio a um porto ou eclusa, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que esse acesso é necessário para:

▼M15

A menos que seja proibido nos termos do artigo 3.o-M ou do artigo 3.o-N, a aquisição, importação ou transporte para a União de gás natural e petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro, bem como determinados produtos químicos e de ferro enumerados no anexo XXIV;

▼M13

A aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja importação, aquisição e transporte sejam autorizados nos termos da presente decisão;

Fins humanitários; ou

▼M31

O transporte de combustível nuclear e outros bens estritamente necessários ao funcionamento de capacidades nucleares civis.

▼M25 —————

▼M16

5-A.

Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar o acesso a um porto ou eclusa a navios que tenham alterado o seu pavilhão ou registo russo, passando para o pavilhão ou registo de qualquer outro Estado antes de 16 de abril de 2022, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que:

O pavilhão ou registo russo era uma obrigação contratual; e

Esse acesso é necessário para fins de descarga de mercadorias estritamente necessárias para concluir projetos no domínio das energias renováveis na União, desde que a importação dessas mercadorias não seja proibida nos termos do presente regulamento.

▼M17

5-B.

Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o acesso a um porto ou a uma eclusa a um navio, desde que este:

Tenha arvorado o pavilhão da Federação da Rússia ao abrigo de um registo de fretamento a casco nu inicialmente efetuado antes de 24 de fevereiro de 2022;

Tenha retomado o seu direito de arvorar o pavilhão do registo do Estado-Membro subjacente antes de 31 de janeiro de 2023; e

Não seja propriedade, fretado, operado ou de outro modo controlado por um nacional russo ou por qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Federação da Rússia.

▼M31

5-C.

Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar o acesso a um porto ou eclusa a navios que tenham alterado o seu pavilhão russo, passando para o pavilhão de qualquer outro Estado antes de 16 de abril de 2022, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que o navio:

Foi declarado abandonado ao abrigo da legislação de um Estado-Membro antes de 24 de fevereiro de 2022;

Foi objeto de venda forçada pelas autoridades nacionais competentes de um Estado-Membro antes de 24 de fevereiro de 2022; e

Se encontrava fisicamente no território de um Estado-Membro no momento da venda forçada.

▼M31

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 5, 5-A, 5-B e 5-C no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M25

Artigo 3.o-EB

É proibido, a partir de 24 de julho de 2023, facultar o acesso aos portos e às eclusas no território da União a qualquer navio que efetue transbordos de navio para navio, em qualquer momento da viagem para portos ou eclusas de um Estado-Membro, se a autoridade competente tiver motivos razoáveis para suspeitar que o navio se encontra a violar as proibições previstas no artigo 3.o-M, n.os 1 e 2, e no artigo 3.o-N, n.os 1 e 4.

A autoridade competente não concede acesso se um navio não tiver notificado a autoridade competente com, pelo menos, 48 horas de antecedência, de um transbordo de navio para navio que ocorra dentro da zona económica exclusiva de um Estado-Membro ou a menos de 12 milhas marítimas da linha de base da costa desse Estado-Membro.

Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis no caso de um navio que necessite de assistência e procure um local de refúgio, em caso de uma entrada de emergência num porto por razões de segurança marítima ou para salvar vidas no mar.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar o acesso de um navio a um porto ou eclusa no território da União, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que esse acesso é necessário para fins humanitários.

Se recusar o acesso a um porto nos termos dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes em causa informam imediatamente as outras autoridades competentes dos Estados-Membros. O Estado-Membro em causa informa imediatamente desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão.

Para efeitos dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes utilizam, para além de qualquer sistema e informação nacionais, as informações marítimas integradas disponíveis no sistema de intercâmbio de informações marítimas da União (SafeSeaNet) criado em conformidade com a Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ).

Artigo 3.o-EC

É proibido, a partir de 24 de julho de 2023, facultar o acesso a portos e eclusas no território da União a um navio relativamente ao qual a autoridade competente tiver motivos razoáveis para suspeitar que, de forma ilegal, interfere com o seu sistema automático de identificação de bordo, o desliga ou por outra forma desativa, em qualquer momento da viagem para portos ou eclusas de um Estado-Membro, em violação da regra SOLAS V/19, ponto 2.4, quando transporta petróleo bruto e produtos petrolíferos russos sujeitos às proibições estabelecidas no artigo 3.o-M, n.os 1 e 2, e no artigo 3.o-N, n.os 1 e 4.

O n.o 1 não é aplicável nos casos de um navio que precise de assistência e procure um local de refúgio, em caso de uma entrada de emergência num porto por razões de segurança marítima ou para salvar vidas no mar.

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar o acesso de um navio a um porto ou eclusa no território da União, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que esse acesso é necessário para fins humanitários.

Se recusar o acesso a um porto nos termos do n.o 1, as autoridades competentes em causa informam imediatamente as outras autoridades competentes dos Estados-Membros. O Estado-Membro em causa informa imediatamente desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão.

Para efeitos do n.o 1, as autoridades competentes utilizam, para além de qualquer sistema e informação nacionais, as informações marítimas integradas disponíveis no sistema de intercâmbio de informações marítimas da União (SafeSeaNet) criado em conformidade com a Diretiva 2002/59/CE.

▼M11

Artigo 3.o-F

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias de navegação marítima enumeradas no anexo XVI, originárias ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, para utilização na Rússia ou para instalação a bordo de navios que arvorem pavilhão russo.

É proibido:

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e as tecnologias referidas no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e as tecnologias referidas no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação conexa de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

▼M25

▼M11

As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou à prestação conexa de assistência técnica e financeira, para utilização não militar e para um utilizador final não militar, destinados a fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um acontecimento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa, para utilização não militar e para um utilizador final não militar, após ter determinado que esses bens ou tecnologias ou a assistência técnica ou financeira conexa são destinados à segurança marítima.

▼M16

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 4 no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M12

Artigo 3.o-G

É proibido:

importar, direta ou indiretamente, para a União, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII, que sejam:

originários da Rússia; ou

ii)

exportados da Rússia;

adquirir, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que estejam localizados na Rússia ou sejam originários deste país;

transportar produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII que sejam originários da Rússia ou estejam a ser exportados da Rússia para qualquer outro país;

▼M26

importar ou adquirir, a partir de 30 de setembro de 2023, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos enumerados no anexo XVII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 que tenham sido transformados num país terceiro com incorporação de produtos siderúrgicos originários da Rússia enumerados no anexo XVII do Regulamento (UE) n.o 833/2014; no que diz respeito aos produtos no anexo XVII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 transformados num país terceiro com incorporação de produtos siderúrgicos originários da Rússia abrangidos pelos códigos NC 7207 11 ou 7207 12 10 ou 7224 90 , essa proibição é aplicável a partir de 1 de abril de 2024, para o código NC 7207 11 , e a partir de 1 de outubro de 2028, para os códigos NC 7207 12 10 e 7224 90 ;

Para efeito da aplicação da presente alínea, os importadores devem, no momento da importação, apresentar prova do país de origem dos produtos siderúrgicos utilizados para a transformação do produto num país terceiro, exceto quando o produto seja importado de um país parceiro para efeitos da importação de ferro e aço tal como enumerados no anexo XXXVI;

▼M17

Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como serviços de seguros e resseguros, relacionada com as proibições previstas nas alíneas a), b), c) e d).

▼M25 —————

▼M17

As proibições do n.o 1, alíneas a), b), c) e d), não se aplicam à importação, compra ou transporte, ou assistência técnica ou financeira conexa, das seguintes quantidades de mercadorias abrangidas pelo código NC 7207 12 10 :

3 747 905 toneladas métricas entre 7 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023;

3 747 905 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024;

▼M26

3 185 719 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025;

2 998 324 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026;

2 623 534 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2027;

2 061 348 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2027 e 30 de setembro de 2028.

▼M17

As proibições do n.o 1 não se aplicam à importação, compra ou transporte, ou assistência técnica ou financeira conexa, das seguintes quantidades de mercadorias abrangidas pelo código NC 7207 11 :

487 202 toneladas métricas entre 7 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023;

85 260 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2023;

48 720 toneladas métricas entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de março de 2024.

▼M20

5-A.

As proibições estabelecidas no n.o 1 não se aplicam à importação, aquisição ou transporte, nem à assistência técnica ou financeira conexa, das seguintes quantidades de bens abrangidos pelo código NC 7224 90:

147 007 toneladas métricas entre 17 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2023;

110 255 toneladas métricas entre 1 de janeiro de 2024 e 30 de setembro de 2024;

▼M26

124 956 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025;

117 606 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026;

102 905 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2027;

80 854 toneladas métricas entre 1 de outubro de 2027 e 30 de setembro de 2028.

▼M20

Os contingentes de importação estabelecidos nos n.os 4, 5 e 5-A são geridos pela Comissão e pelos Estados-Membros em conformidade com o sistema de gestão dos contingentes pautais previsto nos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão ( 15 )

▼M31

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a aquisição, importação ou transferência dos bens enumerados no anexo XVII, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que tal é necessário para a instalação, o funcionamento, a manutenção, o fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança das capacidades nucleares civis, e para a continuação da conceção, construção e entrada em funcionamento necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis para o fornecimento de material precursor para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, ou para tecnologia crítica para a monitorização da radiação ambiental, bem como para a cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento.

▼M17

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 7 no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M12

Artigo 3.o-H

▼M26

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, artigos de luxo, quer sejam ou não originários da União, enumerados no anexo XVIII, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M25

É proibido:

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens referidos no n.o 1 para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de qualquer material ou informação protegido por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M25

2-A.

As proibições a que se referem os n.os 1 e 2 aplica-se aos artigos de luxo enumerados no anexo XVIII, desde que o seu valor exceda 300 EUR por unidade, salvo disposição em contrário nesse anexo.

▼M12

A proibição referida no n.o 1 não se aplica aos artigos que sejam necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na Rússia ou de organizações internacionais que gozem de imunidade ao abrigo do direito internacional ou para uso pessoal dos seus membros.

▼M16

3-A.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica aos bens abrangidos pelos códigos NC 7113 00 00 e NC 7114 00 00 incluídos na lista constante do anexo XVIII para uso pessoal das pessoas singulares que viajam a partir da União Europeia ou membros da sua família imediata que com elas viajam, que sejam propriedade dessas pessoas e não se destinem à venda.

▼M13

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a transferência ou exportação para a Rússia de bens culturais emprestados no contexto da cooperação cultural formal com a Rússia.

▼M25

4-A.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a venda ou o fornecimento de um navio abrangido pelos códigos NC 8901 10 00 ou 8901 90 00 , ou a prestação, até 31 de dezembro de 2023, da correspondente assistência técnica ou financeira a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que:

O navio se encontra fisicamente localizado na Rússia em 24 de junho de 2023 e é utilizado na Rússia;

O navio arvorou o pavilhão da Federação da Rússia ao abrigo de um registo de fretamento a casco nu inicialmente efetuado antes de 24 de fevereiro de 2022;

A pessoa coletiva, entidade ou organismo na Rússia não é um utilizador final militar e não utilizará o navio para fins militares;

A venda ou o fornecimento não serão efetuados em benefício de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 ou sujeita às medidas restritivas previstas no presente regulamento.

▼M25

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 4 e 4-A no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M13

Artigo 3.o–I

É proibido adquirir, importar ou transferir para a União, direta ou indiretamente, mercadorias que gerem receitas significativas para a Rússia, permitindo assim as suas ações que desestabilizam a situação na Ucrânia, tal como enumeradas no anexo XXI, se forem originárias da Rússia ou se forem exportadas da Rússia.

É proibido:

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição estabelecida no n.o 1;

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição estabelecida no n.o 1.

▼M25 —————

▼M17

3-A.

A proibição prevista no n.o 1 não se aplica às compras na Rússia necessárias ao funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou para uso pessoal de nacionais dos Estados-Membros e seus familiares imediatos.

▼M26

3-AA.

As autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a importação de bens destinados a uso estritamente pessoal de pessoas singulares que viajam para a União ou de membros da sua família imediata, limitados a bens pessoais que sejam propriedade dessas pessoas e que não se destinem manifestamente à venda.

3-AB.

As autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a entrada na União de um veículo abrangido pelo código NC 8703 que não se destine à venda e que seja propriedade de um cidadão de um Estado-Membro ou de um membro da sua família imediata residente na Rússia e que conduza o veículo para a União para uso estritamente pessoal.

3-AC.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica à entrada na União de veículos a motor abrangidos pelo código NC 8703 , desde que possuam uma chapa de matrícula de veículo diplomático e sejam necessários para o funcionamento das representações diplomáticas e consulares, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais que gozem de imunidades ao abrigo do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus funcionários e da sua família imediata.

3-AD.

A proibição estabelecida no n.o 1 não obsta a que os veículos já no território da União em 19 de dezembro de 2023 sejam matriculados num Estado-Membro.

▼M25 —————

▼M31

3-C.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a aquisição, importação ou transferência dos bens enumerados no anexo XXI, ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que tal é necessário para a instalação, o funcionamento, a manutenção, o fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança das capacidades nucleares civis, e para a continuação da conceção, construção e entrada em funcionamento necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis para o fornecimento de material precursor para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, ou para tecnologia crítica para a monitorização da radiação ambiental, bem como para a cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento.

▼M31 —————

▼M26

3-CB.

No que respeita aos bens abrangidos pelos códigos NC 2711 12 , 2711 13 , 2711 14 , 2711 19 e 7202 , as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à execução, até 20 de dezembro de 2024, de contratos celebrados antes de 19 de dezembro de 2023 ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

3-CC.

No que diz respeito aos bens abrangidos pelo código NC 7201 , as proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à importação, aquisição ou transporte, nem à assistência técnica ou financeira conexa, das seguintes quantidades de bens:

1 140 000 toneladas métricas entre 19 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024;

700 000 toneladas métricas entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

3-CD.

No que diz respeito aos bens abrangidos pelo código NC 7203 , as proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à importação, aquisição ou transporte, nem à assistência técnica ou financeira conexa, das seguintes quantidades de bens:

1 140 836 toneladas métricas entre 19 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024;

651 906 toneladas métricas entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

▼M31

3-CE.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a importação ou a transferência de bens que se encontrem fisicamente na Rússia antes da entrada em vigor da proibição aplicável a esses bens e que sejam abrangidos pelos códigos NC 8471, 8523, 8536 e 9027, tal como enumerados no anexo XXI, ou a prestação de assistência técnica e financeira conexa, após terem determinado que esses bens são componentes de dispositivos médicos e são introduzidos na União para efeitos de manutenção, reparação ou devolução de componentes defeituosos.

3-CF.

No que respeita aos bens abrangidos pelos códigos NC 28042910 e 284540, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à execução, até 26 de setembro de 2024, de contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024 ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

▼M25 —————

▼M24

3-DA.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à importação, aquisição ou transporte, ou à assistência técnica ou financeira conexa, necessários para essa importação para a União, até 30 de junho de 2024, das seguintes quantidades:

752 475 toneladas para as mercadorias do código NC 2803 ;

562 973 toneladas para as mercadorias do código NC 4002 .

▼M25

3-E.

Em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, as autoridades competentes podem autorizar a aquisição, importação ou transferência de bens abrangidas pelos códigos NC 7007 , 8479 , 8481 , 8487 , 8504 , 8517 , 8525 , 8531 , 8536 , 8537 , 8538 , 8542 , 8543 e 8603 enumerados no anexo XXI, ou a prestação de assistência técnica e financeira conexa, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que tal é necessário para a exploração, manutenção ou reparação das carruagens da linha 3 do metropolitano de Budapeste entregues em 2018, em execução de uma garantia prestada pela Metrowagonmash antes de 24 de junho de 2023.

▼M13

A partir de 10 de julho de 2022, as proibições estabelecidas no n.o 1 e no n.o 2 não são aplicáveis à importação, aquisição ou transporte, ou à assistência técnica ou financeira conexa, necessários para essa importação para a União, de:

837 570 toneladas de cloreto de potássio da posição NC 3104 20 entre 10 de julho de um determinado ano e 9 de julho do ano seguinte;

1 577 807 toneladas, em termos combinados, dos outros produtos enumerados no anexo XXI das posições NC 3105 20 , 3105 60 e 3105 90 entre 10 de julho de um determinado ano e 9 de julho do ano seguinte.

▼M26

Os contingentes de importação estabelecidos nos n.os 3-CC, 3-CD, 3-DA e 4 do presente artigo são geridos pela Comissão e pelos Estados-Membros em conformidade com o sistema de gestão dos contingentes pautais previsto nos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão.

▼M31

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 3-AB, 3-C e 3-E no prazo de duas semanas a contar da autorização.

▼M25 —————

▼M13

Artigo 3.o–K

▼M26

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, mercadorias que possam contribuir em particular para o reforço da capacidade industrial russa, quer sejam ou não originários da União, tal como enumeradas no anexo XXIII, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M26

1-A.

É proibido o trânsito pelo território da Rússia dos bens e tecnologias enumerados no anexo XXXVII, exportados da União.

▼M13

É proibido:

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;

▼M25

▼M26 —————

▼M25 —————

▼M31 —————

▼M26

3-AB.

No que respeita aos bens abrangidos pelos códigos NC enumerados no anexo XXIII-B, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à execução, até 20 de junho de 2024, de contratos celebrados antes de 19 de dezembro de 2023 ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

▼M28

3-AC.

No que respeita aos bens e tecnologias abrangidos pelos códigos NC 8504 10 . 8504 21 , 8504 22 , 8504 23 , 8504 31 , 8504 40 , 8504 50 e 8504 90 , as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à execução, até 25 de maio de 2024, de contratos celebrados antes de 24 de fevereiro de 2024 ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

▼M31

3-AD.

No que respeita aos bens abrangidos pelos códigos NC enumerados no anexo XXIII-C, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à execução, até 26 de setembro de 2024, de contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024 ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

3-AE.

No que respeita aos bens abrangidos pelo código NC 2602, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à execução, até 26 de julho de 2024 de contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024 ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

3-AF

No que respeita aos bens abrangidos pelos códigos NC 8481 80 e 8708 99, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à execução, até 26 de dezembro de 2024, de contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024 ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

▼M13

As proibições referidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos bens que sejam necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros ou de países parceiros na Rússia ou de organizações internacionais que gozem de imunidades ao abrigo do direito internacional ou para uso pessoal dos seus membros.

▼M31

4-A.

As proibições previstas nos n.os 1, 1-A e 2 não se aplicam à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou à prestação conexa de assistência técnica e financeira, para utilização não militar e para um utilizador final não militar, destinados a emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um acontecimento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais.

▼M16

As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias enumerados no anexo XXIII, ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que esses bens ou tecnologias ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa são necessários:

Para fins médicos ou farmacêuticos, ou para fins humanitários, como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo material médico e alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para operações de evacuação; ou

Para a utilização exclusiva e sob controlo total do Estado-Membro responsável por tal autorização, a fim de poder cumprir as suas obrigações de manutenção em zonas que tenham sido definidas ao abrigo de um acordo de locação a longo prazo entre esse Estado-Membro e a Federação da Rússia; ou

▼M31

A instalação, o funcionamento, a manutenção, o fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança das capacidades nucleares civis, e a continuação da conceção, construção e entrada em funcionamento necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis, o fornecimento de material precursor para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, ou tecnologia crítica para a monitorização da radiação ambiental, bem como para a cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento.

5-A.

As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos seguintes bens ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que tais bens ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa são necessários para uso doméstico pessoal de pessoas singulares na Rússia:

Bens abrangidos pelo código NC 8417 20;

Torneiras e válvulas abrangidas pelo código NC 8481 80 concebidas para canalizações, aquecimento, ventilação ou sistemas de ar condicionado;

Tubos de cobre, tubos e acessórios para tubos abrangidos pelos códigos NC 7411 ou 7412 com um diâmetro interno inferior ou igual a 50 mm.

▼M31

5-AA.

As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos bens abrangidos pelo código NC 3917 10 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que tais bens são vendidos, fornecidos, transferidos ou exportados estritamente para a produção de produtos alimentares destinados ao consumo humano na Rússia.

▼M25

5-B.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens abrangidos pelos capítulos NC 72, 84, 85 e 90 enumerados no anexo XXIII, ou a assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira conexos, após ter determinado que tal é estritamente necessário para a produção de bens de titânio necessários à indústria aeronáutica, para os quais não exista fornecimento alternativo.

▼M26

5-C.

Em derrogação do n.o 1-A, as autoridades competentes podem autorizar o trânsito através do território da Rússia de bens e tecnologias que possam contribuir em particular para o reforço da capacidade industrial russa, tal como enumerados no anexo XXXVII, após terem determinado que esses bens ou tecnologias se destinam aos fins previstos nos n.os 5 e 5-B do presente artigo.

▼M31

5-D.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias abrangidos pelos códigos NC 3917, 8421, 8471, 8523, 8536 e 8544, tal como enumerados no anexo XXIII, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que esses bens ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa são necessários para efeitos de manutenção ou reparação de dispositivos médicos.

5-E.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a exportação e a transferência dos bens abrangidos pelo código NC 8414 90 e 9026, tal como enumerados no anexo XXIII, que se encontrem fisicamente na União a partir de 25 de junho de 2024 para efeitos de manutenção ou reparação, ou para a prestação da correspondente assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, ou financiamento ou assistência financeira, após terem determinado que tal é estritamente necessário para o funcionamento do Projeto Sakhalin-2 (Сахалин-2) para garantir a segurança energética do Japão.

▼M31

Ao decidir sobre os pedidos de autorização referidos nos n.os 5, 5-A, 5-AA, 5--B, 5-C e 5-D, as autoridades competentes não concedem autorizações de exportação a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Rússia ou para utilização na Rússia, se tiverem motivos razoáveis para crer que os bens podem vir a ter uma utilização final militar.

▼M26

O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 5, 5-A, 5-B e 5-C no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M13

Artigo 3.o–L

É proibido a qualquer empresa de transporte rodoviário estabelecida na Rússia efetuar transportes rodoviários de mercadorias no território da União, incluindo em trânsito.

▼M25

1-A.

A proibição prevista no n.o 1 é aplicável ao transporte de mercadorias no território da União por empresas de transporte rodoviário, efetuado por meio de reboques ou semirreboques registados na Rússia, mesmo quando esses reboques ou semirreboques forem rebocados por tratores matriculados noutros países.

▼M31

1-B.

É proibido a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na União que seja detido, em 25 % ou mais, por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo a admissão à atividade de empresa de transporte rodoviário que efetue o transporte rodoviário de mercadorias no território da União, inclusive em trânsito.

1-C.

A partir de 26 de julho de 2024, é proibido a qualquer empresa de transporte rodoviário estabelecida na União após 8 de abril de 2022, que seja detida, em 25 % ou mais, por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo o exercício do transporte rodoviário de mercadorias no território da União, inclusive em trânsito.

1-D.

As empresas de transporte rodoviário estabelecidas na União, a pedido da autoridade nacional competente do Estado-Membro em que estão estabelecidas, devem fornecer informações sobre a sua estrutura de propriedade a essa autoridade nacional competente.

▼M13

A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável às empresas de transporte rodoviário que transportem:

Correio, na qualidade de serviço universal;

Mercadorias em trânsito através da União entre o oblast de Calininegrado e a Rússia, desde que o transporte dessas mercadorias não seja de outra forma proibido nos termos do presente regulamento.

▼M31

2-A.

Os n.os 1-B e 1-C não são aplicáveis às empresas de transporte rodoviário estabelecidas na União que sejam detidas, em 25 % ou mais, por nacionais russos que sejam também nacionais de um Estado-Membro ou que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro.

▼M26 —————

▼M25

Em derrogação dos n.os 1 e 1-A, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o transporte de mercadorias por uma empresa de transporte rodoviário estabelecida na Rússia ou por qualquer outra empresa de transporte rodoviário se as mercadorias forem transportadas por meio de reboques ou semirreboques registados na Rússia, mesmo quando esses reboques ou semirreboques forem rebocados por camiões registados noutros países, se as autoridades competentes tiverem determinado que esse transporte é necessário para:

▼M26

Salvo proibição em contrário, a aquisição, importação ou transporte para a União de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, bem como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro;

▼M13

Fins humanitários;

▼M15

Ao funcionamento das representações diplomáticas e consulares na Rússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional; ou

▼M13

A transferência ou exportação para a Rússia de bens culturais emprestados no contexto da cooperação cultural formal com a Rússia.

O Estados-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 4 no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M15

Artigo 3.o-M

É proibido adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, petróleo bruto ou produtos petrolíferos, conforme enumerados no anexo XXV, se originários ou exportados da Rússia.

É proibido proporcionar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira ou quaisquer outros serviços relacionados com a proibição prevista no n.o 1.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam:

Até 5 de dezembro de 2022, a operações pontuais com entrega a curto prazo, celebradas e executadas antes dessa data, ou à execução de contratos de aquisição, importação ou transferência de produtos da posição NC 2709 00 celebrados antes de 4 de junho de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que esses contratos tenham sido notificados pelos Estados-Membros em causa à Comissão até 24 de junho de 2022 e que as operações pontuais de entrega a curto prazo sejam notificadas pelos Estados-Membros em causa à Comissão no prazo de 10 dias a contar da sua conclusão;

Até 5 de fevereiro de 2023, a operações pontuais com entrega a curto prazo, celebradas e executadas antes desta data, ou à execução de contratos de aquisição, importação ou transferência de produtos da posição NC 2710 celebrados antes de 4 de junho de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que esses contratos tenham sido notificados pelos Estados-Membros em causa à Comissão até 24 de junho de 2022 e que as operações pontuais de entrega a curto prazo sejam notificadas pelos Estados-Membros em causa à Comissão no prazo de 10 dias a contar da sua conclusão;

À aquisição, importação ou transferência de petróleo bruto transportado por mar e de produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, caso esses produtos sejam originários de um país terceiro e apenas sejam carregados na Rússia, partam da Rússia ou transitem pela Rússia, desde que tanto a origem como o proprietário desses produtos não sejam russos;

Ao petróleo bruto da posição CN 2709 00 fornecido aos Estados-Membros via oleoduto a partir da Rússia, até o Conselho decidir que se aplicam as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2.

▼M25

3-A.

A isenção prevista no n.o 3, alínea d), deixa de ser aplicável à Alemanha e à Polónia em 23 de junho de 2023.

▼M15

Se o fornecimento de petróleo bruto a um Estado-Membro sem litoral via oleoduto a partir da Rússia for interrompido por razões fora do controlo desse Estado-Membro, o petróleo bruto da posição NC 2709 00 transportado por mar a partir da Rússia pode ser importado para esse Estado-Membro, a título de derrogação temporária excecional aos n.os 1 e 2, até que o fornecimento seja retomado ou até que a decisão do Conselho a que se refere o n.o 3, alínea d), seja aplicável a esse Estado-Membro, consoante o que ocorrer primeiro.

A partir de 5 de dezembro de 2022 e em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, as autoridades competentes da Bulgária podem autorizar a execução até 31 de dezembro de 2024 de contratos celebrados antes de 4 de junho de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, com vista à aquisição, importação ou transferência de petróleo bruto transportado por mar e de produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV originários ou exportados da Rússia.

▼M26

A partir de 5 de fevereiro de 2023 e em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes da Croácia podem autorizar até 31 de dezembro de 2024 a aquisição, importação ou transferência via oleoduto de gasóleo de vácuo abrangido pelo código NC 2710 19 71 originário ou exportado da Rússia, desde que as seguintes condições estejam preenchidas:

▼M15

Não está disponível qualquer fornecimento alternativo de gasóleo de vácuo; e

A Croácia notificou a Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, dos motivos por que considera dever ser concedida uma autorização específica, e a Comissão não formulou objeções dentro desse prazo.

Os produtos importados na sequência de uma derrogação concedida por uma autoridade competente ao abrigo do n.o 5 ou do n.o 6 não podem ser subsequentemente vendidos a compradores situados noutro Estado-Membro ou num país terceiro.

▼M20

A partir de 5 de fevereiro de 2023, é proibido transferir ou transportar produtos petrolíferos abrangidos pelo código NC 2710 , obtidos a partir de petróleo bruto importado com base numa derrogação concedida pela autoridade competente búlgara ao abrigo do n.o 5, para outros Estados-Membros ou para países terceiros ou vender esses produtos petrolíferos a compradores noutros Estados-Membros ou em países terceiros.

Em derrogação da proibição estabelecida no segundo parágrafo, as autoridades competentes da Bulgária podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Ucrânia de determinados produtos petrolíferos enumerados no anexo XXXI, obtidos a partir de petróleo bruto importado ao abrigo do n.o 5, após terem determinado que:

Os produtos se destinam a uma utilização exclusiva na Ucrânia;

Essa venda, fornecimento, transferência ou exportação não se destina a contornar as proibições previstas no segundo parágrafo.

Em derrogação da proibição estabelecida no segundo parágrafo, as autoridades competentes da Bulgária podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para países terceiros de determinados produtos petrolíferos enumerados no anexo XXXII, obtidos a partir de petróleo bruto importado ao abrigo do n.o 5, nos limites dos contingentes de volume de exportação mencionados nesse anexo, após terem determinado que:

Os produtos não podem ser armazenados na Bulgária devido a riscos ambientais e de segurança;

Essa venda, fornecimento, transferência ou exportação não se destina a contornar as proibições previstas no segundo parágrafo.

A Bulgária deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da autorização.

▼M15

É proibida a transferência ou o transporte do petróleo bruto fornecido aos Estados-Membros via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d), para outros Estados-Membros ou países terceiros, bem como a sua venda a compradores situados noutros Estados-Membros ou em países terceiros.

Todas as remessas e contentores desse petróleo bruto devem ostentar claramente a menção «REBCO: exportação proibida».

A partir de 5 de fevereiro de 2023, sempre que tenha sido fornecido a um Estado-Membro petróleo bruto via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d), é proibido transferir ou transportar produtos petrolíferos da posição NC 2710 obtidos a partir desse petróleo bruto para outros Estados-Membros ou países terceiros, ou vender esses produtos petrolíferos a compradores situados noutros Estados- Membros ou em países terceiros.

▼M26

A título de derrogação temporária, as proibições referidas no terceiro parágrafo aplicam-se a partir de 5 de dezembro de 2024 à importação e à transferência para a Chéquia, e à venda a compradores na Chéquia, de produtos petrolíferos obtidos a partir do petróleo bruto fornecido a outro Estado-Membro via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d). Se forem postos à disposição da Chéquia fornecimentos alternativos desses produtos petrolíferos antes dessa data, o Conselho põe termo a essa derrogação temporária. Durante o período até 5 de dezembro de 2024, os volumes desses produtos petrolíferos importados para a Chéquia a partir de outros Estados-Membros não podem exceder os volumes médios importados para a Chéquia a partir desses Estados-Membros no mesmo período durante os cinco anos anteriores.

▼M20

A partir de 5 de fevereiro de 2023 em derrogação das proibições a que se refere o terceiro parágrafo, as autoridades competentes da Hungria e da Eslováquia podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Ucrânia de determinados produtos petrolíferos enumerados no anexo XXXI, obtidos a partir de petróleo bruto importado ao abrigo do n.o 3, alínea d), após terem determinado que:

Os produtos se destinam a uma utilização exclusiva na Ucrânia;

Essa venda, fornecimento, transferência ou exportação não se destinam a contornar as proibições previstas no terceiro parágrafo.

O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da autorização.

▼M15

As proibições previstas no n.o 1 não são aplicáveis às aquisições na Rússia de produtos enumerados no anexo XXV que sejam necessários para satisfazer as necessidades essenciais do comprador na Rússia ou de projetos humanitários na Rússia.

10.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão, o mais tardar até 8 de junho de 2022 e posteriormente de três em três meses, as quantidades de petróleo bruto da posição NC 2709 00 importadas via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d). Os dados relativos às importações devem ser discriminados por oleoduto. Caso a derrogação temporária excecional referida no n.o 4 se aplique a um Estado-Membro sem litoral, esse Estado-Membro comunica à Comissão, de três em três meses, as quantidades de petróleo bruto da posição NC 2709 00 transportado por mar que importa a partir da Rússia, enquanto essa derrogação se aplicar.

Durante o período até 5 de dezembro de 2023 a que se refere o n.o 8, quarto parágrafo, os Estados-Membros comunicam à Comissão, de três em três meses, as quantidades que exportaram para a Chéquia de produtos petrolíferos da posição NC 2710 obtidos a partir do petróleo bruto fornecido via oleoduto a que se refere o n.o 3, alínea d).

▼M20

11.

As pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem informar, no prazo de duas semanas, a autoridade competente do Estado-Membro em que residam ou estejam situados, estabelecidos ou registados, de todas as transações relativas à aquisição, importação ou transferência para a União de condensados de gás natural da subposição NC 2709 00 10 provenientes de instalações de produção de gás natural liquefeito, originários ou exportados da Rússia. A comunicação deve incluir informações sobre as quantidades.

O Estado-Membro em causa deve comunicar aos outros Estados-Membros e à Comissão as informações recebidas ao abrigo do parágrafo anterior.

12.

Com base nas informações recebidas ao abrigo do n.° 11, a Comissão reexamina o funcionamento das medidas relativas aos condensados de gás natural da subposição NC 2709 00 10 provenientes de instalações de produção de gás natural liquefeito, originários ou exportados da Rússia, até 18 de julho de 2023.

▼M15

Artigo 3.o-N

▼M18

É proibido prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou financiamento ou assistência financeira relacionados com a comercialização, a corretagem ou o transporte para países terceiros, incluindo por via de transbordos entre navios, de petróleo bruto ou dos produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV originários ou exportados da Rússia.

▼M17

A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável à execução de contratos celebrados antes de 4 de junho de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, até:

5 de dezembro de 2022, para o petróleo bruto abrangido pelo código NC 2709 00 ;

5 de fevereiro de 2023, para os produtos petrolíferos abrangidos pelo código NC 2710 .

▼M17

A proibição prevista no n.o 1 não se aplica ao pagamento dos créditos de seguros após 5 de dezembro de 2022, para o petróleo bruto abrangido pelo código NC 2709 00 , ou após 5 de fevereiro de 2023, para os produtos petrolíferos abrangidos pelo código NC 2710 , com base em contratos de seguro celebrados antes de 4 de junho de 2022 e desde que a cobertura do seguro tenha cessado até à data relevante.

▼M18

É proibido proceder à comercialização, à corretagem ou ao transporte para países terceiros, incluindo por via de transbordos entre navios, de petróleo bruto abrangido pelo código NC 2709 00 , a partir de 5 de dezembro de 2022, ou de produtos petrolíferos abrangidos pelo código NC 2710 , a partir de 5 de fevereiro de 2023, tal como enumerados no anexo XXV, que sejam originários ou exportados da Rússia.

A proibição estabelecida no n.o 4 do presente artigo é aplicável a partir da data de entrada em vigor da primeira decisão do Conselho que altere o anexo XI da Decisão 2014/512/PESC, em conformidade com o artigo 4.o-P, n.o 9, alínea a), dessa decisão.

A partir da data de entrada em vigor de cada subsequente decisão do Conselho que altere o anexo XI da Decisão 2014/512/PESC, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 4 do presente artigo não são aplicáveis, durante um período de 90 dias, ao transporte dos produtos enumerados no anexo XXV do presente regulamento que sejam originários ou exportados da Rússia, nem à prestação, direta ou indireta, de assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira relacionados com o transporte, desde que:

O transporte ou a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira relacionados com o transporte se baseie num contrato celebrado antes da data de entrada em vigor de cada subsequente decisão do Conselho que altere o anexo XI da Decisão 2014/512/PESC; e

O preço de compra por barril não exceda o preço fixado no anexo XXVIII do presente regulamento à data da celebração desse contrato.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 4 não se aplicam:

A partir de 5 de dezembro de 2022, ao petróleo bruto abrangido pelo código NC 2709 00 e, a partir de 5 de fevereiro de 2023, aos produtos petrolíferos abrangidos pelo código NC 2710 , originários ou exportados da Rússia, desde que o preço de compra por barril desses produtos não exceda o preço fixado no anexo XXVIII;

Ao petróleo bruto ou produtos petrolíferos conforme enumerados no anexo XXV, quando esses produtos forem originários de um país terceiro e apenas sejam carregados na Rússia, partam da Rússia ou transitem pela Rússia, desde que tanto a origem como o proprietário desses produtos não sejam russos;

Ao transporte, ou à assistência técnica, aos serviços de corretagem, ao financiamento ou à assistência financeira relacionados com esse transporte, dos produtos mencionados no anexo XXIX para os países terceiros nele mencionados, pelo período especificado nesse anexo;

A partir de 5 de dezembro de 2022, ao petróleo bruto abrangido pelo código NC 2709 00 , originário ou exportado da Rússia, adquirido a um preço superior ao fixado no anexo XXVIII, que seja carregado num navio no porto de carga antes de 5 de dezembro de 2022 e descarregado no porto de destino final antes de 19 de janeiro de 2023;

▼M22

A partir de 5 de fevereiro de 2023, aos produtos petrolíferos abrangidos pelo código NC 2710 , originários ou exportados da Rússia, adquiridos a um preço superior ao fixado no anexo XXVIII, que sejam carregados num navio no porto de carregamento antes de 5 de fevereiro de 2023 e descarregados no porto de destino final antes de 1 de abril de 2023.

▼M26

6-A.

Em aplicação dos n.os 4 e 6, alínea a), para o petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos enumerados no anexo XXV carregados a partir de 20 de fevereiro de 2024, os prestadores de serviços sem acesso ao preço de compra por barril estabelecido no anexo XXVIII no que respeita a esses produtos devem recolher informações discriminadas sobre os custos acessórios, fornecidas pelos operadores a montante da cadeia de abastecimento do comércio de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos russos. Essas informações discriminadas sobre os preços são fornecidasàs contrapartes e às autoridades competentes, a seu pedido, para efeitos de verificação do cumprimento do presente artigo..

▼M18

Caso, após a entrada em vigor de uma decisão do Conselho que altere o anexo XI da Decisão 2014/512/PESC, um navio tenha transportado petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos a que se refere o n.o 4, e o operador responsável pelo transporte tenha conhecimento ou motivos razoáveis para suspeitar que tal petróleo ou produtos petrolíferos foram comprados a um preço superior ao preço fixado no anexo XXVIII do presente regulamento à data da celebração do contrato para essa aquisição, é proibido prestar os serviços a que se refere o n.o 1 do presente artigo relativamente ao transporte, por esse navio, de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia a que se refere o n.o 4 do presente artigo durante os 90 dias seguintes à data de descarga da carga adquirida a um preço superior ao limite máximo de preço.

▼M26 —————

▼M18

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 4 não se aplicam ao transporte nem à prestação de assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira relacionados com o transporte necessários para fins de prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais, desde que a autoridade competente tenha sido imediatamente notificada assim que o evento tiver sido identificado.

10.

Os Estados-Membros e a Comissão informam-se mutuamente de casos de violação ou evasão às proibições estabelecidas no presente artigo.

As informações prestadas ou recebidas nos termos do presente artigo são utilizadas para os fins para os quais foram prestadas ou recebidas, incluindo a garantia da eficácia da medida.

▼M22

11.

O funcionamento do mecanismo de fixação de um limite máximo de preço, incluindo o anexo XXVIII, bem como as proibições previstas nos n.os 1 e 4 do presente artigo, são revistos até meados de março de 2023 e, posteriormente, de dois em dois meses.

A revisão deve ter em conta a eficácia da medida em termos de resultados esperados, da sua aplicação, da adesão a nível internacional e do alinhamento informal pelo mecanismo de fixação de um limite máximo de preço, bem como do seu impacto potencial na União e nos seus Estados Membros. A revisão deve dar resposta à evolução do mercado, incluindo a eventuais turbulências.

A fim de alcançar os objetivos do limite máximo de preços, nomeadamente a sua capacidade para reduzir as receitas petrolíferas da Rússia, o limite máximo de preço deve ser, pelo menos, 5 % inferior ao preço médio de mercado do petróleo e dos produtos petrolíferos russos, calculado com base nos dados fornecidos pela Agência Internacional de Energia.

▼M20

12.

As pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem informar, no prazo de duas semanas, a autoridade competente do Estado-Membro em que residam ou estejam situados, estabelecidos ou registados, de todas as transações relativas à aquisição ou transferência para países terceiros de condensados de gás natural da subposição NC 2709 00 10 provenientes de instalações de produção de gás natural liquefeito, originários ou exportados da Rússia. A comunicação deve incluir informações sobre as quantidades.

O Estado-Membro em causa deve comunicar aos outros Estados-Membros e à Comissão as informações recebidas ao abrigo do parágrafo anterior.

13.

Com base nas informações recebidas ao abrigo do n.° 12, a Comissão reexamina o funcionamento das medidas relativas aos condensados de gás natural da subposição NC 2709 00 10 provenientes de instalações de produção de gás natural liquefeito, originários ou exportados da Rússia, até 18 de julho de 2023.

▼M26

Artigo 3.o-NA

A fim de facilitar a aplicação e o cumprimento dos artigos 3.o-M e 3.o-N, a Comissão e os Estados-Membros partilham periodicamente informações entre si a fim de melhor identificar os navios e entidades que suscitam preocupação porque usaram uma ou várias práticas enganosas durante o transporte de petróleo bruto e produtos petrolíferos russos.

As informações recebidas em conformidade com o presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para que tiverem sido solicitadas.

▼M16

Artigo 3.o-O

É proibido adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, ouro, tal como enumerado no anexo XXVI, se for originário da Rússia e tiver sido exportado da Rússia para a União ou para qualquer país terceiro após 22 de julho de 2022.

É proibido adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, produtos enumerados no anexo XXVI que tenham sido transformados num país terceiro com incorporação de produtos proibidos nos termos do n.o 1.

É proibido adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, ouro, tal como enumerado no anexo XXVII, se for originário da Rússia e tiver sido exportado da Rússia para a União após 22 de julho de 2022.

É proibido:

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens referidos nos n.os 1, 2 e 3 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens, direta ou indiretamente em ligação com a proibição estabelecida nos n.os 1, 2 e 3;

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens referidos nos n.os 1, 2 e 3 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses bens, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente em ligação com a proibição estabelecida nos n.os 1, 2 e 3.

As proibições estabelecidas nos n.os 1, 2 e 3 não se aplicam ao ouro que seja necessário para efeitos oficiais das missões diplomáticas, postos consulares ou organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades ao abrigo do direito internacional.

A proibição estabelecida no n.o 3 não se aplica aos bens incluídos na lista constante do anexo XXVII para uso pessoal das pessoas singulares que viajam para a União Europeia ou membros da sua família imediata que com elas viajam, que sejam propriedade dessas pessoas e não se destinem à venda.

Em derrogação dos n.os 1, 2 e 3, as autoridades competentes podem autorizar a transferência ou importação de bens culturais emprestados no contexto da cooperação cultural formal com a Rússia.

▼M26

Artigo 3.o-P

É proibido, a partir de 1 de janeiro de 2024, adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, diamantes e artigos que incorporem diamantes, tal como enumerados nas partes A, B e C do anexo XXXVIII-A, se forem originários da Rússia ou tiverem sido exportados da Rússia para a União ou para qualquer país terceiro.

É proibido, a partir de 1 de janeiro de 2024, adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, diamantes e artigos que incorporem diamantes, tal como enumerados nas partes A, B e C do anexo XXXVIII-A, de qualquer origem, se transitarem pelo território da Rússia.

É proibido, a partir de 1 de março de 2024, adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, artigos enumerados na parte A do anexo XXXVIII-A, quando transformados num país terceiro, consistindo em diamantes originários da Rússia ou exportados da Rússia com um peso igual ou superior a 1,0 quilate por diamante.

▼M31

É proibido, a partir de 1 de setembro de 2024, adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, artigos enumerados nas partes A e B do anexo XXXVIII-A, quando transformados num país terceiro, consistindo em diamantes originários da Rússia ou exportados da Rússia com um peso igual ou superior a 0,5 quilates ou 0,1 grama por diamante.

No que diz respeito aos produtos enumerados na parte C do anexo XXXVIII-A, quando transformados num país terceiro, incorporando diamantes originários da Rússia ou exportados da Rússia com um peso igual ou superior a 0,5 quilates ou 0,1 gramas por diamante, a proibição prevista no presente número é aplicável a partir da data estabelecida pelo Conselho nos termos de uma proposta apresentada com base no artigo 215.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

▼M26

É proibido:

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos nos n.os 1 a 4 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses artigos, direta ou indiretamente em ligação com as proibições estabelecidas nos n.os 1 a 4.

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos nos n.os 1 a 4 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses artigos, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente em ligação com as proibições estabelecidas nos n.os 1 a 4.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 a 4 não se aplicam aos artigos enumerados na parte C do anexo XXXVIII-A destinados a uso pessoal por pessoas singulares que viajam para a União ou pelos membros das suas famílias imediatas que com elas viajam, que sejam propriedade dessas pessoas e que não se destinem à venda.

Em derrogação dos n.os 1 a 4, as autoridades competentes podem autorizar a transferência ou importação de bens culturais emprestados no contexto da cooperação cultural formal com a Rússia.

▼M31

Para efeitos dos n.os 3 e 4, os bens abrangidos pelos códigos NC 7102 31 00 e 7102 10 00 importados para a União devem ser apresentados para verificação sem demora, juntamente com a documentação que atesta a sua origem, à autoridade especificada no anexo XXXVIII-B. O Estado-Membro através do qual esses bens sejam introduzidos no território aduaneiro da União deve assegurar a sua apresentação à autoridade especificada no anexo XXXVIII-B. Poderá ser concedido trânsito aduaneiro para esse efeito. Se o trânsito aduaneiro for concedido, a verificação prevista no presente número é suspensa até à chegada desses bens à autoridade especificada no anexo XXXVIII-B. O importador é responsável pela movimentação correta desses bens e pelos encargos de tal movimentação. Não é necessária a apresentação a essa autoridade, desde que os bens tenham anteriormente sido submetidos ao procedimento de verificação previsto neste número e desde que tal seja comprovado por provas baseadas na rastreabilidade, incluindo um certificado correspondente que certifique que os diamantes não são extraídos, transformados ou produzidos na Rússia, tal como previsto no n.o 10.

▼M26

Todas as verificações exigidas nos termos do n.o 8 são efetuadas de acordo com as regras e procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho ( 16 ), que se aplica mutatis mutandis.

▼M31

10.

Para efeitos dos n.os 3 e 4, no momento da importação, os importadores devem apresentar provas do país de origem dos diamantes, ou dos artigos que incorporem diamantes, utilizados para a transformação do produto num país terceiro.

A partir de 1 de março de 2025, as provas baseadas na rastreabilidade de produtos enumerados no anexo XXXVIII-A, parte A, devem incluir um certificado correspondente que certifique que os diamantes não são extraídos, transformados ou produzidos na Rússia.

▼M31

11.

As proibições previstas nos n.os 1, 3 e 4 não se aplicam aos produtos enumerados no anexo XXXVIII-A, partes A, B e C, se esses produtos se encontrarem fisicamente na União antes da data de aplicabilidade da respetiva proibição e forem posteriormente exportados para um país terceiro que não a Rússia.

No momento da importação para a União, os importadores devem apresentar provas de que os produtos se encontravam fisicamente na União ou um certificado, baseado numa declaração de existências apresentada, emitido pela autoridade especificada no anexo XXXVIII-B antes da exportação a partir da União.

12.

As proibições previstas nos n.os 1, 3 e 4 não se aplicam aos produtos enumerados no anexo XXXVIII-A, partes A, B e C, se esses produtos se encontrarem fisicamente, tiverem sido polidos ou fabricados num país terceiro que não a Rússia antes da data de aplicabilidade da respetiva proibição.

No caso dos produtos abrangidos pelos códigos NC 7102 10 00, 7102 31 00 e 7104 21 00, os importadores devem, no momento da importação para a União, apresentar provas de que os produtos tinham sido inicialmente importados para o país terceiro antes da data de aplicabilidade da respetiva proibição. No caso dos produtos abrangidos pelos códigos NC 7102 39 00 e 7104 91 00, bem como dos produtos enumerados no anexo XXXVIII-A, parte C, os importadores devem, no momento da importação, apresentar provas de que a transformação ou o fabrico final dos produtos ocorreu no país terceiro, ou que os produtos estavam fisicamente localizados, num estado transformado ou de fabrico, no país terceiro antes da data de aplicabilidade da respetiva proibição.

13.

As proibições previstas nos n.os 4 e 5 não se aplicam aos produtos enumerados no anexo XXXVIII-A, parte C, fabricados antes de 1 de setembro de 2024 e serviços conexos, se esses produtos tiverem sido importados temporariamente para a União a partir de qualquer país terceiro ou território, com exceção da Rússia, ou se tiverem sido importados após uma exportação temporária para qualquer país terceiro ou território, com exceção da Rússia, desde que esses produtos tenham entrado ou saído da União ao abrigo dos regimes aduaneiros de importação temporária, aperfeiçoamento ativo, aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária.

▼M26

Artigo 3.o-Q

É proibido aos nacionais de um Estado-Membro, a pessoas singulares residentes num Estado-Membro e a pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na União vender ou de outro modo transmitir o direito de propriedade, direta ou indiretamente, navios-tanque para o transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, abrangidos pelo código SH ex 8901 20 , originários ou não da União, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda ou outra transmissão do direito de propriedade de navios-tanque para o transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, abrangidos pelo código SH ex 8901 20 .

Ao decidirem sobre o pedido de autorização referido no n.o 2 do presente artigo, as autoridades competentes não devem conceder autorização para uma venda ou para outra transmissão do direito de propriedade para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia se tiverem motivos razoáveis para crer que o navio-tanque será utilizado para transportar, ou ser reexportado para transportar, petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV originários da Rússia ou exportados da Rússia para importação para a União, em violação do artigo 3.o-M ou para transporte para países terceiros a um preço de compra por barril que exceda o preço fixado no anexo XXVIII .

Qualquer venda, ou acordo que implique a transmissão do direito de propriedade, por um nacional de um Estado-Membro, uma pessoa singular residente num Estado-Membro e uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na União para qualquer país terceiro de navios-tanque para o transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV abrangidos pelo código SH ex 8901 20 , com exceção de uma venda ou outra transmissão do direito de propriedade proibida ao abrigo do n.o 1, deve ser imediatamente notificada às autoridades competentes do Estado-Membro do qual o proprietário do navio-tanque é cidadão, residente ou estabelecido.

A notificação à autoridade competente deve conter, pelo menos, as seguintes informações: a identificação do vendedor e do comprador e, se for caso disso, os documentos constitutivos do vendedor e do comprador, incluindo a participação e a gestão, o número OMI de identificação do navio e o indicativo de chamada do navio.

Qualquer venda ou outra transmissão do direito de propriedade dos navios-tanque a que se referem os n.os 1 e 4, após 5 de dezembro de 2022 e antes de 19 de dezembro de 2023 deve ser notificada às autoridades competentes antes de 20 de fevereiro de 2024.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 2, bem como de qualquer notificação nos termos dos n.os 4 e 5, no prazo de duas semanas a contar da autorização ou notificação.

▼M31

Artigo 3.o-R

É proibido prestar serviços de recarga para efeitos das operações de transbordo de gás natural liquefeito abrangido pelo código NC 2711 11 00, originário da Rússia ou exportado da Rússia.

É proibido proporcionar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira relacionados com a proibição prevista no n.o 1.

Em derrogação das proibições previstas nos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar serviços de recarga para efeitos de operações de transbordo de gás natural liquefeito abrangido pelo código NC 2711 11 00, originário da Rússia ou exportado da Rússia, se essa recarga for necessária para o seu transporte para um Estado-Membro e esse Estado-Membro tiver confirmado que o transbordo é utilizado a fim de assegurar o aprovisionamento energético nesse Estado-Membro.

A fim de assegurar o cumprimento das proibições previstas nos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem estabelecer regras e orientações a nível nacional. Essas regras e orientações devem incluir requisitos reforçados de diligência devida, em especial para a identificação dos serviços de recarga prestados para efeitos de operações de transbordo, tendo em conta as especificidades do quadro regulamentar nacional aplicável às instalações de gás natural liquefeito, as práticas comerciais anteriores dos transportadores, o tempo decorrido entre a descarga e a recarga, as indícios de ligações comerciais diretas entre a descarga e a recarga, incluindo a aquisição de novos pacotes de serviços de descarga e recarga, e o país de registo dos operadores económicos envolvidos.

O mais tardar até 26 de dezembro de 2024, as autoridades competentes informam a Comissão das regras e orientações estabelecidas nos termos do n.o 4, ou do facto de que não tencionam estabelecer essas regras.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à execução, até 26 de março de 2025, de contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024.

As pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem informar até 26 de julho de 2024 e, posteriormente, todos os meses. a autoridade competente do Estado-Membro em que residam ou estejam situados, estabelecidos ou registados de todas as transações relativas a descargas e transações para a importação para a União de gás natural liquefeito abrangido pelo código NC 2711 11 00, originário da Rússia ou exportado da Rússia. A comunicação deve incluir informações sobre as quantidades.

O Estado-Membro em causa comunica à Comissão as informações recebidas.

O n.o 2 não é aplicável caso um navio necessite de assistência e procure um local de refúgio, em caso de uma entrada de emergência num porto por razões de segurança marítima, para salvar vidas no mar, para prevenir ou atenuar urgentemente um acontecimento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais.

As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam aos serviços de recarga necessários para o abastecimento de combustível de navios alimentados a gás natural liquefeito.

10.

A Comissão acompanha os fluxos, os mercados e os preços de gás natural liquefeito, a competitividade da União e a quota-parte das importações de gás natural liquefeito russo no total das importações de energia da União. Informa o Conselho em caso de desenvolvimentos importantes relacionados com as proibições previstas nos n.os 1 e 2, e, o mais tardar, até 26 de junho de 2025. O Conselho tem em conta essas informações atualizadas na reapreciação das medidas restritivas.

11.

Em caso de desenvolvimentos importantes relacionados com as proibições previstas nos n.os 1 e 2 que afetem os fluxos, os mercados e os preços de gás natural liquefeito, a competitividade da União ou a quota-parte das importações de gás natural liquefeito russo no total das importações de energia da União, a Comissão propõe medidas de atenuação ao Conselho, acompanhadas de uma avaliação do seu impacto.

Artigo 3.o-S

Em relação a qualquer navio enumerado no anexo XLII, é proibido, direta ou indiretamente:

Facultar o acesso a portos, ancoradouros e eclusas no território da União, e que tal navio aceda aos mesmos;

Importar para a União, adquirir ou transferir tal navio;

Vender, fornecer, incluindo fretar, ou exportar tal navio;

Operar ou tripular tal navio;

Prestar serviços de registo, classificação, inspeção e certificação de pavilhão em benefício de tal navio;

Financiar e prestar assistência financeira, incluindo seguros, bem como serviços de corretagem, incluindo a corretagem de navios;

Prestar assistência técnica e outros serviços, incluindo serviços de abastecimento de combustível ou de provisões a navios, serviços de mudança de tripulação, serviços de carga e descarga e serviços de defensas e rebocadores em benefício de tal navio; e

Efetuar transbordos de navio para navio ou qualquer outro tipo de transferência de carga para ou a partir desse navio, ou adquirir quaisquer serviços a tal navio.

O anexo XLII inclui os navios que:

Transportem bens e tecnologias utilizados no setor da defesa e da segurança, de ou para a Rússia, para utilização na Rússia ou na guerra da Rússia contra a Ucrânia;

Transportem petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, enquanto levam a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional;

Sejam operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a operação, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas;

Sejam operados de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados;

Transportem os bens originários da União ou exportados da União enumerados nos anexos XI, XX e XXIII do presente regulamento, ou os bens originários da Rússia ou exportados da Rússia e importados para a União enumerados no anexo XXI do presente regulamento, facilitando, por conseguinte, as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia;

Sejam operados de forma a facilitar, a participar na violação ou evasão ou a frustrar significativamente as disposições do presente regulamento ou dos Regulamentos (UE) n.o 269/2014, (UE) n.o 692/2014 ou (UE) 2022/263; ou

Sejam propriedade, fretados ou operados por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, ou sejam de outro modo utilizados em nome, por conta de, em relação a essas pessoas ou em seu benefício.

O n.o 1 não é aplicável caso um navio enumerado no anexo XLII necessite de assistência e procure um local de refúgio, em caso de uma entrada de emergência num porto por razões de segurança marítima, para salvar vidas no mar, ou para fins humanitários, ou para prevenir ou atenuar urgentemente um acontecimento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais ou para o reconhecimento ou execução de uma decisão judicial ou de uma decisão arbitral proferida num Estado-Membro.

Em derrogação do n.o 1, alíneas a) e g), as autoridades competentes de um Estado-Membro que sejam uma ilha podem autorizar os navios enumerados no anexo XLII, nos termos do n.o 2, alínea e), a acederem a portos e ancoradouros e a beneficiarem de serviços nos termos do n.o 1, alínea g), nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que:

Os bens são estritamente necessários para satisfazer necessidades básicas desse Estado-Membro; e

A importação desses bens não é proibida, de outro modo, nos termos do presente regulamento.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 4 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.

Artigo 3.o-T

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias e prestar, direta ou indiretamente, serviços a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, quando que esses bens, tecnologias e serviços se destinem à conclusão de projetos de gás natural liquefeito, tais como terminais e instalações.

É proibido:

Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relativamente a bens, tecnologias e serviços na Rússia, quando esses bens, tecnologias e serviços se destinem a ser utilizados nesses projetos de gás natural liquefeito;

Prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira relativamente a bens, tecnologias e serviços na Rússia, quando esses bens, tecnologias e serviços se destinem a ser utilizados nesses projetos de gás natural liquefeito.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não prejudicam a execução até 26 de setembro de 2024 de contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024, ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

Artigo 3.o-U

É proibido adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, gás natural liquefeito abrangido pelo código NC 2711 11 00, originário da Rússia ou exportado da Rússia, através de terminais de gás natural liquefeito na União que não se encontram ligados ao sistema interligado de gás natural.

As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam até 26 de julho de 2024 aos contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024, ou aos contratos acessórios necessários à sua execução.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não afetam o fornecimento de gás natural liquefeito de origem russa do território continental de um Estado-Membro para as suas regiões ultraperiféricas.

Artigo 3.o-V

É proibido adquirir, importar, transferir, vender, fornecer ou exportar, direta ou indiretamente, bens pertencentes ao património cultural ucraniano e outros bens de valor arqueológico, histórico, cultural, religioso ou de raridade científica, se existirem motivos razoáveis para suspeitar que esses bens saíram da Ucrânia sem autorização do seu proprietário legítimo ou em violação do direito ucraniano ou do direito internacional, em especial se esses bens fizerem parte integrante das coleções públicas repertoriadas nos inventários dos museus, arquivos e fundos de conservação das bibliotecas ucranianas ou dos inventários de instituições religiosas ucranianas.

A proibição prevista nos n.os 1 e 2 não se aplica caso se demonstre que:

Os bens foram exportados da Ucrânia antes de 1 de março de 2014; ou

Os bens estão a ser restituídos em segurança aos seus proprietários legítimos na Ucrânia.

▼B

Artigo 4.o

É proibido:

▼M25

Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica e serviços de corretagem relativamente aos bens e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum ( 17 ), ou ao fornecimento, fabrico, manutenção e utilização dos bens enumerados nessa lista, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Rússia ou que se destinem a ser utilizados na Rússia;

▼M1

direta ou indiretamente, financiar ou prestar assistência financeira relativamente aos bens e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum, incluindo em especial subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação ou garantias, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses produtos, ou para a prestação da correspondente assistência técnica, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou que se destinem a ser utilizados na Rússia.

▼M13 —————

▼M13

As proibições previstas no n.o 1 não prejudicam a assistência:

À importação, aquisição ou transporte relacionados com: i) o fornecimento de peças sobresselentes e de serviços necessários à manutenção e à segurança de capacidades existentes no território da União, ou ii) a execução de contratos celebrados antes de 1 de agosto de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução dos primeiros; ou

À venda, fornecimento, transferência ou exportação de peças sobresselentes e de serviços necessários à manutenção, à reparação e à segurança de capacidades existentes no território da União.

▼M3

2-A.

As proibições previstas no n.o 1, alíneas a) e b), não são aplicáveis à prestação, direta ou indireta, de assistência técnica, financiamento ou assistência financeira, relacionada com as seguintes operações:

A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação e a importação, a aquisição ou o transporte de hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %, desde que a assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira se refiram a uma quantidade de hidrazina calculada em conformidade com o lançamento ou lançamentos ou os satélites a que se destina, e que não exceda uma quantidade total de 800 kg para cada lançamento individual ou satélite;

A importação, a aquisição ou o transporte de dimetil-hidrazina assimétrica (CAS 57-14-7);

A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação e a importação, a aquisição ou o transporte de monometil-hidrazina (CAS 60-34-4), desde que a assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira se refiram a uma quantidade de monometil-hidrazina calculada em conformidade com o lançamento ou lançamentos ou os satélites a que se destina,

na medida em que as substâncias mencionadas ns alíneas a), b) e c) do presente número se destinem a utilização de lançadores operados por prestadores de serviços de lançamento europeus, ou para a utilização de lançamentos dos programas espaciais europeus, ou o abastecimento em combustível dos satélites por fabricantes de satélites europeus.

▼M4

2-AA.

As proibições previstas no n.o 1, alíneas a) e b), não são aplicáveis à prestação, direta ou indireta, de assistência técnica, financiamento ou assistência financeira relacionada com a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação e a importação, a aquisição ou o transporte de hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %, desde que a assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira se refiram a hidrazina destinada ao seguinte:

ensaios e voo do módulo ExoMars de descida no quadro da missão ExoMars 2020, numa quantidade calculada de acordo com as necessidades de cada fase dessa missão, não devendo, contudo, exceder um total de 5 000 kg para toda a duração da missão; ou

voo do módulo ExoMars de transporte no quadro da missão ExoMars 2020, numa quantidade calculada de acordo com as necessidades do voo, não devendo, contudo, exceder um total de 300 kg.

▼M4

2-B.

A prestação, direta ou indireta, de assistência técnica, financiamento ou assistência financeira relacionada com as operações a que se referem os n.os 2-A e 2-AA está subordinada à autorização prévia das autoridades competentes.

Os requerentes de uma autorização devem facultar às autoridades competentes todas as informações relevantes necessárias.

As autoridades competentes devem informar a Comissão de todas as autorizações concedidas.

▼M2

Fica sujeita a autorização, pela autoridade competente em causa:

a prestação de assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com os bens enumerados no anexo II e com o seu fornecimento, fabrico, manutenção e utilização, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, incluindo na sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou, se essa assistência disser respeito a bens destinados a utilização na Rússia, incluindo na sua zona económica exclusiva e plataforma continental, qualquer pessoa, entidade ou organismo noutro Estado;

o financiamento ou prestação de assistência financeira relacionados com os bens enumerados no anexo II, nomeadamente subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens, ou para a prestação de assistência técnica conexa, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, incluindo na sua zona económica exclusiva e plataforma continental, ou, se essa assistência disser respeito a bens destinados a utilização na Rússia, incluindo na sua zona económica exclusiva e plataforma continental, a qualquer pessoa, entidade ou organismo noutro Estado.

Nos casos devidamente justificados de emergência a que se refere o artigo 3.o, n.o 5, a prestação de serviços a que se refere o presente número pode efetuar-se sem autorização prévia, desde que o prestador de serviços notifique as autoridades competentes no prazo de cinco dias úteis a contar da data da prestação de serviços.

▼C1

Se as autorizações forem solicitadas ao abrigo do n.o 3 do presente artigo, aplica-se mutatis mutandis o artigo 3.o, em especial os n.os 2 e 5.

▼M7

Artigo 5.o

São proibidas a aquisição, a venda e a prestação, diretas ou indiretas, de serviços de investimento ou assistência para emitir ou de outro modo negociar valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário cujo prazo de vencimento seja superior a 90 dias, que tenham sido emitidos depois de 1 de agosto de 2014 e até 12 de setembro de 2014, ou cujo prazo de vencimento seja superior a 30 dias, que tenham sido emitidos depois de 12 de setembro de 2014 até 12 de abril de 2022 ou quaisquer valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário que tenham sido emitidos após 12 de abril de 2022 por:

Uma das principais instituições de crédito ou outra das principais instituições com mandato expresso para a promoção da competitividade da economia da Rússia, a sua diversificação e o fomento dos investimentos, estabelecida na Rússia, cuja propriedade ou controlo seja detido em mais de 50 % pelo Estado em 1 de agosto de 2014, tal como enumeradas no anexo III; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo III; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida na alínea b) do presente número ou enumerada no anexo III.

Por qualquer instituição de crédito importante, ou outra instituição cuja propriedade ou controlo seja detido em mais de 50 % pelo Estado a contar de 26 de fevereiro de 2022, ou qualquer outra instituição de crédito que desempenhe um papel significativo no apoio às atividades da Rússia, do Governo russo ou do Banco Central da Rússia e esteja estabelecida na Rússia, enumerada no anexo XII; ou

Por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XII; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número.

São proibidas a aquisição, a venda e a prestação, diretas ou indiretas, de serviços de investimento ou assistência para emitir ou de outro modo negociar valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário, cujo prazo de vencimento seja superior a 30 dias, que tenham sido emitidos depois de 12 de setembro de 2014 até 12 de abril de 2022 ou quaisquer valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário que tenham sido emitidos após 12 de abril de 2022 por:

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cuja atividade principal seja a conceção, a produção, a venda ou a exportação de equipamentos ou serviços militares, tal como enumerados no anexo V, e que tenha nesses setores uma atividade de relevo, com exceção das pessoas coletivas, entidades ou organismos que desenvolvam atividades nos setores espacial e da energia nuclear;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia, controlado pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado, com ativos totais estimados superiores a 1 bilião de RUB e cujas receitas estimadas provenham, numa proporção de pelo menos 50 %, da venda ou do transporte de petróleo bruto ou de produtos do petróleo, tal como enumerados no anexo VI;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade referida na alínea a) ou na alínea b); ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a), b) ou c) do presente número.

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia, controlado pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado, e em cujos lucros a Rússia, o Governo russo ou o Banco Central da Rússia tem o direito de participar, ou com os quais a Rússia, o Governo russo ou o Banco Central da Rússia tem, tal como enumerados no anexo XIII, ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIII; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número.

▼M20

É proibido cotar e prestar serviços, a partir de 12 de abril de 2022, e admitir à negociação, a partir de 29 de janeiro de 2023, em plataformas de negociação registadas ou reconhecidas na União, relativamente a valores mobiliários de qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecidos na Rússia e cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado.

▼M26

É proibido criar ou participar, direta ou indiretamente, em qualquer acordo que vise a concessão de:

Novos empréstimos ou créditos com um prazo de vencimento superior a 30 dias a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo a que se referem os n.os 1 ou 3, após 12 de setembro de 2014 e até 26 de fevereiro de 2022; ou

ii)

Quaisquer novos empréstimos ou créditos a pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se referem os n.os 1, 2, 3 ou 4 após 26 de fevereiro de 2022.

Essa proibição não se aplica:

Aos empréstimos ou ao crédito com a finalidade específica e documentada de financiar importações ou exportações não proibidas de bens e serviços não financeiros entre a União e qualquer Estado terceiro, incluindo as despesas com bens e serviços de outro Estado terceiro necessárias para a execução dos contratos de exportação ou importação, desde que a autoridade nacional competente tenha sido notificada no prazo de três meses a contar da data do empréstimo ou do crédito; ou

Aos empréstimos com a finalidade específica e documentada de proporcionar financiamento de emergência para o cumprimento de critérios de solvabilidade e liquidez a pessoas coletivas estabelecidas na União cujos direitos de propriedade sejam detidos em mais de 50 % por qualquer entidade referida no anexo III, desde que a autoridade nacional competente tenha sido notificada no prazo de três meses a contar da data do empréstimo ou do crédito.

A proibição prevista no n.o 6 não se aplica a levantamentos nem desembolsos efetuados ao abrigo de um contrato celebrado antes de 26 de fevereiro de 2022, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

Todos os termos e condições desses levantamentos ou desembolsos:

foram acordados antes de 26 de fevereiro de 2022, e

ii)

não foram alterados nessa data ou posteriormente;

Antes de 26 de fevereiro de 2022, foi fixada uma data contratual de vencimento para o reembolso integral dos fundos disponibilizados e para a cessação de todos os compromissos, direitos e obrigações ao abrigo do contrato;

Aquando da sua celebração, o contrato não violava as proibições do presente regulamento em vigor na altura; e

A autoridade nacional competente foi notificada no prazo de três meses a contar da data do levantamento ou dos desembolsos.

Os termos e condições dos levantamentos e desembolsos referidos na alínea a) incluem as cláusulas relativas à duração do período de reembolso em relação a cada levantamento ou desembolso, à taxa de juro aplicada ou ao método de cálculo da taxa de juro, e ao montante máximo.

▼C3

Artigo 5.o-A

São proibidas a aquisição, a venda e a prestação, diretas ou indiretas, de serviços de investimento ou de assistência à emissão ou a qualquer tipo de negociação de valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário emitidos depois de 9 de março de 2022:

pela Rússia e pelo seu Governo; ou

pelo Banco Central da Rússia; ou

por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida na alínea b).

▼M26

A partir de 23 de fevereiro de 2022, é proibido celebrar ou participar, direta ou indiretamente, em qualquer acordo para a concessão de novos empréstimos ou de crédito a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no n.o 1.

A proibição não se aplica aos empréstimos ou ao crédito com a finalidade específica e documentada de financiar importações ou exportações não proibidas de bens e serviços não financeiros entre a União e qualquer Estado terceiro, incluindo as despesas com bens e serviços de outro Estado terceiro necessárias para a execução dos contratos de exportação ou importação, desde que a autoridade nacional competente tenha sido notificada no prazo de três meses a contar da data do empréstimo ou do crédito.

A proibição prevista no n.o 2 não se aplica a levantamentos nem desembolsos efetuados ao abrigo de um contrato celebrado antes de 23 de fevereiro de 2022, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

Todos os termos e condições desses levantamentos ou desembolsos:

foram acordados antes de 23 de fevereiro de 2022, e

ii)

não foram alterados nessa data ou posteriormente;

Antes de 23 de fevereiro de 2022, foi fixada uma data contratual de vencimento para o reembolso integral dos fundos disponibilizados e para a cessação de todos os compromissos, direitos e obrigações ao abrigo do contrato; e

A autoridade nacional competente foi notificada no prazo de três meses a contar da data do levantamento ou dos desembolsos.

Os termos e condições dos levantamentos e desembolsos referidos na alínea a) incluem cláusulas relativas à duração do período de reembolso em relação a cada levantamento ou desembolso, à taxa de juro aplicada ou ao método de cálculo da taxa de juro, e ao montante máximo.

▼M11

São proibidas as transações relacionadas com a gestão de reservas bem como de ativos do Banco Central da Rússia, incluindo transações com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção do Banco Central da Rússia, como o Fundo de Riqueza Nacional russo.

▼M24

4-A.

Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos, incluindo o Banco Central Europeu, os bancos centrais nacionais, as entidades do setor financeiro na aceção do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 18 ), as empresas de seguros e de resseguros na aceção do artigo 13.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 19 ), as centrais de valores mobiliários na aceção do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e as contrapartes centrais na aceção do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 20 ) fornecem à autoridade competente do Estado-Membro em que residem ou estão situadas e, em simultâneo, à Comissão, o mais tardar duas semanas após 26 de fevereiro de 2023, informações sobre os ativos e reservas a que se refere o n.o 4 do presente artigo que detenham ou controlem ou nos quais sejam contrapartes. Essas informações devem ser atualizadas de três em três meses e abranger pelo menos os seguintes elementos:

(a)

Informações que identifiquem as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que são proprietários, detêm ou controlam esses ativos e reservas, incluindo nome, endereço e número de identificação para efeitos de IVA ou de identificação fiscal;

(b)

O montante ou o valor de mercado desses ativos e reservas na data de comunicação das informações e na data da imobilização;

(c)

Tipos de ativos e reservas, discriminados de acordo com as categorias definidas no artigo 1.o, alínea g), subalíneas i) a vii), do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho ( 21 ), bem como criptoativos e outras categorias relevantes, com uma categoria adicional correspondente aos recursos económicos na aceção do artigo 1.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 269/2014. Para cada uma dessas categorias e quando disponíveis, devem ser indicadas as características relevantes, tais como a quantidade, localização, moeda, prazo de vencimento e condições contratuais que ligam a entidade que comunica as informações ao proprietário dos ativos.

4-B.

Se a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que comunica as informações tiver estabelecido perdas ou prejuízos extraordinários e imprevistos em relação aos ativos e reservas a que se refere o n.o 4-A, essas informações devem ser imediatamente comunicadas à autoridade competente do Estado-Membro relevante e transmitidas, em simultâneo, à Comissão.

4-C.

Os Estados-Membros, bem como as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos abrangidos pela obrigação de comunicação de informações prevista no n.o 4-A, cooperam com a Comissão em qualquer verificação das informações recebidas nos termos desse número. A Comissão pode solicitar quaisquer informações adicionais de que necessite para efetuar essa verificação. Quando esse pedido seja dirigido a uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo, a Comissão deve transmiti-lo em simultâneo à autoridade competente do Estado-Membro relevante. As informações adicionais recebidas diretamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição da autoridade competente do Estado-Membro relevante.

4-D.

As informações comunicadas ou recebidas pela Comissão e pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com o presente artigo só podem ser utilizadas pela Comissão e por essas autoridades para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

4-E.

Qualquer tratamento de dados pessoais deve ser efetuado em conformidade com o presente regulamento e com os Regulamentos (UE) 2016/679 ( 22 ) e (UE) 2018/1725 ( 23 ) do Parlamento Europeu e do Conselho e exclusivamente na medida do necessário para efeitos da aplicação do presente regulamento e para assegurar uma cooperação efetiva entre os Estados-Membros assim como com a Comissão no contexto da aplicação do presente regulamento.

▼M8

Em derrogação do n.o 4, as autoridades competentes podem autorizar uma transação sob reserva de esta ser estritamente necessária para assegurar a estabilidade financeira da União no seu conjunto ou do Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro em causa informa imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão da sua intenção de conceder uma autorização ao abrigo do n.o 5.

▼M27

O n.o 4 não se aplica às transações de gestão do balanço relacionadas com ativos e reservas do Banco Central da Rússia, ou relacionadas com ativos e reservas de qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção do Banco Central da Rússia, como o Fundo de Riqueza Nacional russo, realizadas em 28 de fevereiro de 2022 ou após esta data.

▼M30

A partir de 15 de fevereiro de 2024 e enquanto se mantiverem em vigor as medidas restritivas previstas no n.o 4, as centrais de valores mobiliários, na aceção do Regulamento (UE) n.o 909/2014, que detenham ativos e reservas a que se refere o n.o 4 do presente artigo com um valor total superior a 1 milhão de EUR, aplicam as seguintes regras aos saldos de caixa acumulados exclusivamente devido às referidas medidas:

Os saldos de caixa são contabilizados separadamente;

As receitas provenientes ou geradas pelos saldos de caixa a que se refere a alínea a), a partir de 15 de fevereiro de 2024 são registadas separadamente nas contas financeiras das centrais de valores mobiliários;

Sem prejuízo do disposto nos n.os 9 e 10, os lucros líquidos apurados quanto às receitas a que se refere a alínea b) do presente número, em conformidade com o direito nacional, inclusive através da dedução de todas as despesas pertinentes ligadas à gestão dos ativos imobilizados e à gestão dos riscos associados aos ativos imobilizados, ou dela decorrentes, e após a dedução do imposto sobre as sociedades ao abrigo do regime geral do Estado-Membro em causa, não são alienados sob a forma de distribuição de dividendos ou de qualquer outra forma em benefício dos acionistas ou de terceiros. Esta proibição não se aplica aos lucros líquidos que não constituam a contribuição financeira a que se refe o n.o 9.

Os lucros líquidos a que se refere o n.o 8, alínea c), ficam sujeitos a uma contribuição financeira devida pelas centrais de valores mobiliários à União.

A taxa dessa contribuição financeira é de 99,7 % dos referidos lucros líquidos.

Bianualmente, a Comissão solicita contribuições financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 ( 24 ), por parte das centrais de valores mobiliários em causa, com base no relatório financeiro intercalar a que se refere o n.o 11 do presente artigo. A Comissão estabelece anualmente os montantes definitivos da contribuição financeira devida, com base nos requisitos legais em matéria de demonstrações financeiras obrigatórias auditadas para o ano N, logo que fiquem disponíveis no ano N+1. Se o montante anual definitivo da contribuição financeira devida para o ano N for inferior à soma dos montantes dos pagamentos bianuais efetuados em relação ao ano N, a diferença é deduzida do pagamento seguinte devido pelas centrais de valores mobiliários à União no ano N+1, incluindo os pagamentos bianuais e a transferência dos montantes retidos a título provisório em conformidade com o n.o 10, alíneas e) e f). O montante devido pelas centrais de valores mobiliários resultante da compensação efetuada nos termos da frase anterior não pode ser inferior a zero.

A Comissão informa bianualmente o Conselho sobre os montantes transferidos pelas centrais de valores mobiliários.

10.

As centrais de valores mobiliários podem reter a título provisório uma parte não superior a 10 % da contribuição financeira («montantes retidos a título provisório»), que continua a ser devida à União;

Se, atendendo aos requisitos em matéria de gestão de riscos, a percentagem referida na alínea a), não for suficiente, uma central de valores mobiliários pode apresentar um pedido à autoridade nacional de supervisão, designada nos termos do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, para reter uma percentagem adicional da contribuição financeira devida. A autoridade nacional de supervisão consulta a Comissão e, se for caso disso, o Banco Central Europeu, e toma uma decisão em conformidade. A autoridade nacional de supervisão só pode aprovar a retenção de uma percentagem adicional depois de ter determinado que tal é estritamente necessário para cumprir os requisitos em matéria de gestão de riscos, tendo em conta o impacto da guerra na Ucrânia no que se refere aos ativos detidos pelas centrais de valores mobiliários. Se a autoridade nacional de supervisão aprovar uma percentagem adicional, essa torna-se definitiva relativamente a esse exercício financeiro, a menos que a Comissão determine, no prazo de cinco dias após a notificação, que essa percentagem adicional não cumpre as condições estabelecidas na presente alínea. A Comissão pode fixar uma percentagem adicional inferior, que constitui a percentagem adicional máxima que a autoridade nacional de supervisão pode aprovar. Se, na sua notificação à Comissão, a autoridade nacional de supervisão invocar uma emergência, a Comissão toma uma decisão no prazo de 24 horas após essa notificação. Para efeitos da decisão tomada ao abrigo da presente alínea, a Comissão consulta o Banco Central Europeu. A Comissão informa sem demora o Conselho de qualquer decisão da autoridade nacional de supervisão relativa à retenção de uma percentagem adicional nos termos da presente alínea;

Caso considere que a percentagem adicional referida na alínea b) deixou de ser estritamente necessária para cumprir os requisitos em matéria de gestão de riscos, tendo em conta o impacto da guerra na Ucrânia no que se refere aos ativos detidos pelas centrais de valores mobiliários, a Comissão, após consulta da autoridade nacional de supervisão e, se for caso disso, do Banco Central Europeu, toma uma decisão quanto à redução dessa percentagem adicional. A Comissão pode adotar uma decisão ao abrigo da presente alínea não antes de decorridos quatro meses após a decisão da autoridade nacional de supervisão de reter uma percentagem adicional se ter tornado definitiva. Para o efeito, baseia a sua decisão nas informações disponíveis mais recentes;

Os montantes retidos a título provisório por uma central de valores mobiliários nos termos do presente número são utilizados exclusivamente para cobrir as despesas, riscos e perdas por ela incorridos devido à guerra na Ucrânia, no que se refere aos ativos detidos por essa central de valores mobiliários, e apenas na medida em que essas despesas, riscos e perdas não possam ser cobertos pelos recursos internos da central de valores mobiliários no momento em que ocorrem. Os montantes retidos a título provisório e utilizados nos termos da presente alínea deixam de ser devidos à União. As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente número só podem ser utilizadas exclusivamente para os fins para os quais tenham sido comunicadas ou recebidas;

Se, no prazo de cinco anos, os montantes retidos a título provisório, não tiverem sido utilizados para os fins previstos na alínea d), a autoridade nacional de supervisão, após consulta da Comissão e, se for caso disso, do Banco Central Europeu, determina se esses montantes ou parte deles continuam a ser necessários para cumprir os requisitos em matéria de gestão de riscos, tendo em conta o impacto da guerra na Ucrânia no que se refere aos ativos detidos pelas centrais de valores imobiliários. A autoridade nacional de supervisão notifica sem demora a Comissão da sua decisão quanto ao apuramento desses montantes e ao prazo durante o qual podem continuar a ser retidos. A decisão da autoridade nacional de supervisão torna-se definitiva, a menos que a Comissão determine, no prazo de cinco dias a contar da notificação, que não são cumpridas as condições estabelecidas na presente alínea. Para o efeito, a Comissão consulta o Banco Central Europeu. Os montantes que deixem de ser retidos são transferidos para a União;

As centrais de valores mobiliários transferem para a União todos os montantes não utilizados remanescentes retidos a título provisório, o mais tardar quando forem levantadas as medidas restritivas previstas no presente artigo. A autoridade nacional de supervisão pode, após consulta da Comissão e, se for caso disso, do Banco Central Europeu, decidir reter os montantes posteriormente se esses montantes ou parte deles continuarem a ser necessários para cumprir os requisitos pertinentes em matéria de gestão de riscos, tendo em conta o impacto da guerra na Ucrânia no que se refere aos ativos detidos pelas centrais de valores imobiliários. A decisão da autoridade nacional de supervisão torna-se definitiva, a menos que a Comissão determine, no prazo de cinco dias a contar da notificação, que não são cumpridas as condições estabelecidas na presente alínea. Para o efeito, a Comissão consulta o Banco Central Europeu. Os montantes que deixem de ser retidos são transferidos para a União.

▼M30

11.

As centrais de valores mobiliários a que se refere o n.o 8 apresentam à Comissão e às respetivas autoridades nacionais competentes, em conformidade com as regras estabelecidas no ato a que se refere o n.o 13, os relatórios financeiros intercalares e as demonstrações financeiras anuais auditadas.

Comunicam igualmente, até 30 de junho de cada ano, os montantes totais remanescentes retidos a título provisório a 31 de dezembro do ano anterior, nos termos do n.o 10, os montantes retidos a título provisório que tenham sido utilizados durante o ano anterior, nos termos do n.o 10, alínea d), e os montantes retidos a título provisório que tenham de ser transferidos para a União, nos termos do n.o 10, alíneas e) e f).

12.

As centrais de valores mobiliários em causa cooperam plenamente na proteção dos interesses financeiros da União e concedem os direitos e o acesso necessários para que o gestor orçamental competente, a Procuradoria Europeia — no caso dos Estados-Membros que participam na cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho ( 25 ) –, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), o Tribunal de Contas e, se for caso disso, as autoridades nacionais competentes, possam exercer integralmente as respetivas competências. No caso do OLAF, esses direitos incluem o direito de efetuar inquéritos, nomeadamente verificações e inspeções no local, tal como previsto no Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 26 ).

13.

A Comissão fica habilitada a adotar regulamentos, por meio de atos de execução, que estabeleçam disposições pormenorizadas específicas para a apresentação de relatórios à Comissão e à autoridade nacional competente, conforme previsto no n.o 11, e para a execução de operações relativas às receitas, nomeadamente os pagamentos a efetuar pelas centrais de valores mobiliários e a determinação dos montantes definitivos das contribuições financeiras. Tais regras podem, se for caso disso, complementar as regras horizontais aplicáveis às operações relativas às receitas estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, a fim de ter em conta as características específicas da contribuição financeira. Para o efeito, a Comissão consulta as autoridades nacionais de supervisão pertinentes.

14.

Os montantes da contribuição financeira para o orçamento da União são utilizados para apoiar a Ucrânia através dos instrumentos de despesa da União enumerados no anexo XLI. O Anexo XLI é revisto anualmente, e pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 2025, podendo ser alterado por um regulamento de execução do Conselho, adotado sob proposta conjunta da Comissão e do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Os montantes utilizados em instrumentos de despesa financiados pelo orçamento da União constituem receitas afetadas externas nos termos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.

▼M12

Artigo 5.o-AA

É proibido realizar, direta ou indiretamente, qualquer transação com:

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia que seja controlado publicamente ou com mais de 50 % de propriedade pública ou em que a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central tenham o direito de participar nos lucros ou com os quais a Rússia, o seu Governo ou o seu Banco Central mantenham outras relações económicas substanciais, enumeradas no anexo XIX;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIX; ou

Uma pessoas coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número.

▼M17

1-A.

É proibido, a partir de 22 de outubro de 2022, ocupar qualquer cargo nos órgãos de direção de qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no n.o 1.

▼M20

1-B.

É proibido a partir de 16 de janeiro de 2023 ocupar quaisquer cargos nos órgãos de direção de:

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade referida na alínea a) do presente número; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número.

A presente proibição não se aplica às pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o n.o 1, aos quais se aplica o n.o 1-A.

1-C.

Uma empresa comum ou estrutura jurídica similar que envolve uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no n.o 1-B e celebrado por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro antes de 17 de dezembro de 2022; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no n.o 1-B estabelecido na Rússia antes de 17 de dezembro de 2022 e que seja detido, ou controlado exclusiva ou conjuntamente, por uma entidade jurídica pessoa, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro

1-D.

1-E.

Em derrogação do n.o 1-B, as autoridades competentes podem autorizar o exercício de um cargo no órgão de direção de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no n.o 1-B, após terem determinado que a pessoa coletiva, entidade ou organismo participa no trânsito através da Rússia de petróleo originário de um país terceiro e que o exercício desse cargo tem em vista operações que não são proibidas nos termos dos artigos 3.o-M e 3.o-N.

▼M26 —————

▼M17

2-A.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica à receção de pagamentos devidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos referidos na parte A do anexo XIX, no quadro da execução de contratos celebrados antes de 15 de maio de 2022.

▼M26 —————

▼M17

2-C.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica à receção de pagamentos devidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos referidos na parte B do anexo XIX, no quadro da execução de contratos celebrados antes de 8 de janeiro de 2023.

▼M26 —————

▼M20

2-E.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica à receção de pagamentos devidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos referidos na parte C do anexo XIX no quadro da execução de contratos anterior a 18 de março de 2023.

▼M12

►M26 Salvo proibição em contrário, a proibição prevista no n.o 1 não se aplica: ◄

▼M16

Transações que sejam estritamente necessárias para a aquisição, a importação ou o transporte, de forma direta ou indireta, de gás natural, titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro a partir de ou através da Rússia para a União, um país membro do Espaço Económico Europeu, a Suíça ou os países dos Balcãs Ocidentais;

▼M16

a-A)

A menos que sejam proibidas nos termos do artigo 3.o-M ou do artigo 3.o-N, transações que sejam estritamente necessárias para a aquisição, importação ou transporte, de forma direta ou indireta, de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, a partir de ou através da Rússia;

▼M12

Transações relacionadas com projetos no domínio da energia no exterior da Rússia, nas quais uma pessoa coletiva, entidade ou organismo constante do anexo XIX seja um acionista minoritário;

▼M25 —————

▼M26

Transações, incluindo vendas, que sejam estritamente necessárias para a liquidação, até 31 de dezembro de 2024, de empresas comuns ou estruturas jurídicas similares constituídas antes de 16 de março de 2022, que envolvam uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no n.o 1;

▼M15

Transações relacionadas com o fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas, serviços de centros de dados e o fornecimento de serviços e equipamentos necessários ao seu funcionamento, manutenção e segurança, incluindo o fornecimento de barreiras de segurança, e serviços de centros de chamadas, a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo XIX;

▼M16

Transações que sejam necessárias para a aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja importação, aquisição e transporte sejam autorizados ao abrigo da presente decisão;

Transações que sejam estritamente necessárias para assegurar o acesso a processos judiciais, administrativos ou arbitrais num Estado-Membro, bem como para o reconhecimento ou execução de uma decisão judicial ou de uma decisão arbitral proferida num Estado-Membro, desde que essas transações sejam compatíveis com os objetivos do presente regulamento e do Regulamento (UE) n.o 269/2014;

▼M26 —————

▼M26

3-A.

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, as transações estritamente necessárias para a cessão de ativos e retirada, até 31 de dezembro de 2024, por parte das entidades a que se refere o n.o 1 ou das suas filiais na União, de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na União.

▼M17

Em derrogação do procedimento previsto no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 27 ) e do artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 28 ), é retirado o reconhecimento pela União do Registo Marítimo de Embarcações da Rússia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 391/2009 e da Diretiva (UE) 2016/1629.

▼M20

O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1-C, 1-D, 1-E e 3-A no prazo de duas semanas a contar da autorização.

▼M31

Artigo 5.o-AB

É proibido realizar, direta ou indiretamente, quaisquer transações com uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), que tenha intentado uma ação junto de um tribunal russo contra uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 13.o, alíneas c) ou d), a fim de obter uma injunção, despacho, ação, sentença ou outra decisão judicial nos termos do artigo 248.o do Código de Processo de Arbitragem da Federação da Rússia ou legislação russa equivalente, em relação a qualquer contrato ou transação cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas ao abrigo do presente regulamento ou ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 269/2014, tal como enumeradas no anexo XLIII.

Salvo proibição em contrário, a proibição prevista no n.o 1 não se aplica a transações que sejam:

Necessárias para a aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos ou agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja aquisição, importação e transporte sejam autorizados ao abrigo do presente regulamento;

Estritamente necessárias para assegurar o acesso a processos judiciais, administrativos ou arbitrais num Estado-Membro, bem como para o reconhecimento ou execução de uma decisão judicial ou de uma decisão arbitral proferida num Estado-Membro, desde que essas transações sejam compatíveis com os objetivos do presente regulamento e do Regulamento (UE) n.o 269/2014;

Sem prejuízo do disposto na alínea b) do presente número, estritamente necessárias para obter indemnizações nos termos:

do artigo 11.o-A ou 11.o-B do presente regulamento, ou

ii)

do artigo 11.o-A do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 5.o-AC

A partir de 25 de junho de 2024, é proibido às pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na União e que operam fora da Rússia ligarem-se diretamente ao Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS, do inglês System for Transfer of Financial Messages) do Banco Central da Rússia ou a serviços especializados equivalentes de mensagens financeiras criados pelo Banco Central da Rússia.

É proibido realizar, direta ou indiretamente, quaisquer transações com uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da Rússia e enumerado no anexo XLIV.

O anexo XLIV inclui a lista de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos fora da Rússia que utilizam o SPFS do Banco Central da Rússia, ou serviços especializados equivalentes de mensagens financeiras criados pelo Banco Central da Rússia ou pelo Estado russo e que, por meio dessa utilização, i) aumentem a resiliência financeira da Rússia e ii) apoiem a evasão às proibições previstas no presente regulamento e no Regulamento (UE) n.o 269/2014.

As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à execução, até 26 de setembro de 2024, de contratos celebrados com uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo XLIV antes de 24 de março de 2024, ou de contratos acessórios necessários à sua execução.

A proibição estabelecida nos n.os 1 e 2 não se aplica à receção de pagamentos devidos por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo XLIV por força de contratos executados antes de 24 de março de 2024.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica a transações que sejam:

Estritamente necessárias para a aquisição, a importação ou o transporte, de forma direta ou indireta, de gás natural, titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro a partir de ou através da Rússia para a União, um país membro do Espaço Económico Europeu, a Suíça ou os países dos Balcãs Ocidentais;

Estritamente necessárias para a aquisição, importação ou transporte, de forma direta ou indireta, de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, a partir de ou através da Rússia, a menos que sejam proibidas nos termos do artigo 3.o-M ou do artigo 3.o-N;

Necessárias para a aquisição, bem como para a importação e transporte para a União, de produtos farmacêuticos, médicos ou agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja aquisição, importação e transporte para a União sejam autorizados ao abrigo do presente regulamento;

Necessárias para o reembolso de uma dívida devida a um nacional de um Estado-Membro ou a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na União;

Necessárias para o pagamento de pensões a pessoas estabelecidas na União; ou

Necessárias para um pagamento a efetuar pela Jewish Claims Conference ou a favor desta.

A proibição estabelecida no n.o 2 não se aplica às transações que sejam:

Necessárias para a aquisição, exportação, fornecimento, venda, transferência ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos ou agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja aquisição, exportação, fornecimento, venda, transferência ou transporte sejam autorizados ao abrigo do presente regulamento e necessários para dar resposta à questão da segurança alimentar em países terceiros;

Necessárias para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para fins de evacuação;

Necessárias para o reembolso de uma dívida devida a um nacional de um Estado-Membro ou a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na União;

Dependentes da participação de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo XLIV para a prestação de serviços de correspondente bancário; ou

Necessárias para efetuar um pagamento por parte de um nacional de um Estado-Membro ou de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na União no âmbito de um acordo de empréstimo celebrado por um Estado-Membro.

Artigo 5.o-AD

É proibido realizar, direta ou indiretamente, qualquer transação com:

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União que seja uma instituição de crédito ou financeira ou uma entidade que preste serviços de criptoativos envolvida em transações que facilitem, direta ou indiretamente, a exportação, a venda, o fornecimento, a transferência ou o transporte para a Rússia de bens e tecnologias de dupla utilização ou de tecnologias ou bens enumerados nos anexos VII, XI, XX e XXXV do presente regulamento, artigos comuns de elevada prioridade enumerados no anexo XL do presente regulamento, e armas de fogo e munições enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 258/2012, conforme consta do anexo XLV do presente regulamento; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida na alínea a) do presente número.

A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às transações que sejam:

Necessárias para a exportação, a venda, o fornecimento, a transferência ou o transporte de produtos farmacêuticos, médicos ou agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja exportação, venda, fornecimento, transferência ou transporte para a Rússia sejam autorizados ao abrigo do presente regulamento;

▼M13

Artigo 5.o-B

▼M16

É proibido aceitar quaisquer depósitos de nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia, de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos fora da União e cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia, se o valor total dos depósitos dessa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo por instituição de crédito for superior a 100 000 EUR.

▼M17

É proibido prestar serviços de gestão de carteiras, manutenção de contas ou custódia de criptoativos a nacionais russos ou a pessoas singulares residentes na Rússia, ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

▼M26

2-A.

É proibido, a partir de 18 de janeiro de 2024, permitir que nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia, direta ou indiretamente, possuam ou controlem, ou ocupem cargos nos órgãos diretivos de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro e que preste os serviços referidos no n.o 2.

▼M26

Os n.os 1, 2 e 2-A não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça.

▼M16 —————

▼M15

Artigo 5.o-C

Em derrogação do artigo 5.o-B, n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de um depósito ou a prestação de serviços de gestão de carteiras, de manutenção de contas ou de custódia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços:

É necessário para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 1, e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

Se destina exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis ou ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

Se destina exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados;

É necessário para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente pertinente tenha notificado as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão dos motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, pelo menos duas semanas antes da respetiva concessão; ou

É necessária para fins oficiais de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional; ou

▼M16

É necessária para efeitos de comércio transfronteiriço não proibido de bens e serviços entre a União e a Rússia.

▼M15

O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1, alíneas a), b), c) ou e), no prazo de duas semanas a contar dessa concessão.

▼M7

Artigo 5.o-D

▼M13

Em derrogação do artigo 5.o–B, n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de um depósito ou a prestação de serviços de gestão de carteiras, de manutenção de contas ou de custódia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços é:

▼M7

É necessária para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação; ou

É necessária para atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Rússia.

O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.

Artigo 5.o-E

É proibido às Centrais de Valores Mobiliários da União prestar qualquer serviço como definido no anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 em relação a valores mobiliários que tenham sido emitidos após 12 de abril de 2022 a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

▼M16

O n.o 1 não se aplica a nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça.

▼M7

Artigo 5.o-F

▼M25

É proibido vender valores mobiliários denominados em qualquer uma das moedas oficiais de um Estado-Membro emitidos após 12 de abril de 2022, ou denominados em qualquer outra moeda emitidos após 6 de agosto de 2023, ou unidades de participação em organismos de investimento coletivo com exposição a esses títulos, a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia, ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

▼M15

▼M7

Artigo 5.o-G

Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as instituições de crédito devem:

Fornecer à autoridade nacional competente do Estado-Membro em que se encontram estabelecidas ou à Comissão, o mais tardar em 27 de maio de 2022, a lista dos depósitos superiores a 100 000 EUR detidos por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia, ou por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia. Devem fornecer atualizações dos montantes desses depósitos cada 12 meses;

▼M20

aa)

Fornecer à autoridade nacional competente do Estado-Membro em que se encontram estabelecidas ou à Comissão, até 27 de maio de 2023, uma lista dos depósitos superiores a 100 000 EUR detidos por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União e cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia. Devem fornecer atualizações sobre os montantes desses depósitos a cada 12 meses;

▼M7

Fornecer à autoridade nacional competente do Estado-Membro em que se encontram estabelecidas informações sobre depósitos superiores a 100 000 EUR detidos por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia que tenham adquirido a cidadania de um Estado-Membro ou a residência num Estado-Membro através de um regime de concessão de cidadania a investidores ou de um regime de concessão de residência a investidores.

▼M15

Artigo 5.o-H

É proibido prestar serviços especializados de mensagens financeiras, utilizados para o intercâmbio de dados financeiros, às pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XIV ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIV.

Em relação a cada pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerados no anexo XIV, a proibição estabelecida no n.o 1 é aplicável a partir da data prevista nesse anexo. A proibição é aplicável, a partir da mesma data, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade enumerada no anexo XIV.

▼M13

Artigo 5.o-I

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar notas denominadas em qualquer das moedas oficiais de um Estado-Membro para a Rússia ou para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, incluindo o Governo e o Banco Central da Rússia, ou para utilização na Rússia.

A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável à venda, fornecimento, transferência ou exportação de notas denominadas em qualquer das moedas oficiais de um Estado-Membro desde que essa venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam necessários para:

Uso pessoal de pessoas singulares que viajem para a Rússia ou de membros da sua família imediata que com elas viajem; ou

Efeitos oficiais das missões diplomáticas, postos consulares ou organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades ao abrigo do direito internacional.

▼M12

Artigo 5.o-J

▼M16

É proibido prestar serviços de notação de risco a ou sobre qualquer nacional russo ou pessoa singular residente na Rússia ou qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

▼M12

É proibido, a partir de 15 de abril de 2022, facultar o acesso a serviços de assinatura relacionados com atividades de notação de risco a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.

Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro.

▼M13

Artigo 5.o–K

▼M25

É proibido adjudicar ou prosseguir a execução de qualquer contrato público ou de concessão abrangido pelo âmbito de aplicação das diretivas relativas aos contratos públicos, bem como do artigo 10.o, n.os 1 e 3, n.o 6, alíneas a) a e), n.os 8, 9 e 10, e dos artigos 11.o, 12.o, 13.o e 14.o da Diretiva 2014/23/UE, do artigo 7.o, alíneas a) a d), do artigo 8.o, e do artigo 10.o, alíneas b) a f) e h) a j), da Diretiva 2014/24/UE, do artigo 18.o, do artigo 21.o, alíneas b) a e) e g) a i), e dos artigos 29.o e 30.o da Diretiva 2014/25/UE e do artigo 13.o, alíneas a) a d), f) a h) e j), da Diretiva 2009/81/UE, a ou com:

▼M16

Um nacional russo, uma pessoa singular residente na Rússia ou uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade referida na alínea a) do presente número; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número;

incluindo, quando representem mais de 10 % do valor do contrato, os subcontratantes, fornecedores ou entidades cujas capacidades sejam utilizadas na aceção das diretivas relativas aos contratos públicos.

▼M13

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a adjudicação e a prossecução da execução de contratos destinados:

▼M31

À operação, manutenção, desativação, gestão de resíduos radioativos, fornecimento e reprocessamento de combustível e à segurança de capacidades nucleares civis, e à continuação do projeto, da construção e da entrada em serviço necessárias para a conclusão de instalações nucleares, bem como ao fornecimento de materiais precursores para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, tecnologias críticas para a monitorização da radiação ambiental, ou no quadro da cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento;

▼M13

À cooperação intergovernamental em programas espaciais;

Ao fornecimento de bens ou serviços estritamente necessários que só possam ser fornecidos, ou que só possam ser fornecidos em quantidades suficientes, pelas pessoas referidas no n.o 1;

Ao funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros na Rússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional; ou

▼M15

A menos que sejam proibidos nos termos do artigo 3.o-M ou do artigo 3.o-N, a aquisição, a importação ou o transporte de gás natural e petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, bem como titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro a partir de ou através da Rússia para a União.

▼M25 —————

▼M13

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente artigo, no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.

As proibições estabelecidas no n.o 1 não são aplicáveis à execução, até 10 de outubro de 2022, de contratos celebrados antes de 9 de abril de 2022.

Artigo 5.o–L

▼M31

É proibido prestar apoio direta ou indiretamente, incluindo financiamento e assistência financeira ou qualquer outro benefício no âmbito de um programa da União, da Euratom ou do programa nacional de um Estado-Membro e de contratos na aceção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 29 ), a:

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade referida na alínea a) do presente número.

▼M13

A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável nos seguintes casos:

Fins humanitários, emergências de saúde pública, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais;

Programas fitossanitários e veterinários;

Cooperação intergovernamental em programas espaciais e no âmbito do acordo sobre o reator termonuclear experimental internacional;

▼M31

Operação, manutenção, desativação, gestão de resíduos radioativos, fornecimento e reprocessamento de combustível e segurança de capacidades nucleares civis, e continuação do projeto, da construção e da entrada em serviço necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis, bem como fornecimento de materiais precursores para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, tecnologias críticas para a monitorização da radiação ambiental, ou no quadro da cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento;

▼M13

Intercâmbios de mobilidade para indivíduos e contactos interpessoais;

Programas climáticos e ambientais, com exceção de apoios no contexto da investigação e inovação;

▼M31

Funcionamento das câmaras de comércio, associações empresariais, centros culturais e educativos, instituições religiosas e programas de intercâmbio académico dos Estados-Membros na Rússia;

Atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito ou quaisquer outros fins, designadamente o jornalismo independente ou a luta contra a desinformação, que estejam em consonância com os objetivos do presente regulamento, na Rússia;

Programas de responsabilidade histórica dos Estados-Membros e programas de apoio às minorias étnicas dos Estados-Membros na Rússia.

▼M15

Artigo 5.o-M

É proibido registar, disponibilizar uma sede social ou um endereço profissional ou administrativo, bem como prestar serviços de gestão, a um fundo fiduciário (trust) ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar que conte entre os seus fundadores (trustor) ou beneficiários:

Nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia;

Pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia;

Pessoas coletivas, entidades ou organismos cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma pessoa individual ou coletiva, entidade ou organismo referido nas alíneas a) ou b);

Pessoas coletivas, entidades ou organismos controlados por uma pessoa individual ou coletiva, entidade ou organismo referido nas alíneas a), b) ou c);

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma pessoa individual ou coletiva, entidade ou organismo referido nas alíneas a), b), c) ou d).

É proibido, a partir de 5 de julho de 2022, atuar ou providenciar para que outra pessoa atue, na qualidade de administrador fiduciário (trustee), acionista designado (nominee shareholder), administrador, secretário ou posição semelhante, em nome de um fundo fiduciário ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar, tal como referido no n.o 1.

Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis às operações estritamente necessárias para a rescisão, até 5 de julho de 2022, de contratos que não estejam em conformidade com o presente artigo celebrados antes de 9 de abril de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.

▼M17

Os n.os 1 e 2 não não se aplicam quando o fundador ou beneficiário for um nacional de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, ou uma pessoa singular titular de uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça.

▼M15

Em derrogação do n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a prossecução dos serviços referidos no n.o 2 para além de 5 de julho de 2022:

Para a conclusão, até 5 de setembro de 2022 das operações estritamente necessárias para a rescisão dos contratos referidos no n.o 3, desde que essas operações tenham sido iniciadas antes de 11 de maio de 2022; ou

Por outros motivos, desde que os prestadores desses serviços não aceitem das pessoas referidas no n.o 1, nem lhes disponibilizem, direta ou indiretamente, quaisquer fundos ou recursos económicos, nem proporcionem a essas pessoas quaisquer benefícios decorrentes de ativos colocados num fundo fiduciário.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar os serviços neles referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que essa autorização é necessária para:

Fins humanitários, como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo material médico e alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para operações de evacuação; ou

Atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Rússia.

O funcionamento de fundos fiduciários cujo objetivo é a administração de regimes profissionais de pensões, apólices de seguro, regimes de participação dos trabalhadores, instituições de beneficência, clubes desportivos amadores e fundos para menores ou adultos vulneráveis.

O Estado-Membro em causa informa a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 5 ou 6 no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.

▼M20

Artigo 5.o-N

É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de contabilidade, auditoria, incluindo a revisão legal de contas, escrita ou consultoria fiscal, bem como de consultoria de empresas e de gestão ou de relações públicas, às seguintes entidades:

O Governo da Rússia; ou

Pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de arquitetura e de engenharia, serviços de assessoria jurídica e serviços de consultoria informática às seguintes entidades:

O Governo da Rússia; ou

Pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

▼M26

2-A.

É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião, serviços técnicos de ensaio e análise e serviços de publicidade:

▼M20

O Governo da Rússia; ou

Pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

▼M26

2-B.

É proibido vender, fornecer, transferir, exportar ou disponibilizar, direta ou indiretamente, software para gestão de empresas e software para conceção e produção industriais enumerados no anexo XXXIX:

Ao Governo da Rússia; ou

A pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

▼M26 —————

▼M26

3-A.

É proibido:

Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e serviços referidos nos n.os 1, 2, 2-A e 2-B para a respetiva prestação, direta ou indiretamente, em benefício do Governo da Rússia ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e serviços referidos nos n.os 1, 2, 2-A e 2-B para a respetiva prestação, ou para a prestação conexa de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, ao Governo da Rússia ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

4-B.

O n.o 2-B não se aplica à venda, fornecimento, transferência, exportação ou disponibilização de software que seja estritamente necessário para a rescisão, até 20 de março de 2024, de contratos não conformes com o presente artigo celebrados antes de 19 de dezembro de 2023 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos.

▼M20

Os n.os 1 e 2 não se aplicam à prestação de serviços estritamente necessários ao exercício do direito de defesa em processos judiciais e do direito a uma via de recurso legal efetiva.

Os n.os 1 e 2 não se aplicam à prestação de serviços estritamente necessários para assegurar o acesso a processos judiciais, administrativos ou arbitrais num Estado-Membro, bem como para o reconhecimento ou execução de uma decisão judicial ou de uma decisão arbitral num Estado-Membro, desde que essa prestação de serviços seja compatível com os objetivos do presente regulamento e do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

▼M31

Os n.os 1, 2, 2-A e 2-B não se aplicam, até 30 de setembro de 2024, à venda, fornecimento, transferência, exportação ou prestação de serviços destinados ao uso exclusivo de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia que sejam detidos ou que sejam controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou de um país parceiro enumerado no anexo VIII.

▼M26

Os n.os 2, 2-A e 2-B não se aplicam à venda, fornecimento, transferência, exportação ou prestação de serviços que sejam necessários para emergências de saúde pública, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais.

▼M31

8-A.

Os n.os 1, 2 e 2-A não se aplicam à prestação de serviços, por nacionais de um Estado-Membro que residam na Rússia e que já fossem aí residentes antes de 24 de fevereiro de 2022, às pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o n.o 10, alínea h), que os empregam, desde que esses serviços se destinem à utilização exclusiva dessas pessoas coletivas, entidades ou organismos.

▼M26 —————

▼M25

9-A.

Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a prestação dos serviços neles referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que esses serviços são estritamente necessários para a criação, certificação ou avaliação de uma barreira de segurança que:

Elimine o controlo, por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, dos ativos de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo não incluído na lista, registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro e que seja detido ou controlado pela referida pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista; e

Assegure que mais nenhuns fundos ou recursos económicos revertam em benefício dessa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista.

▼M26

9-B.

Em derrogação do n.o 2-B, as autoridades competentes podem autorizar a prestação dos serviços nele referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que esses serviços são necessários à contribuição de nacionais russos para projetos internacionais de fonte aberta.

▼M26

10.

Em derrogação dos n.os 1, 2, 2-A, 2-B e 3-A, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência, exportação ou prestação dos serviços a que se referem esses números, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que essa autorização é necessária para:

▼M20

Atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Rússia;

O funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros ou países parceiros na Rússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional;

Assegurar o aprovisionamento energético crítico na União e a aquisição, importação ou transporte para a União de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro;

Assegurar o funcionamento contínuo de infraestruturas, hardware e software essenciais para a saúde e a segurança humanas ou para a segurança do ambiente;

▼M31

O estabelecimento, operação, manutenção, fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança de capacidades nucleares civis, e a continuação do projeto, da construção e da entrada em serviço necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis, o fornecimento de materiais precursores para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, tecnologias críticas para a monitorização da radiação ambiental, ou no quadro da cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento;

▼M20

A prestação de serviços de comunicações eletrónicas pelos operadores de telecomunicações da União necessários para a exploração, manutenção e segurança, incluindo a cibersegurança, de serviços de comunicações eletrónicas, na Rússia, na Ucrânia, na União, entre a Rússia e a União, e entre a Ucrânia e a União, e para serviços de centro de dados na União;

▼M26

uso exclusivo de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia que sejam propriedade ou que sejam controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro de um país membro do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou de um país parceiro enumerado no anexo VIII.

▼M26

11.

O Estado-Membro em causa deve informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 9-A, 9-B e 10 no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M24

Artigo 5.o-O

A partir de 27 de março de 2023, é proibido permitir que nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia ocupem quaisquer cargos nos órgãos de direção dos proprietários ou operadores de infraestruturas críticas, infraestruturas críticas europeias e entidades críticas.

O n.o 1 não é aplicável aos nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça.

Artigo 5.o-P

É proibido disponibilizar na União capacidade de armazenamento, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 28, do Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 30 ), numa instalação de armazenamento na aceção do artigo 2.o, n.o 9, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 31 ), exceto a parte das instalações de gás natural liquefeito utilizada para o armazenamento, a:

Um nacional russo, uma pessoa singular residente na Rússia ou uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referidos na alínea a) do presente número; ou

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referidos nas alíneas a) ou b) do presente número;

▼M26 —————

▼M24

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a disponibilização de capacidade de armazenamento a que se refere o n.o 1 depois de terem determinado que tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União.

▼M25

Artigo 5.o-Q

Em derrogação dos artigos 2.o, 2.o-A, 3.o-F e 3.o-K, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência, exportação ou trânsito através da Rússia dos bens e tecnologias referidos nesses artigos, ou a prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços conexos, ou financiamento ou assistência financeira, para a exploração e manutenção do oleoduto do Consórcio do Cáspio e das infraestruturas associadas necessárias para o transporte de bens abrangidos pelo código NC 2709 00 originários do Cazaquistão e que apenas sejam carregadas na Rússia, partam da Rússia ou transitem pela Rússia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que:

Essa venda, fornecimento, transferência ou exportação, trânsito através da Rússia ou a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, ou o financiamento e a assistência financeira, são necessários para a exploração, manutenção essencial, reparação ou substituição de componentes do oleoduto do Consórcio do Cáspio e infraestruturas conexas;

Os tipos de bens, tecnologia e assistência em causa não vão além dos tipos de bens, tecnologias e assistência que já eram anteriormente exportados da União ou da assistência anteriormente prestada a partir da União, de um país membro do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou de um país parceiro enumerado no anexo VIII, para a Rússia para efeitos de exploração, manutenção essencial, reparação ou substituição de componentes do oleoduto do Consórcio do Cáspio e infraestruturas conexas, e assistência relacionada;

Os volumes em causa são proporcionais às quantidades necessárias para a exploração, manutenção essencial, reparação ou substituição de componentes do oleoduto do Consórcio do Cáspio e infraestruturas conexas; e

Esses bens e tecnologias serão fornecidos por uma pessoa singular ou coletiva sujeita ao artigo 13.o exclusivamente para utilização na exploração, manutenção essencial, reparação ou substituição de componentes do oleoduto do Consórcio do Cáspio e infraestruturas conexas.

Em derrogação do artigo 5.o-N, as autoridades competentes podem autorizar a prestação de serviços de auditoria, de serviços de engenharia, de serviços de assessoria jurídica, de testes técnicos e serviços de análise para a exploração e manutenção do oleoduto do Consórcio do Cáspio e das infraestruturas associadas necessárias para o transporte de bens abrangidos pelo código NC 2709 00 originários do Cazaquistão e que apenas sejam carregados na Rússia, partam da Rússia ou transitem através da Rússia, após terem determinado que:

A prestação desses serviços é necessária para a exploração, manutenção essencial, reparação ou substituição de componentes do oleoduto do Consórcio do Cáspio e infraestruturas conexas; e

Esses serviços são prestados por uma pessoa singular ou coletiva sujeita ao disposto no artigo 13.o.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 e 2 no prazo de duas semanas a contar da mesma.

Ao conceder uma autorização nos termos dos n.os 1 e 2, a autoridade competente exige a apresentação de um certificado de utilizador final e de relatórios periódicos pormenorizados a indicar que esses bens, tecnologias ou serviços não foram desviados do fim a que se destinavam durante as obras em causa. A autoridade competente pode impor condições adicionais, em conformidade com o n.o 1.

▼M26

Artigo 5.o-R

As pessoas coletivas, entidades e organismos estabelecidos na União cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 40 % por:

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia;

Um nacional russo; ou

Uma pessoa singular residente na Rússia,

devem, a partir de 1 de maio de 2024, notificar a autoridade competente do Estado-Membro em que se encontram estabelecidos, pelo menos duas semanas antes do fim de cada trimestre, de qualquer transferência de fundos superior a 100 000 EUR para fora da União que tenham realizado nesse trimestre, direta ou indiretamente, numa ou em várias operações.

Não obstante as regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as instituições de crédito e financeiras devem, a partir de 1 de julho de 2024, comunicar à autoridade competente do Estado-Membro em que estão localizadas, no prazo de duas semanas a contar do final de cada semestre, informações sobre todas as transferências de fundos para fora da União de um montante cumulativo, durante esse semestre, superior a 100 000 EUR que tenham iniciado, direta ou indiretamente, em benefício das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o n.o 1.

Os Estados-Membros avaliam as informações recebidas nos termos dos n.os 1 e 2 para identificar transações, entidades e setores de atividade que revelem um risco grave de violação ou evasão do disposto no presente regulamento ou nos Regulamentos (UE) n.o 269/2014, (UE) n.o 692/2014 ( 32 ) ou (UE) 2022/263 ( 33 ) do Conselho ou nas Decisões 2014/145/PESC ( 34 ), 2014/386/PESC ( 35 ), 2014/512/PESC ou (PESC) 2022/266 ( 36 ) do Conselho, ou um risco grave de utilização de fundos para fins incompatíveis com os ditos regulamentos e decisões, e informam regularmente os restantes Estados-Membros e a Comissão das suas conclusões.

Com base nas informações recebidas dos Estados-Membros nos termos do n.o 3, a Comissão revê o funcionamento das medidas previstas no presente artigo o mais tardar 20 de dezembro de 2024.

▼M31

Artigo 5.o-S

Os institutos de propriedade intelectual e outras instituições competentes constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da União, bem como outras instituições competentes, recusam:

Novos pedidos de registo de marcas, patentes, desenhos e modelos industriais, modelos de utilidade, denominações de origem protegidas e indicações geográficas apresentados por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia, ou por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia, inclusive se os mesmos forem apresentados em conjunto por um nacional russo ou pessoas singulares residentes na Rússia, ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia e por uma ou mais pessoas singulares ou coletivas não russas residentes ou estabelecidas fora da Rússia;

Quaisquer requerimentos ou apresentações apresentados por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia, ou por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia durante os procedimentos de registo junto desses institutos de propriedade intelectual relacionados com qualquer dos direitos de propriedade intelectual referidos na alínea a).

Os Estados-Membros, na sua qualidade de Estados Contratantes da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias de 5 de outubro de 1973, revista em 17 de dezembro de 1991 e em 29 de novembro de 2000 («CPE»), e no cumprimento das obrigações internacionais que assumiram no âmbito da CPE, envidam todos os esforços para assegurar que o Instituto Europeu de Patentes recuse pedidos de efeito unitário na aceção do Regulamento (UE) n.o 1257/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 37 ) apresentados por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia ou por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia, inclusive se os mesmos forem apresentados em conjunto por um nacional russo ou pessoas singulares residentes na Rússia, ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia e por uma ou mais pessoas singulares ou coletivas não russas residentes ou estabelecidas fora da Rússia.

Os Estados-Membros, na sua qualidade de Estados Contratantes da CPE, e no cumprimento das obrigações internacionais que assumiram no âmbito da CPE, envidam todos os esforços para assegurar que o Instituto Europeu de Patentes não aceite novos pedidos de registo de pedidos de patente europeia apresentados por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia ou por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia, inclusive se os mesmos forem apresentados em conjunto por um nacional russo ou pessoas singulares residentes na Rússia, ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia e por uma ou mais pessoas singulares ou coletivas não russas residentes ou estabelecidas fora da Rússia.

Os Estados-Membros e, se for caso disso, a União, ao atuarem nos termos da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, de 14 de julho de 1967, com a redação que lhe foi dada em 28 de setembro de 1979, envidam todos os esforços para assegurar que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os institutos de propriedade intelectual constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da União ou o Instituto Europeu de Patentes não aceitem novos pedidos relativos a esses direitos apresentados por nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia ou por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia, inclusive se os mesmos forem apresentados em conjunto por um nacional russo ou pessoas singulares residentes na Rússia, ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia e por uma ou mais pessoas singulares ou coletivas não russas residentes ou estabelecidas fora da Rússia.

Os n.os 1 a 4 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça.

Artigo 5.o-T

É proibido aceitar donativos, benefícios económicos ou apoio, incluindo financiamento e assistência financeira, direta ou indiretamente, das seguintes entidades:

O Governo da Rússia;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia controlado pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado;

Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade referida na subalínea a) ou b); ou

Uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida na subalínea a), b) ou c) do presente número.

O n.o 1 só se aplica a:

Partidos políticos europeus e fundações políticas europeias, na aceção do Regulamento (UE) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 38 );

Partidos políticos e alianças políticas, na aceção do Regulamento (UE) n.o 1141/2014, sem prejuízo dos princípios fundamentais de natureza constitucional, conforme aplicados nos Estados-Membros, que regem o funcionamento desses partidos políticos e alianças políticas;

Organizações não governamentais estabelecidas ou registadas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro; e

Prestadores de serviços de comunicação social, na aceção do Regulamento (UE) 2024/1083 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 39 ), estabelecidos num Estado-Membro, sem prejuízo dos princípios fundamentais de natureza constitucional, tal como aplicados nos Estados-Membros, relacionados com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a aceitação de donativos, benefícios económicos ou apoio, incluindo financiamento e assistência financeira pelas entidades referidas nas alíneas b) e c) do n.o 2, desde que essa aceitação não interfira com os processos democráticos na União nem debilite as suas bases democráticas, nomeadamente através de campanhas de influência e da promoção da desinformação, destinadas a comprometer a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e através de ações de propaganda a favor da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 3 no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M7

Artigo 6.o

Os Estados-Membros e a Comissão informam-se reciprocamente das medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento, e partilham quaisquer outras informações pertinentes de que disponham a respeito do presente regulamento, em especial informações relativas:

▼M25

Às autorizações concedidas ou recusadas ao abrigo do presente regulamento;

▼M7

Às informações recebidas a título do artigo 5.o-G;

▼M31

A eventuais violações e outros problemas de execução, a sanções aplicadas em caso de incumprimento do disposto no presente regulamento, assim como a sentenças proferidas pelos tribunais nacionais;

▼M25

Aos casos e tentativas detetados de infração ou evasão às proibições estabelecidas no presente regulamento, nomeadamente através da utilização de criptoativos.

▼M7

Os Estados-Membros informam-se reciprocamente e sem demora, bem como a Comissão, de quaisquer outras informações pertinentes à sua disposição que possam afetar a efetiva aplicação do presente regulamento.

As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas, incluindo para assegurar a eficácia das medidas estabelecidas no presente regulamento.

▼M31

Qualquer documento na posse do Conselho, da Comissão ou do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante») para efeitos de assegurar a aplicação das medidas previstas no presente regulamento ou de prevenir a sua violação ou a evasão às mesmas fica sujeito ao segredo profissional e beneficia da proteção proporcionada pelas normas aplicáveis às instituições da União. Essa proteção aplica-se às propostas conjuntas de alteração do presente regulamento a apresentar pelo alto representante e pela Comissão e a quaisquer documentos preparatórios com elas relacionados.

Presume-se que a divulgação de quaisquer documentos ou propostas referidas no primeiro parágrafo prejudicariam a segurança da União ou de um ou mais dos seus Estados-Membros ou a condução das suas relações internacionais.

▼M25

Artigo 6.o-A

O Estado-Membro ou Estados-Membros em causa informam os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações recusadas ao abrigo dos artigos 3.o, 3.o-A, 3.o-B, 3.o-C, 3.o-D, 3.o-EA, 3.o-F, 3.o-G, 3.o-H, 3.o-I, 3.o-K, 3.o-M, 3.o-N, 5.o-A, 5.o-C, 5.o-D, 5.o-K, 5.o-M, 5.o-N, 5.o-P e 12.o-B no prazo de duas semanas a contar dessa mesma recusa.

Antes de conceder uma autorização em conformidade com os artigos os artigos 3.o, 3.o-A, 3.o-B, 3.o-C, 3.o-D, 3.o-EA, 3.o-F, 3.o-G, 3.o-H, 3.o-I, 3.o-K, 3.o-M, 3.o-N, 5.o-A, 5.o-C, 5.o-D, 5.o-K, 5.o-M, 5.o-N, 5.o-P e 12.o-B para uma transação essencialmente idêntica a uma transação que tenha sido objeto de uma recusa que ainda seja válida por parte de outro ou outros Estados-Membros, o Estado-Membro em causa consulta o Estado-Membro ou os Estados-Membros que recusaram a autorização. Se, na sequência de tais consultas, o Estado-Membro em causa decidir conceder a autorização, informa desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, comunicando todas as informações pertinentes que motivaram essadecisão.

Artigo 6.o-B

No respeito da confidencialidade das comunicações entre advogados e seus clientes, tal como garantido pelo artigo 7.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União, e, quando aplicável, sem prejuízo das regras em matéria de confidencialidade das informações na posse das autoridades judiciárias, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem:

Comunicar todas as informações que possam facilitar a execução do presente regulamento às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos dentro de duas semanas após a aquisição dessas informações; e

Colaborar com as autoridades competentes em qualquer verificação dessas informações.

▼M26

1-A.

Para efeitos do n.o 1, a confidencialidade das comunicações entre os advogados e os seus clientes abrange as comunicações relacionadas com aconselhamento jurídico prestado por outros profissionais certificados autorizados, nos termos do direito nacional, a representar os seus clientes em processos judiciais, na medida em que esse aconselhamento jurídico seja prestado no âmbito de processos judiciais pendentes ou futuros.

▼M25

O Estado-Membro em causa transmite à Comissão quaisquer informações relevantes recebidas nos termos do n.o 1 no prazo de um mês a contar da sua receção. O Estado-Membro em causa pode transmitir essas informações de forma anonimizada se uma autoridade de investigação ou judiciária as tiver declarado confidenciais no contexto de investigações criminais ou processos judiciais de natureza penal pendentes.

As informações adicionais recebidas diretamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição dos Estados-Membros.

▼M26

As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

▼M7

Artigo 7.o

A Comissão fica habilitada a alterar os Anexos I, VII e IX com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros.

▼M17

Artigo 7.o-A

A Comissão altera:

O Anexo XXVIII, em conformidade com as decisões do Conselho que alterem a Decisão 2014/512/PESC, a fim de atualizar os preços acordados pela Aliança para a Limitação dos Preços; e

O Anexo XXIX, em conformidade com as decisões do Conselho que alterem a Decisão 2014/512/PESC, a fim de atualizar a lista de projetos energéticos isentos com base em critérios de elegibilidade objetivos acordados pela Aliança para a Limitação dos Preços.

▼B

Artigo 8.o

▼M31

Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções, incluindo se for caso disso sanções penais, aplicáveis em caso de violação do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e pode ter em conta a autodivulgação voluntária da violação do disposto no presente regulamento como fator atenuante, em conformidade com o respetivo direito nacional. Os Estados-Membros devem igualmente prever medidas adequadas para a declaração de perda do produto dessas violações.

▼B

Os Estados-Membros comunicam à Comissão as regras referidas no n.o 1, logo após a entrada em vigor do presente regulamento, e notificam-lhe qualquer alteração posterior.

▼M31

Artigo 8.o-A

1. As pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem envidar todos os esforços para assegurar que qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União que detêm ou controlam não participe em atividades que frustrem as medida restritivas previstas no presente regulamento.

▼B

Artigo 9.o

Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificam-nas nos sítios Web indicados no Anexo I. Os Estados-Membros notificam à Comissão as alterações aos endereços dos seus sítios Web indicados no Anexo I.

Logo após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros notificam à Comissão quais são as respetivas autoridades competentes, incluindo os respetivos contactos e, posteriormente, as eventuais alterações.

Se o presente regulamento previr uma obrigação de notificar, informar ou de outra forma comunicar com a Comissão, os endereços e outros contactos a utilizar são os indicados no Anexo I.

Artigo 10.o

As pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos não incorrem em responsabilidade pelos atos que praticaram se desconheciam, e não tinham motivos razoáveis para supor, que as suas ações constituiriam uma infração às medidas previstas no presente regulamento.

▼M7

Artigo 11.o

Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pelo presente regulamento, nomeadamente sob a forma de pedidos de indemnização ou qualquer outro pedido dessa natureza, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, em especial um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:

▼M13

Pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos do presente regulamento ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos fora da União cujos direitos de propriedade sejam por aqueles direta ou indiretamente detidos em mais de 50 %;

▼M7

Outras pessoas, entidades ou organismos russos;

Pessoas, entidades ou organismos que atuem por intermédio de uma das pessoas, entidades ou organismos, ou em seu nome, referidos nas alíneas a) ou b).

Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa que pretende que o pedido seja executado.

O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas, entidades e organismos referidos no n.o 1 a uma reapreciação judicial da legalidade do não cumprimento das obrigações contratuais em conformidade com o presente regulamento.

▼M31

Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes, com base numa avaliação específica e casuística, podem autorizar, até 31 de dezembro de 2024, a satisfação de um pedido apresentado por uma das pessoas, entidades e organismos indicados no n.o 1, alínea b), nas condições que as autoridades competentes considerem adequadas e após terem determinado que a satisfação do pedido é estritamente necessária para a cessão de ativos na Rússia ou para a liquidação de atividades comerciais na Rússia.

Artigo 11.o-A

Qualquer pessoa referida no artigo 13.o, alíneas c) ou d), tem o direito de, por processo judicial interposto junto dos tribunais competentes do Estado-Membro, ser indemnizada por danos, incluindo custas judiciais, em que incorra na sequência da reclamação de créditos nos tribunais de países terceiros por pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 11.o, n.o 1, alínea a), b) ou c), em relação a qualquer contrato ou transação cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas ao abrigo do presente regulamento, desde que a pessoa em causa não tenha acesso efetivo a vias de recurso na jurisdição pertinente.

Artigo 11.o-B

Qualquer pessoa referida no artigo 13.o, alínea c) ou d), tem o direito de, por processo judicial interposto junto dos tribunais competentes do Estado-Membro, ser indemnizada por danos, incluindo custas judiciais, que lhe tenham sido causados por quaisquer pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), que tenham beneficiado de uma decisão nos termos do Decreto n.o 302 do Presidente da Federação da Rússia, de 25 de abril de 2023, conforme subsequentemente alterado, ou de legislação russa conexa ou equivalente, desde que essa decisão seja ilegal ao abrigo do direito internacional consuetudinário ou de um tratado bilateral de investimento celebrado entre um Estado-Membro e a Rússia e que a pessoa em causa não tenha acesso efetivo a vias de recurso na jurisdição pertinente.

Os Estados-Membros não são responsáveis pelas decisões judiciais proferidas nos termos do n.o 1 nem pela execução dessas decisões. Os Estados-Membros não dão execução às sentenças, às sentenças arbitrais, incluindo as sentenças arbitrais investidores-Estado, nem a outras decisões judiciais que os considerem responsáveis em violação da primeira frase do presente número.

▼M31

Artigo 12.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições do presente regulamento, inclusive participando nessas atividades sem prosseguir deliberadamente esse objeto ou efeito mas estando ciente de que tal participação pode ter esse objeto ou efeito e aceitando essa possibilidade.

▼M7

Artigo 12.o-A

A Comissão procede ao tratamento dos dados pessoais a fim de executar as suas atribuições decorrentes do presente regulamento. Estas atribuições incluem o tratamento de informações sobre depósitos e as informações sobre as autorizações concedidas pelas autoridades competentes.

▼M25

Para efeitos do presente regulamento, a Comissão é designada como «responsável pelo tratamento» na aceção do artigo 3.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2018/1725 em relação às atividades de tratamento necessárias ao desempenho das funções referidas no n.o 1.

As autoridades competentes dos Estados-Membros, incluindo as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, as autoridades aduaneiras na aceção do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 40 ), as autoridades competentes na aceção do Regulamento (UE) n.o 575/2013, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 41 ) e da Diretiva 2014/65/UE, bem como os administradores dos registos oficiais onde estão registadas as pessoas singulares, pessoas coletivas, entidades e organismos, bem como bens imóveis ou móveis, tratam e trocam sem demora informações, incluindo dados pessoais, e, se necessário, as informações referidas no artigo 6.o-B, n.o 1, com outras autoridades competentes do seu Estado-Membro, de outros Estados-Membros e com a Comissão, se esse tratamento e troca forem necessários para que a autoridade que efetua o tratamento ou a autoridade recetora desempenhem as suas funções nos termos do presente regulamento, em particular quando detetarem casos ou tentativas de violar ou contornar as proibições estabelecidas no presente regulamento. Esta disposição não prejudica as regras respeitantes à confidencialidade da informação na posse de autoridades judiciárias.

▼M16

Qualquer tratamento de dados pessoais deve ser efetuado em conformidade com o presente regulamento e com os Regulamentos (UE) 2016/679 ( 42 ) e (UE) 2018/1725 ( 43 ) do Parlamento Europeu e do Conselho e exclusivamente na medida do necessário para efeitos da aplicação do presente regulamento e para assegurar uma cooperação efetiva entre os Estados-Membros assim como com a Comissão no quadro da aplicação do presente regulamento.

▼M20

Artigo 12.o-B

▼M31

Em derrogação dos artigos 2.o, 2.o-A, 3.o, 3.o-B, 3.o-C, 3.o-F, 3.o-H e 3.o-K, as autoridades competentes podem autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência dos bens e tecnologias enumerados nos anexos II, VII, X, XI, XVI, XVIII, XX e XXIII do presente regulamento e no anexo I do Regulamento (UE) 2021/821, bem como a venda, o licenciamento ou a transferência por qualquer outra forma de direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como a concessão de direitos de acesso ou reutilização de quaisquer informações ou materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais, relacionados com os bens e tecnologias acima referidos, até 31 de dezembro de 2024, sempre que tal venda, fornecimento, transferência, licenciamento, concessão de direitos de acesso ou reutilização seja estritamente necessário para a cessão de ativos na Rússia ou para a liquidação de atividades comerciais na Rússia, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

▼M20

Os bens e tecnologias são propriedade de um nacional de um Estado-Membro ou de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia que sejam propriedade ou que sejam controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro; e

As autoridades competentes que decidem sobre os pedidos de autorização não têm motivos razoáveis para crer que as mercadorias possam destinar-se a um utilizador final militar ou ter uma utilização final militar na Rússia; e

Os bens e tecnologias em causa estavam fisicamente localizados na Rússia antes da entrada em vigor das proibições previstas nos artigos 2.o, 2.o-A, 3.o, 3.o-B, 3.o-C, 3.°-F, 3.o-H ou 3.o-K relativamente a esses bens e tecnologias.

▼M31

1-A.

Em derrogação do artigo 3.o, as autoridades competentes podem autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência dos bens e tecnologias enumerados no anexo II, até 31 de dezembro de 2024, sempre que tal venda, fornecimento ou transferência sejam estritamente necessários para a cessão de uma empresa comum registada ou constituída nos termos do direito de um Estado-Membro antes de 24 de fevereiro de 2022, que envolva uma pessoa coletiva, entidade ou organismo russo e que explore uma infraestrutura de gasodutos entre a Rússia e países terceiros.

Em derrogação dos artigos 3.o-G e 3.o-I, as autoridades competentes podem autorizar a importação ou a transferência dos bens enumerados nos anexos XVII e XXI, até 31 de dezembro de 2024, sempre que tal importação ou transferência seja estritamente necessária para a cessão de ativos na Rússia ou para a liquidação de atividades comerciais na Rússia, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

▼M20

Os bens são propriedade de um nacional de um Estado-Membro ou de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia que sejam propriedade ou que sejam controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro; e

Os bens em causa estavam fisicamente localizados na Rússia antes da entrada em vigor das proibições previstas nos artigos 3.o-G e 3.o-I relativamente a esses bens.

▼M31

2-A.

Em derrogação do artigo 5.o-N, as autoridades competentes podem autorizar a continuação da prestação dos serviços aí enumerados, até 31 de dezembro de 2024, sempre que essa prestação de serviços seja estritamente necessária para a cessão de ativos na Rússia ou para a liquidação das atividades comerciais na Rússia, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:

▼M24

Esses serviços são prestados a pessoas coletivas, entidades ou organismos resultantes da cessão e em seu benefício exclusivo; e

As autoridades competentes que decidem sobre os pedidos de autorização não têm motivos razoáveis para crer que os serviços possam estar a ser prestados, direta ou indiretamente, ao Governo da Rússia, a um utilizador final militar ou ter uma utilização final militar na Rússia.

▼C11

2-B.

Em derrogação do artigo 5.o-N, n.o 2, as autoridades competentes podem autorizar a prestação, até 31 de março de 2024, de serviços de assessoria jurídica legalmente necessários para a conclusão de uma venda ou transferência de direitos de propriedade, que sejam direta ou indiretamente detidos por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia, sobre uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecidos na União.

▼M25

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1, 2, 2-A ou 2-B no prazo de duas semanas a contar da mesma.

▼M20

Todas as autorizações referidas no n.o 1 relativas aos produtos e tecnologias enumerados no anexo VII e no anexo I do Regulamento (UE) 2021/821 devem ser emitidas por via eletrónica, sempre que possível, em formulários que contenham, pelo menos, todos os elementos do modelo C constante do anexo IX.

Artigo 12.o-C

As autoridades competentes trocam informações com os outros Estados-Membros e com a Comissão sobre as autorizações concedidas nos termos do artigo 12.o-B, n.o 1, em relação aos bens e tecnologias enumerados no anexo VII e no anexo I do Regulamento (UE) 2021/821. O intercâmbio de informações é efetuado através da utilização do sistema eletrónico previsto nos termos do artigo 23.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/821.

As informações recebidas em aplicação do presente artigo só podem ser utilizadas para o fim para o qual foram solicitadas, incluindo as trocas mencionadas no n.o 4 do artigo 2.o-D, n.o 4.

Os Estados-Membros e a Comissão asseguram a proteção das informações confidenciais obtidas em aplicação do presente artigo, em conformidade com o direito da União e o respetivo direito nacional.

Os Estados-Membros e a Comissão asseguram que as informações confidenciais fornecidas ou trocadas no âmbito do presente artigo não perdem a confidencialidade ou o nível de confidencialidade, sem o consentimento prévio escrito da entidade de origem das informações.

▼M26

Artigo 12.o-D

As proibições estabelecidas no presente regulamento não se aplicam à prestação de serviços de pilotagem que sejam necessários por razões de segurança marítima.

▼M24

Artigo 12.o-E

Para efeitos das proibições de importação de mercadorias previstas no presente regulamento, as autoridades aduaneiras podem autorizar a saída, conforme previsto no artigo 5.o, ponto 26, do Código Aduaneiro da União ( 44 ), de mercadorias que se encontrem fisicamente na União, desde que tenham sido apresentadas às autoridades aduaneiras nos termos do artigo 134.o daquele código antes da data de entrada em vigor ou da data de entrada em aplicação das respetivas proibições de importação, consoante a data que for posterior.

São permitidas todas as diligências processuais necessárias para a autorização de saída a que se referem os n.os 1 e 5 das mercadorias relevantes nos termos do Código Aduaneiro da União.

As autoridades aduaneiras não autorizarão nem saída das mercadorias se tiverem motivos razoáveis para suspeitar de evasão às disposições, nem a reexportação das mercadorias para a Rússia.

Os pagamentos relativos a essas mercadorias devem ser coerentes com as disposições e objetivos do presente regulamento, em especial com a proibição de compra, e do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

As mercadorias fisicamente presentes na União e apresentadas às autoridades aduaneiras antes de 26 de fevereiro de 2023 e que tenham sido bloqueadas em aplicação do presente regulamento podem ser autorizadas a sair pelas autoridades aduaneiras nas condições previstas nos n.os 1, 2, 3 e 4.

▼M25

Artigo 12.o-F

É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias enumerados no anexo XXXIII, quer sejam ou não originários da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no país terceiro especficado nesse anexo.

É proibido:

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias a que se refere o n.o 1 para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no país terceiro especificado nesse anexo;

O anexo XXXIII deve incluir apenas os bens e tecnologias de dupla utilização sensíveis ou os bens e tecnologias suscetíveis de contribuir para o reforço das capacidades militares, tecnológicas ou industriais da Rússia, ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e da segurança, de uma forma que reforce a sua capacidade de guerra, e cuja exportação para a Rússia seja proibida por força do presente regulamento e que apresentem um risco elevado e contínuo de serem vendidos, fornecidos, transferidos ou exportados de países terceiros para a Rússia após terem sido vendidos, fornecidos, transferidos ou exportados da União. O anexo XIV/XXXIII especifica, para cada bem ou tecnologia constante da lista, os países terceiros para os quais a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação são proibidos. O anexo XXXIII deve incluir apenas os países terceiros que tenham sido identificados pelo Conselho como países que, de forma sistemática e persistente, não impediram a venda, fornecimento, transferência ou exportação para a Rússia de bens e tecnologias enumerados nesse anexo exportados da União, apesar dos anteriores contactos e assistência por parte da União ao país em questão.

Se a venda, fornecimento, transferência ou exportação de um bem ou tecnologia enumerado no anexo XXXIII para uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia não forem proibidos ao abrigo de certas isenções previstas no presente regulamento, a respetiva venda, fornecimento, transferência ou exportação para uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo do país terceiro especificado não são proibidos, desde que estejam preenchidas as mesmas condições aplicáveis ao abrigo do presente regulamento para os casos da exportação para a Rússia ou para utilização na Rússia.

Se a venda, fornecimento, transferência ou exportação de um bem ou tecnologia enumerado no anexo XXXIII para uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia puderem ser autorizados pelas autoridades competentes nos termos do presente regulamento, a respetiva venda, fornecimento, transferência ou exportação para uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo do país terceiro especificado pode ser excecionalmente autorizada pelas autoridades competentes nas mesmas condições aplicáveis às derrogações para efeitos de exportação para a Rússia ou para utilização na Rússia.

▼M31

Artigo 12.o-G

Quando venderem, fornecerem, transferirem ou exportarem para um país terceiro, com exceção dos países parceiros enumerados no anexo VIII do presente regulamento, bens ou tecnologias enumerados nos anexos XI, XX e XXXV do presente regulamento, artigos comuns de elevada prioridade enumerados no anexo XL do presente regulamento, ou armas e munições enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 258/2012, os exportadores proíbem contratualmente, a partir de 20 de março de 2024, a reexportação para a Rússia e a reexportação para utilização na Rússia.

O n.o 1 não se aplica:

À execução de contratos celebrados relativamente a bens abrangidos pelos códigos NC 8457 10, 8458 11, 8458 91, 8459 61, 8466 93 enumerados no anexo XL;

À execução de contratos celebrados antes de 19 de dezembro de 2023 e relativamente a bens diferentes dos especificados na alínea a), até 1 de janeiro de 2025 ou até à data do seu termo, consoante o que ocorrer primeiro.

2-A.

O n.o 1 não se aplica aos contratos públicos celebrados com uma autoridade pública de um país terceiro ou com uma organização internacional.

2-B.

Os exportadores devem informar a autoridade competente do Estado-Membro em que residam ou estejam estabelecidos, de qualquer contrato público que tenham celebrado e que tenha beneficiado da isenção prevista no n.o 2-A, no prazo de duas semanas a contar da respetiva celebração. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer informação recebida ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da sua receção.

Em aplicação do n.o 1, os exportadores asseguram que o acordo com a contraparte do país terceiro contenha vias de recurso adequadas em caso de incumprimento de uma obrigação contratual estipulada nos termos do n.o 1.

Se a contraparte do país terceiro não cumprir qualquer uma das obrigações contratuais estipuladas nos termos do n.os 1, os exportadores devem informar desse facto as autoridades competentes do Estado-Membro do qual são residentes ou em que se encontram estabelecidos, logo que tomem conhecimento do incumprimento.

Os Estados-Membros informam-se mutuamente e informam a Comissão dos casos detetados de incumprimento ou evasão a uma obrigação contratual estipulada nos termos do n.o 1.

▼M31

Artigo 12.o-GA

Ao vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como ao conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer informações ou materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual ou protegidos como segredos comerciais, relacionados com os artigos comuns de elevada prioridade enumerados no anexo XL do presente regulamento, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos proíbem contratualmente, a partir de 26 de dezembro de 2024, as suas contrapartes de países terceiros, e exigem-lhes que proíbam eventuais sublicenciados desses direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, de utilizarem os referidos direitos, segredos ou outras informações em relação a artigos comuns de elevada prioridade enumerados no anexo XL do presente regulamento que se destinem à venda, fornecimento, transferência ou exportação, direta ou indiretamente, para a Rússia ou para utilização na Rússia.

O n.o 1 não se aplica à execução de contratos celebrados antes de 25 de junho de 2024 até 26 de junho de 2025 ou até à data do seu termo, consoante o que ocorrer primeiro.

Em aplicação do n.o 1, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos asseguram que o acordo com a contraparte do país terceiro inclua vias de recurso adequadas em caso de incumprimento de uma obrigação contratual celebrada nos termos do n.o 1.

Se a contraparte de um país terceiro não cumprir qualquer uma das obrigações contratuais estipuladas nos termos do n.o 1, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem informar desse facto as autoridades competentes do Estado-Membro no qual são residentes ou estão estabelecidos, logo que tomem conhecimento do incumprimento.

Os Estados-Membros informam-se mutuamente e informam a Comissão dos casos detetados de incumprimento ou evasão a uma obrigação contratual estipulada nos termos do n.o 1.

Artigo 12.o-GB

A partir de 26 de dezembro de 2024, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que vendam, forneçam, transfiram ou exportem artigos comuns de elevada prioridade enumerados no Anexo XL do presente regulamento devem:

Tomar as medidas adequadas, de forma proporcionada em relação à sua natureza e dimensão, para identificar e avaliar os riscos de exportação para a Rússia e exportação para utilização na Rússia dos referidos bens ou tecnologias, e assegurar que essas avaliações dos riscos são documentadas e regularmente atualizadas;

Aplicar políticas, controlos e procedimentos adequados, de forma proporcionada em relação à sua natureza e dimensão, para atenuar e gerir eficazmente os riscos de exportação para a Rússia e exportação para utilização na Rússia dos referidos bens ou tecnologias, independentemente de esses riscos terem sido identificados ao seu nível ou ao nível do Estado-Membro ou da União.

O n.o 1 não se aplica às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que vendam, forneçam ou transfiram artigos comuns de elevada prioridade enumerados no Anexo XL apenas dentro da União ou para países parceiros enumerados no anexo VIII do presente regulamento.

A partir de 26 de dezembro de 2024, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos garantem que as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos estabelecidos fora da União por eles detidos ou controlados que vendam, forneçam, transfiram ou exportem artigos comuns de elevada prioridade enumerados no anexo XL apliquem os requisitos previstos no n.o 1, alíneas a) e b).

O n.o 3 não se aplica nos casos em que, por razões não causadas por si, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo não possa exercer controlo sobre a pessoa coletiva, entidade ou organismo por ele detido.

Artigo 12.o-H

No que diz respeito ao projeto Paks II, as proibições previstas no presente regulamento não se aplicam às atividades necessárias para o estabelecimento, operação, manutenção, fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança de capacidades nucleares civis, e a continuação do projeto, da construção e da entrada em serviço necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis, desde que essas atividades tenham sido notificadas por pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos, no prazo de duas semanas a contar do seu início, à autoridade competente do Estado-Membro em que residam ou estejam situados, estabelecidos ou registados.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer informação recebida ao abrigo do presente artigo no prazo de duas semanas a contar da sua receção.

▼B

Artigo 13.o

O presente regulamento aplica-se:

no território da União;

a bordo de qualquer aeronave ou embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;

a todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;

a todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, dentro ou fora do território da União, registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;

a todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos relativamente a qualquer atividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.

Artigo 14.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M14

ANEXO I

▼M32

BÉLGICA

https://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/sanctions

BULGÁRIA

https://www.mfa.bg/en/EU-sanctions

CHÉQUIA

www.financnianalytickyurad.cz/mezinarodni-sankce.html

DINAMARCA

https://um.dk/udenrigspolitik/sanktioner/ansvarlige-myndigheder

ALEMANHA

https://www.bmwi.de/Redaktion/DE/Artikel/Aussenwirtschaft/embargos-aussenwirtschaftsrecht.html

ESTÓNIA

https://vm.ee/sanktsioonid-ekspordi-ja-relvastuskontroll/rahvusvahelised-sanktsioonid

IRLANDA

https://www.dfa.ie/our-role-policies/ireland-in-the-eu/eu-restrictive-measures/

GRÉCIA

http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html

ESPANHA

https://www.exteriores.gob.es/es/PoliticaExterior/Paginas/SancionesInternacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/autorites-sanctions/

CROÁCIA

https://mvep.gov.hr/vanjska-politika/medjunarodne-mjere-ogranicavanja/22955

ITÁLIA

https://www.esteri.it/it/politica-estera-e-cooperazione-allo-sviluppo/politica_europea/misure_deroghe/

CHIPRE

https://mfa.gov.cy/themes/

LETÓNIA

https://www.fid.gov.lv/en

LITUÂNIA

https://www.urm.lt/en/lithuania-in-the-region-and-the-world/lithuanias-security-policy/international-sanctions/997

LUXEMBURGO

https://maee.gouvernement.lu/fr/directions-du-ministere/affaires-europeennes/organisations-economiques-int/mesures-restrictives.html

HUNGRIA

https://kormany.hu/kulgazdasagi-es-kulugyminiszterium/ensz-eu-szankcios-tajekoztato

MALTA

https://smb.gov.mt/

PAÍSES BAIXOS

https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties

ÁUSTRIA

https://www.bmeia.gv.at/themen/aussenpolitik/europa/eu-sanktionen-nationale-behoerden/

POLÓNIA

https://www.gov.pl/web/dyplomacja/sankcje-miedzynarodowe

https://www.gov.pl/web/diplomacy/international-sanctions

PORTUGAL

https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/medidas-restritivas

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/node/1548

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/omejevalni_ukrepi

ESLOVÁQUIA

https://www.mzv.sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu

FINLÂNDIA

https://um.fi/pakotteet

SUÉCIA

https://www.regeringen.se/sanktioner

Endereço para o envio de notificações à Comissão Europeia:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA)

Rue de Spa 2/Spastraat 2

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu

▼B

ANEXO II

▼M2

Lista dos bens referidos no artigo 3.o

▼B

Código NC	Designação das mercadorias
7304 11 00	Tubos, sem costura, de aço inoxidável dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
7304 19 10	Tubos, sem costura, de ferro ou aço dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (excl. produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)
7304 19 30	Tubos, sem costura, de ferro ou aço dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (excl. produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)
7304 19 90	Tubos, sem costura, de ferro ou aço dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm (excl. produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)
7304 22 00	Hastes de perfuração de aço inoxidável dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
7304 23 00	Hastes de perfuração dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou aço (excl. produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)
7304 29 10	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (excl. produtos de ferro fundido)
7304 29 30	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou de aço, com um diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (excl. produtos de ferro fundido)
7304 29 90	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou de aço, com um diâmetro exterior superior a 406,4 mm (excl. produtos de ferro fundido)
7305 11 00	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente por arco imerso
7305 12 00	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente (excl. produtos soldados longitudinalmente por arco imerso)
7305 19 00	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro ou aço (excl. produtos soldados longitudinalmente por arco imerso).
7305 20 00	Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro ou aço
7306 11	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
7306 19	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados, de produtos laminados planos, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (excl. produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)
7306 21 00	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
7306 29 00	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produtos laminados planos, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (excl. produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)
8207 13 00	Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais [cermets]
8207 19 10	Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
▼M2
ex 8413 50	Bombas volumétricas alternativas, de acionamento mecânico com caudal máximo superior a 18 m3/hora e pressão máxima de saída superior a 40 bar, especialmente concebidas para bombear lamas de perfuração e/ou cimento para poços de petróleo ou gás natural
ex 8413 60	Bombas volumétricas rotativas, de acionamento mecânico com caudal máximo superior a 18 m3/hora e pressão máxima de saída superior a 40 bar, especialmente concebidas para bombear lamas de perfuração e/ou cimento para poços de petróleo ou gás natural
▼B
8413 82 00	Elevadores de líquidos (excl. bombas)
8413 92 00	Partes de elevadores de líquidos, n.e.
8430 49 00	Máquinas de sondagem ou perfuração, para extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, não auto propulsoras e não hidráulicas (excl. máquinas para perfuração de túneis e galerias, bem como ferramentas manuais)
▼M2
ex 8431 39 00	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas e aparelhos da posição 8428 para campos de petróleo
ex 8431 43 00	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas e aparelhos da subposição 8430 41 ou 8430 49 para campos de petróleo
ex 8431 49	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas e aparelhos das posições 8426 , 8429 e 8430 para campos de petróleo
▼B
8705 20 00	Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
8905 20 00	Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
8905 90 10	Barcos-faróis, barcos-bombas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal, para navegação marítima (excl. dragas, plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis, bem como embarcações de pesca e navios de guerra)

▼M7

ANEXO III

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a)

▼B

SBERBANK

VTB BANK

GAZPROMBANK

VNESHECONOMBANK (VEB)

ROSSELKHOZBANK

▼M31

«ANEXO IV

O presente anexo enumera as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que são utilizadores finais militares, integram o complexo militar e industrial da Rússia, têm ligações comerciais ou outras ao setor da defesa e segurança da Rússia ou que de outro modo apoiam esse mesmo setor. Estas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos contribuem para o reforço militar e tecnológico da Rússia ou para o desenvolvimento do setor da defesa e segurança da Rússia. A lista inclui pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos de países terceiros que não a Rússia. A inclusão no presente anexo não implica qualquer atribuição de responsabilidade pelas suas ações à jurisdição em que operam.

Lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 7, o artigo 2.o-A, n.o 7, e o artigo 2.o-B, n.o 1

Número	Nome	Elementos de identificação	Data de inclusão na lista
1.	JSC Sirius Nome local: Открытое Акционерное Общество “Концерн “Сириус” (ОАО “Концерн “Сириус”) T.c.p.: JSC Concern Sirius; Kontsern Sirius	Endereço(s): 119435, Moscow, Pirogovskaya M. Str., 18, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 926-78-9; +7 (495) 772-42-82; +7 (926) 998-67-10 Sítio Web: www.con-sirius.ru; http://rostec.ru/about/company/341 Número de registo: 7704730655 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
2.	OJSC Stankoinstrument Nome local: Акционерное Общество “РТ-Станкоинструмент” (АО “РТ-Станкоинструмент”) T.c.p.: Joint Stock Company “RT-Stankoinstrument”	Endereço(s): 107996, Moscow, Gilyarovskogo Str., 65, Building 1, Federação da Rússia Telefone: (495) 681-16-18, 681-10-39 Sítio Web: http://www.rt-stanko.ru Endereço de correio eletrónico: info@rt-stanko.ru Número de registo: 7702715348 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
3.	OAO JSC Chemcomposite Nome local: Акционерное Общество “РТ-Химические технологии и композиционные материалы” (АО “РТ-Химкомпозит”) T.c.p.: OJSC Khimkompozit; RT-Chemical Technologies and Composite Materials	Endereço(s): 117218, Moscow, Krzhiszhanovskogo Str., 29, Room 6, Federação da Rússia; 119435, Bolshoy Savvinskiy Lane, 11, Entrance 1, Floor 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 783-6444 Sítio Web: http://rt-chemcomposite.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@rt-cc.ru Número de registo: 7734613934 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
4.	JSC Kalashnikov Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Калашников” (АО “Концерн “Калашников”) T.c.p.: JSC Concern Kalashnikov; Izhevskiy Mashinostroitel'nyi Zavod; NPO Izhmash	Endereço(s): 426006, Udmurt Republic, Izhevsk, Deryabina Avenue, 2/193, Room 78, Federação da Rússia Telefone: 8-800-200-1807 Sítio Web: https://kalashnikovgroup.ru Número de registo: 1832090230 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
5.	JSC Tula Arms Plant Nome local: Публичное Акционерное Общество “Императорский Тульский Оружейный Завод” (ПАО “Императорский Тульский Оружейный Завод”) T.c.p.: PJSC Imperial Tula Arms Plant; Public Joint Stock Company “Imperatorsky Tulsky Oruzheiny Zavod”	Endereço(s): 300041, Tula Oblast, Tula, Sovetskaya Str., 1A, Federação da Rússia Telefone: +7 (4872) 32-14-99 Sítio Web: https://www.itoz.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@tulatoz.ru Número de registo: 7107003303 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
6.	NPK Technologii Maschinostrojenija Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственный Концерн “Технологии Машиностроения” (АО “НПК “Техмаш”) T.c.p.: NPK Engineering Technology; Tecmash Concern; Kontsern “Tecmash” JSC Research and Production Concern Machine Building Technologies; JSC “Scientific-Production Concern “Mechanical Engineering”; Joint Stock Company Scientific Production Concern Tekhmash	Endereço(s): 115184, Moscow, Bolshaya Tatarskaya Str., 35, Building 5, Office 728, Federação da Rússia; 125212, Moscow, Leningradskoe Highway, 58, Building 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 459-99-05; +7 (495) 459-98-81 Sítio Web: http://www.tecmash.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@tecmash.ru Número de registo: 7743813961 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
7.	OAO Wysokototschnye Kompleksi Nome local: Акционерное Общество “НПО “Высокоточные Комплексы” (АО “НПО “Высокоточные Комплексы”) T.c.p.: JSC NPO “High-precision complexes”; High Precision Systems; NPO Vysokotochnye Kompleksy AO	Endereço(s): 119019, Moscow, Gogolevsky Boulevard, 21, Building 1, Federação da Rússia; 121059, Moscow, Kievskaya Str., 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 981-92-77; Sítio Web: https://www.npovk.ru/ Endereço de correio eletrónico: npovk@npovk.ru Número de registo: 7704721192 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
8.	OAO Almaz Antey Nome local: Акционерное Общество “Концерн Воздушно-Космической Обороны “Алмаз — Антей” (АО “Концерн ВКО “Алмаз — Антей”) T.c.p.: JSC Concern VKO “Almaz-Antey”; Almaz-Antey Corporation; “Almaz — Antey” Air and Space Defence Corporation”, Joint Stock Company	Endereço(s): 121471, Moscow, Vereyskaya Str., 41, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 276 29 75, +7 (495) 231 70 45, +7 (495) 276 29 80, +7 (495) 231 70 45 Sítio Web: http://www.almaz-antey.ru/ Endereço de correio eletrónico: antey@almaz-antey.ru Número de registo: 7731084175 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
9.	OAO NPO Bazalt Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Базальт” (АО “НПО “Базальт”) T.c.p.: JSC “Scientific and Production Association ‘Basalt’”; Joint Stock Company “Research and Production Association ‘BAZALT’”	Endereço(s): 105318, Moscow, Velyaminovskaya Str. 32, Federação da Rússia; 141292, Krasnoarmeysk, Dachnaya Str., 2A, Federação da Rússia; 300004, Tula, Shcheglovskaya Zaseka Str., 53, Federação da Rússia; 157800, Nerekhta, Metallistov Square, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 369-01-22; +7 (495) 993-60-81; +7 (4872) 70-18-26; +7 (49431) 7-55-43 Sítio Web: https://bazalt.ru/ Endereço de correio eletrónico: moscow@bazalt.ru; knpp@bazalt.ru; tpp@bazalt.ru; nmz@bazalt.ru Número de registo: 7719830028 (número de identificação fiscal)	12.9.2014
10.	Admiralty Shipyard JSC Nome local: Акционерное Общество “Адмиралтейские Верфи” (АО “Адмиралтейские Верфи”) T.c.p.: JSC Admiralteyskiye Verfi; Soviet Shipyard No. 194	Endereço(s): 190121, St. Petersburg, Fontanka River Embankment, 203, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 714-88-33 Sítio Web: http://admship.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@ashipyards.com Número de registo: 7839395419 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
11.	Aleksandrov Scientific Research Technological Institute NITI Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Научно-Исследовательский Технологический Институт имени А.П. Александрова” (ФГУП “НИТИ им. А.П. Александрова”) T.c.p.: Federal State unitary Enterprise Alexandrov Research Institute of Technology; FGUP “A.P. Aleksandrov NITI”; FSUE Alexandrov NITI	Endereço(s): 188540, Leningrad Oblast, Sosnovy Bor, Koporskoye Shosse, 72, Federação da Rússia Telefone: +7 81369 22667 Sítio Web: https://niti.ru/ Endereço de correio eletrónico: foton@niti.ru Número de registo: 4714000067 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
12.	Argut OOO Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Аргут” (ООО “Аргут”) T.c.p.: Argut LLC	Endereço(s): 127287, Moscow, Khutorskaya Str., 2, 38A, Building 1, Federação da Rússia; 123007, Moscow, Mnyovniki Str., 6, Floor 3, Premises II, Room 13, Federação da Rússia; 123007, Moscow, 2nd Magistralny Tupik, 7A, Building 1, Federação da Rússia; 123423, Moscow, MO Khoroshevo-Mnevniki, Narodnogo Opolcheniya Str., 34, Floor 3, Office 330, Federação da Rússia Telefone: 8 499 346-06-32; 8 800 555-60-12 Sítio Web: https://argut.net/ Endereço de correio eletrónico: info@argut.net Número de registo: 7714419505 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
13.	Communication Center of the Ministry of Defense Nome local: Департамент информации и массовых коммуникаций Министерства обороны Российской Федерации T.c.p.: Department of Information and Mass Communications of the Ministry of Defence of the Federação da Rússia	Endereço(s): 119019, Moscow, Khamovniki, Bolshoi Znamensky Pereulok, 21, Federação da Rússia; 119160, Moscow, Frunzenskaya Embankment, 22/2, Federação da Rússia Telefone: 8 (495) 498-02-74 Sítio Web: https://structure.mil.ru/structure/ministry_of_defence/details.htm?id=9581@egOrganization Endereço de correio eletrónico: press@mil.ru	25.2.2022
14.	Federal Research Center Boreskov Institute of Catalysis Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки “Федеральный Исследовательский Центр “Институт Катализа им. Г.К. Борескова Сибирского Отделения Российской Академии Наук” (ИК СО РАН, Институт Катализа СО РАН) T.c.p.: Institute of Catalysis named after G. K. Boreskov SB RAS; IR SB RAS; Institute of Catalysis SB RAS; BIC	Endereço(s): 630090, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Akademika Lavrentiev Prospekt, 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 330-80-56 Sítio Web: https://catalysis.ru / Endereço de correio eletrónico: bic@catalysis.ru Número de registo: 5408100177 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
15.	Federal State Budgetary Enterprise of the Administration of the President of Russia Nome local: Управление делами Президента Российской Федерации T.c.p.: Administration of the President of the Federação da Rússia; The Administrative Directorate of the President of the Federação da Rússia	Endereço(s): 103132, Moscow, Nikitnikov Pereulok, 2, Building 5, Federação da Rússia Telefone: +7 495 606-92-33 Sítio Web: https://udprf.ru/ Endereço de correio eletrónico: udprf@gov.ru Número de registo: 7710023340 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
16.	Federal State Budgetary Enterprise Special Flight Unit Rossiya of the Administration of the President of Russia Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение “Специальный Летный Отряд “Россия” Управления Делами Президента Российской Федерации (ФГБУ “СЛО “Россия”) T.c.p.: Federal State Budgetary Institution “Special Flight Detachment ‘Russia’”; FGBU SLO Rossya; Federal State Budgetary Institution “Special Flight Squad ‘Russia’”	Endereço(s): 119027, Moscow, 1st Reisovaya Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 495 122-99-99; +7 495 122-99-45 Sítio Web: https://udprf.ru/content/federalnoe-gosudarstvennoe-byudzhetnoe-uchrezhdenie-specialnyy-letnyy-otryad-rossiya Endereço de correio eletrónico: office@sfdrussia.ru Número de registo: 7732537999 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
17.	Federal State Unitary Enterprise Dukhov Automatics Research Institute (VNIIA) Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт Автоматики им. Н.Л. Духова” (ФГУП “ВНИИА”) T.c.p.: Federal State Unitary Enterprise “All-Russian Research Institute of Automation named after N.L. Dukhov”; FSUE “VNIIA”	Endereço(s): 127030, Moscow, Sushchevskaya S, 22, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 978-7803 Sítio Web: https://vniia.ru/ Endereço de correio eletrónico: vniia@vniia.ru Número de registo: 7707074137 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
18.	Foreign Intelligence Service (SVR) Nome local: Служба Внешней Разведки Российской Федерации (СВР России) T.c.p.: Foreign Intelligence Service of the Federação da Rússia (SVR of Russia)	Endereço(s): 119034, Moscow, Ostozhenka Str., 51, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 247-19-38; +7 (499) 245-3368; +7 (499) 255-7938 Sítio Web: http://свр.рф/ Número de registo: 7728302546 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
19.	Forensic Center of Nizhniy Novgorod Region Main Directorate of the Ministry of Interior Affairs Nome local: Главное Управление Министерства Внутренних Дел Российской Федерации по Нижегородской Области (ГУ МВД России по Нижегородской Области) T.c.p.: Main Directorate of the Ministry of Internal Affairs of the Federação da Rússia for the Nizhny Novgorod Region; GU MIA of Russia for the Nizhny Novgorod Region	Endereço(s): 603000, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Maxim Gorky Str., 71, Federação da Rússia Telefone: 268-73-06 Sítio Web: http://mvdnn.ru/ Número de registo: 5260040766 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
20.	International Center for Quantum Optics and Quantum Technologies (The Russian Quantum Center) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Международный Центр Квантовой Оптики И Квантовых Технологий” (ООО “МЦКТ”); Российский квантовый центр (РКЦ) T.c.p.: RCC; RQC; LLC “MCCT”; OOO MTsKT	Endereço(s): 121205, Moscow, Territory of the Skolkovo Innovation Center, Bolshoi Boulevard, 30, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 280 1291 Sítio Web: https://rqc.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@rqc.ru Número de registo: 7743801910 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
21.	Irkut Corporation Nome local: Публичное Акционерное Общество “Яковлев” (ПАО “Яковлев”); Публичное Акционерное Общество “Научно-Производственная Корпорация “Иркут” (ПАО “Корпорация “Иркут”) T.c.p.: Public Joint Stock Company Yakovlev; PJSC Yakovlev; Irkut Research and Production Corporation Public Joint Company; PJSC Irkut Corporation	Endereço(s): 125315, Moscow, Leningradsky Prospekt, 68, Federação da Rússia Telefone: +7 495 777-21-01 Sítio Web: https://yakovlev.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@yakovlev.ru Número de registo: 3807002509 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
22.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Computing Machinery Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Средств Вычислительной Техники” (АО “НИИ СВТ”) T.c.p.: Scientific Research Institute of Computer Technology; JSC NII SVT; AO NII SVT	Endereço(s): 610025, Kirov, Melnichnaya Str., 31, Federação da Rússia Telefone: 8(8332) 67-99-75 Sítio Web: https://niisvt.ru/ Endereço de correio eletrónico: niisvt@niisvt.ru Número de registo: 4345309407 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
23.	JSC Central Research Institute of Machine Building (JSC TsNIIMash) Nome local: Акционерное Общество “Центральный Научно-Исследовательский Институт Машиностроения” (АО “ЦНИИМаш”) T.c.p.: Federal State Unitary Enterprise Central Research Institute for Machine Building	Endereço(s): 141070, Moscow Oblast, Korolev, Pionerskaya Str. 4, Building 22, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 513-59-51 Sítio Web: https://www.tsniimash.ru/ Endereço de correio eletrónico: corp@tsniimash.ru Número de registo: 5018200994 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
24.	JSC Kazan Helicopter Plant Repair Service Nome local: Акционерное Общество “Казанский Вертолетный Завод-Ремонт, Сервис” (АО “КВЗ-РемСервис”) T.c.p.: Kazanski Vertoletny Zavod Remservis; KVZ Remservis	Endereço(s): 420085, Republic of Tatarstan, Kazan, Tetsevskaya Str., 14, Building 22, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 571-90-67 Sítio Web: https://kvz-remservice.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@kvz-remservice.ru Número de registo: 1653002439 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
25.	JSC Shipyard Zaliv (Zaliv Shipbuilding Yard) Nome local: Открытое Акционерное Общество “Судостроительный Завод “Залив” (ОАО “Судостроительный Завод “Залив”) T.c.p.: Zaliv Shipbuilding Plant	Endereço(s): 298310, Republic of Crimea, Kerch, Tankistov Str., 4 Telefone: +7 978 705-23-88 Sítio Web: http://zaliv.com/ Endereço de correio eletrónico: zaliv@zaliv.com Número de registo: 9111001119 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
26.	JSC Rocket and Space Centre — Progress Nome local: “Ракетно-Космический Центр “Прогресс” (РКЦ “Прогресс”) T.c.p.: JSC Progress; RKTs Progress; Progress Rocket Space Centre	Endereço(s): 443009, Samara Oblast, Samara, Zemets Str., 18, Federação da Rússia; Moscow, Gilyarovsky Str., 39, Building 1, Room 203, Federação da Rússia; Arkhangelsk Oblast, Mirny, Lesnaya Str., 10, Federação da Rússia; Amur Oblast, Svobodnensky District, Uglegorsk Village, Marshala Nedelina Str., 13a, Federação da Rússia Telefone: +7 (846) 955-13-61 Sítio Web: https://www.samspace.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@samspace.ru Número de registo: 6312139922 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
27.	Kamensk-Uralsky Metallurgical Works JSC Nome local: Открытое Акционерное Общество “Каменск-Уральский Металлургический Завод” (ОАО “КУМЗ”) T.c.p.: KUMZ JSC; Kamensk-Ural Metallurgical Plant	Endereço(s): 623405, Sverdlovsk region, Kamensk-Uralsky, Zavodskaya Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (3439)39-51-16 Sítio Web: https://kumz.ru/ Endereço de correio eletrónico: any@kumw.ru Número de registo: 6665002150 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
28.	Kazan Helicopter Plant PJSC Nome local: Акционерное Общество “Казанский Вертолетный Завод” (АО “Казанский Вертолетный Завод”) T.c.p.: Kazan Helicopters; Kazanski Vertoletny Zavod AO	Endereço(s): 420085, Republic of Tatarstan, Kazan, Tetsevskaya Str., 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 549 66 99 Sítio Web: https://www.rhc.aero/structure/kazanskiy-vertoletnyy-zavod Endereço de correio eletrónico: kvz@kazanhelicopters.com Número de registo: 1656002652 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
29.	Komsomolsk-na-Amur Aviation Production Organization (KNAAPO) Nome local: Комсомольский-на-Амуре Авиационный Завод имени Ю. А. Гагарина (КнААЗ); Открытое Акционерное Общество “Комсомольское-на-Амуре Авиационное Производственное Объединение имени Ю.А. Гагарина” (ОАО “КнААПО”) T.c.p.: Komsomolsk-on-Amur Aviation Plant named after Y. A. Gagarin; KnAAZ; Branch of PJSC United Aircraft Corporation Yuri Gagarin Komsomolsk-on-Amur Aircraft Plant; Branch of AO Company Sukhoi Yuri Gagarin Komsomolsk-on-Amur Aircraft Plant	Endereço(s): 681018, Khabarovsk Krai, Komsomolsk-on-Amur, Sovetskaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (4217) 52-62-00;+7 (4217) 22-85-25 Sítio Web: http://knaaz.org/; https://www.uacrussia.ru/ru/corporation/company/filial-otkrytogo-aktsionernogo-obshchestva-aviatsionnaya-kholdingovaya-kompaniya-sukhoy-komsomolskiy/ Endereço de correio eletrónico: info@knaaz.org	25.2.2022
30.	Ministry of Defence of the Federação da Rússia Nome local: Министерство Обороны Российской Федерации (Минобороны России) T.c.p.: MOD RF; MO RF	Endereço(s): 119019, Moscow, Znamenka Str., 19, Federação da Rússia Sítio Web: http://mil.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@mil.ru Número de registo: 7704252261 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
31.	Moscow Institute of Physics and Technology Nome local: Федеральное Государственное Автономное Образовательное Учреждение Высшего Образования “Московский Физико-Технический Институт (Национальный Исследовательский Университет)” (МФТИ, ФИЗТЕХ) T.c.p.: MFTI, FizTech; MIPT	Endereço(s): 117303, Moscow, Kerchenskaya Str., 1A, Building 1, Federação da Rússia; 141701, Moscow Oblast, Dolgoprudny, Institutskiy Pereulok, 9, Federação da Rússia; 115184, Moscow, Klimentovsky Pereulok, 1, Building 1 (Moscow Campus), Federação da Rússia; 140180, Moscow Oblast, Zhukovsky, Gagarina Str., 16 (FALT), Federação da Rússia; 123098, Moscow, Maksimova Str., 4 (INBICST), Federação da Rússia; 117485, Moscow, Profsoyuznaya Str., 84/32 (Department of Applied Physics, FPFE), Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 408-45-54 Sítio Web: http://mipt.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@mipt.ru Número de registo: 5008006211 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
32.	NPO Splav JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Сплав” имени А.Н. Ганичева” (АО “НПО “Сплав” им. А.Н. Ганичева”) T.c.p.: Scientific and Production Association “SPLAV”; JSC A.N. Ganichev Scientific and Production Association “SPLAV”	Endereço(s): 300004, Tula Oblast, Tula, Shcheglovskaya Zaseka Str., 33, Federação da Rússia Telefone: +7 (4872) 25-55-64 Sítio Web: https://splav-kran.ru/ Endereço de correio eletrónico: popova.kd@splavtula.ru; nevmerzhitskiy.dn@splavtula.ru Número de registo: 7105515987 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
33.	OPK Oboronprom Nome local: Акционерное Общество “Объединенная Промышленная Корпорация “Оборонпром” (АО “ОПК “Оборонпром”) T.c.p.: United Industrial Corporation Oboronprom	Endereço(s): 121357, Moscow, Vereyskaya Str., 29, Building 141, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 984-02-15 Sítio Web: https://oboronprom.com/; www.oboronprom.ru Endereço de correio eletrónico: mail@oboronprom.ru Número de registo: 7718218951 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
34.	PJSC Beriev Aircraft Company Nome local: Публичное Акционерное Общество “Таганрогский Авиационный Научно-Технический Комплекс им. Г.М. Бериева” (ПАО “ТАНТК им. Г.М. Бериева”) T.c.p.: Taganrog Aviation Scientific and Technical Complex named after G. M. Beriev; Public Joint-Stock Company “Beriev Aircraft”; TANTK	Endereço(s): 347923, Rostov Oblast, Taganrog, Aviatorov Square, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8634) 390-901 Sítio Web: http://beriev.com/ Endereço de correio eletrónico: info@beriev.com Número de registo: 6154028021 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
35.	POLYUS Research Institute of M.F. Stelmakh Joint Stock Company Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт “Полюс” им. М.Ф.Стельмаха” (АО “НИИ “Полюс” им. М.Ф. Стельмаха”) T.c.p.: Joint Stock Company Institute for Scientific Research Polyus Named After M. F. Stelmakha; NII Polyus; Polyus Scientific Research Institute	Endereço(s): 117342, Moscow, Vvedenskogo Str. 3, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 333-91-44 Sítio Web: https://niipolyus.ru/ Endereço de correio eletrónico: bereg@niipolyus.ru Número de registo: 7728816598 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
36.	Promtech-Dubna, JSC Nome local: Акционерное Общество “Промтех-Дубна” (АО “Промтех-Дубна”)	Endereço(s): 141983, Moscow Oblast, Dubna, Programistov Str., 4, Room 364, Federação da Rússia; 141983, Moscow Oblast, Dubna, Nauki Prospekt, 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 526-69-93 Sítio Web: https://promtech-dubna.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@promtech-dubna.ru Número de registo: 5010041037 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
37.	Public Joint Stock Company United Aircraft Corporation Nome local: Публичное Акционерное Общество “Объединенная Авиастроительная Корпорация” (ПАО “ОАК”) T.c.p.: PAO AOK; PJSC UAC	Endereço(s): 115054, Moscow, Bolshaya Pionerskaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 926-14-20 Sítio Web: http://uacrussia.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@uacrussia.ru Número de registo: 7708619320 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
38.	Radiotechnical and Information Systems (RTI) Concern Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение Дальней Радиолокации” (АО “НПО Дальней Радиолокации”); Акционерное Общество “Концерн “Радиотехнические и Информационные Системы” (АО “Концерн “РТИ Системы”) T.c.p.: RTI Systems; Joint Stock Company “Scientific and Production Association of Long-Range Radar”; AO NPO Dalney Radiolokatsii	Endereço(s): 127083, Moscow, 8 Marta Str., 10, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 723-83-49 Sítio Web: https://www.krtis.ru/ Endereço de correio eletrónico: inbox@krtis.ru Número de registo: 7713269230 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
39.	Rapart Services LLC Nome local: Общество с Ограниченной ответственностью “РАпарт Сервисез” (ООО “РАпарт Сервисез”)	Endereço(s): 141580, Moscow Oblast, Khimki, Dubrovki District, Aeroportskaya Str., 2/2, “Sherland” Business Centre, Federação da Rússia; 141580, Moscow Oblast, Khimki, Dubrovki District, Aeroportskaya Str., 6, Building 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 798-75-44 Sítio Web: https://rapart.aero/ Endereço de correio eletrónico: info@rapart.yakovlev.ru Número de registo: 7725497858 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
40.	Rosoboronexport OJSC (ROE) Nome local: Акционерное Общество “Рособоронэкспорт” (АО “Рособоронэкспорт”)	Endereço(s): 107076, Moscow, Stromynka Str., 272, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 534 61 83 Sítio Web: https://roe.ru/ Endereço de correio eletrónico: roe@roe.ru Número de registo: 7718852163 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
41.	Rostec (Russian Technologies State Corporation) Nome local: Государственная Корпорация по Содействию Разработке, Производству и Экспорту Высокотехнологичной Промышленной Продукции “Ростех” (Государственная Корпорация “Ростех”) T.c.p.: Rostekh; Russian Technologies; State Corporation for the Promotion of the Development, Manufacture, and Export of High-Tech Products “Rostec”; Rostekhnologii	Endereço(s): 119991, Moscow, Gogolevsky Boulevard, 21, Building 1, Federação da Rússia; Moscow, Volokolamskoe Shosse, 75A, Federação da Rússia; 119048, Moscow, Usacheva Str., 24, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 287-25-25 Sítio Web: https://rostec.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@rostec.ru Número de registo: 7704274402 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
42.	Rostekh — Azimuth Nome local: Акционерное Общество “Азимут” (АО “Азимут”) T.c.p.: Azimut JSC	Endereço(s): 125167, Moscow, Naryshkinskaya Alleya, 5, Building 2, Floor 2, Premises X, Room 15, Federação da Rússia Telefone: +7 495 926 37 69 Sítio Web: https://azimut.ru/ Endereço de correio eletrónico: mailbox@azimut.ru Número de registo: 7701583410 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
43.	Russian Aircraft Corporation MiG Nome local: Акционерное Общество “Российская Самолетостроительная Корпорация “МиГ” (АО “РСК “МиГ”) T.c.p.: JSC “RAC MiG”; Mikoyan	Endereço(s): 125171, Moscow, Leningradskoe Shosse, 6, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7(495) 721-81-00 Sítio Web: http://www.migavia.ru/ Endereço de correio eletrónico: inbox@rsk-mig.ru	25.2.2022
44.	Russian Helicopters JSC Nome local: Акционерное Общество “Вертолеты России” (АО “Вертолеты России”) T.c.p.: AO Vertolety Rossii	Endereço(s): 123610, Moscow, Bolshaya Pionerskaya, 1, Federação da Rússia; 123557, Moscow, Presnensky Val, 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 660-5560 Sítio Web: https://www.rhc.aero/ Endereço de correio eletrónico: hsc@hsc-copter.com Número de registo: 7731559044 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
45.	SP KVANT (Sovmestnoe Predpriyatie Kvantovye Tekhnologii) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Совместное Предприятие “Квантовые Технологии” (ООО “СП “Квант”) T.c.p.: Joint Venture Quantum Technologies	Endereço(s): 121205, Moscow, Territory of the Skolkovo Innovation Centre, Nobelya Str., 1, Federação da Rússia; 115230, Moscow, Varshavskoe Shosse, 46, Floor 6, Premises 600K, Federação da Rússia Telefone: +7 495 280 1291 Sítio Web: https://quant-digital.ru/ Endereço de correio eletrónico: NQL@rosatom.ru Número de registo: 7726464220 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
46.	Sukhoi Aviation JSC Nome local: Акционерное Общество “Авиационная Холдинговая Компания “Сухой” (АО “Компания “Сухой”) T.c.p.: Joint Stock Company “Aviation Holding Company “Sukhoi”	Endereço(s): 125284, Moscow, Polikarpova Str., 23B, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 550-01-06 Sítio Web: https://www.sukhoi.org/ Endereço de correio eletrónico: info@sukhoi.org	25.2.2022
47.	Sukhoi Civil Aircraft Nome local: Акционерное Общество “Гражданские Самолеты Сухого” (АО “ГСС”) T.c.p.: SACC; Sukhoi Civil Aircraft Company (SCAC); AO GSS	Endereço(s): 115280, Moscow, Leninskaya Sloboda Str., 26, Floor 1, Premises IV, Room 54, Federação da Rússia; 125284, Moscow, Polikarpova Str., 23B, Building 2, Federação da Rússia Telefone: 7 (495) 727-19-88 Sítio Web: http://www.scac.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@scac.ru	25.2.2022
48.	Tactical Missiles Corporation JSC Nome local: Акционерное Общество “Корпорация “Тактическое Ракетное Вооружение” (АО “Корпорация “Тактическое Ракетное Вооружение”) T.c.p.: KTRV	Endereço(s): 141080, Moscow Oblast, Korolev, Ilycha Str., 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 542-57-09 Sítio Web: https://ktrv.ru/ Endereço de correio eletrónico: kmo@ktrv.ru Número de registo: 5099000013	25.2.2022
49.	Tupolev JSC Nome local: Акционерное Общество “Туполев” (АО “Туполев”)	Endereço(s): 105005, Moscow, Akademika Tupoleva Embankment, 17, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 263-77-77 Sítio Web: https://tupolev.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@tupolev.ru Número de registo: 7705313252 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
50.	UEC-Saturn Nome local: Публичное Акционерное Общество “ОДК-Сатурн” (ПАО “ОДК-Сатурн”) T.c.p.: United Engine Corporation — Saturn; ODK-Saturn PAO; PJSC UEC-Saturn	Endereço(s): 152903, Yaroslavl Oblast, Rybinsk, Lenina Prospekt, 163, Federação da Rússia Telefone: +7 (4855) 329-000 Sítio Web: https://www.uecrus.com/about/structure/pao-odk-saturn/ Endereço de correio eletrónico: saturn@uec-saturn.ru Número de registo: 7610052644 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
51.	JSC AeroKompozit Nome local: Акционерное Общество “АэроКомпозит” (АО “АэроКомпозит”) T.c.p.: Joint Stock Company “AeroComposit”	Endereço(s): 125284, Moscow, Polikarpova Str. 23B, Building 2, Federação da Rússia; 125167, Moscow, Leningradsky Prospekt, 47, Federação da Rússia Sítio Web: http://aerocomposit.ru (offline); https://www.yakovlev.ru/structure/aerocomposit/ Telefone: +7 (495) 940-87-11 Endereço de correio eletrónico: info@aerocomposit.ru Número de registo: 7714759967 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
52.	United Engine Corporation Nome local: Акционерное Общество “Объединенная Двигателестроительная Корпорация” (АО “ОДК”) T.c.p.: JSC UEC; AO ODK	Endereço(s): 105118, Moscow, Budyonny Prospekt, 16, Federação da Rússia; 109147, Moscow, Mayakovsky Pereulok, 11, Federação da Rússia Telefone: +7 495 232 55 02; +7 (499) 558-16-94 Sítio Web: https://uecrus.com/ Endereço de correio eletrónico: info@uecrus.com Número de registo: 7731644035 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
53.	UEC-Aviadvigatel JSC Nome local: Акционерное Общество “ОДК-Авиадвигатель” (АО “ОДК-Авиадвигатель”) T.c.p.: AO ODK-Aviadvigatel	Endereço(s): 614010, Perm Krai, Perm, Komsomolsky Prospekt, 93, Building 61, Federação da Rússia Telefone: +7 (342) 240-97-86 Sítio Web: https://www.avid.ru/; https://uecrus.com/about/structure/ao-odk-aviadvigatel/ Endereço de correio eletrónico: office@avid.ru Número de registo: 5904000620 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
54.	United Instrument Manufacturing Corporation Nome local: Акционерное Общество “Объединенная Приборостроительная Корпорация” (АО “ОПК”) T.c.p.: AO OPK; UIMC	Endereço(s): 121357, Moscow, Vereyskaya Str., 29, Building 141, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 357-09-04 Sítio Web: http://rtopk.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@opkrt.ru Número de registo: 7704859803 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
55.	United Shipbuilding Corporation; e Nome local: T.c.p.: USC; AO OSK	Endereço(s): 191119, St. Petersburg, Marata Str., 90, Federação da Rússia; 115184, Moscow, Bolshaya Tatarskaya Str., 11, Building V, Federação da Rússia Telefone: +7 495 617-33-00; +7 812 494-17-42 Sítio Web: https://aoosk.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@aoosk.ru Número de registo: 7838395215 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
56.	JSC PO Sevmash Nome local: Акционерное Общество “Производственное Объединение “Северное Машиностроительное Предприятие” (АО “ПО “СевМаш”) T.c.p.: JSC “Production Association “Northern Machine Building Enterprise”	Endereço(s): 164500, Arkhangelsk Oblast, Severodvinsk, Arkhangelskoye Shosse, 58, Federação da Rússia Telefone: +7 (88184) 50-46-09 Sítio Web: https://sevmash.ru/ Endereço de correio eletrónico: smp@sevmash.ru Número de registo: 2902059091 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
57.	Krasnoye Sormovo Shipyard Nome local: Публичное Акционерное Общество “Завод “Красное Сормово” (ПАО “Завод “Красное Сормово”) T.c.p.: PJSC “Zavod “Krasnoye Sormovo”	Endereço(s): 603003, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Barrikad Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 229-61-05; +7 (831) 229-61-27 Sítio Web: http://krsormovo.nnov.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@krsormovo.ru Número de registo: 5263006629 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
58.	Severnaya Shipyard Nome local: Публичное Акционерное Общество Судостроительный Завод “Северная Верфь” (ПАО СЗ “Северная Верфь”) T.c.p.: PJSC Shipbuilding Plant “Severnaya Verf”; PAO SZ “Severnaya Verf”	Endereço(s): 198096, St. Petersburg, Korabelnaya Str., 61, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 600-52-60 Sítio Web: https://nordsy.spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@nordsy.spb.ru Número de registo: 7805034277 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
59.	Shipyard Yantar Nome local: Акционерное Общество “Прибалтийский Судостроительный Завод “Янтарь” (АО “ПСЗ “Янтарь”) T.c.p.: JSC “Pribaltic Shipbuilding Factory “Yantar”; AO PSZ Yantar	Endereço(s): 236005, Kaliningrad Oblast, Kaliningrad, Guskova Square, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (4012) 61 30 71; +7 (4012) 61 30 83 Sítio Web: https://shipyard-yantar.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@shipyard-yantar.ru Número de registo: 3900000111 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
60.	UralVagonZavod Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственная Корпорация “Уралвагонзавод” имени Ф.Э. Дзержинского” (АО “Научно-Производственная Корпорация “Уралвагонзавод”) T.c.p.: JSC “Scientific and Production Corporation “Uralvagonzavod” named after F. E. Dzerzhinsky”; Research and Production Corporation Ural Wagon Factory	Endereço(s): 622007, Sverdlovsk Oblast, Nizhny Tagil, Vostochnoye Shosse, 28, Federação da Rússia; 119049, Moscow, Bolshaya Yakimanka Str., 40 Telefone: +7 (495) 737-00-80; +7 (3435) 344-209 Sítio Web: http://uvz.ru/; http://uralvagonzavod.ru/ Endereço de correio eletrónico: web@npk.uvz.ru Número de registo: 6623029538 (número de identificação fiscal)	25.2.2022
61.	Baikal Electronics Nome local: Акционерноe Обществo “Байкал Электроникс” (АО “Байкал Электроникс”) T.c.p.: AO “Baikal Elektroniks”	Endereço(s): 143421, Moscow Oblast, Krasnogorsk District, 26th Kilometer of the M9 “Baltia” Highway, 5 (RigaLand Business Centre), Building 1, Federação da Rússia; 123182, Moscow, Marshala Vasilevskogo Str., 15, Building 20, Federação da Rússia; 124498, Moscow, Zelenograd, Proezd 4922th, 4, Building 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 956-54-90; +7 (495) 221-39-47 Sítio Web: https://www.baikalelectronics.ru/ Endereço de correio eletrónico: Info@baikalelectronics.ru Número de registo: 7808035536 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
62.	Center for Technological Competencies in Radiophtonics Nome local: Центр Технологических Компетенций в Области Радиофотоники	Endereço(s): 127083, Moscow, 8th March Str., 10, Building 1, Federação da Rússia	15.3.2022
63.	Central Research and Development Institute Tsiklon Nome local: Акционерное Общество “Центральный Научно-Исследовательский Институт ‘Циклон’” (АО “ЦНИИ “Циклон”) T.c.p.: Cyclone TsNII; CRI Cyclone; Central Research Institute Cyclone JSC	Endereço(s): 107497, Moscow, Golyanovo Municipal District, Shchelkovskoe Shosse, 77, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 460-48-00; +7 (499) 606-06-06 Sítio Web: https://cyclone.su/ Endereço de correio eletrónico: info@cyclone-jsc.ru Número de registo: 7718159209 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
64.	Crocus Nano Electronics Nome local: Общество С Ограниченной Ответственностью “Крокус Наноэлектроника” (ООО “Крокус Наноэлектроника”) T.c.p.: OOO Krokus Nanoelektronika; OOO Crocusnano	Endereço(s): 109129, Moscow, Tekstilshschiki Municipal District, 8th Testilshchikov Str., 11, Building 2, Federação da Rússia; 109129, Moscow, Volgogradsky Prospekt, 42, Building 5, Floor 1, Premises 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (909) 921-55-55; +7 (495) 640-51-86 Sítio Web: http://crocusnano.com Endereço de correio eletrónico: info@crocusnano.com Número de registo: 7710889933 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
65.	Dalzavod Ship-Repair Center Nome local: Акционерное Общество “Центр Судоремонта “Дальзавод” (АО “ЦСД”) T.c.p.: AO TsSD; DCSS; AO Tsentr Sudoremonta Dalzavod; JSC CSD	Endereço(s): 690950, Vladivostok, Svetlanskaya Str., 72, Federação da Rússia; 690001, Primorsky Krai, Vladivostok, Dalzavodskaya Str., 2, Premises 22, Room 2-27, Federação da Rússia Telefone: +7 (423) 222-38-12; +7 (423) 220-57-88; +7 (423) 265-17-36 Sítio Web: https://dcss.ru/ Endereço de correio eletrónico: dalzavod@dcss.ru; DCSS@DCSS.RU Número de registo: 2536210349 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
66.	Elara Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственный Комплекс “Элара” имени Г.А. Ильенко” (АО “Элара”) T.c.p.: JSC Scientific and Production Complex Elara named after G.A. Illienko; The Ilyenko Elara Research and Production Complex, Joint-Stock Company	Endereço(s): 428034, Chuvash Republic, Cheboksary, Moskovsky Prospekt, 40, Federação da Rússia; 127055, Moscow, Obraztsova Str., 7, Federação da Rússia; 198097, St. Petersburg, Marshala Govorova Str., 29, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (8352) 45-36-50; +7 (8352) 22-17-13; +7 (8352) 45-10-48 Sítio Web: https://elara.ru/ Endereço de correio eletrónico: elara@elara.ru Número de registo: 2129017646 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
67.	Electronic Computing and Information Systems Nome local: Акционерное Общество Научно-Производственный Центр “Электронные Вычислительно-Информационные Системы” (АО НПЦ “Элвис”) T.c.p.: ELVIS, JSC Research and Development Center ELVEES; Scientific Production Center Elvis	Endereço(s): 124460, Moscow, Solino Municipal District, Zelenograd, Konstruktora Lukina Str., 14, Building 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 926-79-57 Sítio Web: https://elvees.ru Endereço de correio eletrónico: secretary@elvees.com Número de registo: 7735582816 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
68.	ELPROM Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Элпром” (ООО “Элпром”) T.c.p.: OOO Elprom; Elprom LLC	Endereço(s): 196142, St. Petersburg, Zvezdoe Municipal District, Pulkovskaya Str., 2, Building 1, Letter A; 198095, St. Petersburg, Marshala Govorova Str., 40, Letter A, Premises 2-N, Room 34, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 332-70-04 Sítio Web: http://elprom-llc.com/ Número de registo: 7805592546 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
69.	Engineering Center Ltd. Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Инжиниринговый Центр” (ООО “Инжиниринговый Центр”) T.c.p.: OOO Engineering Center; LCEC; EC	Endereço(s): 125367, Moscow, Pokrovskoye-Streshnevo Municipal District, Gabricheskogo Str., 4, Room 124, Federação da Rússia; 125424, Moscow, Volokolamskoye Shosse, 73, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 663-91-92 Sítio Web: http://www.lcec.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@lcec.ru Número de registo: 7733829842 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
70.	Forss Technology Ltd. Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Форсс Технологии” (ООО “ФТ”) T.c.p.: OOO FT	Endereço(s): 190013, St. Peterburg, Semenovsky Municipal District, Bronnitskaya Str., 44, Letter 1, Premises 1N, Federação da Rússia Telefone: 8 (812) 363-14-67, 8 (812) 363-14-68 Sítio Web: https://forss.tech/ Endereço de correio eletrónico: info@forss.su Número de registo: 7838480196 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
71.	Integral SPB Nome local: Совместное Предприятие Акционерное Общество “Интеграл СПБ” (СП АО “Интеграл СПБ”) T.c.p.: Joint Venture JSC Integral SPB	Endereço(s): 195279, St. Peterburg, Irinovsky Prospekt, 21, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 527-78-90; +7 (812) 527-78-87 Sítio Web: http://integralspb.ru/ Endereço de correio eletrónico: order@integralspb.ru; komplekt@integ.spb.ru Número de registo: 7801047839 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
72.	JSC Element Nome local: Акционерное Общество “Элемент” (АО “Элемент”) T.c.p.: GK “Element”; Element Group of Companies	Endereço(s): 123112, Moscow, Presnensky Municipal District, Presnenskaya Embankment, 12, Floor 20, Office 2024, Federação da Rússia; 123112, Moscow, Presnenskaya Embankment, 12, Federation Tower “Vostok”, Office 2024, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 770 03 33 Sítio Web: https://www.gkelement.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@elementec.ru Número de registo: 9703014282 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
73.	JSC Pella-Mash Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Пелла-Маш” (ООО “Пелла-Маш”) T.c.p.: Machine-Building Company Pella-Mash LLC	Endereço(s): 187330, Leningrad Oblast, Kirovsky District, Otradnoye, Tsentralnaya Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 312-67-49 Sítio Web: http://www.pellamash.ru/ Endereço de correio eletrónico: pellamash@mail.ru Número de registo: 4706036197 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
74.	JSC Shipyard Vympel Nome local: Публичное Акционерное Общество “Судостроительный Завод “Вымпел” (ПАО “ССЗ “Вымпел”) T.c.p.: PAO SSZ “Vympel”; Shipbuilding Plant “Vympel”	Endereço(s): 152912, Yaroslavl Oblast, Rybinsk, Novaya Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (4855) 20-24-42 Sítio Web: https://www.vympel-rybinsk.ru/ Endereço de correio eletrónico: post@vympel-rybinsk.ru Número de registo: 7610015674 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
75.	Kranark LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Кранарк” (ООО “Кранарк”) T.c.p.: OOO Kranark Technika	Endereço(s): 192919, St. Peterburg, Professora Kachalova Str., 14, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 365-50-50; +7 (964) 349 71 63; +7 (965) 046 52 90 Sítio Web: https://kranark.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@kranark.ru Número de registo: 7811550230 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
76.	Lev Anatolyevich Yershov (Ershov) Nome local: Лев Анатольевич Ершов	Endereço(s): 196006, St. Petersburg, Tvetochnaya Str., 25, Building 3, Federação da Rússia Número de registo: 781106099658 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
77.	LLC Center Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Центр” (ООО “Центр”) T.c.p.: OOO Tsentr	Endereço(s): 127322, Moscow, Butyrsky Municipal District, Yablochkova Str., 21, Building 3, Floor 3, Premises VIII, Room 1L, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 961-00-71; +7 (495) 616-10-01 Número de registo: 7716575919 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
78.	MCST Lebedev Nome local: Акционерное Общество “МЦСТ” (АО “МЦСТ”) T.c.p.: MTsST Elbrus; Moscow Center of SPARC Technologies	Endereço(s): 119991, Moscow, Leninsky Prospekt, 51, Federação da Rússia; 117437, Moscow, Profsoyuznaya Str., 108, Federação da Rússia; 117105, Moscow, Nagatinskaya Str. 1, Building 21, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 246-30-43; +7 (495) 363-96-65 Sítio Web: http://www.mcst.ru/ Endereço de correio eletrónico: mcst@mcst.ru Número de registo: 7736053886 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
79.	Miass Machine-Building Factory Nome local: Акционерное Общество “Миасский Машиностроительный Завод” (АО “ММЗ”) T.c.p.: AO MMZ	Endereço(s): 456320, Chelyabinsk Oblast, Miass, Trugoyakskoye Shosse, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (3513) 298-271, +7 (3513) 298-222 Sítio Web: http://www.mmz.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@mmz.ru Número de registo: 7415061758 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
80.	Microelectronic Research and Development Center Novosibirsk Nome local: Новосибирский Филиал Федерального Государственного Бюджетного Учреждения Науки Института Физики Полупроводников имени А. В. Ржанова СО РАН “Конструкторско-Технологический Институт Прикладной Микроэлектроники” (КТИПМ СО РАН) T.c.p.: KTIPM; IFP KTIPM SO RAN; Novosibirsk Branch of the Federal State Budgetary Institution of Science of the A.V. Rzhanov Institute of Semiconductor Physics SB RAS “Design and Technology Institute of Applied Microelectronics”	Endereço(s): 630090, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Nikolaeva Str., 8, Federação da Rússia; 630090, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Akademika Lavrenteva Prospekt, 2/1, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 330-65-59 Sítio Web: https://ktipm.isp.nsc.ru/ Endereço de correio eletrónico: ktipm@oesd.ru	15.3.2022
81.	MPI Volna Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Машприборинторг-Волна” (ООО “Машприборинторг-Волна”) T.c.p.: “Mashpriborintorg — Volna” Ltd.; Mashpriborintorg Wave	Endereço(s): 111123, Moscow, Plekhanova Str., 4a, Floor 2, Business Centre “YUNIKON”, Federação da Rússia; 113184, Moscow, 1st Spasonalivkovsky Pereulok, 3/5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 223-47-68; +7 (495) 223-47-72 Sítio Web: https://www.mpi-volna.ru/ Endereço de correio eletrónico: general@mpivolna.ru Número de registo: 7706001520 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
82.	N.A. Dollezhal Order of Lenin Research and Design Institute of Power Engineering Nome local: Акционерное Общество “Ордена Ленина Научно-Исследовательский и Конструкторский Институт Энерготехники имени Н.А. Доллежаля” (АО “НИКИЭТ”) T.c.p.: AO NIKIET; JSC “Lenin Order Research and Design Institute of Power Engineering named after N.A. Dollezhal”	Endereço(s): 107140, Moscow, Krasnoselsky Municipal District, Malaya Krasnoselskaya Str., 2/8, Building 3, Federação da Rússia; 107140, Moscow, Krasnoselsky Municipal District, Akademika Dollezhala Square, 1/3, Federação da Rússia; 101000, Moscow, P.O. Box 788, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 263-73-13; +7 (499) 264-00-40; +7 (499) 263-73-37 Sítio Web: https://www.nikiet.ru/ Endereço de correio eletrónico: nikiet@nikiet.ru Número de registo: 7708698473 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
83.	Nerpa Shipyard Nome local: Филиал “Судоремонтный Завод “Нерпа” – Акционерное Общество “Центр Судоремонта “Звёздочка” (ФЛ “СРЗ “Нерпа” – АО “ЦС “Звёздочка”) T.c.p.: SRZ Nerpa; Branch Nerpa Shipyard — JSC “Ship Repair Centre Zvyozdochka”	Endereço(s): 184682, Murmansk Oblast, Snezhnogorsk, Federação da Rússia; 164509, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Proezd Mashinostroiteley, 12, Federação da Rússia Telefone: +7 (815-30) 67-101; +7(8152) 799-299 Sítio Web: http://srznerpa.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@srznerpa.ru	15.3.2022
84.	NM-Tekh Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “НМ-Тех” (ООО “НМ-Тех”) T.c.p.: NM-Tech LLC; HM-TEX	Endereço(s): 124527, Moscow, Zelenograd, Solnechnaya Alleya, 6, Floor 1, Premises XII, Office 4, 4A, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 995-00-70 Sítio Web: https://nm-tech.org/ Endereço de correio eletrónico: info@nm-tech.org Número de registo: 7735183410 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
85.	Novorossiysk Shipyard JSC Nome local: Акционерное Общество “Новороссийский Судоремонтный Завод” (АО “НСРЗ”) T.c.p.: OA Novosrossiyskiy Sudoremontnyy Zavod; JSC NSRZ	Endereço(s): 353902, Krasnodar Krai, Novorossiysk, Sukhumskoye Shosse, Federação da Rússia Telefone: +8 (8617) 27-97-87 Sítio Web: nsrz@nsrz.ru Endereço de correio eletrónico: nsrz@nsrz.ru Número de registo: 2315007476 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
86.	NPO Electronic Systems Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “НПО Электронные Системы” (ООО “НПО Электронные Системы”) T.c.p.: NPO Electric Systems; NPO Elektronnye Sistemy; NPO E-Systems	Endereço(s): 196006, St. Petersburg, Moskovskaya Zastava Municipal District, Tashkentskaya Str., 4, Building 2, Letter U, Federação da Rússia; 196084, St. Petersburg, Kievskaya Str., 6, Federação da Rússia Telefone: +7(812) 564-66-43 Sítio Web: http://npo-esystems.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@npo-esystems.ru Número de registo: 7811660956 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
87.	NPP Istok Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Исток” имени А. И. Шокина” (АО “Исток” им. Шокина”) T.c.p.: JSC Scientific and Production Enterprise Istok named after A. I. Shokin; JSC Istok A. I. Shokin; Research and Production Corporation “Istok”	Endereço(s): 141190, Moscow Oblast, Fryazino, Vokzalnaya Str., 2A, Federação da Rússia; 141190, Moscow Oblast, Fryazino, Okruzhnoy Proezd 4A, Federação da Rússia; 607210 Nizhny Novgorod Oblast, Chernukha, Azamassky District, Zavodskaya Str., 19, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 465-86-66; +7 (495) 465-86-80 Sítio Web: http://istokmw.ru Endereço de correio eletrónico: info@istokmw.ru Número de registo: 5050108496 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
88.	NTC Metrotek Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Научно-Технический Центр Метротек” (ООО “НТЦ Метротек”) T.c.p.: Metrotek Inzhiniring; OOO Nauchno-Tekhnicheskii Tsentr Metrotek; NTTs Metrotek; Metrotek Science and Technology Center	Endereço(s): 127322, Moscow, Yablochka Str., 21, Building 3, Federação da Rússia; 197341, St. Petersburg, Kolomyazhsky Prospekt, 27, Floor 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 616-10-01 Sítio Web: http://metrotek.ru/ Endereço de correio eletrónico: Info@metrotek.ru Número de registo: 9715250083 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
89.	OAO GosNIIKhimanalit Nome local: Акционерное Общество “Государственный Научно-Исследовательский Химико-Аналитический Институт” (АО “ГосНИИХимАналит”) T.c.p.: State Research Chemical-Analytical Institute; HIMANALIT	Endereço(s): 190020, St. Petersburg, Bumazhnaya Str., 17, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 786-61-59 Sítio Web: https://himanalit.ru/ Endereço de correio eletrónico: himanalit@mail.ru; mail@himanalit.ru Número de registo: 7839332218 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
90.	OAO Svetlovskoye Predpriyatiye Era Nome local: Акционерное Общество “Светловское Предприятие “Эра” (АО “СП “Эра”) T.c.p.: AO SP Era; Svetlovsky Enterprise ERA	Endereço(s): 238340, Kaliningrad Oblast, Svetly, Lizy Chaikinoy Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (40152) 2-22-46; +7 (4012) 60-76-50; 8 (40152) 3-52-46 Sítio Web: http://erasvetly.ru; https://www.aoosk.ru/companies/oao-svetlovskoe-predpriyatie-era-/ Endereço de correio eletrónico: office@spera.ru Número de registo: 3913007731 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
91.	OJSC TSRY Nome local: Открытое Акционерное Общество “Туапсинский Судоремонтный Завод” (ОАО “Туапсинский Судоремонтный Завод”); Акционерное Общество “Туапсинский Морской Торговый Порт” (АО “ТМТП”) T.c.p.: OJSC Tuapse Ship Repair Plant; OJSC Tuapse Shipyard; JSC Tuapse Sea Commercial Port; OA TMTP	Endereço(s): 352800, Krasnodar Krai, Tuapse Maksima Gorkogo Str., 11; 352800, Krasnodar Krai, Tuapse, Morskoy Boulevard Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (86167) 2-38-15; +7 (86167) 7-10-88 Sítio Web: http://www.tsrz.tmtp.ru/; https://www.tmtp.ru; https://port.one/tmtp/ Endereço de correio eletrónico: tsry@tuapse.ru Número de registo: 2322001997 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
92.	OOO Elkomtekh (Elkomtex) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Элкомтех” (ООО “Элкомтех”)	Endereço(s): 197229, St. Petersburg, Lakhta, Lakhtinsky Prospekt, 54, Federação da Rússia; 198095, St. Peterburg, Shkapina Str., 32-34, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (901) 305-48-30 Número de registo: 7839489650 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
93.	OOO Planar Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Планар” (ООО “Планар”) T.c.p.: Planar Elements; The Planar Company	Endereço(s): 426034, Udmurt Republic, Izhevsk, Bazisnaya Str., 19, Federação da Rússia; 426034, Udmurt Republic, Izhevsk, Likhvintseva Str., 76, Office 1, Federação da Rússia; 426034, Udmurt Republic, Izhevsk, 8th Marta Str., 16, Federação da Rússia; 115093, Moscow, Partiyny Pereulok, 1, Building 58, Building 2, Office 23, Federação da Rússia Telefone: +7 (3412) 48-78-46; +7 (3412) 76-23-02; +7 (3412) 95-69-69 Sítio Web: http://planar-elements.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@planar-elements.ru Número de registo: 1833015934 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
94.	OOO Sertal Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Сертал” (ООО “Сертал”) T.c.p.: Sertal LLC	Endereço(s): 127322, Moscow, Yablochkova Str., 21, Building 3, Floor 3, Premises VIII, Room 1I, Federação da Rússia; 109369, Moscow, Novocherkassky Boulevard, 47, Federação da Rússia; 117105, Moscow, Donskoy Municipal District, Varshavskoe Shosse, 1A, Federação da Rússia; 119333, Moscow, P.O. Box 364, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 124-98-29; +7 495 133 72 47; +7 (495) 204 10 92; +7 495 932-92-40 Sítio Web: http://sertal.ru Endereço de correio eletrónico: info@sertal.ru Número de registo: 9715216050 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
95.	Photon Pro LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Фотон ПРО” (ООО “Фотон ПРО”) T.c.p.: OOO Foton PRO	Endereço(s): 430034, Mordovia Republic, Saransk, Lodygina Str., 3, Main Building, Floor 2, Premises 206, Federação da Rússia; 430032, Mordovia Republic, Saransk, R. Luxemburg Str., 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (8342) 33-35-08; +7 (917) 074-39-62; +7 (962) 927-47-31; +7 8342 33-35-03 Sítio Web: https://photon.pro/ Endereço de correio eletrónico: info@photon.pro Número de registo: 1327025929 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
96.	PJSC Zvezda Nome local: Публичное Акционерное Общество “Звезда” (ПАО “Звезда”)	Endereço(s): 192012, St. Petersburg, Babushkina Str., 123, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 703-00-70; +7 (812) 703-00-74; +7 (812) 362-07-47 Sítio Web: http://www.zvezda.spb.ru Endereço de correio eletrónico: office@zvezda.spb.ru Número de registo: 7811038760 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
97.	Amur Shipbuilding Factory PJSC Nome local: Публичноe Акционерноe Обществo “Амурский судостроительный завод” (ПАО “АСЗ”) T.c.p.: PAO Amurskiy Sudostroitelnyy Zavod, PJSC ASZ; Amursky Shipbuilding Plant PJSC	Endereço(s): 681000, Khabarovsk Krai, Komsomolsk-on-Amur, Alleya Truda Str.,1, Federação da Rússia; 115184, Moscow, Bolshaya Tatarskaya Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (4217) 57-34-83; +7(914) 427-7778; +7(4217) 59-11-12; +7 (495) 959-49-97 Sítio Web: https://amurshipyard.ru Endereço de correio eletrónico: vostok@amurshipyard.ru; email@amurshipyard.ru Número de registo: 2703000015 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
98.	AO Center of Shipbuilding and Ship Repairing JSC Nome local: Акционерноe Обществo “Центр Технологии Судостроения и Судоремонта” (AO “ЦTCC”) T.c.p.: AO Tsentr Tekhnologii Sudostroyeniya i Sudoremonta; AO TsSS; Joint Stock Corporation Shipbuilding and Ship Repair Technology Center; JSC “SSTC”	Endereço(s): 198095, St.Petersburg, Promyshlennaya Str., 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (812)786-19-10 Sítio Web: http://sstc.spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: inbox@sstc.spb.ru Número de registo: 7805482938	15.3.2022
99.	AO Kronshtadt Nome local: Акционерноe Обществo “Кронштадт” (AО “Кронштадт”) T.c.p.: Kronshtadt Group, Kronde Group, ZAO Kronshtadt, Kronshtadt	Endereço(s): 192019, St.Petersburg, Obuchovskoy Oborony Prospekt, 21/2, Federação da Rússia; 123060, Moscow, Shukino Municipal District, Proezd 1st Volokolamskiy, 10, Building 1, “Diapazon” Business Centre, Federação da Rússia; 199178, St. Petersburg, Maly Prospekt V.O., 54, Building 4, Letter P, Federação da Rússia; 141983, Moscow Oblast, Dubna, Zhukovskogo Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 325-31-31; +7 (495) 748-35-77; +7 (812) 449-90-90 Sítio Web: https://kronshtadt.ru/ Endereço de correio eletrónico: uav@kronshtadt.ru; group@kronshtadt.ru; office@kronshtadt.ru Número de registo: 7808035536 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
100.	Avant Space LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Авант — Спэйс” (ООО “Авант — Спэйс”) T.c.p.: Avant Space Systems, Avant Space Propulsion Systems, OOO Avant-Spejs	Endereço(s): 121205, Moscow, Skolkovo Innovation Center, Bolshoi Boulevard, 42, Building 1, Floor 4, Room 1434, 1431, Federação da Rússia; 123112, Moscow, Presnensky Municipal District, Presnenskaya Embankment, 12, Federação da Rússia; 117335, Moscow, Garibaldi Str., 15, Building 1, Federação da Rússia; 143026, Moscow, Skolkovo Innovation Center Lugovaya Str., Building 4/7, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 994-95-05; +7 (495) 660-83-65 Sítio Web: https://avantspace.com/ Endereço de correio eletrónico: info@avantspace.com Número de registo: 7706772795 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
101.	Production Association Strela Nome local: Акционерное Общество “Производственное Объединение “Стрела” (АО “ПО “Стрела”) T.c.p.: JSC “PA “STRELA”; Strela Manufacturing Association JSC; AO Proizvodstvennoye Obyedineniye Strela	Endereço(s): 460005, Orenburg Oblast, Orenburg, Shevchenko Str., 26, Federação da Rússia Sítio Web: http://www.pa-strela.com; https://orgstrela.ru/ Telefone: +7 (3532) 75-71-00; +7 (3532) 75-51-22 Endereço de correio eletrónico: mail@pa-strela.com; dep158@pa-strela.com; infopos@orgstrela.ru Número de registo: 5609061432 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
102.	Radioavtomatika Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Радиоавтоматика” (ООО “Радиоавтоматика”) T.c.p.: Testprecision LLC; Radioautomatic LLC	Endereço(s): 119602, Moscow, Municipal District Troparevo-Nikulino, Akademika Anokhina Str., 2, Building 7, Federação da Rússia; 101033, Moscow, Zolotorozhsky Val Str., 11, Building 22, Federação da Rússia; 197198, St. Petersburg, Maly Prospekt P.S., 5 Letter B, Federação da Rússia; 600007, Vladimir Oblast, Vladimir, Severnaya Str., 2a, Federação da Rússia; 143966, Moscow Oblast, Reutov, Gagarina Str., 3, Building 78, Federação da Rússia; 142100, Moscow Oblast, Podolsk, Komsomolskaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 286-99-99; +7 (495) 109-00-22; +7 (812) 209-10-00; +7 (495) 109-10-33 Sítio Web: https://radioautomatic.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@radioautomatic.ru Número de registo: 7725824287 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
103.	Research Center Module Nome local: Акционерное Общество Научно-Технический Центр “Модуль” (АО НТЦ “Модуль”) T.c.p.: NTTs Science and Technology Research Center Module; JSC STC Module; AO NTTs “Modul”; RC Module	Endereço(s): 125167, Moscow, 4th 8 Marta Str., 3, Federação da Rússia; 125190, Moscow, P.O. Box 166, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 531-30-80 Sítio Web: http://module.ru Endereço de correio eletrónico: info@module.ru Número de registo: 7714009178 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
104.	Robin Trade Limited Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Робин Трейд” (ООО “Робин Трейд”) T.c.p.: OOO Robin Treid; Robin Trade LLC	Endereço(s): 127322, Moscow, Yablochkova Str., 21, Building 3, Premises VIII, Federação da Rússia Sítio Web: https://robin-trade.ru/ Endereço de correio eletrónico: a.zibyrov@robin-trade.ru Número de registo: 9715259583 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
105.	R.Ye. Alekseyev Central Design Bureau for Hydrofoil Ships Nome local: Акционерное Общество “Центральное Конструкторское Бюро по Судам на Подводных Крыльях имени Р. Е. Алексеева” (АО “ЦКБ ПО СПК им. Р. Е. Алексеева”) T.c.p.: OA Tsentralnoye Konstructorskoye Byuro po Sudam na Podvodnykh Krylyakh imeni R.E. Alekseyeva; JSC Alexeev’s Hydrofoil Design Bureau; R.E. Alekseev Central Hydrofoil Design Bureau; TsKB PO SPK named after R. E. Alekseev	Endereço(s): 603003, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Svobody Str., 51, Federação da Rússia; 606549, Nizhny Novgorod Oblast, Chkalovsky District, Kuznetsovo Village, Alekseev Str., 5, Federação da Rússia; 192286, St. Petersburg, Alpinskiy Pereulok, 29, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 229-14-90; +7 (831) 273-02-48; +7 (812) 331-63-56; +7 (831) 437-17-64 Sítio Web: http://ckbspk.ru/ Endereço de correio eletrónico: alekseev@ckbspk.ru Número de registo: 5263001420 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
106.	Rubin Sever Design Bureau Nome local: Акционерное Общество “Конструкторское Бюро “Рубин-Север” (АО “КБ “Рубин-Север”) T.c.p.: Rubin Sever AO; Konstruktorskoe Byuro Rubin-Sever, PAO; Aktsionernoe Obshchestvo “Konstruktorskoe Byuro “Rubin-Sever”; JSC KB Rubin-Sever	Endereço(s): 164500, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Archangelskoe Shosse, 58, Federação da Rússia Telefone: +7 (8184) 58-57-08 Sítio Web: http://rubin-sever.ru Endereço de correio eletrónico: rubin-north@yandex.ru Número de registo: 2902046014 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
107.	Russian Space Systems Nome local: Акционерное Общество “Российская Корпорация Ракетно-Космического Приборостроения и Информационных Систем” (АО “Российские Космические Системы”) T.c.p.: RKS; Joint Stock Company Russian Corporation of Rocket and Space Instrumentation and Information Systems; RSS	Endereço(s): 111250, Moscow, Aviamotornaya Str., 53, Federação da Rússia; 127490, Moscow, Dekabristov Str., 51, Federação da Rússia; 676470, Amur Oblast, Tsiolkovsky, Sosnovaya Str., 222, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 673-93-20, +7 (495) 509-12-01; +7 495 673 9430 Sítio Web: https://russianspacesystems.ru/ Endereço de correio eletrónico: contact@spacecorp.ru Número de registo: 7722698789 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
108.	Rybinsk Shipyard Engineering Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Рыбинская Верфь” (ООО “РВ”) T.c.p.: Rybinsk Shipyard; OOO Rybinskaya Verf; OOO “RV”	Endereço(s): 152978, Yaroslavl Oblast, Rybinsk District, Sudoverf, Sudostroitelnaya Str.,1A, Federação da Rússia Telefone: +7 (4855) 29-56-77; +7 (4855) 29-56-78; +7 (495) 744-03-72 Sítio Web: https://kalashnikovgroup.ru/catalog/sudostroenie/rybinskaya-verf; http://rybinskshipyard.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@rybinskshipyard.ru Número de registo: 7610128727 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
109.	Scientific Research Institute of Applied Chemistry Nome local: Акционерное Общество “Федеральный Научно-Производственный Центр “Научно-Исследовательский Институт Прикладной Химии” (АО “ФНПЦ “НИИ Прикладной Химии”) T.c.p.: Federal Research and Production Center Research Institute of Applied Chemistry; NIIPH; AO FNPTs NII Prikladnoy Khimii; JSC FNPC Research Institute of Applied Chemistry	Endereço(s): 141300, Moscow Oblast, Sergiev Posad, Akademika Silina Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 632-78-79; +7 (495) 975-21-70; +7 (496) 548-69-08 Sítio Web: https://niiph.ru/ Endereço de correio eletrónico: niiph@niiph.ru Número de registo: 5042120394 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
110.	Scientific-Research Institute of Electronics Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Электронной Техники” (АО “НИИЭТ”) T.c.p.: AO Scientific Research Institute of Electronics; NIIET; AO Scientific Research Institute of Electronic Technology; Joint Stock Company Institute for Scientific Research Elektronnoy Tekhniki	Endereço(s): 394033, Voronezh Oblast, Voronezh, Starykh Bolshevikov Str., 5, Federação da Rússia; 141008, Moscow, Mytishi, Kollakova Str., 24A (Business Centre “Artium”), Federação da Rússia; 394042, Voronezh Oblast, Voronezh, Leninsky Prospekt, 119A, Federação da Rússia Telefone: +7 (473) 226-20-35; +7 (473) 226-97-68; +7 (473) 280-22-94 Sítio Web: https://niiet.ru/ Endereço de correio eletrónico: niiet@niiet.ru Número de registo: 3661057900 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
111.	Scientific Research Institute of Hypersonic Systems Nome local: “Научно-Исследовательское Предприятие Гиперзвуковых Систем” (ОАО “НИПГС”) T.c.p.: OJSC Scientific Research Enterprise Hypersonic Systems; Hypersonic Systems Research Institute; OAO NIPGS; HSRI; Hypersonic Systems Research Institute of “Leninetz” Holding Company	Endereço(s): 196066, St. Petersburg, Moskovsky Prospekt, 212, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 371-98-67, +7 (812) 371-01-54 Sítio Web: http://www.hypersonics.ru/ Endereço de correio eletrónico: nipgs@inbox.ru; mail@hypersonics.ru Número de registo: 7810224530 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
112.	Scientific Research Institute NII Submikron Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт “Субмикрон” (АО “НИИ “Субмикрон”) T.c.p.: Submicron; AO NII Submikron	Endereço(s): 124460, Moscow, Zelenograd, Georgievsky Prospekt, 5, Building 2, Floor 4, Premises I, Room 50, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 731-89-31 Sítio Web: http://submicron.ru Endereço de correio eletrónico: submicron@se.zgrad.ru Número de registo: 7735574607 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
113.	Sergey IONOV Nome local: Сергей Ионов	Endereço(s): 198095, St. Petersburg, Marshala Govorova Str., 40, Letter A, Office 34, Federação da Rússia	15.3.2022
114.	Serniya Engineering Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Серния Инжиниринг” (ООО “Серния Инжиниринг”) T.c.p.: Sernia Engineering	Endereço(s): 117292, Moscow, Vavilova Str., 57A, Floor 2, Premises 211, Room 211-3, Federação da Rússia; 127322, Moscow, Ogorodnyy Proezd, 27, Floor 6, Office 8, Federação da Rússia; 603093, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Rodionova Str., 167B, Federação da Rússia; 196084, St. Petersburg, Ligovsky Prospekt, 270, Section B, Office 2201, Federação da Rússia; Sverdlovsk Oblast, Yekaterinburg, Sibirskiy Tract, 1A, Federação da Rússia Telefone: +7 (905) 718-93-71; +7 (812) 509 20 91; +7 (495) 204 13 17; +8 (800) 301 13 17 Sítio Web: https://sernia.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@sernia.ru Número de registo: 9715292478 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
115.	Ship Maintenance Center Zvezdochka Nome local: Акционерное Общество “Центр Судоремонта “Звёздочка” (АО “ЦС “Звёздочка”) T.c.p.: JSC Ship Repair Center “Zvezdochka”; Zvezdochka Shipyard; AO TsS Zvyozdochka; JSC Center Sudoremonta Zvezdochka; JSC SC “Zvyozdochka”	Endereço(s): 164509, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Proezd Mashinostroiteley, 12, Federação da Rússia Telefone: +7 (8184) 59-63-09, +7 (8184) 59-63-67, +7 (8184) 27-02-97; +7 (8184) 59-66-29 Sítio Web: https://www.star.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@star.ru Número de registo: 2902060361 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
116.	State Governmental Scientific Testing Area of Aircraft Systems (GkNIPAS) Nome local: Федеральное Казенное Предприятие “Государственный Казенный Научно-Испытательный Полигон Авиационных Систем имени Л. К. Сафронова” (ФКП “ГКНИПАС имени Л. К. Сафронова”) T.c.p.: Federal State Enterprise State Research and Testing Ground for Aviation Systems named after L. K. Safronov	Endereço(s): 140250, Moscow Oblast, Voskresensk District, Beloozersky, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 556-07-09; +7 (495) 556-07-40 Sítio Web: http://www.fkpgknipas.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@gknipas.ru Número de registo: 5005020218 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
117.	State Machine Building Design Bureau Raduga Bereznya Nome local: Акционерное Общество “Государственное Машиностроительное Конструкторское Бюро “Радуга” имени А.Я. Березняка” (АО “ГосМКБ “Радуга” им. А.Я. Березняка”) T.c.p.: JSC State Machine-Building Design Bureau Raduga named after A.Ya. Bereznyak; AO “GosMKB “Raduga” IM. A.Ya.Bereznyaka”; Joint Stock Company “State Machine-Building Design Bureau “Raduga”; MKB Raduga; GosMKB “Rainbow” named after A. Ya. Bereznyak	Endereço(s): 141980, Moscow Oblast, Dubna, Zhukovskogo Str., 2A, Federação da Rússia Telefone: +7 (49621) 2-46-47; +7(495) 777-07-20 Sítio Web: https://ktrv.ru/about/structure/raduga.html Endereço de correio eletrónico: raduga@dubna.ru Número de registo: 5010031470 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
118.	State Scientific Center AO GNTs RF—FEI A.I. Leypunskiy Physico-Energy Institute Nome local: Акционерное Общество “Государственный Научный Центр Российской Федерации — Физико — Энергетический Институт имени А. И. Лейпунского” (АО “ГНЦ РФ — ФЭИ”) T.c.p.: Leypunsky Institute of Physics and Power Engineering; IPPE; Joint Stock Company “State Scientific Centre of the Federação da Rússia — Leipunsky Institute of Physics and Energy”; AO GNTs RF — FEI	Endereço(s): 249033, Kaluga Oblast, Obninsk, Bondarenko Square, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (48439) 9-82-49; +7 (484) 399-89-61 Sítio Web: http://ippe.ru Endereço de correio eletrónico: postboxs@ippe.ru Número de registo: 4025442583 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
119.	State Scientific Research Institute of Machine Building Bakhirev (GosNIImash) Nome local: Акционерное Общество “Государственный Научно-Исследовательский Институт Машиностроения им. В.В. Бахирева” (АО “ГосНИИмаш”) T.c.p.: State Scientific Research Institute of Machine Building Bakhirev (GosNIImash); JSC “State Scientific Research Institute of Mechanical Engineering named after V.V. Bakhirev”	Endereço(s): 606002, Nizhny Novgorod Oblast, Dzerzhinsk, Sverdlova Prospekt, 11 A, Federação da Rússia Telefone: +7 (8313) 36-70-00, +7 (831) 324-90-00 Sítio Web: http://www.gosniimash.ru/ Endereço de correio eletrónico: niimash@mts-nn.ru Número de registo: 5249093130 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
120.	Tomsk Microwave and Photonic Integrated Circuits and Modules Collective Design Center Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ТУСУР-Электроника” (ООО “ТУСУР-Электроника”) T.c.p.: TUSUR-Electronica Research Company; TUSUR-Electronics LLC	Endereço(s): 634045, Tomsk Oblast, Tomsk, 19 Gvardeyskoy Divizii Str., 15, Apartment 64, Federação da Rússia; 634045, Tomsk Oblast; Tomsk, Krasnoarmeyskaya Str., 147, Office 101, Federação da Rússia Telefone: +7 (3822) 41-32-29 Sítio Web: https://engineers.tusur.ru/laboratories/collective-design; https://tusur.ru/ru/nauka-i-innovatsii/innovatsionnaya-deyatelnost/malye-innovatsionnye-predpriyatiya-s-uchastiem-tusura#ooo_tusur_elektronika Endereço de correio eletrónico: leonid.babak@mail.ru Número de registo: 7017255070 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
121.	UAB Pella-Fjord Nome local: Закрытое Акционерное Общество “Пелла-Фиорд” (ЗАО “Пелла-Фиорд”) T.c.p.: Pella-Fjord CJSC; Pella-Fiord Shipbuilding Company	Endereço(s): 187330, Leningrad Oblast, Kirovsky District, Otradnoe, Tsentralnaya Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (81362) 4-30-07; +7 (812) 380-40-91 Sítio Web: https://pellafiord.ru/ Endereço de correio eletrónico: p-fiord@mail.ru; info@pellafiord.ru; pellafiord@mail.ru Número de registo: 4706000313 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
122.	United Shipbuilding Corporation JSC “35th Shipyard” Nome local: Филиал “35 Судоремонтный Завод” — Акционерное Общество “Центр Судоремонта “Звёздочка” (ФЛ “35 СРЗ” — АО “ЦС “Звёздочка”) T.c.p.: SRZ-35; Branch “35 SRZ” — Joint Stock Company “Ship Repair Center Zvyozdochka”; 35-y SRZ; 35th Ship Repair Plant	Endereço(s): 183017, Murmansk Oblast, Murmansk, Admiral Lobov Str., 100, Federação da Rússia; 164509, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Proezd Mashinostroiteley, 12, Federação da Rússia Telefone: +7 (8152) 22-19-18; +7 (8152) 221-942 Sítio Web: https://35srz.ru/; https://www.star.ru/Filiali/35-y-SRZ Endereço de correio eletrónico: info@35srz.ru	15.3.2022
123.	United Shipbuilding Corporation JSC “Astrakhan Shipyard” Nome local: Филиал “Астраханский Судоремонтный Завод” — Акционерное Общество “Центр Судоремонта “Звёздочка” (ФЛ “Астраханский Судоремонтный Завод” — АО “ЦС “Звёздочка”) T.c.p.: Astrahansky Shipyard; Astrahanskiy SRZ; Astrakhan Ship Repair Plant; Branch “Astrakhansky Sudoremontny Zavod” — Joint Stock Company “Ship Repair Center “Zvyozdochka”	Endereço(s): 414009, Astrakhan Oblast, Astrakhan, Atarbekova Str., 37, Federação da Rússia; 164509, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Proezd Mashinostroiteley, 12, Federação da Rússia Telefone: +8 (8512) 27-00-88 Sítio Web: https://www.star.ru/Filiali/Astrahanskiy-SRZ Endereço de correio eletrónico: aoasrz@mail.ru	15.3.2022
124.	United Shipbuilding Corporation JSC “Aysberg Central Design Bureau” Nome local: Акционерное Общество “Центральное Конструкторское Бюро “Айсберг” (АО “ЦКБ “Айсберг”) T.c.p.: Iceberg Central Design Bureau; AO TsKB Aysberg	Endereço(s): 199034, St. Petersburg, V.O., Bolshoy Prospekt, 36, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 677-36-09; +7 (812) 677-12-31 Sítio Web: https://iceberg.org.ru/ Endereço de correio eletrónico: main@iceberg.sp.ru Número de registo: 7801005606 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
125.	United Shipbuilding Corporation JSC “Baltic Shipbuilding Factory” Nome local: Акционерное Общество “Балтийский Завод” (АО “Балтийский Завод”) T.c.p.: JSC Baltiski Zavod; Baltic Shipyard, JSC	Endereço(s): 199106, St. Petersburg, Kosaya Liniya Str., 16, Federação da Rússia Telefone: +8 (812) 324-94-35; +8 (812) 324-93-70 Sítio Web: https://www.bz.ru/ Endereço de correio eletrónico: zavod@bz.ru Número de registo: 7830001910 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
126.	United Shipbuilding Corporation ‘Scientific Research Design Technological Bureau Onega’ Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательское Проектно-Технологическое Бюро “Онега” (AO “НИПТБ “Онега”) T.c.p.: Nauchno-Issledovatelskoe Proektno-Teknnologicheskoe Byuro Onega PJSC; SC NIPTB Onega	Endereço(s): 164509, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Proezd Mashinostroiteley., 12, Federação da Rússia Telefone: +7 (8184) 52-55-52; +7 (8184) 59-65-41; +7(8184) 50-30-38 Sítio Web: http://onegastar.ru/ Endereço de correio eletrónico: niptb@onegastar.ru Número de registo: 2902057961 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
127.	United Shipbuilding Corporation “Sredne-Nevsky Shipyard” Nome local: Акционерное Общество “Средне-Невский Судостроительный Завод” (АО “СНСЗ”) T.c.p.: JSC SNSZ; Aktcionernoe Obshestvo “Sredne-Nevsky Sudostroyelny Plant”; Middle Neva Shipbuilding Plant; Federal State Unitary Enterprise “Sredne-Nevsky Shipbuilding Plant”	Endereço(s): 196643, St. Petersburg, Pontonny, Zavodskaya Str., 10, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 462-75-35; +7 (812) 648-30-50; +7 (812) 648-30-51 Sítio Web: http://snsz.ru Endereço de correio eletrónico: office@snsz.ru Número de registo: 7817315385 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
128.	Ural Scientific Research Institute for Composite Materials Nome local: Акционерное Общество “Уральский Научно-Исследовательский Институт Композиционных Материалов” (АО “УНИИКМ”) T.c.p.: UNIIKM; JSC “Ural Research Institute of Composite Materials”	Endereço(s): 614014, Perm Krai, Perm, Novozvyaginskaya Str., 57, Federação da Rússia Telefone: +7 (342) 267-07-68; +7 (342) 263-16-00 Sítio Web: http://www.uniikm.ru/ Endereço de correio eletrónico: uniikm@yandex.ru Número de registo: 5906092190 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
129.	Urals Project Design Bureau Detal Nome local: Акционерное Общество “Уральское Проектно-Конструкторское Бюро “Деталь” (АО “УПКБ “Деталь”) T.c.p.: Joint-Stock Company Ural Design Bureau “Detal”; JSC Ural Design and Construction Bureau “Detal”; Aktsionernoe Obshchestvo Uralskoe Proektno Konstruktorskoe Byuro “Detal”; AO UPKB “Detal”	Endereço(s): 623409, Sverdlovsk Oblast, Kamensk-Uralski, Pionerskaya Str., 8, Federação da Rússia Telefone: +7 (3439) 37-58-50; +7 (3439) 37-58-61 Sítio Web: https://upkb.ru/ Endereço de correio eletrónico: upkb@upkb.ru Número de registo: 6612011546 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
130.	Vega Pilot Plant Nome local: “Опытный Завод “Вега” — Филиал Акционерного Общества “Центр Судоремонта “Звездочка” (“ОЗ “Вега” — Филиал АО “ЦС “Звездочка”) T.c.p.: Experimental Plant Vega — Branch of Joint Stock Company Zvezdochka Ship Repair Centre; OZ Vega — Filial AO TSS Zvezdochka; Experimental Plant Vega	Endereço(s): 249010, Kaluga Oblast, Borovsk, Lenina Str., 73, Federação da Rússia; 165509, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Proezd Mashinostroiteley, 12, Federação da Rússia Telefone: + 8 (48438) 4-18-96 Sítio Web: https://www.star.ru/Filiali/OZ-Vega Endereço de correio eletrónico: vega@borovsk.ru	15.3.2022
131.	Vertikal LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Вертикаль” (ООО “Вертикаль”) T.c.p.: OOO “Vertikal”	Endereço(s): 196006, St. Petersburg, Moskovskaya Zastava Municipal District, Moskovsky Prospekt, 148, Letter D, Premises 8, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 425-38-85 Sítio Web: http://vertical-e.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@vertical-e.ru Número de registo: 7840410492 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
132.	Vladislav Vladimirovich Fedorenko Nome local: Федоренко Владислав Владимирович	Endereço(s): 191014, St. Petersburg, Artilleriyskaya Str., 1, Letter А, Premises 26-N, Federação da Rússia Número de registo: 781706521543 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
133.	VTK Ltd Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Ваша Топливная Компания” (ООО “ВТК”) T.c.p.: Limited Liability Company “Your Fuel Company”, LLC “VTK”	Endereço(s): 192019, St. Petersburg, Professora Kachalova Str., 14, Letter A, Federação da Rússia; 198207, St. Petersburg, Tramvaynyy Prospekt, 12, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 365-11-11 Sítio Web: http://dtoplivo.ru/ Endereço de correio eletrónico: MB@dtoplivo.ru Número de registo: 7811550255 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
134.	Yaroslavl Shipbuilding Factory Nome local: Публичное Акционерное Общество “Ярославский Судостроительный Завод” (ПАО “ЯСЗ”) T.c.p.: PAO Yaroslavskiy Sudostroitelnyy Zavod; PAO YaSZ; Yaroslavsky Shipyard	Endereço(s): 150006, Yaroslavl Oblast, Yaroslavl, Korabelnaya Str., 1, Federação da Rússia; 196084, St. Petersburg, Izmailovskoye Municipal District, Krasutskogo Str., 4b, Letter B, Federação da Rússia Telefone: +7 (4852) 27-72-73; +7 (4852) 27-72-48; +7 (4852) 46-52-41; +7 (4852) 28-88-88 Sítio Web: http://yarshipyard.ru/ Endereço de correio eletrónico: shipyard@yaroslavl.ru; info@yarshipyard.com Número de registo: 7601001080 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
135.	ZAO Elmiks-VS Nome local: Закрытое Акционерное Общество “Элмикс-ВС” (ЗАО “Элмикс-ВС”) T.c.p.: CJSC Elmiks-VS	Endereço(s): 191014, St. Petersburg, Artilleriyskaya Str., 1, Letter А, Premises 26-N, Federação da Rússia Telefone: +8 (812) 332-69-92; +7 (812) 275-47-27; +7 (812) 252-62-82 Sítio Web: http://elmiks.com/ Número de registo: 7841352941 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
136.	ZAO Sparta Nome local: Акционерное Общество “Спарта” (АО “Спарта”) T.c.p.: AO Sparta	Endereço(s): 191028, St. Petersburg, Mokhovaya Str., 18, Letter A, Premises 7N, Federação da Rússia; 196084, St. Petersburg, Izmailovskoye Municipal District, Krasutskogo Str., 4b, Letter B, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 677-68-21 Sítio Web: https://www.sparta-components.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@nio-sparta.ru Número de registo: 7826138686 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
137.	ZAO Svyaz Inzhiniring Nome local: Акционерное Общество “Связь Инжиниринг” (АО “Связь Инжиниринг”) T.c.p.: Svyaz Engineering	Endereço(s): 115404, Moscow, 6th Radialnaya Str., 9, Federação da Rússia; 127083, Moscow, 8 Marta Str., 10, Building 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (910) 404-23-24; +7 (495) 544-21-90 Sítio Web: http://sipower.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@sipower.ru Número de registo: 7713159847 (número de identificação fiscal)	15.3.2022
138.	46th TSNII Central Scientific Research Institute Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение “46 Центральный Научно-Исследовательский Институт” Министерства Обороны Российской Федерации (ФГБУ “46 ЦНИИ” Минобороны России) T.c.p.: 46 TsNII; 46 TsNII MO RF	Endereço(s): 129327, Moscow, Chukotskiy Proezd, 10, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 471-17-07; +7 (926) 353-24-55 Número de registo: 7716567668 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
139.	Alagir Resistor Factory Nome local: Открытое Акционерное Общество “Алагирский Завод Сопротивлений” (ОАО “АЗС”) T.c.p.: Alagirsky Resistor Factory; OJSC “AZS”	Endereço(s): 363240, Republic of North Ossetia — Alania, Alagir, L. Tolstoy Str., 202, Federação da Rússia Telefone: +7 (86731) 2-22-25, +7 (928) 863-80-77 Sítio Web: http://alzas.ru/ Endereço de correio eletrónico: alzas@mail.ru Número de registo: 1514010249 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
140.	All-Russian Research Institute of Optical and Physical Measurements Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт Оптико-Физических Измерений” (ФГБУ “ВНИИОФИ”) T.c.p.: All-Russian Research Institute for Optical and Physical Measurements Federal State Budgetary Institution; FGBU VNIIOFI; FSUE VNIIOFI	Endereço(s): 119361, Moscow, Ozernaya Str., 46, 202, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 430-42-89 Sítio Web: https://www.vniiofi.ru/ Endereço de correio eletrónico: vniiofi@vniiofi.ru Número de registo: 9729338933 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
141.	All-Russian Scientific-Research Institute Etalon JSC Nome local: Акционерное Общество “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт “Эталон” (АО “ВНИИ “Эталон”) T.c.p.: VNII Etalon JSC	Endereço(s): 125040, Moscow, 1st Yamskogo Polya Str., 19, Federação da Rússia Telefone: 8 (499) 251-37-71 Sítio Web: http://vnii-etalon.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@vnii-etalon.ru Número de registo: 7714613189 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
142.	Almaz, JSC Nome local: Акционерное Общество “Алмаз” (АО “Алмаз”) T.c.p.: Almaz	Endereço(s): 344093, Rostov Oblast, Rostov-on-Don, Tupolev Str., 16, Federação da Rússia Telefone: +7 (863) 252-60-00 Sítio Web: http://almazrostov.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@almazrostov.ru Número de registo: 6166055693 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
143.	Arzam Scientific Production Enterprise Temp Avia Nome local: Акционерное Общество “Арзамасское Научно-Производственное Предприятие “Темп-Авиа” (АО АНПП “Темп-Авиа”) T.c.p.: Temp-Avia Arzamas Research and Production Association JSC; OKB Temp; ANPP Temp-Avia	Endereço(s): 607220, Nizhny Novgorod Oblast, Arzamas, Kirov Str., 26, Federação da Rússia Telefone: +7 (83147) 7-83-86 Sítio Web: https://temp-avia.ru/ Endereço de correio eletrónico: ao@temp-avia.ru Número de registo: 5243001887 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
144.	Automated Procurement System for State Defense Orders, LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Автоматизированная Система Торгов Государственного Оборонного Заказа” (ООО “АСТ ГОЗ”) T.c.p.: AST GOZ LLC	Endereço(s): 117393, Moscow, Profsoyuznaya Str., 78, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 811-18-18 Sítio Web: http://www.astgoz.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@astgoz.ru Número de registo: 7728312865 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
145.	Dolgoprudniy Design Bureau of Automatics (DDBA JSC) Nome local: Акционерное Общество “Долгопрудненское Конструкторское Бюро Автоматики” (АО “ДКБА”) T.c.p.: DKBA JSC; Dolgoprudno Design Bureau of Automation; Joint Stock Company “Dolgoprudnenskoe Design Bureau of Automatics”	Endereço(s): 141700, Moscow Oblast, Dolgoprudny, Letnaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: 8 (495) 408-75-11 Sítio Web: http://dkba.ru/ Endereço de correio eletrónico: dkba@dkba.ru Número de registo: 5008058393 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
146.	Electronic Computing Technology Scientific-Research Center JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно — Исследовательский Центр Электронной Вычислительной Техники” (АО “НИЦЭВТ”) T.c.p.: NICEVEY; NICEVT	Endereço(s): 117587, Moscow, Varshavskoye Shosse, 125, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 319-17-90 Sítio Web: http://nicevt.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@nicevt.ru Número de registo: 7726019325 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
147.	Electrosignal, JSC Nome local: Акционерное Общество “Электросигнал” (АО “Электросигнал”)	Endereço(s): 394026, Voronezh Oblast, Voronezh, Elektrosignalnaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (473) 246-10-51; +7 (473) 221-04-94 Sítio Web: http://elektrosignal.ru/ Endereço de correio eletrónico: electrosignal@pad.vsi.ru Número de registo: 3650001159 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
148.	JSC Energiya Nome local: Публичное Акционерное Общество “Энергия” (ПАО “Энергия”) T.c.p.: PAO “Energiya”	Endereço(s): 399775, Lipetsk Oblast, Yelets, Elektrik Settlement, 1, Federação da Rússia jsc-energiya.com/ Telefone: +7 (47467) 4-02-17 Sítio Web: https://jsc-energiya.com/ Endereço de correio eletrónico: marketing@ao-energiya.ru Número de registo: 4821000142 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
149.	Engineering Center Moselectronproekt Nome local: Акционерное Общество “МосЭлектронПроект” (АО “МосЭП”) T.c.p.: Moselectronproekt (JSC); MosEP JSC	Endereço(s): 127299, Moscow, Kosmonavta Volkova Str., 12, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 225-15-22 Sítio Web: https://mosep.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@mosep.ru Número de registo: 7712008203 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
150.	Etalon Scientific and Production Association Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Научно-Производственное Объединение “Эталон” (ООО “НПО “Эталон”) T.c.p.: NPO Etalon LLC	Endereço(s): 618740, Perm Krai, Dobryanka, Proezd Tsentralny, 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (34265) 2-29-13; +7 (34265) 2-27-46; +7 (342) 294-39-45 Sítio Web: https://npoetalon.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@npoetalon.ru Número de registo: 5906078439 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
151.	Evgeny Krayushin Nome local: Евгений Краюшин	Endereço(s): Moscow Oblast, Dmitrov, Zheleznodorozhniy Pereulok, 3, Building 41, Federação da Rússia; 117403, Mosocow, Melitopolskaya Str., 9, Building 3, Federação da Rússia	3.6.2022
152.	Foreign Trade Association Mashpriborintorg Nome local: Акционерное Общество “Внешнеэкономическое Объединение ‘Машприборинторг’” (АО ‘ВО Машприборинторг’”) T.c.p.: FTA Mashpriborintorg JSC; Joint Stock Company “Foreign Economic Association “Mashpriborintorg”	Endereço(s):105318, Moscow, Shcherbakovskaya Str., 3, Federação da Rússia; 105318, Moscow, Tkatskaya Str., 19, Federação da Rússia; 121108, Moscow, Fili-Davydkovo Municipal District, Ivana Franko Str., 4, Building 10, Federação da Rússia; 121059, Moscow, Ukrainsky Boulevard, 8, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 974-83-50; +7 (499) 110-49-76 Sítio Web: http://mashpriborintorg.com/ Endereço de correio eletrónico: post@mashpriborintorg.com Número de registo: 7719813840 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
153.	Ineko LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Инеко” (ООО “Инеко) T.c.p.: OO Ineko	Endereço(s): 141800, Moscow Oblast, Dmitrov, Zheleznodorozhny Pereulok, 3, Premises 41, Federação da Rússia Telefone: +7 985 507 31 52 Sítio Web: https://www.inekocom.ru/ Endereço de correio eletrónico: inekocom@mail.ru Número de registo: 5007104304 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
154.	Informakustika JSC Nome local: Акционерное Общество “Информакустика” (АО “Информакустика”) T.c.p.: Joint Stock Company “Informacoustics”	Endereço(s): 194021, St. Petersburg, Politekhnicheskaya Str., 22, Letter A, Federação da Rússia; 197376, St. Petersburg, R. Krestovki Embankment, 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 777-78-84 Sítio Web: http://forso.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@forso.ru Número de registo: 7813487947 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
155.	Institute of High Energy Physics Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение “Институт Физики Высоких Энергий имени А.А. Логунова Национального Исследовательского Центра “Курчатовский Институт” (НИЦ “Курчатовский Институт” — ИФВЭ) T.c.p.: IHEP; NITs Kurchatovsky Institute IFVE; Federal State Budgetary Institution “Institute of High Energy Physics named after A.A. Logunov of the National Research Center “Kurchatov Institute”	Endereço(s): 142281, Moscow Oblast, Protvino, Nauki Square, 1, Federação da Rússia; 142281, Moscow Oblast, Protvino, Pobedy Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (4967) 71-36-23; +8 (4967) 71-33-66 Sítio Web: http://www.ihep.ru/ Endereço de correio eletrónico: fgbu@ihep.ru Número de registo: 5037007869 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
156.	Institute of Theoretical and Experimental Physics Nome local: Национальный Исследовательский Центр “Курчатовский Институт” — Курчатовский Комплекс Теоретической и Экспериментальной Физики (НИЦ “Курчатовский Институт” — ИТЭФ) T.c.p.: ITEP; ITEF; Kurchatovsky Institute ITEF; Federal State Budgetary Institution “Institute of Theoretical and Experimental Physics named after A. I. Alikhanov of the National Research Center “Kurchatov Institute”; Kurchatov Complex of Theoretical and Experimental Physics	Endereço(s): 117218, Moscow, Bolshaya Cheremushkinskaya Str., 25, Federação da Rússia; 117209, Moscow, Sevastopolsky Prospekt, 24, Federação da Rússia Telefone: +8 (499) 789-62-12 Sítio Web: http://www.itep.ru/ Endereço de correio eletrónico: chancellery@itep.ru	3.6.2022
157.	Inteltech PJSC Nome local: Публичное Акционерное Общество “Информационные Телекоммуникационные Технологии” (ПАО “Интелтех”) T.c.p.: Information Telecommunications Technology PJSC; Inteltekh	Endereço(s): 197342, St. Petersburg, Kantemirovskaya Str., 8, Federação da Rússia; 194100, St. Petersburg, Kantemirovskaya Str. 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 295-50-69; +7 (812) 313-12-51 Sítio Web: https://www.inteltech.ru/ Endereço de correio eletrónico: intelteh@inteltech.ru Número de registo: 7802030605 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
158.	ISE SO RAN Institute of High-Current Electronics Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Институт Сильноточной Электроники Сибирского Отделения Российской Академии Наук (ИСЭ СО РАН) T.c.p.: Institute of High Current Electronics of the Siberian Branch of the Russian Academy of Sciences; IHE SB RAS	Endereço(s): 634055, Tomsk, Akademichesky Prospekt, 2/3, Federação da Rússia Telefone: +7 (3822) 491-544 Sítio Web: https://hcei.tsc.ru// Endereço de correio eletrónico: contact@hcei.tsc.ru Número de registo: 7021001375 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
159.	Kaluga Scientific-Research Institute of Telemechanical Devices JSC Nome local: Акционерное Общество “Калужский Научно-Исследовательский Институт Телемеханических Устройств” (АО “КНИИТМУ”) T.c.p.: KNIITMU JSC	Endereço(s): 248650, Kaluga Oblast, Kaluga, Pushkina Str., 19, Federação da Rússia; 2480000, Kaluga Oblast, Kaluga, Karla Marksa Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (4842) 74-35-00 Sítio Web: http://www.kniitmu.ru/ Endereço de correio eletrónico: kniitmu@kaluga.net Número de registo: 4027100480 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
160.	Kulon Scientific-Research Institute JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт “Кулон” (АО “НИИ “Кулон”) T.c.p.: NII Kulon JSC	Endereço(s): 129075, Moscow, Ostankinsky Municipal District, Murmansky Proezd, 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 966-05-66 Sítio Web: https://niikulon.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@niikulon.ru Número de registo: 7717149279 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
161.	Lutch Design Office JSC Nome local: Акционерное Общество “Конструкторское бюро “Луч” (АО “КБ “Луч”) T.c.p.: Lutch Design Bureau JCS; Lutch JSC; KB-Lutch	Endereço(s): 152920, Yaroslavl Oblast, Rybinsk, Pobedy Boulevard, 25, Federação da Rússia Telefone: +8 (4855) 28-58-22 Sítio Web: https://kb-lutch.ru/ Endereço de correio eletrónico: kb@kb-lutch.ru Número de registo: 7610063043 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
162.	Meteor Plant JSC Nome local: Акционерное Общество “Завод “Метеор” (АО “Завод “Метеор”) T.c.p.: AO Zavod Meteor	Endereço(s): 404130, Volgograd Oblast, Volzhsky, Loginova Str., 23, Federação da Rússia; 404122, Volgograd Oblast, Volzhsky, Gorkogo Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8443) 34-26-94 Sítio Web: http://meteor.su/ Endereço de correio eletrónico: info@meteor.su Número de registo: 3435000717 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
163.	Moscow Communications Research Institute JSC Nome local: Акционерное Общество “Московский Научно-Исследовательский Институт Связи” (АО “МНИИС”) T.c.p.: MNIIS JSC	Endereço(s): 117534, Moscow, Kirovogradsky Proezd, 3, Building 2, Federação da Rússia; 121170, Moscow Kutuzovsky Prospekt, 34, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 249 40 88 Sítio Web: http://mniis.ru/ Endereço de correio eletrónico: mniis@mniis.ru Número de registo: 7726336229 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
164.	Moscow Order of the Red Banner of Labor Research Radio Engineering Institute JSC Nome local: Акционерное Общество “Московский Ордена Трудового Красного Знамени Научно-Исследовательский Радиотехнический Институт” (АО “МНИРТИ”) T.c.p.: MNIRTI JSC.	Endereço(s): 103028, Moscow, Bolshoi Trekhsvyatitelsky Pereulok, 2/1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 626-23-44 Sítio Web: https://mnirti.ru/ Endereço de correio eletrónico: astra@mnirti.ru Número de registo: 7709899951 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
165.	Joint Stock Company NPO Elektromechaniki Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение Электромеханики” (АО “НПО Электромеханики”) T.c.p.: NPO Elektromechaniki JSC; Scientific and Production Association “Electromechanics” JSC	Endereço(s): 45630, Chelyabinsk Oblast, Miass, Mendeleeva Str., 31, Federação da Rússia Telefone: +7 (3513) 28-88-04 Sítio Web: https://npoe.ru/; http://npomash.ru/npom/ru/electromeh.htm Endereço de correio eletrónico: root@npoe.ru Número de registo: 7415044181 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
166.	Omsk Production Union Irtysh JSC Nome local: Акционерное Общество “Омское Производственное Объединение “Иртыш” (АО “ОмПО “Иртыш”) T.c.p.: OmPO Irtysh	Endereço(s): 644060, Omsk Oblast, Omsk, Gurteva Str., 18, Federação da Rússia Telefone: +7 (3812) 44-87-05 Sítio Web: https://irtysh.ru/ Endereço de correio eletrónico: irtysh@irtysh.com.ru	3.6.2022
167.	Omsk Scientific-Research Institute of Instrument Engineering JSC Nome local: Акционерное общество “Омский Научно-Исследовательский Институт Приборостроения” (АО “ОНИИП”) T.c.p.: JSC Omsk Research Institute of Instrument Engineering; AO ONIIP	Endereço(s): 644071, Omsk Oblast, Omsk, Maslennikova Str., 231, Federação da Rússia Telefone: +7 (3812) 44-85-45 Sítio Web: http://www.oniip.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@oniip.ru Número de registo: 5506218498 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
168.	Optron, JSC Nome local: Акционерное общество “Оптрон” (АО “Оптрон”)	Endereço(s): 105318, Moscow, Shcherbakovskaya Str., 53, Federação da Rússia Telefone: +8 (495) 366-22-66 Sítio Web: https://www.optron.ru/ Endereço de correio eletrónico: main@optron.ru Número de registo: 7719019691 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
169.	Pella Shipyard OJSC Nome local: Акционерное общество “Ленинградский Судостроительный Завод “Пелла” (АО “Пелла”) T.c.p.: JSC Leningrad Shipyard Pella; AO “Leningradsky Sudostroitelny Zavod “Pella”; AO “Pella”	Endereço(s): 187330, Leningrad Oblast, Kirovsky District, Otradnoe, Tsentralnaya Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 336 4066; +7 (812) 336 40 55 Sítio Web: http://pellaship.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@pellaship.ru Número de registo: 4706000296 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
170.	Polyot Chelyabinsk Radio Plant JSC Nome local: Акционерное Общество “Челябинский Радиозавод “Полёт” (АО “ЧРЗ “Полет”) T.c.p.: AO “ChRZ “Polyot”; Chelyabinsk Radio Plant Polet; ChRP “Polet”	Endereço(s): 454080, Chelyabinsk Oblast, Chelyabinsk, Terponolskaya Str., 6, Federação da Rússia Telefone: +7 (351) 267-02-20 Sítio Web: https://www.polyot.ru/ Endereço de correio eletrónico: chrz@polyot.ru Número de registo: 7453140915 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
171.	Pskov Distance Communications Equipment Plant Nome local: Акционерное Общество “Псковский Завод Аппаратуры Дальней Связи” (АО “Псковский Завод АДС”) T.c.p.: Pskov Plant ADS JSC; Pskov Distance Communications Equipment (ADS)	Endereço(s): 180004, Pskov Oblast, Pskov, Gagarina Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +8 (8112) 79-41-12; +8 (8112) 79-41-00 Sítio Web: http://www.ads-pskov.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@ads-pskov.ru Número de registo: 6027014643 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
172.	Radiozavod, JSC Nome local: Акционерное Общество “Радиозавод” (АО “Радиозавод”)	Endereço(s): 440039, Penza Oblast, Penza, Baydukova Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8412) 92-80-96 Sítio Web: https://www.penza-radiozavod.ru/ Endereço de correio eletrónico: radio@rf58.ru Número de registo: 5835049799 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
173.	Razryad JSC Nome local: Акционерное Общество “Разряд” (АО “Разряд”) T.c.p.: Zavod Razryad	Endereço(s): 362031, Republic of North Ossetia — Alania, Vladikavkaz, Kosta Prospekt, 233, Federação da Rússia Telefone: +8 (8672) 51-52-94; +8 (8672) 51-61-82; +8 (8672) 51-81-83 Sítio Web: http://www.zavod-razryad.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@zavod-razryad.ru Número de registo: 1513030980 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
174.	Research Production Association Mars Nome local: Федеральный Научно-Производственный Центр Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Марс” (ФНПЦ АО “НПО “Марс”) T.c.p.: RPA Mars; NPO Mars; Federal Research and Development Center JSC Scientific Production Association “Mars”; FNPTs AO “NPO “MARS”	Endereço(s): 432022, Ulyanovsk Oblast, Ulyanovsk, Solnechnaya Str., 20, Federação da Rússia Telefone: +7 (8422) 52-47-22 Sítio Web: http://npomars.com/ru/ Endereço de correio eletrónico: mars@mv.ru Número de registo: 7303026811 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
175.	Ryazan Radio-Plant Nome local: Акционерное Общество “Рязанский Радиозавод” (АО “Рязанский Радиозавод”)	Endereço(s): 390023, Ryazan Oblast, Ryazan Lermontova Str., 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (4912) 29-27-33; +7 (4912) 29-29-30 Sítio Web: https://radiozavod.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@radiozavod.ru Número de registo: 6231006875 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
176.	Scientific Production Center Vigstar JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственный Центр “Вигстар” (АО “НПЦ “Вигстар”) T.c.p.: AO Nauchno-Proizvodstvennyy Tsentr Vigstar; JSC SRC Vigstar; AO NPTs Vigstar	Endereço(s): 117545, Moscow, 1st Dorozhny Proezd, 8, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 276 5201; +7 (495) 276 5202 Sítio Web: https://www.vigstar.ru/ Endereço de correio eletrónico: vigstar@vigstar.ru Número de registo: 7726687555 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
177.	Scientific Production Enterprise “Radiosviaz” Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Радиосвязь” (АО “НПП “Радиосвязь”) T.c.p.: AO NPP Radiosvyaz; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Radiosvyaz”	Endereço(s): 660021, Krasnoyarsk Krai, Krasnoyarsk, Dekabristov Str., 19, Federação da Rússia Telefone: +7 (391) 204-11-02 Sítio Web: https://krtz.su/ Endereço de correio eletrónico: info@krtz.su Número de registo: 2460243408 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
178.	Scientific Research Institute Ferrite-Domen Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт “Феррит-Домен” (АО “НИИ “Феррит-Домен”) T.c.p.: AO NII Ferrit-Domen	Endereço(s): 196006, St. Petersburg, Zvetochnaya Str., 25, Building 3, Letter B, Room 417, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 676-28-83 Sítio Web: https://www.domen.ru/ Endereço de correio eletrónico: dpo@domen.ru Número de registo: 7810245940 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
179.	Scientific Research Institute of Communication Management Systems Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Систем Связи и Управления” (АО “НИИСУ”) T.c.p.: AO NIISU; Joint Stock Company “Research and Development Institute of Communication and Management Systems”	Endereço(s): 11760, Moscow, Starokaluzhkoe Shosse, 58, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 333-75-03 Sítio Web: https://niissu.ru/ Endereço de correio eletrónico: niissu@niissu.ru Número de registo: 7728804257 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
180.	Scientific-Production Association and Scientific-Research Institute of Radio-Components Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Научно-Производственное Объединение НИИРК” (ООО “НПО НИИРК”) T.c.p.: NIIRK; Limited Liability Company “Research and Production Association NIIRK”; OOO NPO NIIRK	Endereço(s): 119049, Moscow, Krymsky Val Str., 3, Building 1, Office 1, Federação da Rússia Telefone: +8 (499)764-58-89 Sítio Web: http://niirk.ru/ Endereço de correio eletrónico: niirk@yandex.ru Número de registo: 7706265403 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
181.	Scientific-Production Enterprise “Kant” Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Кант” (АО “НПП “Кант”) T.c.p.: AO NPP Kant; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Kant”	Endereço(s): 109316, Moscow, Talalikhina Str., 12, Building 7, Federação da Rússia; 129626, Moscow, 3rd Mytishchinskaya Str., 16, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 902-73-27; +7 (495) 902-72-37 Sítio Web: https://npp-kvant.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@npp-kvant.ru Número de registo: 7709868424 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
182.	Scientific-Production Enterprise “Svyaz” Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Связь” (АО “НПП “Связь”) T.c.p.: AO NPP Svyaz; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Svyaz”	Endereço(s): 301214, Tula Oblast, Shekinsky District, Yasnaya Polyana Village, Shkolnaya Str., 19, Federação da Rússia Telefone: +8 (487) 517-63-68 Sítio Web: http://www.nppsvyaz.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@nppsvyaz.ru Número de registo: 7118011916 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
183.	Scientific-Production Enterprise Almaz JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Алмаз” (АО “НПП “Алмаз”) T.c.p.: AO NPP Almaz; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Almaz”; Almaz Research and Production Enterprise; RPE Almaz	Endereço(s): 410033, Saratov Oblast, Saratov, Panfilov I.V. Str., 1A, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8452) 63-35-58 Sítio Web: https://almaz-rpe.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@almaz-rpe.ru Número de registo: 6453119615 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
184.	Scientific-Production Enterprise Salyut JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Салют” (АО “НПП “Салют”) T.c.p.: AO NPP Salyut; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Salute”	Endereço(s): 603107, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Larina Str., 7, Building 4, Office 4264, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 211-40-00 Sítio Web: https://nppsalut.ru/ Endereço de correio eletrónico: salut@nppsalut.ru Número de registo: 5261079332 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
185.	Scientific-Production Enterprise Volna Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Волна” (АО “НПП “Волна”) T.c.p.: AO NPP Volna; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Wave”	Endereço(s): 117105, Moscow, Varshavskoe Shosse, 26, Federação da Rússia Telefone: +8 (499) 611-31-00; +8 (499) 782 20 31 Sítio Web: http://volna.ru/ Endereço de correio eletrónico: volna@volna.ru Número de registo: 7726534774 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
186.	Scientific-Production Enterprise Vostok JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Восток” (АО “НПП “Восток”) T.c.p.: AO NPP Vostok; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Wave”	Endereço(s): 630049, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Dusi Kovalchuk Str. 276, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 226-57-17 Sítio Web: http://vostok.nsk.su/ Endereço de correio eletrónico: vostok@nzpp.ru	3.6.2022
187.	Scientific-Research Institute “Argon” Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт “Аргон” (АО “НИИ “Аргон”) T.c.p.: AO NII Argon; Joint Stock Company “Scientific Research Institute “Argon”	Endereço(s): 117587, Moscow, Varshavskoe Shosse, 125, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 319-78-67 Sítio Web: http://www.argon.ru/ Endereço de correio eletrónico: argon@argon.ru Número de registo: 7726694231 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
188.	Scientific-Research Institute and Factory Platan Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт “Платан” с Заводом при НИИ” (АО “НИИ “Платан” с Заводом при НИИ”) T.c.p.: AO NII Platan s Zavodom pri NIII; Joint Stock Company “Scientific Research Institute “Platan”; Joint Stock Company “Scientific Research Institute “Platan” with a Plant at the Research Institute”	Endereço(s): 141190, Moscow Oblast, Fryazino, Territory Vostochnaya Zavodskaya Promyshlennaya, 16, Federação da Rússia; 141190, Moscow Oblast, Fryazino, Zavodskoy Proezd, 2, Room 225, Federação da Rússia Telefone: +7 (496) 566-90-17; +7 (495) 221-71-43 Sítio Web: https://f-platan.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@f-platan.ru Número de registo: 5052023047 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
189.	Scientific-Research Institute of Automated Systems and Communications Complexes Neptune JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Автоматизированных Систем и Комплексов Связи “Нептун” (АО “НИИ “Нептун”) T.c.p.: AO NII Neptun	Endereço(s): 199178, St. Petersburg, Vasilyevsky Island, 7th Line, 80, Building 1, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 327-09-72 Sítio Web: http://www.niineptun.ru/ Endereço de correio eletrónico: inform@niineptun.ru Número de registo: 7801563590 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
190.	Special Design and Technical Bureau for Relay Technology Nome local: Акционерное Общество “Специальное Конструкторско-Технологическое Бюро по Релейной Технике” (АО “СКТБ РТ”) T.c.p.: Relay Technology Bureau JSC; AO SKTB RT; Joint Stock Company Special Relay System Design and Engineering Bureau	Endereço(s): 173021, Novgorod Oblast, Veliky Novgorod, Nekhinskaya Str., 55, Federação da Rússia Telefone: +7 8162 629 001 Sítio Web: http://sktbrt.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@sktbrt.ru Número de registo: 5321095589 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
191.	Special Design Bureau Salute JSC Nome local: Акционерное общество “Особое Конструкторское Бюро “Салют” (АО “ОКБ “Салют”) T.c.p.: AO OKB Salyut	Endereço(s): 630049, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Krasny Prospekt, 153, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 226-57-19 Sítio Web: http://okb-salyut.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@okb-salyut.ru Número de registo: 5402512720 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
192.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company ‘Salute’ Nome local: АО “Салют” T.c.p.: AO Salyut; Zavod “Salyut”; Kuibyshev Mechanical Plant	Endereço(s): 443028, Samara Oblast, Samara, Moskovskoe Shosse, 20, Federação da Rússia Telefone: +7 (846) 957-01-01 Sítio Web: https://www.ao-salut.ru/; https://www.salut-samara.ru/ Endereço de correio eletrónico: salut-info@yandex.ru Número de registo: 6313034986 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
193.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company “State Machine Building Design Bureau “Vympel” named after I.I.Toropov” Nome local: Акционерное Общество “Государственное Машиностроительное Конструкторское Бюро “Вымпел” им. И.И.Торопова” (АО “Гос МКБ “Вымпел” им. И.И. Торопова”) T.c.p.: AO Gos MKB “Vympel” im. I.I. Toropova; NPO Vympel; JSC State Machine-Building Construction Bureau “Vympel” named after I.I. Toropov JSC	Endereço(s): 125424, Moscow, Volokolamskoe Shosse, 90, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 491-06-74 Sítio Web: https://vympelmkb.com/ Endereço de correio eletrónico: info@vympelmkb.ru Número de registo: 7733546058 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
194.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company “Uralelement” Nome local: Акционерное Общество “Верхнеуфалейский Завод “Уралэлемент” (АО “Уралэлемент”) T.c.p.: Joint Stock Company “Verkhneufaleysky Plant “Uralelement”; Aktsionernoe Obshchestvo Verkhneufaleysky Zavod Uralelement; AO Uralelement	Endereço(s): 456800, Chelyabinsk Oblast, Verkhny Ufaley, Dmitrieva Str., 24, Federação da Rússia Telefone: +8 (351)-649-21-10 Sítio Web: https://uralelement.ru/ Endereço de correio eletrónico: support@uralelement.ru Número de registo: 7402006277 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
195.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company “Plant Dagdiesel” Nome local: Акционерное Общество “Завод “Дагдизель” (АО “Завод “Дагдизель”) T.c.p.: Dagdizel Plant JSC; Factory Dagdizel; AO Zavod “Dagdizel”	Endereço(s): 368399, Republic of Dagestan, Kaspiysk, Lenina Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +8 (872) 465-27-34 Sítio Web: http://dagdizel.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@dagdizel.ru Número de registo: 0545001919 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
196.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company “Scientific Research Institute of Marine Heat Engineering” Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Морской Теплотехники” (АО “НИИ Мортеплотехники”) T.c.p.: Research Institute of Morteplotehniki; AO NII Morteplotekhniki; Joint Stock Company “Scientific Research Institute of Marine Thermal Engineering”	Endereço(s): 198412, St. Petersburg, Lomonosov, Chernikova Str., 44, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 363-8000 Sítio Web: https://gidropribor.ru/about/departments/morteplotekhniki.html Endereço de correio eletrónico: fmtt@mail.ru Número de registo: 7819308094 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
197.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company Plant Kulakov Nome local: Акционерное Общество “Завод имени А.А.Кулакова” (AO “Завод им А.А. Кулакова”) T.c.p.: JSC Plant named after A.A. Kulakov; AO Zavod im. A.A. Kulakova; JSC Zavod Kulakova	Endereço(s): 197198, St. Petersburg, Yablochkova Str., 12, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 233-29-02 Sítio Web: https://zavodkulakova.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@zavodkulakova.ru Número de registo: 7813346618 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
198.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company Ravenstvo Nome local: Акционерное Общество “Равенство” (АО “Равенство”) T.c.p.: Joint Stock Company Rawenstvo; AO Ravenstvo	Endereço(s): 198095, St. Petersburg, Promyshlennaya Str., 19, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 252-93-33; +7 (812) 252-93-42 Sítio Web: https://rawenstvo.ru/ru/ Endereço de correio eletrónico: rawenstvo@rawenstvo.ru Número de registo: 7805395957 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
199.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company Ravenstvo-Service Nome local: Акционерное Общество “Равенство-Сервис” (АО “Равенство-Сервис”) T.c.p.: Joint Stock Company Rawenstvo-Service; AO Ravenstvo-Servis	Endereço(s): 198095, St. Petersburg, Promyshlennaya Str., 19, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 252-92-00 Sítio Web: https://ktrv.ru/about/structure/ravenstvo-servis.html; https://www.granit-electron.ru/concern/subsidiaries/jsc-ravenstvo-service/ Endereço de correio eletrónico: rs@rawenstvo.ru Número de registo: 7805417618 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
200.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company Saratov Radio Instrument Plant Nome local: Акционерное Общество “Саратовский Радиоприборный Завод” (АО “СРЗ”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo Saratovsky Radiopriborny Zavod; AO SRZ	Endereço(s): 410040, Saratov Oblast, Saratov, Prospekt 50 Let Oktyabrya, 108, Federação da Rússia Telefone: +7 (8452) 79-95-05 Sítio Web: http://granit-srz.ru Endereço de correio eletrónico: srz@granit-srz.ru Número de registo: 6453104288 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
201.	Tactical Missile Company, Joint Stock Company Severny Press Nome local: Акционерное Общество “Северный Пресс” (АО “Северный Пресс”) T.c.p.: Joint Stock Company “Northern Press”; AO Severny Press	Endereço(s): 195196, St. Petersburg, Tallinskaya Str., 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 445-21-36 Sítio Web: http://new.nordpress.spb.su/; https://www.granit-electron.ru/concern/subsidiaries/ao-severnyy-press/ Endereço de correio eletrónico: post@nordpress.spb.su Número de registo: 7806337732 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
202.	Tactical Missile Company, Joint-Stock Company “Research Center for Automated Design” Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Центр Автоматизированных Систем Конструирования” (АО “НИЦ АСК”) T.c.p.: AO NITs ASK; Joint Stock Company “Scientific Research Center for Automated Design Systems”	Endereço(s): 125167, Moscow, Leningradsky Prospekt, 37, Building 12, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 666-32-74 Sítio Web: http://www.nicask.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@nicask.ru Número de registo: 7714022309 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
203.	Tactical Missile Company, KB Mashinostroeniya Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственная Корпорация “Конструкторское Бюро Машиностроения” (АО “НПК “КБМ”) T.c.p.: Joint Stock Company “Research and Production Corporation “Design Bureau of Mechanical Engineering”; AO NPK KBM; Joint Stock Company “Research and Production Corporation “Machine Building Design Bureau”; Joint Stock Company Research and Production Corporation Konstruktorskoye Byuro Mashynostroyeniya; Kolomna Design Bureau of Machine-Building	Endereço(s): 140402, Moscow Oblast, Kolomna, Oksky Prospekt, 42, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 363-38-56; +7 kbm-kbm@mail.ru Sítio Web: https://ktrv.ru/about/structure/kb_mashinostroeniya.html Endereço de correio eletrónico: kbm-kbm@mail.ru Número de registo: 5022039177 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
204.	Tactical Missile Company, NPO Lightning Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Молния” (АО “НПО “Молния”) T.c.p.: Research and Production Association Lightning JSC; Molniya Research & Industrial Corporation JSC; JSC NPO Molniya	Endereço(s): 125363, Moscow, Lodochnaya Str., 5, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 580-71-86; +7 495 580-71-87 Sítio Web: http://www.npomolniya.ru/ Endereço de correio eletrónico: molniya@npomolniya.ru Número de registo: 7733028761 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
205.	Tactical Missile Company, Petrovsky Electromechanical Plant “Molot” Nome local: Акционерное Общество “Петровский Электромеханический Завод “Молот” (АО “ПЭМЗ “Молот”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo Petrovskii Elektromekhanicheskii Zavod Molot; JSC Petrovsky Electromechanical Zavod Molot; AO PEMZ Molot	Endereço(s): 412540, Saratov Oblast, Petrovsk, Gogolya Str., 40, Federação da Rússia Telefone: +7 (84555) 31-501; +7 (84555) 3-37-01 Sítio Web: https://ktrv.ru/about/structure/petrovskiy_emz_-molot.html; http://pemz-molot.ru/ Endereço de correio eletrónico: ao@pemzmolot.ru; molot_pemz@mail.ru Número de registo: 6444009038 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
206.	Tactical Missile Company, PJSC “MBDB “ISKRA” Nome local: Акционерное Общество “Машиностроительное Конструкторское Бюро “ИСКРА” имени Ивана Ивановича Картукова” (АО “МКБ “ИСКРА”) T.c.p.: JSC “MDB “Iskra”; Joint Stock Company Machine Building Design Bureau “ISKRA”; Iskra Engineering Design Bureau JSC named after I.I. Kartukov; JSC MBDB ISKRA; Machine-Building Design Bureau “Iskra” named after Ivan Kartukov JSC; Aktsionernoe Obshchestvo “Mashinostroitelnoe; Konstruktorskoe Byuro “Iskra” Imeni Ivana Ivanovicha Kartukova; AO MKB ISKRA	Endereço(s): 125284, Moscow, Leningradsky Prospekt, 35, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 612-53-51; +7 (495) 945-43-59; +7 (495) 614-00-52 Sítio Web: http://www.iskramkb.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@iskramkb.ru Número de registo: 7714288059 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
207.	Tactical Missile Corporation, “Central Design Bureau of Automation” Nome local: Акционерное Общество “Центральное Конструкторское Бюро Автоматики” (АО “ЦКБА”) T.c.p.: CCBA: TsKBA; Central Design Bureau for Automatics Engineering JSC	Endereço(s): 644027, Omsk Oblast, Omsk, Kosmichesky Prospekt, 24A, Federação da Rússia Telefone: +7 (3812) 53-98-30 Sítio Web: http://www.ckba.net/ Endereço de correio eletrónico: aockba@ckba.net Número de registo: 5506202219 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
208.	Tactical Missile Corporation, 711 Aircraft Repair Plant Nome local: Акционерное Общество “711 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “711 АРЗ”) T.c.p.: 711 ARZ	Endereço(s): 397171, Voronezh Oblast, Borisoglebsk, Chkalova Str., 18, Federação da Rússia Telefone: +7 (47354) 6-69-73 Sítio Web: http://711arz.ru/ Endereço de correio eletrónico: arz@711arz.ru Número de registo: 3604016369 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
209.	Tactical Missile Corporation, AO GNPP “Region” Nome local: Акционерное Общество “Государственное Научно-Производственное Предприятие “Регион” (АО “ГНПП “Регион”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo Gosudarstvennoe Nauchno Proizvodstvennoe Predpriyatie Region; “Region” Scientific & Production Enterprise JSC; AO GNPP Region	Endereço(s): 115230, Moscow, Kashirskoe Shosse, 13A, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 741-55-44; +7 (499) 611-30-55 Sítio Web: https://gnppregion.ru/ Endereço de correio eletrónico: GNPPREGION@SOVINTEL.RU Número de registo: 7724552070 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
210.	Tactical Missile Corporation, AO TMKB “Soyuz” Nome local: Акционерное Общество Тураевское Машиностроительное Конструкторское Бюро “Союз” (АО ТМКБ “Союз”) T.c.p.: TMBDB Soyuz PJSC, Aktsionernoe Obshchestvo Turaevskoe Mashinostroitelnoe Konstruktorskoe Byuro “Soyuz”, JSC Turayev Machine-Building Design Bureau “Soyuz”	Endereço(s): 140080, Moscow Oblast, Lytkarino, Industrial Zone Tyraevo, Building 10, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 552-57-21; +7 (495) 555-08-77 Sítio Web: http://tmkb-soyuz.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@tmkb-soyuz.ru Número de registo: 5026000759 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
211.	Tactical Missile Corporation, Azov Optical and Mechanical Plant Nome local: Акционерное Общество “Азовский Оптико-Механический Завод” (АО “АОМЗ”) T.c.p.: Azovsky Optiko-Mechanichesky Zavod; JSC AOMZ; Azov Optomechanical Plant JSC	Endereço(s): 346780, Rostov Oblast, Azov, Promyshlennaya Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 863 424-07-67; +8 (863-42) 4-07-67 Sítio Web: https://aomz.org/ Endereço de correio eletrónico: volna.aomz@mail.ru Número de registo: 6140022069 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
212.	Tactical Missile Corporation, Concern “MPO — Gidropribor” Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Морское Подводное Оружие — Гидроприбор” (АО “Концерн “МПО — Гидроприбор”) T.c.p.: JSC Concern Sea Underwater Weapons Gidropribor; Central Research Institute “Gidropribor”; AO Konstern Morskoe Podvonoe Oruzhie Gidropribor	Endereço(s): 194044, St. Petersburg, Bolshoi Sampsonievskiy Prospekt, 24A, Letter Z, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 542-01-47, +7 (812) 542-95-51 Sítio Web: https://gidropribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@gidropribor.ru Número de registo: 7802375889 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
213.	Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company “Krasny Gidropress” Nome local: Акционерное Общество “Красный Гидропресс” (АО “Красный Гидропресс”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo “Krasny Gidropress,”; JSC Red Hydraulic Press	Endereço(s): 347928, Rostov Oblast, Taganrog, Severnaya Square, 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (8634) 36-63-39; +7 (8634) 366-338 Sítio Web: http://aohpress.ru/ Endereço de correio eletrónico: hpress@mail.ru Número de registo: 6154082903 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
214.	Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Avangard Nome local: Акционерное Общество “Авангард” (АО “Авангард”)	Endereço(s): 215500, Smolensk Oblast, Safonovo, Oktyabrskaya Str., 78, Federação da Rússia Telefone: +7 (48142) 3-42-45; +7 (481) 226 86-05; +7 (48142) 3-42-32 Sítio Web: https://avangard-plastik.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@avangard-plastik.ru Número de registo: 6726504312 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
215.	Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Concern Granit-Electron Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Гранит-Электрон” (АО “Концерн “Гранит-Электрон”) T.c.p.: AO Konstern Granit Elektron	Endereço(s): 191014, St. Petersburg, Gospitalnaya Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 271-45-85; +7 (812) 578-94-17 Sítio Web: https://www.granit-electron.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@granit-electron.ru Número de registo: 7842335610 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
216.	Tactical Missile Corporation, Joint Stock Company Elektrotyaga Nome local: Акционерное Общество “Электротяга” (АО “ Электротяга”)	Endereço(s): 198099, St. Petersburg, Kalinina Str., 50 A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 252-80-77; +7 (812) 786-32-19; +7 (812) 786-97-19; +7 (812) 240-12-90 Sítio Web: https://gidropribor.ru/about/departments/electrotyaga.html Endereço de correio eletrónico: contact@aoelectrotyaga.ru Número de registo: 7805230257 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
217.	Tactical Missile Corporation, RKB Globus Nome local: Акционерное Общество “Рязанское Конструкторское Бюро “Глобус” (АО “РКБ “Глобус”) T.c.p.: JSC Ryazan Design Bureau Globus	Endereço(s): 390013, Ryazan Oblast, Ryazan, Vysokovoltnaya Str., 6, Federação da Rússia Telefone: +7 (4912) 76-52-16; + 7 (4912) 22-80-02 Sítio Web: https://rkbglobus.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@rkbglobus.ru Número de registo: 6229060995 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
218.	Tactical Missile Corporation, Smolensk Aviation Plant Nome local: Акционерное Общество “Смоленский Авиационный Завод” (АО “СмАЗ”) T.c.p.: JSC “SMAZ”; Smolensk Aircraft Plant JSC	Endereço(s): 214006, Smolensk Oblast, Smolensk, Frunze Str., 74, Federação da Rússia Telefone: +8 (4812) 29 93 07; +7 (4812) 21-95-50; +7 (4812) 21-82-58 Sítio Web: http://www.smaz.ru/ Endereço de correio eletrónico: oaosmaz@yandex.ru Número de registo: 6729001476 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
219.	Tactical Missile Corporation, TRV Engineering Nome local: Акционерное Общество “ТРВ — Инжиниринг” (АО “ТРВ — Инжиниринг”)	Endereço(s): 141076, Moscow Oblast, Korolev, Ordzhonikidze Str., 2A, Federação da Rússia Telefone: +7 495 245 5132; +7 (498) 601-29-49 Sítio Web: https://trv-e.ru/ Endereço de correio eletrónico: trv-e@mail.ru; zvezda-strela@mail.ru Número de registo: 5018205784 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
220.	Tactical Missile Corporation, Zvezda-Strela Limited Liability Company Nome local: Акционерное Общество “Звезда-Стрела” (АО “Звезда-Стрела”) T.c.p.: JSC Zvezda-Strela	Endereço(s): 347904, Rostov Oblast, Taganrog, 18th Pereulok, 1, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8634) 366-359; +7 (8634) 366-341 Sítio Web: https://tdzs.ru/ Endereço de correio eletrónico: taganrog@tdzs.ru Número de registo: 6154160069 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
221.	Tambov Plant (TZ) “October” Nome local: Акционерное Общество “Тамбовский Завод “Октябрь” (АО “ТЗ “Октябрь”) T.c.p.: Tambov AO “TZ Oktyabr”	Endereço(s): 392029, Tambov Oblast, Tambov, Bastionnaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (4752) 73-77-60; +7 (4752) 78-13-52 Sítio Web: https://www.oktabr-tz.ru/ Endereço de correio eletrónico: oktabr@t-sozvezdie.ru Número de registo: 6829014768 (número de identificação fiscal)	3.6.2022
222.	United Shipbuilding Corporation “5th Shipyard” Nome local: Головной Филиал “5 Судоремонтный Завод” Акционерного Общества “Центр Судоремонта “Звездочка” (ФЛ “5 Судоремонтный Завод — АО “ЦС “Звездочка”) T.c.p.: 5-y Sudoremontnyy Zavod; 5 SRZ; Head Branch “5 Shipyard” of Joint Stock Company “Zvezdochka Shiprepair Centre”; FL “5 Shipyard — JSC “CS Zvezdochka”; 5 Ship Repair Plant	Endereço(s): 353500, Krasnodar Krai, Temryuk, Port, Lenina Str., 67, Federação da Rússia; 164509, Archangelsk Oblast, Severodvinsk, Proezd Mashinostroiteley, 12, Federação da Rússia Telefone: + 8 (86148) 5-86-41 Sítio Web: https://www.star.ru/Filiali/5-y-SRZ Endereço de correio eletrónico: 5srz@mail.ru	3.6.2022
223.	Federal Center for Dual-Use Technology (FTsDT) Soyuz Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Федеральный центр двойных технологий “Союз” (ФГУП “ФЦДТ “Союз”) T.c.p.: FGUP FTsDT “Soyuz”; FSUE “FCDT “Soyuz”	Endereço(s): 140090, Moscow Oblast, Dzerzhinsky, Akademika Zhukova Str., 42, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 551-76-00; +7 (495) 551-72-00 Sítio Web: https://fcdt.ru/ Endereço de correio eletrónico: soyuz@fcdt.ru Número de registo: 5027030450 (número de identificação fiscal)	21.7.2022
224.	Zhukovskiy Central Aerohydrodynamics Institute (TsAGI) Nome local: Федеральное Автономное Учреждение “Центральный Аэрогидродинамический Институт имени Профессора Н.Е. Жуковского” (ФАУ “ЦАГИ”) T.c.p.: Central Aerohydrodynamic Institute named after Professor N.E. Zhukovsky	Endereço(s): 140180, Moscow Oblast, Zhukovsky, Zhukovsky Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +8 (495) 556-43-03 Sítio Web: http://www.tsagi.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@tsagi.ru Número de registo: 5040177331 (número de identificação fiscal)	21.7.2022
225.	Rosatomflot Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие Атомного Флота (ФГУП “Атомфлот”) T.c.p.: FSUE Rosatomflot, Federal State Unitary Enterprise “Atomflot”; Federal State Unitary Enterprise of the Atomic Fleet	Endereço(s): 183038, Murmansk Oblast, Murmansk, Territory of Murmansk-17, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8152) 28-91-16, +7 (8152) 55-33-55 Sítio Web: http://www.rosatomflot.ru/ Endereço de correio eletrónico: general@rosatomflot.ru Número de registo: 5192110268 (número de identificação fiscal)	21.7.2022
226.	A. Lyulki Experimental-Design Bureau Nome local: Опытно-конструкторское Бюро имени А. Люльки — Филиал ОДК-Уфимского Моторостроительного Производственного Объединения (“ОКБ им. А. Люльки” — Филиал ПАО “ОДК-УМПО”) T.c.p.: A. Lyulki OKB; Lyulki Experimental-Design Bureau Branch of UEC UMPO; Experimental Design Bureau named after A. Lyulka — Branch of ODK-Ufa Engine Building Production Association	Endereço(s): 129301 Moscow, Kasatkina Str., 13, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 783-01-11 Sítio Web: https://www.uecrus.com/about/structure/okb-im-a-m-lyulki/ Endereço de correio eletrónico: okb@okb.umpo.ru	16.12.2022
227.	A. Lyulki Science and Technology CenterNome local: “Научно-Технический Центр им. А. Люльки” – Филиал ПАО “ОДК-Сатурн” (НТЦ им. А. Люльки) T.c.p.: NTTs A. Lyulki; A. Lyulka Research and Engineering Centre — Branch of ODK-Saturn PJSC	Endereço(s): 129301 Moscow, Kasatkina Str., 13, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 286-28-52	16.12.2022
228.	AO AviaagregatNome local: Акционерное Общество “Авиаагрегат” (АО “ Авиаагрегат”) T.c.p.: Aviaagregat JSC	Endereço(s): 443009, Samara Oblast, Samara, Zavodskoye Shosse, 55, Federação da Rússia Telefone: +7 (846) 207-00-01 Sítio Web: http://aviaagregat.net/ Endereço de correio eletrónico: mail@aviaagregat.net Número de registo: 6319031396 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
229.	Closed Joint Stock Company Turborus (Turborus) Nome local: Акционерное Общество “Турборус” (АО “Турборус”) T.c.p.: Turborus ZAO	Endereço(s): 152907, Yaroslavl Oblast, Rybinsk District, Rybinsk, Lenina Prospekt, 179, Federação da Rússia Telefone: +7(4855) 32 0040; +7(4855) 296-416 Sítio Web: https://www.turborus.com/ Endereço de correio eletrónico: info@turborus.com Número de registo: 7610005718 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
230.	Federal Autonomous Institution Central Institute of Engine-Building N.A. P.I. Baranov; Central Institute of Aviation Motors (CIAM) Nome local: Государственный Научный Центр, Федеральное Автономное Учреждение “Центральный Институт Авиационного Моторостроения имени П.И. Баранова” (ФАУ “ЦИАМ им. П.И. Баранова”) T.c.p.: Central Institute of Aviation Motors; CIAM	Endereço(s): 111116, Moscow, Aviamotornaya Str., 2, Federação da Rússia; 140080, Moscow Oblast, Lytkarino, Turaevo industrial zone, Building 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 763-61-67 Sítio Web: https://ciam.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@ciam.ru Número de registo: 7722497881 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
231.	Federal State Budgetary Institution National Research Center Institute N.A. N.E. Zhukovsky (Zhukovsky National Research Institute) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение “Национальный Исследовательский Центр “Институт имени Н.Е. Жуковского” (ФГБУ “НИЦ “Институт имени Н.Е. Жуковского”) T.c.p.: NRCZH	Endereço(s): 140180, Moscow Oblast, Zhukovsky, Zhukovskogo Str., 1, Federação da Rússia; 125319, Moscow, Viktorenko Str., 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 231-76-23; +7 (495) 231-76-24 Sítio Web: https://nrczh.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@nrczh.ru Número de registo: 5040136208 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
232.	Federal State Unitary Enterprise “State Scientific-Research Institute for Aviation Systems” (GosNIIAS) Nome local: Федеральное Автономное Учреждение “Государственный Научно-Исследовательский Институт Авиационных Систем” (ФАУ “ГосНИИАС”) T.c.p.: FAA GosNIIAS; State Research Institute of Aviation Systems	Endereço(s): 125319, Moscow, Viktorenko Str., 7, Building 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 157-70-47 Sítio Web: https://gosniias.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@gosniias.ru Número de registo: 7714482225 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
233.	Joint Stock Company 123 Aviation Repair Plant (123 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “123 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “123 АРЗ”) T.c.p.: JSC “123 Aircraft Repair Plant”	Endereço(s): 175201, Novgorod Oblast, Staraya Russa, Starorussky District, Gorodok Microdistrict, Federação da Rússia Telefone: +7 (816 52) 368-00; +7 (816 52) 368-51 Sítio Web: http://aviaremont.ru/company/plants/123arz; http://avia.novgorod.com Endereço de correio eletrónico: aviaremont@aviaremont.ru; avia@avia.novgorod.com Número de registo: 5322010620 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
234.	Joint Stock Company 218 Aviation Repair Plant (218 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “218 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “218 АРЗ”); Акционерное Общество “ОДК-Сервис” (АО “ОДК-Сервис”) T.c.p.: United Engine Corporation-Service; Joint Stock Company “UEC-Service”; ODK-Service	Endereço(s): 188307, Leningrad Oblast, Gatchina, Grigorina Str., 7A, Federação da Rússia Telefone: +8 (81371) 9-34-82 Sítio Web: https://www.uecrus.com/about/structure/ao-odk-servis/; https://218арз.рф/ Endereço de correio eletrónico: zavod@218arz.ru; zavod@uec-service.ru Número de registo: 4705036363 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
235.	Joint Stock Company 360 Aviation Repair Plant (360 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “360 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “360 АРЗ”) T.c.p.: JSC “360 Aircraft Repair Plant”	Endereço(s): 390015, Ryazan Oblast, Ryazan, Zabaikalskaya Str., 13V, Federação da Rússia Telefone: +7 (4912) 392-509; +7 (4912) 392-529 Sítio Web: http://www.360arz.ru/ Endereço de correio eletrónico: contact@360arz.ru Número de registo: 6229059220 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
236.	Joint Stock Company 514 Aviation Repair Plant (514 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “514 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “514 АРЗ”) T.c.p.: JSC “514 Aircraft Repair Plant”	Endereço(s): 172383, Tver Oblast, Rzhev, Chelyuskintsev Str., 121, Federação da Rússia Telefone: +7 (48232) 6-02-01 Sítio Web: http://arz514.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@arz514.ru Número de registo: 6914013187 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
237.	Joint Stock Company 766 UPTK Nome local: Акционерное Общество “766 Управление Производственно-Технологической Комплектации” (АО “766 УПТК”); Акционерное Общество “Специальное Конструкторское Бюро МО РФ” (АО “СКБ МО РФ”) T.c.p.: JSC 766 UPTK; JSC “766 Management of Production and Technological Equipment”; Special Design Bureau of the Ministry of Defence of the Federação da Rússia; JSC “Special Design Bureau MO RF”; JSC SKB MO RF	Endereço(s): 143432, Moscow Oblast, Krasnogorsk, Nakhabino, Institutskaya Str. 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 566-57-17 Sítio Web: https://skbmo.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@skbmo.ru Número de registo: 5024076350 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
238.	Joint Stock Company Aramil Aviation Repair Plant (AARZ) Nome local: Филиал АО “ОДК-Сервис” “Арамиль” T.c.p.: Aramil Branch of ODK-Service JSC	Endereço(s): 624003, Sverdlovsk Oblast, Aramil, Garnizon Str., 11a, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (343) 383-15-17 Sítio Web: http://www.aarz.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@aarz.ru	16.12.2022
239.	Joint Stock Company Aviaremont (Aviaremont) Nome local: Акционерное Общество “Авиаремонт” (АО “Авиаремонт”)	Endereço(s): 119021, Moscow, Rossolimo Str. 17, Building 2, Floor 4, Section V, Rooms 11-28, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-02 Sítio Web: http://aviaremont.ru/ Endereço de correio eletrónico: aviaremont@aviaremont.ru Número de registo: 7704726240 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
240.	Joint Stock Company Flight Research Institute N.A. M.M. Gromov (FRI Gromov) Nome local: Акционерное Общество “Летно-Исследовательский Институт имени М.М.Громова” (АО “ ЛИИ им.М.М.Громова”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo Letno-Issledovatelski Institut Imeni M. M. Gromova; JSC LII named after M. M. Gromov	Endereço(s): 140180, Moscow Oblast, Zhukovsky, Garnaeva Str., 2A, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 556-59-38 Sítio Web: http://www.lii.ru Endereço de correio eletrónico: dir@lii.ru Número de registo: 5040114973 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
241.	Joint Stock Company Metallist Samara (Metallist Samara) Nome local: Акционерное Общество “Металлист-Самара” (АО “Металлист-Самара”) T.c.p.: Metalist	Endereço(s): 443023, Samara Oblast, Samara, Promyshlennosti Str., 278, Federação da Rússia Telefone: +7 (846) 246-91-57 Sítio Web: http://metallist-s.ru/ Endereço de correio eletrónico: metallist@metallist-s.ru Número de registo: 6318105574 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
242.	Joint Stock Company Moscow Machine-Building Enterprise named after V. V. Chernyshev (MMP V.V. Chernyshev) Nome local: Акционерное Общество “Московское Машиностроительное Предприятие имени В.В. Чернышева” (АО “ММП имени В.В. Чернышева”) T.c.p.: Chernyshev UEC	Endereço(s): 125362, Moscow, Vishnevaya Str., 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 491-57-44 Sítio Web: http://avia500.ru; https://www.uecrus.com/about/structure/ao-mmp-imeni-v-v-chernysheva/ Endereço de correio eletrónico: zavod@avia500.ru Número de registo: 7733018650 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
243.	JSC NII Steel Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Стали” (АО “НИИ Стали”) T.c.p.: Scientific Research Institute of Steel; Research Institute of Steel; AO NII Stali	Endereço(s): 105318, 127411, Moscow, Dubninskaya Str., 81A, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 484-63-61 Sítio Web: https://www.niistali.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@niistali.ru Número de registo: 7713070243 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
244.	Joint Stock Company Remdizel Nome local: Акционерное Общество “Ремдизель” (АО “ Ремдизель”) T.c.p.: Remdiesel JSC	Endereço(s): 423800, Republic of Tatarstan, Naberezhnye Chelny, Menzelinsky Trakt, 40, Federação da Rússia Telefone: +7 (8552) 30-80-00 Sítio Web: http://remdizel.com/ Endereço de correio eletrónico: info@remdizel.com Número de registo: 1650004741 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
245.	Joint Stock Company Special Industrial and Technical Base Zvezdochka (SPTB Zvezdochka) Nome local: Акционерное Общество “Специальная Производственно-Техническая База Звездочка” (АО “СПТБ Звездочка”) T.c.p.: JSC “Special Production and Technical Base Zvezdochka”; SPTB Zvezdochka	Endereço(s): 184650, Murmansk Oblast, Polyarny, Komsomolskaya Str., 2/7, Federação da Rússia Telefone: +8 (8152) 21-20-20 Sítio Web: http://sptb-mf.ru/ Endereço de correio eletrónico: m.star@sptb-mf.ru Número de registo: 5116060209 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
246.	Joint Stock Company STAR Nome local: Акционерное Общество “ОДК-Стар” (AO “ОДК-Стар”) T.c.p.: AO ODK-Star; JSC UEC-Star	Endereço(s): 614990, Perm Oblast, Perm, Kuybyshev Str., 140A, Federação da Rússia; 615990, Perm Oblast, Perm, Komsomol Prospekt, 93, Federação da Rússia Telefone: +7 (342) 249-18-13 Sítio Web: https://ao-star.ru/ Endereço de correio eletrónico: star@ao-star.ru Número de registo: 5904100329 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
247.	Joint Stock Company Votkinsk Machine Building Plant Nome local: Акционерное Общество “Воткинский Завод” (АО “Воткинский Завод”) T.c.p.: JSC “Votkinsk Plant”; AO Votkinsky Zavod	Endereço(s): 427430, Udmurt Republic, Votkinsk, Kirov Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (34145) 6-53-53 Sítio Web: https://vzavod.ru/ Endereço de correio eletrónico: zavod@vzavod.ru Número de registo: 1828020110 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
248.	Joint Stock Company Yaroslav Radio Factory Nome local: Акционерное Общество “Ярославский Радиозавод” (АО “Ярославский Радиозавод”) T.c.p.: PJSC “Yaroslavl Radiozavod”; Aktsionernoe Obschestvo Yaroslavskiy Radiozavod; JSC Yaroslavl Radio Plant; YRZ; YARZ	Endereço(s): 150010, Yaroslavl Oblast, Yaroslavl, Margolina Str., 13, Federação da Rússia Telefone: +7 (4852) 48-78-69 Sítio Web: https://yarz.ru/ Endereço de correio eletrónico: yarz@yarz.ru Número de registo: 7601000086 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
249.	Joint Stock Company Zlatoustovsky Machine Building Plant (JSC Zlatmash) Nome local: Акционерное Общество “Златоустовский Машиностроительный Завод” (АО “Златмаш”) T.c.p.: JSC Zlatoust Machine-Building Plant	Endereço(s): 456227, Chelyabinsk Oblast, Zlatoust, Parkovy Proezd, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (3513) 67-11-11 Sítio Web: http://zlatmash.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@zlatmash.ru Número de registo: 7404052938 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
250.	Limited Liability Company Center for Specialized Production OSK Propulsion (OSK Propulsion) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Центр Продуктовой Специализации “ОСК-Движение” (ООО “ЦПС “ОСК-Движение”) T.c.p.: OOO “Center for Product Specialization “USC-Movement”	Endereço(s): 199226, Saint Petersburg, Municipal District Gavan, Galerny Passage, 3, Letter A, Room 75, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 603-69-99 Sítio Web: https://www.aoosk.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@osk-propulsion.ru Número de registo: 3017053239 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
251.	Lytkarino Machine-Building Plant Nome local: Лыткаринский Машиностроительный Завод — Филиал ПАО “ОДК-УМПО” T.c.p.: Branch of UEC-UMPO Lytkarino Machine-Building Plant	Endereço(s): 140080, Moscow Oblast, Lytkarino, Turayevskaya Str., 9, Federação da Rússia Telefone: +7 495 552-43-94	16.12.2022
252.	Moscow Aviation Institute Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Образовательное Учреждение Высшего Образования “Московский Авиационный Институт (Национальный Исследовательский Университет)” T.c.p.: MAI; Federal State Budgetary Establishment of Higher Education “Moscow Aviation Institute (National Research University)”	Endereço(s): 125993, Moscow Region, Volokolamskoe Highway, 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 158-49-18 Sítio Web: https://mai.ru/ Endereço de correio eletrónico: mai@mai.ru Número de registo: 7712038455 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
253.	Moscow Institute of Thermal Technology Nome local: Акционерное Общество “Корпорация “Московский Институт Теплотехники” (АО “Корпорация “МИТ”) T.c.p.: AO Koporatsiya Moskovskiy Institut Teplotekhniki, JSC Corporation MIHT, Moscow Institute of Thermal Technology	Endereço(s): 127273, Moscow, Berezovaya Alleya, 10, Federação da Rússia Telefone: 8-499-907-37-74 Sítio Web: http://corp-mit.ru/ Endereço de correio eletrónico: mitemail@umail.ru Número de registo: 7715842760 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
254.	Omsk Motor-Manufacturing Design Bureau Nome local: Филиал ПАО “ОДК-Сатурн” — Омское Моторостроительное Конструкторское Бюро (ОМКБ) T.c.p.: FL UEC-Saturn — OMKB; Omsk Engine Design Bureau; Branch of PAO UEC-Saturn Omsk Motor-Manufacturing Design Bureau	Endereço(s): 644021, Omsk, Okruzhnaya Road Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (3812) 36-07-04 Sítio Web: https://www.uecrus.com/about/structure/pao-odk-saturn/filial-pao-odk-saturn-omkb/ Endereço de correio eletrónico: omkb@omkb.uec-saturn.ru	16.12.2022
255.	Open Joint Stock Company 170 Flight Support Equipment Repair Plant (170 RZ SOP) Nome local: Акционерное Общество “170 Ремонтный Завод Средств Обеспечения Полетов” (АО “170 РЗ СОП”) T.c.p.: JSC “170 Repair Plant of Flight Support”, OJSC “170 Maintenance Works of Flights Support”	Endereço(s): 603104, Nizhny Novgorod, Meditsinskaya Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42; +7 (831) 465 19 78 Sítio Web: http://170rz.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@170rz.ru Número de registo: 5262240714 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
256.	Open Joint Stock Company 20 Aviation Repair Plant (20 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “20 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “20 АРЗ”)	Endereço(s): 196603, St. Petersburg, Pushkin, Gatchinskoe Shosse, 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42 Sítio Web: http://www.aviaremont.ru/company/plants/20arz/ Endereço de correio eletrónico: 20arz@inbox.ru Número de registo: 7820309254 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
257.	Open Joint Stock Company 275 Aviation Repair Plant (275 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “275 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “275 АРЗ”) T.c.p.: PJSC “275 Aircraft Repair Plant”	Endereço(s): 350090, Krasnodar, Dzerzhinsky Str., 141, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42 Sítio Web: http://www.aviaremont.ru/company/plants/275arz/; http://275arz.ru Endereço de correio eletrónico: 275arz@bk.ru Número de registo: 2311096404 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
258.	Open Joint Stock Company 308 Aviation Repair Plant (308 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “308 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “308 АРЗ”) T.c.p.: AO 308 ARZ	Endereço(s): 153035, Ivanovo, Lezhnevskaya Str., 118-B, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42; +7 (4932)23-40-26 Sítio Web: http://308arf.ru/ Endereço de correio eletrónico: arf308@yandex.ru Número de registo: 3702530967 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
259.	Open Joint Stock Company 32 Repair Plant of Flight Support Equipment (32 RZ SOP) Nome local: Акционерное Общество “32 Ремонтный Завод Средств Обеспечения Полетов” (АО “32 РЗ СОП”) T.c.p.: OJSC 32 Repair Plant of Flight Support Equipment; JSC “32 Flight Support Equipment Repair Plant”; JSC “32 RZ SOP”	Endereço(s): 692243, Primorsky Krai, Spassk-Dalny, Hospitalnaya Str., 10, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42; +8 (42352) 24033 Sítio Web: http://32rzsop.ru/ Endereço de correio eletrónico: 32rzsop@mail.ru Número de registo: 2510012328 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
260.	Open Joint Stock Company 322 Aviation Repair Plant (322 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “322 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “322 АРЗ”) T.c.p.: JSC “322 Aircraft Repair Plant”; JSC “322 ARP”	Endereço(s): 692557, Primorsky Krai, Ussuriysky District, Vozdvizhenka Village, Zhukovsky Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42; (4234) 399-222 Sítio Web: http://322арз.рф/ Endereço de correio eletrónico: info@322arz.ru Número de registo: 2511055959 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
261.	Open Joint Stock Company 325 Aviation Repair Plant (325 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “325 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “325 АРЗ”) T.c.p.: JSC “325 Aircraft Repair Plant”; JSC “325 ARP”	Endereço(s): 347916, Rostov Oblast, Taganrog, Tsiolkovsky Str., 42, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42; (8634) 33-45-74 Sítio Web: www.325arz.ru Endereço de correio eletrónico: 325@mail.ru; asf325@pbox.ttn.ru Número de registo: 6154105808 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
262.	Open Joint Stock Company 680 Aircraft Repair Plant (680 ARZ) Nome local: Акционерное Общество “680 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “680 АРЗ”) T.c.p.: JSC “680 Aircraft Repair Plant”; JSC “680 ARP”	Endereço(s): 676859, Amur Oblast, Belogorsk, Bazarnaya Str. 2a, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42 Sítio Web: http://aviaremont.ru/company/plants/680arz/ Endereço de correio eletrónico: arz680@mail.ru Número de registo: 2804012458 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
263.	Open Joint Stock Company 720 Special Flight Support Equipment Repair Plant (720 RZ SOP) Nome local: Акционерное Общество “720 Ремонтный Завод Средств Обеспечения Полетов” (АО “720 РЗ СОП”) T.c.p.: JSC “720 Repair Plant of Flight Support Facilities”	Endereço(s): 216507, Smolensk Oblast, Roslavl District, Krasnoarmeiskaya Str., 6, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42 Sítio Web: http://aviaremont.ru/company/plants/720rzsop/ Endereço de correio eletrónico: 720rz@mail.ru Número de registo: 6725015051 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
264.	Open Joint Stock Company Volgograd Radio-Technical Equipment Plant (VZ RTO) Nome local: Акционерное Общество “Волгоградский Завод Радиотехнического Оборудования” (АО “ВЗРТО”) T.c.p.: JSC VZRTO	Endereço(s): 400010, Volgograd Oblast, Volgograd, Novodvinskaya Str., 60, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 911-69-42 Sítio Web: http://aviaremont.ru/company/plants/vzrto/ Endereço de correio eletrónico: vzrto@mail.ru Número de registo: 3443073324 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
265.	Public Joint Stock Company Agregat (PJSC Agregat) Nome local: Публичное Акционерное Общество “Агрегат” (ПАО “Агрегат”)	Endereço(s): 456020, Chelyabinsk Oblast, Sim, Ashinsky District, Pushkin Str. 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (35159) 79-022 Sítio Web: https://www.agregat-avia.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@agregat-avia.ru Número de registo: 7401000191 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
266.	Salute Gas Turbine Research and Production Center Nome local: Производственный комплекс “Салют” АО “ОДК” (ПК “Салют” АО “ОДК”) T.c.p.: Salyut Production Complex of UEC JSC; Scientific Production Center for Gas Turbine Engineering “Salyut” JSC	Endereço(s): 105118, Moscow, Budyonnogo Avenue 16, Building 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 785-81-19; +7 (499) 785-80-01 Sítio Web: http://www.salut.ru/; https://www.uecrus.com/about/structure/ao-odk-pk-salyut/ Endereço de correio eletrónico: info@salut.ru	16.12.2022
267.	Scientific-Production Association Vint of Zvezdochka Shipyard (SPU Vint) Nome local: Головной филиал “Научно-Производственное Объединение “Винт” Акционерное Общество “Центр Судоремонта “Звездочка” (Головной филиал “НПО “Винт” АО “ЦС “Звездочка”) T.c.p.: NPO Vint; Head Branch “Scientific and Production Association ‘Vin’” of Joint Stock Company “Shiprepair Centre “Zvezdochka”	Endereço(s): 121099, Moscow, Novinsky Boulevard, 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 255-49-04 Sítio Web: http://vintnpo.ru/ Endereço de correio eletrónico: msk@vintnpo.ru	16.12.2022
268.	Scientific Research Institute of Applied Acoustics (NIIPA) Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Научно-Исследовательский Институт Прикладной Акустики” (ФГУП “НИИПА”) T.c.p.: FSUE “Research Institute of Applied Acoustics”; FGUP NIIPA	Endereço(s): 141980, Moscow, Dubna, 9 May Str., 7A, Federação da Rússia Telefone: +7 (49621) 276-37 Sítio Web: http://niipa.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@niipa.ru Número de registo: 5010007607 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
269.	Siberian Scientific-Research Institute of Aviation N.A. S.A. Chaplygin (SibNIA) Nome local: Федеральное Автономное Учреждение “Сибирский Научно-Исследовательский Институт Авиации им. С.А. Чаплыгина” (ФАУ “СибНИА им. С.А. Чаплыгина”) T.c.p.: S.A. Chaplygin Siberian Research Institute of Aviation; Federal Autonomous Institution “Siberian Research Institute of Aviation named after S. A. Chaplygin”; FAU SibNIA im. S.A. Chplygina	Endereço(s): 630051, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Polzunova Str., 21, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 278-70-10 Sítio Web: https://www.sibnia.ru/ Endereço de correio eletrónico: sibnia@sibnia.ru Número de registo: 5405071094 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
270.	Software Research Institute Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Программных Средств” (АО “НИИ ПС”) T.c.p.: JSC Research Institute of Software Tools; JSC NII PS	Endereço(s): 194021, St. Petersburg, Politekhnicheskaya Str., 22, Letter H, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 313-78-00 Sítio Web: http://www.nii-ps.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@nii-ps.ru Número de registo: 7804454896 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
271.	Subsidiary Sevastopol Naval Plant of Zvezdochka Shipyard (Sevastopol Naval Plant) Nome local: Акционерное Общество “Севастопольский Морской Завод имени Серго Орджоникидзе” (АО “СМЗ”); Филиал “Севастопольский морской завод” АО “Центр Судоремонта “Звездочка” T.c.p.: Sevastopol Naval Plant N.A. Sergo Ordzhonikidze; Sevastopol Marine Plant Branch of JSC “Ship Repair Center “Zvezdochka”; JSC “Sevastopolskiy Morskoy Zavod Imeni Sergo Ordjonikidze”	Endereço(s): 299001, Sevastopol, Geroev Sevastopol Str., 13 Telefone: +7 (8692) 55-99-50 Sítio Web: https://aosmz.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@aosmz.ru Número de registo: 9200010443 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
272.	Russian Institute of Radio Navigation and Time Nome local: Акционерное Общество “Российский Институт Радионавигации и Времени” (АО “РИРВ”) T.c.p.: RIRT; AO RIRV	Endereço(s): 192012, St. Petersburg, Obukhovskaya Oborona Prospekt, 120, Letter ETs, Federação da Rússia; 105066, Moscow, Staraya Basmannaya Str., 19, Building 12, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 665-58-77; +7 (812) 665-58-80; +7 (495) 098-0213 Sítio Web: https://rirt.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@rirt.ru; osp_rirt@mail.ru	16.12.2022
273.	Federal Technical Regulation and Metrology Agency (Rosstandart) Nome local: Федеральное Агентство по Техническому Регулированию и Метрологии (Росстандарт) T.c.p.: Federal Agency for Technical Regulation and Metrology	Endereço(s): 123112, Moscow, Presnenskaya Naberezhnaya, 10, Building 2, Floors 7, 29, 39, Federação da Rússia; 123112, Moscow, Presnenskaya Naberezhnaya, 10, Building 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 547-51-51 Sítio Web: https://www.rst.gov.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@rst.gov.ru Número de registo: 7706406291 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
274.	Federal State Budgetary Institution of Science P.I. K.A. Valiev RAS of the Ministry of Science and Higher Education of Russia (FTIAN) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Физико-Технологический Институт имени К.А. Валиева Российской Академии Наук (ФТИАН им. К.А.Валиева РАН) T.c.p.: FTIAN im. K.A. Valiev RAS; FRI RAS	Endereço(s): 117218, Moscow, Nakhimovsky Prospekt, 34, Federação da Rússia; 117218, Moscow, Nakhimovsky Prospekt, 36, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 129-54-92 Sítio Web: https://www.rst.gov.ru/ Endereço de correio eletrónico: ftian.director@bk.ru; lukichev@ftian.ru Número de registo: 7727084140 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
275.	Federal State Unitary Enterprise All-Russian Research Institute of Physical, Technical and Radio Engineering Measurements (VNIIFTRI) Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт Физико-Технических и Радиотехнических Измерений” (ФГУП “ВНИИФТРИ”) T.c.p.: FGUP VNIIFTRI; VNIIFTRI — State Scientific Center of the Federação da Rússia	Endereço(s): 141570, Moscow Oblast, Solnechnogorsk, Mendeleevo Village, Industrial Zone of FGUP VNIIFTRI, Building 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 526-63-63 Sítio Web: https://vniiftri.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@vniiftri.ru Número de registo: 5044000102 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
276.	Institute of Physics Named After P.N. Lebedev of the Russian Academy of Sciences (LPI) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Физический Институт им. П.Н. Лебедева Российской Академии Наук (ФИАН) T.c.p.: Lebedev Physical Institute; LPI RAS; FIAN; R.N. Lebedev Physical Institute of the Russian Academy of Sciences	Endereço(s): 119991, Moscow, Leninsky Prospekt, 53, Federação da Rússia Telefone: +7(495) 668-88-88 Sítio Web: https://lebedev.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@vniiftri.ru Número de registo: 7736037394 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
277.	The Institute of Solid-State Physics of the Russian Academy of Sciences (ISSP) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Институт Физики Твердого Тела имени Ю.А. Осипьяна Российской Академии Наук (ИФТТ РАН) T.c.p.: IFTT RAS; Federal State Budgetary Institution of Science Institute of Solid-State Physics N.A. Yu. A. Osipyan of the Russian Academy of Sciences; Osipyan Institute of Solid-State Physics RAS	Endereço(s): 142432, Moscow Oblast, Chernogolovka, Akademika Osipyana Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 906 095 4402; 8(496)52 219-82 Sítio Web: http://issp.ac.ru/ Endereço de correio eletrónico: adm@issp.ac.ru Número de registo: 5031003120 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
278.	Rzhanov Institute of Semiconductor Physics, Siberian Branch of Russian Academy of Sciences (IPP SB RAS) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Институт Физики Полупроводников им. А.В. Ржанова Сибирского Отделения Российской Академии Наук (ИФП СО РАН) T.c.p.: IPP SB RAS; Institute of Semiconductor Physics NA A.V. Rzhanov; IFP SO RAN	Endereço(s): 630090, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Akademika Lavrenteva Prospekt, 13, Federação da Rússia Telefone: +7(383)330-90-55; +7(383)333-29-65 Sítio Web: https://www.isp.nsc.ru/ Endereço de correio eletrónico: ifp@isp.nsc.ru Número de registo: 5408100057 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
279.	UEC-Perm Engines, JSC Nome local: Акционерное Общество “ОДК-Пермские Моторы” (АО “ОДК-ПМ”) T.c.p.: Permsky Motorny Zavod; AO ODK-PM; Perm Motors; Perm Engine Plant	Endereço(s): 614010, Perm Krai, Perm, Komsomolsky Prospekt, 93, Building 61, Federação da Rússia Telefone: +7 (342) 211-39-39 Sítio Web: http://pmz.ru/; https://perm-motors.ru/ Número de registo: 5904007312 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
280.	Ural Works of Civil Aviation, JSC Nome local: Акционерное Общество “Уральский Завод Гражданской Авиации” (АО “УЗГА”) T.c.p.: UZGA; Ural Civil Aviation Factory	Endereço(s): 620025, Sverdlovsk Oblast, Ekaterinburg, Bakhchivandzhi Str., 2G, Federação da Rússia; 123308, Moscow, Marshala Zhukova Prospekt, 1, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (343) 295-51-51; +7 (495) 122-25-33 Sítio Web: https://uwca.ru/ Número de registo: 6664013640 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
281.	Central Design Bureau for Marine Engineering “Rubin”, JSC Nome local: Акционерное Общество “Центральное Конструкторское Бюро Морской Техники “Рубин” (АО “ЦКБ МТ “Рубин”) T.c.p.: “Rubin” Design Bureau; JSC Tsentralnoye Konstruktorskoye Byuro Morskoy Tekhniki Rubin; JSC TsKB MT Rubin; CDB ME “Rubin”	Endereço(s): 191119, St. Petersburg, Marata Str., 90, Federação da Rússia Telefone: +7 812 407-51-32 Sítio Web: https://ckb-rubin.ru/ Endereço de correio eletrónico: neptun@ckb-rubin.ru Número de registo: 7838418751 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
282.	“Aeropribor-Voskhod”, JSC Nome local: Акционерное Общество “Аэроприбор-Восход” (АО “АП Восход”) T.c.p.: AO AP-Voskhod	Endereço(s): 105318, Moscow, Tkatskaya Str. 19, Floor 4, Room 400, Federação da Rússia Telefone: +7 495 363-23-01 Sítio Web: http://aeropribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: ext@aeropribor.ru Número de registo: 7719021450 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
283.	Aerospace Equipment Corporation, JSC Nome local: Акционерное Общество “Корпорация “Аэрокосмическое Оборудование” (АО “КАО”) T.c.p.: Aerospace Equipment JSC; KAO JSC	Endereço(s): 198095, St. Petersburg, Marshala Govorova Str., 40, Building 11, Office 407., Federação da Rússia; 197101, St. Petersburg, Kropotkina Str., 1, Federação da Rússia; Telefone: +8 (495) 926-66-77 Sítio Web: http://aequipment.ru Endereço de correio eletrónico: info@aequipment.com Número de registo: 7813132895 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
284.	Central Research Institute of Automation and Hydraulics (CNIIAG), JSC Nome local: Акционерное Общество “Центральный Научно-Исследовательский Институт Автоматики И Гидравлики” (АО “ЦНИИАГ”) T.c.p.: TsNIIAG	Endereço(s): 127018, Moscow, Sovetskaya Armiya Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 631-29-44 Sítio Web: http://cniiag.ru/ Endereço de correio eletrónico: cniiag@cniiag.ru Número de registo: 7715900066 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
285.	Aerospace Systems Design Bureau, JSC Nome local: Акционерное Общество “Опытно-Конструкторское Бюро “Аэрокосмические Системы” (АО “ОКБ “Аэрокосмические Системы”) T.c.p.: JSC “OKB “Aerospace Systems”	Endereço(s): 141983, Moscow Oblast, Dubna, Programistov Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 526-69-77 Sítio Web: https://aerospace-systems.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@aerospace-systems.ru Número de registo: 5010041950 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
286.	Afanasyev Technomac, JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Техномаш” имени С.А. Афанасьева” (АО “НПО “Техномаш” им. С.А. Афанасьева”) T.c.p.: JSC Scientific and Production Association “Tekhnomash” named after S.A. Afanasiev; Afanasyev Research and Production Enterprise Technomac, JSC; AO NPO Technomash	Endereço(s): 127018, Moscow, Maryina Roshcha 3rd Proezd, 40, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +8 (495) 689-50-66 Sítio Web: https://tmnpo.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@tmnpo.ru Número de registo: 9715411975 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
287.	Ak Bars Shipbuilding Corporation, CJSC Nome local: Акционерное Общество “Судостроительная Корпорация “Ак Барс” (АО “СК “Ак Барс”) T.c.p.: Shipbuilding Corporation “Ak Bars”	Endereço(s): 422546, Republic of Tatarstan, Zelenodolsk District, Zelenodolsk, Zavodskaya Str., 5, Federação da Rússia; 422546, Republic of Tatarstan, Zelenodolsk District, Zelenodolsk, Zavodskaya Str., 9a, Federação da Rússia Telefone: +7 (84-371) 2-11-66 Sítio Web: https://sk-akbars.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@sk-akbars.ru Número de registo: 1648040380 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
288.	AGAT, Gavrilov-Yaminskiy Machine-Building Plant, JSC Nome local: Акционерное Общество Гаврилов-Ямский Машиностроительный Завод “АГАТ” (АО ГМЗ “АГАТ”) T.c.p.: AO GMZ AGAT	Endereço(s): 152240, Yaroslavl Oblast, Gavrilov-Yamsky District, Gavrilov-Yam, Mashinostroiteley Proezd, 1, Federação da Rússia Telefone: +7(48534)2-54-34 Sítio Web: http://gmzagat.ru/ Endereço de correio eletrónico: tnpmag@gmzagat.ru Número de registo: 7616002417 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
289.	Almaz Central Marine Design Bureau, JSC Nome local: Акционерное Общество “Центральное Морское Конструкторское Бюро “Алмаз” (АО “ЦМКБ “Алмаз”) T.c.p.: JSC TsMKB Almaz; St. Petersburg Naval Design Bureau Almaz	Endereço(s): 196128, St. Petersburg, Varshavskaya Str. 50, Federação da Rússia Telefone: +7 812 373 70 53; +7 812 373 28 00 Sítio Web: http://almaz-kb.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@almaz-kb.ru Número de registo: 7810537558 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
290.	Joint Stock Company Eleron Nome local: Акционерное Общество “Федеральный центр науки и высоких технологий “Специальное научно-производственное объединение “Элерон” (АО “ФЦНИВТ “СНПО “Элерон”) T.c.p.: JSC “Federal Center for Science and High Technologies “Special Research and Production Association “Aileron”; AO FZNIVT SNPO Eleron	Endereço(s): 115563, Moscow, Generala Belova Str., 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 725-02-06 Sítio Web: https://www.eleron.ru/ Endereço de correio eletrónico: support.atss@eleron.org Número de registo: 7724313681 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
291.	AO Rubin Nome local: Акционерное Общество “Рубин” (АО “Рубин”) T.c.p.: Joint Stock Company Rubin	Endereço(s): 191119, St. Petersburg, Marata Str., 86, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 320 26 40 Sítio Web: https://rubingroup.ru/ Endereço de correio eletrónico: rubin@rubingroup.ru Número de registo: 7809002741 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
292.	Branch of PAO II — Aviastar Nome local: Филиал Публичного Акционерного Общества “Авиационный Комплекс Им. С.В. Ильюшина” — Авиастар (Филиал ПАО “Ил” — Авиастар) T.c.p.: Aviastar-SP; Branch of the Public Joint Stock Company “S.V. Ilyushin Aviation Complex” — Aviastar; Branch of PJSC “IL” — Aviastar	Endereço(s): 432072, Ulyanovsk, Antonova Avenue, 21, Federação da Rússia Telefone: +7 (8422) 28-09-09; +7 (8422) 28-12-81 Sítio Web: https://aviastar-sp.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@aviastar-sp.ru	16.12.2022
293.	Branch of RSK MiG Nizhny Novgorod Aircraft-Construction Plant Sokol Nome local: Нижегородский Авиастроительный Завод “Сокол” — Филиал АО “Российская Самолетостроительная Корпорация “МиГ” (РСК “МиГ”); Филиал ПАО “Объединенная Авиастроительная Корпорация” — Нижегородский Авиастроительный завод “Сокол” T.c.p.: SOKOL NAZ; Nizhny Novgorod Aviation Plant Sokol; Sokol Aircraft Plant; United Aircraft Corporation PJSC Branch — Nizhny Novgorod Aircraft Building Plant Sokol	Endereço(s): 603035, Nizhny Novgorod, Chaadaeva Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 222-19-25 Sítio Web: http://www.migavia.ru/index.php/ru/o-korporatsii/struktura; http://www.sokolplant.ru/o-nas/ Endereço de correio eletrónico: nazsokol@rsk-mig.ru	16.12.2022
294.	Chkalov Novosibirsk Aviation Plant Nome local: Открытое Акционерное Общество “Новосибирское Авиационное Производственное Объединение им. В.П. Чкалова” (ОАО “НАПО им. В.П. Чкалова”); Новосибирский Авиационный Завод имени В.П. Чкалова — Филиал ПАО “Компания “Сухой” T.c.p.: Novosibirsk Aircraft Production Association Plant; OAO NAPO im. V. P. Chkalova; JSC Novosibirsk Aircraft Production Plant named after V.P. Chkalov; V.P. Chkalov Novosibirsk Aviation Plant — Branch of PJSC Sukhoi Company	Endereço(s): 630051, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Polzunova Str., 15, Federação da Rússia Telefone: (383) 278-85-01; +7 (499) 550-01-06 Sítio Web: http://www.napo.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@naz.sukhoi.org	16.12.2022
295.	Joint Stock Company All-Russian Scientific-Research Institute Gradient Nome local: Акционерное Общество “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт “Градиент” (АО “ВНИИ “Градиент”) T.c.p.: AO VNII Gradient	Endereço(s): 344000, Rostov Oblast, Rostov-on-Don, Sokolov Avenue, 96, Federação da Rússia Telefone: 8 (863) 232-47-70; +7 (863) 204-20-31 Sítio Web: http://gradient-rnd.ru/; https://gradient.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: rostov@gradient-rnd.ru Número de registo: 6163111477 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
296.	Joint Stock Company Almatyevsk Radiopribor Plant (JSC AZRP) Nome local: Акционерное Общество “Альметьевский Завод “Радиоприбор” (АО “Альметьевский Завод “Радиоприбор”) T.c.p.: JSC “Alymetyevsk Plant “Radiopribor”	Endereço(s): 423457, Republic of Tatarstan, Almetyevsk District, Almetyevsk, 2, Stroiteley Prospekt, 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (8553) 22-19-09 Sítio Web: https://radiopribor-zavod.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: azrp@mail.ru; azrp@yandex.ru Número de registo: 1644018390 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
297.	Joint Stock Company Experimental-Design Bureau Elektroavtomatika named after P.A. Efimov Nome local: Акционерное Общество “Опытно-Конструкторское Бюро “Электроавтоматика” Имени П.А.Ефимова” (АО “ОКБ “Электроавтоматика”) T.c.p.: JSC “Development аnd Design Bureau “Elektroavtomatika” named after P. A. Efimov”; AO OKB Elektroavtomatika	Endereço(s): 198095, St. Petersburg, Marshala Govorova Str., 40, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 252-1398 Sítio Web: http://electroavtomatica.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: postmaster@elavt.spb.ru Número de registo: 7805326230 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
298.	Joint Stock Company Industrial Controls Design Bureau Nome local: Акционерное Общество “Конструкторское Бюро Промышленной Автоматики” (АО “КБПА”) T.c.p.: Joint Stock Company “Design Bureau of Industrial Automatics”; AO KBPA; Design Bureau for Industrial Automatics	Endereço(s): 410005, Saratov Oblast, Saratov, Bolshaya Sadovaya Str., 239, Federação da Rússia Telefone: +7 845 247-86-70 Sítio Web: https://kbpa.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: pilot@kbpa.ru Número de registo: 6452099998 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
299.	Joint Stock Company Kazan Instrument-Engineering and Design Bureau Nome local: Акционерное Общество “Казанское Приборостроительное Конструкторское Бюро” (АО “КПКБ”) T.c.p.: JSC “Kazan Instrument Design Bureau”; AO KPKB	Endereço(s): 420061, Republic of Tatarstan, Kazan, Sibirskiy Trakt Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 202-0502 (112) Sítio Web: https://kpkb.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: kpkb@mail.ru; office@kpkb.ru Número de registo: 1660151791 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
300.	Joint Stock Company Microtechnology Nome local: Акционерное Общество “Микротехника” (АО “Микротехника”) T.c.p.: JSC Microtechnology; AO Mikrotechnica	Endereço(s): 197110, St. Petersburg, Pionerskaya Str., 44, Letter R, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 230-45-33 Sítio Web: http://microt.ru Endereço de correio eletrónico: info@microt.ru Número de registo: 7813183628 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
301.	Phasotron Scientific-Research Institute of Radio-Engineering Nome local: Акционерное Общество “Корпорация “Фазотрон — Научно-Исследовательский Институт Радиостроения” (АО “Корпорация “Фазотрон-НИИР”) T.c.p.: Phasotron NIIR; Corporation “Fazotron — Research Institute of Radio Engineering” JSC	Endereço(s): 115516, Moscow, Kavkazsky Boulevard, 59, Floor 3, Space XIV, Room 21, Federação da Rússia; 123557, Moscow, Elektrichesky Lane, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 927-0777 Sítio Web: http://phazotron.kret.com/; http://www.phazotron.com/ Endereço de correio eletrónico: info@phazotron.com Número de registo: 7710037914 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
302.	Joint Stock Company Radiopribor Nome local: Акционерное Общество “Радиоприбор” (АО “Радиоприбор”) T.c.p.: AO Radiopribor	Endereço(s): 420021, Republic of Tatarstan, Kazan, Fatkullina Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 843 293-38-00 Sítio Web: https://radiopribor.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: rp@mi.ru Número de registo: 1659034109 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
303.	Joint Stock Company Ramensk Instrument-Engineering Bureau Nome local: Акционерное Общество “Раменское Приборостроительное Конструкторское Бюро” (АО “РПКБ”) T.c.p.: Joint-Stock Company Ramenskoye Instrument-Making Design Bureau; Ramenskoye Engineering Design Office, JSC; Ramenskoye Instrument-Making Design Bureau, JSC; RPKB	Endereço(s): 140103, Moscow Oblast, Ramenskoye, Guriev Street, 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 992-56-96; +7 (496) 463-21-07 Sítio Web: https://rpkb.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: rpkb@rpkb.ru Número de registo: 5040007594 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
304.	Joint Stock Company Research and Production Center SAPSAN Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственный Центр “САПСАН” (АО НПЦ “САПСАН”) T.c.p.: AO NPTs SAPSAN; NPC SAPSAN	Endereço(s): 115280, Moscow, Avtozavodskaya Str., 25, Building 2, Federação da Rússia; 115280, Moscow, Avtozavodskaya Str., 23, Building 15, Federação da Rússia Telefone: +7-(495)-225-60-88; +7 (495) 674-63-28 Sítio Web: http://www.sapsan.org.ru; http://npc-sapsan.ru/ Endereço de correio eletrónico: sapsan@systud.msk.su	16.12.2022
305.	Joint Stock Company Rychag Nome local: Акционерное Общество “Рычаг” (АО “Рычаг”)	Endereço(s): 420075, Republic of Tatarstan, Kazan, Lipatova Str., 37, Federação da Rússia Telefone: +7 843 235-80-70; +7 917 273-79-40 Sítio Web: http://oaorychag.narod2.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@ao-rychag.ru Número de registo: 1660170995 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
306.	Joint Stock Company Scientific Production Enterprise Izmeritel Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Измеритель” (АО “НПП “Измеритель”) T.c.p.: NPP Izmeritel.; NPP Meter; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Izmeritel”	Endereço(s): 214031, Smolensk Oblast, Smolensk, Babushkina Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7(4812) 62-11-99; +7(4812) 31-30-88 Sítio Web: http://npp-izmeritel.ru/ Endereço de correio eletrónico: izmerit@smoltelecom.ru Número de registo: 6731036814 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
307.	Joint Stock Company Scientific-Production Union for Radioelectronics named after V.I. Shimko Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Радиоэлектроника” имени В.И. Шимко” (АО “НПО “Радиоэлектроника” им. В.И. Шимко”) T.c.p.: NPO Radioelectronics N.A. V.I. Shimko	Endereço(s): 420029, Republic of Tatarstan, Kazan, Zhurnalistov Str., 50, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 272-55-00 Sítio Web: http://shimko.rostechn.org/; https://radioelectronika.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: info@nposhimko.ru Número de registo: 1660155764 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
308.	Joint Stock Company Taganrog Communications Scientific-Research Institute Nome local: Акционерное Общество “Таганрогский Научно-Исследовательский Институт Связи” (АО “ТНИИС”) T.c.p.: AO TNIIS; JSC “Taganrog Scientific-Research Institute of Communication”	Endereço(s): 347900, Rostov Oblast, Taganrog, Sedova Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +8 (8634) 65-71-61 Sítio Web: https://tniis.ru/ Endereço de correio eletrónico: niis@pbox.ttn.ru Número de registo: 6154573235 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
309.	Joint Stock Company Urals Instrument-Engineering Plant Nome local: Акционерное Общество “Уральский Приборостроительный Завод” (АО “УПЗ”) T.c.p.: AO UPZ; JSC “Ural Instrument-Making Plant”	Endereço(s): 624000, Sverdlovsk Oblast, Sysertsky District, 25 Km Chelyabinskiy Trakt, Federação da Rússia Telefone: +7 (343) 359-93-76; +8 (800) 222-58-40 Sítio Web: https://upz.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@upz.ru Número de registo: 6660000400 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
310.	Joint Stock Company Vzlet Engineering Testing Support Nome local: Акционерное Общество “Инженерное Сопровождение Испытаний “Взлет” (АО “ИСИ “Взлет”) T.c.p.: AO ISI Vzlet	Endereço(s): 416511, Astrakhan Oblast, Aktyubinsk District, Territory № 1, Building 5, Federação da Rússia; 476507, Astrakhan Oblast, Aktyubinsk District, Aktyubinsk-7, ISI Vzlet Room, Federação da Rússia Telefone: +7 (85141) 4-03-23; +7 (85141) 3-02-01 Sítio Web: https://vzlet.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: isi.vzlet@yandex.ru Número de registo: 3022001050 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
311.	Joint Stock Company Zhiguli Radio Plant Nome local: Акционерное Общество “Жигулевский Радиозавод” (АО “ЖРЗ”) T.c.p.: AO ZhRZ	Endereço(s): 445359, Samara Oblast, Zhigulevsk, Radiozavodskaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (84862) 2-17-24 Sítio Web: https://zhigulevskiyradiozavod.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: radioplant@mail.ru Número de registo: 6345012304 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
312.	Joint Stock Company Bryansk Electromechanical Plant Nome local: Акционерное Общество “Брянский Электромеханический Завод” (АО “БЭМЗ”) T.c.p.: AO BEMZ	Endereço(s): 241017, Bryansk Oblast, Bryansk, Vokzalnaya Str., 136, Federação da Rússia Telefone: +7 (4832)53-01-01 Sítio Web: http://aobemz.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@aobemz.ru Número de registo: 3255517577 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
313.	Public Joint Stock Company Moscow Institute of Electro-Mechanics and Automation Nome local: Публичное Акционерное Общество “Московский Институт Электромеханики и Автоматики” (ПАО “МИЭА”) T.c.p.: PAO MIEA, Moscow Institute of Electromechanics and Automatics PJSC, Moskovskiy Institut Elektromekhaniki i Avtomatiki	Endereço(s): 125167, Moscow, Aviatsionny Pereulok, 5, Federação da Rússia Telefone: +7 499 152-48-74 Sítio Web: https://aomiea.ru/; https://miea.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: aomiea@aviapribor.ru Número de registo: 7714025469 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
314.	Public Joint Stock Company Stavropol Radio Plant Signal Nome local: Публичное Акционерное Общество Ставропольский Радиозавод “Сигнал” (ПАО “Сигнал”) T.c.p.: Signal Radio Plant; PJSC Signal; Public Joint Stock Company Stavropol Radioplant “Signal”	Endereço(s): 355014, Stavropol Krai, Stavropol, 2nd Yugo-Zapadny Proezd, 9A, Federação da Rússia Telefone: +7 (8652) 77-98-35 Sítio Web: http://signalrp.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@signalrp.ru Número de registo: 2635000092 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
315.	Public Joint Stock Company Techpribor Nome local: Публичное Акционерное Общество “Техприбор” (ПАО “Техприбор”) T.c.p.: PAO Techpribor	Endereço(s): 196128, St. Petersburg, Varshavskaya Str., 5A, Federação da Rússia Telefone: (812) 648-85-82; +7 812 648-84-76 Sítio Web: http://techpribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@techpribor.ru Número de registo: 7810237177 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
316.	Joint Stock Company Ramensky Instrument-Engineering Plant Nome local: Акционерное Общество “Раменский Приборостроительный Завод” (АО “РПЗ”) T.c.p.: AO RPZ	Endereço(s): 140100, Moscow Oblast, Ramenskoye, Mikhalevicha Str., 39, Building 20, Floor 2, Room 124, Federação da Rússia Telefone: +7 (495)995-94-03 Sítio Web: https://rpz.kret.com/ Endereço de correio eletrónico: pochta@rpz.ru Número de registo: 5040001426 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
317.	V.V. Tarasov Avia Avtomatika Nome local: Акционерное Общество “Авиаавтоматика” имени В.В. Тарасова” (АО “Авиаавтоматика” им. В.В. Тарасова”) T.c.p.: Kursk Pribor; Joint Stock Company Aviaavtomatika named after V.V. Tarasov	Endereço(s): 305040, Kursk Oblast, Kursk, Zapolnaya Str., 47, Federação da Rússia Telefone: +7 (4712) 72-24-83; +7 (4712) 72-28-83 Sítio Web: http://www.aviaavtomatika.ru/; https://www.privodpribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: plant@aviaavtomatika.ru Número de registo: 4629019412 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
318.	Design Bureau of Chemical Machine Building KBKhM Nome local: Акционерное Общество “Конструкторское Бюро Химического Машиностроения имени А.М. Исаева” (АО “КБхиммаш им. А.М. Исаева”) T.c.p.: A.M. Isayev Chemical Engineering Design Bureau; KB KhimMash; Joint Stock Company “Chemical Machine Building Design Bureau named after A.M. Isaev”	Endereço(s): 141070, Moscow Oblast, Korolev, Bogomolova Str., 12, Federação da Rússia Telefone: +8 (499) 429-03-02 Sítio Web http://kbhmisaeva.ru/ Endereço de correio eletrónico: kbhimmash@korolev-net.ru Número de registo: 5018202198 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
319.	Far Eastern Shipbuilding and Ship Repair Center Nome local: Акционерное Общество “Дальневосточный Центр Судостроения и Судоремонта” (АО “ДЦСС”) T.c.p.: AO DTSSS	Endereço(s): 690001, Primorsky Krai, Vladivostok, Svetlanskaya Str., 72, Federação da Rússia Telefone: +8 (423) 2651736 Sítio Web https://dcss.ru/ Endereço de correio eletrónico: dcss@dcss.ru Número de registo: 2536196045 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
320.	Ilyushin Aviation Complex Branch: Myasishcheva Experimental Mechanical Engineering Plant Nome local: Филиал ПАО “Авиационный Комплекс им С.В. Ильюшина” – “Экспериментальный Машиностроительный Завод им. В.М. Мясищева” T.c.p.: Myasishcheva EMZ; V.M. Мyasishchev Experimental Mechanical Engineering Plant PJSC; Branch of S.V. Ilyushin Aviation Complex PJSC — lV.M. Myasishchev Experimental Machine-Building Plant	Endereço(s): 140182, Moscow Oblast, Zhukovsky, Narkomvod Str., 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 664-76-76 Sítio Web: http://www.emz-m.ru/ Endereço de correio eletrónico: mdb@emz-m.ru	16.12.2022
321.	Institute of Marine Technology Problems Far East Branch Russian Academy of Sciences Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Институт Проблем Морских Технологий им. Академика М.Д. Агеева Дальневосточного Отделения Российской Академии Наук (ИПМТ ДВО РАН) T.c.p.: Federal State Budgetary Institution of Science M.D. Ageev Institute of Marine Technology Problems Far East Branch Russian Academy of Sciences; IPMT DVO RAN; IPMT FEB RAS	Endereço(s): 690091, Primorsky Krai, Vladivostok, Sukhanova Str., 5A, Federação da Rússia Telefone: +7 (423) 243-24-16 Sítio Web: http://imtp.febras.ru Endereço de correio eletrónico: imtp@marine.febras.ru Número de registo: 2536007749 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
322.	Irkutsk Aviation Plant Nome local: Филиал ПАО “Яковлев” — Иркутский Авиационный Завод T.c.p.: Branch of PJSC Yakovlev — Irkutsk Aviation Plant; Irkutsk Aircraft Factory	Endereço(s): 664020, Irkutsk Oblast, Irkutsk, Novatorov Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (3952) 21-16-75 Sítio Web: https://www.yakovlev.ru/structure/aviation-factory/; http://www.irkut.com/ru/corporation/iaz/ Endereço de correio eletrónico: iaz@irkut.ru	16.12.2022
323.	Joint Stock Company Aerocomposit Ulyanovsk Plant Nome local: Акционерное Общество “АэроКомпозит” — Ульяновский Завод; Филиал АО “АэроКомпозит” в городе Ульяновск T.c.p.: Branch of AeroKomposit JSC in the city of Ulyanovsk	Endereço(s): 432072, Ulyanovsk Oblast, Ulyanovsk, Antonov Prospekt, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8422) 59-06-00 Sítio Web: http://aerocomposit.ru Endereço de correio eletrónico: info@u-composit.ru	16.12.2022
324.	Joint Stock Company Experimental Design Bureau named after A.S. Yakovlev Nome local: Акционерное Общество “Опытно-Конструкторское Бюро им. А.С. Яковлева” (АО “ОКБ ИМ. А.С. Яковлева”) T.c.p.: Joint-Stock Company “A. S. Yakovlev Design Bureau”; A.S Yakovlev EDB	Endereço(s): 125315, Moscow, Leningradsky Prospekt, 68, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 787-28-77 Sítio Web: http://www.yak.ru/ Endereço de correio eletrónico: okb@yak.ru Número de registo: 7714039849 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
325.	Joint Stock Company Federal Research and Production Center Altai Nome local: Акционерное Общество “Федеральный Научно-Производственный Центр “Алтай” (АО “ФНПЦ “Алтай”) T.c.p.: AO FNPZ Altai	Endereço(s): 659322, Altai Krai, Biysk, Socialisticheskaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: 8-800-300-8379 Sítio Web: http://frpc.secna.ru/ Endereço de correio eletrónico: post@frpc-altay.ru Número de registo: 2204051487 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
326.	Joint Stock Company “Head Special Design Bureau Prozhektor” Nome local: Акционерное Общество “Головное Особое Конструкторское Бюро “Прожектор” (АО “ГОКБ “Прожектор”) T.c.p.: AO GOKB Prozhektor	Endereço(s): 111123, Moscow, Enthusiastov Highway, 56, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 305-59-25 Sítio Web: https://projektor.su/ Endereço de correio eletrónico: info@projektor.su Número de registo: 7720699480 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
327.	Joint Stock Company Ilyushin Aviation Complex Nome local: Публичное Акционерное Общество “Авиационный Комплекс им. С.В. Ильюшина” (ПАО “Ил”) T.c.p.: Ilyushin; Ilyushin Design Bureau; PJSC Aviation Complex named after S. V. Ilyushin; PAO “Il”	Endereço(s): 125190, Moscow, Leningradsky Prospekt, 45G, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 943-81-17; +7 (499) 943-81-21 Sítio Web: http://ilyushin.org/ Endereço de correio eletrónico: info@ilyushin.net Número de registo: 7714027882 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
328.	Joint Stock Company Lazurit Central Design Bureau Nome local: Акционерное Общество “Центральное Конструкторское Бюро “Лазурит” (АО “ЦКБ “Лазурит”) T.c.p.: AO TsKB Lazurit	Endereço(s): 603003, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Svobody Str., 57, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 273-84-00; +7 (831) 273-00-69 Sítio Web: https://cdb-lazurit.ru/ Endereço de correio eletrónico: cdb@cdb-lazurit.ru Número de registo: 5263000105 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
329.	Joint Stock Company Research and Development Enterprise Protek Nome local: Акционерное Общество Научно-Внедренческое Предприятие “Протек” (АО НВП “Протек”) T.c.p.: AO NVP Protek	Endereço(s): 394028, Voronezh Oblast, Voronezh, Basovaya Str., 6, Federação da Rússia Telefone: +7 (473) 220-47-22; +7 (473) 220-47-23 Sítio Web: http://www.protek-vrn.ru/ Endereço de correio eletrónico: protek@protek-vrn.ru Número de registo: 3665017521 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
330.	Joint Stock Company SPMDB Malachite Nome local: Акционерное Общество “Санкт-Петербургское Морское Бюро Машиностроения “Малахит” (АО “СПМБМ “Малахит”) T.c.p.: Joint Stock Company “St. Petersburg Marine Bureau of Machine Building “Malakhit”; Malakhit Marine Engineering Bureau; St. Petersburg Marine Bureau of Machine Building Malakhit; AO SPMBM Malakhit	Endereço(s): 196135, St. Petersburg, Frunze Str., 18, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 242-85-85 Sítio Web: http://malachite-spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: info-ckb@malachite-spb.ru Número de registo: 7810537540 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
331.	Kalyazinsky Machine Building Factory — Branch of RSK MiG Nome local: Филиал АО “РСК “МиГ” “Калязинский Машиностроительный Завод”; Филиал Публичного Акционерного Общества “Объединенная Авиастроительная Корпорация” — Калязинский Машиностроительный Завод (Филиал ПАО “ОАК” — Калязинский Машиностроительный Завод) T.c.p.: Branch of Public Joint Stock Company “United Aircraft Corporation” — Kalyazinskiy Machine Building Factory; Kalyazinskiy Machine Building Plant	Endereço(s): 171573, Tver Oblast, Kalyazin District, Kalyazin, Industrialnaya Str. 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (48249) 2-07-50; +7 (48249)-2-30-57 Sítio Web: http://www.migavia.ru/index.php/ru/o-korporatsii/struktura/proizvodstvennyj-klaster/kalyazinskij-mashinostroitelnyj-zavod-filial-ao-rsk-mig Endereço de correio eletrónico: kmz@kalazin.tver.ru; kmz@rsk-mig.ru	16.12.2022
332.	Main Directorate of Deep-Sea Research of the Ministry of Defense of the Federação da Rússia Nome local: Главное Управление Глубоководных Исследований Министерства Обороны Российской Федерации (ГУГИ) T.c.p.: Main Directorate of Deep-Sea Research; GUGI; Hydrographic Service of the Navy; Department of Navigation and Oceanography of the Ministry of Defence of the Federação da Rússia	Endereço(s): 125413, Moscow, Onezhskaya Str., 26A / 119019, Federação da Rússia; 199034, St. Petersburg, 8, 11 line of Vasilievsky Island, Federação da Rússia	16.12.2022
333.	NPP Start Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Старт” им. А.И. Яскина” (АО “НПП “Старт” им. А. И. Яскина”) T.c.p.: AO NPP Start im. A. I. Yaskina; JSC Research and Production Enterprise “Start” named after A.I. Yaskin	Endereço(s): 620007, Sverdlovsk Oblast, Ekaterinburg, Pribaltiyskaya Str., 24, Federação da Rússia Telefone: +7 (343) 228-92-22 Sítio Web: https://nppstart.ru/ Endereço de correio eletrónico: nppstart@tdhc.ru Número de registo: 6662054224 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
334.	OAO Radiofizika Nome local: Публичное Акционерное Общество “Радиофизика” (ПАО “Радиофизика”) T.c.p.: PJSC Radiophysics; PAO Radiofizika	Endereço(s): 125480, Moscow, Geroev Panfilovtsev Str., 10, Federação da Rússia Telefone: + 7 (495) 272-48-01 Sítio Web: https://radiofizika.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@radiofizika.ru Número de registo: 7733022671 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
335.	P.A. Voronin Lukhovitsk Aviation Plant, Branch of RSK MiG Nome local: Филиал Публичного Акционерного Общества “Объединенная Авиастроительная Корпорация” – Луховицкий Авиационный Завод имени П.А. Воронина (Филиал ПАО “ОАК” — Луховицкий Авиационный Завод) T.c.p.: Branch of Public Joint Stock Company “United Aircraft Corporation” — Lukhovitsky Aviation Plant named after P. A. Voronin; LAZ im. P. A. Voronina	Endereço(s): 140500, Moscow Oblast, Lukhovitsky District, Territory LAZ imeni Pavla Andreevicha Voronina, Federação da Rússia Telefone: Sítio Web: https://www.uacrussia.ru/ru/corporation/company/lukhovitskiy-aviatsionnyy-zavod/ Endereço de correio eletrónico: laz@rsk-mig.ru	16.12.2022
336.	Public Joint Stock Company Bryansk Special Design Bureau Nome local: Публичное Акционерное Общество “Брянское Специальное Конструкторское Бюро” (ПАО “БСКБ”) T.c.p.: PAO BSKB	Endereço(s): 241017, Bryansk Oblast, Bryansk, Vokzalnaya Str., 136, Federação da Rússia Telefone: +7 (4832) 53-16-82 Sítio Web: https://bckb.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@bckb.ru Número de registo: 3232001722 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
337.	Public Joint Stock Company Voronezh Joint Stock Aircraft Company Nome local: Публичное Акционерное Общество “Воронежское Акционерное Самолетостроительное Общество” (ПАО “ВАСО”) T.c.p.: PJSC “VASO”; PAO VASO; Voronezh Aircraft Production Association	Endereço(s): 394029, Voronezh Oblast, Voronezh, Tsiolkovskogo Str., 27, Federação da Rússia Telefone: +7 473 244-88-00 Sítio Web: https://www.vaso.ru/ Endereço de correio eletrónico: admin@air.vrn.ru	16.12.2022
338.	Radio Technical Institute named after A. L. Mints Nome local: Акционерное Общество “Радиотехнический Институт имени Академика А.Л. Минца” (АО РТИ) T.c.p.: Concern Radio-Technical Information Systems; AO RTI; Academician A.L. Mints Radio Engineering Institute	Endereço(s): 127083, Moscow, 8 Marta Str., 10, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 612-99-99 Sítio Web: https://www.rti-mints.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@rti-mints.ru Número de registo: 7713006449 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
339.	Russian Federal Nuclear Center — All-Russian Research Institute of Experimental Physics Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Российский Федеральный Ядерный Центр — Всероссийский Научно-Исследовательский Институт Экспериментальной Физики” (ФГУП “РФЯЦ — ВНИИЭФ”); Филиал Федерального Государственного Унитарного Предприятия “Российский Федеральный Ядерный Центр — Всероссийский Научно-Исследовательский Институт Экспериментальной Физики”; Федеральное Государственное Унитарное Предприятие Федеральный Научно-Производственный Центр “Научно-Исследовательский Институт Измерительных Систем им.Ю.Е.Седакова” (ФГУП “ФНПЦ НИИИС им. Ю. Е. Седакова”) T.c.p.: Federal State Unitary Enterprise Yu. E. Sedakov Scientific Research Institute of Measuring Systems; FGUP RFYaTs VNIIEF; FGUP FNPTs NIIS; Sedakov Research Institute of Measuring Systems	Endereço(s): 603137, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Tropinina Str., 47, Federação da Rússia; 607188, Nizhny Novgorod Oblast, Sarov, Prospekt Mira, 37, Federação da Rússia Telefone: + 7 (831) 466-59-90; 8 (83130) 2-48-02 Sítio Web: https://vniief.ru/; https://www.niiis.nnov.ru/ Endereço de correio eletrónico: niiis@niiis.nnov.ru; staff@vniief.ru Número de registo: 5254001230 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
340.	Shvabe JSC Nome local: Акционерное Общество “Швабе” (АО “Швабе”) T.c.p.: Shvabe	Endereço(s): 129366, Moscow, Prospekt Mira, 176, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 951-48-32 Sítio Web: https://shvabe.com/ Endereço de correio eletrónico: mail@shvabe.com Número de registo: 7717671799 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
341.	Special Technological Center LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Специальный Технологический Центр” (ООО “СТЦ”) T.c.p.: STC LLC; Special Technology Center Ltd.; Special Technology Centre Limited Liability Company; OOO STTs	Endereço(s): 195220, St. Petersburg, Gzhatskaya Str., 21, Office 53, Letter B, Federação da Rússia; 195220, St. Petersburg Piskarevsky Prospekt, 150, Building 5, Federação da Rússia Telefone: +8 (812) 244-33-13 Sítio Web: https://www.stc-spb.ru/ Número de registo: 7802170553 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
342.	St. Petersburg Shipbuilding Institution Krylov Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Крыловский Государственный Научный Центр” (ФГУП “Крыловский Государственный Научный Центр”) T.c.p.: Federal State Unitary Enterprise Krylov State Scientific Centre; Krylov State Research Centre; FSUE Krylov State Scientific Centre	Endereço(s): 196158, St. Petersburg, Moskovskoye Highway, 44, Federação da Rússia; 109240, Moscow, Slavyanskaya Square, 2/5/4, Building 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 415-46-07; +7 (499) 502-76-62 Sítio Web: https://krylov-centre.ru/ Endereço de correio eletrónico: krylov@ksrc.ru; mpkrylov@mail.ru Número de registo: 7810213747 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
343.	Strategic Control Posts Corporation Nome local: Акционерное Общество “Корпорация “Стратегические Пункты Управления” (АО “Корпорация “СПУ-ЦКБ ТМ”) T.c.p.: CCB TM; AO SPU-TsKB TM; Central Design Bureau of Heavy Machine Building; JSC Corporation SPU-CCB TM	Endereço(s): 109052, Moscow, Podyomnaya Str., 12A, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 673-62-46 Sítio Web: https://ckbtm.org/ Endereço de correio eletrónico: mail@corpspu.ru Número de registo: 7722775458 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
344.	V.A. Trapeznikov Institute of Control Sciences of the Russian Academy of Sciences Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Институт Проблем Управления им. В.А. Трапезникова Российской Академии Наук (ИПУ РАН) T.c.p.: ICS RAS; IPU RAN; Institute of Control Sciences RAS	Endereço(s): 117997, Moscow, Profsoyuznaya Str., 65, Federação da Rússia Telefone: +7 495 334-89-10 Sítio Web: http://ipu.ru/ Endereço de correio eletrónico: novikov@ipu.ru Número de registo: 7728013512 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
345.	Vladimir Design Bureau for Radio Communications OJSC Nome local: Открытое Акционерное Общество “Владимирское Конструкторское Бюро Радиосвязи” (ОАО “ВКБР”) T.c.p.: OAO VKBR	Endereço(s): 600017, Vladimir Oblast, Vladimir, Baturina Str., 28, Federação da Rússia; 600009, Vladimir, P.O. Box 68, Federação da Rússia Telefone: +7 (4922) 43-15-54 Sítio Web: http://elcom.ru/~vkbrs/ Endereço de correio eletrónico: vkbrs@vkbrs.elcom.ru Número de registo: 3328412561 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
346.	Voentelecom JSC Nome local: Акционерное Общество “Воентелеком” (АО “Воентелеком”)	Endereço(s): 107014, Moscow, Bolshaya Olenya Str. 15A, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 609-50-05, +7 (985) 900-50-05 Sítio Web: https://voentelecom.ru Endereço de correio eletrónico: info@voentelecom.ru Número de registo: 7718766718 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
347.	A.A. Kharkevich Institute for Information Transmission Problems (IITP), Russian Academy of Sciences (RAS) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Институт Проблем Передачи Информации им. А.А. Харкевича Российской Академии Наук (ИППИ РАН) T.c.p.: IPPI RAN; IITP RAS	Endereço(s): 127051, Moscow, Bolshoy Karetny Pereulok, 19, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 650-42-25 Sítio Web: http://iitp.ru/ Endereço de correio eletrónico: director@iitp.ru Número de registo: 7707020131 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
348.	Ak Bars Holding Nome local: Акционерное Общество “Холдинговая Компания “Ак Барс” (АО “Холдинговая Компания “Ак Барс”) T.c.p.: “Ak Bars” Holding Company JSC	Endereço(s): 420094, Kazan, Korolenko Str., 58a, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 511-45-50 Sítio Web: http://abh.ru/ Endereço de correio eletrónico: abh@abh.ru Número de registo: 1657049075 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
349.	Special Research Bureau for Automation of Marine Researches of the Far East Branch of the Russian Academy of Sciences Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение Науки Специальное Конструкторское Бюро Средств Автоматизации Морских Исследований Дальневосточного Отделения Российской Академии Наук (СКБ САМИ ДВО РАН) T.c.p.: SKB SAMI DVO RAN; Federal State Budgetary Institution of Science Special Design Bureau of Marine Research Automation Means of the Far Eastern Branch of the Russian Academy of Sciences; SKB SAMI FEB RAS;	Endereço(s): 693023, Sakhalin Oblast, Yuzhno-Sakhalinsk, Aleksei Maksimovich Gorky Str., 25, Federação da Rússia Telefone: +8 (4242) 23-69-66; +8 (4242) 75-05-70 Sítio Web: https://skbsami.ru/ Endereço de correio eletrónico: skb@skbsami.ru Número de registo: 6501084820 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
350.	Systems of Biological Synthesis LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Системы Биологического Синтеза” (ООО “СБС”) T.c.p.: SBS LLC; OOO SBS	Endereço(s): 129515, Moscow, Akademika Koroleva Str., 13, Building. 1, Floor 2, Premises II, Room 60, 61, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 674-70-08 Sítio Web: https://sysbiosyn.ru/ Endereço de correio eletrónico: infor@sysbiosyn.ru Número de registo: 7736314136 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
351.	Borisfen, JSC Nome local: Акционерное Общество “Борисфен” (АО “Борисфен”)	Endereço(s): 125252, Moscow, 2nd Peschanaya Str., 4, Premises 1a, Rooms 1-4, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 411-51-11 Sítio Web: https://bf-avia.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@bf-avia.ru Número de registo: 7743754385 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
352.	Barnaul Cartridge Plant, JSC Nome local: Акционерное Общество “Барнаульский Патронный Завод” (АО “БПЗ”) T.c.p.: BCP	Endereço(s): 656002, Altai Krai, Barnaul, Kulagina Str., 28, Federação da Rússia Telefone: +7 (3852) 77-55-65 Sítio Web: https://www.barnaulpatron.ru/ Endereço de correio eletrónico: ammo@bszholding.ru Número de registo: 2224080239 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
353.	Concern Avrora Scientific and Production Association, JSC Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Научно-Производственное Объединение “Аврора” (АО “Концерн “НПО “Аврора”) T.c.p.: JSC Avrora; AO Kontsern NPO Avrora”	Endereço(s): 194021, St. Petersburg, Karbyshev Str. 15, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 297-23-11 Sítio Web: http://avrorasystems.com/ Endereço de correio eletrónico: mail@avrorasystems.com Número de registo: 7802463197 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
354.	Bryansk Automobile Plant, JSC Nome local: Акционерное Общество “Брянский Автомобильный Завод” (АО “БАЗ”) T.c.p.: AO BAZ; Joint Stock Company “Bryansk Automobile Factory”	Endereço(s): 241035, Bryansk Oblast, Bryansk, Staleliteynaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 4832 221500 Sítio Web: http://www.baz32.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@baz32.ru Número de registo: 3255502838 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
355.	Burevestnik Central Research Institute, JSC Nome local: Акционерное Общество “Центральный Научно-Исследовательский Институт “Буревестник” (АО “ЦНИИ “Буревестник”) T.c.p.: AO TsNII Burevestnik	Endereço(s): 603950, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Sormovskoye Shosse, 1A, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 241-12-42 Sítio Web: https://www.burevestnik.com/ Endereço de correio eletrónico: mail@burevestnik.com Número de registo: 5259075468 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
356.	Research Institute of Space Instrumentation, JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Космического Приборостроения” (АО “НИИ КП”) T.c.p.: AO NII KP	Endereço(s): 111024, Moscow, Aviamotornaya Str., 53, Building. 1, Floor 2, Premises VII, Room 12-14, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 517-92-00 Sítio Web: https://orkkniikp.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@orkkniikp.ru Número de registo: 7722488005 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
357.	Arsenal Machine-Building plant, OJSC Nome local: Открытое Акционерное Общество “Машиностроительный Завод “Арсенал” (ОАО “МЗ “Арсенал”) T.c.p.: OAO MZ Arsenal	Endereço(s): 195009, St. Petersburg, Komsomola Str., 1-3, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 292 40 11 Sítio Web: http://www.mzarsenal.spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: arsenal@mzarsenal.com Número de registo: 7804040302 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
358.	Zelenodolsk Design Bureau, JSC Nome local: Акционерное Общество “Зеленодольское Проектно-Конструкторское Бюро” (АО “Зеленодольское ПКБ”) T.c.p.: AO Zelenodolskoe PKB; ZPKB	Endereço(s): 422540, Republic of Tatarstan, Zelenodolsk, Lenin Str., 41a, Federação da Rússia Telefone: +7 (84371) 530-66 Sítio Web: https://zpkb.com/ Endereço de correio eletrónico: info@zpkb.com Número de registo: 1648024290 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
359.	Zavod Elecon, JSC Nome local: Акционерное Общество “Завод Элекон” (АО “Завод Элекон”) T.c.p.: OA Zavod Elekon	Endereço(s): 420094, Republic of Tatarstan, Kazan, Korolenko Str., 58, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 510-10-10 Sítio Web: https://zavod-elecon.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@zavod-elecon.ru Número de registo: 1657032272 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
360.	VMP “Avitec”, JSC Nome local: Акционерное Общество “Вятское Машиностроительное Предприятие “Авитек” (АО “ВМП “Авитек”) T.c.p.: AO VMP Avitek; Joint Stock Company Vyatka Machine-Building Enterprise Avitek; Joint Stock Company Vyatskoye Mashinostroitelnoye Predpriyatiye Avitek	Endereço(s): 610047, Kirov Oblast, Kirov, Oktyabrsky Prospekt, 1A, Federação da Rússia Telefone: +7-800-222-43-43, +7 (8332) 232-522 Sítio Web: https://vmpavitec.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@vmpavitec.ru Número de registo: 4345047310 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
361.	JSC V. V. Tikhomirov Scientific Research Institute of Instrument Design Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Приборостроения имени В.В. Тихомирова” (АО “НИИП имени В.В. Тихомирова”) T.c.p.: JSC “V.V. Tikhomirov Scientific Research Institute of Instrument Engineering”; AO NIIP imeni V. V. Tikhomirova; Joint Stock Company “Scientific Research Institute of Instrument Engineering named after V.V. Tikhomirov”	Endereço(s): 140180, Moscow Oblast, Zhukovsky, Gagarina Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 556-23-48 Sítio Web: https://niip.ru Endereço de correio eletrónico: niip@niip.ru Número de registo: 5013045054 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
362.	Tulatochmash, JSC Nome local: Акционерное Общество “Тулаточмаш” (АО “Тулаточмаш”)	Endereço(s): 300041, Tula Oblast, Tula, Kominterna Str., 24, Federação da Rússia Telefone: +7 (4872) 32-93-38 Sítio Web: https://tulatochmash.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@tulatochmash.ru Número de registo: 7106002829 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
363.	PJSC “I.S. Brook” INEUM Nome local: Публичное Акционерное Общество “Институт Электронных Управляющих Машин им. И.С. Брука” (ПАО “ИНЭУМ им. И.С. Брука”) T.c.p.: Public Joint Stock Company Institute of Electronic Control Computers named after I.S. Bruk; JSC INEUM; AO INEUM im. I.S. Bruka	Endereço(s): 119334, Moscow, Vavilova Str., 24, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 135 33 21 Sítio Web: http://ineum.ru/ Endereço de correio eletrónico: ineum@ineum.ru Número de registo: 7736005096 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
364.	SPE “Krasnoznamenets”, JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Краснознамёнец” (АО “НПП “Краснознамёнец”) T.c.p.: Scientific and Production Enterprise Krasnoznamenets; Research and Production Enterprise “Krasnoznamyonets”; AO NPP Krasnoznamenets	Endereço(s): 195043, St. Petersburg, Chelyabinskaya Str., 95, Federação da Rússia Telefone: +7(812)677-04-48 Sítio Web: http://npp-krzn.ru/ Endereço de correio eletrónico: vpetrov@krzn.ru Número de registo: 7806469104 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
365.	SPA Pribor named after S.S. Golembiovsky, JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Прибор” имени С.С. Голембиовского” (АО “НПО “Прибор” имени С.С. Голембиовского”) T.c.p.: JSC “Scientific and Production Association “Pribor” named after S.S. Golembiovsky”; AO NPO Pribor imeni S. S. Golumbiovskogo	Endereço(s): 117587, Moscow, Kirovogradskaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +8 991 626 39 22 Sítio Web: https://www.militarypribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: s.kluev@ao-pribor.ru Número de registo: 7726700943 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
366.	SPA “Impuls”, JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Импульс” (АО “НПО “Импульс”) T.c.p.: Joint Stock Company “Research and Production Association “Impulse”; AO NPO Impuls	Endereço(s): 195299, St. Petersburg, Kirishskaya Str., 2, Letter A, Federação da Rússia; Telefone: +7 (812) 590-38-33 Sítio Web: http://npoimpuls.ru/ Endereço de correio eletrónico: kanz@npoimpuls.ru Número de registo: 7804478424 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
367.	RusBITech Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение Русские Базовые Информационные Технологии” (АО “НПО РусБИТех”) T.c.p.: Joint Stock Company “Scientific and Production Association Russian Basic Information Technologies”; AO NPO RusBITech; RPA RusBITech	Endereço(s): 117105, Moscow, Varshavskoe Shosse, 26, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 648-06-40 Sítio Web: https://rusbitech.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@rusbitech.ru Número de registo: 7726604816 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
368.	ROTOR 43 Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Ротор-43” (ООО “Ротор-43”) T.c.p.: Rotor-43 LLC; OOO Rotor-43	Endereço(s): 344056, Rostov Oblast, Rostov-on-Don, Kombaynostroiteley Str., 4A, Federação da Rússia Telefone: +7-928-105-81-67 Sítio Web: https://rotor43.ru/ Endereço de correio eletrónico: rotor-43@mail.ru Número de registo: 6166117477 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
369.	Rostov Optical and Mechanical Plant, PJSC Nome local: Публичное Акционерное Общество “Ростовский Оптико-Механический Завод” (ПАО “РОМЗ”) T.c.p.: PJSC “ROMZ”; PAO ROMZ; Public Joint Stock Company “Rostov Optical-Mechanical Plant”	Endereço(s): 152150, Yaroslavl Oblast, Rostov, Savinskoye Shosse, 36, Federação da Rússia Telefone: +7 (48536) 9-52-03 Sítio Web: http://romz.ru/ Endereço de correio eletrónico: priem@romz.ru Número de registo: 7609000881 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
370.	RATEP, JSC Nome local: Акционерное Общество “РАТЕП” (АО “РАТЕП”) T.c.p.: AO RATEP	Endereço(s): 142205, Moscow Oblast, Serpukhov, Dzerzhinskogo Str., 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (4967) 78-64-00 Sítio Web: https://www.ratep.ru/ Endereço de correio eletrónico: ratep@ratep.ru Número de registo: 5043000212 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
371.	PLAZ Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ПЛАЗ” (ООО “ПЛАЗ”) T.c.p.: PLAZ LLC; OOO PLAZ	Endereço(s): 194021, St. Petersburg, Politekhnicheskaya Str., 22, Letter V, Room 1-H, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 363-33-67 Sítio Web: https://www.plazlink.com/ Endereço de correio eletrónico: plaz@plazlink.com Número de registo: 7816388172 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
372.	OKB “Technika” Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Опытно-Конструкторское Бюро “Техника” (ООО “ОКБ “Техника”) T.c.p.: Limited Liability Company Experimental Design Bureau Technika; OOO OKB Tekhnika	Endereço(s): 115191, Moscow, Novaya Zarya Str., 6, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 954-51-51 Sítio Web: https://www.plazlink.com/ Endereço de correio eletrónico: plaz@plazlink.com Número de registo: 7725568298 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
373.	Ocean Chips Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Океан Электроники” (ООО “Океан Электроники”) T.c.p.: Ocean Electronics Limited Liability Company; OOO Okean Elektroniki	Endereço(s): 198099, St. Petersburg, Kalinina Str., 2, Building 4, Letter A, Premises 1N, Room 10, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 309-75-97 Sítio Web: https://oceanchips.ru/ Endereço de correio eletrónico: ocean@oceanchips.ru Número de registo: 7813525631 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
374.	Nudelman Precision Engineering Design Bureau Nome local: Акционерное Общество “Конструкторское Бюро Точного Машиностроения имени А.Э. Нудельмана” (АО “КБточмаш им. А.Э. Нудельмана”) T.c.p.: KB Tochmash; Joint Stock Company “Design Bureau of Precision Engineering named after A.E. Nudelman”; AO KBTochmash im. A. E. Nudelmana	Endereço(s): 117342, Mosocow, Vvedenskogo Str., 8, Federação da Rússia Telefone: +7 495 333 01 65 Sítio Web: http://kbtochmash.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@kbtochmash.ru Número de registo: 7728789425 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
375.	Angstrem JSC Nome local: Акционерное Общество “Ангстрем” (АО “Ангстрем”)	Endereço(s): 124498, Moscow, Zelenograd, Shokina Square, 2, Building 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 720-84-44 Sítio Web: http://angstrem.ru/ Endereço de correio eletrónico: general@angstrem.r Número de registo: 7735010706 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
376.	NPCAP Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственный Центр Автоматики и Приборостроения имени Академика Н.А. Пилюгина” (АО “НПЦАП”) T.c.p.: JSC NPCAP; AO NPTsAP; Joint Stock Company “Academician Piyugin Scientific-Production Center of Automatics and Instrument Making”; Joint Stock Company Scientific Production Center of Automatics and Instrument Building named after Academician N.A. Pilyugin	Endereço(s): 117342, Moscow, Vvedenskogo Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 330-65-70 Sítio Web: https://npcap.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@npcap.ru Número de registo: 9728050571 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
377.	Novosibirsk Plant of Artificial Fibre Nome local: Акционерное Общество “Новосибирский Завод Искусственного Волокна” (АО “НЗИВ”) T.c.p.: AO NZIV; JSC NPAF	Endereço(s): 633208, Novosibirsk Oblast, Iskitim, Yuzhny District, 101, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 254-77-74 Sítio Web: http://nziv.ru/ Endereço de correio eletrónico: smirnovan@nziv.ru Número de registo: 5446013327 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
378.	Novosibirsk Cartridge Plant, JSC (SIBFIRE) Nome local: Акционерное Общество “Новосибирский Патронный Завод” (АО “НПЗ”) T.c.p.: AO NPZ	Endereço(s): 630108, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Stantsionnaya Str., 30A, Office 307, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 364-01-33; +7 (383) 341-35-55 Sítio Web: https://sibfire.com/; http://lveplant.ru/ Endereço de correio eletrónico: otdel_prodag@lveplant.ru; n-v-a@lveplant.ru Número de registo: 5445115799 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
379.	Novator DB Nome local: Акционерное Общество “Опытное Конструкторское Бюро “Новатор” (АО “ОКБ “Новатор”) T.c.p.: Joint Stock Company “Experimental Design Bureau “Novator”; Novator Design Bureau JSC; AO OKB Novator	Endereço(s): 620091, Sverdlovsk Oblast, Yekaterinburg, Kosmonavtov Prospekt, 18, Federação da Rússia Sítio Web: http://okb-novator.ru/ (offline) Telefone: +7 (343) 264-13-00 Endereço de correio eletrónico: main@okb-novator.ru Número de registo: 6673092045 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
380.	NIMI named after V.V. Bakhirev, JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Машиностроительный Институт имени В.В. Бахирева” (АО “НИМИ им. В.В. Бахирева”) T.c.p.: Joint Stock Company “V.V. Bakhirev Research and Development Machine Building Institute”; Joint Stock Company Mechanical Engineering Research Institute; Joint Stock Company “Scientific Research Mechanical Engineering Institute named after V.V. Bakhirev”; AO NIMI im. V. V. Bakhireva	Endereço(s): 125212, Moscow, Leningradskoye Shosse, 58, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 459-97-78 Sítio Web: https://nimi.su/ Endereço de correio eletrónico: nimi@nimi.su Número de registo: 7743873015 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
381.	Nevskoe Design Bureau, JSC Nome local: Акционерное Общество “Невское Проектно-Конструкторское Бюро” (АО “Невское ПКБ”) T.c.p.: AO Nevskoe PKB; Joint Stock Company “Nevskoye Design Bureau”	Endereço(s): 199226, St. Petersburg, Galerny Proezd, 3, Federação da Rússia Telefone: 7 (812) 635-05-66 Sítio Web: http://www.npkb.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@npkb.ru Número de registo: 7801074335 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
382.	Neva Electronica JSC Nome local: Акционерное Общество “Нева Электроника” (АО “Нева Электроника”)	Endereço(s): 196105, St. Petersburg, Yuri Gagarin Prospekt, 2, Letter A, Room 20-N, Federação da Rússia Telefone: +7 812 646-50-50 Sítio Web: https://nevael.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@nevael.ru Número de registo: 7813389280 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
383.	ENICS Nome local: Акционерное Общество “ЭНИКС” (АО “ЭНИКС”) T.c.p.: AO ENIKS; JSC ENICS	Endereço(s): 420094, Republic of Tatarstan, Kazan, Korolenko Str., 120, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 212-07-08 Sítio Web: https://enics.aero/ Endereço de correio eletrónico: uav@enics.ru Número de registo: 1661009974 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
384.	JSC Makeyev Design Bureau Nome local: Акционерное Общество “Государственный Ракетный Центр имени Академика В.П.Макеева” (АО “ГРЦ Макеева”) T.c.p.: Joint Stock Company “Academician V.P.Makeyev State Rocket Centre”; JSC “Makeyev State Rocket Centre”; Joint Stock Company “State Missile Center named after Akademika V.P. Makeyeva”; Makeyev OKB; Makeyev SRC; AO GRTs Makeyeva	Endereço(s): 456313, Chelyabinsk Oblast, Miass, Turgoyakskoye Shosse, 1, Federação da Rússia Telefone: 8 (3513) 28-63-70 Sítio Web: https://makeyev.ru/ Endereço de correio eletrónico: src@makeyev.ru Número de registo: 7415061109 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
385.	Kurganpribor, JSC Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Курганприбор” (АО “НПО “Курганприбор”) T.c.p.: Joint-Stock Company “Scientific and Production Association “Kurganpribor”; AO NPO Kurganpribor	Endereço(s): 640007, Kurgan Oblast, Kurgan, Yastrzhembskogo Str., 41a, Federação da Rússia Telefone: +7 (3522) 443-529 Sítio Web: https://kurganpribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: kp@kurganpribor.ru Número de registo: 4501129676 (número de identificação fiscal)	16.12.2022
386.	Ural Optical-Mechanical Plant E.S. Yalamova, JSC Nome local: Акционерное Общество “Производственное объединение “Уральский оптико-механический завод” имени Э. С. Яламова” (АО “ПО “УОМЗ”) T.c.p.: JSC “Production Association “Ural Optical and Mechanical Plant” named after E. S. Yalamov”; JSC “PA “UOMP”, AO PO UOMZ	Endereço(s): 620100, Yekaterinburg, Vostochnaya Str., 33 B, Federação da Rússia Telefone: +7 (343) 229-80-75 Sítio Web: http://www.uomz.ru/; https://уомз.рф/ Endereço de correio eletrónico: mail@uomz.com Número de registo: 6672315362 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
387.	Vologda Optical and Mechanical Plant, JSC Nome local: Акционерное Общество “Вологодский Оптико-Механический Завод” (АО “ВОМЗ”) T.c.p.: Joint Stock Company Vologda Optical and Mechanical Plant; OA VOMZ; JSC VOMP	Endereço(s): 160009, Vologda Oblast, Vologda, Maltseva Str., 54, Federação da Rússia Telefone: +7 817 221-58-15 Sítio Web: https://vomz.ru/; https://pilad-vomz.ru/ Número de registo: 3525023010 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
388.	Videoglaz Project Nome local: ООО “Видеоглаз Проект” T.c.p.: Limited Liability Company “Videoglaz Project”	Endereço(s): 105118, Moscow, Volnaya Str., 35, Federação da Rússia; 117041, Moscow, Admiral Rudnev Str., 4, Floor 6, Premises 6, Office 6G Telefone: +7 (495) 278-09-56 Sítio Web: https://project.videoglaz.ru/; https://vgproekt.ru/ Número de registo: 7719828389 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
389.	Innovative Underwater Technologies, LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Инновационные Подводные Технологии” (ООО “ИПТ”) T.c.p.: IPT LLC; OO IPT	Endereço(s): 198035, St. Petersburg, Mezhevoy Canal Str., 4, Premises 58A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 713 03 94 Sítio Web: https://ipt.spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@ipt.spb.ru Número de registo: 7805315905 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
390.	Ulyanovsk Mechanical Plant Nome local: Акционерное Общество “Ульяновский Механический Завод” (АО “УМЗ”) T.c.p.: Joint Stock Company Ulyanovsk Mechanical Plant; AO UMZ; JSC UMP	Endereço(s): 432008, Ulyanovsk Oblast, Ulyanovsk, Moskovskoe Shosse, 94, Federação da Rússia Telefone: +7 (8422) 40-74-50; +7 (8422) 42-03-70; +7 (8422) 32-61-63 Sítio Web: http://aoumz.ru/; http://ump.mv.ru/ Endereço de correio eletrónico: ump@aoumz.ru Número de registo: 7303026762 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
391.	All-Russian Research Institute of Radio Engineering Nome local: Акционерное Общество “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт Радиотехники” (АО “ВНИИРТ”) T.c.p.: AO VNIIRT, AO Vserossiyskiy Nauchno-Issledovatelskiy Institut Radiotekhniki	Endereço(s): 105082, Moscow, Bolshaya Pochtovaya Str. 22, Federação da Rússia Telefone: +7 499 267-66-04 Sítio Web: http://vniirt.ru/ Número de registo: 7701315700 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
392.	PJSC “Scientific and Production Association “Almaz” named after Academician A.A. Raspletin” Nome local: Публичное Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение “Алмаз” имени Академика А.А.Расплетина” (ПАО “НПО “Алмаз” имени Академика А. А. Расплетина) T.c.p.: NPO Almaz; Almaz Scientific Production Association; JSC NPO Almaz named after A.A. Raspletin; AO NPO Almaz imeni Akademika A. A. Raspletina	Endereço(s): 125190, Moscow, Leningradskiy Prospekt, 80, Building 16, Federação da Rússia Telefone: +7 499 940 02 22 Sítio Web: https://www.raspletin.com/ Número de registo: 7712040285 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
393.	OJSC Concern Kizlyar Electro-Mechanical Plant Nome local: Акционерное Общество “Концерн Кизлярский Электромеханический Завод” (АО “Концерн КЭМЗ”) T.c.p.: Concern KEMZ, AO Kontsern KEMZ; Joint-Stock Company “Concern Kizlyar Electromechanical Plant”	Endereço(s): 368832, Republic of Dagestan, Kizlyar, Kutuzov Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (87239) 2-31-48 Sítio Web: https://kizlyar-kemz.ru/ Endereço de correio eletrónico: koncern_kemz@mail.ru Número de registo: 0547003781 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
394.	Concern Oceanpribor, JSC Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Океанприбор” (АО “Концерн “Океанприбор”) T.c.p.: AO Kontsern Okeanpribor	Endereço(s): 197376, St. Petersburg, Chkalovsky Prospekt, 4, Federação da Rússia; 187341, Leningrad Oblast, Kirovsk, Severnaya Str., 1, Federação da Rússia; 186734, Republic of Karelia, Lahdenpokhsky District, Lasanen Village, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 320-80-40 Sítio Web: http://www.oceanpribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: mfp@mail.wplus.net; mail@oceanpribor.ru Número de registo: 7813341546 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
395.	JSC Zelenogradsky Nanotechnology Center Nome local: Акционерное Общество “Зеленоградский Нанотехнологический Центр” (АО “ЗНТЦ”) T.c.p.: AO ZNTC; Joint Stock Company “Zelenograd Nanotechnology Center”	Endereço(s): 124527, Moscow, Zelenograd, Solnechnaya Alleya, 6, Room IX, Office 17, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 720 6944; +7 (499) 720 6969 Sítio Web: https://zntc.ru/ Endereço de correio eletrónico: sales@zntc.ru Número de registo: 7735570680 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
396.	JSC Elektronstandart Pribor Nome local: Открытое Акционерное Общество “Электроприбор” (ОАО “Электроприбор”) T.c.p.: OJSC Elektropribor	Endereço(s): 428020, Chuvash Republic — Chuvashia, Cheboksary, I.Y. Yakovlev Prospekt, 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (8352) 39-99-18, 39-99-71 Sítio Web: https://www.elpribor.com/ Endereço de correio eletrónico: op@elpribor.ru Número de registo: 2128002051 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
397.	Vest Ost Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Вест — Ост” (ООО “Вест — Ост”) T.c.p.: OOO Vest Ost; West Ost Company	Endereço(s): 620107, Sverdlovsk Oblast, Yekaterinburg, Gotvalda Str., 21, Building 2, Premises 17, Federação da Rússia Número de registo: 6670249749 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
398.	Trade-Component LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Трейд-Компонент” (ООО “Трейд-Компонен”) T.c.p.: OOO Tried-Komponent; OOO Treyd-Komponent	Endereço(s): 12705511, Moscow, Tihvinskii Pereulok, 11, Building 2, Room 29, Federação da Rússia Telefone: +7 916 858-78-51; +7 495 280-15-12 Sítio Web: http://trade-component.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@trade-component.ru Número de registo: 7707366122 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
399.	Radiant Electronic Components JSC Nome local: Акционерное Общество “Радиант-ЭК” (АО “Радиант-ЭК”) T.c.p.: AO Radiant-EK	Endereço(s): 117246, Moscow, Profsoyuznaya Str., 65, Building 1, Federação da Rússia; 196006, St. Petersburg, Tashkentskaya Str. 1, Building. A, Room 30N, Business Centre “Davidov”, Federação da Rússia; 630132; Novosibirsk, Narymskaya Str, 8A, Office 304, Federação da Rússia Telefone: 7 495 602-04-71; +7 495 725-04-04; +7 495 981-49-91 Sítio Web: https://radiant.su/ Endereço de correio eletrónico: radiant@ranet.ru Número de registo: 7728792756 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
400.	JSC ICC Milandr Nome local: Акционерное Общество “ПКК Миландр” (АО “ПКК Миландр”) T.c.p.: Milandr EK OOO; Milandr ICC JSC; Milur IS, OOO; Mikroelectronic Production Complex (MPK) Milandr; AO PLL Milandr	Endereço(s): 124498, Moscow, Zelenograd, Georgievskiy Prospekt, 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 981-54-33 Sítio Web: https://www.milandr.com/ Endereço de correio eletrónico: export@milandr.com Número de registo: 7735040690 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
401.	SMT iLogic LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “СМТ-Айлогик” (ООО “СМТ-Айлогик”) T.c.p.: SMT-iLogic, SMT-Ailogic; SMT Aylogik	Endereço(s): 195220, St. Petersburg, Nepokorennykh Prospekt, 17, Building 4, Letter B, Room 5-N, Federação da Rússia Telefone: +7 981 893-20-01; +7 812 244-33-13 Sítio Web: https://smtilogic.ru/ Endereço de correio eletrónico: smt.ilogic@mail.ru Número de registo: 7804552300 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
402.	Device Consulting Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Девайс Консалтинг” (ООО “Девайс Консалтинг”) T.c.p.: Limited Liability Company Device Consulting; OOO Devais Konsalting	197348, St. Petersburg, Aerodromnaya Str.., 6, Letter A, Room 45, Federação da Rússia Telefone: +8 (800) 777-18-79 Sítio Web: https://device.consulting/ Endereço de correio eletrónico: info@device.consulting Número de registo: 7814128203 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
403.	Concern Radio-Electronic Technologies Nome local: Акционерное Общество “Концерн Радиоэлектронные Технологии” (АО “КРЭТ”) T.c.p.: Joint Stock Company Concern Radio-Electronic Technologies; AO KRET	Endereço(s): 109240, Moscow, Goncharnaya Str., 20/1, Building. 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 587-70-7 Sítio Web: https://kret.com Endereço de correio eletrónico: info@kret.com Número de registo: 7703695246 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
404.	Technodinamika, JSC Nome local: Акционерное Общество “Технодинамика” (АО “Технодинамика”) T.c.p.: AO Tekhnodinamika, JSC Aviation Equipment, JSC Technodynamics	Endereço(s): 115184, Moscow, Bolshaya Tatarskaya Str., 35, Building 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 627-10-99 Sítio Web: https://technodinamika.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@tdhc.ru Número de registo: 7719265496 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
405.	OOO “Unitek” Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Юнитек” (ООО “Юнитек”) T.c.p.: Unitek LLC, Limited Liability Company “Unitech”; OOO Yunitek	Endereço(s): 121596, Moscow, Gorbunova Str., 2, Building 3, Premises 238, Federação da Rússia Telefone: +7 496 547-35-05; +7 916 537-78-16 Número de registo: 7731414560 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
406.	Closed Joint Stock Company TPK Linkos Nome local: Закрытое Акционерное Общество “Технологический Парк Космонавтики “Линкос” (ЗАО “ТПК “Линкос”) T.c.p.: Linkos Space Technology Park Company; ZAO TPK Linkos; Closed Joint Stock Company “Technological Park of Cosmonautics “Linkos”	Endereço(s): 142172, Moscow, Shcherbinka, Dorozhnaya Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 906 455-48-10; +7 499 944-24-53; +7 495 780-68-55 Sítio Web: www.linkos-tcp.ru Endereço de correio eletrónico: info@linkos-tcp.ru Número de registo: 7733061279 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
407.	Closed Joint Stock Company TPK Linkos, Subdivision in Astrakhan Nome local: Закрытое Акционерное Общество “Технологический Парк Космонавтики “Линкос” — Филиал в Ахтубинске	Endereço(s): Astrakhan Oblast, Akhtubinsk, Velichko Str. 6, Federação da Rússia Sítio Web: www.linkos-tcp.ru Telefone: +7 906 455-48-10; +7 499 944-24-53; +7 495 780-68-56	25.2.2023
408.	Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) Nome local: طراحی و ساخت موتور هواپیما T.c.p.: Iranian Turbine Manufacturing Industries; Design and Manufacturing of Aero-Engine Company; Turbine Engine Manufacturing Co.	Endereço(s): Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Tehran, República Islâmica do Irão Número de registo: 14005160213 (ID)	25.2.2023
409.	Islamic Revolutionary Guard Corps Aerospace Force Nome local: نیروی هوافضای سپاه پاسداران انقلاب اسلامی T.c.p.: IRGC-ASF; Aerospace Division of IRGC; Aerospace Force of the Army of the Guardians of the Islamic Revolution; AFAGIR; Air Force, IRGC; IRGC Aerospace Force; IRGC Air Force; IRGCAFSepah Pasdaran Air Force	Endereço(s): Damavand Tehran Highway, Tehran Province, República Islâmica do Irão	25.2.2023
410.	Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) Nome local:	Endereço(s): Teheran and Isfahan, República Islâmica do Irão Número de registo: 5083678967 (ID)	25.2.2023
411.	Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) Nome local: T.c.p.: Mado; Owj Parvaz Mado Nafar Company LLC; Oje Parvaz Mado Nafar Co	Endereço(s): Qom, No. 1106, 11 Hemmat Corner, Hemmat Square, Hemmat Boulevard, Shokuhieh Industrial Town, Qom Province, 3718116354, República Islâmica do Irão Número de registo: 10590042155 (ID)	25.2.2023
412.	Paravar Pars Company Nome local: شرکت پراور پارس T.c.p.: Paravar Pars Aerospace Research and Engineering Services; Paravar Pars Aerospace Research Institute; Paravar Pars Engineering and Services Aerospace Research Company; Paravar Pars; ParavarPars; Pravarpars Engineering Research and Design Company	Endereço(s): 13 km of Shahid Babaei Highway, after Imam Hossein University, next to Telo Road, Tehran, República Islâmica do Irão Telefone: +982177000031 Endereço de correio eletrónico: info@paravar-pars.com Sítio Web: www.paravar-pars.com Número de registo: 10101373495 (ID)	25.2.2023
413.	Qods Aviation Industries Nome local: T.c.p.: Qods Aeronautics Industries; Company for Designing and Manufacturing Light Aircraft; Ghods Aviation Industries	Endereço(s): Unit (or Suite) 207, Saleh Blvd, Tehran, República Islâmica do Irão; Unit 207, Tarajit Maydane Taymori (or Teimori) Square, Basiri Building, Tarasht, Tehran, República Islâmica do Irão; P.O. Box 15875-1834, Km 5 Karaj Special Road, Tehran, República Islâmica do Irão Número de registo: 14005441856 (ID)	25.2.2023
414.	Shahed Aviation Industries Nome local: T.c.p.: Shahed Aviation Industries Research Centre	Endereço(s): Shahid Lavi Street, Sajad Street, Isfahan, República Islâmica do Irão Sítio Web: www.shahedaviation.com	25.2.2023
415.	Concern Morinformsystem–Agat Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Моринформсистема — Агат” (АО “Концерн “Моринсис — Агат”) T.c.p.: Morinsis-Agat Concern JSC; JSC Kontsern Morinformsistema Agat; AO Kontsern Morinsis-agat	Endereço(s): 105275, Moscow, Shosse Entuziastov, 29, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 673-4063 Sítio Web: http://concern-agat.ru Endereço de correio eletrónico: info@concern-agat.ru Número de registo: 7720544208 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
416.	AO Papilon Nome local: Акционерное Общество “Папилон” (АО “Папилон”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo Papilon	Endereço(s): 456320, Chelyabinsk Oblast, Miass, Makeeva Prospekt, 48, Federação da Rússia; 117418, Moscow, Novocheremushkinskaya Str., 63, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (3513) 54-64-33; +7 (495) 718-22-77 Sítio Web: https://papillonsystems.com/ Endereço de correio eletrónico: info@papillon.ru Número de registo: 7415020254 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
417.	IT-Papillon OOO Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Информационные технологии Папилон” (ООО “ИТ-Папилон”) T.c.p.: Papillon Information Technologies LLC	Endereço(s): 456320, Chelyabinsk Oblast, Miass, Makeeva Prospekt, 48, Premises 222, Federação da Rússia Telefone: +7 (3513) 54-64-33; +7 (495) 718-22-77 Sítio Web: https://papillonsystems.com/ Endereço de correio eletrónico: info@papillon.ru Número de registo: 7415099399 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
418.	OOO Adis Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Адис” (ООО “Адис”) T.c.p.: Adis LLC	Endereço(s): 456320, Chelyabinsk Oblast, Miass, Makeeva Prospekt, 48, Federação da Rússia Telefone: +7 (3513) 54-65-88 Número de registo: 7415068591 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
419.	Papilon Systems Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Системы Папилон” (ООО “Системы Папилон”) T.c.p.: OOO Sistemy Papilon	Endereço(s): 456320, Chelyabinsk Oblast, Miass, Makeeva Prospekt, 48, Federação da Rússia Telefone: +7 351 352-04-31; +7 351 354-65-88 Sítio Web: https://www.papillon.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@papillon.ru Número de registo: 7415002030 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
420.	Advanced Research Foundation Nome local: Фонд Перспективных Исследований (ФПИ) T.c.p.: Russian Foundation for Advanced Research Projects; Fond Perspektivnykh Issledovaniy; FPI	Endereço(s): 121059, Moscow, Berezhkovskaya Embankment, 22, Building 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 418-00-25 Sítio Web: https://www.fpi.gov.ru/ Endereço de correio eletrónico: fpi@fpi.gov.ru Número de registo: 7710480347 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
421.	Federal Service for MilitaryTechnical Cooperation Nome local: Федеральная Служба по Военно-Техническому Сотрудничеству (ФСВТС России) T.c.p.: Federalnaya Sluzhba po VoennoTekhnicheskomu Sotrudnishestvu, FSMTC, FSVTS, FSVTS Rossii	Endereço(s): 115324, Moscow, Ovchinnikovskaya Embankment, 18/1, Federação da Rússia Telefone: +8 (495) 950-98-08 Sítio Web: https://en.fsvts.gov.ru/ Endereço de correio eletrónico: zapros@fsvts.gov.ru Número de registo: 7705513237 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
422.	Federal State Budgetary Scientific Institution Research and Production Complex Technology Center Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Научное Учреждение “Научно-Производственный Комплекс “Технологический Центр” (НПК “Технологический Центр”) T.c.p.: Federalnoe Gosudarstvennoe Byudzhetnoe Nauchnoe Uchrezhdenie Nauchno-Proizvodstvenny Kompleks Tekhnologicheskiy Tsentr; NPK Technological Center; NPKTS; Scientific Manufacturing Complex Technological Center; SMC Technological Center	Endereço(s): 124498, Moscow, Zelenograd, Shokina Square, 1, Building 7, Room 7237, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 734-45-21 Sítio Web: http://www.tcen.ru/ Endereço de correio eletrónico: market@tcen.ru Número de registo: 7735096460 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
423.	Federal State Institution Federal Scientific Center Scientific Research Institute for System Analysis of the Russian Academy of Sciences Nome local: Федеральное государственное учреждение “Федеральный научный центр Научно-исследовательский институт системных исследований Российской академии наук” (ФГУ ФНЦ НИИСИ РАН) T.c.p.: Federalnoe Gosudarstvennoe Uchrezhdenie Federalnyy Nauchnyy Tsentr NauchnoIssledovatelskiy Institut Sistemnykh Issledovaniy Rossiyskoy Akademii Nauk, FGU FNTS NIISI RAN, FSI FSC SRISA RAS, Scientific Research Institute of System Analysis, Russian Academy of Science	Endereço(s): 117218, Moscow, Nakhimovsky Prospekt, 36, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 718 21 10 Sítio Web: https://www.niisi.ru/ Endereço de correio eletrónico: niisi@niisi.msk.ru Número de registo: 7727086772 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
424.	Joint Stock Company All-Russian Research Institute Signal Nome local: Акционерное Общество “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт “Сигнал” (АО “ВНИИ “Сигнал”) T.c.p.: AO Vserossiyskiy NauchnoIssledovatelskiy Institut Signal, AO VNII Signal, JSC VNII Signal, OJSC All-Russian Research Institute Signal	Endereço(s): 601903, Vladimir Oblast, Kovrov, Krupskoy Str., 57, Federação da Rússia Telefone: +7 (49232) 9-03-34 Sítio Web: https://vniisignal.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@vniisignal.ru Número de registo: 3305708964 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
425.	Joint Stock Company Center of Research and Technology Services Dinamika Nome local: Акционерное Общество “Центр Научно-Технических Услуг “Динамика” (АО ЦНТУ “Динамика”) T.c.p.: AO TSNTU Dinamika, AO Tsentr NauchnoTekhnicheskikh Uslug Dinamika, JSC Center for Scientific and Technical Services Dinamika.	Endereço(s): 140184, Moscow Oblast, Zhukovsky, Shkolnaya Str., 9/18, Room 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 276-000-9 Sítio Web: http://dinamika-avia.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@dinamika-avia.ru Número de registo: 5013026936 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
426.	Joint Stock Company Concern Avtomatika Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Автоматика” (АО “Концерн “Автоматика”) T.c.p.: AO Kontsern Avtomatika, JSC Concern Automation, OJSC Kontsern Avtomatika	Endereço(s): 127106, Moscow, Botanicheskaya Str. 25, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 250-33-33 Sítio Web: https://www.ao-avtomatika.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@ao-avtomatika.ru Número de registo: 7715906332 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
427.	Joint Stock Company Design Center Soyuz Nome local: Акционерное Общество “Дизайн Центр “Союз” (АО “Дизайн Центр “Союз”) T.c.p.: AO Dizain Tsentr Soyuz	Endereço(s): 124482, Moscow, Zelenograd, Konstruktora Lukina Str., 14, Building 1, Federação da Rússia; 124681, Moscow, Zelenograd, Building 100, Room 205, Federação da Rússia Telefone: +8 (499) 995-25-18 Sítio Web: https://dcsoyuz.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@dcsoyuz.ru Número de registo: 7735143270 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
428.	Joint Stock Company Design Technology Center Elektronika Nome local: Акционерное Общество “Конструкторско-Технологический Центр “Электроника” (АО “КТЦ “Электроника”) T.c.p.: AO KTTs Elektronika, AO KonstruktorskoTekhnologicheskiy Tsentr Elektronika, JSC Electronics EDC, JSC Electronics Engineering and Design Center, JSC Elektronika Engineering and Design Center	Endereço(s): 394033, Voronezh Oblast, Voronezh, Leninskiy Prospekt, 119A, Letter 17a, Floor 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (473) 202-00-22 Sítio Web: http://edc-electronics.ru/ Endereço de correio eletrónico: market@edc-electronics.ru Número de registo: 3661033667 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
429.	Joint Stock Company Institute for Scientific Research Microelectronic Equipment Progress Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Микроэлектронной Аппаратуры “Прогресс” (АО “НИИМА “Прогресс”) T.c.p.: AO NIIMA Progress, Microelectronics Research Institute Progress JSC, Nauchno-Issledovatelskiy Institut Mikroelektronnoiy Apparatury Progress, Progress MRI JSC	Endereço(s): 125183, Moscow, Cherepanovkh Proezd, 54, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 281-7057; +7 (499) 153-0161 Sítio Web: https://i-progress.tech/ Endereço de correio eletrónico: niima@i-progress.tech Número de registo: 7743869192 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
430.	Joint Stock Company Machine-Building Engineering Office Fakel Named After Akademika P.D. Grushina Nome local: Акционерное Общество “Машиностроительное Конструкторское Бюро “Факел” Имени Академика П.Д.Грушина” (АО “МКБ “Факел”) T.c.p.: AO MKB Fakel, -Engineering Design Bureau Fakel, JSC EBD Fakel; Mashinostroitelnoe Konstruktorskoe Byuro Fakel imeni Akademika P.D. Grushina; Joint Stock Company “Machine-Building Design Bureau “Fakel” named after Academician P.D. Grushin”	Endereço(s): 141401, Moscow Oblast, Khimki, Akademika Grushina Str., 33, Federação da Rússia Telefone: +8 (495) 781-05-73 Sítio Web: https://www.mkbfakel.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@mkbfakel.ru Número de registo: 5047051923 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
431.	Joint Stock Company North Western Regional Center of Almaz Antey Concern Obukhovsky Plant Nome local: Акционерное Общество “Северо-Западный Региональный Центр Концерна ВКО “Алмаз-Антей” — Обуховский Завод” (АО “Обуховский Завод”) T.c.p.: AO GOZ, AO Severo-Zapadny Regionalny Tsentr Kontserna VKO Almaz-Antei Obukhovsky Zavod, JSC GOZ Obukhov Plant, AO Obukhovsky Zavod, JSC SOP Obukhovskiy Plant	Endereço(s): 192012, St. Petersburg, Obukhovskaya Oborona Avenue, 120, Building 19, Room1-Н № 708, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 363-93-40; +7 (812) 363-95-23 Sítio Web: https://www.goz.ru/ Endereço de correio eletrónico: dou@goz.ru Número de registo: 7811144648 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
432.	Joint Stock Company Obninsk Research and Production Enterprise Technologiya Named After A.G. Romashin Nome local: Акционерное Общество “Обнинское Научно-Производственное Предприятие “Технология” им. А.Г.Ромашина” (АО “ОНПП “Технология” им. А.Г.Ромашина”) T.c.p.: AO Obninskoe NPP Tekhnologiya IM. A.G. Romashina, AO ONPP Tekhnologiya im. A.G. Romashina, JSC ORPE Technology Named After A.G. Romashin	Endereço(s): 249031, Kaluga Oblast, Obninsk, Kievskoe Shosse, 15, Federação da Rússia Telefone: +7 484 399 68 68; +7 484 396 39 87 Sítio Web: https://technologiya.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@technologiya.ru Número de registo: 4025431260 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
433.	Joint Stock Company Penza Electrotechnical Research Institute Nome local: Акционерное Общество “Пензенский Научно-Исследовательский Электротехнический Институт” (АО “ПНИЭИ”) T.c.p.: AO Penzenskiy NauchnoIssledovatelskiy Elektrotekhnicheskiy Institut, JSC Penza, JSC PNIEI	Endereço(s): 440026, Penza Oblast, Penza, Sovetskaya Str., 9, Rússia Telefone: +7 (8412)59-33-35 Sítio Web: http://pniei.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@pniei.ru; info@pniei.penza.ru Número de registo: 5836649358 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
434.	Joint Stock Company Production Association Sever Nome local: Акционерное Общество “Производственное Объединение “Север” (АО “ПО “Север”) T.c.p.: AO PO Sever; JSC PA North; Proizvodstvennoe Obedinenie Sever	Endereço(s): 630020, Novosibirsk Oblast, Novosibirsk, Obedineniya Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (383) 27-44-500 Sítio Web: https://posever.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@posever.ru Número de registo: 5410079229 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
435.	Joint Stock Company Research Center ELINS Nome local: Акционерное Общество “Научно-Технический Центр ЭЛИНС” (АО “НТЦ ЭЛИНС”) T.c.p.: AO Nauchnyy Tsentr ELINS; ELINS STC JSC; AO NTs ELINS; JSC Scientific and Technical Center ELINS; NTTS ELINS; Scientific-Technical Center ELINS; CJSC NTC Elins	Endereço(s): 124460, Moscow, Zelenograd, Panfilovsky Propsekt, 10, Federação da Rússia; 124460, Moscow, Zelenograd, Panfilovsky Prospekt, 4, Building 1, Premises V, Room 1-9, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 651-08-86; +7 (495) 532-22-62 Sítio Web: https://elins.ru/; https://elins-journal.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@elins.ru Número de registo: 7735064324 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
436.	Joint Stock Company Research and Production Association of Measuring Equipment Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение Измерительной Техники” (АО “НПО ИТ”) T.c.p.: AO NPO IT; AO Nauchno Proizvodstvennoe Obedinenie Izmeritelnoi Tekhniki, JSC NPO IT	Endereço(s): 141074, Moscow Oblast, Korolev, Pionerskaya Str., 2, Building 4, Floor 2, Office 344, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 750-40-50 Sítio Web: https://russianspacesystems.ru/holding/struktura/npo-it/ Endereço de correio eletrónico: npoit@npoit.ru Número de registo: 5018139517 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
437.	Joint Stock Company Research and Production Enterprise Radar MMS Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Радар ММС” (АО “НПП “Радар ММС”) T.c.p.: AO Nauchno-Proizvodstvennoe Predpriyatie Radar MMS; JSC Radar MMS; NPP Radar MMS; Scientific Production Association Radar MMS JSC	Endereço(s): 197375, St. Petersburg, Novoselkovskaya Str., 37, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 777-50-51 Sítio Web: https://radar-mms.com/ Endereço de correio eletrónico: radar@radar-mms.com Número de registo: 7814027653 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
438.	Joint Stock Company Research and Production Enterprise Sapfir Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Сапфир” (АО “НПП “Сапфир”) T.c.p.: AO NPP Sapfir; AO Nauchno-Proizvodstvennoe Predpriyatie Sapfir, JSC NPP Sapphire; Joint Stock Company “Research and Production Company “Sapfir”	Endereço(s): 105187, Moscow, Shcherbakovskaya Str., 53, Room 304А, Federação da Rússia Telefone: +8 499 290 05 41; +8 967 061 32 32 Sítio Web: https://sapfirbusiness.ru/ Endereço de correio eletrónico: Uventa22@yandex.ru Número de registo: 7719007689 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
439.	Joint Stock Company RT-Tekhpriemka Nome local: Акционерное Общество “РТ-Техприемка” (АО “РТ-Техприемка”) T.c.p.: AO RT-Techpriemka; JSC Aviatekhpriemka; JSC RT-Tekhpriemka, RTTEC	Endereço(s): 123557, Moscow, Elektrichesky Lane, 1, Building 12, Federação da Rússia Telefone: +7 495 927 07 55 Sítio Web: https://rttec.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@rt-techpriemka.ru Número de registo: 7714710760 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
440.	Joint Stock Company Russian Research Institute Electronstandart Nome local: Акционерное Общество “Российский Научно-Исследовательский Институт “Электронстандарт” (АО “РНИИ “Электронстандарт”) T.c.p.: AO Nauchno-Proizvodtvennoe Predpriyatie Elektronstandart; AO RNII Elektronstandart, JSC NPP Elektrostandart, RNII Electronstandard	Endereço(s): 196006, St. Petersburg, Tsvetnaya Str., 25, Building 3, Letter R, Federação da Rússia Telefone: +7 812 676-29-29 Sítio Web: http://elstandart.spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@elstandart.spb.ru Número de registo: 7810196298 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
441.	Joint Stock Company Ryazan Plant of Metal Ceramic Instruments Nome local: Акционерное Общество “Рязанский Завод Металлокерамических Приборов” (АО “РЗМКП”) T.c.p.: AO Ryazanski Zavod Metallokeramicheskikh Priborov, AO RZMKP, JSC Ryazan Metal Ceramics Instrumentation Plant, Ryazan Plant of Ceramic Devices, RMCIP	Endereço(s): 390027, Ryazan Oblast, Ryazan, Novaya Str., 51v, Federação da Rússia Telefone: +7 (4912) 24 97 57 Sítio Web: http://rmcip.ru/; https://rzmkp.com/ Endereço de correio eletrónico: rzmkp@rmcip.ru Número de registo: 6230006400 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
442.	Joint Stock Company Scientific Production Enterprise Digital Solutions Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Цифровые Решения” (АО “НПП “Цифровые Решения”) T.c.p.: ASIC; Electronic Engineering Design Center Digital Solutions JSC; AO NPP Tsifrovye Resheniya; DSol NPP; JSC Digital Solutions; Joint Stock Company “Research and Production Enterprise “Digital Solutions”	Endereço(s): 111020, Moscow, 2nd Sinichkina Str., 9A, Building 7, Floor 3, Office I, Room 4, Federação da Rússia; 111020, Moscow, 2nd Sinichkina Str., 9a, Building 7, Business Centre Sinitsa Plaza, Federação da Rússia; 105066, Moscow, P.O. Box 18, Federação da Rússia; 111250, Moscow, Zavoda Serp i Molot Drive, 10, Business Centre Integral, Federação da Rússia; 440026, Penza, Kirov Str., 56, Business Centre Atrium, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 978-28-70 Sítio Web: https://dsol.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@dsol.ru Número de registo: 7722471770 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
443.	Joint Stock Company Scientific Production Enterprise Kontakt Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Контакт” (АО “НПП “Контакт”) T.c.p.: Joint Stock Company “Scientific Production Enterprise “Contact”; AO NPP Kontakt; AO Nauchno-Proizvodstvennoe Predpriyatie Kontakt; JSC NPP Kontakt; JSC SPE Contact	Endereço(s): 410086, Saratov Oblast, Saratov, Spitsyna Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8452) 35-76-76 Sítio Web: http://kontakt-saratov.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@kontakt-saratov.ru Número de registo: 6453097665 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
444.	Joint Stock Company Scientific Production Enterprise Topaz Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Топаз” (АО “НПП “Топаз”) T.c.p.: AO Nauchno-Proizvodstvennoe Predpriyatie Topaz; JSC NPP Topaz; Closed Joint-Stock Company Scientific Production Enterprise Topaz; JSC Research and Production Enterprise Topaz	Endereço(s): 129626, Moscow, 3rd Mytishchinskaya Str., 16, Building 34, Floor 2, Office III, Room 25, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 909-84-82; +7 (495) 909-84-83 Sítio Web: https://topazlab.ru Endereço de correio eletrónico: mail@topazlab.ru Número de registo: 5008011331 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
445.	Joint Stock Company Scientific Research Institute Giricond Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт “Гириконд” (АО “НИИ “Гириконд”) T.c.p.: AO Nauchno-Issledovatelskiy Institut Girikond; AO NII Girikond; Research Institute Girikond	Endereço(s): 194223, St. Petersburg, Kurchatova Str., 10, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 247-14-50 Sítio Web: https://giricond.ru/ Endereço de correio eletrónico: 5526057@giricond.ru Número de registo: 7802144144 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
446.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Computer Engineering NII SVT Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Средств Вычислительной Техники” (АО “НИИ СВТ”) T.c.p.: AO NII SVT; AO Nauchno Issledovatelskii Institut Sredstv Vychislitelnoi Tekhniki; JSC NII SVT; NII SVT PAO; Joint Stock Company “Research Institute for Computer Hardware”; Joint Stock Company “Scientific Research Institute of Computer Technology”	Endereço(s): 610025, Kirov Oblast, Kirov, Melnichnaya Str., 31, Federação da Rússia Telefone: +8 (8332) 67-99-75 Sítio Web: https://niisvt.ru/ Endereço de correio eletrónico: niisvt@niisvt.ru Número de registo: 4345309407 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
447.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Electrical Carbon Products Nome local: Акционерное Общество “Научно — Исследовательский и Проектно-Технологический Институт Электроугольных Изделий” (АО “НИИЭИ”) T.c.p.: AO NIIEI; AO Nauchno Issledovatelskii I ProektnoTekhnologicheskii Institut Elektrougolnykh Izdelii; JSC NIIEI; JSC Scientific Research and Project-Technical Institute of Electrical Carbon Products	Endereço(s): 142455, Moscow Oblast, Noginsk, Elektrougli, Gorki Lane, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 270-64-11 Sítio Web: https://niiei.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@niiei.ru Número de registo: 5031099373 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
448.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Electronic and Mechanical Devices Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Электронно-Механических Приборов” (АО “НИИЭМП”) T.c.p.: AO NII Elektronno-Mekhanicheskikh Priborov; AO NIIEMP; JSC SRIEMI; Penza Scientific Research Institute of Electromechanical Devices; Joint Stock Company “Scientific Research Institute of Electronic and Mechanical Devices”	Endereço(s): 440600, Penza Oblast, Penza, Karakozova Str., 44, Federação da Rússia Telefone: +7 (8412) 47-71-01 Sítio Web: https://niiemp.ru/ Endereço de correio eletrónico: niiemp@niemp.ru Número de registo: 5834054179 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
449.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Electronic Engineering Materials Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Материалов Электронной Техники” (АО “НИИМЭТ”) T.c.p.: AO Nauchno-Issledovatelskiy Institut Materialov Elektronnoi Tekhniki; AO NIIMET; JSC NIIMET	Endereço(s): 248650, Kaluga Oblast, Kaluga, Gagarina Str., 1, Federação da Rússia; 248033, Kaluga Oblast, Kaluga, 2nd Akademichesky Drive, 17, Building 3G, Rooms 27-40, Federação da Rússia Telefone: +7 (4842) 74-44-38, +7 (4842) 75-11-48, +7 (495) 601-71-50 Sítio Web: http://www.ruselectronics.ru/enterprises/niimet/ Endereço de correio eletrónico: niimet@kaluga.net Número de registo: 4026008516 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
450.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Gas Discharge Devices Plasma Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Газоразрядных Приборов “Плазма” (АО “Плазма”) T.c.p.: AO Nauchno-Issledovatelskiy Institut Gazorazriyadnikh Priborov Plazma; AO Plasma; JSC Plasma	Endereço(s): 390023, Ryazan Oblast, Ryazan, Tsiolkovskogo Str., 24, Federação da Rússia Telefone: +7 (4912) 24-90-02 Sítio Web: https://plasmalabs.ru/ Endereço de correio eletrónico: market@plasmalabs.ru Número de registo: 6230005886 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
451.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Industrial Television Rastr Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Промышленного Телевидения “Растр” (АО “НИИПТ “Растр”) T.c.p.: AO Nauchno Issledovatelskii Institut Promyshlennogo Televideniya Rastr; AO NIIPT Rastr	Endereço(s): 173003, Novgorod Oblast, Veliky Novgorod, Bolshaya Sankt-Peterburgskaya Str., 39, Federação da Rússia Telefone: +7 (8162) 77-43-31, +7 (8162) 77-41-06 Sítio Web: http://www.rastr.natm.ru/ Endereço de correio eletrónico: market@rastr.natm.ru Número de registo: 5321144204 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
452.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Precision Mechanical Engineering Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Точного Машиностроения” (АО “НИИТМ”) T.c.p.: AO Nauchno-Issledovatelskiy Institut Tochnogo Mashinostroeniya; AO NIITM; NIITM PAO; OJSC Scientific and Research Institute of Precision Engineering; Research Institute of Precision Machine Manufacturing; Scientific and Research Institute of Precision Mechanical Engineering	Endereço(s): 124460, Moscow, Zelenograd, Panfilovsky Avenue, 10, Federação da Rússia Telefone: +7(495)229-75-01 Sítio Web: http://niitm.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@niitm.ru Número de registo: 7735043966 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
453.	Joint Stock Company Special Design Bureau of Computer Engineering Nome local: Акционерное Общество “Специальное Конструкторское Бюро Вычислительной Техники” (АО “СКБ ВТ”) T.c.p.: AO Spetsialnoe Konstruktorskoe Byuro Vychislitelnoi Tekhniki; AO SKB VT; Joint Stock Company “Special Design Bureau of Computer Technology”	Endereço(s): 180007, Pskov Oblast, Pskov, Maksima Gorkogo Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8112) 57 35 22 Sítio Web: http://www.skbvt.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@skbvt.ru Número de registo: 6027075580 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
454.	Joint Stock Company Special Design Bureau of Control Means Nome local: Акционерное Общество “Специальное Проектно-Конструкторское Бюро Средств Управления” (АО “СПКБ СУ”) T.c.p.: AO Spetsialnoe Proektno-Konstruktorskoe Byuro Sredstv Upravleniya; AO SPKB SU; Joint Stock Company “Special Design Bureau of Control Facilities”	Endereço(s): 170100, Tver Oblast, Tver, Vagzhanovski Lane, 9, Office 315, Federação da Rússia Telefone: +7 (4822) 35-96-76, +7 (4822) 41-53-41 Sítio Web: https://spkbsu.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@spkbsu.ru Número de registo: 6950087667 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
455.	Joint Stock Company Special Design Bureau Turbina Nome local: Акционерное Общество “Специальное Конструкторское Бюро “Турбина” (АО СКБ “Турбина”) T.c.p.: AO SKB Turbina; AO Spetsialnoe Konstrucktorskoe Byuro Turbina; JSC Turbina SDB	Endereço(s): 454085, Chelyabinsk Oblast, Chelyabinsk, Lenina Avenue, 2B, Federação da Rússia Telefone: +7 (351) 775-10-37, +7 (351) 775-10-36 Sítio Web: http://www.skb-turbina.com/ Endereço de correio eletrónico: info@skb-turbina.com Número de registo: 7452033815 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
456.	Joint Stock Company State Scientific Research Institute Kristall Nome local: Акционерное Общество “Государственный Научно-Исследовательский Институт “Кристалл” (АО “ГОСНИИ “Кристалл”) T.c.p.: AO GOSNII Kristall; AO Gosudarstvenny Nauchno-Issledovatelski Institut Kristall; OAO GOSNII Kristall; OJSC Kristall State Research Institute; GosNII “Kristall” OJSC; State-Owned Scientific-Research Institute “Crystal”	Endereço(s): 606007; Nizhny Novgorod Oblast; Dzerzhinsk; Zelenaya Str.; 6; Federação da Rússia Telefone: +7 (8313) 24-39-05 Sítio Web: http://niikristall.ru/ Endereço de correio eletrónico: kristall@niikristall.ru Número de registo: 5249116549 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
457.	Joint Stock Company Svetlana Semiconductors Nome local: Акционерное Общество “Светлана-Полупроводники” (АО “Светлана-Полупроводники”) T.c.p.: AO Svetlana Poluprovodniki	Endereço(s): 124460, Moscow, Zelenograd, Akademika Valieva Str., 6, Building 2 Floor/Premises 1/I, Room 28, Federação da Rússia; 194156, St. Petersburg, Engelsa Avenue, 27, Letter AM, Room 18-H, Federação da Rússia Telefone: +7 812 554-03-85, +7 (812) 646-85-66 Sítio Web: https://svetpol.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@svetpol.ru Número de registo: 7802002037 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
458.	Joint Stock Company Voronezh Semiconductor Devices Factory Assembly Nome local: Акционерное Общество “Воронежский Завод Полупроводниковых Приборов — Сборка” (АО “ВЗПП-С”) T.c.p.: AO Voronezhsky Zavod Poluprovodnikovykh PriborovSborka; AO VZPP-S; JSC VZPP-S	Endereço(s): 394033, Voronezh Oblast, Voronezh, Leninsky Avenue, 119A, Federação da Rússia Telefone: +7 (473) 223-03-55 Sítio Web: https://vzpp-s.ru/ Endereço de correio eletrónico: ceo@vzpp-s.ru Número de registo: 3661033635 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
459.	KAMAZ Publicly Traded Company Nome local: Публичное Акционерное Общество “Камаз” (ПАО “Камаз”) T.c.p.: KAMAZ PJSC; KAMAZ PAO; KAMAZ PTC; Kamskoe Obedinenie po Proizvodstvu Bolshegruznykh Avtomobilei Kamaz	Endereço(s): 423827, Republic of Tatarstan, Naberezhnye Chelny, Avtozavodskiy Prospekt, 2, Federação da Rússia Telefone: +8-800-555-00-99 Sítio Web: https://kamaz.ru/ Endereço de correio eletrónico: callcentre@kamaz.org Número de registo: 1650032058 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
460.	Keldysh Institute of Applied Mathematics of the Russian Academy of Sciences Nome local: Федеральное Государственное Учреждение “Федеральный Исследовательский Центр Институт Прикладной Математики Им. М.В. Келдыша Российской Академии Наук” (ИПМ ИМ. М.В. Келдыша РАН) T.c.p.: Federalnoe Gosudarstvennoe Uchrezhdenie Federalny Issledovatelski Tsentr Institut Prikladnoi Metematiki I.M. Keldysha Rossiiskoi Akademii Nauk; IPM IM. M.V. Keldisha RAN; KIAM RAS; Federal State Institution “Federal Research Center Institute of Applied Mathematics named after. M.V. Keldysh of the Russian Academy of Sciences”	Endereço(s): 125047, Moscow, Miusskaya Square, 4, Federação da Rússia Telefone: +7 499 978-13-14 Sítio Web: https://keldysh.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@keldysh.ru Número de registo: 7710063939 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
461.	Limited Liability Company Research and Production Association Radiovolna Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Научно-Производственное Объединение “Радиоволна” (ООО “НПО “Радиоволна”) T.c.p.: LLC NPO Radiovolna, OOO Nauchno-Proizvodstvennoe Obedinenie Radiovolna, OOO NPO Radiovolna	Endereço(s): 199106, St. Petersburg, 22nd Liniya, 3, Building 1, Letter M, Premises 1N, Office 618, Federação da Rússia; 199106, St. Petersburg, Kozhevennaya Liniya, 1-3, Letter P, Premises 1N, Federação da Rússia; 198320, St. Petersburg, Avotovo District, Kingiseppskoe Highway, 55, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 640-78-32 Sítio Web: https://nporadiovolna.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@nporadiovolna.ru Número de registo: 7838478782 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
462.	Limited Liability Company RSB-Group Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “РСБ-ГРУПП” (ООО “РСБ-ГРУПП”) T.c.p.: LLC Intelligence Technologies; OOO RSB-Grupp; Razvedyvatelnye Tekhnologii OOO; Russian Security Systems	Endereço(s): 117525, Moscow, Dnepropetrovskaya Str., 3, Building 5, Floor 1, Premises III, Room 8, Office 6-6, Federação da Rússia; Telefone: +7 499 124-78-53; +7 495 500-62-84 Sítio Web: http://rsb-group.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@rsb-group.ru Número de registo: 7726531639 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
463.	Mitishinskiy Scientific Research Institute of Radio Measuring Instruments Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение “Всероссийский Научно-Исследовательский Институт Радиоэлектроники” (ФГБУ “ВНИИР”) T.c.p.: Federalnoe Gosudarstvennoe Byudzhetnoe Uchrezhdenie Vserossiiskii Nauchno-Issledovatelskii Institut Radioelektroniki; Federal State Unitary Enterprise MNIIRIP; FGBU VNIIR; FGBU Vserossiiskii Nauchno-Issledovatelskii Institut Radioelektroniki; FGUP MNIIRIP; FSBI VNIIR; Mytishchi Research Institute for RF Measurement Instruments; Federal State Budgetary Institution All-Russian Scientific Research Institute of Radio Electronics	Endereço(s): 141002, Moscow Oblast, Kolpakova Str., 2A, Building B1, Floor 3, Offices 66, 87, Federação da Rússia Telefone: +7 906 784-95-25; +7 495 586-17-21 Sítio Web: https://vniir-m.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@mniirip.ru; vniir@vniir-m.ru Número de registo: 5029267743 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
464.	Open Joint Stock Company Khabarovsk Radio Engineering Plant Nome local: Акционерное Общество “Хабаровский Радиотехнический Завод” (АО “ХРТЗ”) T.c.p.: AO Khabarovskiy Radiotekhnicheskiy Zavod; AO KhRTZ, JSC Khabarovsk Radio Engineering Plant; KHRTZ PAO; OAO KHRTZ	Endereço(s): 680041, Khabarovsk Krai, Khabarovsk, Kedrovy Lane, 8, Building V, Federação da Rússia Telefone: +7 421 253-02-52; +7 421 253-00-91 Sítio Web: https://khrtz.ru/ Endereço de correio eletrónico: khrtz@mail.ru Número de registo: 2723118304 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
465.	Open Joint Stock Company Mariyskiy Machine-Building Plant Nome local: Акционерное Общество “Марийский Машиностроительный Завод” (АО “ММЗ”) T.c.p.: AO Mariyskiy Mashinostroitelnyi Zavod; AO MMZ; JSC Mari Machine Building Plant; MARI MMZ; OAO Mariyskiy Mashinostroitelnyy Zavod; OAO MMZ	Endereço(s): 424003, Republic of Mari-El, Yoshkar-Ola, Suvorova Str., 15, Federação da Rússia Telefone: (8362) 45-27-77 Sítio Web: https://marimmz.ru/ Endereço de correio eletrónico: mmz@marimmz.ru Número de registo: 1200001885 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
466.	Open Joint Stock Company Scientific and Production Enterprise Pulsar Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие “Пульсар” (АО “НПП “Пульсар”) T.c.p.: AO Nauchno-Proizvodstvennoe Predpriyatie Pulsar; AO NPP Pulsar; Enterprise SPE Pulsar JSC; JSC NPP Pulsar; JSC SPC Pulsar; OAO NPP Pulsar; SPE Pulsar	Endereço(s): 105187, Moscow, Okruzhnoy Proezd, 27, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 365-12-30 Sítio Web: https://pulsarnpp.ru/ Endereço de correio eletrónico: administrator@pulsarnpp.ru Número de registo: 7719846490 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
467.	Open Joint Stock Company Megafon Nome local: Публичное Акционерное Общество “Мегафон” (ПАО “Мегафон”) T.c.p.: Megafon; PAO Megafon; PJSC Megafon	Endereço(s): 127006, Moscow, Oruzheiny Lane, 41, Federação da Rússia Telefone: 8-800-550-05-00; +7 922-111-05-00 Sítio Web: http://megafon.ru/ Número de registo: 7812014560 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
468.	Public Joint Stock Company Tutaev Motor Plant Nome local: Публичное Акционерное Общество “Тутаевский Моторный Завод” (ПАО “ТМЗ”) T.c.p.: OAO Tutaevski Motorny Zavod; PAO TMZ; and PAO Tutaevski Motorny Zavod	Endereço(s): 152303, Yaroslavl Oblast, Tutaevsky District, Tutaev, Stroiteley Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 800-234-12-21 Sítio Web: https://paotmz.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@paotmz.ru Número de registo: 7611000399 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
469.	Public Joint Stock Company Vympel Interstate Corporation Nome local: Публичное Акционерное Общество “Межгосударственная Акционерная Корпорация “Вымпел” (ПАО “МАК “Вымпел”) T.c.p.: JSC MAC Vympel; PAO MAK Vympel; PAO Mezhgosudarstvennaya Aktsionernaya Korporatsiya Vympel; Vympel Interstate Commercial Corporation	Endereço(s): 125480, Moscow, Geroev Panfilovtsev Str. 10, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 152 98 08 Sítio Web: https://macvympel.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@macvympel.ru Número de registo: 7714041693 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
470.	RT-Inform Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “РТ-Информ” (ООО “РТ-Информ”) T.c.p.: OOO RT-Inform	Endereço(s): 119048, Moscow, Turchaninov Lane, 6, Building 2, Office 105, Federação da Rússia; 119435, Moscow, Savvinskaya Embankment, 23, Building 2, Room 613, Federação da Rússia; 125424, Moscow, Volokolamskoe Highway, 75A, Federação da Rússia; 420021, Republic of Tatarstan, Kazan, Tatarstan Str., 11, P.O. Box 107, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 557-06-52 Sítio Web: http://rtinform.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@rtinform.ru Número de registo: 7704810710 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
471.	Skolkovo Foundation Nome local: Некоммерческая Организация Фонд Развития Центра Разработки и Коммерциализации Новых Технологий (Фонд “Сколково”) T.c.p.: Foundation for the Development of the Center for Elaboration and Commercialization of New Technologies; Fond Skolkovo; Fund Skolkovo; and Nekommercheskaya Organizatsiya Fond Razvitiya Tsentra Razrabortki I Kommertsializatsii Novykh Tekhnologii; Non-profit Organization Development Fund of the Center for Development and Commercialization of New Technologies	Endereço(s): 121205, Moscow, Skolkovo Innovation Centre, Lugovaya Str., 4, Federação da Rússia; 121205, Skolkovo Innovation Centre, Nobelya Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 956 0033; +7 (800) 250 0921 Sítio Web: https://sk.ru/ Endereço de correio eletrónico: skfoundation@sk.ru Número de registo: 7701058410 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
472.	Skolkovo Institute of Science and Technology Nome local: Автономная Некоммерческая Образовательная Организация Высшего Образования “Сколковский Институт Науки и Технологий” (Сколковский Институт Науки И Технологий, Сколтех) T.c.p.: Autonomous Non-Profit Organization for Higher Education Skolkovo Institute of Science and Technology; Skolkovskiy Institut Nauki I Tekhnologii; and Skoltech	Endereço(s): 121205, Moscow, Skolkovo Innovation Centre, Bolshoi Boulevard, 30, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 280-14-81 Sítio Web: http://skoltech.ru/ Endereço de correio eletrónico: inbox@skoltech.ru Número de registo: 5032998454 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
473.	State Flight Testing Center Named After V.P. Chkalov Nome local: 929-й Государственный лётно-испытательный центр Министерства обороны Российской Федерации имени В. П. Чкалова (929 ГЛИЦ ВВС) T.c.p.: 929 GLITS; 929 State Flight Test Center; 929 GLITS VVS; 929 Gosudarstvenniy Letno-Ispytatelniy Tsentr Ministerstvo Oboroni Rossiiskoi Federatsii IM. V.P. Chkalova; and GLITS MO RF IM. V.P. Ckhalova	Endereço(s): 416500, Astrakhan Oblast, Akhtubinsk, Federação da Rússia; Chkalovsky Airfield, Federação da Rússia; Astrakhan Oblast, Akhtubinsk-7, Military Unit 15650, Federação da Rússia	25.2.2023
474.	Joint Stock Company Research and Production Association Named After S.A. Lavochkina Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение им. С.А.Лавочкина” (АО “НПО Лавочкина”) T.c.p.: AO Nauchno-Proizvodstvennoe Obedinenie IM. S.A. Lavochkina; JSC Lavochkin Science and Production Association; NPO imeni S.A. Lavochkina; NPO Lavochkin; S.A. Lavochkin Scientific Production Association	Endereço(s): 141402, Moscow Oblast, Khimki, Leningradskaya Str., 24, Federação da Rússia Telefone: +7(495) 286-60-00 Sítio Web: https://www.laspace.ru/ Endereço de correio eletrónico: npol@laspace.ru Número de registo: 5047196566 (número de identificação fiscal)	25.2.2023
475.	VMK Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ВМК” (ООО “ВМК”) T.c.p.: VMK LLC; OOO VMK	Endereço(s): 443050, Samara Oblast, Samara, Zubchaninovka Village, Smyshlyaevskoe Shosse, 1a, Office 258, Federação da Rússia Telefone: +7 846 972-94-22; +7 987 987-60-64; +7 846 224-07-25 Endereço de correio eletrónico: rebus@vmksamara.ru Número de registo: 6312121234 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
476.	Testkomplekt LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Тесткомплект” (ООО “Тесткомплект”) T.c.p.: OOO TestKomplekt	Endereço(s): 107140, Moscow, Upper Krasnoselskaya Str., 2/1, Building 1, Floor 3, Room 317, Federação da Rússia; 141008, Moscow Oblast, Mytishchi, Kolpakova Str., 24A, Office 5.06,Business Centre “Atrium”, Federação da Rússia Sítio Web: http://test-komplekt.ru/ Telefone: +7 (495) 409-05-95 Endereço de correio eletrónico: info@test-komplekt.ru Número de registo: 5029208152 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
477.	Radiopriborsnab LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Радиоприборснаб” (ООО “Радиоприборснаб”) T.c.p.: OOO Radiopriborsnab; AO Radiopriborsnab	Endereço(s): 141014, Moscow Oblast, Mytischi, Trudovaya Str., 31 Building 1, Office 111, Federação da Rússia Telefone: +7 495 926-07-78; +7 925 556-28-45 Sítio Web: http://www.crpribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@crpribor.ru Número de registo: 5029221971 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
478.	CJSC Radiotekhkomplekt Nome local: Акционерное Общество “Радиотехкомплект” (АО “РТКТ”) T.c.p.: AO RTKT; JSC Radiotekhkomplekt	Endereço(s): 115184, Moscow, Bolshaya Tatarskaya Str., 35, Building 7-9, Floor 4, Federação da Rússia Telefone: +7 495 741-65-80 Sítio Web: https://www.rtkt.ru/ Endereço de correio eletrónico: radio@rtkt.ru Número de registo: 7713122621 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
479.	Asia Pacific Links Ltd. T.c.p.: Asia Pacific Links Limited	Endereço(s): Office E, 8/F., Shing Hing Commercial Building, 21-27 Wing Kut Street, Central District, Hong Kong Número de registo: 2182045 (número do registo central)	23.6.2023
480.	Tordan Industry Limited T.c.p.: Tordan Industry Ltd.	Endereço(s): Unit 617, 6/F, 131-132 Connaught Road West, Solo Workshops, Hong Kong Número de registo: 2687207 (número do registo central)	23.6.2023
481.	Alpha Trading Investments Limited T.c.p.: Alpha Trading Investments; Alpha Trading Investments Ltd	Endereço(s): Unit 617, 6/F, 131-132 Connaught Road West, Solo Workshops, Hong Kong Número de registo: 3014289 (número do registo central)	23.6.2023
482.	A-CONTRAKT Nome local: Холдинг А-Контракт T.c.p.: A-Kontrakt	Endereço(s): 115419, Moscow, 2nd Roshchinskiy Prospekt, 8, Business Centre “Serpukhovskoy Dvor”, Federação da Rússia; 197022, St. Petersburg, Aptekarsky Prospekt, 6, Federação da Rússia; 194044, St. Petersburg, Gelsingforskaya Str., 3, Letter “3”, Premises 411-416, Federação da Rússia; St. Petersburg, Business Centre “Krasnaya Nitya”, Federação da Rússia; 197022, St. Petersburg, Medikov Prospekt, 5, Letter “V”, Federação da Rússia Telefone: +7 812 703-00-55 Sítio Web: https://a-contract.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@acont.ru	23.6.2023
483.	JCS Izhevsk Motozavod Axion-Holding Nome local: Акционерное Общество “Ижевский Мотозавод “Аксион-Холдинг” (АО “Ижевский Мотозавод “Аксион-Холдинг”) T.c.p.: JSC Izhevsk Motor Plant Aksion-Holding	Endereço(s): 426008, Udmurt Republic, Izhevsk, Maksim Gorkogo Str., 90, Federação da Rússia Telefone: +7 (3412) 56-08-99; +7 (3412) 783–074 Sítio Web: http://axion.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@axion.ru Número de registo: 1826000616 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
484.	Gorky Plant of Communication Equipment (GZAS) Nome local: Акционерное Общество “Горьковский Завод Аппаратуры Связи им. А.С. Попова” (АО “ГЗАС им. А.С. Попова”) T.c.p.: Popov Communications Equipment Plant; JSC “GZAS”; Joint Stock Company “Gorky Communications Equipment Plant named after. A.S. Popova”; AO GZAS im. A. S. Popova	Endereço(s): 603951, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Internatsionalnaya Str., 100, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 260-01-01; +7 (831) 245-61-74 Sítio Web: https://gzas.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@gzas.ru Número de registo: 5257008145 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
485.	Nizhny Novgorod Research Institute of Radio Engineering (NNIIRT) Nome local: Акционерное Общество “Федеральный Научно-Производственный Центр “Нижегородский Научно-Исследовательский Институт Радиотехники” (АО “ФНПЦ “ННИИРТ”) T.c.p.: Federal Research and Production Center “Nizhny Novgorod Scientific Research Institute of Radio Engineering”; AO FNPTs NNIIRT	Endereço(s): 603152, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Shaposhnikova Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 465 63 79; +7 (831) 465 20 28 Sítio Web: https://nniirt.ru/ Endereço de correio eletrónico: nniirt@nniirt.ru Número de registo: 5261064047 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
486.	Nizhegorodskiy Televizionnyy Zavod (NITEL JSC) Nome local: Публичное Акционерное Общество “Нижегородский Телевизионный Завод им. В. И. Ленина” (ПАО “НиТел”) T.c.p.: PAO NITEL; Public Joint Stock Company “Nizhny Novgorod Television Plant named after. V. I. Lenin”	Endereço(s): 603009, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Gagarina Prospekt, 37, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 469-71-83 Sítio Web: https://nitel-oao.ru/ Endereço de correio eletrónico: nitel-nnov@mail.ru Número de registo: 5261001745 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
487.	LLC Rezonit Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Резонит” (ООО “Резонит”) T.c.p.: OOO Rezonit	Endereço(s): 124527, Moscow, Zelenograd, Solnechnaya Alleya, 6, Premises III, Floor 2, Room 3, Federação da Rússia; 197022, St. Petersburg, Instrumentalnaya Str., Building 3, Letter K, Door No. 4, Kantemirovsky Business Centre, Federação da Rússia; 620137, Ekaterinburg, Botanicheskaya Str., 19, Office 4, Federação da Rússia Telefone: 8 800 777-81-18; +7 (495) 777-80-80 Sítio Web: http://rezonit.ru/ Endereço de correio eletrónico: pcb@rezonit.ru Número de registo: 5044031157 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
488.	ZAO Promelektronika Nome local: Закрытое Акционерное Общество “Промэлектроника” (ЗАО “Промэлектроника”) T.c.p.: Closed Joint Stock Company “Promelectronica”; Promelektronika	Endereço(s): 620034, Sverdlovsk Oblast, Ekaterinbourg, Kolmogorova Str.,70, Rússia Telefone: +8 800 1000-321 Sítio Web: https://www.promelec.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@promelec.ru Número de registo: 6659002145 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
489.	TD Promelektronika LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью Торговый Дом “Промэлектроника” (ООО ТД “Промэлектроника”) T.c.p.: OOO TD Promelektronika; Trading House Promelektronica	Endereço(s): 620034, Sverdlovsk Oblast, Ekaterinburg, Kolmogorova Str.,70, Office 209 Russia; Ekaterinburg, Kolmogorova Str., 73/2, Rússia; Ekaterinburg, Sukhodolskaya Str., 197, Rússia Telefone: +8 800 1000-321; +7 (343) 372-92-28 Sítio Web: https://www.promelec.ru/ Endereço de correio eletrónico: order@promelec.ru Número de registo: 6659197470 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
490.	Tako LLC Nome local: “ՏԱԿՈ” ՍՊԸ; ООО “ТАКО” T.c.p.: Taco LLC; OOO TAKO	Endereço(s): 17 Garegin Nzhdehi Street, Shengavit, Yerevan, 0026, República da Arménia Número de registo: 269.110.1228684 (número de registo)	23.6.2023
491.	Art Logistics LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Искусство Логистики” (ООО “Искусство Логистики”) T.c.p.: Art of Logistics LLC	Endereço(s): 117519, Moscow, Kirovogradskaya Str., 32, Federação da Rússia Telefone: +7 499 501-00-92 Número de registo: 7726745648 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
492.	GFK Logistics LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Джиэфкей Логистикс” (ООО “Джиэфкей Логистикс”) T.c.p.: OOO Dzhiefkei Logistiks	Endereço(s): 117519, Moscow, Kirovogradskaya Str., 32, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 340-11-69; +8 (495) 506-74-10 Sítio Web: https://gfklog.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@gfklog.ru Número de registo: 7701970257 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
493.	Novastream Limited Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Новастрим” (ООО “Новастрим”) T.c.p.: Novastream LTD; OOO Novastrim	Endereço(s): 600007, Vladimir Oblast, Vladimir, Severnaya Str., 2A, Room 51, Federação da Rússia Telefone: +7 999 516-75-09 Endereço de correio eletrónico: novastream@bk.ru Número de registo: 3329101270 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
494.	SKS Elektron Broker Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “СКС Электрон Брокер” (ООО “СКС Электрон Брокер”) T.c.p.: OOO SKS Elektron Broker; LLC SKS Electron Broker	Endereço(s): 117218, Moscow, Krzhizhanovskogo Str., 15, Building. 5, Floor 5, Office 517B, Federação da Rússia; 129301, Moscow, Kosmonavtov Street, 18, Block 2, Federação da Rússia; 141400, Moscow Oblast, Khimki, Sheremetyevo-2 Business, Floor 3, Office 316, Federação da Rússia; 142015, Moscow Oblast, Domodedovo Airport Territory, Building 8, Federação da Rússia; 692941, Primorsky Krai, Nakhodka, Vnutriportovaya Str., Office 301, Federação da Rússia; 150054, Yaroslavl Oblast, Yaroslavl, Lenina Avenue, 61A, Office 701, Federação da Rússia; 196210, St. Petersburg, Pulkovskoe Highway, 37, Building 4, Floor 3n1, Office 3.076, Federação da Rússia; 194292, St. Petersburg, 5th Verkhniy Lane, Industrial Zone Pamas, Letter Zh, Office 117, Federação da Rússia; 196084, St. Petersburg, Tsvetochnaya Str., 16, Business Centre Osipoff, Office 415, Federação da Rússia Telefone: +7 495 682-21-35 Endereço de correio eletrónico: support@eps-customs.ru Sítio Web: http://eps-customs.ru/; http://sks-broker.ru/ Número de registo: 7704548269 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
495.	Trust Logistics Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Логистика Доверия” (ООО “Логистика Доверия”) T.c.p.: OOO Logistika Deveriya; Trust Logistics LLC	Endereço(s): 141402, Moscow Oblast, Khimki, Engels St., 27, Floor 2, Room. 89, Federação da Rússia; 141402, Moscow Oblast, Khimki, Territory of Sheremetyevo Airport, Property 5, 3rd Floor, Office 321, Federação da Rússia Telefone: +7 499 505-50-48; +7 495 796-27-68; Sítio Web: https://www.trust-logistics.ru/ Endereço de correio eletrónico: p.akifev@trust-logistics.ru Número de registo: 7721758555 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
496.	Trust Logistics LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Траст Лоджистикс Групп” (ООО “Траст Лоджистикс Групп”) T.c.p.: Trust Logistics Group LLC; OOO Trast Lodzhistiks Grupp	Endereço(s): 125368, Moscow, Baryshikha Str., 32, Building 1, Room 1/1, Federação da Rússia; 141402, Samara; Yelizarova Str., 23, Federação da Rússia; 125466, Yurovskaya Str., 92, Suite I, Room 40, Federação da Rússia; 141402, Moscow Oblast, Khimki, Territory of Sheremetyevo Airport, Property 5, 3rd Floor, Office 321, Federação da Rússia Telefone: +7 499 505-50-48; +7 499 505 5048; +7 937 184-49-77 Sítio Web: https://www.trust-logistics.ru/ Número de registo: 7733899720 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
497.	Alfa Beta Creative LLC Nome local: “ALFA BETA CREATIVE” mas'uliyati cheklangan jamiyati	Endereço(s): 16A Navoi Street, Shaykhantakhur District, Tashkent, 100011, República do Usbequistão Telefone: 999810409 Endereço de correio eletrónico: seva4505@mail.ru Número de registo: 309628784 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
498.	GFK Logistics Asia LLC Nome local: “GFK LOGISTIC ASIA” mas'uliyati cheklangan jamiyati	Endereço(s): 16A Navoi Street, Shaykhantakhur District, Tashkent, 100011, República do Usbequistão Telefone: 977467546 Endereço de correio eletrónico: lady.k.yu.a31@gmail.com Número de registo: 305439019 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
499.	I Jet Global DMCC T.c.p.: iJet	Endereço(s): Damascus, República Árabe Síria	23.6.2023
500.	I Jet Global DMCC Nome local: آي جت غلوبال م.د.م.س T.c.p.: iJet	Endereço(s): Unit No: 3504, 1 Lake Plaza, Plot No: JLT-PH2-T2A, Jumeirah Lakes Towers, P.O. Box-211764, Dubai, Emirados Árabes Unidos; Telefone: +971 4 553 04 02 Sítio Web: http://www.ijet.aero/ Número de registo: 11464425 (CBLS No.)	23.6.2023
501.	Success Aviation Services FZC Nome local: ساكسيس افييشن سيرفيسز ش م ح T.c.p.: Sucess Aviation; Success Aviation Services FZCO	Endereço(s): 608, The Apricot Tower, Dubai Silicon Oasis, P.O.BOX-341999, Dubai, Emirados Árabes Unidos; Building L1, Sharjah International Airport, Sharjah, Emirados Árabes Unidos Telefone: +971 4 3020 444 Sítio Web: https://success.aero/ Número de registo: 11442981 (CBLS No.)	23.6.2023
502.	LLC CST (Zala Aero Group) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ЦСТ” (ООО “ЦСТ”) T.c.p.: Zala Aero Group; Zala Aero	Endereço(s): 127030, Moscow, Institutskiy Lane, 2, Floor 5, Room 7, Federação da Rússia; 426011, Izhevsk, UR, P.O. 9050, Federação da Rússia; 127055, Moscow, Perunovsky Lane, 3, Building 2, Floor 3, Room 21, Federação da Rússia Telefone: +7 495 665-51-20; +7 341 243-05-05; +7 (800) 550-421-4 Sítio Web: https://zala-aero.com/ Endereço de correio eletrónico: info@zala.ru; info@zala.aero; info@zala-aero.com Número de registo: 1841015504 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
503.	Iran Aircraft Manufacturing Industries Corporation Nome local: شرکت صنایع هواپیماسازی ایران T.c.p.: HESA; Iran Aircraft Manufacturing Industrial Company; Hava Peyma Sazi-e Iran; Havapeyma Sazhran; Havapeyma Sazi Iran; IAMI; IAMCO; HTC	Endereço(s): P.O. Box 8140, No. 107 Sepahbod Gharany Ave, Tehran, República Islâmica do Irão; Esfahan, P.O. Box 83145-311, 28 km Esfahan — Tehran Freeway, Shahin Shahr, República Islâmica do Irão; Box 14155-5568, No27 Ahahamat Ave, Vallie Asr Square, Teheran, República Islâmica do Irão Telefone: +98 31 45224910-20 Sítio Web: http://www.hesa.ir Endereço de correio eletrónico: info@hesaco.com Número de registo: 10100722073 (ID)	23.6.2023
504.	Closed Joint Stock Company Special Design Bureau Nome local: Акционерное Общество “Специальное Конструкторское Бюро” (АО “СКБ”) T.c.p.: ZAO SKB; AO SKB	Endereço(s): 614014, Perm Krai, Perm, 1905 Goda Str., 35/Zh, Federação da Rússia Telefone: +7(342) 260-76-98 Sítio Web: http://mz.perm.ru Endereço de correio eletrónico: sdg@mz.perm.ru Número de registo: 5906034720 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
505.	Federal State Enterprise Kazan State Gunpowder Plant Nome local: Федеральное Казенное Предприятие “Казанский Государственный Казенный Пороховой Завод” (ФКП “КГКПЗ”) T.c.p.: FKP KGKPZ	Endereço(s): 420032, Republic of Tatarstan, Kazan, Pervogo Maya Str., 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 554-45-73 Sítio Web: http://kazanpowder.ru/ Endereço de correio eletrónico: odp@kgpp.ru Número de registo: 1656025681 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
506.	Federal State Unitary Enterprise Central Scientific Research Institute of Chemistry and Mechanics Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Центральный Научно-Исследовательский Институт Химии и Механики” (ФГУП “ЦНИИХМ”) T.c.p.: FGUP TSNIIKHM	Endereço(s): 115487, Moscow, Nagatinskaya Str., 16A, Federação da Rússia Telefone: +8 (499) 611-51-29 Sítio Web: http://cniihm.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@cniihm.ru Número de registo: 7724073013 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
507.	Federal State Unitary Enterprise Rostov-On-Don Research Institute of Radio Communications Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Ростовский-На-Дону Научно-Исследовательский Институт Радиосвязи” (ФГУП “РНИИРС” или ФГУП “Федеральный Научно-Производственный Центр РНИИРС”) T.c.p.: FGUP RNIIRS; Federal Research and Production Centre RNIIRS	Endereço(s): 344038, Rostov Oblast, Rostov-on-Don, Nansen Str., 130, Federação da Rússia Telefone: +7 (863) 2000-555,+7 (863) 2555-311 Sítio Web: https://www.rniirs.ru/ Endereço de correio eletrónico: rniirs@rniirs.ru Número de registo: 6152001024 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
508.	Informtest Firm Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью Фирма “Информтест” (ООО Фирма “Информтест”) T.c.p.: Informtest Firm LLC; OOO Firma Informtest	Endereço(s): 124482, Moscow, Zelenograd, Savyolkinsky Proezd, 4, Apartment 6, Floor XIV, Room 8, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 983-10-73 Sítio Web: http://inftest.ru/ Endereço de correio eletrónico: inftest@inftest.ru Número de registo: 7735075319 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
509.	Joint Stock Company 150 Aircraft Repair Plant Nome local: Акционерное Общество “150 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “150 Авиационный Ремонтный Завод”) T.c.p.: JSC 150 ARZ	Endereço(s): 238347, Kaliningrad Oblast, Svetly, Lublino Village, Garrisonnaya Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (40152) 2 41 72 Sítio Web: http://150-arz.ru/; https://rhc.aero/structure/150-aviacionnyy-remontnyy-zavod Endereço de correio eletrónico: inform@150-arz.ru Número de registo: 3913501370 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
510.	Joint Stock Company 810 Aircraft Repair Plant Nome local: Акционерное Общество “810 Авиационный Ремонтный Завод” (АО “810 Авиационный Ремонтный Завод”) T.c.p.: 810 ARZ	Endereço(s): 672003, Trans-Baikal Krai, Chita, Vertoletnaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (3022) 28 34 11 Sítio Web: https://810arz.ru/; https://rhc.aero/structure/ao-810-aviacionnyy-remontnyy-zavod Endereço de correio eletrónico: 810to@mail.ru Número de registo: 7536080716 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
511.	Joint Stock Company Arzamas Instrument-Making Plant named after P.I. Plandin Nome local: Акционерное Общество “Арзамасский Приборостроительный Завод имени П.И. Пландина” (АО “АПЗ”) T.c.p.: AO APZ; Joint Stock Company Plandin Arzamas Instrument Manufacturing Plant	Endereço(s): 607220, Nizhny Novgorod Oblast, Arzamas, 50 Let VLKSM Str., 8-А, Federação da Rússia Telefone: +7 (83147) 7-91-33 Sítio Web: https://aoapz.ru/ Endereço de correio eletrónico: apz@aoapz.ru Número de registo: 5243001742 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
512.	Joint Stock Company Concern Central Institute for Scientific Research Elektropribor Nome local: Акционерное Общество “Концерн “Центральный Научно-Исследовательский Институт “Электроприбор” (АО “Концерн “ЦНИИ “Электроприбор”) T.c.p.: Concern TsNII Elektropribor; State Research Center of the Federação da Rússia Concern CSRI Elektropribor, JSC; Elektropribor	Endereço(s): 197046, St. Petersburg, Malaya Posadskaya Str., 30, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 232-59-15 Sítio Web: http://www.elektropribor.spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@eprib.ru Número de registo: 7813438763 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
513.	Joint Stock Company Dux Nome local: Акционерное Общество “Дукс” (АО “Дукс”) T.c.p.: AO DUKS	Endereço(s): 125124, Moscow, Pravdy Str. 8, Building 3, Room 1/2, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 257-10-93 Sítio Web: http://duks.su/ Endereço de correio eletrónico: info@duks.su Número de registo: 7714077682 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
514.	Joint Stock Company Eastern Shipyard Nome local: Акционерное Общество “ Восточная Верфь” (АО “Восточная Верфь”) T.c.p.: AO Vostochnaya Verf; JSC Vostochnaia Verf; AO V-VERF	Endereço(s): 690017, Primorsky Krai, Vladivostok, Geroev Tikachestsev Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 423 265-88-10 Sítio Web: https://vverf.ru/ Endereço de correio eletrónico: Info@vverf.ru Número de registo: 2537009643 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
515.	Joint Stock Company Information Satellite Systems Named After Academician M.F. Reshetnev Nome local: Акционерное Общество “Нформационные Спутниковые Системы” имени Академика М.Ф. Решетнёва” (АО “Решетнёв”) T.c.p.: AO ISS, AO Reshetnev; Satellite Information Systems Reshetnev	Endereço(s): 662972, Krasnoyarsk Krai, Zheleznogorsk, Lenina Str., 52, Federação da Rússia Telefone: +7 (3919) 72-24-39 Sítio Web: http://iss-reshetnev.ru/ Endereço de correio eletrónico: office@iss-reshetnev.ru Número de registo: 2452034898 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
516.	Joint Stock Company Izhevsk Electromechanical Plant Kupol Nome local: Акционерное Общество “Ижевский Электромеханический Завод “Купол” (АО “ИЭМЗ “Купол”) T.c.p.: AO IEMZ Kupol	Endereço(s): 426033, Udmurt Republic, Izhevsk, Pesochnaya Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (3412) 72-22-09 Sítio Web: https://kupol.ru/ Endereço de correio eletrónico: iemz@kupol.ru Número de registo: 1831083343 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
517.	Joint Stock Company Kazan Optical-Mechanical Plant Nome local: Акционерное Общество “Казанский Оптико-Механический Завод” (АО “КОМЗ”) T.c.p.: AO KOMZ; JSC Kazan Optical and Mechanical Plant	Endereço(s): 420075, Republic of Tatarstan, Kazan, Lipatova Str., 37, Federação da Rússia Telefone: +7(843) 235-80-01 Sítio Web: https://komzrt.ru/ Endereço de correio eletrónico: Info@komzrt.ru Número de registo: 1660004229 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
518.	Joint Stock Company Khabarovsk Shipbuilding Yard Nome local: Акционерное Общество “Хабаровский Судостроительный Завод” (АО “ХСЗ”) T.c.p.: Joint-Stock Company Khabarovskiy Shipyard; Joint-Stock Company Khabarovsky Shipbuilding Plant; AO KhSZ	Endereço(s): 680003, Khabarovsk Krai, Khabarovsk, Suvorova Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (4212) 458-535 Sítio Web: https://aohsz.com/ Endereço de correio eletrónico: aohsz@aohsz.ru Número de registo: 2723112662 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
519.	Joint Stock Company Machine Building Company Vityaz Nome local: Акционерное Общество “Машиностроительная Компания “Витязь” (АО “МК “Витязь”) T.c.p.: MK Vityaz AO; JSC Vityaz	Endereço(s): 453203, Republic of Bashkortostan, Ishimbay District, Ishimbay, Industrialnoye Shosse, 2, Federação da Rússia Telefone: 8(34794)2-47-87 Sítio Web: http://bolotohod.ru/ Endereço de correio eletrónico: vityaz@vtz.uvz.ru Número de registo: 0261013879 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
520.	Joint Stock Company Management Company Radiostandard Nome local: Акционерное Общество “Управляющая Компания “Радиостандарт” (АО “УК “Радиостандарт”) T.c.p.: JSC MC Radiostandard; AO UK Radiostandart	Endereço(s): 198097, St. Petersburg, Marshala Govorova Str., 29, Letter N, Federação da Rússia Telefone: +7 812 336-70-55; +7 (812) 319-67-82 Sítio Web: http://www.radio-standart.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@radio-standart.ru Número de registo: 7805242397 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
521.	Joint Stock Company Marine Instrument Engineering Corporation Nome local: Акционерное Общество “Корпорация Морского Приборостроения” (АО “КМП”) T.c.p.: AO KMP; JSC Marine Instrumentation Corporation	Endereço(s): 197046, St. Petersburg, Malaya Posadskaya Str., 30, Letter A, Federação da Rússia Telefone: +8 (800)222-86-68 Sítio Web: https://aokmp.ru/ Endereço de correio eletrónico: mail@ao-kmp.ru Número de registo: 7813649764 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
522.	Joint Stock Company NII Gidrosvyazi Shtil Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Гидросвязи “Штиль” (АО “НИИ Гидросвязи “Штиль”) T.c.p.: JSC Research Institute of Hydrocommunication “Shtil”	Endereço(s): 400081, Volgograd Oblast, Volgograd, Angarskaya Str., 17, Federação da Rússia Telefone: +7 (8442) 49-98-52 Sítio Web: http://shtil.org/ Endereço de correio eletrónico: shtil@shtil.org Número de registo: 3443055050 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
523.	Joint Stock Company Nizhny Novgorod Plant of the 70th Anniversary of Victory Nome local: Акционерное Общество “Нижегородский Завод 70-Летия Победы” (АО “НЗ 70-Летия Победы”) T.c.p.: AO Nizhegorodskiy Zavod 70 Letiya Pobedy; NZSLP; AO NZ 70-Letiya Pobedy	Endereço(s): 603052, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Sormovskoe Highway, 21, Federação da Rússia Telefone: +7 (831) 249-82-38 Sítio Web: https://nzslp.ru/ Endereço de correio eletrónico: 70Pobeda@nzslp.ru Número de registo: 5259113339 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
524.	Joint Stock Company Northern Production Association Arktika Nome local: Акционерное Общество “Северное Производственное Объединение “Арктика” (АО “СПО “Арктика”) T.c.p.: JSC SPO Arktika	Endereço(s): 164500, Arkhangelsk Oblast, Severodvinsk, Arkhangelskoye Shosse, 34 Telefone: +7 8184 58-75-99 Sítio Web: https://spoarktika.ru/ Endereço de correio eletrónico: arktika@spoarktika.ru Número de registo: 2902057930 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
525.	Joint Stock Company Perm Machine Building Plant Nome local: Акционерное Общество “Пермский Завод “Машиностроитель” (АО “ПЗ “Маш”, АО “Пермский Завод “Машиностроитель”) T.c.p.: JSC PZ Mash; AO PZ Mash; AO Permskiy Zavod Mashinostroitel; JSC PP Mash; JSC Perm Plant Mashinostroitel	Endereço(s): 614014, Perm Krai, Perm, Novozvyaginskaya Str., 57, Federação da Rússia Telefone: +7 (342) 263-17-24 Sítio Web: http://pzmash.ru/ Endereço de correio eletrónico: pzmash@perm.ru Número de registo: 5906075029 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
526.	Joint Stock Company Production Complex Akhtuba Nome local: Акционерное Общество “Производственный Комплекс “Ахтуба” (АО “ПК “Ахтуба”) T.c.p.: JSC PC Akhtuba; AO PK Akhtuba	Endereço(s): 400081, Volgogradskaya Oblast, Volgograd, Angarskaya Str., 17, Federação da Rússia Telefone: +7 (8442) 37-69-48 Sítio Web: http://akhtuba.ru/ Endereço de correio eletrónico: pk@akhtuba.ru Número de registo: 3443048328 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
527.	Joint Stock Company Project Design Bureau RIO Nome local: Акционерное Общество “Проектно-Конструкторское Бюро “РИО” (АО “ПКБ “РИО”) T.c.p.: JSC PKB RIO; RIO Design Bureau; Joint Stock Company “Design and Engineering Bureau RIO”	Endereço(s): 199155, St. Petersburg, Uralskaya Str., 19, Building 9, Letter Zh, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 313-61-81 Sítio Web: https://pkb-rio.com/ Endereço de correio eletrónico: rio@pkb-rio.com Número de registo: 7805069865 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
528.	Joint Stock Company Scientific Production Association Orion Nome local: Акционерное Общество “НПО “Орион” (АО “НПО “Орион”) T.c.p.: JSC SPA Orion; AO NPO Orion; Orion Research Production Association	Endereço(s): 111538, Moscow, Kosinskaya Str., 9, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 374-94-00 Sítio Web: https://orion-ir.ru/ Endereço de correio eletrónico: orion@orion-ir.ru Número de registo: 7720770380 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
529.	Joint Stock Company Scientific Production Association Volna Plant Nome local: Акционерное Общество “Научно-Производственное Объединение Завод “Волна” (АО “НПО Завод “Волна”) T.c.p.: AO NPO Zavod Volnaб AO Nauchno-Proizvodstvennoe Obedinenie Zavod Volna; JSC SPA Volna Plant; Volna SPB	Endereço(s): 198095, St. Petersburg, Marshal Govorova Str., 29, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 448-69-60 Sítio Web: https://volnaspb.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@volnaspb.ru Número de registo: 7805047646 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
530.	Joint Stock Company Scientific Research Engineering Institute Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Инженерный Институт” (АО “НИИИ”) T.c.p.: AO NIII; AO Nauchno-Issledovatelskiy Inzhenerniy Institut; JSC SREI	Endereço(s): 143900, Moscow Oblast, Balashikha, Enthusiastov Shosse (Territory of the Western Industrial Zone), 6, Federação da Rússia Telefone: 8 (495) 524-91-12 Sítio Web: http://oaoniii.ru/ Endereço de correio eletrónico: pochta@aoniii.ru Número de registo: 5001086137 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
531.	Joint Stock Company Scientific Research Institute of Computing Complexes Named After M.A. Kartsev Nome local: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Вычислительных Комплексов им. М.А. Карцева” (АО “НИИВК им. М. А. Карцева”) T.c.p.: AO NIIVK N.A. M.A. Kartsev; AO NIIVK im. M.A. Kartsev; AO Nauchno-Issledelvatelsky Institut Vychislitelnykh Kompleksov imeni M.A. Kartseva	Endereço(s): 17437, Profsoyuznaya Str., 108, Federação da Rússia Telefone: +74953300929 Sítio Web: https://niivk.ru/ Endereço de correio eletrónico: postoffice@niivk.ru Número de registo: 7728032882 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
532.	Joint Stock Company Scientific Technical Institute Radiosvyaz Nome local: Акционерное Общество “Научно-Технический Институт “Радиосвязь” (АО “НТИ “Радиосвязь”) T.c.p.: AO NTO Radiosvyaz	Endereço(s): 198097, St. Petersburg, Marshala Govorova Str., 29, Letter N, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 714-28-54; +7 (812) 305-25-20; +7 (812) 305-25-28 Sítio Web: https://ntiradio.ru/ Endereço de correio eletrónico: ntiradio@ntiradio.ru Número de registo: 7812011739 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
533.	Joint Stock Company Taganrog Plant Priboy Nome local: Акционерное Общество “Таганрогский Завод “Прибой” (АО “ТЗ “Прибой”) T.c.p.: AO TZ Priboy	Endereço(s): 347913, Rostov Oblast, Taganrog, Bolshaya Bulvarnaya Str., 13, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 313-61-81 Sítio Web: https://pkb-rio.com/ Endereço de correio eletrónico: rio@pkb-rio.com Número de registo: 6154093944 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
534.	Joint Stock Company Tula Cartridge Works Nome local: Акционерное Общество “Тульский Патронный Завод” (АО “ТПЗ”) T.c.p.: Tula Cartridge Plant JSC; TulAmmo; JSC “Tula Ammunition Plant”; AO TPZ	Endereço(s): 300004, Tula Oblast, Tula, Marata Str., 47B, Federação da Rússia Telefone: +7 4872 46 90 43 Sítio Web: https://tulammo.ru/ Endereço de correio eletrónico: tpz@tulammo.ru Número de registo: 7105008338 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
535.	Joint Stock Company Tula Machine-Building Plant Nome local: Акционерное Общество “Акционерная Компания “Туламашзавод” (АО “АК “Туламашзавод”) T.c.p.: AO AK Tulamashzavod	Endereço(s): 300002, Tula Oblast, Tula, Mosina Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (4872) 32-10-09; +7 (4872) 55-87-13 Sítio Web: http://www.tulamash.ru/ Endereço de correio eletrónico: sekretar@tulamash.ru Número de registo: 7106002836 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
536.	Joint Stock Company Ulan-Ude Aviation Plant Nome local: Акционерное Общество “Улан-Удэнский Авиационный Завод” (АО “У-УАЗ”) T.c.p.: JSC UUAP; U-UAP JSC; AO U-UAZ; Ulan-Ude Aircraft Aviation Plant; Ulan-Ude Aviation Factory	Endereço(s): 670009, Republic of Buryatia, Ulan-Ude, Khorinskaya Str., 1, Federação da Rússia; 670009, Republic of Buryatia, Ulan-Ude, Tchaikovsky Str., 5, Office 35, Federação da Rússia Telefone: +7 (3012) 58-11-95; +7 (3012) 25 33 86 Sítio Web: http://uuaz.ru/; https://www.rhc.aero/structure/ulan-udenskiy-aviacionnyy-zavod Endereço de correio eletrónico: uuaz@uuaz.ru Número de registo: 0323018510 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
537.	Joint Stock Company Ulyanovsk Cartridge Works Nome local: Акционерное Общество “Ульяновский Патронный Завод” (АО “УПЗ”) T.c.p.: AO UPZ; JSC “Ulyanovsk Ammunition Plant”	Endereço(s): 432007, Ulyanovsk Oblast, Ulyanovsk, Shoferov Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +8 (8422) 26-95-55 Sítio Web: https://ulnammo.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@ulnammo.ru Número de registo: 7328500127 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
538.	Joint Stock Company Ural Automotive Plant Nome local: Акционерное Общество “Автомобильный Завод “Урал” (АО “АЗ “УРАЛ”, АО “Автомобильный Завод “Урал”) T.c.p.: Ural AZ; JSC Automobile Plant URAL; AO AZ Ural	Endereço(s): 456304, Chelyabinsk Oblast, Miass, Avtozavodtsev Prospekt, 1, Federação da Rússia Telefone: 8-800-100-11-74; +7 (3513) 55-49-83 Sítio Web: https://uralaz.ru/ Endereço de correio eletrónico: SecrUral@uralaz.ru Número de registo: 7415029289 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
539.	Joint Stock Company Vodtranspribor Nome local: Акционерное Общество “Водтрансприбор” (АО “Водтрансприбор”)	Endereço(s): 197342, St. Petersburg,Serdobolskaya Str?, 64, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 416-55-39 Sítio Web: https://vodtranspribor.ru/ Endereço de correio eletrónico: vtp@vtp.ru Número de registo: 7814010307 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
540.	Joint Stock Company Zavolzhskiy Plant of Caterpillar Tractors Nome local: Акционерное Общество “Заволжский Завод Гусеничных Тягачей” (АО “ЗЗГТ”) T.c.p.: AO ZZGT; AO Zavolzhskiy Zavod Gusenichnikh Tyagachey; JSC ZCVP; Joint Stock Company “Zavolzhsky Crawler Vehicle Plant”	Endereço(s): 606522, Nizhny Novgorod Oblast, Gorodetsky District, Zavolzhye, Zheleznodorozhnaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (83161) 2-14-03; +7 (916) 033-87.60 Sítio Web: https://zzgt.ru/ Endereço de correio eletrónico: SergeyGZ@main-group.ru Número de registo: 5248031980 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
541.	Joint Stock Company Zelenodolsk Plant Named After A.M. Gorky Nome local: Акционерное Общество “Зеленодольский Завод имени А.М. Горького” (АО “Зеленодольский Завод имени А.М. Горького”) T.c.p.: JSC Zelenodolsk Shipyard; AO Zelenodolsky Zavod imeni A.M. Gorkogo	Endereço(s): 422546, Republic of Tatarstan, Zelenodolsk District, Zelenodolsk, Zavodskaya Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 843 715-76-10 Sítio Web: https://zdship.ru/ Endereço de correio eletrónico: zdship@nimb.ru Número de registo: 1648013442 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
542.	Machine Building Group Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Машиностроительная Группа” (ООО “МГ”) T.c.p.: Machine Building Group; OOO Mashinostroitelnaya Gruppa; OOO MG; MG LLC	Endereço(s): 123376, Moscow, Rochdelskaya Str., 15, Building 1, Federação da Rússia; 123022, Moscow, Rochdelskaya Str., 15, Building 8, Floor 2, Premises II, Room 45, Federação da Rússia Endereço de correio eletrónico: manoshkinaoi@umg.ru Número de registo: 7722469147 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
543.	Military Industrial Company Limited Liability Company Nome local: Общество С Ограниченной Ответственностью “Военно-Промышленная Компания” (ООО “ВПК”) T.c.p.: LLC Voenno-Promyshlennaya Kompaniya; OOO VPK; VPK Military Industrial Company	Endereço(s): 123376, Rochdelskaya Str., 15, Building 8, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 662-10-57 Sítio Web: http://www.milindcom.ru Endereço de correio eletrónico: SecrVPK@hq.basel.ru Número de registo: 7703602065 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
544.	Open Joint Stock Company Degtyaryov Plant Nome local: Открытое Акционерное Общество “Завод им. В.А. Дегтярева” (ОАО “ЗИД”) T.c.p.: OJSC Plant im. V.A. Degtyareva; Degtyaryov Factory; OAO ZiD; Open Joint Stock Company “Plant named after. V.A. Degtyarev”; Open Joint Stock Company “V.A. Degtyarev Plant”	Endereço(s): 601900, Vladimir Oblast, Kovrov, Truda Str., 4, Federação da Rússia Telefone: +8 (49232) 9-12-09 Sítio Web: https://zid.ru/ Endereço de correio eletrónico: zid@zid.ru Número de registo: 3305004083 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
545.	Promtekhnologiya Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Промтехнология” (ООО “Промтехнология”) T.c.p.: LLC “Promtechnology”; Limited Liability Company Promtechnologia; OOO Promtekhnologiya; ORSIS	Endereço(s): 109052, Moscow, 14 Podyomnaya Str.,14, Building 8; Federação da Rússia; 117218, Moscow, Krzhizhanovskogo Str., 29, Building 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 647-88-66 Sítio Web: http://www.orsis.com/company/contacts/factory Endereço de correio eletrónico: promtechnologies@gmail.com; info@orsis.com Número de registo: 7708696860 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
546.	Public Joint Stock Company Kurganmashzavod Nome local: Акционерное Общество “Курганский Машиностроительный Завод” (АО “Курганмашзавод”) T.c.p.: AO Kurganmashzavod; Joint Stock Company “Kurgan Machine-Building Plant”	Endereço(s): 640021, Kurgan Oblast, Kurgan, Mashinostroiteley Prospekt, 17, Office Letter 1Zh, Federação da Rússia Telefone: +7 (3522) 471-999 Sítio Web: https://www.kmz.ru/ Endereço de correio eletrónico: ok@kmz.ru Número de registo: 4501008142 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
547.	Public Joint Stock Company Motovilikha Plants Nome local: Публичное Акционерное Общество Специального Машиностроения и Металлургии “Мотовилихинские Заводы” (ПАО “Мотовилихинские Заводы”) T.c.p.: PJSC Motovilikha Plants; Public Joint Stock Company of Special Machine Building and Metallurgy Motovilikhinskie Zavody; PJSC Motovilikhinskie Zavody;	Endereço(s): 614014, Perm Krai, Perm, 1905 Goda Str., 35, Building 245, Federação da Rússia Telefone: +7(342) 260-73-01 Sítio Web: https://mz.perm.ru/ Endereço de correio eletrónico: mz1@mz.perm.ru Número de registo: 5906009273 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
548.	Public Joint Stock Company Proletarsky Plant Nome local: Публичное Акционерное Общество “Пролетарский Завод” (ПАО “Пролетарский Завод”) T.c.p.: PJSC Proletarsky Factory; PAO Proletarsky Zavod	Endereço(s): 192029, St. Petersburg, Dudko Str., 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 640-11-69 Sítio Web: https://proletarsky.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@proletarsky.ru Número de registo: 7811039386 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
549.	Public Joint Stock Company Rostvertol Nome local: Ростовский Вертолетный Производственный Комплекс Публичное Акционерное Общество “Роствертол” имени Б.Н.слюсаря (ПАО “Роствертол”) T.c.p.: Rostov Helicopter Production Complex; Rostvertol PJSC; PAO Rosvertol; Rostov Helicopter Production Complex Public Joint Stock Company “Rostvertol” named after B.N. Slyusar	Endereço(s): 344038, Rostov Oblast, Rostov-on-Don, Novatorov Str., 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (863) 272-72-21 Sítio Web: https://www.rostvertolplc.ru/ Endereço de correio eletrónico: g.bunyaeva@rostvert.ru Número de registo: 6161021690 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
550.	Scientific Production Association Izhevsk Unmanned Systems Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Научно-Производственное Объединение “Ижевские Беспилотные Систем” (ООО “НПО “ИжБС”) T.c.p.: Izhevsk Unmanned Systems Research and Production Association LLC; Limited Liability Company “Research and Production Association ‘Izhevsk Unmanned Systems’”; OOO NPO IzhBS	Endereço(s): 115432, Moscow, Trofimova Str., 2A, Room. 221, Federação da Rússia; 426063, Udmurt Republic, Izhevsk, Ordzhunikidze Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (3412) 43-01-11; +7 (939) 875-00-17 Sítio Web: http://www.izh-bs.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@izh-bs.ru Número de registo: 1831117433 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
551.	Scientific Production Enterprise Prima Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Научно-Производственное Предприяти “Прима” (ООО НПП “Прима”) T.c.p.: NPP Proma; OOO Nauchno-Proizvodstvennoe Predpriyatie Prima; Research & Production Company Prima; Prima Systems; SPE Prima LLC	Endereço(s): 603003, Nizhny Novgorod Oblast, Nizhny Novgorod, Svobody Str., 63, Federação da Rússia; 603950, Nizhny Novgorod, Sormovskoye Shosse, 1Zh Telefone: +7 (831) 233-19-03 Sítio Web: https://prima-systems.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@prima.nnov.ru Número de registo: 5257013402 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
552.	United Machine Building Group Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Объединенная Машиностроительная Группа” (ООО “ОМГ”); Общество с Ограниченной Ответственностью “Производственное Объединение “Уралаз” (ООО “ПО “Уралаз”) T.c.p.: OOO OMG; OOO Obedinennaya Mashinostroitelnaya Gruppa; UMG LLC; Limited Liability Company “Production Association “Uralaz”; OOO PO Uralaz	Endereço(s): 123376, Moscow, Rochdelskaya Str., 15, Building 1, Federação da Rússia; 123022, Moscow, Rochdelskaya Str., 15, Building 8, Floor 2, Premises II, Room 45, Federação da Rússia Telefone: 8 (800) 250-49-55; +7 495 653-85-76; +7 482 241-54-31 Sítio Web: https://umg-sdm.com/ Endereço de correio eletrónico: info@umg.ru Número de registo: 7722469161 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
553.	Volgograd Machine Building Company Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Волгоградская Машиностроительная Компания “ВГТЗ” (ООО “ВМК “ВГТЗ”) T.c.p.: OOO VMK VGTZ; Volgograd Tractor Plant	Endereço(s): 400006, Volgograd Oblast, Volgograd, Dzerzhinsky Square, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (8442) 77-10-04; +7 (8442) 74-60-01 Sítio Web: https://vgtz.com/ Endereço de correio eletrónico: info@vgtz.com Número de registo: 3441023695 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
554.	VXI-Systems Limited Liability Company Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “VXI-Системы” (ООО “VXI-Системы”) T.c.p.: InformTest Holdings	Endereço(s): 124482, Moscow, Zelenograd, Savyolkinsky Proezd, 4, Apartment 6, Floor XIV, Room 1, Federação da Rússia; 124482, Moscow, Zelenograd, Savyolkinsky Proezd, 4, Floor 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 983-10-73 Sítio Web: http://www.vxisystems.ru/ Endereço de correio eletrónico: 4send@vxisystems.ru Número de registo: 7735126740 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
555.	LLC Yadro Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Группа Компаний Ядро” (ООО “ГК Ядро”) T.c.p.: Yadro Group of Companies; Limited Liability Company “Yadro Group of Companies”; OOO GK Yadro	Endereço(s): 123376, Moscow, Rochdelskaya Str. 15, Building. 13, Technical Floor/IV, Room 1, Federação da Rússia Telefone: +7 495 540 50 55; +7 901 599-47-57; +7 495 262-14-93 Sítio Web: https://yadro.com/ru Endereço de correio eletrónico: info@yadro.com Número de registo: 7703399790 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
556.	Perm Powder Plant Nome local: Федеральное Казенное Предприятие “Пермский Пороховой Завод” (ФКП “Пермский Пороховой Завод”) T.c.p.: Federal State Enterprise “Perm Powder Plant”; FPK Perm Powder Plant; FKP Permsky Porokhovoy Zavod	Endereço(s): 614042, Perm Oblast, Perm, Galperina Str., 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (342) 250-19-01; +7 (342) 250-19-10; +7 (342) 250-19-50 Sítio Web: http://www.fkpppz.ru/ Endereço de correio eletrónico: ppz@perm.ru Número de registo: 5908006119 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
557.	RPA Kazan Machine Building Plant Nome local: Акционерное Общество “Казанское Моторостроительное Производственное Объединение” (АО “КМПО”) T.c.p.: Kazan Engine Building Production Association; AO KMPO	Endereço(s): 420036, Republic of Tatarstan, Kazan, Dementiev Str, 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (843) 221-26-00 Sítio Web: https://www.kmpo.ru/ Endereço de correio eletrónico: kmpo@oao.kmpo.ru Número de registo: 1657005416 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
558.	Proton JSC Nome local: Акционерное Общество “Протон” (АО “Протон”) T.c.p.: AO Proton	Endereço(s): 302040, Orel Oblast, Orel, Leskova Str., 19, Federação da Rússia Telefone: +7 (4862) 41-44-10; +7 4862 498634; +7 4862 414403 Sítio Web: https://www.proton-orel.ru/ Endereço de correio eletrónico: priem@proton-orel.ru Número de registo: 5753018359 (número de identificação fiscal)	23.6.2023
559.	Grant Instrument Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Грант Инструмент” (ООО “Грант Инструмент”) T.c.p.: OOO Grant Instrument; Grant Tools	Endereço(s): 196006, St. Petersburg, Tsvetochnaya Str., 16, Building 1, Premises 425, Federação da Rússia Telefone: +7 812 309 94 73 Sítio Web: http://grant-tools.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@grant-tools.ru Número de registo: 7807042570 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
560.	Streloy Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Стрелой” (ООО “Стрелой”) T.c.p.: LLC Streloy; Limited Liability Company Streloy; Limited Liability Company Streloi; Obshchestvo S Ogranichennoi Otvetstvennostyu Streloi; Streloi OOO; Streloy OOO	Endereço(s): 191025, St. Petersburg, Dmitrovsky Per. 13, Office 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 670-50-50 Sítio Web: https://streloy.ru/ Endereço de correio eletrónico: hello@streloy.ru Número de registo: 7840498176 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
561.	LLC Research and Production Enterprise Itelma Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Научно-Производственное Предприятие “ИТЭЛМА” (ООО “НПП “ИТЭЛМА”); Итэлма Электронные Решения T.c.p.: Research and Production Enterprise Itelma LLC; Itelma; LLC “RK-ITELMA”; Itelma Electronics; Nauchno Proizvodstvennoe Predpriyatie Itelma; LLC NPP Itelma	Endereço(s): 115230, Moscow, 1st Nagatinsky Proyezd, 10, Building 1, Office 25, Federação da Rússia; 600017, Vladimir, Baturina Str., 39/1, Federação da Rússia; 433513, Dimitrovgrad, Avtostroiteley Avenue, 87, Federação da Rússia; 156961, Kostroma, P. Shcherbina Str., 23, Federação da Rússia; 142671, Likino-Dulevo, Kalinina Str., 1, Federação da Rússia; 423823, Naberezhnye Chelny, Pushkina Str., 4, Federação da Rússia; 445044, Togliatti, Voroshilova Str., 17, Federação da Rússia; 347900, Taganrog, Oktyabrskaya Str., 19, Federação da Rússia; 413105, Engels, Ploschad Lenina Str., 40, Federação da Rússia Telefone: +7 495 775-07-48; +7 495 280-11-10; +7 495 230-11-11; +7 495 280-11-11 Sítio Web: https://itelma.ru/ Endereço de correio eletrónico: npp@itelma.ru Número de registo: 7724685256 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
562.	TTK Kammarket LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью Торгово-Техническая Компания “Каммаркет” (ООО ТТК “Каммаркет”) T.c.p.: Kammamarket Company; Limited Liability Company Trade and Technical Company “Kammarket”	Endereço(s): 423600, Republic of Tatarstan, Elabuga, Kazanskaya Str., 41, Office 1, Federação da Rússia; Naberezhnye Chelny, Trubny Proyezd, Building 4, Industrial and Communal Zone “Promzona”, Federação da Rússia; Republic of Tatarstan, Kazan, Sibgata Khakima Str., 52, Federação da Rússia; Republic of Bashkiria, Ufa, Mendeleeva Str., 156/2, Federação da Rússia; Udmurt Republic, Zavyalovsky District, Pervomayskoye, Vesennaya Str., 6, Office 7, Federação da Rússia; Ulyanovsk Oblast, Dimitrovgrad, Dimitrova Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (8552) 25-30-20; +7 (843) 580-11-11; +7 (347) 286-10-58; +7 (3412) 57-07-99; +7 (84235) 3-13-51; +7 (917) 128-03-13 Sítio Web: https://www.kammarket.ru/ Endereço de correio eletrónico: inskam@list.ru Número de registo: 1646038762 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
563.	JSC Kompel Nome local: Акционерное Общество “Компэл” (АО “Компэл”) T.c.p.: Kompel; Kompel Joint Stock Company; AO Kompel	Endereço(s): 109316, Moscow, Volgogdradsky Avenue, 28A, Building I, Room 6, Federação da Rússia; 109052, Moscow, Novokhokhlovskaya Str. 23, Building 1 (Ring Park Business Park), 3rd Floor, Federação da Rússia; 199034, St. Petersburg, VO, Bolshoy Prospekt, 18, lit. A (Andriyivskyi Shopping and Office Center), Federação da Rússia Telefone: +7 495 995-09-01; +7 495 620-93-55; +7 495 221-78-05 Sítio Web: https://www.compel.ru/ Endereço de correio eletrónico: msk@compel.ru; spb@compel.ru Número de registo: 7713005406 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
564.	LLC MBR-Avia Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “МБР-АВИА” (ООО “МБР-АВИА”) T.c.p.: MBR Avia	Endereço(s): 125167, Moscow, Vosmova Marta Str. 3, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 613-35-35; +8 (495) 999-30-28 Endereço de correio eletrónico: mbravia2001@gmail.com Número de registo: 7714210550 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
565.	LLC NeoTech Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “НЕОТЕХ” (ООО “НЕОТЕХ”) T.c.p.: Limited Liability Company NeoTech; OOO Neotekh	Endereço(s): 194044, St. Petersburg, Chugunnaya Str., 20, Letter A, Note 25H (No. 8), Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 640-19-10, +7 (921) 910-31-32 Sítio Web: https://neoteh.com.ru/ Endereço de correio eletrónico: sales@neoteh.com.ru Número de registo: 7806486029 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
566.	JSC Sozvezdie Concern Nome local: Акционерное Общество Концерн “Созвездие” (АО Концерн “Созвездие”) T.c.p.: Joint-Stock Company Concern Sozvezdie; AO Kontsern Sozvezdie	Endereço(s): 394018, Voronezh, Plekhanovskaya Str. 14, Federação da Rússia Telefone: +7 (473) 252 52 52 Sítio Web: https://www.sozvezdie.su Endereço de correio eletrónico: office@sozvezdie.su Número de registo: 3666127502 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
567.	Serov Machine-Building Plant JSC Nome local: Акционерное Общество “Серовский Механический Завод” (АО “СМЗ”) T.c.p.: Serov Mechanical Plant JSC; SMZ; Joint Stock Company “Serov Mechanical Plant”; JSC SMP; AO CM3	Endereço(s): 624981, Sverdlovsk Oblast, Serov, Aglomeratchikov Str. 10, Federação da Rússia Telefone: +7 (34385) 736-88 Sítio Web: https://www.serovmp.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@sverovmp.ru Número de registo: 6680000479 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
568.	Aeroscan LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Аэроскан” (ООО “Аэроскан”) T.c.p.: Aeroscan; Aeroskan LLC, Aeroscan Limited Liablity Company; Limited Liability Company Aeroskan; OOO Aeroskan	Endereço(s): 127055, Moscow, Perunovskiy Pereulok, 3, Building 2, Floor 2, Room 11, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 673-05-05 Sítio Web: https://scan.aero/ Endereço de correio eletrónico: info@scan.aero Número de registo: 5603045794 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
569.	STC Orion LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью Научно-Технический Центр “Орион” (ООО НТЦ “Орион”) T.c.p.: LLC Scientific and Technical Center Orion; Limited Liability Company Scientific and Technical Center Orion; OOO NTTS Orion; OOO Nauchno-Tekhnicheski Tsentr Orion	Endereço(s): 127106, Moscow, Gostinichnaya Str. 7A, Room 1/1, Office 1/B-08, Federação da Rússia Telefone: +7 (929) 210-3408; +7 (499) 705-75-62; +7 (495) 914-99-55 Sítio Web: https://orioncom.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@orioncom.ru Número de registo: 9715302790 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
570.	Technical Center Windeq LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Технический Центр “Виндэк” (ООО “Технический Центр “Виндэк”) T.c.p.: Windek Technical Center; LLC “Technical Center “Vindek”; Limited Liability Company Technical Center Windeq	Endereço(s): 142116, Moscow Oblast, Podolsk, Selkhoztekhnika Village, Pokrovskaya Str. 1B/3, Office 69, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 419-24-11; +8 (800) 30282-21 Sítio Web: https://windeq.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@windeq.ru Número de registo: 7726551240 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
571.	OrelMetallPolimer LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Орелметаллполимер” (ООО “ОМП”) T.c.p.: ORELMETALLPOLYMER; Limited Liability Company Orelmetallpolymer; OOO “OMP”	Endereço(s): 303032, Oryol Region, Mtsensk, Avtomagistral Str., 1Yu, Federação da Rússia; 105066 Moscow, Olkhovskaya Str., 45, Building 3, Floor 1, Room 1, Office 10, Federação da Rússia Telefone: +8 (800) 550-93-88 Sítio Web: https://orel-mp.com/ Endereço de correio eletrónico: info@orelmp.ru Número de registo: 5249143334 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
572.	OMP LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ОМП” (ООО “ОМП”) T.c.p.: Limited Liability Company OMP; OOO “OMP”	Endereço(s): 630079, Novosibirsk, Stanislavskogo Str., 3, Building 31/1, Floor 1, Office 2, Federação da Rússia Número de registo: 5403049953 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
573.	Spetstehnotreyd LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Спецтехнотрейд” (ООО “Спецтехнотрейд”) T.c.p.: LLC “SpetsTechnoTrade”; OOO Spetstekhnotreid	Endereço(s): 1. 426028, Udmurt Republic, Izhevsk, Mekhanizatorskyi Lane 11, Office 105, Federação da Rússia Telefone: +7 912 856-76-23 Número de registo: 1832137908 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
574.	BIC-inform Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “БИК-Информ” (ООО “БИК-Информ”) T.c.p.: BIK Inform OOO; Limited Liability Company BIK Inform; BIK Inform LLC	Endereço(s): 190020, St. Petersburg, Bumazhnaya Str. 9, Building 1, Federação da Rússia Telefone: + 7 (812) 447-95-55, +7 (495) 645-23-92 Sítio Web: https://bic-inform.ru/ Endereço de correio eletrónico: bic@bic-inform.ru; msk@bic-inform.ru Número de registo: 7805109081 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
575.	Spel LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Спэл” (ООО “Спэл”) T.c.p.: Limited Liability Company Spel; OOO Spel	Endereço(s): 199106, St. Petersburg, Gavanskaya Str., 12, Building 2, lit. B, Room 1-H, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 401-44-78 Sítio Web: https://sp-el.ru/ Endereço de correio eletrónico: sales@sp.el.ru Número de registo: 7801339983 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
576.	Alfakomponent LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Альфакомпонент” (ООО “Альфакомпонент”) T.c.p.: Limited Liability Company Alfacomponent; Limitied Liability Company Alfakomponent	Endereço(s): 198216, St. Petersburg, Leninsky Prospekt, 140, Letter E, Office 307, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 425-66-55 Sítio Web: https://akomponent.ru/ Endereço de correio eletrónico: zakaz@akomponent.ru Número de registo: 7804607729 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
577.	ID Solution LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Айди Солюшн” (ООО “Айди Солюшн”) T.c.p.: Limited Liability Company ID Solution; IDI Solution LLC; OOO Aydi Solyushn	Endereço(s): 117405, Moscow, Dorozhnaya St. 60B, Office 421, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 545-32-83 Sítio Web: http://www.idsolution.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@idsolution.ru Número de registo: 5003091492 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
578.	Inelso LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Инелсо” (ООО “Инелсо”) T.c.p.: Limited Liability Company Inelso; OOO Inelso	Endereço(s): 194044, St. Petersburg, Gelsingforsskaya Str., 3, Letter Z, Office 412, Federação da Rússia; Moscow, 2nd Roshchinsky Proezd, 8, Building 6, Business Centre “Serpukhovskoy Dvor”, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 628-00-16 Sítio Web: https://inelso.ru/ Endereço de correio eletrónico: sales@inelso.ru Número de registo: 7813635698 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
579.	Elitan Trade LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Элитан Трейд” (ООО “Элитан Трейд”) T.c.p.: OOO Elitan Treid; Limited Liability Company Elite Trade	Endereço(s): 426063, Udmurt Republic, Izhevsk, Melnichnaya Str., 34A, Federação da Rússia Telefone: + 7 (495) 649-84-45 Sítio Web: https://www.elitan.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@elitan.ru Número de registo: 1831096455 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
580.	Hartis DV LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Хартис ДВ” (ООО “Хартис ДВ”) T.c.p.: Limited Liability Company “Charteris DV”; LLC “Charteris DV”; Limited Liability Company Hartis DV; OOO Khartis DV	Endereço(s): 125362, Moscow, Svobody Str., 35, Building 5, Floor 1, Premises 1, Room 4, Federação da Rússia Telefone: + 7 (495 364-01-42 Sítio Web: https://hartisdv.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@hartisdv.ru Número de registo: 7733753978 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
581.	SFT LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “СФТ” (ООО “СФТ”) T.c.p.: Limited Liability Company SFT; CFT; OOO SFT; Obshchestvo s Organzichennoi Otvetstvennostyu SFT	Endereço(s): 115114, Moscow, Zamoskvorechye Municipal District, Kozhevnicheskaya Str., 10, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 956-1000 Sítio Web: https://www.sftgroup.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@sftgroup.ru Número de registo: 7725842590 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
582.	Kami Group LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Ками-Групп” (ООО “Ками-Групп”) T.c.p.: Limited Liability Company Kami Group; Obshchestvo s Ogranichennoi Otvetstvennostyu Kami Grupp; Kami Group OOO	Endereço(s): 107023, Moscow, Bolshaya Semenovskaya Str., 40, Building 13, Floor 3, Room 307, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 781-55-11 Sítio Web: https://www.stanki.ru/ Endereço de correio eletrónico: kami@stanki.ru Número de registo: 7719429480 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
583.	AGT Systems LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “АГТ Системс” (ООО “АГТ Системс”) T.c.p.: Limited Liability Company AGT Systems	Endereço(s): 125445, Moscow, Smolnaya Str., 24/A, Office 1420, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 232-07-86 Sítio Web: https://agtsys.ru/ Endereço de correio eletrónico: sales@agtsys.ru Número de registo: 7743032118 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
584.	Entep LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Энтеп” (ООО “Энтеп”) T.c.p.: Limited Liability Company Entep	Endereço(s): 108811, Moscow, Bianchi Str., 12, Building 2, Office 112, Federação da Rússia; 113039, Moscow, B. Serpukhovskaya Str., 30, Building 7, Federação da Rússia Número de registo: 7721809577 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
585.	Mvizion LLC Nome local: “MVIZION” mas'uliyati cheklangan jamiyati T.c.p.: OOO Mvizion	Endereço(s):100096, Tashkent, Tursunkulova Street 8, Uzbekistan; 100161, Tashkent, Gaydar Alieev Kuchasi 313, República do Usbequistão; 10113, Chilanzarskiy District, Tashkent, Katartal Street 8, 7th Block, República do Usbequistão Telefone: 917962925 Sítio Web: https://mvizion.uz/ Endereço de correio eletrónico: ievlev_igor@mail.ru Número de registo: 309644860 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
586.	Design Bureau of Navigation Sytems (NAVIS) Nome local: Акционерное Общество “Конструкторское Бюро Навигационных Систем” (АО “КБ НАВИС”) T.c.p.: JSC “KB NAVIS”; Joint-Stock Company Design Bureau Navigation Systems; AO KB NAVIS; Navis Inc.	Endereço(s): 121170, Moscow, Kulneva Str. 3, Building 1, Room III/5, 6, Federação da Rússia; Telefone: +7 (495) 665-61-53 Sítio Web: https://navis.ru/ Endereço de correio eletrónico: navi@navis.ru Número de registo: 7725075060 (número de identificação fiscal)	18.12.2023
587.	Deflog Technologies PTE LTD T.c.p.: Deflog Tech	Endereço(s): 367957, Shaw Road 30, #06-01, Roche Building, República de Singapura Telefone: +65 6383 1735; +65 6 383 5084 Sítio Web: www.deflog-tech.com/ Endereço de correio eletrónico: tech@deflog-tech.com Número de registo: 199508697K (UEN)	18.12.2023
588.	JSC VNIIR Progress Nome local: Акционерное Общество “ВНИИР-Прогресс” (АО “ВНИИР-Прогресс”) T.c.p.: Joint-Stock Company “VNIIR-Progress”	Endereço(s): 428024, Chuvash Republic — Chuvashia, Cheboksary, I. Y. Yakovlev Prospekt, 4, Federação da Rússia; 197348, St. Petersburg, Bogatyrsky Prospekt, 18, Building 1, Letter A, Federação da Rússia; 109028, Moscow, Serebryanicheskaya Embankment, 29, Federação da Rússia Telefone: +7 (85557) 5-90-06 Sítio Web: http://www.vniir-progress.ru/ Endereço de correio eletrónico: progress@vniir.ru Número de registo: 2130094170 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
589.	Si2 Microsystems Pvt Ltd T.c.p.: Si2 Microsystems; Si2; Si2 Microsystems Private Limited	Endereço(s): 84, Deep Towers, EPIP Industrial Area, Whitefield, Bangalore, Karnataka, 560066 República da Índia; 52/A, 1st Cross, 3rd Main KIADB Industrial Area, Hoskote, Bangalore, Karnataka, 562114, República da Índia Telefone: 080 6717 1100 Sítio Web: https://www.si2microsystems.com/ Endereço de correio eletrónico: Info-india@si2microsystems.com Número de registo: U85110KA1993PTC015018 (CIN)	23.2.2024
590.	Spark TT Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Спарк ТТ” (ООО “Спарк ТТ”) T.c.p.: Spark TT LLC	Endereço(s): 428022, Chuvash Republic — Chuvashia, Cheboksary, Patrice Lumumba Str., 8, Building. 44B, Office 123B, Federação da Rússia Telefone: +7(8352) 37-00-94; +7(937) 015-00-94; +7 (927) 995-32-3123 Sítio Web: https://sparktt.ru/ Endereço de correio eletrónico: sparktt10@gmail.com; traffic@sparktt.ru Número de registo: 2130183574 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
591.	Euro Asia Cargo (Private) Ltd. T.c.p.: Euro Asia Group; Euro Asia Cargo	Endereço(s): 51/2, Ananda Coomaraswamy Mawatha, Colombo 00700, República Democrática Socialista do Seri Lanca; Bandaranaike International Airport Katunayake, 11450, República Democrática Socialista do Seri Lanca Telefone: (+94) 11 2574622 Sítio Web: https://www.euroasia.lk Endereço de correio eletrónico: sam.wickramasinghe@euroasia.lk	23.2.2024
592.	Ultran Electronic Components LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Ультран Электронные Компоненты” (ООО “Ультран ЭК”) T.c.p.: Ultran EC LLC; OOO Ultran EK	Endereço(s): 194021, St. Petersburg, Politekhnicheskaya Str., 22, Letter L, Premises 1-N, Room 8, Federação da Rússia; 194021, St. Petersburg, Politekhnicheskaya Str., 22, Letter L, Premises 9-N, Room 19, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 318-18-95 Sítio Web: https://ultran.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@ultran.ru Número de registo: 7802669110 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
593.	RG Solutions Limited	Endereço(s): Room 606, Celebrity Comm., Centre, 64 Castle Peak Road, Sham Shui Po, Hong Kong Sítio Web: www.logistics-sgs.com; https://88hebing.site/ Número de registo: 2115045 (número do registo central)	23.2.2024
594.	JSC SEZ Alabuga Nome local: Акционерное Общество “Особая Экономическая Зона Промышленно-Производственного Типа “Алабуга” (АО “ОЭЗ ППТ “Алабуга”) T.c.p.: JSC “Alabuga” Special Economic Zone of Industrial and Production Type; Alabuga Special Economic Zone (SEZ); Yelabuga Special Economic Zone (SEZ); AO OEZ PPT Alabuga	Endereço(s): 423601, Republic of Tatarstan, Elabuga District, Sh-2 Str. (Territory of the Alabuga Special Economic Zone), 4/1, Federação da Rússia Telefone: +7 (85557) 5-90-06 Sítio Web: https://alabuga.ru/ru/ Endereço de correio eletrónico: post@alabuga.ru Número de registo: 1646019914 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
595.	LLC Alabuga Development Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Алабуга Девелопмент” (ООО “Алабуга Девелопмент”) T.c.p.: Alabuga Development Company	Endereço(s): 423601, Republic of Tatarstan, Territory of the Alabuga Special Economic Zone, Sh-2 Str., Building 4, Rooms. 8, 9, 11, 12, 13, 14, Federação da Rússia Telefone: +7 916 414-76-72; +7 (85557) 5-90-13 Sítio Web: https://development.alabuga.ru Endereço de correio eletrónico: dnurkhametova@alabuga.ru Número de registo: 1646043699 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
596.	AO Geomir Nome local: Акционерное Общество “Геомир” (АО “Геомир”) T.c.p.: Inzhenerny Tsentr Geomir, AO; CJSC Engineering Center Geomir, JSC Geomir; ZAO Inzhenerny Tsentr Geomir	Endereço(s): 141006, Moscow Oblast, Mytishchi, Olimiyskiy Prospekt, 50, Federação da Rússia; 394030, Voronezh, Melnichny Pereulok, 24, Federação da Rússia; 350047, Krasnodar, Krasnykh Partizan Str., 249, Office 209/2, Federação da Rússia; 344029, Rostov-on-Don, Molodogvardeysky Pereulok, 39, Office 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 788 59 56 Sítio Web: https://www.geomir.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@geomir.ru Número de registo: 5029062908 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
597.	OOO Albatross Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Альбатрос” (ООО “Альбатрос”) T.c.p.: Albatross LLC; Limited Liability Company “Albatros”; OOO Albatros	Endereço(s): 423601, Republic of Tatarstan, Territory of the Alabuga Special Economic Zone, Sh-2 Str., 5/12, Premises 253, Federação da Rússia; 423601, Republic of Tatarstan, Yelabuga Municipal District, Elabuga Urban Settlement, Territory of the Alabuga Special Economic Zone, Sh-1 Str., 8/1, Federação da Rússia; 141206, Moscow Oblast, Pushkino, Zavodskaya Str., 33, Federação da Rússia Telefone: +7 (85557) 5-90-06 Sítio Web: https://alb.aero/ Endereço de correio eletrónico: info@alb.aero Número de registo: 5038127220 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
598.	AO SET-1 Nome local: Акционерное Общество “СЕТ-1” (АО “СЕТ-1”) T.c.p.: Set-1 JSC	Endereço(s): 127287, Moscow, 2nd Khutorskaya Str., 38A, Building 1, Floor 6, Office 614, Federação da Rússia; 105264, Moscow, Pervomayskaya Verkhnaya Str., 43, Room 16, Office 6, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 223-22-05 Sítio Web: http://set-1.ru/ Endereço de correio eletrónico: set@set-1.ru Número de registo: 7720166348 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
599.	OOO Alabuga Volokno Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Алабуга-Волокно” (ООО “Алабуга Волокно”) T.c.p.: Alabuga-Fiber LLC	Endereço(s): 423601, Republic of Tatarstan, Elabuga, Territory of the Alabuga Special Economic Zone, Sh-2 Str., 11/9, Federação da Rússia Telefone: +7 855 575 34 00 Sítio Web: https://en.umatex.com/company/alabugavolokno/ Endereço de correio eletrónico: alabuga-volokno@umatex.com Número de registo: 1646031132 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
600.	SuperCam Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Беспилотные Системы” (ООО “Беспилотные Системы”) T.c.p.: LLC Unmanned Systems; Supercam.Aero; SuperCam Unmanned Systems Group; GK “Bespilontye Sistemy”; OOO Bespilotnye Sistemy	Endereço(s): 426011, Udmurt Republic, Izhevsk, 10 Let Oktyabrya Str.,10, 24, Appartment 62, Federação da Rússia; 426063, Udmurt Republic, Izhevsk, Melnichnaya Str., 34A, Federação da Rússia Telefone: +7 (3412) 51-51-65; +7 (912) 012-10-00 Sítio Web: https://supercam.aero/ Número de registo: 1831156383 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
601.	AviatestAero Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Авиационные Измерительные Технологии” (ООО “Авиационные Измерительные Технологии”); Авиатест.аэро T.c.p.: Aviation Measurement Technologies LLC; Aviatest.aero	Endereço(s): 115432 Moscow, 2nd Kozhukhovsky Proezd, 29, Block 2, Building 16, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 308-90-60 Sítio Web: https://aviatest.aero/ Endereço de correio eletrónico: info@aviatest.aero	23.2.2024
602.	Conex Doo Beograd-Stari Grad Nome local: Društvo Za Proizvodnju i Promet Conex Društvo Sa Ograničenom Odgovornošću Beograd-Stari Grad T.c.p.: Conex Doo; CONEX D.O.O. BEOGRAD-STARI GRAD; Company for Production and Trade Conex Limited Liability Company Belgrade-Stari Grad	Endereço(s): Uzun Mirkova 7, 11102 Belgrade (Stari Grad), República da Sérvia Telefone: +381665779319 Sítio Web: https://conex-corporation.com/ Endereço de correio eletrónico: milica.milicevic@conex-corporation.com Número de registo: 07986653 (ID)	23.2.2024
603.	Guangzhou Ausay Technology Co Limited Nome local: 广州欧赛科技有限公司 T.c.p.: Ausay Pcb, HK Ausay Technology Co.,Limited	Endereço(s): 8e, Guangzhou, Baiyun District, Building C Mizi Industrial, Zone 5, Hebian, República Popular da China; R301 Block A of No 3 building West Area of Tongda Industrial Zone Hebian 5 She Helong street Baiyun District Guangzhou GD, República Popular da China Telefone: +86 18988913933 Sítio Web: http://www.ausay.com/sy Endereço de correio eletrónico: info@ausay.com Número de registo: 91440101MA5ALQNR86 (USCC)	23.2.2024
604.	Shenzhen Biguang Trading Co. Ltd Nome local: 深圳市比广贸易有限公司	Endereço(s): 18e, Block B, World Trade Square, Shenzhen, Guangdong, China, República Popular da China Sítio Web: http://biguang.en.alibaba.com Número de registo: 91440300MA5GH3DL64 (USCC)	23.2.2024
605.	Yilufa Electronics Ltd. Nome local: 深圳市亿路发科技有限公司 T.c.p.: Yilufa Electronics Limited	Endereço(s): 1806, Futian District, Shenzhen City, Guangdong Province, Hanguo Center, Shenzhen, República Popular da China; Flat 419, 4/F, Block B, Sheung Shui Plaza, 3, Ka Fu Close, Sheung Shui, NT, Hong Kong; Unit 02, 21/F, Hip Kwan Commercial Building, 38 Pitt Street, Yau Ma Tei, Kowloon, Hong Kong Telefone: 0755-82532262 Sítio Web: http://www.ylfelectronics.com/ Endereço de correio eletrónico: info@ylfelectronics.com Número de registo: 91440300769188559R (USCC); 0868520 (número do registo central)	23.2.2024
606.	TOO Elem Group Nome local: Товарищество с Ограниченной Ответственностью “ELEM GROUP (ЭЛЕМ ГРУПП)” (ТОО “ELEM GROUP (ЭЛЕМ ГРУПП)”); “ELEM GROUP (ЭЛЕМ ГРУПП)” Жауапкершілігі Шектеулі Серіктестігі T.c.p.: Elem Group LLP, Limited Liability Partnership “Elem Group (Elem Grupp)”	Endereço(s): 05004, Almaty, Almalinsky District, Nauryzbay Batyra Str., 8, República do Cazaquistão Telefone: +7 778 913 47 56; +7 775 391-83-78 Sítio Web: https://elemgroup.kz/ Endereço de correio eletrónico: sales@elemgroup.kz Número de registo: 220340015717 (número de registo comercial)	23.2.2024
607.	Thai IT Hardware Co., Ltd Nome local: บริษัท ไทย ไอที ฮาร์ดแวร์ จำกัด T.c.p.: Thai IT Hardware; Roll Up Co., Ltd.	Endereço(s): 315/85 Floor 3, Moo 12, Nongprue, Banglamung, Chonburi, Reino da Tailândia Telefone: +5396534771 Sítio Web: https://www.thai-it-hardware.co.th/ Endereço de correio eletrónico: sale@thai-it-hardware.co.th Número de registo: 0205565028297 (Registered No.)	23.2.2024
608.	Yildiz Çip Teknoloji Elektronik Elektrik Bilgisayar Malzemeleri Ticaret Sanayi Limited Sirketi Nome local: Yildiz Çip Teknoloji Elektronik Elektrik Bilgisayar Malzemeleri Ticaret Sanayi Limited Șirketi T.c.p.: Yildiz Çip; Yildiz Çip Teknoloji Elektronik Elektrik Bilgisayar Malzemeleri Tic. San. Ltd. Ști.; Yildiz Chip Technology Electronic Electric Computer Materials Trade Industry Limited	Endereço(s): Kishla, cadde Șehit Binbașı Cengiz Toytunj, Antelsan İș Merkezi No: 118, kat 5, İç kapı: 401 Muratpașa/ Antalya, República da Turquia; Kișla Mah. Șehit Binbași Cengiz Toytunç Cad. Antelsan İșmerkezi, 401/118, Antalya / Muratpasa, República da Turquia Telefone: +90 (546) 106 10 32; 0507 619 3070 Sítio Web: https://yildizchip.net/ Endereço de correio eletrónico: info@yildizchip.net; info@yildizchip.com.tr	23.2.2024
609.	LLC Fregat Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Фрегат” (ООО “Фрегат”) T.c.p.: Fregat LLC; OOO Fregat	Endereço(s): 197101, St. Petersburg, Petrogradskaya Embankment, 36, Letter A, Federação da Rússia; 191144, St. Petersburg, Moiseenko Str., 24A, Room 1-H, Office 404-404a, Federação da Rússia Telefone: +7 812 325-09-72; +7 495 128-88-55; 8 800 301-96-04 Sítio Web: https://fregat.ru/; http://www.fregat.spb.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@fregat.ru Número de registo: 7814533642 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
610.	IC Specpostavka Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ОЭС Спецпоставка” (ООО “ОЭС Спецпоставка”) T.c.p.: OES SPECPOSTAVKA; OOO OES Spetspostavka; OESSP	Endereço(s): 197183, St. Petersburg, Lipovaya Alley, 9, Letter A, Room 27N, Federação da Rússia; 197046, St. Petersburg, Petrogradskaya Embankment, 36, “Linkor” Business Centre, Federação da Rússia; 191144, St. Petersburg, Moiseenko Str., 24, Letter A, Premises 1-H, Office 101, Federação da Rússia; 119017, Moscow, Novokuznetskaya Str., 4/12, Building 1, Business Centre “Matrix Office”, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 7777-080; +7 (495) 128-81-64; 8 (800) 707 41 35 Sítio Web: https://oessp.ru/ Endereço de correio eletrónico: contact@oessp.ru Número de registo: 7840422875 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
611.	Nordlase LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью Нордлэйз (ООО Нордлэйз) T.c.p.: NordLase; OOO Nordleyz	Endereço(s): 198205, St. Petersburg, Staro-Panovo, Tallinskoye Shosse, 206, Letter A, Premises 2126, Office 1, Federação da Rússia Telefone: 8 (800) 200-65-60 Sítio Web: https://nordlase.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@nordlase.ru Número de registo: 7801692772 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
612.	Leningrad Laser Systems Nome local: Акционерное Общество “ЛЛС” (АО “ЛЛС”); Ленинградские Лазерные Системы T.c.p.: AO LLS; LenLasers	Endereço(s): 197198, St. Petersburg, Yablochkova Str., 20, Letter Ya, Office 408, Federação da Rússia; 630090, Novosibirsk, Boris Bogatkova Str., 210, Federação da Rússia; 119019, Moscow, Filippovsky Pereulok, 13, Building 1, Federação da Rússia; 690088, Vladivostok, Zhigura Str., 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (964) 442-90-01; +7 (812) 507-81-00 Sítio Web: http://lenlasers.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@lenlasers.ru; lenlasers@gmail.com Número de registo: 7813261308 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
613.	LLS Mark Nome local: ЛЛС Марк T.c.p.: LLS	Endereço(s): 197198, St. Petersburg, Yablochkova Str., 20, Letter Ya, Office 40, Federação da Rússia; 197198, St. Petersburg, Birzhevaya Liniya, 16, ITMO Technopark, Office 401, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 507-83-00; +7 (812) 612-99-82; +7 (499) 490-63-00 Sítio Web: http://www.lls-mark.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@lls-mark.ru	23.2.2024
614.	OOO Staut Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Стаут” (ООО “Стаут”) T.c.p.: Staut Design Center	Endereço(s): 200961, St. Petersburg, BOX 1410, Federação da Rússia; 191144, St. Petersburg, Moiseenko Str., 41, Letter B, Room 4, Floor 2, Office 1, Federação da Rússia; 192029, St. Petersburg, Prospekt Obukhovsky Aborony, 123A, Premises 20, Federação da Rússia; 192029, St. Petersburg, Prospekt Elizarova, 10, Letter B, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 325-52-03, +7 (812) 365-64-54, +7 (812) 777-70-80 Sítio Web: https://staut.su/ Endereço de correio eletrónico: mail@staut.su Número de registo: 7811401214 (número de identificação fiscal)	23.2.2024
615.	MFK Fulcrum (Russia) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “МФК Точка Опоры” (ООО “МФК Точка Опоры”) T.c.p.: MFC Fulcrum; MFK Fulcrum LLC; OOO MFK Tochka Opory	Endereço(s): 117452, Moscow, Balaklavskiy Prospekt, 28B, Building 1, Federação da Rússia; 195027, St. Petersburg, Shaumyana Prospekt, 4, Building 1, Letter A, Office 414, Federação da Rússia; 119571, Moscow, Vernadskogo Prospekt, 119, Apartment 104, Federação da Rússia Telefone: +7 (800) 200-3942; +7 (495) 956-39-42 Sítio Web: https://fulcrum.ru Endereço de correio eletrónico: sales@fulcrum.ru; ic@fulcrum.ru Número de registo: 7729185232 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
616.	Power Telecom LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Пауэр Телеком” (ООО “Пауэр Телеком”) T.c.p.: Pauer Telekom; Ural Telecom Systems; OOO UTS	Endereço(s): 623630, Sverdlovsk Oblast, Alapaevsk, Vokzalnaya Str., 1, Federação da Rússia; 620014, Sverdlovsk Oblast, Yekaterinburg, Khokhryakova Str., 72, Office 306, Federação da Rússia; 620014, Sverdlovsk Oblast, Yekaterinburg, Khokhryakova Str., 74, (Business Centre “Kristal”), Office 1102, Federação da Rússia Telefone: +7 (800) 200-3942; +7 (495) 956-39-42; +8 800 302 6605 Sítio Web: https://www.utsbroker.com/ Endereço de correio eletrónico: sales@utsbroker.com Número de registo: 6671025854 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
617.	Smart VIP LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Смарт ВИП” (ООО “Смарт ВИП”)	Endereço(s): 115404, Moscow, 6th Radialnaya Str., 9, Premises XII, Floor 4, Room 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 403-37-42 Sítio Web: http://smart-sps.ru Endereço de correio eletrónico: info@smart-sps.ru Número de registo: 7724461922 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
618.	RX Electronics Limited Nome local: 日新電子有限公司 T.c.p.: RX Electronics	Endereço(s): Flat/Rm C9, 9/F Wing Hing Industrial Building, No14 Hing Yip Str., Kwun Tong, Kowloon, Hong Kong Telefone: +852-3482 3889; +852-9187-299363 Sítio Web: https://www.rxelectronics.com Endereço de correio eletrónico: info@rxelectronics.com Número de registo: 2813066 (número do registo central)	25.6.2024
619.	Zixis Limited T.c.p.: Zixis Ltd.	Endereço(s): Unit A22, Block A, 10/F, Prince Industrial Building, 706 Prince Edward Road East, San Po Kong, Kln, Hong Kong; 501–503 Castle Peak Road, Unit B090, International Industrial Building, Kowloon, Hong Kong; Unit D, 16/F One Capital Place, 18 Luard Rd, Wan Chai, Hong Kong Número de registo: 2851412 (número do registo central)	25.6.2024
620.	LLC NVS Navigation Technologies Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “НВС Навигационные Технологии” (ООО “НВС Навигационные Технологии”) T.c.p.: NVS Technologies; NVS Navigation Technologies Ltd; OOO NVS Navigatsionnye Tekhnologii	Endereço(s): 121170, Moscow, Kulneva Str., 3, Building 1, Office III, Room 25, Federação da Rússia Telefone: +7 (495660) 06-30 Sítio Web: www.nvs-gnss.ru Endereço de correio eletrónico: info@nvs-gnss.ru Número de registo: 7730637821 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
621.	JSC Navis Group Nome local: Акционерное Общество “Навис Групп” (АО “Навис Групп”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo Navis Grupp	Endereço(s): 121170, Moscow, Kulneva Str., 3, Building 1, Office III, Room 15, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 665-61-54113 Sítio Web: https://group.navis.ru/ Número de registo: 7730671533 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
622.	JSC Navis-Electronics Nome local: Акционерное Общество “Навис-Электроника” (АО “Навис-Электроника”) T.c.p.: Aktsionernoe Obshchestvo Navis Elektronika	Endereço(s): 121170, Moscow, Kulneva Str., 3, Building 1, Office III, Room 15, Federação da Rússia; 127411, Moscow, Dimitrovskoe Shosse, 157, Building 8, Federação da Rússia; 127411, Moscow, P.O. Box 4, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 665-61-59 Sítio Web: https://navis-electronics.ru Endereço de correio eletrónico: electronics@navis.ru Número de registo: 7730702460 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
623.	ANO KB Korund-M Nome local: Автономная Некоммерческая Организация Конструкторское Бюро “Корунд-М” (АНО КБ “Корунд-М”) T.c.p.: Autonomous Nonprofit Organisation Design Bureau Korund-M; Autonomous NGO Design Bureau Korund-M	Endereço(s): 115280, Moscow, Avtozavodskaya Str., 23, Building 15, Federação da Rússia; 115280, Moscow, Danilovsky Municipal District, Leninskaya Sloboda Str., 9, Federação da Rússia; 115820, Moscow, Avtozavodskaya Str., 25, Building 2, Floor 6, Room 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 739-04-45; +7 (495) 274-61-08; +7 (903) 729-76-41 Sítio Web: http://korund-m.org Endereço de correio eletrónico: mss@korund_m.ru Número de registo: 7725047200 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
624.	JSC KB Korund-M Nome local: Акционерное Общество “Конструкторское Бюро “Корунд-М” (АО КБ “Корунд-М”) T.c.p.: JSC Design Bureau Korund-M	Endereço(s): 115230, Moscow, Elektrolitny Proezd, 9, Building 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 719-76-51; +7 499 678-20-60 Sítio Web: https://korund-m.ru/ Endereço de correio eletrónico: oao_korund@korund-m.ru Número de registo: 7725700394 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
625.	JSC Radio Engineering Concern “Vega” (Vega Konsern) Nome local: Акционерное Общество “Концерн Радиостроения “Вега” (АО “Концерн “Вега”) T.c.p.: Vega Radio Engineering Corporation	Endereço(s): 21170, Moscow, Kutuzovsky Prospekt, 34, Federação da Rússia Telefone: +7 (499) 753-40-04 Sítio Web: https://www.vega.su/ (offline) Endereço de correio eletrónico: mail@vega.su Número de registo: 7730170167 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
626.	LLC Optics.Signals.Antennas (O.S.A.) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Оптика.Сигналы.Антенны” (ООО “О. С. А.”) T.c.p.: LLC O.S.A.	Endereço(s): 197348, St. Petersburg, Kolomyazhsky Prospekt, 10, Letter E, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 930-07-03; +7 (812) 986-81-57; +7 (950) 013-3535 Sítio Web: https://osa.llc/; http://osa-spb.com/ Endereço de correio eletrónico: info@osa.llc Número de registo: 7814515450 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
627.	Federal State Unitary Enterprise NPP Gamma Nome local: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Научно-Производственное Предприятие “Гамма” (ФГУП “НПП “Гамма”) T.c.p.: Federal State Unitary Enterprise Scientific and Production Enterprise Gamma; Federal State Unitary Enterprise “Research and Production Enterprise ‘Gamma’”; FGUP NPP Gamma; FSUE NPP Gamma	Endereço(s): 117420, Moscow, Profsoyuznaya Str., 78, Building 4, Federação da Rússia; 630005, Novosibirsk, Pisareva Str., 53, Federação da Rússia; 344064, Rostov-on-Don, Vavilova Str., 54, Letter A, Federação da Rússia; 680013, Khabarovsk, Kulibina Str., 1, Federação da Rússia; 236022, Kaliningrad, Gvardeysky Prospekt, 15, Federação da Rússia; 197110, St. Petersburg, Pionerskaya Str., 44, Federação da Rússia; 620078, Yekaterinburg, Studencheskaya Str., 51, Federação da Rússia; 603104, Nizhny Novgorod, Nartova Str., 6, Federação da Rússia; 295017, Simferopol, Kievskaya Str., 34/2, Federação da Rússia; 400012, Volgograd, Onezhskaya Str., 30, Office 206, Federação da Rússia; 625000, Tyumen, Respubliki Str., 59, Office 829, Federação da Rússia, 690039, Vladivostok, Elseyskaya Str., 55, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 514-02-74 Sítio Web: https://nppgamma.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@nppgamma.ru Número de registo: 7728044373 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
628.	Dielcom LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Диэлком” (ООО “Диэлком”) T.c.p.: OOO Dielkom	Endereço(s): 190000, St. Petersburg, Obuchovskoy Oborony Prospekt, 163, Federação da Rússia; 195196, St. Petersburg, Tallinskaya Str., 7, Letter O, Federação da Rússia Telefone: +7 (960) 256-33-00; +7 (921) 091-47-55; +7 (812) 339-45-97 Sítio Web: http://dielcom.ru/ Endereço de correio eletrónico: spd@dielcom.ru Número de registo: 7841484779 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
629.	Dielcom EK Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Диэлком-ЭК” (ООО “Диэлком-ЭК”) T.c.p.: OOO Dielkom-EK; Dielcom EC LLC	Endereço(s): 195196, St. Petersburg, Tallinskaya Str., 7, Letter O, Premises 4-N, Office 403-6, Room 117, Federação da Rússia Telefone: +7 (921) 091-47-55; +7 (812) 339-45-97 Sítio Web: https://dielcom-ec.ru/ Endereço de correio eletrónico: spb@dielcom.ru Número de registo: 7806552930 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
630.	Telecommunications Technology (TKT) Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Телекоммуникационные Технологии” (ООО “ТКТ”) T.c.p.: OOO TKT; Telecommunication Technologies LLC	Endereço(s): 121593, Moscow, Gorbunova Str., 2, Building 3, Foor 8, Premises II, Room 27235, Federação da Rússia; 121357, Moscow, Vereyskaya Str., 29, Building 134, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 494-72-83; +7 (499) 372-59-09237; Sítio Web: https://telecom-tech.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@telecom-tech.ru Número de registo: 7733582433 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
631.	Azimut LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Азимут” (ООО “Азимут”) T.c.p.: OOO Azimut	Endereço(s): 115230, Moscow, Varshavskoe Shosse, 42, Floor 7, Office 7122, Federação da Rússia Número de registo: 5002005356 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
632.	Win Key Limited Nome local: T.c.p.: Win Key; Win Ket Ltd	Endereço(s): Room 1606, 16/F Workingbond Commercial Centre, 162-164 Prince Edward Road West, Mong Kok, Kowloon, Hong Kong; Unit 1008, 10/F, Sun Cheong Industrial Building, 2-4 Cheung Yee Street, Hong Kong Número de registo: 2729587 (número do registo central)	25.6.2024
633.	LLC Titan-Micro Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Титан-Микро” (ООО “Титан-Микро”) T.c.p.: Titan Mikro	Endereço(s): 125481, Moscow, Severnoye Tushino Municipal District, Svobody Str., 103, Building 8, Floor 2, Room 4265, Federação da Rússia; 390023, Ryazan, Yesenina Str, 41, Room N11, Federação da Rússia266; 125367, Moscow, Polessky Proezd, 16, Building 1, Federação da Rússia; 117246, Moscow, Profsoyuznaya Str., 6, Federação da Rússia Telefone: +7 (925) 160-73-80; +7 (495) 260-77-50268; +7 (4912) 43-44-10269 Sítio Web: https://titan-micro.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@titan-micro.ru270 Número de registo: 6230119259 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
634.	Streloi Ekommerts Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Стрелой Е-Коммерц” (ООО “Стрелой Е-Коммерц”) T.c.p.: LLC Streloy E-Commerce	Endereço(s): 191025, St. Petersburg, Vladimir Municipal District, Dmitrovsky Pereulok, 13, Letter A280, Federação da Rússia; 194292, St. Petersburg, Parnassus 1st Vekhny Pereulok, 10, Building 3, Hangar A3, Gate 10, Federação da Rússia; 123001, Moscow, Mamonovsky Pereulok 6, Federação da Rússia; 620014, Yekaterinburg, Sheinkman Str., 75, Office 7, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 670-50-50; +7 (812) 670-50-59 Sítio Web: https://e-streloy.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@e-streloy.ru Número de registo: 7840068335 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
635.	LLC Chipdevice Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ Чипдевайс” (ООО “Чипдевайс”) T.c.p.: OOO Chipdevais	Endereço(s): 195196, St. Petersburg, Malaya Oktha Municipal District, Rizhskaya Str., 5, Building 1, Letter A, Room 27, 28, Office 416291, Federação da Rússia Telefone: +7 (812) 352-74-56292; +7 (812) 660-56-37 Sítio Web: https://chipdevice.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@chipdevice.ru Número de registo: 7806598766 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
636.	OOO Novelco Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Новелко” (ООО “Новелко”) T.c.p.: Novelco LLC; OOO Novelko	Endereço(s): 141506, Moscow Oblast, Solnechnogorsk, Krasnaya Str., 58, Federação da Rússia; 141580, Moscow Oblast, Khimki, Dubrovki Village, Aeroportovskaya Str., 2, Building 2, Business Centre “Sherland”, Office 210-1, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 789-47-39307; +8 (800) 600-42-30 Sítio Web: https://novelco.ru/ Endereço de correio eletrónico: order@novelco.ru308 Número de registo: 7733744331 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
637.	Kvantek Limited T.c.p.: Kvantek; Kvantek (HK) Limited	Endereço(s): Unit 704, 7/F, 135 Bonham Strand Trade Center, Sheung Wan, Hong Kong Telefone: +852 6078 0744; +852 5801 4778316 Sítio Web: www.kvantek-ltd.com Endereço de correio eletrónico: info@kvantek-ltd.com Número de registo: 2916042 (número do registo central)	25.6.2024
638.	SuperChip Limited T.c.p.: Superchip (HK) Limited; Superchip Ltd	Endereço(s): Unit 704, 7/F, 135 Bonham Strand Trade Center, Sheung Wan, Hong Kong Telefone: +85239733866 Sítio Web: www.superchip-ltd.com Endereço de correio eletrónico: info@superchip-ltd.com Número de registo: 2724415 (número do registo central)	25.6.2024
639.	Crynofist Aviation Nome local: تسيفونيرك نشييفا ش.م.ح. T.c.p.: Crynofist Aviation FZCO	Endereço(s): 9WB 159-SO-26, First Floor, 9WB, Dubai Airport Freezone, Dubai, Emirados Árabes Unidos Telefone: +971 4 261 4263 Sítio Web: https://crynofistaviation.com/ Endereço de correio eletrónico: sales@crynofist.com Número de registo: 11915819 (CBLS No.)	25.6.2024
640.	Kaili Industrial HK Limited Nome local: 香港凱利實業有限公司 T.c.p.: Kaili Industrial H.K. Ltd	Endereço(s): Room 803, Chevalier House, 45-51 Chatham Road South, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong Telefone: +7 (423) 242-85-03; +7 (423) 261-46-41 Número de registo: 3030778 (número do registo central)	25.6.2024
641.	Most Development Limited Nome local: 莫斯特發展有限公司 T.c.p.: Most Development; Most Development Ltd	Endereço(s): 2–16 Fayuen Street, Office 4, 16/F, Ho King Commercial Center, Hong Kong; 9 Yin Chong Street, 21F, Room 01, Prosper Commercial Building, Hong Kong Sítio Web: https://most-development.com/ Endereço de correio eletrónico: sale@most-development.com Telefone: +852 21376113 Número de registo: 2694980 (número do registo central)	25.6.2024
642.	Muller Markt LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “Мюллер Маркт” (ООО “Мюллер Маркт”); “Мюллер Маркт” жоопкерчилиги чектелген коому T.c.p.: Müller Markt; OOO Myuller Markt	Endereço(s): Bishkek, Leninsky District, 95, Kalyk Akieva Str., 3rd Floor, República Quirguiz; 720005, Bishkek, Fatyanova Str., 43, República Quirguiz Telefone: +996 507 220 048; +996 551 88 22 11364 Sítio Web: http://www.muller-markt.kg/ Endereço de correio eletrónico: info@muller-makrt.kg Número de registo: 01805202210181 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
643.	Profflab LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью “ПроффЛаб” (ООО “ПроффЛаб”); “ПроффЛаб” жоопкерчилиги чектелген коому T.c.p.: Profflab OSOO	Endereço(s): 720001, Bishkek, Leninsky District, Toktogula Str., 179/2, República Quirguiz Sítio Web: http://proff-lab.kg/ Número de registo: 01703202210047 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
644.	Megasan Elektronik Ticaret Ve Sanayi A S Nome local: Megasan Elektronik Ticaret Ve Sanayi Anonim Șirketi T.c.p.: Megasan	Endereço(s): 34771, Fatih Sultan Mehmet Mahallesi Poligon Caddesi OneBlock İș Merkezi No:16 Floor:11, Umraniye Istanbul, República da Turquia; Perpa Trading Centers A Block Floor:11 No: 1409 34384 Sisli, Istanbul, República da Turquia Telefone: 0212 293 5900; 0212 293 5903 Sítio Web: http://www.megasan.com Endereço de correio eletrónico: info@megasan.com Número de registo: 0613-0759-7600-0001 (número do sistema de registo central)	25.6.2024
645.	Karasani Dis Ticaret Limited Sirketi Nome local: Karasani Diș Ticaret Limited Șirketi T.c.p.: Karasani Foreign Trade Limited Company	Endereço(s): Cumhuriyet Mah.Cevval Sk. No:1/3 İç Kapi No:180, Büyükçekmece, Istanbul, República da Turquia; Bahcesehir 2. Kisim Mah. Waterfall Cad. 13e, Basaksehir, Istanbul, República da Turquia; Bahçeșehir 2. Kısım Mah. Șelale Cad. Manolya Evleri 13E B1:48 Basaksehir, Istanbul, República da Turquia Telefone: 532 062 57 24; +90 533 136 83 78 Sítio Web: http://karasani.com.tr/ Endereço de correio eletrónico: info@karasani.com.tr Número de registo: 0079-0681-5280-0001 (número do sistema de registo central)	25.6.2024
646.	CTL Dis Ticaret Limited Nome local: CTL Diș Ticaret Limited Șirketi T.c.p.: CTL Foreign Trade Limited; CTL Limited	Endereço(s): Nisbetiye Mah., Gazi Güçnar Sk. Uygur Iș Merkezi Blok No: 4, İc Kapı No: 2, Beșiktaș, Istanbul, República da Turquia Telefone: +905346311587 Sítio Web: https://www.ctl-limited-tr.com/ Endereço de correio eletrónico: office@ctl-limited-tr.com Número de registo: 0215-0606-4670-0001 (número do sistema de registo central)	25.6.2024
647.	Bion Group Ic Ve Dis Ticaret Limited Nome local: Bion Group İç Ve Diș Ticaret Limited Șirketi T.c.p.: Bion Trade Group Limited; Bion Group Ltd Sti	Endereço(s): Maslak Mah. Büyükdere Cad. Noramin İș Merkezi No: 237 İç Kapi No: 202, Sariyer, Istanbul, República da Turquia Telefone: +90 212 438 3235 Sítio Web: https://www.biontrading.com/ Endereço de correio eletrónico: tr@biontrading.com Número de registo: 0050-1012-6670-0001 (número do sistema de registo central)	25.6.2024
648.	Ervacan Makina Ekipmanlari Ve San Ted Ltd Nome local: Ervacan Makina Ekipmanlari Ve Sanayi Tedarik Limited Șirketi T.c.p.: Ervacan Makina Ekipmanları ve Sanayi Tedarik Ltd Ști.	Endereço(s): Küçükbakkalköy Mah., Defne Sok., Flora Suite Office, KNo: 1, DNo: 365, PK: 34750, Atasehir, Istanbul, República da Turquia Telefone: 532 317 72 99 Sítio Web: https://www.ervacan.com.tr/ Endereço de correio eletrónico: info@ervacan.com.tr Número de registo: 0376-0151-3570-0001 (número do sistema de registo central)	25.6.2024
649.	Smart Trading Tasimacilik Sanayi Ve Ticaret Limited Nome local: Smart Trading Tașimacilik Sanayi Ve Ticaret Limited Șirketi	Endereço(s): Esentepe Mah., Harman 1, Sk.Duran İș Merkezi Blok No:4/8, Șișli, Istanbul, República da Turquia Telefone: 555 604 38 91 Número de registo: 0772-1465-6280-0001 (número do sistema de registo central)	25.6.2024
650.	Orel Dis Tic. Ltd. Sti Nome local: Orel Diș Ticaret Limited Șirketi T.c.p.: Orel Dis Ticaret Ltd.; Orel Foreign Trade Limited Company	Endereço(s): Alaaddinbey Mah. 632. Sk. No: 6a İç Kapi No: 1 Nilüfer, Bursa, República da Turquia	25.6.2024
651.	Chang Guang Satellite Technology Co. Ltd Nome local: 长光卫星技术股份有限公司 (长光卫星) T.c.p.: CGST; Changguang Setellite Co., Ltd; “Charming Globe”	Endereço(s): 1299, Mingxi Road, Beihu Technological Development Zone, Changchun City, Jilin Province, República Popular da China Telefone: + 86-0431-81785191 Sítio Web: http://www.jl1.cn/EWeb/ Número de registo: 91220101310012867G (USCC)	25.6.2024
652.	China Head Aerospace Group Nome local: 北京和德宇航技术有限公司 T.c.p.: China Head Aerospace Technology Co.; China Head Technology Co.; China Head Technology Company	Endereço(s): Room no1, 13th floor, Building no5, Defence Science and Technology Park, Compound A2, West 3rd Ring North Road, Haidian district, Beijing, República Popular da China Telefone: +86 10 82890470 Sítio Web: http://www.head-aerospace.com/ Endereço de correio eletrónico: info@head-aerospace.com Número de registo: 91110108661572276L (USCC)	25.6.2024
653.	Changsha Tianyi Space Science and Technology Research (SpaceTy) Nome local: 长沙天仪空间科技研究院有限公司 T.c.p.: Spacety China; Changsha Tianyi Space Science and Technology Research Institute Co. LTD; Spacety Co., Ltd.	Endereço(s): 25th floor, A Building, Lugu Science&Technology Innovation and Entrepreneurship Park, 1698 Yuelu West Avenue, High-tech development zone, Changsha, Hunan, República Popular da China Telefone: +86 0731-88712659 Sítio Web: https://cn.spacety.com/ Endereço de correio eletrónico: sales@spacety.cn; bd@spacety.cn; sar@spacety.cn Número de registo: 914301003206989977 (USCC)	25.6.2024
654.	Shenzhen 5G High Tech Innovation Co., Ltd Nome local: 深圳五力高科创新科技有限公司	Endereço(s): B502, Block B, Rongchao Yinglong Building, Longfu Road, Shangjing Community, Longcheng Sub-district, Longgang District, Shenzhen, República Popular da China; 306 Garden Road, Pingxi Community, Pingdi Sub-district, Longgang District, Shenzhen, República Popular da China Número de registo: 91440300MA5HLP0L6L (USCC)	25.6.2024
655.	Afox Corporation Nome local: 元富科技集團股份有限公司	Endereço(s): Ft F 10/F, Hung Cheung Ind Ctr Phs 1, 12 Tsing Yeung Circuit Tuen Mun Nt, Hong Kong; 807, Yan Hing Centre, 9-13 Wong Chuk Yeung St., Fo Tan, NT, Hong Kong; Pan-Asia, Australia, S. America countries and global sales 2F, No.3, Lane 5, Wu Kai Sha Village, Ma On Shan, Nt, Hong Kong Telefone: +852 81930016 Sítio Web: http://afox-corp.com Endereço de correio eletrónico: sales@afox-corp.com Número de registo: 1385734 (número do registo central)	25.6.2024
656.	DEXP International Limited	Endereço(s): Unit 7103, 7/F Yf Life Tower 33 Lockhart Road Wan Chai, Hong Kong; 7B, 1801-03, 18/F, East Town Building, 41 Lockhart Road, Wan Chai, Hong Kong Telefone: +852 2760 2965 Sítio Web: https://dexp.org/ Endereço de correio eletrónico: info@dexp.org Número de registo: 2745132 (número do registo central)	25.6.2024
657.	Agu Information Technology Co Limited Nome local: 麥克維爾工業貿易有限公司 T.c.p.: Makewell Industrial Trading Co., Limited	Endereço(s): Unit 22, 2/F, Foo To Building, 98 Argyle Street, Mongkok, Kowloon, Hong Kong Número de registo: 3142653 (número do registo central)	25.6.2024
658.	Grants Promotion Service Limited T.c.p.: Catalano Limited; GPSL; Zhenao Co. Ltd.	Endereço: 430-436 Nathan Road, Nathan Commercial Building, 8th Floor, Room A, Yau Ma Tei, Hong Kong Sítio Web: https://grantspsltd.com/ Endereço de correio eletrónico: clients@grantspsltd.com Número de registo: 086468819 (número do registo central)	25.6.2024
659.	Innovio Ventures	Endereço(s): 944 Block C Sushant Lok Phase 1, Gurugram, Haryana, 122001, República da Índia; Basai Road, Shop No. 141, Gurgaon, Haryana, 122001, República da Índia Telefone: +91 9717344646 Sítio Web: https://innovioventures.com/ Endereço de correio eletrónico: contact@innovioventures.com Número de registo: 06AAFFI1755F1ZL (GSTIN)	25.6.2024
660.	Imaxchip Nome local: 愛瑪芯科技有限公司 T.c.p.: Imaxchip Technology Co Limited; Imaxchip Technology CO Ltd.; Emmaxin Technology Co., Ltd	Endereço(s): 18E, Building 2, China Phoenix Building, Shennan Road, Futian District, 518000, Shenzhen, República Popular da China; No. 59 King Yip Street, King Yip Factory Building, 5th Floor, Unit D5, Kwun Tong, Kowloon, Hong Kong; Shennan Middle Road, International Culture Building, Room 2508B, Futian District, Shenzhen, Guangdong, República Popular da China; Kwun Tong Industrial Center Phase 3, 3rd Floor, Unit L, Kwun Tong, Kowloon, Hong Kong; Nos. 436–446 Kwun Tong Road, 13th Floor, Unit A15, Kowloon, Hong Kong; Shennan Road, Phoenix Building 2, Room 18E, Futian District, Shenzhen, Guangdong, República Popular da China; Lianqiu Building, No. 735 Renmin West Road, Wucheng District, Jinhua, Zhejiang, China; Shenfang Building B3109, Futian District, Shenzhen, Guangdong, República Popular da China Telefone: +86 755 83257992 Sítio Web: www.imax-chip.com Endereço de correio eletrónico: kris@imaxchip.com Número de registo: 69392858 (USCC); 2697983 (número do registo central)	25.6.2024
661.	►C14 M Star International Trading Company Limited Nome local: T.c.p.: M-Star International Trading Co., Ltd.; Meixing International Trade Co., Ltd ◄	►C14 Endereço(s): Room 2501, International Science & Technology Building, Futian District, Shenzhen, Guangdong, República Popular da China; Flat/Rm D19 3/F, Wong King Industrial Building, No 2 Tai Yau Street, KL, Hong Kong Telefone: +86 15818601197 Sítio Web: http://www.m-starit.com Endereço de correio eletrónico: sales@m-starit.com Número de registo: 61365134 (BRN) ◄	25.6.2024
662.	Ix Elektronik Ic Ve Dis Ticaret Limited Nome local: Ix Elektronik İç Ve Diș Ticaret Limited Șirketi	Endereço(s): Summer Park Sitesi D Blok, No:8D-23 OBA Mahallesi, Antalya, República da Turquia; 07450, Alanya/Antalya, Oba Mahallesi 225, Sok Summer Park Sitesi No:8 D BL, República da Turquia	25.6.2024
663.	Allparts Trading Co, Limited T.c.p.: All Parts Trading Company Limited	Endereço(s): 3 Garden Road Central, Hong Kong; Room 13, 27/F, Ho King Commercial Centre, 2-16 Fa Yuen, Street, Mongkok Kowloon, Hong Kong; Room 2901B, Bank of Communications, Futian District, Shenzhen, República Popular da China; Room 803, Chevalier House, 45-51 Chatham Road South, Kowloon, Tsim Sha Tsui, Hong Kong 4/F Building 6 Deguan Lighting Factory, No. 2 South 1st, Guangzhou, República Popular da China; Room 1901H Bank of Communications, Futian District, Shenzhen, República Popular da China Número de registo: 3168281 (número do registo central)	25.6.2024
664.	Bee Insaat Mimarlik Anonim Sirketi Nome local: Bee İnșaat Mimarlik Anonim Șirketi T.c.p.: Bee Insaat; Bee İnșaat Mimarlik A.Ș.	Endereço(s): Merkez Mah., Seckin Sok. Z Ofis 2-4 A, Kagithane, Istanbul, República da Turquia Sítio Web: https://beeinsaat.com/ Endereço de correio eletrónico: Info@beeinsaat.com Número de registo: 0160-0722-3990-0001 (número do sistema de registo central)	25.6.2024
665.	Dason HK Technology Co., Ltd. Nome local: 達仕恩(香港)科技有限公司 T.c.p.: Dason (HK) Technology Co., Limited	Endereço(s): Unit 08, 15/F Witty Commercial Building 1A-1L Tung Choi St. KLN, Hong Kong Número de registo: 1827596 (número do registo central)	25.6.2024
666.	Da Group 22 Nome local: Товарищество с Ограниченной Ответственностью “DA GROUP 22” (ТОО “DA GROUP 22”); “DA GROUP 22” Жауапкершілігі Шектеулі Серіктестігі (“DA GROUP 22” ЖШС)	Endereço(s): Office 1309, ISKER Business Center, 13, Abay Avenue, Saryarka District, Astana, República do Cazaquistão Telefone: +7 (705) 207-24-77 Sítio Web: https://da-group22.kz/ Número de registo: 220340015320 (número de registo comercial)	25.6.2024
667.	SERVIS-SN Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью «СЕРВИС-СН» (ООО «СЕРВИС-СН») T.c.p: SERVIS-SN LLC	Endereço(s): 426065, Udmurt Republic, Izhevsk, Avotzavodskaya Str., 2A, Premises 162, Federação da Rússia Telefone: +73412708888 Sítio Web: http://servicesn.ru/ Número de registo: 1840119099 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
668.	RTK LLC Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью «РТК» (ООО «РТК») T.c.p: OOO RTK; RTC LLC	Endereço(s): 107113, Moscow, Sokolniki Municipal District, Malenkovskaya Str. 14, Building 3, Federação da Rússia Telefone: +79855407740 Número de registo: 9715415169 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
669.	LLC GAUSS Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью «ГАУСС» (ООО «ГАУСС») T.c.p: OOO GAUSS	Endereço(s): 107113, Moscow, Marina Roshcha Municipal District, Perunovsky Pereulok, 3, Building 2, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 112-00-20 Sítio Web: https://gaussaero.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@gaussaero.ru Número de registo: 9715444498 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
670.	JSC Emergency Digital Solutions (EDS) Nome local: Акционерное Общество «Эмердженси Диджитал Солюшенс» (АО «ЭДС») T.c.p: AO EDS	Endereço(s): 107113, Moscow, Marina Roshcha Municipal District, Perunovsky Pereulok, 3, Building 2, Federação da Rússia; 127055, Moscow, P.O. Box 132, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 796-78-79 Sítio Web: https://www.eds.ai/ Endereço de correio eletrónico: info@eds.ai Número de registo: 9715475552 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
671.	48th Central Scientific Research Institute (TsNII) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение «48 Центральный Научно-Исследовательский Институт» Министерства Обороны Российской Федерации (ФГБУ «48 ЦНИИ» Минобороны России) T.c.p: 48th TsNII; Federal State Budgetary Institution «48 Central Scientific Research Institute» of the Ministry of Defence of the Russian Federation; FGBU «48 Central Scientific Research Institute»	Endereço(s): 141306, Moscow Oblast, Sergeev Posad-6, Oktyabrskaya Str., 11, Federação da Rússia; 610017, Kirov Oblast, Kirov, Oktyabrsky Prospekt, 119, Federação da Rússia; 620085, Sverdlovsk Oblats, Yekaterinburg, Zvezdnaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (496) 552-12-00; +7 (496) 552-12-06 Sítio Web: https://ens.mil.ru/science/SRI/information.htm?id=12024@morfOrgScience Endereço de correio eletrónico: 48cnii@mil.ru Número de registo: 9715475552 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
672.	27th Central Scientific Research Institute (TsNII) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение «27 Центральный Научно-Исследовательский Институт» Министерства Обороны Российской Федерации (ФГБУ «27 ЦНИИ» Минобороны России) T.c.p: 27th TsNII; Federal State Budgetary Institution «27 Central Scientific Research Institute» of the Ministry of Defence of the Russian Federation; FGBU «27 Central Scientific Research Institute» 27th Military Scientific Centre; 27th Research and Development Centre of the Ministry of Defence	Endereço(s): 123007, Moscow, 1st Khoroshevsky Proezd, 5, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 945-76-96; +7 (495) 945-70-77 Sítio Web: https://ens.mil.ru/science/SRI/information.htm?id=10992@morfOrgScience Endereço de correio eletrónico: fin27cnii@mail.ru Número de registo: 7714676767 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
673.	33rd Central Scientific Research Institute (TsNII) Nome local: Федеральное Государственное Бюджетное Учреждение «33 Центральный Научно-Исследовательский Испытательный Институт» Министерства Обороны Российской Федерации (ФГБУ «33 ЦНИИИ» Минобороны России) T.c.p: 33rd Scientific Research and Testing Institute; Institute of Chemical Defence; 33rd Central Scientific Research Institute; 33rd Central Experimental Institute for Scientific Research of the Ministry of Defence; 33rd Central Research and Testing Institute of the Ministry of Defence of the Russian Federation; 33rd Military Scientific Centre; 33rd Research and Development Centre of the Ministry of Defence	Endereço(s): 412918, Saratov Oblast, Shikhany, Volsk-18, Federação da Rússia; 412918, Saratov Oblast, Volsk, Shikhany-2, Krasnoznamennaya Str., 1, Federação da Rússia Telefone: +7 (84593) 5-38-37; +7 (84593) 5-24-96; +7 (845) 935-31-94 Sítio Web: https://ens.mil.ru/science/SRI/information.htm?id=12027@morfOrgScience Endereço de correio eletrónico: 33cnii-fes@mil.ru Número de registo: 6441013942 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
674.	Engineering Center of Innovative Technologies Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью «Центр Инновационных Технологий и Инжиниринга» (ООО «ЦИТИ») T.c.p: ECITECH; OOO TsITI; LLC «Centre of Innovative Technologies and Engineering»	Endereço(s): 141190, Moscow Oblast, Fryazino, Zavodskoy Proezd, 2, Office 632, Federação da Rússia Telefone: +7 499 390-19-63 Sítio Web: https://ecitech.ru/ Endereço de correio eletrónico: info@ecitech.ru Número de registo: 5050127869 (número de identificação fiscal)	25.6.2024
675.	Limited Liability Company Technology Flybridge Nome local: Общество с Ограниченной Ответственностью Технологическая Компания «Флай Бридж» (ООО ТК «Флай Бридж») T.c.p: OOO TK FLY BRIDGE; Limited Liability Company Technological Company Fly Bridge; LLC TC Fly Bridge	Endereço(s): 141707, Moscow Oblast, Dolgoprudny, Patsaeva Prospekt, 7, Building 1, Office 28/1, Federação da Rússia; 141700, Moscow Oblast, Dolgoprudny, Dirizhabelnaya Str., 15a, Federação da Rússia Telefone: +7 (926) 319-44-28 Sítio Web: http://flybridge.cc/ Endereço de correio eletrónico: max@flybridge.cc Número de registo: 5008054416 (Tax ID/INN)	25.6.2024

▼M7

ANEXO V

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, alínea a)

▼M1

OPK OBORONPROM

UNITED AIRCRAFT CORPORATION

URALVAGONZAVOD

▼M7

ANEXO VI

Lista das pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, alínea b)

▼M1

ROSNEFT

TRANSNEFT

GAZPROM NEFT

▼M31

ANEXO VII

Lista de bens e tecnologias a que se refere o artigo 2.o-A, n.o 1, e o artigo 2.o-B, n.o 1

Parte A

Aplicam-se ao presente anexo as notas gerais, siglas e abreviaturas e definições constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2021/821, à exceção da “Parte I — Notas gerais, siglas e abreviaturas e definições constantes do anexo I, ponto 2”.

Aplicam-se ao presente anexo as definições usadas na Lista Militar Comum (LMC) da União Europeia (2020/C 85/01).

Sem prejuízo do artigo 12.o do presente regulamento, os produtos não controlados que contenham um ou vários componentes enumerados no presente anexo não estão sujeitos a controlos ao abrigo do artigo 2.o-A e 2.o-B do presente regulamento.

Categoria I — Equipamentos eletrónicos

X.A.I.001

Dispositivos e componentes eletrónicos.

“Microcircuitos microprocessadores”, “microcircuitos microcomputadores” e microcircuitos microcontroladores que possuam uma das seguintes características:

Velocidade de processamento igual ou superior a 5 GigaFLOPS e unidade lógica aritmética com uma largura de acesso igual ou superior a 32 bits;

Frequência de relógio superior a 25 MHz; ou

Mais do que um barramento de dados ou de instruções ou do que uma porta de comunicação série que permita a interligação externa direta entre “microcircuitos microprocessadores” paralelos com um débito de transferência de 2,5 Mbyte/s;

Circuitos integrados de armazenamento, como se segue:

Memórias de leitura programáveis e apagáveis por meios elétricos (EEPROM) com capacidade de armazenamento:

Superior a 16 Mbits por encapsulamento, no caso de memórias flash; ou

Superior a um dos seguintes limites, no respeitante aos demais tipos de EEPROM:

Superior a 1 Mbit por encapsulamento; ou

Superior a 256 kbit por encapsulamento, se tiverem um tempo de acesso máximo inferior a 80 ns;

Memórias estáticas de acesso aleatório (SRAM) com capacidade de armazenamento:

Superior a 1 Mbit por encapsulamento; ou

Superior a 256 kbit por encapsulamento, se tiverem um tempo de acesso máximo inferior a 25 ns;

Conversores analógico-digitais com uma das seguintes características:

Resolução igual ou superior a 8 bits, mas inferior a 12 bits, com um débito de saída superior a 200 milhões de amostras por segundo (MSPS);

Resolução de 12 bits com um débito de saída superior a 105 milhões de amostras por segundo (MSPS);

Resolução superior a 12 bits, mas igual ou inferior a 14 bits, com um débito superior a 10 milhões de amostras por segundo (MSPS); ou

Resolução superior a 14 bits com um débito de saída superior a 2,5 milhões de amostras por segundo (MSPS);

Dispositivos lógicos de campo programáveis com um número máximo de entradas/saídas digitais ponta-massa entre 200 e 700;

Processadores de transformada rápida de Fourier (TRF) com um tempo de execução nominal de uma TRF complexa de 1 024 pontos inferior a 1 ms;

Circuitos integrados por encomenda cuja função é desconhecida ou que se destinem a ser utilizados em equipamentos cujo estatuto o fabricante desconhece, com qualquer das seguintes características:

Mais de 144 terminais; ou

Um tempo de propagação elementar típico inferior a 0,4 ns;

“Dispositivos eletrónicos a vácuo” de ondas progressivas, ondas pulsadas ou contínuas, como se segue:

Dispositivos de cavidades acopladas ou seus derivados;

Dispositivos baseados em circuitos em hélice, guias de onda dobrados ou guias de onda em serpentina, ou seus derivados, com qualquer das seguintes características:

“Largura de banda instantânea” igual ou superior a meia oitava e produto da potência média (expressa em kW) pela frequência (expressa em GHz) superior a 0,2 ; ou

“Largura de banda instantânea” inferior a meia oitava; e produto da potência média (expressa em kW) pela frequência (expressa em GHz) superior a 0,4 ;

Guias de onda flexíveis concebidos para utilização a frequências superiores a 40 GHz;

Dispositivos de ondas acústicas superficiais e de ondas acústicas de superfície deslizante (carga superficial), com qualquer das seguintes características:

Frequência portadora superior a 1 GHz; ou

Frequência portadora igual ou inferior a 1 GHz; e

“Rejeição dos lobos laterais de frequência” superior a 55 dB;

Produto do tempo de atraso máximo pela largura da banda (tempo em μs e largura de banda em MHz) superior a 100; ou

Atraso dispersivo superior a 10 μs;

Nota técnica: Para efeitos de X.A.I.001.i, entende-se por “rejeição dos lobos laterais de frequência” o valor de rejeição máximo especificado na folha de dados.

“Elementos”, como se segue:

“Elementos primários” com “densidade de energia” igual ou inferior a 550 Wh/kg a 293 K (20oC);

“Elementos secundários” com “densidade de energia” igual ou inferior a 350 Wh/kg a 293 K (20oC);

Nota: X.A.I.001.j não abrange baterias, inclusive baterias de elemento único.

Notas técnicas:

1. Para efeitos de X.A.I.001.j., a densidade de energia (Wh/kg) é calculada a partir da tensão nominal multiplicada pela capacidade nominal (em Ah) dividida pela massa (em quilogramas). Se a capacidade nominal não estiver indicada, a densidade de energia é calculada a partir da tensão nominal ao quadrado, que é depois multiplicada pela duração da descarga (em horas) dividida pela resistência de descarga (em ohms) e pela massa (em quilogramas).

2. Para efeitos de X.A.I.001.j., um “elemento” é um dispositivo eletroquímico que dispõe de elétrodos positivo e negativo e de um eletrólito, e constitui uma fonte de energia elétrica. Constitui o componente de base de uma bateria.

3. Para efeitos de X.A.I.001.j.1., um “elemento primário” é um “elemento” que não está concebido para ser carregado a partir de outra fonte.

4. Para efeitos de X.A.I.001.j.2., um “elemento secundário” é um “elemento” concebido para ser carregado a partir de uma fonte elétrica externa.

Eletroímanes ou solenoides “supercondutores” especialmente concebidos para uma carga ou descarga completa em menos de 1 minuto, com todas as seguintes características:

Nota: X.A.I.001.k não abrange eletroímanes ou solenoides “supercondutores” concebidos para equipamento médico de imagem por ressonância magnética (IRM).

Energia máxima fornecida durante a descarga dividida pela duração da descarga superior a 500 kJ por minuto;

Diâmetro interior dos enrolamentos que transportam a corrente superior a 250 mm; e

Previstos para uma indução magnética superior a 8T ou uma “densidade total de corrente” no enrolamento superior a 300 A/mm2;

Circuitos ou sistemas de armazenamento de energia eletromagnética que contenham componentes fabricados a partir de materiais “supercondutores” especialmente concebidos para funcionamento a temperaturas inferiores à “temperatura crítica” de pelo menos um dos constituintes “supercondutores”, com todas as seguintes características:

Frequências de ressonância em funcionamento superiores a 1 MHz;

Densidade de energia armazenada igual ou superior a 1 MJ/m3; e

Tempo de descarga inferior a 1 ms;

Tiratrões de hidrogénio/isótopos de hidrogénio fabricados a partir de materiais metálico-cerâmicos e com corrente nominal de pico igual ou superior a 500 A;

Ressonadores cerâmicos

Células solares, conjuntos de janelas de células solares interligadas (CIC), painéis solares e grupos solares “qualificados para uso espacial” não abrangidos por 3A001.e.4 ( 45 );

Potenciómetros de ajuste.

X.A.I.002

“Conjuntos eletrónicos”, módulos e equipamentos de uso geral.

Equipamentos eletrónicos de ensaio não especificados na LMC da União Europeia ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Gravadores de dados de fita magnética com instrumentação digital, com qualquer das seguintes características:

Débito máximo de transferência na interface digital superior a 60 Mbit/s e utilização de técnicas de varrimento helicoidal;

Débito máximo de transferência na interface digital superior a 120 Mbit/s e utilização de técnicas de cabeças fixas; ou

“Qualificados para uso espacial”;

Equipamentos com um débito máximo de transferência na interface digital superior a 60 Mbit/s, concebidos para converter gravadores vídeo digitais de fita magnética em gravadores de dados com instrumentação digital;

Osciloscópios analógicos não modulares com largura de banda igual ou superior a 1 GHz;

Sistemas modulares de osciloscópios analógicos com uma das seguintes características:

Unidade central de processamento com largura de banda igual ou superior a 1 GHz; ou

Módulos de conexão com largura de banda individual igual ou superior a 4 GHz;

Osciloscópios analógicos de amostragem para a análise de fenómenos recorrentes com largura de banda efetiva superior a 4 GHz;

Osciloscópios digitais e gravadores de fenómenos transitórios, que utilizem técnicas de conversão analógico-digital, capazes de armazenar fenómenos transitórios por amostragem sequencial de disparos únicos a intervalos sucessivos inferiores a 1 ns (mais de mil milhões de amostras por segundo), digitalizando com uma resolução igual ou superior a 8 bits e armazenando 256 ou mais amostras.

Nota: X.A.I.002 abrange os seguintes componentes especialmente concebidos para osciloscópios analógicos:

Unidades de conexão;

Amplificadores externos;

Pré-amplificadores;

Instrumentos de amostragem;

Tubos de raios catódicos.

X.A.I.003

Equipamentos de processamento específicos não especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue:

Modificadores de frequência e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Espetrómetros de massa não especificados na LMC da União Europeia ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Todas as máquinas de raios X de relâmpago ou componentes de sistemas de impulsão de potência concebidos para as mesmas, incluindo geradores Marx, redes de conformação de impulsos de alta potência, condensadores de alta tensão e interruptores;

Amplificadores de impulsos não especificados na LMC da União Europeia ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Equipamentos eletrónicos de temporização ou medição de intervalos de tempo, como se segue:

Temporizadores digitais com uma resolução igual ou inferior a 50 ns em intervalos de tempo iguais ou superiores a 1 μs; ou

Medidores de intervalos de tempo multicanais (com três ou mais canais) ou modulares e equipamentos de cronometria com uma resolução igual ou inferior a 50 ns em intervalos de tempo iguais ou superiores a 1 μs;

Instrumentos analíticos para cromatografia e espetrometria.

X.B.I.001

Equipamentos para o fabrico de componentes ou materiais eletrónicos, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, como se segue:

Equipamentos especialmente concebidos para o fabrico de tubos de vácuo (válvulas termoiónicas), elementos óticos, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, abrangidos por 3A001 ( 46 ) ou X.A.I.001;

Equipamentos especialmente concebidos para o fabrico de dispositivos semicondutores, circuitos integrados e “conjuntos eletrónicos”, como se segue, e sistemas que incorporem ou tenham as características desses equipamentos:

Nota: X.B.I.001.b. também abrange equipamentos utilizados ou modificados para utilização no fabrico de outros dispositivos, tais como dispositivos de imagem, dispositivos eletro-óticos, ou dispositivos de ondas acústicas.

Equipamentos de processamento de materiais com vista ao fabrico de dispositivos e componentes, tal como especificado no título de X.B.I.001.b, como se segue:

Nota: X.B.I.001 não abrange tubos de quartzo para fornos, revestimentos de fornos, pás, suportes (exceto suportes de tipo jaula especialmente concebidos), borbulhadores, cassetes ou cadinhos especialmente concebidos para os equipamentos de tratamento abrangidos por X.B.I.001.b.1.

Equipamentos para a produção de silício policristalino e materiais abrangidos por 3C001 ( 47 );

Equipamentos especialmente concebidos para purificar ou processar materiais semicondutores III/V e II/VI abrangidos por 3C001, 3C002, 3C003, 3C004 ou 3C005 ( 48 ), exceto retratores de cristais, aos quais se refere X.B.I.001.b.1.c;

Retratores e fornos de cristais, como se segue:

Nota: X.B.I.001.b.1.c não abrange fornos de difusão e oxidação.

Equipamentos de recozimento ou recristalização, que não fornos de temperatura constante, com níveis elevados de transferência de energia e capacidade de processamento de lâminas superior a 0,005 m2 por minuto.

Retratores de cristais “controlados por programas armazenados”, com qualquer das seguintes características:

Recarregamento sem substituição do recipiente do cadinho;

Capacidade de funcionar a pressões superiores a 2,5 × 105 Pa; ou

Capacidade de extrair cristais de diâmetro superior a 100 mm;

Equipamentos para crescimento epitaxial “controlados por programas armazenados”, com qualquer das seguintes características:

Capacidade de produzir camadas de silício cuja espessura apresente uma uniformidade melhor do que ±2,5 % numa distância igual ou superior a 200 mm;

Capacidade de produzir camadas de qualquer material, além do silício, cuja espessura em toda a lâmina apresente uma uniformidade igual a ±3,5 % ou ainda melhor; ou

Rotação de lâminas individuais durante o processamento;

Equipamentos de crescimento epitaxial através de feixe molecular;

Equipamentos de “pulverização catódica” melhorados magneticamente, com fechos de carga integrais especialmente concebidos, capazes de transferir lâminas num ambiente de vácuo isolado;

Equipamentos especialmente concebidos para implantação iónica ou difusão assistida por técnicas iónicas ou fotónicas, com qualquer das seguintes características:

Capacidade de gravar padrões;

Energia do feixe (tensão de aceleração) superior a 200 keV;

Otimização para funcionamento com energia do feixe (tensão de aceleração) inferior a 10 keV; ou

Capacidade de implantação de oxigénio com elevada energia num “substrato” aquecido;

Equipamentos “controlados por programas armazenados” para remoção seletiva (decapagem) usando métodos anisotrópicos secos (por exemplo, plasma), como se segue:

“Equipamentos de fabrico em lote” com qualquer das seguintes características:

Deteção do ponto final, exceto equipamentos de espetroscopia de emissão ótica; ou

Pressão de funcionamento (decapagem) do reator igual ou inferior a 26,66 Pa;

“Equipamentos de fabrico de lâminas individuais” com qualquer das seguintes características:

Deteção do ponto final, exceto equipamentos de espetroscopia de emissão ótica;

Pressão de funcionamento (decapagem) do reator igual ou inferior a 26,66 Pa; ou

Movimentação de lâminas entre cassetes e fechos de carga;

Notas:

1. O termo “equipamentos de fabrico em lote” refere-se a máquinas não especialmente concebidas para a produção de lâminas individuais. Estas máquinas podem processar duas ou mais lâminas em simultâneo, aplicando parâmetros de processo comuns (por exemplo, potência RF, temperatura, tipos de gás de decapagem, caudais).

2. O termo “equipamentos de fabrico de lâminas individuais” refere-se a máquinas especialmente concebidas para a produção de lâminas individuais. Estas máquinas podem utilizar técnicas de movimentação automática de lâminas para carregar uma única lâmina no equipamento de processamento. A definição inclui equipamentos capazes de carregar e processar várias lâminas, mas em que os parâmetros de decapagem (por exemplo, a potência RF ou o ponto final) podem ser determinados de forma independente para cada lâmina.

Equipamentos de “deposição química em fase vapor” (CVD) — por exemplo, CVD assistida por plasma (PECVD) ou técnicas fotónicas — para deposição de óxidos, nitretos, metais ou polissilícios com vista ao fabrico de dispositivos semicondutores, com uma das seguintes capacidades:

Equipamentos de “deposição química em fase vapor” que funcionem a uma pressão inferior a 105 Pa; ou

Equipamentos de PECVD que funcionem a uma pressão inferior a 60 Pa ou com funcionalidade de movimentação automática de lâminas entre cassetes e fechos de carga;

Nota: X.B.I.001.b.1.i não abrange sistemas de “deposição química em fase vapor” a baixa pressão (LPCVD) nem equipamentos de “pulverização catódica” reativa.

Sistemas de feixes de eletrões especialmente concebidos ou modificados para o fabrico de máscaras ou o processamento de dispositivos semicondutores, com qualquer das seguintes características:

Deflexão eletrostática do feixe;

Perfil de feixe com forma não gaussiana;

Frequência de conversão digital-analógica superior a 3 MHz;

Exatidão de conversão digital-analógica superior a 12 bit; ou

Precisão do controlo de retroação posicional alvo-feixe de 1 μm, ou mais fina;

Nota: X.B.I.001.b.1.j não abrange sistemas de deposição por feixes de eletrões nem microscópios eletrónicos de varrimento para uso geral.

Equipamentos de acabamento de superfície para o processamento de lâminas semicondutoras, como se segue:

Equipamentos especialmente concebidos para o processamento e subsequente separação da superfície posterior de lâminas com uma espessura inferior a 100 μm; ou

Equipamentos especialmente concebidos para alcançar uma rugosidade da superfície ativa de uma lâmina processada com um valor de 2 sigma igual ou inferior a 2 μm — leitura total indicada (TIR);

Nota: X.B.I.001.b.1.k não abrange equipamentos de brunidura e polimento unilateral para acabamento de superfície de lâminas.

Equipamentos de interconexão, incluindo câmaras de vácuo comuns, simples ou múltiplas, especialmente concebidas para permitir a integração de qualquer equipamento abrangido por X.B.I.001 num sistema completo;

Equipamentos “controlados por programas armazenados” que utilizem “lasers” para reparar ou aparar “circuitos integrados monolíticos”, com qualquer das seguintes características:

Exatidão de posicionamento de ± 1 μm, ou melhor; ou

Dimensão do ponto (largura do corte) inferior a 3 μm.

Nota técnica: Para efeitos de X.B.I.001.b.1, entende-se por “pulverização catódica” um processo de revestimento por cobertura, no qual iões positivos são acelerados por um campo elétrico até à superfície de um alvo (material que constituirá o revestimento). A energia cinética dos iões que chocam com o alvo é suficiente para libertar átomos da sua superfície, indo estes depositar-se num substrato. (Nota: a pulverização catódica com tríodos, magnetrões ou radiofrequências, para aumentar a aderência do revestimento e a taxa de deposição, são modificações habituais do processo.).

Máscaras, substratos de máscara, equipamentos de fabrico de máscaras e equipamentos de transferência de imagem com vista ao fabrico de dispositivos e componentes, tal como especificado no título de X.B.I.001, como se segue:

Nota: O termo máscaras refere-se às utilizadas na litografia por feixe de eletrões, na litografia por raios X e na litografia por radiação ultravioleta, bem como na habitual fotolitografia por radiação visível e ultravioleta.

Máscaras acabadas, retículas e respetivos desenhos, exceto:

Máscaras acabadas ou retículas para a produção de circuitos integrados não abrangidos por 3A001 ( 49 ); ou

Máscaras ou retículas com ambas as seguintes características:

Desenho baseado em geometrias de 2,5 μm, ou maiores; e

O desenho não inclui características especiais que permitam alterar a utilização prevista por meio de equipamento ou software de produção;

Substratos de máscaras, como se segue:

“Substratos” (por exemplo, vidro, quartzo, safira) com revestimento duro (por exemplo, crómio, silício, molibdénio) para a preparação de máscaras com dimensões superiores a 125 mm × 125 mm; ou

Substratos especialmente concebidos para máscaras de raios X;

Equipamentos, exceto computadores de uso geral, especialmente concebidos para desenho assistido por computador (CAD) de dispositivos semicondutores ou circuitos integrados;

Equipamentos ou máquinas para o fabrico de máscaras ou retículas, como se segue:

Câmaras foto-óticas de repetição, capazes de produzir matrizes de dimensão superior a 100 mm × 100 mm, ou exposições únicas de dimensão superior a 6 mm × 6 mm no plano de imagem (ou seja, no plano focal), ou larguras de linha inferiores a 2,5 μm no material fotorresistente do “substrato”;

Equipamentos de fabrico de máscaras ou retículas que utilizem litografia de feixes de iões ou “laser”, capazes de produzir larguras de linha inferiores a 2,5 μm; ou

Equipamentos ou suportes para modificar máscaras ou retículas ou adicionar películas para eliminar defeitos;

Nota: X.B.I.001.b.2.d.1 e b.2.d.2 não abrangem equipamentos de fabrico de máscaras que utilizem métodos foto-óticos disponíveis no mercado antes de 1 de janeiro de 1980, ou cujo desempenho não supere o desse equipamento.

Equipamentos “controlados por programas armazenados” para a inspeção de máscaras, retículas ou películas, com as seguintes características:

Resolução de 0,25 μm, ou mais fina; e

Precisão de 0,75 μm, ou mais fina, numa distância igual ou superior a 63,5 mm numa ou em duas coordenadas;

Nota: X.B.I.001.b.2.e não abrange microscópios eletrónicos de varrimento para uso geral, exceto quando especialmente concebidos e aparelhados para inspeção automática de padrões.

Equipamentos de alinhamento e exposição para a produção de lâminas utilizando métodos foto-óticos ou de raios X, por exemplo equipamento litográfico, incluindo equipamento de transferência de imagens por projeção e equipamento de repetição (avanço na lâmina) ou de avanço e varrimento (leitor ótico), capaz de desempenhar qualquer das seguintes funções:

Nota: X.B.I.001.b.2.f não abrange equipamentos de alinhamento e exposição que utilizam máscaras foto-óticas de contacto e proximidade nem equipamentos de transferência de imagens por contacto.

Produção de um padrão com dimensão inferior a 2,5 μm;

Alinhamento com uma precisão mais fina do que ±0,25 μm (3 sigma);

Sobreposição máquina-máquina com nível máximo de ±0,3 μm; ou

Comprimento de onda da fonte de luz inferior a 400 nm;

Equipamentos de feixes de eletrões, feixes de iões ou raios X para transferência de imagens por projeção, capazes de produzir padrões com dimensão inferior a 2,5 μm;

Nota: Para sistemas de feixes focados e refletidos (sistemas de escrita direta), ver X.B.I.001.b.1.j.

Equipamentos que utilizam “lasers” para escrita direta em lâminas, capazes de produzir padrões com dimensão inferior a 2,5 μm;

Equipamentos de montagem de circuitos integrados, como se segue:

Fixadores de pastilhas “controlados por programas armazenados”, com todas as seguintes características:

Especialmente concebidos para produzir “circuitos integrados híbridos”;

Quadro de deslocação nas coordenadas X-Y de dimensão superior a 37,5 mm × 37,5 mm; e

Exatidão de posicionamento no plano X-Y igual a ± 10 μm, ou mais fina;

Equipamentos “controlados por programas armazenados” capazes de realizar múltiplas fixações numa única operação (por exemplo, fixadores de condutor-suporte, fixadores de caixa de circuito, fixadores de fita magnética);

Dispositivos semiautomáticos ou automáticos de selagem a quente, em que a cobertura é aquecida localmente a uma temperatura superior à do restante encapsulamento, especialmente concebidos para encapsulamento de microcircuitos cerâmicos abrangidos por 3A001 ( 50 ), capazes de realizar um ou mais encapsulamentos por minuto.

Nota: X.B.I.001.b.3 não abrange soldadores por pontos de resistência para uso geral.

Filtros para salas limpas com capacidade para filtrar materiais presentes no ar ambiente de modo que este contenha, no máximo, 10 partículas de dimensão igual ou inferior a 0,3 μm por 0,02832 m3.

Nota técnica: Para efeitos de X.B.I.001, a expressão “controlados por programas armazenados” refere-se a controlos que utilizam instruções armazenadas numa memória eletrónica, que podem ser executadas por um processador para controlar a execução de funções predeterminadas. Os equipamentos podem ser “controlados por programas armazenados” em memórias eletrónicas internas ou externas.

X.B.I.002

Equipamentos para a inspeção ou o ensaio de componentes e materiais eletrónicos, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos.

Equipamentos especialmente concebidos para a inspeção ou o ensaio de tubos de vácuo (válvulas termoiónicas), elementos óticos e componentes especialmente concebidos para os mesmos, abrangidos por 3A001 ( 51 ) ou X.A.I.001;

Equipamentos especialmente concebidos para a inspeção ou o ensaio de dispositivos semicondutores, circuitos integrados e “conjuntos eletrónicos”, como se segue, e sistemas que incorporem ou tenham as características desses equipamentos:

Nota: X.B.I.002.b também abrange equipamentos utilizados ou modificados para utilização na inspeção ou no ensaio de outros dispositivos, tais como dispositivos de imagem, dispositivos eletro-óticos, ou dispositivos de ondas acústicas.

Equipamentos de inspeção “controlados por programas armazenados” que detetem automaticamente defeitos, erros ou contaminantes de dimensão igual ou inferior a 0,6 μm no interior ou à superfície de lâminas de substratos processadas, exceto placas de circuitos impressos ou circuitos integrados, utilizando técnicas óticas de aquisição de imagens para comparação de padrões;

Nota: X.B.I.002.b.1 não abrange microscópios eletrónicos de varrimento para uso geral, exceto quando especialmente concebidos e aparelhados para inspeção automática de padrões.

Equipamentos de medição e análise “controlados por programas armazenados” especialmente concebidos, como se segue:

Especialmente concebidos para medir o teor em oxigénio ou carbono de materiais semicondutores;

Equipamentos para medição da largura de linha com resolução de 1 μm, ou mais fina;

Instrumentos de medição da planura especialmente concebidos, capazes de medir relevos de 10 μm ou menos, com resolução de 1 μm, ou mais fina.

Equipamentos de sondagem de lâminas “controlados por programas armazenados”, com qualquer das seguintes características:

Exatidão de posicionamento de 3,5 μm, ou mais fina;

Aptidão para ensaios de dispositivos com mais de 68 terminais; ou

Aptidão para ensaios a frequências superiores a 1 GHz;

Equipamentos de ensaio, como se segue:

Equipamentos “controlados por programas armazenados” especialmente concebidos para o ensaio de dispositivos discretos de semicondutores e pastilhas não encapsuladas, aptos para ensaios a frequências superiores a 18 GHz;

Nota técnica: Os dispositivos discretos de semicondutores incluem células fotoelétricas e solares.

Equipamentos “controlados por programas armazenados” especialmente concebidos para o ensaio de circuitos integrados e respetivos “conjuntos eletrónicos”, capazes de realizar testes funcionais:

Com uma “frequência padrão” superior a 20 MHz; ou

Com uma “frequência padrão” superior a 10 MHz, mas não superior a 20 MHz, e aptos para ensaiar encapsulamentos de mais de 68 terminais.

Notas: X.B.I.002.b.4.b não abrange os equipamentos especialmente concebidos para o ensaio de:

Memórias;

“Conjuntos” ou uma categoria de “conjuntos eletrónicos” para aplicações domésticas ou de lazer; e

Componentes eletrónicos, “conjuntos eletrónicos” e circuitos integrados não abrangidos por 3A001 ( 52 )ou X.A.I.001, desde que esses equipamentos de ensaio não incorporem instalações de computação dotadas de “programabilidade acessível ao utilizador”.

Nota técnica: Para efeitos de X.B.I.002.b.4.b, define-se “frequência padrão” como sendo a frequência máxima de funcionamento digital de um sistema de ensaio. Equivale, portanto, à frequência máxima de sinais que o sistema de ensaio pode fornecer em modo não multiplexado. É também conhecida por velocidade de ensaio, frequência digital máxima ou velocidade digital máxima.

Equipamentos especialmente concebidos para aferir o desempenho de matrizes de plano focal a comprimentos de onda superiores a 1 200 nm, utilizando medições “controladas por programas armazenados” ou avaliação assistida por computador, com qualquer das seguintes características:

Varrimento de pontos luminosos de diâmetro inferior a 0,12 mm;

Capacidade para medir parâmetros de desempenho fotossensíveis e avaliar a resposta em frequência, a função de transferência de modulação, a uniformidade da resposta ou o ruído; ou

Capacidade para avaliar matrizes capazes de criar imagens com mais de 32 × 32 elementos de linha;

Sistemas de ensaio de feixes de eletrões concebidos para funcionar a 3 keV, ou menos, ou sistemas de feixes “laser”, para sondagem sem contacto de dispositivos semicondutores alimentados, com uma das seguintes características:

Capacidade estroboscópica por via de supressão de feixe ou sincronização estroboscópica do detetor;

Espetrómetro de eletrões para medições de tensão com resolução inferior a 0,5 V; ou

Dispositivos de ensaios elétricos para análise do desempenho de circuitos integrados;

Nota: X.B.I.002.b.5 não abrange microscópios eletrónicos de varrimento, exceto quando especialmente concebidos e aparelhados para sondagem sem contacto de dispositivos semicondutores alimentados.

Sistemas multifuncionais de feixes iónicos focados “controlados por programas armazenados” especialmente concebidos para o fabrico, a reparação, a análise da estrutura física e o ensaio de máscaras ou dispositivos semicondutores, com qualquer das seguintes características:

Precisão do controlo de retroação posicional alvo-feixe de 1 μm, ou mais fina; ou

Exatidão de conversão digital-analógica superior a 12 bit;

Sistemas de medição de partículas que utilizam “lasers” concebidos para medir a dimensão e a concentração de partículas no ar, com ambas as seguintes características:

Capacidade para medir partículas de dimensão igual ou inferior a 0,2 μm a um caudal igual ou superior a 0,02832 m3 por minuto; e

Capacidade para caracterizar ar limpo de classe 10 ou superior.

Nota técnica: Para efeitos de X.B.I.002, a expressão “controlados por programas armazenados” refere-se a controlos que utilizam instruções armazenadas numa memória eletrónica, que podem ser executadas por um processador para controlar a execução de funções predeterminadas. Os equipamentos podem ser “controlados por programas armazenados” em memórias eletrónicas internas ou externas.

X.B.I.003

Equipamentos para o fabrico de placas de circuito impresso (PCI), e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, como se segue:

Material de revelação;

Material de máscara de solda;

Material para plotters;

Equipamento de galvanização ou galvanoplastia;

Câmaras e prensas de vácuo;

Laminadores de rolos;

Equipamento de alinhamento; ou

Equipamento de remoção.

X.B.I.004

Equipamento automatizado de inspeção ótica para ensaio de placas de circuito impresso (PCI), com base em sensores óticos ou elétricos, capaz de detetar qualquer dos seguintes defeitos de qualidade:

Espaçamento, área, volume e altura;

Aspeto visual do posicionamento das imagens do circuito;

Componentes (presença, ausência, inversão, desalinhamento, polaridade ou assimetria);

Solda (fissuras, juntas de solda insuficientes);

Interconexões (deposição da pasta de solda insuficiente, levantamento);

Componente suspenso só num lado (tombstone); ou

Elétricos (curto-circuitos, aberturas, resistência, capacitância, potência, desempenho).

X.C.I.001

Resinas fotossensíveis positivas concebidas para litografia de semicondutores especialmente ajustadas (otimizadas) para utilização em comprimentos de onda entre 370 nm e 193 nm.

X.C.I.002

Produtos químicos e materiais do tipo utilizado na produção de placas de circuito impresso (PCI), como se segue:

Substratos compósitos de PCI constituídos por fibra de vidro ou algodão (por exemplo, FR-4, FR-2, FR-6, CEM-1, G-10, etc.);

Substratos de PCI multicamadas que contenham, pelo menos, uma camada de qualquer dos seguintes materiais:

Alumínio;

Politetrafluoroetileno (PTFE); ou

Materiais cerâmicos (por exemplo, alumina, óxido de titânio, etc.);

Produtos químicos decapantes;

Cloreto férrico (7705-08-0);

Cloreto cúprico (7447-39-4);

Persulfato de amónio (7727-54-0);

Persulfato de sódio (7775-27-1); ou

Preparações químicas especialmente concebidas para decapagem que contenham algum dos produtos químicos incluídos em X.C.I.002.c.1 a X.C.I.002.c.4.

Nota: X.C.I.002.c não abrange “misturas químicas” que contenham uma ou mais das substâncias químicas especificadas no ponto X.C.I.002.c em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 10 %, da mistura em massa.

Folhas e tiras de cobre com uma pureza mínima de 95 % e espessura inferior a 100 μm;

Substâncias e películas poliméricas de espessura inferior a 0,5 mm, como se segue:

Poli-imidas aromáticas;

Parilenos;

Benzociclobutenos (BCB); ou

Poli(benzoxazoles).

X.D.I.001

“Software” especialmente concebido para o “desenvolvimento”, a “produção” ou a “utilização” de dispositivos ou componentes eletrónicos abrangidos por X.A.I.001, equipamentos eletrónicos de uso geral abrangidos por X.A.I.002, ou equipamentos de fabrico e ensaio abrangidos por X.B.I.001 ou X.B.I.002; ou “software” especialmente concebido para a “utilização” de equipamentos abrangidos por 3B001.g e 3B001.h ( 53 ).

X.D.I.002

“Suportes lógicos” especialmente concebidos para o ensaio, “desenvolvimento” ou “produção” de placas de circuito impresso (PCI).

X.E.I.001

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, a “produção” ou a “utilização” de dispositivos ou componentes eletrónicos abrangidos por X.A.I.001, equipamentos eletrónicos de uso geral abrangidos por X.A.I.002, equipamentos de fabrico e ensaio abrangidos por X.B.I.001 ou X.B.I.002, ou materiais abrangidos por X.C.I.001.

X.E.I.002

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de placas de circuito impresso (PCI).

Categoria II — Computadores

Nota: A categoria II não abrange bens destinados a uso pessoal por pessoas singulares.

X.A.II.001

Computadores, “conjuntos eletrónicos” e equipamentos conexos, não abrangidos por 4A001 ou 4A003 ( 54 ), e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Nota: O estatuto dos “computadores digitais” ou equipamentos conexos descritos em X.A.II.001 é determinado pelo estatuto de outros equipamentos ou sistemas, desde que:

Os “computadores digitais” ou equipamentos conexos sejam essenciais para o funcionamento dos outros equipamentos ou sistemas;

Os “computadores digitais” ou equipamentos conexos não sejam um “elemento principal” dos outros equipamentos ou sistemas; e

N.B.1: O estatuto dos equipamentos de “processamento de sinais” ou de “melhoramento de imagens” especialmente concebidos para outros equipamentos com funções limitadas às requeridas pelos outros equipamentos é determinado pelo estatuto dos outros equipamentos, ainda que o critério de “elemento principal” seja superado.

N.B.2: Para o estatuto dos “computadores digitais” ou equipamentos conexos para equipamentos de telecomunicações, ver categoria 5, parte 1 (Telecomunicações) ( 55 ).

A “tecnologia” para os “computadores digitais” e equipamentos conexos é determinada por 4E ( 56 ).

Computadores eletrónicos e equipamentos conexos, “conjuntos eletrónicos” e componentes especialmente concebidos para os mesmos, classificados como aptos para funcionamento a uma temperatura ambiente superior a 343 K (70oC);

“Computadores digitais”, incluindo equipamentos de “processamento de sinais” ou de “melhoramento de imagens”, com um “pico de desempenho ajustado” (“PDA”) igual ou superior a 0,0128 TeraFLOPS ponderados (TP);

“Conjuntos eletrónicos” especialmente concebidos ou modificados para melhorar o desempenho mediante a agregação de processadores, como se segue:

Concebidos com capacidade de agregação em configurações de 16 ou mais processadores;

Não utilizado;

Nota 1: X.A.II.001.c abrange apenas “conjuntos eletrónicos” e interligações programáveis com um “PDA” que não exceda os limites especificados em X.A.II.001.b., quando expedidos como “conjuntos eletrónicos” não integrados. Não abrange “conjuntos eletrónicos” intrinsecamente limitados, devido à sua conceção, a utilização como equipamentos conexos abrangidos por X.A.II.001.k.

Nota 2: X.A.II.001.c não abrange “conjuntos eletrónicos” especialmente concebidos para um produto ou família de produtos cuja configuração máxima não exceda os limites especificados em X.A.II.001.b.

Não utilizado;

Equipamentos de “processamento de sinais” ou de “melhoramento de imagens”, com um “pico de desempenho ajustado” (“PDA”) igual ou superior a 0,0128 TeraFLOPS ponderados (TP);

Não utilizado;

Equipamentos que contenham “equipamentos de interface terminal” que excedam os limites indicados em X.A.III.101;

Nota técnica: Para efeitos de X.A.II.001.i, os “equipamentos de interface terminal” são aqueles que permitem a entrada ou saída de informação do sistema de telecomunicações — por exemplo, telefones, dispositivos de dados, computadores, etc.

Equipamentos especialmente concebidos para a interconexão externa de “computadores digitais” ou equipamentos associados que possibilitem comunicações com um débito de dados superior a 80 Mbyte/s.

Nota: X.A.II.001.j não abrange equipamentos de interconexão interna (por exemplo, placas posteriores, barramentos), equipamentos de interconexão passiva, “controladores de acesso à rede” ou “controladores de canais de comunicação”.

Nota técnica: Para efeitos de X.A.II.001.j, os “controladores de canais de comunicação” constituem a interface física que controla o fluxo de informação digital de forma síncrona ou assíncrona. Trata-se de um conjunto de instrumentos que podem ser integrados em equipamentos informáticos ou de telecomunicações para assegurar o acesso às comunicações.

Computadores híbridos e “conjuntos eletrónicos”, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, que contenham conversores analógico-digitais com todas as seguintes características:

32 canais ou mais; e

Resolução igual ou superior a 14 bits (mais bit de sinal) com um débito de conversão igual ou superior a 200 000 Hz.

X.D.II.001

“Software” de verificação e validação de “programas”, “software” que permita a geração automática de “códigos-fonte” e “software” de sistemas operativos “especialmente concebido” para equipamentos de “processamento em tempo real”.

“Software” de verificação e validação de “programas” que utilize técnicas matemáticas e analíticas e seja concebido ou modificado para aplicação a “programas” cujo “código-fonte” contenha mais de 500 000 instruções;

“Software” que permita a geração automática de “códigos-fonte” a partir de dados obtidos em linha a partir de sensores externos descritos no Regulamento (UE) 2021/821; ou

“Software” de sistemas operativos especialmente concebido para equipamentos de “processamento em tempo real” que garanta um “tempo total de latência de interrupção” inferior a 20 μs.

Nota técnica: Para efeitos de X.D.II.001, o “tempo total de latência de interrupção” é o tempo que um sistema informático leva a reconhecer uma interrupção devida a um evento, se ocupar da interrupção e realizar uma comutação de contexto para uma outra tarefa residente na memória à espera da interrupção.

X.D.II.002

“Software” não abrangido em 4D001 ( 57 ) especialmente concebidos ou modificados para “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamento controlado por 4A101 ( 58 ).

X.E.II.001

“Tecnologia” para “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamento controlado por X.A.II.001, ou “software” controlado por X.D.II.001 ou X.D.II.002.

X.E.II.002

“Tecnologia” para o “desenvolvimento” ou a “produção” de equipamentos concebidos para o “processamento de fluxos múltiplos de dados”.

Nota técnica: Para efeitos de X.E.II.002, o “processamento de fluxos múltiplos de dados” refere-se a um microprograma ou uma arquitetura de equipamento que permite processar simultaneamente duas ou mais sequências de dados sob o controlo de uma ou várias sequências de instruções, por meio de:

Arquiteturas de instrução única e correntes de dados múltiplas (SIMD), tais como processadores vetoriais ou matriciais;

Arquiteturas de múltiplas instruções únicas e correntes de dados múltiplas (MSIMD);

Arquiteturas de múltiplas instruções e correntes de dados múltiplas (MIMD), incluindo as que estão fortemente, estreitamente ou ligeiramente acopladas; ou

Matrizes estruturadas de elementos de processamento, incluindo matrizes sistólicas.

Categoria III. Parte 1 — Telecomunicações

Nota: A parte 1 da categoria III não abrange os produtos reservados a uso pessoal por pessoas singulares.

X.A.III.101

Equipamento de telecomunicações.

Qualquer tipo de equipamento de telecomunicações, não abrangido por 5A001.a ( 59 ), especialmente concebido para funcionar fora da gama de temperaturas de 219 K (-54oC) a 397 K (124oC).

Equipamentos e sistemas de transmissão para telecomunicações, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, com uma das seguintes características, funções ou elementos:

Nota: Equipamento de transmissão para telecomunicações:

Categorizado da seguinte forma, ou suas combinações:

Equipamento de rádio (p. ex.: transmissores, recetores e transmissores-recetores);

Equipamento terminal de linha;

Equipamento de amplificação intermédia;

Equipamento repetidor;

Equipamento de regeneração;

Codificadores de tradução (transcodificadores);

Equipamento Multiplex (incluindo o mutiplex estatístico);

Moduladores/desmoduladores (modems);

Equipamento Transmultiplex (ver Recomendação G701 do CCITT);

10.

Equipamentos digitais de interligação “controlados por programa armazenado”;

11.

“Portas de conexão” e pontes;

12.

“Unidades de acesso a suportes da informação”; e

Concebidos para utilização em comunicações de canal único ou multicanais através de qualquer dos seguintes meios:

Cabos (linhas);

Cabo coaxial;

Cabo de fibra ótica;

Radiação eletromagnética; ou

Propagação subaquática de ondas acústicas.

Utilizando técnicas digitais, incluindo o processamento digital de sinais analógicos, e concebidos para funcionar com um “débito de transferência digital” ao nível multiplex mais elevado, superior a 45 Mbit/s, ou com um “débito total de transferência digital” superior a 90 Mbit/s;

Nota: X.A.III.101.b.1 não abrange os equipamentos especialmente concebidos para integração e utilização em qualquer sistema de satélite para utilização civil.

Modems que utilizem a “largura de banda de um só canal de voz” com um “débito binário” superior a 9 600 bits por segundo;

Que sejam equipamentos digitais de interligação “controlados por programa armazenado” com um “débito de transferência digital” superior a 8,5 Mbit/s por porta.

Que sejam equipamentos que contenham qualquer um dos seguintes:

“Controladores de acesso à rede” e respetivos suportes comuns com um “débito de transferência digital” superior a 33 Mbit/s; ou

“Controladores de canais de comunicação” com saída digital e com um “débito binário” superior a 64 000 bits/s por canal;

Nota: Se qualquer equipamento não controlado contiver um “controlador de acesso à rede”, não pode ter qualquer tipo de interface de telecomunicações, com exceção dos descritos no ponto X.A.III.101.b.4.

Utilizando um “laser” e com qualquer uma das seguintes características:

Comprimento de onda de transmissão superior a 1 000 nm; ou

Utilizando técnicas analógicas e com uma largura de banda superior a 45 MHz;

Utilizando técnicas de transmissão ótica coerente ou de deteção ótica coerente (também denominadas técnicas óticas heteródinas ou homódinas);

Utilizando técnicas de multiplexagem por divisão dos comprimentos de onda; ou

Aplicação de “amplificação ótica”;

Equipamentos de rádio que funcionem a frequências de entrada ou de saída superiores a:

31 GHz para aplicações satélite-estação terrestre; ou

26,5 GHz para outras aplicações;

Nota: X.A.III.101.b.6 não abrange os equipamentos para utilização civil conformes com uma faixa atribuída da União Internacional das Telecomunicações (UIT) entre 26,5 GHz e 31 GHz.

Que sejam equipamentos de rádio que utilizem qualquer um dos seguintes:

Técnicas de modulação de amplitude em quadratura (QAM) acima do nível 4, se o “débito de transferência digital total” não for superior a 8,5 Mbit/s;

Técnicas QAM acima do nível 16, se o “débito de transferência digital total” for igual ou inferior a 8,5 Mbit/s;

Outras técnicas de modulação digital, com uma “eficiência espetral” superior a 3 bits/s/Hz; ou

Operação na banda de frequências de 1,5 MHz a 87,5 MHz e incorporação de técnicas adaptativas que proporcionem uma supressão superior a 15 dB de um sinal de interferência.

Notas:

1. X.A.III.101.b.7 não abrange os equipamentos especialmente concebidos para integração e utilização em qualquer sistema de satélite para utilização civil.

2. X.A.III.101.b.7 não abrange os equipamentos de retransmissão rádio para funcionamento numa banda atribuída pela União Internacional das Telecomunicações (UIT):

Com qualquer das seguintes características:

Não ultrapassam os 960 MHz; ou

Têm um “débito de transferência digital total” não superior a 8,5 Mbit/s; e

Com uma “eficiência espetral” não superior a 4 bit/s/Hz.

Equipamentos de comutação “controlados por programa armazenado” e sistemas de transmissão conexos, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, com uma das seguintes características, funções ou elementos:

Nota: Os multiplexadores estatísticos com entrada e saída digitais que permitem a comutação são tratados como comutadores “controlados por programa armazenado”.

Equipamentos ou sistemas de “comutação de dados (mensagens)” concebidos para “operação em modo pacote”, bem como conjuntos eletrónicos e componentes para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Não utilizado;

Encaminhamento ou comutação de pacotes “datagrama”;

Nota: X.A.III.101.c.3 não abrange as redes limitadas à utilização exclusiva de “controladores de acesso à rede” nem aos “controladores de acesso à rede” propriamente ditos.

Não utilizado;

Prioridade e preferência multinível para comutação de circuitos;

Nota: X.A.III.101.c.5 não abrange a definição de transmissões prioritárias de nível único.

Concebidos para a comutação automática de radiocomunicações celulares para outros comutadores celulares ou a ligação automática a uma base de dados de assinantes centralizada e comum a mais de um comutador;

Que contenham equipamentos digitais de interligação “controlados por programa armazenado” com um “débito de transferência digital” superior a 8,5 Mbit/s por porta.

“Sinalização por canal comum” em modo de funcionamento não associado ou quase associado;

“Encaminhamento adaptativo dinâmico”;

10.

Que sejam comutadores de pacotes, comutadores de circuitos e encaminhadores com portas ou linhas que ultrapassem qualquer um dos seguintes limites:

Um “débito binário” de 64 000 bits/s por canal, no caso dos “controladores de canais de comunicação”; ou

Nota: X.A.III.101.c.10.a não abrange as ligações compostas multiplex constituídas apenas por canais de comunicação não abrangidos individualmente por X.A.III.101.b.1.

Um “débito de transferência digital” de 33 Mbit/s, no caso dos “controladores de acesso à rede” e respetivos suportes comuns;

Nota: X.A.III.101.c.10 não abrange os comutadores de pacotes ou encaminhadores com portas ou linhas que não excedam os limites indicados em X.A.III.101.c.10.

11.

“Comutação ótica”;

12.

Utilizando técnicas de “modo de transferência assíncrona” (MTA);

Fibras óticas e cabos de fibras óticas de comprimento superior a 50 m, concebidos para funcionamento monomodo;

Controlo centralizado da rede com todas as seguintes características:

Receção de dados dos nós; e

Processamento desses dados de modo que permita um controlo do tráfego sem necessidade de decisões do operador, resultando assim num “encaminhamento adaptativo dinâmico”;

Nota 1: X.A.III.101.e não inclui as decisões de encaminhamento tomadas em função de uma informação pré-definida.

Nota 2: X.A.III.101.e não exclui a possibilidade de controlo do tráfego em função de condições de tráfego previsíveis estatisticamente.

Antenas multielementos em fase que funcionem acima dos 10,5 GHz e contenham elementos ativos e componentes distribuídos, concebidos para permitir um controlo eletrónico da conformação e orientação dos feixes, com exceção dos sistemas de aterragem por instrumentos (sistemas de aterragem por micro-ondas (MLS)) que cumpram as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Equipamentos de comunicações móveis diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, bem como conjuntos eletrónicos e componentes para os mesmos; ou

Equipamentos de radioretransmissão concebidos para utilização a frequências iguais ou superiores a 19,7 GHz, e componentes para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Nota técnica: Para efeitos de X.A.III.101:

“Modo de transferência assíncrona” (MTA) é um modo de transferência em que a informação é organizada em blocos; a transferência é assíncrona no sentido em que a recorrência dos blocos depende do débito binário necessário ou instantâneo.

“Largura de banda de um só canal de voz” são os equipamentos de comunicação de dados concebidos para funcionar num só canal de frequência vocal de 3 100 Hz, como definido na Recomendação G.151 do CCITT.

“Controlador de canal de comunicações” é a interface física que controla o fluxo de informação digital de forma síncrona ou assíncrona. Trata-se de um conjunto de instrumentos que podem ser integrados em equipamentos informáticos ou de telecomunicações para assegurar o acesso às comunicações.

“Datagrama” é uma entidade de dados autónoma e independente que contém as informações suficientes para o seu encaminhamento, desde o equipamento terminal da fonte de dados até ao equipamento terminal de destino, independentemente de qualquer transferência anterior entre aqueles equipamentos terminais e a rede de transporte.

“Seleção rápida” é um serviço aplicável às comunicações virtuais que permite a um equipamento terminal de tratamento de dados aumentar a possibilidade de transmissão de dados nos “pacotes” de estabelecimento e de finalização da comunicação para além das possibilidades básicas de uma comunicação virtual.

“Porta de conexão” é a função, realizada por qualquer combinação de equipamento e “software”, de conversão das convenções de representação, processamento ou comunicação das informações utilizadas num sistema para as convenções correspondentes, mas diferentes, utilizadas num outro sistema.

“Rede digital com integração de serviços” (RDIS) é uma rede digital unificada e extremo a extremo em que os dados provenientes de todos os tipos de comunicações (p. ex.: voz, texto, dados, imagens fixas e móveis) são transmitidos, através de uma linha de acesso, de uma porta (terminal) da central (comutador) ao assinante e vice-versa.

“Pacote” é um grupo de dígitos binários, incluindo dados e sinais de controlo da comunicação, comutado como um todo compósito. Os dados, os sinais de controlo da comunicação e as eventuais informações para controlo de falhas são ordenados num formato especificado.

“Sinalização por canal comum” é a transmissão de informação de controlo (sinalização) através de um canal diferente do utilizado para as mensagens. O canal de sinalização controla normalmente múltiplos canais de transmissão de mensagens.

10)

“Débito binário” é o débito tal como definido na Recomendação 53-36 da UIT, tendo presente que, para a modulação não binária, os bauds e os bits por segundo não são equivalentes. Incluem-se os dígitos utilizados nas funções de codificação, verificação e sincronização.

11)

“Encaminhamento adaptativo dinâmico” é o reencaminhamento automático do tráfego baseado na deteção e análise das condições presentes e reais da rede.

12)

“Unidades de acesso aos suportes de informação” são equipamentos que contêm uma ou várias interfaces de comunicação (“controlador de acesso à rede”, “controlador de canal de telecomunicações”, modem ou barramento de computador) destinados a ligar o equipamento terminal a uma rede.

13)

“Eficiência espetral” é o “débito de transferência digital” [bits/s] / 6 dB de largura de banda espetral em Hz.

14)

“Controlo por programa residente” é um controlo que utiliza instruções armazenadas numa memória eletrónica que podem ser executadas por um processador para controlar a execução de funções pré-determinadas.

Nota: Os equipamentos podem ser “controlados por programas armazenados” em memórias eletrónicas internas ou externas.

X.B.III.101

Equipamentos de ensaio para telecomunicações, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

X.C.III.101

Pré-formas de vidro ou de qualquer outro material otimizadas para o fabrico de fibras óticas abrangidas por X.A.III.101.

X.D.III.101

“Software” especialmente concebido ou modificado para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos abrangidos por X.A.III.101 e X.B.III.101, e software de encaminhamento adaptativo dinâmico como se segue:

“Software”, exceto sob forma executável por máquina, “especialmente concebidos” para “encaminhamento adaptativo dinâmico”;

Não utilizado.

X.E.III.101

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos abrangidos por X.A.III.101 ou X.B.III.101, ou “software” abrangido por X.D.III.101, e outras “tecnologias”, como se segue:

“Tecnologias” específicas, como se segue:

“Tecnologia” para o tratamento e aplicação de revestimentos à fibra ótica, especialmente concebidos para a tornar adequada para utilização subaquática;

“Tecnologia” para o “desenvolvimento” de equipamentos que utilizem técnicas de “hierarquia digital síncrona” (“SDH”) ou de “rede ótica síncrona” (“SONET”).

Nota técnica: Para efeitos de X.E.III.101:

“Hierarquia digital síncrona” (SDH) é uma hierarquia digital que proporciona meios para gerir, multiplexar e aceder a diferentes formas de tráfego digital utilizando um formato de transmissão síncrona com diferentes tipos de suportes. O formato baseia-se no módulo de transporte síncrono (STM) definido nas recomendações G.703, G.707, G.708, G.709 do CCITT, bem como de outras recomendações ainda por publicar. O débito de primeiro nível da “SDH” é de 155,52 Mbit/s.

“Rede ótica síncrona” (SONET) é uma rede que proporciona meios para gerir, multiplexar e aceder a diferentes formas de tráfego digital utilizando um formato de transmissão síncrona por fibra ótica. O formato é a versão de “SDH” da América do Norte e utiliza também o módulo de transporte síncrono (STM). No entanto, utiliza o sinal de transporte síncrono (STS) como módulo de transporte de base, com um débito de primeiro nível de 51,81 Mbit/s. As normas SONET estão a ser integradas nas normas “SDH”.

Categoria III. Parte 2 - Segurança da informação

Nota: A parte 2 da categoria III não abrange os produtos reservados a uso pessoal por pessoas singulares.

X.A.III.201

Os seguintes equipamentos:

Não utilizado;

Produtos classificados como produtos de encriptação de grande difusão em conformidade com a nota sobre criptografia — nota 3 da categoria 5, parte 2 ( 60 ).

X.D.III.201

“Software” de “segurança da informação”, como se segue:

Nota: Esta entrada não abrange o “software” concebido ou modificado para proteger contra ataques maliciosos a computadores, por exemplo vírus informáticos, em que a utilização da “criptografia” se limita à autenticação, assinatura digital e/ou decifragem de dados ou ficheiros.

Não utilizado;

“Software” classificado como software de encriptação de grande difusão em conformidade com a nota sobre criptografia — nota 3 da categoria 5, parte 2 ( 61 ).

X.E.III.201

“Tecnologias” de “segurança da informação” em conformidade com a nota geral sobre tecnologia, como se segue:

Não utilizado;

“Tecnologia”, diferente da especificada na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, para a “utilização” de produtos de grande difusão abrangidos por X.A.III.201.c ou de “software” de grande difusão abrangido por X.D.III.201.c.

Categoria IV — Sensores e lasers

X.A.IV.001

Equipamentos acústicos marinhos ou terrestres, capazes de detetar ou localizar objetos ou o relevo subaquático ou de posicionar navios de superfície ou veículos subaquáticos; e componentes e acessórios especialmente concebidos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

X.A.IV.002

Sensores óticos, como se segue:

Tubos intensificadores de imagem e componentes especialmente concebidos esses tubos, como se segue:

Tubos intensificadores de imagem com todas as características seguintes:

Pico de resposta na banda de comprimentos de onda superiores a 400 nm, mas não superiores a 1 050 nm;

Placa de microcanais para amplificação de imagens eletrónicas com espaçamento dos furos (distância entre centros) igual ou inferior a 25 μm; e

Com qualquer das seguintes características:

Fotocátodo multialcalino S-20 ou S-25; ou

Fotocátodo de GaAs ou de GaInAs;

Placas de microcanais especialmente concebidas com ambas as seguintes características:

15 000 ou mais tubos por placa; e

Espaçamento dos furos (distância entre centros) igual ou inferior a 25 μm.

Equipamentos de representação gráfica para visão direta que funcionem no espetro visível ou infravermelho e incorporem tubos intensificadores de imagem com as características enumeradas em X.A.IV.002.a.1.

X.A.IV.003

Câmaras, como se segue:

Câmaras que preenchem os critérios da nota 3, 6A003.b.4. ( 62 );

Não utilizado;

X.A.IV.004

Material ótico, como se segue:

Nota: X.A.IV.004 não abrange os filtros óticos com camada de ar fixa ou do tipo Lyot.

Filtros óticos:

Para comprimentos de onda superiores a 250 nm, constituídos por elementos óticos com revestimento multicamadas e com uma das seguintes características:

Larguras de banda iguais ou inferiores a uma largura total a meia intensidade (FWHI) de 1 nm e transmissão de pico igual ou superior a 90 %; ou

Larguras de banda iguais ou inferiores a uma FWHI de 0,1 nm e transmissão de pico igual ou superior a 50 %;

Para comprimentos de onda superiores a 250 nm e com todas as seguintes características:

Sintonizáveis numa gama espetral igual ou superior a 500 nm;

Banda ótica passante instantânea igual ou inferior a 1,25 nm;

Comprimento de onda regulável em 0,1 ms ou menos com uma precisão igual ou superior a 1 nm dentro da gama espetral sintonizável; e

Transmissão de pico único igual ou superior a 91 %;

Interruptores de opacidade ótica (filtros) com um campo de visão igual ou superior a 30o e um tempo de resposta igual ou inferior a 1 ns;

Cabos de “fibra fluoretada”, ou fibras óticas para os mesmos, com uma atenuação inferior a 4 dB/km na banda de comprimentos de onda superiores a 1 000 nm, mas não superiores a 3 000 nm;

Nota técnica: Para efeitos de X.A.IV.004.b, “fibras fluoretadas” são fibras produzidas a partir de fluoretos em bruto.

X.A.IV.005

“Lasers”, como se segue:

“Lasers” de dióxido de carbono (CO2) com qualquer das seguintes características:

Potência de saída em ondas contínuas superior a 10 kW;

Saída pulsante com “duração de impulso” superior a 10 μs; e

Potência de saída média superior a 10 kW; ou

“Potência de pico” pulsante superior a 100 kW; ou

Saída pulsante com “duração de impulso” igual ou inferior a 10 μs; e

Energia de impulso superior a 5 J por impulso e “potência de pico” superior a 2,5 kW; ou

Potência de saída média superior a 2,5 kW;

Lasers de semicondutores, como se segue:

“Lasers” singulares de semicondutores de modo transversal único com:

Potência de saída média superior a 100 mW; ou

Comprimento de onda superior a 1 050 nm;

“Lasers” singulares de semicondutores de modo transversal múltiplo, ou matrizes de “lasers” singulares de semicondutores, com um comprimento de onda superior a 1 050 nm;

“Lasers” de rubis com uma energia de saída superior a 20 J por impulso;

“Lasers pulsantes” não “sintonizáveis” com um comprimento de onda de saída superior a 975 nm mas não superior a 1 150 nm e com qualquer das seguintes características:

“Duração de impulso” igual ou superior a 1 ns mas não superior a 1 μs e com qualquer das seguintes características:

Saída em modo transversal único e com qualquer das seguintes características:

“Eficiência de tomada” superior a 12 %, “potência de saída média” superior a 10 W e capacidade de funcionamento a uma frequência de repetição de impulsos superior a 1 kHz; ou

“Potência de saída média” superior a 20 W; ou

Saída em modo transversal múltiplo e com qualquer das seguintes características:

“Eficiência de tomada” superior a 18 % e uma “potência de saída média” superior a 30 W;

“Potência de pico” superior a 200 MW; ou

“Potência de saída média” superior a 50 W; ou

“Duração de impulso” superior a 1 μs e com qualquer das seguintes características:

Saída em modo transversal único e com qualquer das seguintes características:

“Eficiência de tomada” superior a 12 %, “potência de saída média” superior a 10 W e capacidade de funcionamento a uma frequência de repetição de impulsos superior a 1 kHz; ou

“Potência de saída média” superior a 20 W; ou

Saída em modo transversal múltiplo e com qualquer das seguintes características:

“Eficiência de tomada” superior a 18 % e uma “potência de saída média” superior a 30 W; ou

“Potência de saída média” superior a 500 W;

“Lasers” de onda contínua (CW) não “sintonizáveis” com um comprimento de onda de saída superior a 975 nm mas não superior a 1 150 nm e com qualquer das seguintes características:

Saída em modo transversal único e com qualquer das seguintes características:

“Eficiência de tomada” superior a 12 %, “potência de saída média” superior a 10 W e capacidade de funcionamento a uma frequência de repetição de impulsos superior a 1 kHz; ou

“Potência de saída média” superior a 50 W; ou

Saída em modo transversal múltiplo e com qualquer das seguintes características:

“Eficiência de tomada” superior a 18 % e uma “potência de saída média” superior a 30 W; ou

“Potência de saída média” superior a 500 W;

Nota: X.A.IV.005.e.2.b não abrange os “lasers” industriais de modo transversal múltiplo com potência de saída inferior ou igual a 2 kW e com uma massa total superior a 1 200 kg. Para efeitos da presente nota, a massa total inclui todos os componentes necessários ao funcionamento do “laser”, p. ex.: “laser”, fonte de alimentação, permutador de calor, mas exclui as óticas externas de tratamento e/ou de emissão de feixes.

“Lasers” não “sintonizáveis” com um comprimento de onda de saída superior a 1 400 nm mas não superior a 1 555 nm e com qualquer das seguintes características:

Energia de saída superior a 100 mJ por impulso e “potência de pico” pulsante superior a 1 W; ou

Potência de saída média ou em ondas contínuas superior a 1 W;

“Lasers” de eletrões livres.

Nota técnica: Para efeitos de X.A.IV.005, a “eficiência de tomada” é definida como a razão entre a potência de saída do “laser” (ou “potência de saída média”) e a potência elétrica total de alimentação exigida para o funcionamento do “laser”, incluindo a alimentação/transformação da energia e o condicionamento térmico/permuta de calor.

X.A.IV.006

“Magnetómetros”, sensores eletromagnéticos “supercondutores”, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, como se segue:

“Magnetómetros”, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, com “sensibilidade” inferior a (melhor que) 1,0 nT (rms) por raiz quadrada de Hz.

Nota técnica: Para efeitos de X.A.IV.006.a, a “sensibilidade” (nível de ruído) é a média quadrática do ruído de fundo limitado dos dispositivos, que é o sinal mais fraco que pode ser medido.

Sensores eletromagnéticos “supercondutores”, componentes fabricados a partir de materiais “supercondutores”:

Concebidos para funcionamento a temperaturas inferiores à “temperatura crítica” de pelo menos um dos seus constituintes “supercondutores” (incluindo dispositivos de efeito Josephson ou dispositivos “supercondutores” de interferência quântica (SQUIDS));

Concebidos para detetar variações dos campos eletromagnéticos a frequências iguais ou inferiores a 1 kHz; e

Com qualquer das seguintes características:

Incluem SQUIDS de filme fino com dimensão mínima de elemento inferior a 2 μm e circuitos de acoplamento de entrada e de saída associados;

Concebidos para funcionar com uma oscilação de campo magnético superior a 1×106 quanta de fluxo magnético por segundo;

Concebidos para funcionar sem blindagem magnética no campo magnético da Terra; ou

Com um coeficiente de temperatura inferior a (menor que) 0,1 quantum de fluxo magnético/K.

X.A.IV.007

Medidores de gravidade (gravímetros) para utilização terrestre, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue:

Precisão estática inferior a (melhor que) 100 μGal; ou

Que sejam do tipo de elementos de quartzo (Worden).

X.A.IV.008

Sistemas, equipamentos e componentes importantes de radar, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, como se segue:

Equipamentos de radar para utilização em voo, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Equipamentos de deteção e telemetria por luz (LIDAR) ou de radar a “laser” “para uso espacial” “especialmente concebidos” para levantamentos ou para observação meteorológica.

Sistemas de amplificação de imagem de radar de ondas milimétricas especialmente concebidos para aeronaves de asa rotativa e com todas as seguintes características:

Frequência de funcionamento de 94 GHz;

Potência de saída média inferior a 20 mW;

Feixe radar com largura de 1 grau; e

Gama de funcionamento igual ou superior a 1 500 m.

X.A.IV.009

Equipamentos de processamento específicos, como se segue:

Equipamentos de deteção sísmica não abrangidos por X.A.IV.009.c;

Câmaras de televisão resistentes à radiação, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; ou

Sistemas de deteção de intrusões sísmicas que detetem, classifiquem e determinem o rumo para a fonte de um sinal detetado.

X.B.IV.001

Equipamento, incluindo ferramentas, matrizes, dispositivos de fixação ou manómetros, e outros componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, especialmente concebidos ou modificados para qualquer dos seguintes fins:

Para o fabrico ou a inspeção de:

Onduladores magnéticos para “lasers” de eletrões livres;

Fotoinjetores para “lasers” de eletrões livres;

Para a regulação, com as tolerâncias exigidas, do campo magnético longitudinal de “lasers” de eletrões livres.

X.C.IV.001

Fibras óticas sensoras que são modificadas estruturalmente para terem um “comprimento de batimento” inferior a 500 mm (birrefringência elevada) ou materiais sensores óticos não descritos em 6C002.b ( 63 ) e com um teor de zinco igual ou superior a 6 % em “fração molar”.

Nota técnica: Para efeitos de X.C.IV.001:

Por “fração molar” entende-se a razão entre o número de moles de ZnTe e o número total de moles de CdTe e ZnTe presentes no cristal.

“Comprimento do batimento” é a distância que devem percorrer dois sinais ortogonalmente polarizados, inicialmente em fase, para chegar a uma diferença de fase de 2 Pi radianos.

X.C.IV.002

Materiais óticos, como se segue:

Materiais de fraca absorção ótica, como se segue:

Fluoretos em bruto que contenham ingredientes com um grau de pureza igual ou superior a 99,999 %; ou

Nota: X.C.IV.002.a.1 abrange os fluoretos de zircónio ou alumínio e suas variantes.

Vidro fluoretado em bruto fabricado a partir de compostos abrangidos por 6C004.e.1 ( 64 );

“Pré-formas de fibra ótica” fabricadas com compostos de fluoreto bruto que contenham ingredientes com uma pureza igual ou superior a 99,999 %, “especialmente concebidas” para o fabrico de “fibras fluoretadas” abrangidas por X.A.IV.004.b.

Nota técnica: Para efeitos de X.C.IV.002:

“Fibras fluoretadas” são fibras produzidas a partir de fluoretos em bruto.

“Pré-formas de fibras óticas” são barras, lingotes ou varetas de vidro, plástico ou outros materiais especialmente tratados para utilização no fabrico de fibras óticas. As características da pré-forma determinam os parâmetros básicos das fibras óticas resultantes.

X.D.IV.001

“Software”, diferente do especificado na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, especialmente concebido para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos produtos abrangidos por 6A002, 6A003 ( 65 ), X.A.IV.001, X.A.IV.006, X.A.IV.007 ou X.A.IV.008.

X.D.IV.002

“Software” “especialmente concebido” para o “desenvolvimento” ou “produção” dos equipamentos abrangidos por X.A.IV.002, X.A.IV.004 ou X.A.IV.005.

X.D.IV.003

Outro “software”, como se segue:

“Programas” de “software” de controlo do tráfego aéreo (ATC, do inglês Air Traffic Control) residentes em computadores de utilização geral localizados em centros de controlo do tráfego aéreo e capazes de transmitir automaticamente dados de alvos de radar primários (se não estiverem correlacionados com dados de radar de vigilância secundário (SSR)) do centro ATC anfitrião para outro centro ATC;

“Software” “especialmente concebido” para os sistemas de deteção de intrusões sísmicas abrangidos por X.A.IV.009.c; ou

“Código-fonte” “especialmente concebido” para os sistemas de deteção de intrusões sísmicas abrangidos por X.A.IV.009.c.

X.E.IV.001

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos abrangidos por X.A.IV.001, X.A.IV.006, X.A.IV.007, X.A.IV.008 ou X.A.IV.009.c.

X.E.IV.002

“Tecnologia” para o “desenvolvimento” ou “produção” de equipamentos, materiais ou “software” abrangidos por X.A.IV.002, X.A.IV.004, ou X.A.IV.005, X.B.IV.001, X.C.IV.001, X.C.IV.002 ou X.D.IV.003.

X.E.IV.003

Outras “tecnologias”, como se segue:

Tecnologias de fabrico ótico para a produção em série de componentes óticos com uma capacidade de produção superior a 10 m2 por ano em qualquer fuso, com todas as seguintes características:

Área superior a 1 m2; e

Valor da superfície superior a λ/10 (rms) no comprimento de onda previsto;

“Tecnologia” para filtros óticos com uma largura de banda igual ou inferior a 10 nm, um campo de visão (FOV) superior a 40o e uma resolução superior a 0,75 pares de linhas por milirradiano;

“Tecnologias”, para o “desenvolvimento” ou “produção” das câmaras abrangidas por X.A.IV.003.

“Tecnologias” “necessárias” para o “desenvolvimento” ou “produção” de “magnetómetros” de saturação não triaxiais ou de sistemas de “magnetómetros” de saturação não triaxiais com qualquer das seguintes características:

“Sensibilidade” inferior a (melhor que) 0,05 nT (rms) por raiz quadrada de Hz a frequências inferiores a 1 Hz; ou

“Sensibilidade” inferior a (melhor que) 1x10-3 nT (rms) por raiz quadrada de Hz a frequências iguais ou superiores a 1 Hz;

“Tecnologia” “necessária” para o “desenvolvimento” ou “produção” de dispositivos de conversão para aumento da frequência de infravermelhos com todas as seguintes características:

Resposta na banda de comprimentos de onda superiores a 700 nm mas não superiores a 1 500 nm; e

Combinação de um fotodetetor de infravermelhos, um díodo emissor de luz (OLED) e um nanocristal para converter a luz infravermelha em luz visível.

Nota técnica: Para efeitos de X.E.IV.003, a “sensibilidade” (ou nível de ruído) é a média quadrática do ruído de fundo limitado dos dispositivos, que é o sinal mais fraco que pode ser medido.

Categoria V — Navegação e aviónica

X.A.V.001

Equipamentos de comunicações para utilização em voo, todos os sistemas de navegação inercial de “aeronaves”, e outros equipamentos aviónicos, incluindo componentes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Nota 1: X.A.V.001. não abrange os auscultadores nem os microfones.

Nota 2: X.A.V.001. não abrange os produtos reservados a uso pessoal por pessoas singulares.

X.B.V.001

Outros equipamentos especialmente concebidos para ensaio, inspeção ou “produção” de equipamentos de navegação e aviónica.

X.D.V.001

“Software”, diferente do especificado na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de sistemas aviónicos de navegação, comunicações em voo e outros.

X.E.V.001

“Tecnologia”, diferente da especificada na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de sistemas aviónicos de navegação, comunicações em voo e outros.

Categoria VI — Setor marítimo

X.A.VI.001

Embarcações, sistemas ou equipamentos marítimos, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, componentes e acessórios, como se segue:

Sistemas de visão subaquática, como se segue:

Sistemas de televisão (incluindo câmaras, luzes e equipamentos de monitorização e transmissão de sinais) com uma resolução-limite, medida no ar, superior a 500 linhas e especialmente concebidos ou modificados para operação remota com um veículo submersível; ou

Câmaras de televisão subaquáticas com uma resolução-limite, medida no ar, superior a 700 linhas;

Nota técnica: Em televisão, a resolução-limite é uma medida da resolução horizontal, usualmente expressa em termos de número máximo de linhas discriminadas numa mira por altura de imagem, utilizando a norma 208/1960 do IEEE ou qualquer outra norma equivalente.

Câmaras fotográficas especialmente concebidas ou modificadas para utilização subaquática, com um formato de negativo igual ou superior a 35 mm e focagem automática ou por controlo remoto “especialmente concebida” para utilização subaquática;

Sistemas de iluminação estroboscópicos, especialmente concebidos ou modificados para utilização subaquática, capazes de produzir uma energia luminosa superior a 300 J por flash;

Outros equipamentos de filmagem submarina, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Caldeiras para navios concebidas para apresentarem qualquer das seguintes características:

Taxa de libertação de calor (à potência máxima) igual ou superior a 1 966,4 kW/m3 de volume do forno; ou

Razão entre o vapor produzido em quilogramas por hora (à potência máxima) e o peso seco da caldeira em quilogramas igual ou superior a 37,6 ;

Embarcações (de superfície ou submarinas), incluindo insufláveis, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Nota: X.A.VI.001.f não abrange as embarcações em estadia temporária, utilizadas para o transporte privado ou para o transporte de passageiros ou mercadorias a partir ou através do território aduaneiro da União.

Motores marítimos (tanto motores de bordo como fora-de-borda) e motores de submarinos, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Aparelhos autónomos de respiração subaquática (equipamento de mergulho) e acessórios para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Coletes de salvação, cartuchos de enchimento, bússolas e computadores de mergulho;

Nota: X.A.VI.001.i não abrange os produtos reservados a uso pessoal por pessoas singulares.

Luzes e equipamento de propulsão submarinos; ou

Nota: X.A.VI.001.j não abrange os produtos reservados a uso pessoal por pessoas singulares.

Compressores de ar e sistemas de filtração especialmente concebidos para o enchimento de garrafas de ar;

X.D.VI.001

“Software” especialmente concebido ou modificado para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos equipamentos abrangidos por X.A.VI.001.

X.D.VI.002

“Software” especialmente concebido para a operação de veículos submersíveis não tripulados utilizados na indústria do petróleo e do gás.

X.E.VI.001

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos abrangidos por X.A.VI.001.

Categoria VII — Aerospaço e propulsão

X.A.VII.001

Motores a gasóleo, e tratores e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Motores a gasóleo, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, para camiões, tratores e veículos automóveis, com uma potência total igual ou superior a 298 kW.

Tratores de rodas para utilização não rodoviária com uma capacidade de transporte igual ou superior a 9 toneladas; e componentes e acessórios importantes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Tratores rodoviários para semirreboques, com eixo traseiro simples ou duplo dimensionado para 9 toneladas por eixo ou mais, e componentes importantes especialmente concebidos.

Nota: X.A.VII.001.b e X.A.VII.001.c não abrangem os veículos em estadia temporária, utilizados para o transporte privado ou para o transporte de passageiros ou mercadorias a partir ou através do território aduaneiro da União.

X.A.VII.002

Motores de turbina a gás e componentes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Não utilizado.

Motores aeronáuticos de turbina a gás, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Não utilizado.

Equipamento respiratório para aeronaves pressurizadas, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

X.A.VII.003

Motores de aeronaves não especificados em X.A.VII.002, na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue:

Motores de pistão, alternativo ou rotativo (motores de explosão); ou

Motores elétricos

Nota técnica: Para efeitos de X.A.VII.003, as aeronaves incluem: Aviões, AUV (veículos submarinos autónomos), autogiros, aeronaves hibridas e modelos controlados por rádio.

X.B.VII.001

Equipamentos para ensaio de vibrações, e componentes especialmente concebidos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Nota: X.B.VII.001. apenas abrange os equipamentos para “desenvolvimento” ou “produção”. Não são abrangidos os sistemas de controlo das condições de funcionamento.

X.B.VII.002

“Equipamentos”, ferramentas ou dispositivos de fixação “especialmente concebidos” para o fabrico ou a medição de lâminas, palhetas ou peças fundidas do protetor das extremidades de turbinas a gás, como se segue:

Equipamento automático que utiliza métodos não mecânicos para medir a espessura da parede dos aerofólios;

Ferramentas, dispositivos de fixação ou equipamentos de medição para os processos de perfuração por “laser”, jato de água ou ECM/EDM abrangidos por 9E003.c ( 66 );

Equipamentos de lixiviação com núcleo cerâmico;

Equipamentos ou ferramentas de fabrico com núcleo cerâmico;

Equipamento de preparação de padrões de cera com casca cerâmica;

Equipamentos para queima com casca cerâmica.

X.D.VII.001

“Software”, diferente do especificado na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, para o “desenvolvimento” ou “produção” dos equipamentos abrangidos por X.A.VII.001 ou X.B.VII.001.

X.D.VII.002

“Software”, para o “desenvolvimento” ou “produção” dos equipamentos abrangidos por X.A.VII.002 ou X.B.VII.002.

X.E.VII.001

“Tecnologia”, diferente da especificada na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos equipamentos abrangidos por X.A.VII.001 ou X.B.VII.001.

X.E.VII.002

“Tecnologia”, para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos abrangidos por X.A.VII.002 ou X.B.VII.002.

X.E.VII.003

Outra “tecnologia”, não descrita em 9E003 ( 67 ), como se segue:

Sistemas de controlo das folgas das extremidades de pás de rotores que utilizem “tecnologias” ativas de compensação limitadas a uma base de dados de conceção e desenvolvimento; ou

Apoios de almofada gasosa para conjuntos de rotores de motores de turbina.

Categoria VIII — Bens diversos

X.A.VIII.001

Equipamento de produção ou exploração de petróleo, como se segue:

Equipamento de medição integrado em cabeças de perfuração, incluindo sistemas de navegação por inércia para medição durante a perfuração (MWD);

Sistemas de monitorização de gases e respetivos detetores, concebidos para funcionamento contínuo e deteção de sulfureto de hidrogénio;

Equipamento para medições sismológicas, incluindo refletores e vibradores sísmicos;

Sondas acústicas para sedimentos.

X.A.VIII.002

Equipamentos, “conjuntos eletrónicos” e componentes especialmente concebidos para computadores quânticos, eletrónica quântica, sensores quânticos, unidades de processamento quântico, circuitos quânticos, dispositivos ou sistemas de radar quânticos, incluindo células de Pockels.

Nota 1: Os computadores quânticos realizam cálculos que permitem captar as propriedades coletivas dos estados quânticos, tais como superposição, interferência e entrelaçamento.

Nota 2: As unidades, circuitos e dispositivos incluem, entre outros, os circuitos supercondutores, o recozimento quântico, as barreiras iónicas, a interação fotónica ou os átomos frios.

X.A.VIII.003

Microscópios, equipamento associado e detetores, como se segue:

Microscópios de varrimento eletrónico (SEM);

Microscópios de varrimento Auger;

Microscópios eletrónicos de transmissão (TEM);

Microscópios de força atómica (AFM);

Microscópios de força de varrimento (SFM);

Equipamento e detetores, especialmente concebidos para utilização com os microscópios especificados em X.A.VIII.003.a — X.A.VIII.003.e, utilizando qualquer uma seguintes das técnicas de análise de materiais:

Espetroscopia fotoeletrónica por raios X (XPS);

Espetroscopia por raios X de dispersão de energia (EDX, EDS); ou

Espetroscopia eletrónica para análise química (ESCA).

X.A.VIII.004

Equipamento de recolha de minérios metálicos nos grandes fundos marinhos.

X.A.VIII.005

Equipamento de fabrico e máquinas-ferramentas, como se segue:

Equipamento de fabrico aditivo para a “produção” de peças metálicas;

Nota: X.A.VIII.005.a aplica-se apenas aos seguintes sistemas:

Sistemas de leito elétrico que utilizem fusão seletiva por laser (SLM), cusagem por laser, sinterização direta de metais por laser (DMLS) ou fusão por feixes de eletrões (EBM); ou

Sistemas alimentados com pó que utilizem revestimento por laser, deposição de energia direta ou deposição de metais por laser.

Equipamento de fabrico aditivo para “materiais energéticos”, incluindo equipamentos que utilizem extrusão ultrassónica;

Equipamento de fabrico aditivo por fotopolimerização em cuba (VVP) utilizando estereolitografia (SLA) ou processamento digital da luz (DLP).

X.A.VIII.006

Equipamento para a “produção” de circuitos integrados impressos para díodos emissores de luz orgânicos (OLED), transístores de efeito de campo orgânicos (OFET) ou células fotovoltaicas orgânicas (OPVC).

X.A.VIII.007

Equipamento para a “produção” de sistemas microeletromecânicos (MEMS) que utilizem as propriedades mecânicas do silício, incluindo sensores em formato de pastilha como membranas de pressão, barras de flexão ou dispositivos de regulação fina.

X.A.VIII.008

Equipamentos especialmente concebidos para a produção de combustíveis de síntese (eletrocombustíveis e combustíveis sintéticos) ou de células solares ultra eficientes (eficiência > 30 %).

X.A.VIII.009

Equipamento de ultravácuo (UHV), como se segue:

Bombas de UHV (de sublimação, turbomoleculares, de difusão, criogénicas, iónicas);

Manómetros de UHV.

Nota: UHV <= 100 nanoPascals (nPa).

X.A.VIII.010

“Sistemas de refrigeração criogénicos” concebidos para manter temperaturas inferiores a 1,1 K durante 48 horas ou mais e equipamentos de refrigeração criogénicos conexos, como se segue:

Tubos pulsantes;

Crióstatos;

Tanques;

Sistemas de transporte de gases (GHS);

Compressores; ou

Controladores.

Nota: Os “sistemas de refrigeração criogénicos” incluem, entre outros, os sistemas de refrigeração por diluição, de desmagnetização adiabática e de arrefecimento por laser.

X.A.VIII.011

Equipamento de “descapsulação” para dispositivos semicondutores.

Nota: “Descapsulação” é a remoção, por meios mecânicos, térmicos ou químicos, de uma tampa ou do material de encapsulagem de um circuito integrado encapsulado.

X.A.VIII.012

Fotodetetores de elevada eficiência quântica (QE), superior a 80 % na banda de comprimentos de onda dos 400 nm aos 1 600 nm.

X.AVIII.013

Máquinas-ferramentas com controlo numérico que tenham um ou mais eixos lineares com um curso superior a 8 000 mm.

X.A.VIII.014

Canhões de água para controlo de motins ou de multidões, e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

Nota: Os canhões de água abrangidos por X.A.VIII.014 incluem, por exemplo: veículos ou estações fixas equipados com canhões de água comandados à distância, concebidos para proteger o operador de motins no exterior com características como blindagem, janelas de vidro temperado, ecrãs metálicos, barras de proteção ou pneus de rodagem sem pressão. Os componentes especialmente concebidos para canhões de água podem incluir, por exemplo: agulhetas para canhões montados em veículos, bombas, reservatórios, câmaras e luzes resistentes ou blindados contra projéteis, postes de elevação e sistemas de operação à distância para esses componentes.

X.A.VIII.015

Armas de impacto para serviços responsáveis pela manutenção da ordem, incluindo cassetetes, bastões, nomeadamente policiais e de cintura, matracas, pingalins e chicotes.

X.A.VIII.016

Capacetes e escudos da polícia; e componentes e acessórios especialmente concebidos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

X.A.VIII.017

Dispositivos de imobilização para fins de manutenção da ordem, incluindo ferros de imobilização da perna, manilhas e algemas; camisas-de-forças; algemas elétricas; cintos de descarga elétrica; mangas de descarga elétrica; dispositivos de retenção multipontos, como cadeiras de retenção; e componentes e acessórios especialmente concebidos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Nota: X.A.VIII.017 aplica-se aos dispositivos de retenção utilizados em atividades de aplicação da lei. Não se aplica aos dispositivos médicos que estão equipados para restringir o movimento dos doentes durante os procedimentos médicos. Não se aplica aos dispositivos que sirvam para confinar doentes com problemas de memória a instalações médicas adequadas. Não se aplica a equipamentos de segurança como cintos ou assentos de segurança para o transporte de crianças em automóvel.

X.A.VIII.018

Equipamento, “software” e dados de exploração de petróleo e gás, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Não utilizado.

Ferramentas para fraturação hidráulica, como se segue:

“Software” e dados de conceção e análise de fraturação hidráulica;

Agentes, fluidos e aditivos químicos para fraturação hidráulica (“fracking”); ou

Bombas de alta pressão.

Nota técnica:

Um “agente” é um material sólido, geralmente areia tratada ou materiais cerâmicos artificiais, concebido para manter aberta uma fratura hidráulica induzida, durante ou após um tratamento de fraturação. É adicionado a um “fluido de fraturação”, cuja composição pode variar em função do tipo de fraturação utilizado, e pode ser à base de gel, espuma ou de água.

X.A.VIII.019

Equipamentos de processamento específicos, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Ímanes de anel;

Não utilizado.

X.A.VIII.020

Armas e dispositivos concebidos para efeitos antimotim ou de autodefesa:

Armas portáteis destinadas à administração de descargas elétricas que visam uma única pessoa cada vez que uma descarga elétrica é administrada, incluindo, nomeadamente, bastões e escudos de descarga elétrica, pistolas de atordoamento e pistolas de dardos elétricos;

Kits que contêm todos os componentes essenciais para a montagem de armas portáteis destinadas à administração de descargas elétricas referidas em X.A.VIII.020.a; ou

Nota: As seguintes mercadorias são consideradas componentes essenciais:

A unidade que produz a descarga elétrica;

O interruptor, mesmo num comando à distância; e

Os elétrodos ou, se for caso disso, os fios através dos quais a descarga elétrica é administrada.

Armas destinadas à administração de descargas elétricas que cobrem uma vasta área e podem visar vários indivíduos com descargas elétricas.

X.A.VIII.021

Armas e equipamentos concebidos para a administração de substâncias neutralizantes ou irritantes para efeitos antimotim ou de autodefesa e certas substâncias com eles relacionadas:

Armas e equipamentos portáteis concebidos para administrar uma dose de uma substância química neutralizante ou irritante que visa um indivíduo ou para administrar uma dose dessa substância que afeta uma pequena área, sob forma, por exemplo, de nuvem do atomizador ou de uma nuvem, quando a substância química é administrada ou disseminada;

Nota 1: Este ponto não se aplica aos equipamentos a que se refere o ponto ML7(e) da LMC da União Europeia.

Nota 2: Este ponto não se aplica a equipamentos portáteis individuais, mesmo que contenham uma substância química, quando acompanham o seu utilizador para efeitos de proteção pessoal.

Nota 3: Além das substâncias químicas relevantes, como os agentes antimotim ou a PAVA, as mercadorias referidas nos pontos X.A.VIII.021.c e X.A.VIII.021.d devem ser consideradas substâncias químicas neutralizantes ou irritantes.

Vanililamida de ácido pelargónico (PAVA) (CAS 2444-46-4);

Oleorresina de Capsicum (OC) (CAS 8023-77-6);

Misturas que contenham pelo menos 0,3 %, em peso, de PAVA ou de OC e um solvente (como etanol, 1-propanol ou hexano), que podem ser administrados diretamente como agentes neutralizantes ou irritantes, nomeadamente em aerossóis e sob forma líquida, ou utilizados para o fabrico de agentes neutralizantes ou irritantes;

Nota 1: Este ponto não abrange preparações para molhos e molhos preparados, sopas ou suas preparações e condimentos ou temperos compostos, desde que a PAVA ou a OC não sejam a única componente de sabor.

Nota 2: Este ponto não abrange os medicamentos relativamente aos quais tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado em conformidade com o direito da União.

Equipamentos fixos, para a administração de substâncias químicas neutralizantes ou irritantes, que podem ser fixados a uma parede ou a um teto no interior de um edifício, incluem uma botija para as substâncias químicas neutralizantes ou irritantes e são ativados através de um sistema de controlo remoto; ou

Nota: Além das substâncias químicas relevantes, como os agentes antimotim ou a PAVA, as mercadorias referidas nos pontos X.A.VIII.021.c e X.A.VIII.021.d devem ser consideradas substâncias químicas neutralizantes ou irritantes.

Equipamentos fixos ou montáveis, para a administração de agentes químicos neutralizantes ou irritantes, que abrangem uma vasta área e não são concebidos para serem fixados a uma parede ou a um teto no interior de um edifício;

Nota 1: Este ponto não se aplica aos equipamentos a que se refere o ponto ML7(e) da LMC da União Europeia.

Nota 2: Além das substâncias químicas relevantes, como os agentes antimotim ou a PAVA, as mercadorias referidas nos pontos X.A.VIII.021.c e X.A.VIII.021.d devem ser consideradas substâncias químicas neutralizantes ou irritantes.

Outras substâncias químicas irritantes e suas misturas que contenham pelo menos 0,3 %, em peso, da substância ativa, como se segue:

Dibenzo-[b,f]-[1,4]-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8);

8-Metil-N-vanilil-trans-6-nonenamida (capsaicina) (CAS 404-86-4);

8-Metil-N-vanililnonamida (di-hidrocapsaicina) (CAS 19408-84-5);

N-Vanilil-9-metildec-7-(E)-enamida (homocapsaicina) (CAS 58493-48-4);

N-Vanilil-9-metildecanamida (homodi-hidrocapsaicina) (CAS 20279-06-5);

N-Vanilil-7-metiloctanamida (nordi-hidrocapsaicina) (CAS 28789-35-7);

4-Nonanolilmorfolina (MPA) (CAS 5299-64-9);

cis-4-Acetilaminodiciclo-hexilmetano (CAS 37794-87-9);

N,N'-Bis(isopropil)etilenodi-imina; ou

10.

N,N'-Bis(terc-butil)etilenodi-imina.

X.A.VIII.022

Produtos suscetíveis de ser utilizados para a execução de seres humanos por meio de uma injeção letal:

Produtos anestésicos barbitúricos de ação rápida ou com tempo de ação intermédio, incluindo, nomeadamente:

Amobarbital (CAS 57-43-2);

Sal de sódio de amobarbital (CAS 64-43-7);

Pentobarbital (CAS 76-74-4);

Sal de sódio de pentobarbital (CAS 57-33-0);

Secobarbital (CAS 76-73-3);

Sal de sódio de secobarbital (CAS 309-43-3)

Tiopental (NR CAS 76-75-5); ou

Sal de sódio de tiopental (CAS 71-73-8), também conhecido por tiopentona sódica;

Produtos que contêm um dos produtos anestésicos enumerados em X.A.VIII.022.a.

X.A.VIII.023

Telas, canópias, tendas, cobertores e vestuário, especialmente concebidos para camuflagem.

X.A.VIII.024

“Veículos todo o terreno”.

Nota técnica:

«Veículos todo-o-terreno», qualquer veículo motorizado destinado a circular com três ou quatro pneus de baixa pressão (menos de 0,9 bar de pressão manométrica) em superfícies não pavimentadas, tendo habitualmente um banco destinado ao condutor e guiadores para a direção. Os «veículos todo-o-terreno» podem incluir, por exemplo, motos-quatro, veículos para circular fora da estrada e veículos utilitários todo-o-terreno.

X.B.VIII.001

Equipamentos de processamento específicos, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Células quentes; ou

Caixas de luvas adequadas à manipulação de materiais radioativos.

X.C.VIII.001

Pós metálicos e pós de ligas metálicas utilizáveis para qualquer dos sistemas enumerados em X.A.VIII.005.a.

X.C.VIII.002

Materiais avançados, como se segue:

Materiais de ocultação ótica ou de camuflagem adaptativa;

Metamateriais, por exemplo com um índice de refração negativo;

Não utilizado;

Ligas de elevada entropia (HEA);

Compostos Heusler; ou

Materiais Kitaev, incluindo líquidos.

X.C.VIII.003

Polímeros conjugados (condutores, semicondutores, eletroluminescentes) para circuitos integrados impressos ou orgânicos.

X.C.VIII.004

Materiais energéticos, como se segue, e suas misturas:

Picrato de amónio (CAS 131-74-8);

Pólvora negra;

Hexanitrodifenilamina (CAS 131-73-7);

Difluoroamina (CAS 10405-27-3);

Nitroamido (CAS 9056-38-6);

Não utilizado;

Tetranitronaftaleno;

Trinitroanizol;

Trinitronaftaleno;

Trinitroxileno;

N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona (CAS 872-50-4);

Dioctilmaleato (CAS 142-16-5);

Etilhexilacrilato (CAS 103-11-7);

Trietil-alumínio (TEA) (CAS 97-93-8), trimetil-alumínio (TMA) (CAS 75-24-1) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro;

Nitrocelulose (CAS 9004-70-0);

Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG) (CAS 55-63-0);

2,4,6-trinitrotolueno (TNT) (CAS 118-96-7);

Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7);

Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5);

Azida de chumbo (CAS 13424-46-9), estifnato de chumbo normal (CAS 15245-44-0) e estifnato de chumbo básico (CAS 12403-82-6), e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida;

Não utilizado;

Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); dimetildifenilureia (CAS 611-92-7); metiletildifenilo ureia.

N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica) (CAS 603-54-3);

Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica) (CAS 13114-72-2);

Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica) (CAS 64544-71-4);

aa.

Não utilizado;

bb.

4-nitrodifenilamina (4-NDPA) (CAS 836-30-6);

cc.

2,2-dinitropropil (CAS 918-52-5); ou

dd.

Não utilizado.

X.D.VIII.001

“Software” especialmente concebido para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos equipamentos especificados em X.A.VIII.005 a X.A.VIII.0013.

X.D.VIII.002

“Software” especialmente concebido ou modificado para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos equipamentos, “conjuntos eletrónicos” ou componentes especificados em X.A.VIII.002;

X.D.VIII.003

“Software” para gémeos digitais de produtos de fabrico aditivo ou para a determinação da fiabilidade de produtos de fabrico aditivo.

X.D.VIII.004

“Programas informáticos” especialmente concebidos para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” das mercadorias abrangidas por X.A.VIII.014.

X.D.VIII.005

“Software” específico, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

“Software” para cálculos/modelação em neutrónica;

“Software” para cálculos/modelização em transferência radiativa; ou

“Software” para cálculos/modelação em hidrodinâmica.

X.E.VIII.001

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamento especificado em X.A.VIII.001 a X.A.VIII.0013.

X.E.VIII.002

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de materiais especificados em X.C.VIII.002 a X.C.VIII.003.

X.E.VIII.003

“Tecnologia” para gémeos digitais de produtos de fabrico aditivo, para a determinação da fiabilidade de produtos de fabrico aditivo ou para o “software” especificado em X.D.VIII.003.

X.E.VIII.004

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” do “software” especificado em X.D.VIII.001 a X.D.VIII.002.

X.E.VIII.005

“Tecnologias”, “necessárias” para o “desenvolvimento” ou “produção” das mercadorias abrangidas por X.A.VIII.014.

X.E.VIII.006

“Tecnologias”, exclusivamente para o “desenvolvimento” ou “produção” dos equipamentos abrangidos por X.A.VIII.017.

Categoria IX — Materiais especiais e equipamento conexo

X.A.IX.001

Agentes químicos, incluindo formulações de gases lacrimogéneos com teores de ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou de cloroacetofenona (NC) iguais ou inferiores a 1 %, exceto em recipientes individuais de peso líquido igual ou inferior a 20 g; pimenta líquida, exceto quando acondicionada em recipientes individuais com um peso líquido igual ou inferior a 85,05 g; bombas fumigéneas; fachos, cápsulas, granadas e cargas de fumo não irritantes; outros artigos de pirotecnia de dupla utilização, militar e comercial, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

X.A.IX.002

Pós, corantes e tintas para identificação de impressões digitais.

X.A.IX.003

Equipamento de proteção e deteção não especialmente concebido para uso militar e não abrangido por 1A004 ou 2B351 ( 68 ), como se segue (ver a lista das mercadorias controladas), e componentes para os mesmos não especialmente concebidos para uso militar e não abrangidos por 1A004 ou 2B351:

Dosímetros pessoais de controlo de radiações; ou

Equipamento limitado, por projeto ou função, a proteger contra riscos específicos das indústrias civis, como a mineração, a exploração de pedreiras, a agricultura, a indústria farmacêutica, a medicina, a veterinária, a proteção do ambiente, a gestão de resíduos ou a indústria alimentar.

Nota: X.A.IX.003 não abrange os produtos destinados à proteção contra agentes químicos ou biológicos que sejam bens de consumo, acondicionados para venda a retalho ou para uso pessoal, nem produtos médicos, tais como luvas de látex, luvas cirúrgicas de látex, sabão desinfetante líquido, lençóis cirúrgicos descartáveis, batas, máscaras e outras proteções cirúrgicas.

X.A.IX.004

Equipamentos de processamento específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Equipamentos de deteção, controlo e medição de radiações, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; ou

Equipamentos de deteção radiológica, como conversores de raios X, e placas de armazenagem de imagens de fluorescência.

X.B.IX.001

Equipamentos de processamento específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Células eletrolíticas para a produção de flúor, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Aceleradores de partículas;

Equipamentos/sistemas de controlo de processos industriais concebidos para o setor da produção de eletricidade, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Sistemas de arrefecimento à base de freon ou de água refrigerada, com uma capacidade de arrefecimento contínuo igual ou superior a 29,3 kW/h; ou

Equipamento para a produção de materiais compósitos estruturais, fibras, pré-impregnados e pré-formas.

X.C.IX.001

Compostos de constituição química definida apresentados isoladamente, nos termos da nota 1 dos capítulos 28 e 29 da Nomenclatura Combinada:

Em concentrações iguais ou superiores a 95 % em massa, como se segue:

Dicloreto de etileno (CAS 107-06-2);

Nitrometano (CAS 75-52-5);

Ácido pícrico (CAS 88-89-1);

Cloreto de alumínio (CAS 7446-70-0);

Arsénio (CAS 7440-38-2);

Trióxido de arsénio (CAS 1327-53-3);

Cloridrato de bis(2-cloroetil)etilamina (CAS 3590-07-6);

Cloridrato de bis(2-cloroetil)metilamina (CAS 55-86-7);

Cloridrato de tris(2-cloroetil)amina (CAS 817-09-4);

10.

Tributilfosfito (CAS 102-85-2);

11.

Isocianometano (CAS 624-83-9);

12.

Quinaldina (CAS 91-63-4);

13.

2-Bromocloroetano (CAS 107-04-0);

14.

Benzilo (CAS 134-81-6);

15.

Éter dietílico (CAS 60-29-7);

16.

Éter dimetílico (CAS 115-10-6);

17.

Dimetilaminoetanol (CAS 108-01-0);

18.

2-Metoxietanol (CAS 109-86-4);

19.

Butirilcolinesterase (BCHE);

20.

Dietilenotriamina (CAS 111-40-0);

21.

Diclorometano (CAS 75-09-2);

22.

Dimetilanilina (CAS 121-69-7);

23.

Brometo de etilo (CAS 74-96-4);

24.

Cloreto de etilo (CAS 75-00-3);

25.

Etilamina (CAS 75-04-7);

26.

Hexamina (CAS 100-97-0);

27.

Isopropanol (CAS 67– 63-0);

28.

Brometo de isopropilo (CAS 75-26-3);

29.

Éter isopropílico (CAS 108-20-3);

30.

Metilamina (CAS 74-89-5);

31.

Brometo de metilo (CAS 74-83-9);

32.

Monoisopropilamina (CAS 75-31-0);

33.

Cloreto de obidoxima (CAS 114-90-9);

34.

Brometo de potássio (CAS 7758-02-3);

35.

Piridina (CAS 110-86-1);

36.

Brometo de piridostigmina (CAS 101-26-8);

37.

Brometo de sódio (CAS 7647-15-6);

38.

Metal de sódio (CAS 7440-23-5);

39.

Tributilamina (CAS 102-82-9);

40.

Trietilamina (CAS 121-44-8); ou

41.

Trimetilamina (CAS 75-50-3).

Em concentrações iguais ou superiores a 90 % em massa, como se segue:

Acetona (CAS 67-64-1);

Acetileno (CAS 74-86-2);

Amoníaco (CAS 7664-41-7);

Antimónio (CAS 7440-36-0);

Benzaldeído (CAS 100-52-7);

Benzoína (CAS 119-53-9);

1-Butanol(CAS 71-36-3);

2-Butanol(CAS 78-92-2);

Isobutanol (CAS 78-83-1);

10.

Terc-butanol (CAS 75-65-0);

11.

Carboneto de cálcio (CAS 75-20-7);

12.

Monóxido de carbono (CAS 630-08-0);

13.

Cloro (CAS 7782-50-5);

14.

Ciclo-hexanol (CAS 108-93-0);

15.

Diciclo-hexilamina (CAS 101-83-7);

16.

Etanol (CAS 64-17-5);

17.

Etileno (CAS 74-85-1);

18.

Óxido de etileno (CAS 75-21-8);

19.

Fluoroapatite (CAS 1306-05-4);

20.

Cloreto de hidrogénio (CAS 7647-01-0);

21.

Sulfureto de hidrogénio (CAS 7783-06-4);

22.

Ácido mandélico (CAS 90-64-2);

23.

Metanol (CAS 67-56-1);

24.

Cloreto de metilo (CAS 74-87-3);

25.

Iodeto de metilo (CAS 74-88-4);

26.

Metilmercaptano (CAS 74-93-1);

27.

Monoetilenoglicol (CAS 107-21-1);

28.

Cloreto de oxalilo (CAS 79-37-8);

29.

Sulfureto de potássio (CAS 1312-73-8);

30.

Tiocianato de potássio (CAS 333-20-0);

31.

Hipoclorito de sódio (CAS 7681-52-9);

32.

Enxofre (CAS 7704-34-9);

33.

Dióxido de enxofre (CAS 7446-09-5);

34.

Trióxido de enxofre (CAS 7446-11-9);

35.

Cloreto de tiofosforilo (CAS 3982-91-0);

36.

Fosfito de tri-isobutilo (CAS 1606-96-8);

37.

Fósforo branco (CAS 12185-10-3);

38.

Fósforo amarelo (CAS 7723-14-0);

39.

Mercúrio (CAS 7439-97-6);

40.

Cloreto de bário (CAS 10361-37-2);

41.

Ácido sulfúrico (CAS 7664-93-9);

42.

3,3-dimetil-1-buteno (CAS 558-37-2);

43.

2,2-dimetilpropano (CAS 630-19-3);

44.

2,2-cloreto de dimetilpropil (CAS 753-89-9);

45.

2-metilbuteno (CAS 26760-64-5);

46.

2-cloro-3-metilbutano (CAS 631-65-2);

47.

2,3-dimetil- 2,3-butanodiol (CAS 76-09-5);

48.

2-metil-2-buteno (CAS 513-35-9);

49.

Butil-lítio (CAS 109-72-8);

50.

Bromo(metil)magnésio (CAS 75-16-1);

51.

Formaldeído (CAS 50-00-0);

52.

Dietanolamina (CAS 111-42-2);

53.

Carbonato de dimetilo (CAS 616-38-6);

54.

Cloridrato de metildietanolamina (CAS 54060-15-0);

55.

Cloridrato de dietilamina (CAS 660-68-4);

56.

Cloridrato de diisopropilamina (CAS 819-79-4);

57.

Cloridrato de 3-quinuclidinona (CAS 1193-65-3);

58.

Cloridrato de 3-quinuclidinol (CAS 6238-13-7);

59.

Cloridrato de (R)-3-quinuclidinol (CAS 42437-96-7);

60.

Cloridrato de N,N-dietilaminoetanol (CAS 14426-20-1);

61.

Clorofosfatos dialquílicos (≤C10);

62.

Fluorofosfatos dialquílicos (≤C10);

63.

N,N-Metilisopropilacetamidina (CAS 1339185-57-7);

64.

N,N-Metiletilacetamidina (CAS 1339632-40-4);

65.

N,N-Etilisopropilacetamidina (CAS 1339156-10-3);

66.

N,N-Metilpropilacetamidina (CAS 1344238-28-3);

67.

N,N-Etilpropilacetamidina (CAS 1339737-43-7);

68.

N,N-Isopropilpropilacetamidina (CAS 1341389-98-7);

69.

N,N-Metiletilpropanamidina (CAS 1339424-26-8);

70.

N,N-Etilisopropilpropanamidina (CAS 1344354-09-1);

71.

N,N-Metilpropilpropanamidina (CAS 1340216-25-2);

72.

N,N-Etilpropilpropanamidina (CAS 1341493-60-4);

73.

N,N-Isopropilpropilpropanamidina (CAS 1343225-93-3);

74.

N,N-Metilisopropilpropanamidina (CAS 1339042-55-5);

75.

N,N-Metiletilbutanamidina (CAS 1341049-51-1);

76.

N,N-Metilpropilbutanamidina (CAS 1343721-02-7);

77.

N,N-Etilpropilbutanamidina (CAS 1343806-12-1);

78.

N,N-Isopropilpropilbutanamidina (CAS 1343316-02-8);

79.

N,N-Metilisopropilbutanamidina (CAS 1340219-94-4);

80.

N,N-Etilisopropilbutanamidina (CAS 1342204-10-7);

81.

N,N-Metiletilisobutanamidina (CAS 1342365-47-2);

82.

N,N-Etilpropilisobutanamidina (CAS 1342566-58-8);

83.

N,N-Metilpropilisobutanamidina (CAS 1342270-21-6);

84.

N,N-Isopropilpropilisobutanamidina (CAS 1342156-11-9);

85.

N,N-Metilisopropilisobutanamidina (CAS 1341992-96-8);

86.

N,N-Etilisopropilisobutanamidina (CAS 1339048-76-8);

87.

Bromidrato de N,N-dimetilacetamidina (CAS 1801188-12-4);

88.

Cloridrato de N,N-Dimetilacetamidina (CAS 2909-15-1);

89.

Cloridrato de N,N-Dietilacetamidina (CAS 91400-32-7);

90.

Bromidrato de N,N-dietilacetamidina (CAS 78053-54-0);

91.

Dicloridrato de N,N-dimetilpropanamidina (CAS 79972-73-9); ou

92.

Cloridrato de N,N-dimetilpropanamidina (CAS 56776-15-9).

X.C.IX.002

Fentanilo e seus derivados alfentanilo, sufentanilo, remifentanilo, carfentanilo e respetivos sais.

Nota: X.C.IX.002 não abrange os produtos identificados como bens de consumo acondicionados para venda a retalho para uso pessoal ou acondicionados para uso individual.

X.C.IX.003

Precursores químicos de produtos que atuem ao nível do sistema nervoso central, como se segue:

4-anilino-N-fenetilpiperidina (CAS 21409-26-7); ou

N-fenetil-4-piperidona (CAS 39742-60-4).

Notas:

1. X.C.IX.003 não abrange “misturas químicas” que contenham uma ou mais das substâncias químicas especificadas no ponto X.C.IX.003 em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 1 %, da mistura em massa.

2. X.C.IX.003 não abrange os produtos identificados como bens de consumo acondicionados para venda a retalho para uso pessoal ou acondicionados para uso individual.

X.C.IX.004

Materiais fibrosos e filamentosos, não abrangidos por 1C010 nem 1C210 ( 69 ), para utilização em estruturas “compósitas”, com um módulo de elasticidade específico igual ou superior a 3,18 x 106 m e uma resistência específica à tração igual ou superior a 7,62 x 104 m.

X.C.IX.005

“Vacinas”, “imunotoxinas”, “produtos médicos”, “kits de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares”, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

“Vacinas” contendo ou concebidas para utilização contra produtos abrangidos por 1C351, 1C353 ou 1C354;

“Imunotoxinas” que contenham produtos abrangidos por 1C351.d; ou

“Produtos médicos” que contenham qualquer dos seguintes elementos:

“Toxinas” abrangidas por 1C351.d (exceto as toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1, as conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3 ou os produtos abrangidos por motivos ligados à guerra química nos termos de 1C351.d.4 ou C.d.5); ou

Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos abrangidos por 1C353.a.3 (exceto os que contenham ou que codifiquem toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1 ou conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3);

“Produtos médicos” não abrangidos por X.C.IX.005.c que contenham qualquer dos seguintes elementos:

Toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1;

Conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3; ou

Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos abrangidos por 1C353.a.3 que contenham ou que codifiquem toxinas botulínicas abrangidas por 1C351.d.1 ou conotoxinas abrangidas por 1C351.d.3; ou

“Kits de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares” que contenham produtos abrangidos por 1C351.d (exceto os produtos controlados por motivos ligados à guerra química nos termos de 1C351.d.4 ou.d.5).

Notas técnicas:

1. Os “produtos médicos” são: 1) formulações farmacêuticas concebidas para ensaios e administração em medicina humana (ou veterinária) para tratamento de doenças, 2) pré-embaladas para distribuição como produtos clínicos ou médicos e 3) aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para serem comercializadas como produtos clínicos ou médicos ou para utilização na investigação de novos medicamentos.

2. Os “kits para diagnóstico e ensaio de produtos alimentares” são especificamente desenvolvidos, embalados e comercializados para fins de diagnóstico ou de saúde pública. As toxinas biológicas em qualquer outra configuração, incluindo remessas a granel, ou para quaisquer outras utilizações finais são abrangidas por 1C351.

X.C.IX.006

Dispositivos comerciais e respetivas cargas que contenham materiais energéticos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, e trifluoreto de azoto no estado gasoso (ver a lista das mercadoras controladas):

Cargas moldadas especialmente concebidas para trabalho em poços de petróleo, utilizando uma carga que atua num único eixo e que, quando detonadas, produzem um orifício, e que:

Contenham qualquer formulação de “materiais controlados”;

Tenham apenas um invólucro cónico uniforme com um ângulo de ação igual ou inferior a 90.o;

Contenham mais de 0,010 kg, mas não mais de 0,090 kg, de “materiais controlados”; e

Tenham um diâmetro não superior a 114,3 cm;

Cargas moldadas especialmente concebidas para trabalho em poços de petróleo que contenham menos de 0,010 kg de “materiais controlados”;

Cordão ou tubos de detonação que não contenham mais de 0,064 kg/m de “materiais controlados”;

Cartuchos de carga explosiva que não contenham mais de 0,70 kg de “materiais controlados” no material de deflagração;

Detonadores (elétricos ou não-elétricos) e seus conjuntos, que não contenham mais de 0,01 kg de “materiais controlados”;

Escorvas de ignição que não contenham mais de 0,01 kg/m de “materiais controlados”;

Cartuchos para trabalho em poços petrolíferos que não contenham mais de 0,015 kg de “materiais energéticos” controlados;

Aceleradores de ignição comerciais, moldados ou formados, que não contenham mais de 1,0 kg de “materiais controlados”;

Suspensões e emulsões comerciais pré-fabricadas que não contenham mais de 10,0 kg nem mais de 35 %, em peso, de “materiais controlados” do ponto ML8;

Instrumentos de corte e ferramentas de separação que não contenham mais de 3,5 kg de “materiais controlados”;

Dispositivos pirotécnicos, quando concebidos exclusivamente para fins comerciais (por exemplo, para uso em palco, efeitos especiais cinematográficos e fogos de artifício) e que não contenham mais de 3,0 kg de “materiais controlados”;

Outros engenhos e cargas explosivos comerciais não abrangidos por X.C.IX.006.a a k, que não contenham mais de 1,0 kg de “materiais controlados”; ou

Nota: X.C.IX.006.l inclui os dispositivos de segurança para veículos automóveis; os sistemas de extinção de incêndios; os cartuchos para pistolas de rebitagem; as cargas explosivas para atividades agrícolas, operações nos setores do petróleo e do gás, artigos desportivos, indústrias extrativas ou obras públicas; e os tubos de retardamento utilizados na montagem de engenhos explosivos comerciais.

Trifluoreto de azoto (NF3) no estado gasoso.

Notas:

1. Por “materiais controlados” entendem-se os materiais energéticos controlados (ver 1C011, 1C111, 1C239 ou ML8).

2. O trifluoreto de azoto que não se encontre no estado gasoso é abrangido pelo ponto ML8.d da LMC.

X.C.IX.007

As misturas não abrangidas por 1C350 ou 1C450 ( 70 ) que contenham produtos químicos abrangidos por 1C350 ou 1C450 e os kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares não abrangidos por 1C350 ou 1C450 que contenham produtos químicos abrangidos por 1C350, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Misturas que contenham as seguintes concentrações de produtos químicos precursores abrangidos por 1C350:

Misturas que contenham 10 % ou menos, em peso, de qualquer produto químico da lista 2 da CAQ abrangido por 1C350;

Misturas que contenham menos de 30 %, em peso, de:

Qualquer produto químico da lista 3 da CAQ abrangido por 1C350; ou

Qualquer produto químico precursor isolado não abrangido pela CAQ mas abrangido por 1C350;

Misturas que contenham as seguintes concentrações de produtos químicos tóxicos ou precursores abrangidos por 1C450:

Misturas que contenham as seguintes concentrações de produtos químicos da lista 2 da CAQ abrangidas por 1C450:

Misturas que contenham 1 % ou menos, em peso, de qualquer um dos produtos químicos da lista 2 da CAQ abrangidos por 1C450.a.1 e a.2 (isto é, misturas que contenham Amitão ou PFIB); ou

Misturas que contenham 10 % ou menos, em peso, de qualquer produto químico da lista 2 da CAQ abrangido por 1C450.b.1, b.2, b.3, b.4, b.5 ou b.6;

Misturas que contenham menos de 30 %, em peso, de qualquer produto químico da lista 3 da CAQ abrangidos por 1C450.a.4, a.5., a.6., a.7, ou por 1C450.b.8;

“Kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares” que contenham produtos químicos precursores abrangidos por 1C350 numa quantidade não superior a 300 gramas por produto químico.

Nota técnica:

Para efeitos da presente entrada, os “kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares” são materiais pré-embalados de composição definida que são especificamente desenvolvidos, embalados e comercializados para fins médicos, analíticos, de diagnóstico ou de saúde pública. Os reagentes de substituição em kits médicos, analíticos, de diagnóstico e de ensaio de produtos alimentares descritos em X.C.IX.007.c são abrangidos por 1C350 se contiverem pelo menos um dos produtos químicos precursores identificados nessa entrada em concentrações iguais ou superiores aos níveis de controlo das misturas indicadas em 1C350.

X.C.IX.008

Substâncias poliméricas não-fluorados, não abrangidas por 1C008 ( 71 ), como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Polímeros do tipo poli(arileno-éter-cetona), como se segue:

Poli(éter-éter-cetona) (PEEK);

Poli(éter-cetona-cetona) (PEKK);

Poli(éter-cetona) (PEK); ou

Poli(éter-cetona-éter-cetona-cetona) (PEKEKK);

Não utilizado.

X.C.IX.009

Materiais específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Rolamentos de esferas de precisão de aço temperado e carbeto de tungsténio (diâmetro igual ou superior a 3 mm);

Chapas de aço inoxidável 304 e 316, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Chapas de monel;

Fosfato de tributilo (CAS 126-73-8);

Ácido nítrico (CAS 7697-37-2) em concentrações iguais ou superiores a 20 %, em massa;

Flúor (CAS 7782-41-4); ou

Radionuclídeos emissores de partículas alfa, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

X.C.IX.010

Poliamidas aromáticas (aramidas) não abrangidas por 1C010, 1C210 ou X.C.IX.004, apresentadas sob qualquer das seguintes formas (ver a lista das mercadorias controladas):

Formas primárias;

Fios multi ou monofilamentos;

Cabos de filamento;

Mechas ligeiramente torcidas (rovings);

Fibras cardadas ou cortadas;

Materiais têxteis;

Polpas ou desperdícios.

X.C.IX.011

Nanomateriais, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Nanomateriais semicondutores;

Nanomateriais à base de materiais compósitos; ou

Qualquer dos seguintes nanomateriais à base de carbono:

Nanotubos de carbono;

Nanofibras de carbono;

Fulerenos;

Grafenos; ou

“Cebolas” de carbono.

Notas: Para efeitos de X.C.IX.011, entende-se por nanomaterial um material que cumpre pelo menos um dos seguintes critérios:

É constituído por partículas, com uma ou mais das suas dimensões externas na gama de tamanhos de 1-100 nm em mais de 1 % da sua distribuição granulométrica em termos numéricos;

Tem estruturas, internas ou de superfície, com uma ou mais dimensões na gama de tamanhos de 1-100 nm; ou

Tem uma superfície específica superior, em volume, a 60 m2/cm3, exceto materiais constituídos por partículas de dimensão inferior a 1 nm.

X.C.IX.012

Metais e compostos de terras raras, orgânicos ou inorgânicos, incluindo misturas, mesmo misturados ou ligados entre si.

Nota 1: Os metais e compostos de terras raras incluem o escândio, ítrio, lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio.

Nota 2: Para efeitos de X.C.IX.012, excluem-se os minerais que contenham metais das terras raras.

Nota 3: X.C.IX.012 não abrange misturas em que nenhum metal ou composto individualmente especificado na presente entrada constitua mais de 5 % da mistura, em peso.

X.C.IX.013

Tungsténio, carboneto de tungsténio e ligas com mais de 90 %, em massa, de tungsténio, e não abrangidos por 1C117 ou 1C226 ( 72 ).

Nota 1: Para efeitos de X.C.IX.013, excluem-se os cabos.

Nota 2: Para efeitos de X.C.IX.013, excluem-se os instrumentos médicos e cirúrgicos.

X.C.IX.014

Lítio e compostos de lítio, como se segue:

Lítio (CAS 7439-93-2);

Carbonato de lítio (CAS 554-13-2);

Hidróxido de lítio (CAS 1310-65-2 e CAS 1310-66-3);

Óxido de lítio (CAS 12057-24-8);

Óxido de lítio cobalto (CAS 12190-79-3);

Fosfato de lítio e ferro (CAS 15365-14-7);

Óxido de lítio-manganês (CAS 12057-17-9);

Óxido de lítio níquel manganês cobalto (CAS 346417-97-8); ou

Titanato de lítio (CAS 12031-82-2);

X.C.IX.015

Polietileno de peso molecular ultraelevado (UHMWPE), não abrangido por 1C010 ou 1C210 ( 73 ), apresentado em qualquer das seguintes formas:

Formas primárias;

Fios multi ou monofilamentos;

Cabos de filamento;

Mechas ligeiramente torcidas (rovings);

Fibras cardadas ou cortadas;

Materiais têxteis;

Polpas ou desperdícios.

X.D.IX.001

“Software” específico, diferente do especificado na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

“Software” especificamente concebido para equipamentos/sistemas de controlo de processos industriais abrangidos por X.B.IX.001, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; ou

“Software” especificamente concebido para equipamentos de produção de materiais compósitos estruturais, fibras, pré-impregnados e pré-formas abrangidos por X.B.IX.001, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

X.E.IX.001

“Tecnologia”, para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de materiais fibrosos ou filamentosos abrangidos por X.C.IX.004 e X.C.IX.010.

X.E.IX.002

“Tecnologia” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de nanomateriais abrangidos por X.C.IX.011.

Categoria X — Tratamento de materiais

X.A.X.001

Equipamento de deteção de explosivos ou detonadores, tanto em quantidade como em vestígios, consistindo num dispositivo automatizado ou numa combinação de dispositivos para decisões automatizadas a fim de detetar a presença de diferentes tipos de explosivos, resíduos de explosivos ou detonadores; e componentes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821:

Equipamento de deteção de explosivos para “decisões automatizadas” a fim de detetar e identificar explosivos em quantidade utilizando, entre outros meios, técnicas de raios X (por exemplo, tomografia computorizada, diferencial de energia ou dispersão coerente), nucleares (por exemplo, análise térmica de neutrões, análise de pulsos rápidos de neutrões, espetroscopia de transmissão de pulsos rápidos de neutrões e absorção de ressonância gama) ou eletromagnéticas (por exemplo, ressonância quadripolo e dieletrometria);

Não utilizado;

Equipamento de deteção de detonadores para decisões automatizadas a fim de detetar e identificar dispositivos iniciadores (por exemplo, detonadores, cartuchos explosivos) utilizando, entre outros meios, técnicas de raios X (por exemplo, diferencial de energia ou tomografia computorizada) ou eletromagnéticas.

Nota: O equipamento de deteção de explosivos ou detonantes referido em X.A.X.001 inclui equipamento de rastreio para pessoas, documentos, bagagens, outros objetos pessoais, carga e/ou correio.

Notas técnicas:

1. As decisões automatizadas correspondem à capacidade do equipamento para detetar explosivos ou detonadores ao nível de sensibilidade projetado ou selecionado pelo operador e emitir um alarme automático quando forem detetados explosivos ou detonadores a um nível de sensibilidade igual ou superior a esse nível definido.

2. Esta entrada não abrange o equipamento que depende da interpretação, pelo operador, de indicadores como um mapa de cores para os elementos inorgânicos/orgânicos cuja deteção se pretende.

3. Os explosivos e detonadores incluem as cargas e dispositivos comerciais abrangidos por X.C.VIII.004 e X.C.IX.006 e os materiais energéticos abrangidos por 1C011, 1C111 e 1C239 ( 74 ).

X.A.X.002

Equipamentos de deteção de objetos ocultos que funcionem na gama de frequências de 30 GHz a 3 000 GHz e tenham uma resolução espacial de 0,1 mrad (miliradiano) até 1 mrad, inclusive, a uma distância de 100 m; e componentes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821.

Nota: O equipamento de deteção de objetos ocultos inclui, entre outros, equipamento de rastreio para pessoas, documentos, bagagens, outros objetos pessoais, carga e/ou correio.

Nota técnica:

Gamas de frequências geralmente consideradas como regiões de frequência das ondas milimétricas, submilimétricas e a terahertz.

X.A.X.003

Rolamentos e sistemas de rolamentos não abrangidos por 2A001 (ver a lista das mercadorias controladas):

Rolamentos de esferas ou rolamentos sólidos, com tolerâncias especificadas pelo fabricante de acordo com as normas ABEC 7, ABEC 7P, ABEC 7T ou com a norma ISO 4 ou superior (ou equivalentes), com qualquer das seguintes características:

Fabricados para utilização a temperaturas de funcionamento superiores a 573 K (300oC), quer utilizando materiais especiais quer através de tratamento térmico especial; ou

Com modificações dos elementos lubrificantes ou componentes que, de acordo com as especificações do fabricante, sejam especialmente concebidas para permitir que os rolamentos funcionem a velocidades superiores a 2,3 milhões de DN;

Rolamentos de rolos cónicos maciços, com tolerâncias especificadas pelo fabricante de acordo com a classe 00 (sistema imperial) ou com a classe A (sistema métrico) da ANSI/AFBMA ou superior (ou equivalentes), com uma das seguintes características:

Fabricados para utilização a temperaturas de funcionamento inferiores a 219 K (-54oC) ou superiores a 423 K (150oC);

Chumaceiras deslizantes lubrificadas a gás, fabricadas para utilização a temperaturas de funcionamento iguais ou superiores a 561 K (288oC), com uma capacidade de carga unitária superior a 1 MPa;

Sistemas de chumaceiras magnéticas ativas;

Chumaceiras autoalinhadas ou autolubrificantes fabricadas para utilização a temperaturas de funcionamento inferiores a 219 K (-54oC) ou superiores a 423 K (150oC).

Notas técnicas:

1. “DN” corresponde ao produto do diâmetro do orifício do rolamento, em mm, pela sua velocidade de rotação em rpm.

2. As temperaturas de funcionamento incluem as temperaturas obtidas quando um motor de turbina a gás parou depois de ter estado em funcionamento.

X.A.X.004

Tubagens, ligações e válvulas, fabricados em ou revestidos de aço inoxidável, de liga de cuproníquel ou de outras ligas de aço com um teor igual ou superior a 10 % de níquel e/ou crómio:

Tubos de pressão e acessórios de diâmetro interior igual ou superior a 200 mm, adequados para funcionamento a pressões iguais ou superiores a 3,4 MPa;

Válvulas de tubagem com todas as seguintes características, não abrangidas por 2B350.g ( 75 ):

Tubos com ligações de diâmetro interior igual ou superior a 200 mm; e

Resistência nominal igual ou superior a 10,3 MPa.

Notas:

1. No que respeita ao “software” para os produtos abrangidos pela presente rubrica, ver X.D.X.005.

2. Ver 2E001 (“desenvolvimento”), 2E002 (“produção”) e X.E.X.003 (“utilização”) quanto às tecnologias para os produtos abrangidos pela presente entrada.

3. Ver controlos conexos 2A226, 2B350 e X.B.X.010.

X.A.X.005

Bombas concebidas para movimentar metais fundidos utilizando forças eletromagnéticas.

Notas:

1. No que respeita ao “software” para os produtos abrangidos pela presente rubrica, ver X.D.X.005.

2. Ver 2E001 (“desenvolvimento”), 2E002 (“produção”) e X.E.X.003 (“utilização”) quanto às tecnologias para os produtos abrangidos pela presente entrada.

3. As bombas para utilização em reatores arrefecidos por metais líquidos são abrangidas por 0A001.

X.A.X.006

“Geradores elétricos portáteis” e componentes especialmente concebidos.

Nota técnica:

“Geradores elétricos portáteis” — Os geradores referidos em X.A.X.006 são portáteis — 2 268 kg ou menos quando sobre rodas ou transportáveis num camião de 2,5 toneladas sem necessidade de instalação especial.

X.A.X.007

Equipamentos de processamento específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Válvulas seladas com foles;

Não utilizado.

X.B.X.001

“Reatores de fluxo contínuo” e seus “componentes modulares”.

Notas técnicas:

1. Para efeitos de X.B.X.001, os “reatores de fluxo contínuo” consistem em sistemas “prontos a utilizar” nos quais os reagentes são introduzidos no reator em contínuo e o produto resultante é recolhido à saída.

2. Para efeitos de X.B.X.001, os “componentes modulares” são módulos fluidizados, bombas para líquido, válvulas, módulos com enchimento, módulos misturadores, manómetros, separadores de fase líquido/líquido, etc.

X.B.X.002

Montadores e sintetizadores de ácidos nucleicos não abrangidos por 2B352.i, total ou parcialmente automatizados e concebidos para gerar ácidos nucleicos com mais de 50 bases.

X.B.X.003

Sintetizadores automáticos de peptídeos capazes de funcionar em condições de atmosfera controlada.

X.B.X.004

Unidades de controlo numérico para máquinas-ferramentas e máquinas-ferramentas “controladas numericamente”, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821 (ver lista das mercadorias controladas):

Unidades de “controlo numérico” para máquinas-ferramentas:

Com quatro eixos de interpolação que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno; ou

Com dois ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno e um incremento mínimo programável melhor que (inferior a) 0,001 mm;

Unidades de “controlo numérico” para máquinas-ferramentas com dois, três ou quatro eixos de interpolação que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno e capazes de receber diretamente (em linha) e processar dados de desenho assistido por computador (CAD) para a preparação interna de instruções–máquina; ou

Placas de controlo do movimento especialmente concebidas para máquinas-ferramentas, com qualquer das seguintes características:

Interpolação em mais de quatro eixos;

Capazes de processar dados em tempo real de modo a modificar o percurso das ferramentas, o débito e os dados para cada eixo, durante a operação de maquinagem, por qualquer dos seguintes meios:

Cálculo e modificação automáticos dos dados do programa de peças para maquinagem em dois ou mais eixos, por meio de ciclos de medição e de acesso aos dados de origem; ou

Controlo adaptativo com mais de uma variável física medida e processada por meio de um modelo de computação (estratégico) de modo a alterar uma ou mais instruções de maquinagem para otimizar o processo; ou

Capazes de receber e processar dados CAD para a preparação interna de instruções–máquina;

Máquinas-ferramentas de “controlo numérico” que, de acordo com as especificações técnicas do fabricante, possam ser equipadas com dispositivos eletrónicos para controlo de contorno simultâneo em dois ou mais eixos, com ambas as seguintes características:

Dois ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno; e

Precisão de posicionamento de acordo com a norma ISO 230/2 (2006), com todas as compensações disponíveis:

Melhor que 15 μm em qualquer eixo linear (posicionamento global) para as máquinas de retificar;

Melhor que 15 μm em qualquer eixo linear (posicionamento global) para as fresadoras; ou

Melhor que 15 μm em qualquer eixo linear (posicionamento global) para os tornos; ou

Máquinas-ferramentas, como se segue, para a remoção ou corte de metais ou de materiais cerâmicos ou compósitos que, de acordo com as especificações técnicas do fabricante, possam ser equipadas com dispositivos eletrónicos de controlo de contorno simultâneo em dois ou mais eixos:

Máquinas-ferramentas para tornear, retificar, fresar ou qualquer combinação dessas funcionalidades, com dois ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno e com qualquer uma das seguintes características:

Um ou mais “fusos basculantes”;

Nota: X.B.X.004.d.1.a. só se aplica às máquinas-ferramentas de retificar ou fresadoras.

“Excentricidade” (deslocamento axial) numa rotação do fuso inferior a (melhor que) 0,0006 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR);

Nota: X.B.X.004.d.1.b. só se aplica às máquinas-ferramentas para tornear.

“Desalinhamento” numa rotação do fuso inferior a (melhor que) 0,0006 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR); ou

A “precisão de posicionamento”, com todas as compensações disponíveis, é inferior a (melhor que): 0,001 o em qualquer eixo de rotação;

Máquinas de eletroerosão (EDM) com alimentação de fio com cinco ou mais eixos que possam ser coordenados simultaneamente para o controlo de contorno.

X.B.X.005

Máquinas-ferramentas sem “controlo numérico” para produzir superfícies de qualidade ótica (ver a lista das mercadorias controladas) e componentes especialmente concebidos para as mesmas:

Tornos que utilizem um único ponto de corte, com todas as seguintes características:

Precisão de posicionamento do carro inferior a (melhor que) 0,0005 mm por 300 mm de curso;

Repetibilidade do posicionamento bidirecional do carro inferior a (melhor que) 0,00025 mm por 300 mm de curso;

“Desalinhamento” e “excentricidade” do fuso inferior a (melhor que) 0,0004 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR);

Desvio angular do movimento do carro (desvio de direção, inclinação longitudinal e inclinação transversal) inferior a (melhor que) 2 segundos de arco, em termos de TIR, no seu curso total; e

Perpendicularidade do carro inferior a (melhor que) 0,001 mm por 300 mm de curso;

Nota técnica:

A repetibilidade do posicionamento bidirecional do carro (R) num eixo é o valor máximo da repetibilidade do posicionamento em qualquer posição ao longo ou em torno do eixo, determinado pelo procedimento e nas condições especificadas na parte 2.11 da norma ISO 230/2: 1988.

Máquinas de corte de volante com todas as seguintes características:

“Excentricidade” e “desalinhamento” do fuso inferiores a (melhores que) 0,0004 mm TIR; e

Desvio angular do movimento do carro (desvio de direção, inclinação longitudinal e inclinação transversal) inferior a (melhor que) 2 segundos de arco, em termos de TIR, no seu curso total.

X.B.X.006

Máquinas de fabrico de engrenagens e/ou acabamento não abrangidas por 2B003, capazes de produzir engrenagens de qualidade superior a AGMA 11.

X.B.X.007

Sistemas ou equipamentos de controlo dimensional ou de medição não abrangidos por 2B006 ou 2B206, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Máquinas manuais de controlo dimensional, com ambas as seguintes características:

Dois ou mais eixos; e

Uma incerteza de medida igual ou inferior a (melhor que) (3 + L/300) μm em qualquer dos eixos (L é a distância medida em mm).

X.B.X.008

“Robôs” não abrangidos por 2B007 ou 2B207 capazes de utilizar informação de retroalimentação de processamento em tempo real a partir de um ou mais sensores para gerar ou modificar programas ou gerar ou modificar dados numéricos de programas.

X.B.X.009

Conjuntos, circuitos impressos ou pastilhas amovíveis especialmente concebidos para máquinas-ferramentas abrangidas por X.B.X.004 ou para equipamentos abrangidos por X.B.X.006, X.B.X.007 ou X.B.X.008:

Conjuntos de fusos, constituídos no mínimo por fusos e rolamentos, com movimento dos eixos radial (“desalinhamento”) ou axial (“excentricidade”) numa rotação do fuso inferior a (melhor que) 0,0006 mm, em termos de leitura no indicador de totais (TIR);

Pastilhas amovíveis de diamante para ferramentas de corte de ponto único, com todas as seguintes características:

Bordo de corte sem falhas e sem estilhaçamento, quando ampliado 400 vezes em qualquer direção;

Raio de corte de 0,1 a 5 mm, inclusive; e

Raio de corte com deformação circular inferior a (melhor que) 0,002 mm, em termos de TIR.

Placas de circuitos impressos especialmente concebidas com componentes montados capazes de melhorar, de acordo com as especificações do fabricante, unidades de “controlo numérico”, máquinas-ferramentas ou dispositivos de realimentação para níveis iguais ou superiores aos especificados em X.B.X.004, X.B.X.006, X.B.X.007, X.B.X.008 ou X.B.X.009.

Nota técnica:

Esta entrada não abrange os sistemas de medida com interferómetro, sem realimentação negativa (“feedback”) em circuito aberto ou fechado, com um laser para medir os erros de deslocação do carro da máquina-ferramenta, máquinas de controlo dimensional ou equipamento semelhante.

X.B.X.010

Equipamentos de processamento específicos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

Prensas isostáticas, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Equipamentos para o fabrico de foles, incluindo equipamentos de moldagem hidráulica e matrizes para a enformação de foles;

Máquinas para soldadura a laser;

Soldadores MIG;

Soldadores de feixe eletrónico;

Equipamentos de monel, incluindo válvulas, tubagens, reservatórios e recipientes;

Válvulas, tubagens, reservatórios e recipientes de aço inoxidável 304 e 316;

Nota: Os acessórios são considerados parte das tubagens para efeitos de X.B.X.010.g.

Equipamento mineiro e de perfuração, como se segue:

Equipamentos de perfuração de grandes dimensões, capazes de perfurar furos de diâmetro superior a 61 cm;

Grandes equipamentos de terraplenagem utilizados na indústria mineira;

Equipamentos de galvanoplastia concebidos para o revestimento de componentes com níquel ou alumínio;

Bombas concebidas para utilização industrial e para utilização com motores elétricos de potência igual ou superior a 5 CV;

Válvulas, tubagens, flanges, juntas de vácuo e equipamento conexo especialmente concebido para utilização em alto–vácuo, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Máquinas de enformação por rotação e de enformação contínua, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821;

Máquinas centrifugadoras de equilibragem em múltiplos planos, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821; ou

Válvulas, tubagens, reservatórios e recipientes com revestimento de aço inoxidável austenítico.

X.B.X.011

Proteções antifumo fixas (de abrir, entrar e fechar) com largura nominal igual ou superior a 2,5 metros.

X.B.X.012

Câmaras de segurança biológica de classe II e caixas de luvas

X.B.X.013

Centrifugadoras descontínuas com rotor de capacidade igual ou superior a 4 litros, utilizáveis para matérias biológicas.

X.B.X.014

Fermentadores com um volume interno de 10 a 20 litros, utilizáveis com materiais biológicos

X.B.X.015

Vasos de reação, reatores, agitadores, permutadores de calor, condensadores, bombas (incluindo bombas com vedante único), válvulas, reservatórios, recipientes, recetores e colunas de destilação ou de absorção que satisfaçam os parâmetros de desempenho descritos em 2B350 ( 76 ), independentemente dos materiais de fabrico.

Nota: Para efeitos de X.B.X.015, excluem-se as válvulas de canalização e os reservatórios com volume interior (geométrico) total inferior a 1 m3 (1 000 litros) concebidos para sistemas domésticos de abastecimento de água ou gás.

X.B.X.016

Instalações de atmosfera limpa com fluxo convencional ou turbulento e unidades autónomas de ventilação com filtro HEPA que possam ser utilizadas nas instalações de contenção de tipo P3 ou P4 (BSL 3, BSL 4, L3, L4).

X.B.X.017

Bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 1 m3/h, (nas condições normais de temperatura e pressão), e carcaças (corpos de bomba) e revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tubeiras para essas bombas, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por materiais controlados.

X.B.X.018

Equipamento de laboratório, incluindo partes e acessórios para esse equipamento, para análise ou deteção, destrutiva ou não destrutiva, de substâncias químicas.

X.B.X.019

Células eletrolíticas cloroalcalinas completas — de mercúrio, de diafragma e de membrana

X.B.X.020

Elétrodos de titânio especialmente concebidos para serem utilizados em células eletrolíticas cloroalcalinas (incluindo os que tenham revestimentos produzidos com outros óxidos metálicos).

X.B.X.021

Elétrodos de níquel especialmente concebidos para serem utilizados em células eletrolíticas cloroalcalinas (incluindo os que tenham revestimentos produzidos com outros óxidos metálicos).

X.B.X.022

Elétrodos bipolares de níquel e titânio especialmente concebidos para serem utilizados em células eletrolíticas cloroalcalinas (incluindo os que tenham revestimentos produzidos com outros óxidos metálicos).

X.B.X.023

Diafragmas de amianto especialmente concebidos para utilização em células eletrolíticas cloroalcalinas.

X.B.X.024

Diafragmas de polímeros fluorados especialmente concebidos para serem utilizados em células eletrolíticas cloroalcalinas.

X.B.X.025

Membranas de polímeros fluorados de troca iónica especialmente concebidos para serem utilizados em células eletrolíticas cloroalcalinas.

X.B.X.026

Compressores especialmente concebidos para comprimir cloro húmido ou seco, qualquer que seja o material de construção.

X.B.X.027

Reatores de micro-ondas — Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, como o aquecimento.

X.D.X.001

“Software” especialmente concebido ou modificado para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos equipamentos abrangidos por X.A.X.001.

X.D.X.002

“Software” necessário para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos de deteção de objetos ocultos abrangidos por X.A.X.002.

X.D.X.003

“Software” especialmente concebido para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos abrangidos por X.B.X.004, X.B.X.006, X.B.X.007, X.B.X.008 ou X.B.X.009.

X.D.X.004

“Software” específico, como se segue (ver a lista das mercadorias controladas):

“Software” para controlo adaptativo, com ambas as seguintes características:

Para unidades de fabrico flexíveis (FMU); e

Capazes de gerar ou modificar, com processamento em tempo real, programas ou dados utilizando os sinais obtidos simultaneamente através de pelo menos duas técnicas de deteção, tais como:

Visão por máquina (telemetria ótica);

Imagiologia por infravermelhos;

Imagiologia acústica (telemetria acústica);

Medição tátil;

Posicionamento por inércia;

Medição da força; e

Medição do binário.

Nota: X.D.X.004.a não abrange os software que apenas permite a reprogramação de equipamentos funcionalmente idênticos em “unidades de fabrico flexíveis”, utilizando módulos pré-programados e uma estratégia também ela pré-programada para a distribuição desses módulos.

Não utilizado.

X.D.X.005

“Software” especialmente concebido ou modificado para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos elementos abrangidos por X.A.X.004 ou X.A.X.005.

Nota: Ver 2E001 (“desenvolvimento”) no que respeita à “tecnologia” para os “software” abrangidos per esta entrada.

X.D.X.006

“Software” especialmente concebido para o “desenvolvimento” ou “produção” de geradores elétricos portáteis abrangidos por X.A.X.006.

X.E.X.001

“Tecnologia” “necessária” para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” de equipamentos abrangidos por X.A.X.002 ou necessários para o “desenvolvimento” de “software” abrangido por X.D.X.002.

Nota: Ver X.A.X.002 e X.D.X.002 no que respeita aos controlos conexos de produtos e software.

X.E.X.002

“Tecnologia” para a “utilização” de equipamentos abrangidos por X.B.X.004, X.B.X.006, X.B.X.007 ou X.B.X.008.

X.E.X.003

“Tecnologia”, na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para a “utilização” de equipamentos abrangidos por X.A.X.004 ou X.A.X.005.

X.E.X.004

“Tecnologia” para a “utilização” de geradores elétricos portáteis abrangidos por X.A.X.006.

Parte B

1. Dispositivos semicondutores

Código NC	Designação das mercadorias
8541 10	Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz (LED)
8541 21	Transístores, exceto os fototransístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W
8541 29	Outros transístores, exceto os fototransístores
8541 30	Tiristores, diacs e triacs (exceto dispositivos fotossensíveis)
8541 49	Dispositivos com semicondutores fotossensíveis (exceto geradores e células fotovoltaicas)
8541 51	Outros dispositivos semicondutores: Transdutores à base de semicondutores
8541 59	Outros dispositivos semicondutores
8541 60	Cristais piezoelétricos montados
8541 90	Dispositivos semicondutores: Partes

2. Circuitos integrados eletrónicos, equipamento de fabricação e ensaio

Código NC	Designação das mercadorias
3818 00	Elementos químicos dopados próprios para utilização em eletrónica, na forma de discos, wafers ou análogas; compostos químicos dopados próprios para utilização em eletrónica
8486 10	Máquinas e aparelhos para a fabricação de “esferas” (boules) ou “bolachas” (wafers)
8486 20	Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos
8486 40	Máquinas e aparelhos especificados na nota 11 C) do presente capítulo
8534 00	Circuitos impressos
8537 10	Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517, para uma tensão não superior a 1 000 V
8542 31	Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
8542 32	Memórias
8542 33	Amplificadores
8542 39	Outros circuitos integrados eletrónicos
8542 90	Circuitos integrados eletrónicos: Partes
8543 20	Geradores de sinais
9027 50	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
9030 20	Osciloscópios e oscilógrafos
9030 32	Multímetros, com dispositivo registador
9030 39	Aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, com dispositivo registador
9030 82	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de “bolachas” (wafers) ou de dispositivos semicondutores

3. Câmaras fotográficas, sensores e componentes óticos

Código NC	Designação das mercadorias
8525 89	Outras câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
8529 90	Outras partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8524 a 8528
9006 30	Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
9006 91	Partes e acessórios de câmaras
9013 10	Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
9013 80	Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos óticos
9025 19	Outros termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos
9032 10	Termóstatos

4. Outros componentes elétricos/magnéticos

Código NC	Designação das mercadorias
8501 32	Motores e geradores de corrente contínua de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW (excluindo geradores fotovoltaicos)
8504 31	Transformadores de potência não superior a 1 kVA (excluindo transformadores de dielétrico líquido)
8504 40	Conversores estáticos
8505 11	Ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; de metal
8529 10	Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
8532 21	Outros condensadores fixos de tântalo
8532 22	Condensadores elétricos fixos eletrolíticos de alumínio (excluindo condensadores de potência)
8532 24	Condensadores dielétricos cerâmicos multicamadas
8533 21	Resistências elétricas fixas de potência não superior a 20 W (excluindo resistências de aquecimento, e resistências fixas de carbono)
8533 40	Resistências elétricas variáveis, incluindo os reóstatos e os potenciómetros (excluindo resistências variáveis bobinadas e resistências de aquecimento)
8536 41	Relés, para uma tensão não superior a 60 V
8536 49	Relés, para uma tensão superior a 60 V mas não superior a 1000 V
8536 50	Outros interruptores, seccionadores e comutadores
8536 69	Tomadas de corrente, machos e fêmeas
8536 90	Outros aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de supressores de sobretensões (supressores de picos de tensão), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ótica, feixes ou cabos de fibras ótica
8543 70 02	Amplificadores de microondas
8543 70 04	Registadores de dados de voo digitais
8543 70 30	Amplificadores de antenas
8548 00	Partes elétricas reconhecíveis de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do capítulo 85

5. Máquinas-ferramentas, equipamento de fabrico aditivo, e artigos relacionados

Código NC	Designação das mercadorias
8205 59 80	Ferramentas manuais, incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro), excluindo ferramentas de uso doméstico, e ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e pintores
8456 11	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser
8457 10	Centros de fabricação (usinagem), para trabalhar metais
8458 11	Tornos horizontais, incluindo centros de torneamento, para metais, de comando numérico
8458 91	Outros tornos, de comando numérico
8459 61	Outras máquinas para fresar, de comando numérico
8466 10	Porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos e para máquinas-ferramentas; fieiras de abertura automática
8466 93	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8456 a 8461, não especificados nem compreendidos noutras posições
8485 20	Máquinas para fabricação aditiva por depósito de plástico ou de borracha
8485 30	Máquinas para fabricação aditiva por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro
8485 90	Partes de máquinas para fabricação aditiva

6. Materiais e precursores energéticos

Código NC	Designação das mercadorias
2829 90	Percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
4706 10	Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas: Pastas de linters de algodão

7. Dispositivos eletrónicos, módulos e conjuntos

Código NC	Designação das mercadorias
8471 50	Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471 41 ou 8471 49 , podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
8471 70 98	Outras unidades de memória
8471 80	Unidades de máquinas automáticas para processamento de dados (exceto unidades de processamento, unidades de entrada ou de saída e unidades de memória)
8517 62	Aparelhos para receção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517 69	Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio
8517 79	Partes de aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares ou para outras redes sem fios e outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, excluindo antenas e refletores de antenas de qualquer tipo e suas partes
8526 91	Aparelhos de radionavegação
9014 20	Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
9014 80	Outros instrumentos e aparelhos de navegação

8. Produtos químicos, metais, ligas, compósitos e outros materiais avançados

Código NC	Designação das mercadorias
8112 41	Rénio e desperdícios, resíduos, sucata e pós de rénio, em formas brutas
8112 49	Rénio, exceto em formas brutas, resíduos, sucata e pós

9. Partes reconhecíveis, conjuntos e componentes de máquinas

Código NC	Designação das mercadorias
8482 10	Rolamentos de esferas
8482 20	Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
8482 30	Rolamentos de roletes em forma de tonel
8482 50	Rolamentos de roletes cilíndricos, incluindo as montagens de gaiolas e roletes

10. Diversos

Código NC	Designação das mercadorias
8807 30	Outras partes de aviões, de helicópteros ou de aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas

ANEXO VIII

Lista dos países parceiros

a que se referem o artigo 2.o, n.o 4, o artigo 2.o-A, n.o 4, o artigo 2.o-D, n.o 4, o artigo 3.o-H, n.o 3, o artigo 3.o-K, n.o 4, o artigo 5.o-N, n.o 7, o artigo 5.o-N, n.o 10, o artigo 5.o-Q, n.o 1, o artigo 12.o-G, n.o 1, e o artigo 12.o-G, n.o 1-A

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

JAPÃO

REINO UNIDO

COREIA DO SUL

AUSTRÁLIA

CANADÁ

NOVA ZELÂNDIA

NORUEGA

SUÍÇA

LISTENSTAINE

ISLÂNDIA

▼M16

ANEXO IX

A. Modelos dos formulários de notificação, de pedido e de autorização de fornecimento, transferência ou exportação

(referidos no artigo 2.o-C do presente regulamento)

A autorização de exportação é válida em todos os Estados-Membros da União Europeia até à data da sua caducidade.

A. Modelos de formulários de notificação, de pedido e de autorização de serviços de corretagem/assistência técnica

(referidos no artigo 2.o-C do presente regulamento)

▼M20

C. Modelos dos formulários de notificação, de pedido e autorização de venda, fornecimento ou transferência

(a que se refere o artigo 12.o-B, n.o 1, do presente regulamento)

A autorização de exportação é válida em todos os Estados-Membros da União Europeia até à data da sua caducidade.

▼M16

ANEXO X

Lista dos bens e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-B, n.o 1

	NC	Designação do produto
ex	8414 10 81	Criobombas no processo de GNL
ex	8418 69 00	Unidades de arrefecimento do gás no processo de GNL
ex	8419 40 00	Unidades de destilação em vácuo de petróleo bruto (CDU)
ex	8419 40 00	Unidades de separação e fracionamento de hidrocarbonetos no processo de GNL
ex	8419 50 20 , 8419 50 80	Caixas frias no processo de GNL
ex	8419 50 20 , 8419 50 80	Permutadores de calor criogénico no processo de GNL
ex	8419 60 00	Unidades de liquefação do gás natural
ex	8419 60 00 , 8419 89 98 , 8421 39 15 , 8421 39 25 , 8421 39 35 , 8421 39 85	Tecnologias de recuperação e purificação de hidrogénio
ex	8419 60 00 , 8419 89 98 , 8421 39 35 , 8421 39 85	Tecnologia de tratamento de gás combustível de refinaria e de recuperação de enxofre (incluindo unidades de depuração de aminas, unidades de recuperação de enxofre, unidades de tratamento de gás residual)
ex	8419 89 10	Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede, concebidos para utilização com a tecnologia enumerada no presente anexo.
ex	8419 89 98	Unidades de alquilação e isomerização
ex	8419 89 98	Unidades de produção de hidrocarbonetos aromáticos
ex	8419 89 98	Unidades de reforma catalítica/craqueamento (crackers)
ex	8419 89 98	Unidades de craqueamento retardado
ex	8419 89 98	Unidades de flexicraqueamento
ex	8419 89 98	Reatores de hidrocraqueamento
ex	8419 89 98	Cubas de reatores de hidrocraqueamento
ex	8419 89 98	Tecnologias de produção de hidrogénio
ex	8419 89 98	Unidades/tecnologias de hidrotratamento
ex	8419 89 98	Unidades de isomerização de nafta
ex	8419 89 98	Unidades de polimerização
ex	8419 89 98	Unidades de produção de enxofre
ex	8419 89 98	Unidades de alquilação de ácido sulfúrico e unidades de regeneração de ácido sulfúrico
ex	8419 89 98	Unidades de craqueamento térmico
ex	8419 89 98	Unidades de transalquilação [tolueno e aromáticos pesados]
ex	8419 89 98	Redutores de viscosidade
ex	8419 89 98	Unidades de hidrocraqueamento de gasóleo em vácuo
ex	8479 89 97	Unidades de desasfaltagem por solvente

▼M20

ANEXO XI

Lista de bens e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-C, n.o 1

Parte A

Código NC	Designação das mercadorias
88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

Lista de bens e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-C, n.o 1

Parte B

Código NC	Designação das mercadorias
ex 2710 19 83	Óleos hidráulicos para uso nos veículos do capítulo 88
ex 2710 19 99	Outros óleos lubrificantes e outros óleos para uso na aviação
4011 30 00	Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em aviões
ex 6813 20 00	Discos e guarnições para travões para uso em aeronaves
6813 81 00	Guarnições para travões (freios)
8517 71 00	Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
ex 8517 79 00	Outras partes relacionadas com antenas
9024 10 00	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais: Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
9026 00 00	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014 , 9015 , 9028 ou 9032

Lista de bens e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-C, n.o 1

Parte C

Código NC	Designação das mercadorias
8407 10	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão), para aviação
8409 10	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, para aviação

▼M24

Lista de mercadorias e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-C, n.o 1

Parte D

Código NC	Designação das mercadorias
8411 11	Turborreatores com uma impulsão <= 25 kn
8411 12	Turborreatores com uma impulsão > 25 kn
8411 21	Turbopropulsores com uma potência <= 1 100 kW
8411 22	Turbopropulsores com uma potência > 1 100 kW
8411 91	Partes de turborreatores ou turbopropulsores, n.e.n.p.

▼M7

ANEXO XII

▼M15

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.o, n.o 2

▼M7

Alfa Bank;

Bank Otkritie;

Bank Rossiya; e

Promsvyazbank.

ANEXO XIII

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, alínea a)

Almaz-Antey;

Kamaz;

Novorossiysk Commercial Sea Port;

Rostec (Russian Technologies State Corporation);

Russian Railways;

JSC PO Sevmash;

Sovcomflot; e

United Shipbuilding Corporation; e

▼M11

Russian Maritime Register of Shipping [registo naval russo]

▼M15

ANEXO XIV

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.O-h

Nome da pessoa coletiva, entidade ou organismo	Data de aplicação
Bank Otkritie	12 de março de 2022
Novikombank	12 de março de 2022
Promsvyazbank	12 de março de 2022
Bank Rossiya	12 de março de 2022
Sovcombank	12 de março de 2022
VNESHECONOMBANK (VEB)	12 de março de 2022
VTB BANK	12 de março de 2022
Sberbank	14 de junho de 2022
Credit Bank of Moscow	14 de junho de 2022
Joint Stock Company Russian Agricultural Bank, JSC Rosselkhozbank	14 de junho de 2022.

▼M10

ANEXO XV

Lista das pessoas coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 2.o-f

RT — Russia Today English

RT — Russia Today UK

RT — Russia Today Germany

RT — Russia Today France

RT — Russia Today Spanish

Sputnik

▼M15

Rossiya RTR / RTR Planeta

Rossiya 24 / Russia 24

TV Centre International

▼M20

NTV/NTV Mir

Rossiya 1

REN TV

Pervyi Kanal

▼M24

RT Arabic

Sputnik Arabic

▼M25

RT Balkan

Oriental Review

Tsargrad

New Eastern Outlook

Katehon

▼M29

Voice of Europe

RIA Novosti

Izvestija

Rossiiskaja Gazeta

▼M11

ANEXO XVI

Lista de bens e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-f

Categoria VI — Setor marítimo

X.A.VI.001

Embarcações, sistemas ou equipamentos marítimos, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, componentes e acessórios:

Equipamentos incluídos no capítulo 4 (Equipamento de navegação) do Regulamento de Execução da Comissão que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos, adotado em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos;

Equipamentos incluídos no capítulo 5 (Equipamento de radiocomunicações) do Regulamento de Execução da Comissão que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos, adotado em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos.

▼M25

ANEXO XVII

Lista de produtos siderúrgicos a que se refere o artigo 3.o-g

Código NC	Descrição
7206	Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 )
7207	Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
7208	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura >= 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos
7209	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura >= 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos
7210	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados, chapeados ou revestidos
7211	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, não folheados, chapeados ou revestidos
7212	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados, chapeados ou revestidos
7213	Fio-máquina de de ferro ou aço não ligado, laminado a quente, em rolos irregulares
7214	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem (exceto em rolos irregulares)
7215	Barras de ferro ou aço não ligado, obtidas ou acabadas a frio, submetidas ou não a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições
7216	Perfis de ferro ou aço não ligado, não especificados nem compreendidos noutras posições
7217	Fios de ferro ou aço não ligado, em rolos (exceto fio-máquina)
7218	Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufaturados de aço inoxidável
7219	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura >= 600 mm, laminados a quente ou a frio
7220	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, laminados a quente ou a frio
7221	Fio-máquina de aço inoxidável, laminado a quente, em rolos irregulares
7222	Outras barras e perfis, de aço inoxidável; Perfis de aço inoxidável, não especificados nem compreendidos noutras posições
7223	Fios de aço inoxidável, apresentados em rolos (exceto fio-máquina)
7224	Ligas de aço que não aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias, produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável
7225	Produtos laminados planos de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio
7226	Produtos laminados planos de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio
7227	Barras de aço ligado (exceto inoxidável), laminadas a quente, em bobinados irregulares
7228	Outras barras e perfis de ligas de aço mas não aço inoxidável, perfis de ligas de aço que não aço inoxidável, não especificados nem compreendidos noutras posições; Barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado
7229	Fios de ligas de aço que não aço inoxidável, em rolos (exceto fio-máquina dentado)
7301	Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
7302	Elementos de vias-férreas, de ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)
7303	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido
7304	Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço (exceto produtos de ferro fundido)
7305	Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro ou aço (por exemplo soldados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados)
7306	Tubos e perfis ocos (por exemplo, rebitados ou soldados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço (exceto tubos de ferro fundido, sem costura, bem como tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm)
7307	Acessórios para tubos, por exemplo uniões, cotovelos, mangas (luvas), de ferro ou aço
7308	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro ou aço; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro ou aço, próprios para construções (exceto edifícios pré-fabricados da posição 9406 )
7309	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, «exceto gases comprimidos ou liquefeitos», de ferro ou aço, de capacidade > 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte)
7310	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, «exceto gases comprimidos ou liquefeitos», de ferro ou aço, de capacidade <= 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo, não especificados nem compreendidos noutras posições
7311	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro ou aço (exceto contentores especialmente construídos ou equipados para um ou vários tipos de transporte)
7312	Cordas, cabos, entrançados (tranças), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado)
7313	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas
7314	Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem-fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço, chapas e tiras distendidas de ferro ou aço (exceto telas de fios metálicos do tipo utilizado para vestuário, revestimento interior ou usos semelhantes)
7315	Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro ou aço (exceto correntes para relógios, fios de adorno etc., cadeias dentadas de fresar e serrar, rastos, correntes de arrastamento para dispositivos de transporte, correntes com pinças para máquinas têxteis, etc., dispositivos de segurança com correntes para fechar portas, cadeias de agrimensor)
7316	Âncoras, fateixas e suas partes, de ferro ou aço.
7317	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria (exceto artigos com cabeça de cobre e grampos apresentados em barretas)
7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro ou aço (exceto pregos roscados, rolhas, tampões e semelhantes, roscados)
7319	Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artigos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; Alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições
7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço (exceto molas de relojoaria, molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis, bem como amortecedores e barras de torção da secção 17)
7321	Aquecedores, fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha, incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central, grelhadores «churrasqueiras», braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro ou aço (exceto caldeiras e radiadores de aquecimentos centrais, esquentadores de água corrente e termo-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industriais)
7322	Radiadores para aquecimento central não elétricos e suas partes, de ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro ou aço
7323	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310 ) caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215 ; artigos de ornamentação; artigos de higiene ou de toucador)
7324	Artigos de higiene ou de toucador e suas partes, de ferro ou aço (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310 , pequenos armários de pendurar para medicamentos e cosméticos e outros móveis do capítulo 94, bem como armações)
7325	Obras de ferro ou aço, moldadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
7326	Obras de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto obras moldadas)

ANEXO XVIII

Lista dos artigos de luxo a que se refere o artigo 3.o-H

NOTA EXPLICATIVA

Os códigos da nomenclatura provêm da Nomenclatura Combinada, definida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, e constante do seu anexo I, que sejam válidos no momento da publicação do presente regulamento e, mutatis mutandis, com a redação que lhes tiver sido dada por legislação posterior.

1) Cavalos

ex	0101 21 00	Reprodutores de raça pura
ex	0101 29 90	Outros

2) Caviar e seus sucedâneos

ex	1604 31 00	Caviar
ex	1604 32 00	Sucedâneos de caviar

3) Trufas e suas preparações

ex	0709 56 00	Trufas
ex	0710 80 69	Outros
ex	0711 59 00	Outros
ex	0712 39 00	Outros
ex	2001 90 97	Outros
ex	2003 90 10	Trufas
ex	2103 90 90	Outros
ex	2104 10 00	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
ex	2104 20 00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
ex	2106 00 00	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

4) Vinhos (incluindo espumantes), cervejas, aguardentes e bebidas espirituosas

ex	2203 00 00	Cervejas de malte
ex	2204 10 11	Champanhe
ex	2204 10 91	Asti spumante
ex	2204 10 93	Outros
ex	2204 10 94	Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
ex	2204 10 96	Outros vinhos de casta
ex	2204 10 98	Outros
ex	2204 21 00	Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
ex	2204 29 00	Outros
ex	2205 00 00	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
ex	2206 00 00	Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
ex	2207 10 00	Álcool etílico não desnaturado, com teor volúmico de álcool igual ou superior a 80 %;
ex	2208 00 00	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

5) Charutos e cigarrilhas

ex	2402 10 00	Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
ex	2402 90 00	Outros

6) Perfumes, águas-de-colónia e cosméticos, incluindo produtos de beleza e de maquilhagem

ex	3303	Perfumes e águas-de-colónia
ex	3304 00 00	Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
ex	3305 00 00	Preparações capilares
ex	3307 00 00	Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes
ex	6704 00 00	Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artigos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições

7) Obras de couro, artigos de correeiro, artigos de viagem e bolsas e artefactos semelhantes

ex	4201 00 00	Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
ex	4202 00 00	Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
ex	4205 00 90	Outros
ex	9605 00 00	Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

8) Casacos, ou outras peças de vestuário, acessórios e calçado (independentemente do material de que são fabricados)

ex	4203 00 00	Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
ex	4303 00 00	Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
ex	6101 00 00	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103
ex	6102 00 00	Casacos compridos, capas, anoraques, e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104
ex	6103 00 00	Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino
ex	6104 00 00	Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino
ex	6105 00 00	Camisas de malha, de uso masculino
ex	6106 00 00	Blusas, camisas e camiseiros, de malha, de uso feminino
ex	6107 00 00	Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
ex	6108 00 00	Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
ex	6109 00 00	T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
ex	6110 00 00	Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha
ex	6111 00 00	Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
ex	6112 11 00	De algodão
ex	6112 12 00	De fibras sintéticas
ex	6112 19 00	De outras matérias têxteis
ex	6112 20 00	Fatos-macacos e conjuntos de esqui
ex	6112 31 00	De fibras sintéticas
ex	6112 39 00	De outras matérias têxteis
ex	6112 41 00	De fibras sintéticas
ex	6112 49 00	De outras matérias têxteis
ex	6113 00 10	De tecidos de malha da posição 5906
ex	6113 00 90	Outros
ex	6114 00 00	Outro vestuário de malha
ex	6115 00 00	Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
ex	6116 00 00	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
ex	6117 00 00	Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
ex	6201 00 00	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203
ex	6202 00 00	Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204
ex	6203 00 00	Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino
ex	6204 00 00	Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino
ex	6205 00 00	Camisas de uso masculino
ex	6206 00 00	Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino
ex	6207 00 00	Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes, e artigos semelhantes, de uso masculino
ex	6208 00 00	Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto, e artigos semelhantes, de uso feminino
ex	6209 00 00	Vestuário e seus acessórios, para bebés
ex	6210 10 00	Com as matérias das posições 5602 ou 5603
ex	6210 20 00	Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
ex	6210 30 00	Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19
ex	6210 40 00	Outro vestuário de uso masculino
ex	6210 50 00	Outro vestuário de uso feminino
ex	6211 11 00	De uso masculino
ex	6211 12 00	De uso feminino
ex	6211 20 00	Fatos-macacos e conjuntos de esqui
ex	6211 32 00	De algodão
ex	6211 33 00	De fibras sintéticas ou artificiais
ex	6211 39 00	De outras matérias têxteis
ex	6211 42 00	De algodão
ex	6211 43 00	De fibras sintéticas ou artificiais
ex	6211 49 00	De outras matérias têxteis
ex	6212 00 00	Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
ex	6213 00 00	Lenços de assoar e de bolso
ex	6214 00 00	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
ex	6215 00 00	Gravatas, laços e plastrões
ex	6216 00 00	Luvas, mitenes e semelhantes
ex	6217 00 00	Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212
ex	6401 00 00	Calçado impermeável com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
ex	6402 20 00	Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
ex	6402 91 00	Cobrindo o tornozelo
ex	6402 99 00	Outros
ex	6403 19 00	Outros
ex	6403 20 00	Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
ex	6403 40 00	Outro calçado, com biqueira protetora de metal
ex	6403 51 00	Cobrindo o tornozelo
ex	6403 59 00	Outros
ex	6403 91 00	Cobrindo o tornozelo
ex	6403 99 00	Outros
ex	6404 19 10	Pantufas e outro calçado de interior
ex	6404 20 00	Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
ex	6405 00 00	Outro calçado
ex	6504 00 00	Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
ex	6505 00 10	De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00
ex	6505 00 30	Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
ex	6505 00 90	Outros
ex	6506 99 00	De outras matérias
ex	6601 91 00	De haste ou cabo telescópico
ex	6601 99 00	Outros
ex	6602 00 00	Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
ex	9619 00 81	Fraldas para bebés

9) Tapetes e tapeçarias, tecidos à mão ou à máquina

ex	5701 00 00	Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
ex	5702 10 00	Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
ex	5702 20 00	Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
ex	5702 31 80	Outros
ex	5702 32 00	De matérias têxteis sintéticas ou artificias
ex	5702 39 00	De outras matérias têxteis
ex	5702 41 90	Outros
ex	5702 42 00	De matérias têxteis sintéticas ou artificias
ex	5702 50 00	Outros, não aveludados, não confecionados
ex	5702 91 00	De lã ou de pelos finos
ex	5702 92 00	De matérias têxteis sintéticas ou artificias
ex	5702 99 00	De outras matérias têxteis
ex	5703 00 00	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados
ex	5704 00 00	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados
ex	5705 00 00	Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
ex	5805 00 00	Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

10) Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata

ex	7101 00 00	Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
ex	7102 00 00	Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados, exceto para uso industrial
ex	7103 00 00	Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
ex	7104 91 00	Diamantes, exceto para uso industrial
ex	7105 00 00	Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas
ex	7106 00 00	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
ex	7107 00 00	Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas
ex	7108 00 00	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
ex	7109 00 00	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
ex	7110 11 00	Platina, em formas brutas ou em pó
ex	7110 19 00	Platina, exceto em formas brutas ou em pó
ex	7110 21 00	Paládio, em formas brutas ou em pó
ex	7110 29 00	Paládio, exceto em formas brutas ou em pó
ex	7110 31 00	Ródio, em formas brutas ou em pó
ex	7110 39 00	Ródio, exceto em formas brutas ou em pó
ex	7110 41 00	Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó
ex	7110 49 00	Irídio, ósmio e ruténio, exceto em formas brutas ou em pó
ex	7111 00 00	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas
ex	7113 00 00	Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	7114 00 00	Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	7115 00 00	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	7116 00 00	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

11) Moedas e notas, sem curso legal

ex	4907 00 30	Papel-moeda
ex	7118 10 00	Moedas sem curso legal, exceto de ouro
ex	7118 90 00	Outros

12) Talheres de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex	7114 00 00	Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	7115 00 00	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	8214 00 00	Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
ex	8215 00 00	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
ex	9307 00 00	Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas

13) Louça de mesa de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina

ex	6911 00 00	Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
ex	6912 00 23	De grés
ex	6912 00 25	De faiança ou de barro fino
ex	6912 00 83	De grés
ex	6912 00 85	De faiança ou de barro fino
ex	6914 10 00	De porcelana
ex	6914 90 00	Outros

14) Artigos de cristal de chumbo

ex	7009 91 00	Não emoldurados
ex	7009 92 00	Emoldurados
ex	7010 00 00	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro
ex	7013 22 00	De cristal de chumbo
ex	7013 33 00	De cristal de chumbo
ex	7013 41 00	De cristal de chumbo
ex	7013 91 00	De cristal de chumbo
ex	7018 10 00	Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
ex	7018 90 00	Outros
ex	7020 00 80	Outros
ex	9405 50 00	Aparelhos não elétricos de iluminação
ex	9405 91 00	De vidro

15) Artigos eletrónicos para uso doméstico cujo valor exceda 750 EUR

ex	8414 51	Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
ex	8414 59 00	Outros
ex	8414 60 00	Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
ex	8415 10 00	Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (com elementos separados)
ex	8418 10 00	Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas
ex	8418 21 00	De compressão
ex	8418 29 00	Outros
ex	8418 30 00	Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l
ex	8418 40 00	Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l
ex	8419 81 00	Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
ex	8422 11 00	Do tipo doméstico
ex	8423 10 00	Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
ex	8443 12 00	Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
ex	8443 31 00	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
ex	8443 32 00	Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
ex	8443 39 00	Outros
ex	8450 11 00	Máquinas inteiramente automáticas
ex	8450 12 00	Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
ex	8450 19 00	Outros
ex	8451 21 00	De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
ex	8452 10 00	Máquinas de costura de uso doméstico
ex	8470 10 00	Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
ex	8470 21 00	Com dispositivo impressor incorporado
ex	8470 29 00	Outros
ex	8470 30 00	Outras máquinas de calcular
ex	8472 90 80	Outros
ex	8479 60 00	Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
ex	8508 11 00	De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
ex	8508 19 00	Outros
ex	8508 60 00	Outros aspiradores
ex	8509 80 00	Outros aparelhos
ex	8516 31 00	Secadores de cabelo
ex	8516 50 00	Fornos de micro-ondas
ex	8516 60 10	Fogões de cozinha
ex	8516 71 00	Aparelhos para preparação de café ou de chá
ex	8516 72 00	Torradeiras de pão
ex	8516 79 00	Outros
ex	8517 11 00	Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
ex	8517 13 00	Telemóveis inteligentes
ex	8517 18 00	Outros
ex	8529 10 65	Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar
ex	8529 10 69	Outros
ex	8531 10 00	Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
ex	8543 70 10	Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
ex	8543 70 30	Amplificadores de antenas
ex	8543 70 50	Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
ex	8543 70 90	Outros
ex	9504 50 00	Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30
ex	9504 90 80	Outros

16) Aparelhos elétricos/eletrónicos ou ópticos para gravação e reprodução de som e imagem cujo valor exceda 1 000 EUR

ex	8519 00 00	Aparelhos de gravação ou de reprodução de som
ex	8521 00 00	Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
ex	8527 00 00	Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
ex	8528 71 00	Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
ex	8528 72 00	Outros, a cores
ex	9006 00 00	Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539

17) Veículos para o transporte de pessoas por via terrestre, aérea ou marítima, de valor superior a 50 000 EUR cada, incluindo teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares, motociclos de valor superior a 5 000 EUR cada, bem como os seus acessórios e peças sobresselentes

ex	4011 10 00	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
ex	4011 40 00	Dos tipos utilizados em motocicletas
ex	4011 90 00	Outros
ex	7009 10 00	Espelhos retrovisores para veículos
ex	8407 00 00	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
ex	8409 00 00	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
ex	8428 60 00	Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares
ex	8512 30 10	Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
ex	8512 30 90	Outros
ex	8512 40 00	Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores
ex	8603 00 00	Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604
ex	8605 00 00	Vagões de passageiros, não autopropulsores; Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (exceto as viaturas da posição 8604 )
ex	8607 00 00	Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
ex	8702 00 00	Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
ex	8706 00 00	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
ex	8707 00 00	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 , incluindo as cabinas
ex	8708 00 00	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
ex	8711 00 00	Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
ex	8712 00 00	Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
ex	8714 00 00	Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713
ex	8716 10 00	Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
ex	8716 40 00	Outros reboques e semirreboques
ex	8901 10 00	Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats
ex	8901 90 00	Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias

18) Relógios e aparelhos semelhantes e peças sobresselentes

ex	9101 00 00	Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
ex	9102 00 00	Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101
ex	9103 00 00	Relógios munidos de mecanismo de relojoaria, com exclusão dos relógios da posição 9104
ex	9104 00 00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos
ex	9105 00 00	Outros relógios
ex	9108 00 00	Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados
ex	9109 00 00	Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
ex	9110 00 00	Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria
ex	9111 00 00	Caixas de relógios e suas partes
ex	9112 00 00	Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
ex	9113 00 00	Pulseiras de relógios, e suas partes
ex	9114 00 00	Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria

19) Instrumentos musicais cujo valor exceda 1 500 EUR

ex	9201 00 00	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
ex	9202 00 00	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras (violões), violinos, harpas)
ex	9205 00 00	Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos
ex	9206 00 00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
ex	9207 00 00	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)

20) Objetos de arte, de coleção e antiguidades

9700

Objetos de arte, de coleção e antiguidades

▼C13

21) Artigos e equipamento para desporto, incluindo para esqui, golfe, mergulho e desportos náuticos

▼M25

ex	4015 19 00	Outros
ex	4015 90 00	Outros
ex	6210 40 00	Outro vestuário de uso masculino
ex	6210 50 00	Outro vestuário de uso feminino
ex	6211 11 00	De uso masculino
ex	6211 12 00	De uso feminino
ex	6211 20 00	Fatos-macacos e conjuntos de esqui
ex	6216 00 00	Luvas, mitenes e semelhantes
ex	6402 12 00	Calçado para esqui e para surfe de neve
ex	6402 19 00	Outros
ex	6403 12 00	Calçado para esqui e para surfe de neve
ex	6403 19 00	Outros
ex	6404 11 00	Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
ex	6404 19 90	Outros
ex	9004 90 00	Outros
ex	9020 00 00	Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
ex	9506 11 00	Esquis
ex	9506 12 00	Fixadores para esquis
ex	9506 19 00	Outros
ex	9506 21 00	Pranchas à vela
ex	9506 29 00	Outros
ex	9506 31 00	Tacos completos
ex	9506 32 00	Bolas de golfe
ex	9506 39 00	Outros
ex	9506 40 00	Artigos e equipamentos para ténis de mesa
ex	9506 51 00	Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
ex	9506 59 00	Outros
ex	9506 61 00	Bolas de ténis
ex	9506 69 10	Bolas de críquete ou de polo
ex	9506 69 90	Outros
ex	9506 70	Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
ex	9506 91	Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
ex	9506 99 10	Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas
ex	9506 99 90	Outros
ex	9507 00 00	Canas (Varas) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros (puçás), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça

22) Artigos e equipamento para jogos de bilhar, de bowling automático, de casino e para jogos acionados por moedas ou notas de banco

ex	9504 20 00	Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios
ex	9504 30 00	Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papel-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling)
ex	9504 40 00	Cartas de jogar
ex	9504 50 00	Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30
ex	9504 90 80	Outros

23) Artigos e equipamentos ópticos de qualquer valor

ex	9004 90 90	Equipamento de visão noturna ou equipamento de vigilância térmica
ex	9013 80 90	Visores de pontos vermelhos

▼M20

ANEXO XIX

Lista das pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 5.o-AA

Parte A

OPK OBORONPROM

UNITED AIRCRAFT CORPORATION

URALVAGONZAVOD

ROSNEFT

TRANSNEFT

GAZPROM NEFT

ALMAZ-ANTEY

KAMAZ

ROSTEC (CORPORAÇÃO ESTATAL RUSSA PARA A TECNOLOGIA)

JSC PO SEVMASH

SOVCOMFLOT

UNITED SHIPBUILDING CORPORATION

Parte B

REGISTO NAVAL RUSSO (RUSSIAN MARITIME REGISTER of SHIPPING – RMRS)

Parte C

BANCO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RUSSO (RUSSIAN REGIONAL DEVELOPMENT BANK).

▼M13

ANEXO XX

Lista dos combustíveis para aviação a jato e aditivos para combustíveis a que se refere o artigo 3.o–c

Código NC/TARIC	Designação das mercadorias
	Combustíveis para aviação a jato (à exceção do querosene):
2710 12 70	Combustíveis para aviação a jato, tipo gasolina (óleos leves)
2710 19 29	À exceção do querosene (óleos médios)
2710 19 21	Combustíveis para aviação a jato, tipo querosene (óleos médios)
2710 20 90	Combustíveis para aviação a jato, tipo querosene, misturados com biodiesel (1)
	Inibidores de oxidação Inibidores de oxidação utilizados em aditivos para óleos lubrificantes:
3811 21 00	— inibidores de oxidação que contenham óleos de petróleo
3811 29 00	— outros inibidores de oxidação
3811 90 00	Inibidores de oxidação para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
	Aditivos antiestáticos Aditivos antiestáticos para óleos lubrificantes:
3811 21 00	— que contenham óleos de petróleo
3811 29 00	— outros
3811 90 00	Aditivos antiestáticos para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
	Inibidores da corrosão Inibidores da corrosão para óleos lubrificantes:
3811 21 00	— que contenham óleos de petróleo
3811 29 00	— outros
3811 90 00	Inibidores da corrosão para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
	Inibidores do congelamento em sistemas de combustível (aditivos anticongelantes) Inibidores do congelamento em sistemas de combustível para óleos lubrificantes:
3811 21 00	— que contenham óleos de petróleo
3811 29 00	— outros
3811 90 00	Inibidores do congelamento em sistemas de combustível para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
	Desativadores de metais Desativadores de metais para óleos lubrificantes:
3811 21 00	— que contenham óleos de petróleo
3811 29 00	— outros
3811 90 00	Desativadores de metais para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
	Aditivos biocidas Aditivos biocidas para óleos lubrificantes:
3811 21 00	— que contenham óleos de petróleo
3811 29 00	— outros
3811 90 00	Aditivos biocidas para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
	Aditivos para melhorar a estabilidade térmica Aditivos para melhorar a estabilidade térmica para óleos lubrificantes:
3811 21 00	— que contenham óleos de petróleo
3811 29 00	— outros
3811 90 00	Aditivos para melhorar a estabilidade térmica para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
(1) Desde que contenha no mínimo 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos.

▼M26

ANEXO XXI

Lista de mercadorias e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-I

Código CN	Designação do produto
0306	Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura
1604 31 00	Caviar
1604 32 00	Sucedâneos de caviar
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
2303	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets
2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
2523	Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
2701	Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
2702	Lenhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
2703	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
2704	Coques e semicoques, de hulha, de lenhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
2705	Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
2706	Alcatrões de hulha, de lenhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
2707	Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
2708	Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais
2711 12	Propano, liquefeito
2711 13	Butanos, liquefeitos
2711 19	Hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, não especificados nem compreendidos noutras posições
2712	Vaselina, parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax (cera bruta), ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
2713	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
2714	Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
2715	Mástiques betuminosos, cut backs e outras misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral
2803	Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições)
▼M31
2804 29 10	Hélio
2845 40	Hélio-3
▼M26
2811	Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos (exceto cloreto de hidrogénio (ácido hidrogénio [ácido clorídrico], ácido clorossulfúrico, ácido sulfúrico e ácido sulfúrico fumante (oleum), ácido nítrico; ácido sulfonítrico, pentóxido de difósforo, ácido fosfórico, ácidos polifosfóricos, óxidos de boro e ácidos bóricos)
2818	Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; Hidróxido de alumínio
ex 28 25	Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, exceto dos códigos 28252000 e 28253000
2834	Nitritos; nitratos
ex 28 35	Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não, exceto do código NC 28352600
2836	Carbonetos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio
ex 29 01	Hidrocarbonetos acíclicos, com exceção do código NC 29011000
2902	Hidrocarbonetos cíclicos
2903	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2907	Fenóis; fenóis-álcoois
2909	Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2914	Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2915	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2917	Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2922	Compostos aminados de funções oxigenadas
2923	Sais e hidróxidos de amónio quaternário; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não
2931	Compostos organo-inorgânicos de constituição química definida separada (exceto tiocompostos orgânicos e compostos de mercúrio)
2933	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
3104 20	Cloreto de potássio
3105 20	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
3105 60	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio
ex 3105 90 20	Outros adubos (fertilizantes) que contenham cloreto de potássio
ex 3105 90 80	Outros adubos (fertilizantes) que contenham cloreto de potássio
3301	Óleos essenciais, desterpenizados ou não, incluindo os chamados «concretos» e «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
3304	Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
3305	Preparações capilares
3306	Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentários), em embalagens individuais para venda a retalho
3307	Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes
3401	Sabonete; produtos e preparações orgânicos tensioativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensioativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
3402	Agentes orgânicos tensioativos, exceto sabões preparações tensioativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401
3404	Ceras artificiais e ceras preparadas
3801	Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, plaquetas ou outros produtos intermediários
3811	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
3812	Aceleradores de vulcanização preparados; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
3817	Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, obtidas por alquilação de benzeno e de naftaleno (exceto misturas de isómeros e hidrocarbonetos cíclicos)
3819	Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção < 70 %, em peso
3823	Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; Produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, incluindo misturas de produtos naturais, não especificados nem compreendidos noutras posições
3901	Polímeros de etileno, em formas primárias
3902	Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias
3903	Polímeros de estireno, em formas primárias
3904	Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
3907	Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias
3908	Poliuretanos em formas primárias
3916	Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico
3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos (exceto revestimentos de pavimentos, de paredes ou de tetos da posição 3918 )
3920	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias: não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 ]
3921	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, reforçadas, estratificadas, suportadas ou associadas de forma semelhante a outras matérias, ou de plástico alveolar, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 ]
3923	Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico
3925	Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições
3926	Obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 , não especificadas nem compreendidas noutras posições
4002	Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; Misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
4011	Pneumáticos novos, de borracha
4107	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)
4202	Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
4301	Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101 , 4102 ou 4103
44	Madeira e obras de madeira; carvão vegetal
4703	Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
4705	Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
4801	Papel de jornal, como especificado na nota 4 do capitulo 48, em rolos de largura superior a 28 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 28 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas
4802	Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, e papel e cartão feitos à mão (folha a folha), com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803
4803	Papel do tipo utilizado para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos de largura superior 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior 36 cm e o outro a 15 cm, quando não dobradas
4804	Papel e cartão, Kraft, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto artigos da posição 4802 ou 4803 )
4805	Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro a 15 cm, quando não dobradas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos exceto os especificados na nota 3 deste capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições
4810	Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto outros papéis e cartões revestidos)
4811	Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 4803 , 4809 ou 4810
4818	Papel do tipo utilizado para papel higiénico e papel semelhante, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura <= 36 cm, ou cortados em forma própria; lenços, toalhitas (lenços) desmaquilhantes, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, de uso doméstico, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
4819	Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose, não especificados nem compreendidos noutras posições cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos e semelhantes
4823	Papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em tiras ou em rolos de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, bem como artigos de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e de mantas de fibras de celulose, não especificados nem compreendidos noutras posições
5402	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho), incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex
5601	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis (exceto pastas [ouates] e suas obras, impregnadas ou revestidas de substâncias farmacêuticas ou acondicionadas para venda a retalho, para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como as impregnadas, revestidas ou recobertas de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.)
5603	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
6204	Fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto produtos de malha, blusões corta-vento e artigos semelhantes, saiotes e calcinhas, fatos de treino para desporto, fato de esqui e fatos de banho), de uso feminino
6305	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
6403	Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (exceto calçado ortopédico, calçado com patins para gelo ou patins de rodas fixados, e calçado com características de brinquedo
6806	Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som (exceto artigos de betão leve, fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes, misturas e outras obras de ou à base de amianto, bem como produtos cerâmicos)
6807	Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
6808	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serradura (serragem) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
6810	Obras de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas
6814	Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias (exceto isoladores para usos elétricos, peças isolantes, resistências e condensadores; óculos de proteção de mica e seus vidros; mica sob a forma de enfeites para árvores de Natal)
6815	Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições
6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
6907	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, de cerâmica; Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de cerâmica, mesmo com suporte (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, produtos refratários, ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação e ladrilhos especificamente fabricados para fogões)
7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
7007	Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
7010	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro
7019	Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, mechas ligeiramente torcidas (rovings), tecidos)
7104	Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
7106	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
7112	Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto desperdícios e resíduos fundidos em blocos não trabalhados, lingotes ou formas semelhantes)
7115	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) não especificadas nem compreendidas noutras posições
7201	Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:
7202	Ferro-ligas
7203	Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
7205	Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço:
7408	Fios de cobre
7604	Barras e perfis de alumínio
7605	Fios de alumínio
7606	Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
7607	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
7608	Tubos de alumínio
7801	Chumbo em formas brutas
8207	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas [por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar], incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
8212	Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
8302	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns
8309	Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns
8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)
8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
ex 84 11	Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás, exceto partes de turborreatores ou de turbopropulsores do código NC 8411 91 00
8412	Motores e máquinas motrizes (exceto turbinas a vapor, motores de pistão de combustão interna, turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, turbinas a gás e motores elétricos); suas partes
8413	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor (exceto bombas cerâmicas e bombas de aspiração de secreções para uso médico, bem como bombas médicas destinadas a serem transportadas sobre as pessoas ou a serem implantadas no organismo); elevadores de líquidos (exceto bombas); suas partes
8414	Bombas de ar ou de vácuo (exceto elevadores a gás e elevadores ou transportadores pneumáticos); compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; suas partes
8418	Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor; suas partes, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
8419	Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514 ), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação; suas partes
8421	Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos (exceto os usados para separação de isótopos); aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases; suas partes (exceto rins artificiais)
8422	Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias, incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas; suas partes
8424	Aparelhos mecânicos, mesmo manuais, para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, não especificados nem compreendidos noutras posições; Extintores, mesmo carregados (exceto bombas e granadas extintoras); pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes (exceto máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de carbonetos metálicos sinterizados da posição 8515 ); máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes; suas partes, não especificadas nem compreendidas noutras posições
8426	Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo (exceto gruas montadas em veículos com rodas e vagões-grua para a rede ferroviária); pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes
8431	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430
8450	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem: suas partes
8455	Laminadores de metais e seus cilindros; cilindros de laminadores e suas partes
8466	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465 , incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas, não especificados nem compreendidos noutras posições; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo
8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual suas partes
8471	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; Leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados codificados num suporte e máquinas para processamento desses dados, não especificados nem compreendidos noutras posições
8474	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição; suas partes
8477	Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste capítulo; suas partes
8479	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste capítulo; suas partes
8480	Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico (exceto moldes de grafite ou outras formas de carbono, moldes cerâmicos ou de vidro e moldes ou matrizes para linótipos)
8481	Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; suas partes
8482	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas (exceto esferas de aço da posição 7326 ); suas partes
8483	Veios de transmissão, incluindo árvores de cames e cambotas, e manivelas; chumaceiras e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários (de torque); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação; suas partes
8487	Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas no Capítulo 84, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
8501	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
8502	Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos
8503	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a motores e geradores elétricos, grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos, não especificadas nem compreendidas noutras posições
8504	Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução; suas partes
8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, p. ex.: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento e motores de arranque; geradores, p. ex.: dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores; suas partes
8516	Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 ; suas partes
8517	Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de longa distância (área estendida) (WAN)) suas partes (exceto os aparelhos das posições 8443 , 8525 , 8527 ou 8528 )
8523	Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37
8525	Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
8526	Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) (exceto os destinados a velocípedes, veículos a motor e sinalização rodoviária); suas partes
8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1000 V (exceto armários e consolas de comando, comandos, etc., da posição 8537 )
8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), fichas (plugues) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1000 V (exceto armários e consolas de comando, comandos, etc., da posição 8537 )
8537	Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536 , para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico (exceto os aparelhos de comutação para telefonia ou telegrafia)
8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 , 8536 ou 8537 , não especificados nem compreendidos noutras posições
8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos; lâmpadas de arco; Lâmpadas de díodos emissores de luz (LED); suas partes
8541	Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis (exceto geradores fotovoltaicos); díodos emissores de luz (LED) cristais piezoelétricos montados; suas partes
8542	Circuitos integrados eletrónicos; suas partes
8543	Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 85; suas partes
8544	Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
8545	Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos
8603	Automotoras (litorinas), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604
8606	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas (exceto vagões automotores, vagões para bagagem e vagões-postais)
8701	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709 )
8703	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de dez ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida (exceto os da posição 8702)
8704	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, incluindo chassis providos de motor e cabina
8716	Reboques e semi-reboques; outros veículos não autopropulsionados (exceto veículos para vias-férreas ou semelhantes); suas partes, não especificadas nem compreendidas noutras posições
8802	Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
8901	Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, barcaças e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
8903	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
8904	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
8905	Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
9001	Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas (exceto os constituídos de fibras embainhadas individualmente da posição 8544 ) matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado opticamente
9006	Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539
9013	Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; Lasers (exceto díodos laser) outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90
9014	Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação (exceto equipamento de radionavegação)
9026	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014 , 9015 , 9028 ou 9032
9027	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gás ou de fumo (fumaça)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
9030	Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas (exceto contadores da posição 9028 ); instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
9031	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 90; projetores de perfis
9032	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos (exceto as torneiras e válvulas da posição 8481 )
9401	Assentos, mesmo transformáveis em camas, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária da posição 9402 )
9403	Outros móveis e suas partes
9404	Suportes para camas (sommiers) (exceto molas metálicas para assentos); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos (exceto colchões, travesseiros e almofadas, cobertores e edredões insufláveis com ar (pneumáticos) ou com água)
9405	Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
9406	Construções pré-fabricadas, mesmo completas ou já montadas

▼M25 —————

▼M31

ANEXO XXIII

Lista de mercadorias e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-K

Código NC	Designação das mercadorias
0601	Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212;
0602 30	Rododendros e azáleas, enxertados ou não
0602 40	Roseiras, enxertadas ou não
0602 90	Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos — Outros
0604 20	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo — Frescos
2508	Argilas, andaluzite, cianite, e silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó [terra de chamotte] e terra de dinas (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas)
2509	Cré
2512	Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
2515	Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente >= 2,5 , e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2518 20	Dolomite calcinada ou sinterizada
2519 10	Carbonato de magnésio natural (magnesite)
2520 10	Gipsite; anidrite
2521	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
2522	Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825
2525	Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares [splittings]; desperdícios de mica
2526	Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco
2530 20	Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)
2602	Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor de manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
2701	Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
2702	Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
2703	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
2704	Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
2707 30	Xilol (xilenos)
2708	Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais
2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos que contenham principalmente petróleo ou minerais betuminosos
2712	Vaselina, parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax [cera bruta], ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
2715	Mástiques betuminosos, cut backs e outras misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral — Outros
Ex 28 04	Hidrogénio e outros elementos não metálicos (exceto gases raros)
2806	Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico
2811	Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos
2813	Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfureto de fósforo comercial
2814	Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
2815	Hidróxido de sódio (soda cáustica), hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio
2818 30	Hidróxido de alumínio
2819	Óxidos e hidróxidos de crómio
2820	Óxidos de manganês
2825	Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; Bases inorgânicas, óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais, não especificados nem compreendidos noutras posições
2827	Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxi-iodetos
2828	Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos
2829	Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
2832 20	Sulfitos (exceto sódio)
2833	Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)
2834 10	Nitritos
2836	Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio
2839	Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais
2840 30	Peroxoboratos (perboratos)
2841	Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos
2843	Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
2846	Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
2847	Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
2901	Hidrocarbonetos acíclicos
2902	Hidrocarbonetos cíclicos
2903	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
2904	Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados
2905	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2906	Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2907	Fenóis; fenóis-álcoois
2909	Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2910	Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2911	Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2912	Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído
2914	Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2915	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2916	Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2917	Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2920	Ésteres de ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2921 22	Hexametilenodiamina e seus sais
2921 41	Anilina e seus sais
2922 11	Monoetanolamina e seus sais
2922 43	Ácido antranílico e seus sais
2923 20	Lecitinas e outros fosfoaminolípidos
2924	Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico
2925	Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina
2926	Compostos de função nitrilo
2930	Tiocompostos orgânicos
2933 29	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado (exceto hidantoína e seus derivados, e produtos da suposição 3002 10 )
2933 54	Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos
2933 71	6-Hexanolactama (épsilon-caprolactama)
2933 79	Lactamas [exceto 6-hexanolactama (epsilon-caprolactama), clobazam (dci), metiprilona (dci), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]
2933 99	Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
3201	Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
3202	Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta
3203	Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluídos os extratos tintoriais mas excluídos os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) — Outros
3204 90	Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida
3205	Lacas corantes (exceto a laca da China ou do Japão, bem como tintas lacadas); preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de lacas corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)
3206 41	Ultramar e suas preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)
3206 49	Matérias corantes inorgânicas ou de origem mineral, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações à base de matérias corantes inorgânicas ou de origem mineral dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215 e produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos) – Outros
3207	Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
3208	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; Soluções em solventes orgânicos voláteis de produtos das posições 3901 a 3913, com uma proporção do solvente > 50 % do peso da solução (exceto à base de colódios)
3209	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso.
3210	Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros
3212 90	Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho - Outros
3214	Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo utilizado em alvenaria
3215 11	Tinta de impressão — Negra
3215 19	Tinta de impressão — Outra
3403	Preparações lubrificantes, incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes; preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias (exceto as que contenham, como constituintes de base, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos)
3505 10	Dextrina e outros amidos e féculas modificados
3506 99	Colas e outros adesivos preparados, não especificadas nem compreendidas noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg - Outros
3701 20	Filmes de revelação e cópia instantâneas
3701 91	Para fotografia a cores (policromo)
3702	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
3703	Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados
3705	Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, bem como filmes cinematográficos e filmes instantâneos)
3706	Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som
3801 20	Grafite coloidal ou semicoloidal
3806 20	Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos (exceto os sais de aductos de colofónias)
3807	Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal [exceto breu-de-borgonha (pez-de-borgonha) ou “breu-dos-vosgos” (“pez-dos-vosgos”), breu (pez) amarelo, breu (pez) de estearina (pez ou breu esteárico), breu (pez) de suarda e breu (pez) de glicerol]
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
3810	Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
3811	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
3812	Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
3813	Preparações e cargas para extintores de incêndios; granadas e bombas extintoras (exceto aparelhos extintores, mesmo portáteis, carregados ou não, bem como produtos de composição química definida, não misturados, com propriedades extintoras, apresentados de outro modo)
3814	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes (exceto solventes para vernizes de unhas)
3815	Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições. (exceto aceleradores de vulcanização)
3816	Cimentos, argamassas, betões (concretos) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomite, exceto os produtos da posição 3801
3817	Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, obtidas por alquilação de benzeno e de naftaleno (exceto misturas de isómeros e hidrocarbonetos cíclicos)
3819	Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção < 70 %, em peso
3820	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento (exceto os aditivos preparados para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais)
382313	Ácidos gordos do tall oil
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
3825 90	Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto desperdícios)
3826	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham < 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
3827 90	Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano (exceto as das subposições 3824.71.00 a 3824.78.00)
3901 40	Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade < 0,94 , em formas primárias
3902	Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias
3903	Polímeros de estireno, em formas primárias
3904	Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
3905	Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias
3906	Polímeros acrílicos, em formas primárias
3907 29	Outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias [exceto poliacetais e metilfosfonato de bis(polioxietileno)]
3907 40	Policarbonatos, em formas primárias
3907 70	Poli(ácido láctico), em formas primárias
3907 91	Poliésteres alílicos e outros poliésteres, não saturados, em formas primárias (exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(tereftalato de etileno) e poli(ácido láctico))
3908	Poliamidas, em formas primárias
3909	Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias
3910	Silicones em formas primárias
3911	Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do capítulo 39, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
3912	Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
3915 20	Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de estireno
3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
3920	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias
3921	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico
3922 90	Bidés, sanitários, caixas de descarga (autoclismos) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos (exceto banheiras, polibãs, pias e lavatórios, assentos e tampas de sanitários)
3925	Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições
4002	Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; Misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
4005	Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
4006 10	Perfis para recauchutagem de pneumáticos, de borracha não vulcanizada
4008 21	Chapas, folhas e tiras, de borracha não alveolar
4009 12	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
4009 41	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias que não metal ou matérias têxteis, sem acessórios
4010	Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada
4011 20	Pneumáticos de borracha, recauchutados, dos tipos utilizados em ónibus ou camiões
4011 80	Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil, extração mineira ou produção industrial
4012	Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
4016 93	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar)
4407	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
4408 10	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) de coníferas ou para madeiras estratificadas semelhantes de coníferas e outras madeiras de coníferas serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura <= 6 mm
4411 13	Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura > 5 mm mas <= 9 mm
4411 94	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade <= 0,5 g/cm3 [exceto painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira; painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada (compensada); painéis alveolares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis]
4412	Madeira contraplacada (compensada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
4416	Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluindo as aduelas
4418 40	Cofragens de madeira para betão (exceto painéis de madeira contraplacada)
4418 60	Postes e vigas, de madeira
4418 79	Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de madeira (exceto de bambu) [exceto painéis de camadas múltiplas e painéis para revestimento de pavimentos (pisos) em mosaico]
4503	Obras de cortiça natural
4504	Cortiça aglomerada (mesmo com aglutinantes) e suas obras
4701	Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico
4703	Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
4704	Pastas químicas de madeira, ao bissulfito (exceto pastas para dissolução)
4705	Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
4706	Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas
4707	Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)
4802 20	Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, não revestidos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões
4802 40	Papel próprio para fabricação de papéis de parede, não revestido
4802 58	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras <= 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso > 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições
4802 61	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, em que > 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições
4804	Papel e cartão, Kraft, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto artigos da posição 4802 ou 4803)
4805	Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro a 15 cm, quando não dobradas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos exceto os especificados na nota 3 deste capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições
4806	Papel sulfurizado, papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja > 36 cm e o outro seja > 15 cm, quando não dobradas
4807	Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície, nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja > a 36 cm e o outro seja > 15 cm, quando não dobradas
4808	Papel e cartão canelados (ondulados) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados ou perfurados, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja > 36 cm e o outro seja > 15 cm, quando não dobradas (exceto artigos da posição 4803)
4809	Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação, incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para stencils ou para chapas offset, mesmo impressos, em rolos de largura > 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado > 36 cm e o outro > 15 cm quando não dobrados
4810	Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto outros papéis e cartões revestidos)
4811 10	Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões
4811 51	Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, branqueados, de peso > 150 g/m2 (exceto papel e cartão adesivos)
4811 59	Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de resinas artificiais ou de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto papel e cartão branqueados, de peso > 150 g/m2, assim como adesivos)
4811 60	Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou de glicerol, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto produtos das posições 4803, 4809 ou 4818)
4811 90	Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto produtos das posições 4803, 4809, 4810 ou 4818 e das subposições 4811.10 a 4811.60)
4814 90	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, bem como papel para vitrais (exceto revestimentos de parede constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma)
4819 20	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados (ondulados)
4822	Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos
4823	Papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em tiras ou em rolos de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, bem como artigos de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e de mantas de fibras de celulose, não especificados nem compreendidos noutras posições
4906	Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel químico (papel-carbono) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos
5105	Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a “lã penteada a granel”):
5106	Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho
5107	Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho
5112	Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911)
5205	Fios de algodão (exceto linhas para costurar), contendo >= 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho
5206 42	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham predominantemente, mas < 85 %, em peso, de algodão, de título > 232,56 decitex mas < 714,29 decitex (número métrico > 14 < 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)
5209 11	Tecidos de algodão que contenham >= 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso > 200 g/m2, crus
5211	Tecidos com predominância — mas que contenham < 85 %, em peso — de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso > 200 g/m2
5308	Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
5402 63	Fios de filamentos de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título < 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)
5403	Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho), incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex
5404	Monofilamentos sintéticos, com >= 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal seja <= 1 mm Lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo), de matérias têxteis sintéticas, com largura aparente <= 5 mm
5407 30	Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título >= 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal <= 1 mm, constituídos por mantas de fios têxteis paralelizados que se sobreponham em ângulo agudo ou reto, fixando-se essas mantas entre si nos pontos de cruzamento dos respetivos fios por um aglutinante ou por termossoldadura
5501	Cabos, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55, de filamentos sintéticos
5502	Cabos, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55, de filamentos artificiais
5503	Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
5504 90	Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de raiom viscose)
5506	Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
5507	Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
5512 21	Tecidos que contenham >= 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, crus ou branqueados
5512 99	Tecidos que contenham >= 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, tintos, de fios de diversas cores ou estampados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster)
5516	Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5601 29	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.]
5601 30	Tontisses, nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis
5604	Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; Fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos (exceto imitações de categute montadas em anzóis ou de outro modo preparadas como linhas de pesca)
5605	Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal (exceto fios constituídos por uma mistura de fibras têxteis e fibras metálicas que lhes conferem um efeito antiestático; fios reforçados com um fio de metal; artigos com características de obras de passamanaria)
5607 41	Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de polietileno ou de polipropileno
5801 27	Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)
5803	Tecidos em ponto de gaze (exceto fitas da posição 5806)
5806 40	Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), de largura <= 30 cm
5901	Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante (exceto tecidos revestidos de plástico)
5905	Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
5908	Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados (exceto mechas revestidas de cera, da natureza das velas, estopins ou rastilhos e cordões detonantes, mechas constituídas por fios de matérias têxteis, bem como mechas de fibras de vidro)
5910	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias (exceto as de espessura inferior a 3 mm e de comprimento indeterminado ou simplesmente cortadas nas dimensões próprias, bem como as constituídas por tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha e as fabricadas com fios ou cordéis têxteis previamente impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha)
5911 10	Tecidos, feltros ou tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, do tipo utilizado na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
5911 31	Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso < 650 g/m2
5911 32	Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso >= 650 g/m2
5911 40	Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, do tipo utilizado em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
6001 99	Veludos e pelúcias, de malha (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como os tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”)
6003	Tecidos de malha de largura <= 30 cm (exceto tecidos de malha contendo, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borracha, assim como veludos e pelúcias, incluindo os tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)
6005 36	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados (exceto tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias incluindo tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)
6005 44	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura > 30 cm, de fibras artificiais, estampados (exceto tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias incluindo tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)
6006 10	Tecidos de malha, de largura > 30 cm, de lã ou de pelos finos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, >= 5 % de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias incluindo tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]
6309	Artefactos de matérias têxteis, usados — vestuário e seus acessórios, cobertores e mantas, roupas de cama e mesa e artigos para guarnição de interiores — calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, de qualquer matéria, apresentando evidentes sinais de uso, acondicionados a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes (exceto tapetes e revestimentos para pavimentos, bem como tapeçarias)
6802 92	Pedras calcárias de qualquer forma [exceto mármore, travertino e alabastro, ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802.10; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação]
6804 23	Mós e artigos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de pedras naturais (exceto de abrasivos naturais aglomerados ou de cerâmica, pedras-pomes perfumadas, pedras para amolar ou para polir manualmente e mós para aparelhos dentários)
6806	Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69
6807	Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
6809 19	Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, de gesso ou de composições à base de gesso (exceto ornamentados, revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão, bem como obras aglomeradas com gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som)
6810 91	Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armados
6811	Produtos de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias (exceto guarnições para travões [freios] montadas)
6814 90	Mica trabalhada e suas obras (exceto isoladores para usos elétricos, peças isolantes, resistências e condensadores; óculos de proteção de mica e seus vidros; mica sob a forma de enfeites para árvores de Natal; placas, folhas ou tiras de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte)
6901	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
6904 10	Tijolos para construção (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, bem como tijolos refratários da posição 6902)
6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo (fumaça), ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção
6906 00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, produtos de cerâmica refratários, condutores de fumo, tubos especialmente destinados a laboratórios, bem como tubos isoladores e suas peças de ligação e elementos tubulares para usos elétricos)
6907 22	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, de cerâmica, com um coeficiente de absorção de água > 0,5 % mas <= 10 % (exceto pastilhas cerâmicas e peças de acabamento de cerâmica)
6907 40	Peças de acabamento
6909 90	Alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica (exceto frascos de uso geral em laboratórios e frascos utilizados em estabelecimentos comerciais, bem como artigos de uso doméstico)
7002	Vidro em esferas (exceto as microesferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado
7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
7007 11	Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
7007 29	Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas (exceto de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros isolantes de paredes múltiplas)
7011 10	Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para iluminação elétrica
72	Ferro e aço
7301	Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
7302	Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)
7303	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido
7304	Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
7305	Outros tubos, não especificados nem compreendidos noutras posições, (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
7306	Tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), não especificados nem compreendidos noutras posições, de ferro ou aço
7307	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)), de ferro fundido, ferro ou aço
7308	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro ou aço; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro ou aço, próprios para construções (exceto construções pré-fabricadas da posição 9406)
7309	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
7310	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, “exceto gases comprimidos ou liquefeitos”, de ferro ou aço, de capacidade <= 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo, não especificados nem compreendidos noutras posições
7311	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro ou aço (exceto contentores especialmente construídos ou equipados para um ou vários tipos de transporte)
7314 12	Telas metálicas, tecidas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de fios de aço inoxidável
7318 24	Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços, de ferro ou aço
7320 20	Molas helicoidais, de ferro ou aço (exceto molas espirais planas, molas de relojoaria, molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis, bem como amortecedores da secção 17)
7322 90	Geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro ou aço
7324 29	Banheiras em chapa de aço
7407	Barras e perfis, de cobre
7408	Fios de cobre
7409	Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
7411	Tubos de cobre
7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)), de cobre
7413	Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos
7415 21	Anilhas, incluindo as de pressão, de cobre
7505	Barras, perfis e fios, de níquel
7506	Chapas, tiras e folhas, de níquel
7507	Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)), de níquel:
7508	Outras obras de níquel
7605	Fios de alumínio
7606	Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
7607 20	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com suporte, de espessura (excluindo o suporte) <= 0,2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)
7608	Tubos de alumínio
7609	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) de alumínio
7610	Construções e suas partes — p. ex.: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares e colunas, armações, telhados, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas, de alumínio (exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406); chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
7611	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade > 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte)
7612	Barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes, incluindo os recipientes tubulares, rígidos, de alumínio, para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade <= 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo, não especificados nem compreendidos noutras posições
7613	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
7616 10	Tachas, pregos, escápulas (exceto os da posição 8305), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) e artigos semelhantes
7804	Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo
7905	Chapas, folhas e tiras, de zinco
8001	Estanho em formas brutas
8003	Barras, perfis e fios, de estanho
8007	Obras de estanho
8101 10	Pós de tungsténio (volfrâmio)
8102	Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
8105 90	Obras de cobalto
8109	Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
8111	Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
8202 20	Folhas de serras de fita, de metais comuns
8207	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
8208 10	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos — para trabalhar metais
8208 20	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos — para trabalhar madeira
8208 30	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos — indústrias alimentares
8208 90	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos — outras
8301 20	Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis, de metais comuns
8301 70	Chaves apresentadas isoladamente
8302 30	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios
8309	Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns
8402	Caldeiras de vapor (geradores de vapor), exceto as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”; suas partes
8404	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás) Condensadores para máquinas a vapor suas partes
8405	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores; suas partes (exceto fornos de coque, geradores de gás eletrolíticos, bem como lampiões de acetileno)
8406	Turbinas a vapor; suas partes
8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)
8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
8410	Turbinas e rodas hidráulicas e seus reguladores (exceto motores hidráulicos da posição 8412)
8412	Motores e máquinas motrizes (exceto turbinas a vapor, motores de pistão de combustão interna, turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, turborreatores, turbopropulsores e turbinas a gás); suas partes
8413	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos: suas partes
8414 10	Bombas de vácuo
8414 90	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; câmaras de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes — Partes
8415 83	Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulada separadamente — sem dispositivo de refrigeração
8416	Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes suas partes
8417	Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos
8419 19	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação (exceto aquecedores de água de aquecimento instantâneo, a gás, bem como caldeiras ou termoacumuladores para aquecimento central)
8419 40	Aparelhos de destilação ou de retificação
8419 50	Permutadores de calor (exceto para utilização com caldeiras)
8419 89	Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefação, esterilização, pasteurização, estufagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto aparelhos domésticos, assim como fornos e outros aparelhos da posição 8514)
8419 90	Partes de aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, bem como aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação, não especificados nem compreendidos noutras posições
8420 99	Partes de calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros — Outras
Ex 84 21	Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos (exceto os usados para separação de isótopos); aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases (exceto para filtrar ou depurar água ou bebidas, bem como rins artificiais); suas partes
8424 20	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
8424 30	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
8424 89	Aparelhos mecânicos, mesmo manuais, para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, não especificados nem compreendidos noutras posições
8424 90	Partes de extintores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes, bem como aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, não especificados nem compreendidos noutras posições
8425	Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos
8426	Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes
8427	Empilhadoras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação (exceto carros-pórticos, bem como carros-guindastes)
8428	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos)
8429	Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados
8430	Máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas, não especificados nem compreendidos noutras posições; limpa-neves
8431	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430
8439 10	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
8439 30	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
8440 90	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas para costurar cadernos — Partes
8441 30	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
8442 40	Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
8443 13	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset
8443 15	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
8443 16	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
8443 17	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
8443 19	Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 (exceto duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços e outras máquinas de imprimir de escritório das posições 8469 a 8472, máquinas de impressão de jato de tinta, bem como máquinas e aparelhos de impressão por offset, flexográficos, tipográficos e heliográficos)
8443 91	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
8444	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
8448	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, maquinetas (ratieras), mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos)
8451 10	Máquinas para lavar a seco
8451 29	Máquinas de secar — Outras
8451 30	Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão
8451 90	Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos - Partes
8453	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele (exceto secadores, pistolas aerográficas, máquinas de depilar porcos, máquinas de costura, bem como prensas de uso geral) suas partes
8454	Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição; suas partes
8455	Laminadores de metais e seus cilindros
8456	Máquinas-ferramentas para trabalhar quaisquer matérias por desbaste, operando por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, feixes iónicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água
8457	Centros de fabricação (usinagem), máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
8458	Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
8459	Máquinas-ferramentas, incluídas as unidades com cabeça deslizante, para furar, escarear, fresar ou roscar, interior ou exteriormente, metais, por eliminação de matéria (exceto os tornos e os centros de torneamento, para metais, da posição 8458, as máquinas para cortar engrenagens da posição 8461, bem como as máquinas de uso manual)
8460	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores (exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461 e as máquinas de uso manual)
8461	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal, ou ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições
8462	Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais (exceto os laminadores); máquinas-ferramentas (incluindo as prensas, as linhas de corte longitudinal e as linhas de corte transversal) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar, chanfrar ou mordiscar metais (exceto as bancas para estirar); prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas nas posições anteriores
8463	Máquinas-ferramentas para trabalhar metais, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria (exceto máquinas para forjar, enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, máquinas para cisalhar, para puncionar ou para chanfrar, prensas, bem como máquinas de uso manual)
8464	Máquinas para serrar, para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para trabalhar vidro a frio (exceto de uso manual)
8465	Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes
8466	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas, não especificados nem compreendidos noutras posições; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo
8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual suas partes
8468	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial suas partes
8470	Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquiar, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras
Ex 84 71	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificados nem compreendidos noutras posições, exceto outras unidades de máquinas automáticas de processamento de dados do código NC 8471 80 e exceto unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados não especificadas nem compreendidas noutras posições correspondentes ao código NC 8471 70 98
8472	Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apara-lápis (apontadoras de lápis), perfuradores ou agrafadores (grampeadores))
8473	Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 8470 a 8472
8474	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais na forma sólida, incluídos os pós e pastas; máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição; suas partes
8475	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras (exceto fornos e aquecedores para fabricação de vidro temperado); suas partes
8477	Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste capítulo; suas partes
8478	Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 84
8479	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 84
8480	Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
8481	Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
8482	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas (exceto esferas de aço da posição 7326); suas partes
8483	Veios de transmissão, incluindo árvores de cames e cambotas, e manivelas; chumaceiras e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários (de torque); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação; suas partes
8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
8485	Máquinas para fabricação aditiva
8486	Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de “esferas” (boules) ou “bolachas” (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; Máquinas e aparelhos especificados na nota 9-C do Capítulo 84; partes e acessórios, não especificados nem compreendidos noutras posições
8487	Partes de máquinas ou de aparelhos que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas, não especificadas nem compreendidas noutras posições do capítulo 84
8501	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
8502	Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos
8503	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502
8504	Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução
8505	Eletroímanes (exceto os destinados a fins medicinais); manes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas; suas partes
8506	Pilhas e elementos primários suas partes
8507	Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular; suas partes
8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores, p. ex.: dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores; suas partes
8512	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpa-para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis
8513	Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
Ex 85 14	Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas, exceto fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos da rubrica 85141910; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
8515	Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets): suas partes
8516 80	Resistências de aquecimento, elétricas (exceto de carvão aglomerado ou de grafite)
8517	Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de longa distância (área estendida) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
8518	Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); auscultadores e auriculares (fones de ouvido), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
8519	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
8521	Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão
8522	Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521
8523	Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, “cartões inteligentes ” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37
8524	Módulos de visualização de ecrã (tela) plano, mesmo que incorporem ecrãs tácteis (telas sensíveis ao toque)
8525	Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
8526	Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
8527	Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
8528	Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
8530	Aparelhos elétricos de sinalização (exceto os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608); suas partes
8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530
8532	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis
8533	Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento
8534	Circuitos impressos
8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V (exceto armários e consolas de comando, comandos, etc., da posição 8537)
8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), fichas (plugues) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
8537	Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537
8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas ” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de díodos emissores de luz (LED)
8540	Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão); suas partes
8541	Dispositivos semicondutores (por exemplo, díodos, transístores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros díodos emissores de luz (LED); cristais piezoelétricos montados
8543	Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 85
8544	Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
8545	Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos
8546	Isoladores elétricos de qualquer matéria
8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
8549	Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrónicos
8602	Locomotivas e locotratores (exceto de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos); tênderes
8604	Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)
8606	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas (exceto vagões automotores, vagões para bagagem e vagões-postais)
8607	Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
8608	Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
8701 21	Tratores rodoviários para semirreboques — unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
8701 22	Tratores rodoviários para semirreboques — Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico:
8701 23	Tratores rodoviários para semirreboques — Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por faísca (centelha) e um motor elétrico:
8701 24	Tratores rodoviários para semirreboques — Equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
8701 29	Tratores rodoviários para semirreboques — Equipados para propulsão, apenas com um motor de pistão de ignição por faísca (centelha)
8701 30	Tratores de lagartas (exceto motocultores de lagartas)
8703 10	Veículos para o transporte de <10 pessoas na neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
Ex 8703 23	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca, de cilindrada > 1 900 cm3 mas <= 3 000 cm3 (exceto ambulâncias)
Ex 8703 24	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca, de cilindrada > 3 000 cm3 (exceto ambulâncias)
Ex 8703 32	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor diesel, de cilindrada > 1 900 cm3 mas <= 2 500 cm3 (exceto ambulâncias)
Ex 8703 33	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor diesel, de cilindrada > 2 500 cm3 (exceto ambulâncias)
8703 40	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca e motor elétrico como motores de propulsão (exceto veículos híbridos recarregáveis)
8703 50	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com um motor diesel e um motor elétrico como motores de propulsão (exceto veículos híbridos recarregáveis)
8703 60	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca e motor elétrico como motores de propulsão, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica
8703 70	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com um motor diesel e um motor elétrico como motores de propulsão, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica
8703 80	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
8703 90	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de 10 ou menos pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com outro motor que não motor de pistão ou motor elétrico
Ex 87 04	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, incluindo chassis providos de motor e cabina, exceto veículos dos códigos NC 87042191 e 87042199 com motor de cilindrada não superior a 1 900 cm3
8705	Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
8708 99	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 (tratores, veículos automóveis para transporte de dez ou mais pessoas, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais), não especificados nem compreendidos noutras posições
8709	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes
8716	Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
8903	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
8904	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
8905	Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
9001 10	Fibras óticas e feixes de fibras óticas, cabos de fibras óticas (exceto os constituídos de fibras embainhadas individualmente da posição 8544)
9002 11	Objetivas para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou redução
9002 19	Objetivas (exceto para câmaras, projetores ou aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução)
9005	Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações (exceto instrumentos de radioastronomia e outros instrumentos e aparelhos especificados noutras posições)
9007	Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados (exceto equipamento de vídeo)
9010	Aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos no Capítulo 90; negatoscópios; telas para projeção
9013	Lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90
9014	Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação (exceto equipamento de radionavegação); suas partes
9015	Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
9024	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos); suas partes
9025 90	Partes e acessórios de densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, não especificados nem compreendidos noutras posições
9026	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
9027	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gás ou de fumo (fumaça)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
9029	Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podo metros e contadores semelhantes (exceto contadores de gases, de líquidos e de eletricidade); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
9030	Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas (exceto contadores da posição 9028); instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
9031	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90; projetores de perfis
9032 81	Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos — Hidráulicos ou pneumáticos — Outros
9401 10	Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
9401 20	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
9403 30	Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
9406	Construções pré-fabricadas
9503 00 75	Brinquedos e modelos, motorizados, de plástico não especificados nem compreendidos na posição 9503
9503 00 79	Brinquedos e modelos, não fabricados em plástico, motorizados, não especificados nem compreendidos na posição 9503
9606	Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões (exceto botões de punho)
9608 91	Aparos (penas) e suas pontas
9612	Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa
Ex 98	Instalações industriais completas, exceto instalações para a produção de alimentos e bebidas, produtos farmacêuticos, medicamentos e dispositivos médicos

▼M31 —————

▼M26

ANEXO XXIII-B

Lista das mercadorias a que se refere o artigo 3.o-K, n.o 3-AB

Código NC	Descrição
3917 21	Tubos rígidos, condutas e mangueiras, de polímeros de etileno
3917 39	Tubos flexíveis, condutas e mangueiras, de plástico, com ou sem acessórios, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma a outras matérias (exceto tubos podendo suportar uma pressão mínima 27,6 mPa)
3917 40	Acessórios de tubos, condutas e mangueiras (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges), de plástico
7305 11	Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente por arco imerso
7307 11	Acessórios para tubos, de ferro fundido não maleável
7307 19	Acessórios para tubos, de ferro fundido, ferro ou aço, moldados por fundição (exceto produtos de ferro fundido não maleável)
7307 21	Flanges de aço inoxidável (exceto moldados por fundição)
7307 23	Acessórios para tubos, de aço inoxidável, para soldar topo a topo (exceto moldados por fundição)
7307 29	Acessórios para tubos, de aço inoxidável (exceto moldados por fundição, flanges, cotovelos, curvas e mangas [luvas] roscados e acessórios para soldar topo a topo)
7307 91	Flanges de ferro ou aço (exceto moldadas por fundição, ou de aço inoxidável)
7307 92	Cotovelos, curvas e mangas [luvas] roscados, de ferro ou aço (exceto moldados por fundição ou de aço inoxidável)
7307 93	Acessórios para soldar de topo a topo, de ferro ou aço (exceto moldados por fundição ou de aço inoxidável)
7307 99	Acessórios para tubos, de ferro ou aço (exceto moldados por fundição ou de aço inoxidável; flanges; cotovelos, curvas e mangas (luvas) roscados; acessórios para soldar topo a topo)
7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)), de cobre
8412 90	Partes de motores e máquinas motrizes (exceto turbinas a vapor, motores de pistão de combustão interna, turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, turbinas a gás e turborreatores)
8413 70	Bombas centrífugas, de acionamento mecânico (exceto as das subposições 8413 11 ou 8413 19 , bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de combustão interna de pistão, bombas para betão (concreto), bombas volumétricas alternativas e rotativas)
8413 91	Partes de bombas para líquidos
8417 80	Fornos industriais ou de laboratório, não elétricos, incluindo incineradores (exceto para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais, e fornos de padaria e pastelaria)
8417 90	Partes de fornos industriais ou de laboratório, não elétricos, incluindo incineradores
8430 41	Máquinas de sondagem ou perfuração, para extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, autopropulsionadas (exceto montadas em vagões para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões, bem como máquinas para perfuração de túneis e galerias)
8430 49	Máquinas de sondagem ou perfuração, para extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, não autopropulsionadas e não hidráulicas (exceto máquinas para perfuração de túneis e galerias, bem como ferramentas manuais)
8465 10	Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes, capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
8465 91	Máquinas de serrar para madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros e semelhantes
8465 92	Máquinas para desbastar ou aplainar, fresar ou moldurar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros e semelhantes
8465 95	Máquinas para furar ou escatelar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros e semelhantes
8465 99	Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições
8474 90	Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar substâncias minerais da posição 8474
8480 71	Moldes para borracha ou plástico, para moldagem por injeção ou por compressão

▼M31

ANEXO XXIIIC

Lista de mercadorias e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-K, n.o 3-AD

Código NC	Designação das mercadorias
2811 11	Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)
2811 12	Cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico)
2811 19	Outros ácidos inorgânicos [exceto fluoreto de hidrogeno (ácido fluorídrico) e cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico)]
2811 21	Dióxido de carbono
2811 22	Dióxido de silício
2813 90	Sulfuretos dos elementos não metálicos (exceto dissulforeto de carbono); trissulfureto de fósforo comercial
2815 11	Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido
2815 20	Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
2815 30	Peróxidos de sódio ou de potássio
2827 10	Cloreto de amónio
2827 20	Cloreto de cálcio
2827 32	Cloreto de alumínio
2827 39	Outros cloretos (exceto cloretos de amónio, de cálcio, de magnésio, de alumínio e de níquel)
2827 41	Oxicloretos e hidroxicloretos de cobre
2827 49	Oxicloretos e hidroxicloretos (exceto de cobre)
2827 51	Brometos de sódio ou de potássio
2827 59	Brometos e oxibrometos (exceto brometos de sódio ou de potássio)
2827 60	Iodetos e oxi-iodetos
2829 19	Cloratos (exceto de sódio)
2829 90	Percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
2833 11	Sulfato dissódico
2833 19	Sulfatos de sódio (exceto sulfato dissódico)
2833 21	Sulfatos de magnésio
2833 22	Sulfatos de alumínio
2833 25	Sulfatos de cobre
2833 27	Sulfatos de bário
2833 29	Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de níquel, de cobre e de bário)
2833 40	Peroxossulfatos (persulfatos)
2836 20	Carbonato dissódico
2836 40	Carbonatos de potássio
2836 60	Carbonato de bário
2836 91	Carbonatos de lítio
2836 92	Carbonato de estrôncio
2836 99	Carbonatos e peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio [exceto carbonato dissódico, hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio, carbonatos de potássio, carbonato de cálcio, carbonato de bário, carbonatos de lítio, carbonato de estrôncio]
2841 30	Dicromato de sódio
2841 61	Permanganato de potássio
2841 69	Manganitos, manganatos e permanganatos (exceto permanganato de potássio)
2841 70	Molibdatos
2841 90	Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos (volframatos)]
2846	Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
2905 11	Metanol (álcool metílico)
2905 12	Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)
2905 14	Butanóis (exceto butan-1-ol [álcool n-butílico])
2905 17	Dodecan-1-ol (álcool laurílico (láurico)), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)
2905 22	Álcoois terpénicos acíclicos
2905 29	Monoálcoois acíclicos não saturados (exceto álcoois terpénicos acíclicos)
2905 32	Propilenoglicol (propano-1,2-diol)
2905 39	Dióis [exceto etilenoglicol (etanodiol) e propileno glicol (propan-1,2-diol)]
2905 42	Pentaeritritol (pentaeritrite)
2905 43	Manitol
2905 44	D-glucitol (sorbitol)
2905 45	Glicerol
2905 49	Outros poliálcoois acíclicos (exceto 2-etil-2-(hidroximetil) propan-1,3-diol (trimetilolpropano), pentaeritritol (pentaeritrite), manitol e D-glucitol (sorbitol), bem como glicerol]
2905 51	Etclorvinol (dci)
2914 12	Butanona (metiletilcetona)
2914 13	4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)
2914 19	Cetonas acíclicas, não contendo outras funções oxigenadas [exceto acetona, butanona (metiletilcetona) e 4-metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)]
2914 22	Cicloexanona e metilcicloexanonas
2914 23	Iononas e metiliononas
2914 29	Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas (exceto ciclo-hexanona, metilciclo-hexanonas, iononas e metiliononas)
2914 31	Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
2914 39	Cetonas aromáticas não contendo outras funções oxigenadas [exceto fenil acetona (fenilpropano-2-ona)]
2914 40	Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos
2914 50	Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas
2914 62	Coenzima Q10 (ubidecarenona (DCI))
2914 69	Quinonas [exceto antraquinona e coenzima Q10 (ubidecarenona (DCI)]
2914 71	Clordecona (ISO)
2914 79	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados de cetonas ou quinonas [exceto clordecona (ISO)]
2915 11	Ácido fórmico
2915 12	Sais do ácido fórmico
2915 21	Ácido acético
2915 24	Anidrido acético
2915 29	Outros sais do ácido acético
2915 31	Acetato de etilo
2915 32	Acetato de vinilo
2915 33	Acetato de n-butilo
2915 36	Acetato de dinosebe (ISO)
2915 39	Ésteres do ácido acético [exceto acetatos de etilo, de vinilo, de n-butilo e de dinosebe (ISO)]
2915 40	Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres
2915 50	Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres
2915 60	Ácidos butanoicos, ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres
2915 70	Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres
2917 11	Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres
2917 12	Ácido adípico, seus sais e seus ésteres
2917 13	Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres
2917 14	Anidrido maleico
2917 19	Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido oxálico, seus sais e seus ésteres, ácido adípico, seus sais e seus ésteres, ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres, bem como anidrido maleico)
2917 20	Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2917 32	Ortoftalatos de dioctilo
2917 34	Ésteres do ácido ortoftálico (exceto ortoftalatos de dibutilo, de dioctilo, de dinonilo ou de didecilo)
2917 35	Anidrido ftálico
2917 36	Ácido tereftálico e seus sais
2917 37	Tereftalato de dimetilo
2917 39	Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ésteres do ácido ortoftálico, anidrido ftálico, ácido tereftálico e seus sais e tereftalato de dimetilo)
2920 19	Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião)]
2920 21	Fosfito de dimetilo
2920 22	Fosfito de dietilo
2920 23	Fosfito de trimetilo
2920 24	Fosfito de trietilo
2920 29	Ésteres de fosfitos e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto fosfitos de dimetilo, dietilo, trimetilo e trietilo)
2920 30	Endossulfão (ISO)
2920 90	Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não metais e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ésteres de halogenetos de hidrogénio, fosfitos e ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos), seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, endossulfão (ISO)]
2924	Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico
2925	Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina
2926	Compostos de função nitrilo
2930 10	2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol
2930 20	Tiocarbamatos e ditiocarbamatos
2930 30	Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama
2930 60	2-(N,N-Dietilamino)etanotiol
2930 70	Sulfureto de bis(2-hidroxietil) (tiodiglicol (DCI))
2930 80	Aldicarbe (ISO), captafol (ISO) e metamidofos (ISO)
2930 90	Tiocompostos orgânicos [exceto 2-(N,N-Dietilamino)etanotiol, tiocarbamatos e ditiocarbamatos, mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama, metionina, 2-(N,N-Dietilamino)etanotiol, sulfureto de bis(2-hidroxietil) (tiodiglicol (DCI)), aldicarbe (ISO), captafol (ISO) e metamidofos (ISO)]
2933 29	Compostos heterocíclicos, exclusivamente hetero-átomo[s] de azoto [nitrogénio], cuja estrutura contém um ciclo imidazol hidrogenado ou não, não condensado (exceto hidantoína e seus derivados)
2933 79	Outras lactamas
2933 99	Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
3824 10	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
3824 30	Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
3824 40	Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões (concretos)
3824 50	Argamassas e betões (concretos), não refratários
3824 60	Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44
3824 82	Misturas e preparações que contenham bifenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou bifenilos polibromados (PBB)
3824 83	Misturas e preparações que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
3824 85	Misturas e preparações que contenham 1,2 ,3,4 ,5,6-hexaclorociclo-hexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI)
3824 86	Misturas e preparações que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)
3824 87	Misturas e preparações que contenham ácido perfluoro-octano sulfónico, seus sais, perfluoro-octano sulfonamidas, ou fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo
3824 88	Misturas e preparações que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
3824 89	Misturas e preparações que contenham parafinas cloradas de cadeia curta
3824 91	Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]
3824 92	Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfónico
3902 10	Polipropileno, em formas primárias
3903 11	Poliestireno em formas primárias, expansível
3903 20	Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN), em formas primárias
3903 30	Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), em formas primárias
3904 21	Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, não misturado com outras substâncias, não plastificado
3904 22	Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, não misturado com outras substâncias, plastificado
3904 30	Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo, em formas primárias
3904 40	Outros copolímeros de cloreto de vinilo, em formas primárias
3904 61	Politetrafluoroetileno, em formas primárias
3904 69	Fluoropolímeros (exceto politetrafluoroetileno)
3904 90	Outros polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
3909 10	Resinas ureicas e resinas de tioureia, em formas primárias
3909 31	Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico), em formas primárias
3911 10	Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e poli terpenos, em formas primárias
3911 20	Poli(1,3-fenileno metilfosfonato), em formas primárias
3920 20	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de polímeros de propileno, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 30	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de polímeros de estireno, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 43	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de polímeros de cloreto de vinilo que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 49	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de polímeros de cloreto de vinilo que contenham, em peso, menos de 6 % de plastificantes, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 51	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de poli(metacrilato de metilo), não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 59	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de polímeros acrílicos [exceto de poli(metacrilato de metilo)], não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 62	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de poli(tereftalato de etileno), não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 63	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de poliésteres não saturados, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 71	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de celulose regenerada, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 79	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de derivados de celulose (exceto celulose regenerada e acetatos de celulose), não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 92	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de poliamidas, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 93	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de resinas amínicas, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 94	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de resinas fenólicas, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3920 99	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas não alveolares de outros plásticos, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, mesmo impressos ou trabalhados de outro modo na superfície, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, mas não trabalhados de outra forma (mesmo que essa operação lhes dê a característica de artigos prontos para o uso).
3921	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico
3925 10	Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos de plástico, de capacidade superior a 300 litros
3925 30	Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes, de plástico
3925 90	Outros artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições
8111	Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
8407 31	Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87, de cilindrada não superior a 50 cm3
8407 32	Motores de pistão, alternativo, de ignição por faísca [motor de explosão], dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilindrada > 50 cm3 e ≤ 250 cm3
8407 33	Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3
8407 34	Motores de pistão, alternativo, de ignição por faísca [motor de explosão], dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilindrada > 1 000 cm3
8407 90	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca [motores de explosão] (exceto motores para aviação, motores para propulsão de embarcações, bem como motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87)
8409 91	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca
8424 20	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
8424 30	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
8425 19	Talhas, cadernais e moitões, não elétricos (exceto talhas, cadernais e moitões acionados à mão, de corrente)
8425 39	Guinchos e cabrestantes, de motor elétrico
8425 41	Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)
8425 42	Macacos, hidráulicos (exceto elevadores fixos de veículos, para garagens)
8425 49	Macacos não hidráulicos (exceto elevadores fixos de veículos, para garagens)
8428 10	Elevadores e monta-cargas
8428 40	Escadas e tapetes, rolantes
8428 60	Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares
8431 10	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos da posição 8425
8431 31	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos de elevadores, monta-cargas ou escadas rolantes
8431 42	Lâminas para bulldozers ou angledozers
8431 43	Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430 41 ou 8430 49
8455 10	Laminadores de tubos
8455 21	Laminadores a quente para metal e laminadores para metal combinados a quente e a frio (exceto laminadores de tubos)
8455 90	Outras partes de laminadores para metal
8470	Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquiar, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras
8472	Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apara-lápis (apontadoras de lápis), perfuradores ou agrafadores (grampeadores))
8478	Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 84
8479 20	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais
8479 40	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
8479 60	Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
8479 71	Pontes de embarque para passageiros, do tipo utilizado em aeroportos
8479 79	Outras pontes de embarque para passageiros
8479 83	Prensas isostáticas a frio
8481 90	Partes de válvulas e artigos similares para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
8512 10	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas
8512 30	Aparelhos de sinalização acústica do tipo utilizado em ciclos ou automóveis
8512 40	Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores, elétricos, dos tipos utilizados em automóveis
8513	Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
8517 11	Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
8517 13	Telemóveis inteligentes
8517 14	Telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio (exceto aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio e telemóveis inteligentes)
8517 18	Outros aparelhos telefónicos (exceto telemóveis inteligentes)
8517 62	Aparelhos para receção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517 69	Aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio [tal como uma rede local (LAN] ou uma rede de longa distância (área estendida) (WAN) (exceto estações de base, aparelhos de receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento)
8517 79	Partes de aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares ou para outras redes sem fios e outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, excluindo antenas e refletores de antenas de qualquer tipo e suas partes
8518	Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); auscultadores e auriculares (fones de ouvido), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
8519	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
8521	Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão
8522	Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521
8523 21	Cartões com pista (tarja) magnética para gravação de som ou para gravações semelhantes
8523 29	Suportes magnéticos para gravação de som ou para gravações semelhantes [exceto cartões com pista (tarja) magnética]
8523 41	Suportes óticos para a gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados
8523 49	Suportes óticos para gravação de som ou para gravações semelhantes (exceto não gravados)
8523 52	«Cartões inteligentes»
8523 59	Outros suportes de semicondutores, não gravados, para a gravação de som ou para gravações semelhantes
8523 80	Discos fonográficos e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos (exceto suportes magnéticos, óticos e de semicondutor)
8524	Módulos de visualização de ecrã (tela) plano, mesmo que incorporem ecrãs tácteis (telas sensíveis ao toque)
8527 12	Leitores de cassetes de bolso
8527 13	Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto leitores de cassetes de bolso)
8527 19	Outros aparelhos recetores de radiodifusão que funcionem sem fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de reprodução de som
8527 29	Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
8527 91	Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis)
8527 92	Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis)
8527 99	Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, nem com relógio (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis)
8528 42	Monitores de tubos de raios catódicos «CRT» capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471
8528 52	Monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e concebidos para serem utilizados com esta máquina (exceto monitores com tubo de raios catódicos)
8528 59	Outros monitores (exceto monitores com tubo de raios catódicos e monitores concebidos para serem utilizados com computadores)
8528 62	Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e concebidos para serem utilizados com esta máquina
8528 69	Projetores não capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e concebidos para serem utilizados com esta máquina
8528 71	Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
8528 72	Aparelhos recetores de televisão, a cores, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
8528 73	Aparelhos recetores de televisão, monocromos, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530
8532 21	Condensadores elétricos fixos (exceto condensadores de potência)
8532 22	Condensadores elétricos fixos eletrolíticos de alumínio (excluindo condensadores de potência)
8532 23	Condensadores elétricos fixos com dielétrico de cerâmica, de uma só camada (exceto condensadores de potência)
8532 24	Condensadores elétricos fixos com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas (exceto condensadores de potência)
8532 25	Condensadores elétricos fixos com dielétrico de papel ou de plástico (exceto condensadores de potência)
8533 10	Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada (exceto resistências de aquecimento);
8533 21	Condensadores elétricos fixos de potência não superior a 20 W (excluindo resistências de aquecimento)
8533 31	Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência não superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento)
8533 39	Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento)
8533 40	Resistências elétricas variáveis, incluindo os reóstatos e os potenciómetros (excluindo resistências variáveis bobinadas e resistências de aquecimento)
8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), fichas (plugues) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
8537	Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
8539 10	Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas»
8539 21	Lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (exceto faróis e projetores, em unidades seladas)
8539 22	Lâmpadas e tubos de incandescência, de uma potência não superior a 200 W e para uma tensão superior a 100 V (exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio, bem como lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos)
8539 31	Lâmpadas de descarga, fluorescentes, de cátodo quente
8539 32	Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
8539 49	Lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos
8539 90	Partes de lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas», lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos, lâmpadas de arco, lâmpadas de díodos emissores de luz (LED)
8541 10	Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz (LED)
8541 21	Transístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W
8541 29	Transístores com capacidade de dissipação igual ou superior a 1 W
8541 49	Dispositivos com semicondutores fotossensíveis (exceto LED e células fotovoltaicas)
8541 51	Transdutores à base de semicondutores
8541 59	Outros dispositivos semicondutores
8541 60	Cristais piezoelétricos montados
8541 90	Partes de dispositivos com semicondutores, incluindo células fotovoltaicas, díodos emissores de luz (LED), cristais piezoeléctricos montados
8543 40	Cigarros eletrónicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes
8543 70	Outras máquinas e aparelhos elétricos, com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 85
8543 90	Partes de máquinas e aparelhos, elétricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 85
8544 19	Fios para bobinar para usos elétricos, que não de cobre, isolados
8544 20	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais, isolados
8544 42	Condutores elétricos, para uma tensão inferior a 1 000 V, isolados, munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições
8545 11	Elétrodos de carvão de tipo utilizado em fornos elétricos
8545 19	Elétrodos de carvão para usos elétricos (exceto os utilizados para fornos)
8545 90	Artigos de grafite ou de carvão, para usos elétricos (exceto elétrodos e escovas de carvão)
8546	Isoladores elétricos de qualquer matéria
8607	Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
8608	Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
8609	Contentores (contêineres), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte
8701 29	Tratores rodoviários para semirreboques — Equipados para propulsão, apenas com um motor de pistão de ignição por faísca (centelha)
8709 11	Veículos elétricos, autopropulsionados, sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias
8709 19	Veículos não elétricos, autopropulsionados, sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias
8716 10	Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
8716 31	Cisternas (tanques)
8716 40	Reboques e semi-reboques (exceto do tipo caravana, para habitação ou para acampar, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas e para o transporte de bens)
8716 80	Veículos não autopropulsionados (exceto reboques e semi-reboques)
9612 10	Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos

▼C8

ANEXO XXIV

▼M16

Lista das mercadorias a que se refere o artigo 3.o-EA, n.o 5, alínea a)

▼M13

Código NC	Designação das mercadorias
2810 00 10	Trióxido de diboro
2810 00 90	Óxido de boro; ácidos bóricos (excluindo trióxido de diboro)
2812 15 00	Monocloreto de enxofre
2814 10 00	Amoníaco anidro
2825 20 00	Óxido e hidróxido de lítio
2905 42 00	Pentaeritritol (pentaeritrite)
2909 19 90	Éteres, acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados e seus derivados (excluindo éter dietílico e éter etílico e terc-butílico (éter etil-terc-butílico, ETBE)
3006 92 00	Resíduos farmacêuticos
3105 30 00	Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (excluindo em tabletes ou forma similar, ou embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)
3105 40 00	Di-hidrogeno-ortofosfato de amónio mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (excluindo em tabletes ou forma similar, ou embalagens de peso bruto não superior a 10 kg).
3811 19 00	Preparações antidetonantes para gasolina (excluindo aquelas à base de compostos de chumbo)
ex 72 03	Redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos
ex 72 04	Sucata de ferro

▼M20

ANEXO XXV

Lista de petróleo bruto e produtos petrolíferos a que se referem os artigos 3.o-M e 3.o-N

Código NC	Designação das mercadorias
ex 2709 00	Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, que não os condensados de gás natural da subposição NC 2709 00 10 produzidos em instalações de produção de gás natural liquefeito
2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos

▼M16

ANEXO XXVI

Lista das mercadorias a que se refere o artigo 3.O-o, n.°s 1 e 2

	Código NC	Designação do produto
	7108	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
	7112 91	Desperdícios e resíduos de ouro, incluindo metais folheados ou chapeados de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
Ex	7118 90	Moedas de ouro

ANEXO XXVII

Lista das mercadorias a que se refere o artigo 3.O-o, n.° 3

	Código NC	Designação do produto
Ex	7113	Artefactos de joalharia e suas partes, de ouro ou que contenham ouro, ou folheados ou chapeados de ouro
Ex	7114	Artefactos de ourivesaria e suas partes, de ouro ou que contenham ouro, ou folheados ou chapeados de ouro

▼M17

ANEXO XXVIII

Lista de preços a que se refere o artigo 3.o-N, n.o 6, alínea a)

▼M23 —————

▼M23

Preço do petróleo bruto

▼M19

Código NC	Descrição	Preço por barril (USD)	Data de aplicação
2709 00	Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos	60	5 de dezembro de 2022

▼M23

Preços dos produtos petrolíferos

Código NC	Descrição	Preço superior ao do petróleo bruto/ Preço inferior ao do petróleo bruto	Preço por barril (USD)	Data de aplicação
	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
2710 12	Óleos leves e preparações
2710 12 11	Destinados a sofrer um tratamento definido	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 12 15	Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 12 11	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
	Destinados a outros usos Essências especiais
2710 12 21	White spirit	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 12 25	Outras	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
	Outros Gasolinas para motor
2710 12 31	Gasolinas de aviação	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
	Outras, de teor de chumbo Não superior a 0,013 g por litro
2710 12 41	Com índice de octanas (RON) inferior a 95	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 12 45	Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95 , mas inferior a 98	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 12 49	Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 12 50	Superior a 0,013 g por litro	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 12 70	Carborreatores (jet fuel), tipo gasolina	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 12 90	Outros óleos leves	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19	Outros
	Óleos médios
2710 19 11	Destinados a sofrer um tratamento definido	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 15	Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 11	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
	Destinados a outros usos Querosene
2710 19 21	Carborreatores (jet fuel)	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 25	Outro	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 29	Outros	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
	Óleos pesados Gasóleo
2710 19 31	Destinado a sofrer um tratamento definido	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 35	Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
	Destinados a outros usos
2710 19 43	De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em peso	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 46	De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não superior a 0,002 %, em peso	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 47	De teor de enxofre superior a 0,002 %, mas não superior a 0,1 %, em peso	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 48	De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
	Fuelóleos
2710 19 51	Destinados a sofrer um tratamento definido	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 55	Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 51	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
	Destinados a outros usos
2710 19 62	De teor de enxofre não superior a 0,1 %, em peso	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 66	De teor de enxofre superior a 0,1 %, mas não superior a 0,5 %, em peso	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 67	De teor de enxofre superior a 0,5 %, em peso	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
	Óleos lubrificantes e outros
2710 19 71	Destinados a sofrer um tratamento definido	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 19 75	Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 71	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
	Destinados a outros usos
2710 19 81	Óleos para motores, compressores, turbinas	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 83	Óleos hidráulicos	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 85	Óleos brancos, líquido de parafina	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 87	Óleos para engrenagens	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 91	Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 93	Óleos para isolamento elétrico	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 19 99	Outros óleos lubrificantes e outros	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 20	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
	Gasóleo
2710 20 11	De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em peso	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 20 16	De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não superior a 0,1 %, em peso	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
2710 20 19	De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso	Preço superior ao do petróleo bruto	100	5 de fevereiro de 2023
	Fuelóleos
2710 20 32	De teor de enxofre não superior a 0,5 %, em peso	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 20 38	De teor de enxofre superior a 0,5 %, em peso	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 20 90	Outros óleos	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
	Resíduos de óleos
2710 91	Que contenham bifenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou bifenilos polibromados (PBB)	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023
2710 99	Outros	Preço inferior ao do petróleo bruto	45	5 de fevereiro de 2023

▼M31

ANEXO XXIX

Lista de projetos a que se refere o artigo 3.o-N, n.o 6, alínea c)

Âmbito da isenção	Data de aplicação	Data de expiração
Transporte por navio, para o Japão, de petróleo bruto abrangido pelo código NC 2709 00 misturado com condensado, originário do Projeto Sakhalin-2 (Сахалин-2), situado na Rússia, bem como a assistência técnica, os serviços de corretagem, o financiamento ou a assistência financeira que com esse transporte estejam relacionados.	5 de dezembro de 2022	28 de junho de 2025

▼M20

ANEXO XXX

Lista dos produtos a que se refere o artigo 3.o-A

Alumínio, incluindo bauxite

Crómio

Cobalto

Cobre

Minério de ferro

Adubos minerais, incluindo potassa e rocha fosfática

Molibdénio

Níquel

Paládio

Ródio

Escândio

Titânio

Vanádio

Terras raras pesadas (disprósio, érbio, európio, gadolínio, hólmio, lutécio, térbio, túlio, itérbio, ítrio)

Terras raras pesadas (cério, lantânio, neodímio, praseodímio e samário).

ANEXO XXXI

Lista dos produtos petrolíferos a que se refere o artigo 3.o-M, n.os 7 e 8

Código NC	Designação das mercadorias
	Gasóleo
2710 19 31	Destinados a sofrer um tratamento definido
2710 19 35	Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31
	Para outros fins
2710 19 43	De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em peso
2710 19 46	De teor de enxofre superior a 0,001 % em peso mas não superior a 0,002 %, em peso
2710 19 47	De teor de enxofre superior a 0,002 % em peso mas não superior a 0,1 %, em peso
2710 19 48	De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso
2710 20 11	De teor de enxofre não superior a 0,001 %, em peso
2710 20 16	De teor de enxofre superior a 0,001 % em peso mas não superior a 0,1 %, em peso
2710 20 19	De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso
	Óleos leves e preparações
2710 12 11	Destinados a sofrer um tratamento definido
2710 12 15	Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 12 11
	Destinados a outros usos diferentes dos definidos nas subposições 2710 12 11 e 2710 12 15
2710 12 21	Essências especiais: white spirit
2710 12 25	Outras
2710 12 31	Gasolinas de aviação
2710 12 41	Gasolinas para motor, outras (que não de aviação), de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com índice de octanas (RON) inferior a 95
2710 12 45	Gasolina para motor, outras (que não de aviação), de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95, mas inferior a 98
2710 12 49	Gasolina para motor, outras (que não de aviação), de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
2710 12 50	Gasolinas para motor, outras (que não de aviação, de teor de chumbo superior a 0,013 g por l
2710 12 70	Carborreatores (jet fuel), tipo gasolina
2710 12 90	Outros óleos leves
	Óleos médios
2710 19 21	Querosene para jet fuel
2710 19 25	Outro querosene
	Óleos pesados
2710 19 51	Fuelóleos destinados a sofrer um tratamento definido
2710 19 55	Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 51
2710 19 62	Fuelóleos destinados a outros usos, de teor de enxofre não superior a 0,1 % em peso
2710 19 66	Fuelóleos destinados a outros usos, de teor de enxofre superior a 0,1 %, mas não superior a 0,5 %, em peso
2710 19 67	Fuelóleos destinados a outros usos, de teor de enxofre superior a 0,5 % em peso
	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
2710 20 32	Fuelóleos de teor de enxofre não superior a 0,5 %, em peso
2710 20 38	Fuelóleos de teor de enxofre superior a 0,5 %, em peso
2710 20 90	Outros fuelóleos

ANEXO XXXII

Lista dos produtos petrolíferos a que se refere o artigo 3.o-M, n.o 7

Código NC	Designação das mercadorias	Contingentes de volume de exportação em milhares de toneladas
	Óleos leves e preparações destinados a outros usos diferentes dos definidos nas subposições 2710 12 11 e 2710 12 15
2710 12 25	Outras	282,8
2710 12 41	Gasolinas para motor, outras (que não de aviação), de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com índice de octanas (RON) inferior a 95	120,6
2710 12 45	Gasolina para motor, outras (que não de aviação), de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95, mas inferior a 98	995,6
2710 12 49	Gasolina para motor, outras (que não de aviação), de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98	3,4
	Óleos pesados destinados a outros usos diferentes dos definidos nas subposições 2710 19 51 e 2710 19 55
2710 19 66	Fuelóleos de teor de enxofre superior a 0,1 %, mas não superior a 0,5 %, em peso	2,3
2710 19 67	Fuelóleos de teor de enxofre superior a 0,5 % em peso	12,0 .

▼M25

ANEXO XXXIII

Lista de mercadorias e tecnologias e países a que se refere o artigo 12.o-F

Código NC

Descrição

País

ANEXO XXXV

Lista de armas de fogo e outras armas a que se refere o artigo 2.o-AA

Código NC	Descrição
9303	Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
ex 93 04	Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás), exceto as da posição 9307

▼M31

ANEXO XXXVI

Lista dos países parceiros para efeitos da importação de ferro e aço a que se refere o artigo 3.o-G, n.o 1

SUÍÇA

NORUEGA

REINO UNIDO

LISTENSTAINE

▼M26

ANEXO XXXVII

Lista de mercadorias e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-K, n.o 1-A

Código CN	Descrição
8409 99	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), não especificadas nem compreendidas noutras posições
8412 21	Motores hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros)
8413 50	Bombas volumétricas alternativas, de acionamento mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições
8421 23	Filtros para óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão
8421 31	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão
8428 39	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias (exceto especialmente concebidos para uso subterrâneo, aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua para mercadorias, de balde, de tira ou correia, bem como aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos)
8429 59	Pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, auto propulsoras (exceto máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°, bem como carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal)
8431 39	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8428 , 8536 ou 8537 , não especificados nem compreendidos noutras posições
8471 30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã (exceto unidades periféricas)
8471 70	Unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados
8481 20	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
8502 20	Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão)
8507 10	Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
8705 10	Camiões-guindastes

ANEXO XXXVIII-A

Lista de mercadorias e produtos a que se refere o artigo 3.o-P

Parte A

	Código CN	Descrição
	7102 10	Diamantes não selecionados
	7102 31	Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
	7102 39	Diamantes não industriais, que não em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

Parte B

	7104 21	Diamantes sintéticos ou reconstruídos, em bruto ou simplesmente serrados ou desbastados
	7104 91	Diamantes sintéticos ou reconstruídos, que não em bruto ou simplesmente serrados ou desbastados

Parte C

Ex	7113	Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, com incorporação de diamantes
Ex	7114	Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, com incorporação de diamantes
Ex	7115 90	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, com incorporação de diamantes, não especificados noutras posições, exceto telas ou grades catalisadoras de platina
Ex	7116 20	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, com incorporação de diamantes
Ex	9101	Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com incorporação de diamantes, com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ANEXO XXXVIII-B

Autoridade para verificação de diamantes a que se refere o Artigo 3.o-P, n.o 8

Federal Public Service Economy at the Diamond Office

Hoveniersstraat 22

B-2018 Antuérpia

Bélgica

ANEXO XXXIX

Lista de software a que se refere o artigo 5.o-N, n.o 2-B

Software de gestão de empresas, ou seja, sistemas que representam e orientam digitalmente todos os processos que decorrem numa empresa, incluindo:

—

planeamento de recursos empresariais (ERP),

—

serviços de gestão de relacionamento com clientes (CRM),

—

informação empresarial (BI),

—

gestão da cadeia de abastecimento (SCM),

—

armazenamento de dados empresariais

—

sistemas computorizados de gestão da manutenção (CMMS),

—

software de gestão de projetos,

—

gestão do ciclo de vida dos produtos (PLM),

—

componentes típicos dos pacotes informáticos acima referidos, incluindo software de contabilidade, gestão de frotas, logística e recursos humanos.

Software de conceção e produção utilizado nas áreas da arquitetura, engenharia, construção civil, manufatura, meios de comunicação, educação e entretenimento, incluindo:

—

modelação da informação na construção (BIM),

—

conceção assistida por computador (CAD),

—

produção assistida por computador (CAM),

—

engenharia por encomenda (ETO),

—

componentes típicos dos pacotes informáticos acima referidos.

▼M31

ANEXO XL

Lista de bens e tecnologias a que se refere o artigo 12.o-G

Código NC	Designação das mercadorias
8457 10	Centros de fabricação (usinagem), para trabalhar metais
8458 11	Tornos horizontais, incluindo centros de torneamento, para metais, de comando numérico
8458 91	Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais, de comando numérico (excluindo tornos horizontais)
8459 61	Máquinas para fresar metais, de comando numérico [exceto os tornos e os centros de torneamento, para metais, da posição 8458, unidades com cabeça deslizante, máquinas para furar, escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras), máquinas para fresar, de consola]
8466 93	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8456 a 8461, não especificados nem compreendidos noutras posições
8471 50	Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471 41 ou 8471 49 , podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
8471 80	Unidades de máquinas automáticas para processamento de dados (exceto unidades de processamento, unidades de entrada ou de saída e unidades de memória)
8482 10	Rolamentos de esferas
8482 20	Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
8482 30	Rolamentos de roletes em forma de tonel
8482 50	Rolamentos de roletes cilíndricos, incluindo as montagens de gaiolas e roletes
8486 10	Máquinas e aparelhos para a fabricação de “esferas” (boules) ou “bolachas” (wafers)
8486 20	Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos
8486 40	Máquinas e aparelhos especificados na nota 11 C) do presente capítulo
8504 40	Conversores estáticos
8517 62	Aparelhos para receção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517 69	Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio
8525 89	Outras câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
8526 91	Aparelhos de radionavegação
8529 10	Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
8529 90	Outras partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8524 a 8528
8532 21	Outros condensadores fixos: Condensadores de tântalo
8532 24	Outros condensadores fixos: Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas
8534 00	Circuitos impressos
8536 69	Tomadas de corrente, machos e fêmeas, para uma tensão não superior a 1 000 V
8536 90	Aparelhos para interrupção, ligação ou conexão de circuitos elétricos para uma tensão não superior a 1 000 V (excluindo comutadores, disjuntores e outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos, relés, e outros interruptores, suportes para lâmpadas e outros conectores, fichas e tomadas de corrente)
8541 10	Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz (LED)
8541 21	Transístores, exceto os fototransístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W
8541 29	Outros transístores, exceto os fototransístores
8541 30	Tiristores, diacs e triacs (exceto dispositivos fotossensíveis)
8541 49	Dispositivos com semicondutores fotossensíveis (exceto geradores e células fotovoltaicas)
8541 51	Outros dispositivos semicondutores: Transdutores à base de semicondutores
8541 59	Outros dispositivos semicondutores
8541 60	Cristais piezoelétricos montados
8542 31	Circuitos integrados eletrónicos: Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
8542 32	Circuitos integrados eletrónicos: Memórias
8542 33	Circuitos integrados eletrónicos: Amplificadores
8542 39	Circuitos integrados eletrónicos: Outros
8543 20	Geradores de sinais
8548 00	Partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do capítulo 85
8807 30	Outras partes de aviões, de helicópteros ou de aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas
9013 10	Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
9013 80	Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos óticos
9014 20	Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
9014 80	Outros instrumentos e aparelhos de navegação
9027 50	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
9030 20	Osciloscópios e oscilógrafos
9030 32	Multímetros, com dispositivo registador
9030 39	Aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, com dispositivo registador
9030 82	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de “bolachas” (wafers) ou de dispositivos semicondutores

▼M30

ANEXO XLI

Afetação da contribuição financeira pelos diferentes instrumentos de despesa

1. Os montantes transferidos para o orçamento da União nos termos do artigo 1.o-A, n.o 11 da Decisão (PESC) 2024/512/PESC com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/1470 são afetados aos instrumentos de despesa da União que prestam apoio à Ucrânia em conformidade com a seguinte chave:

Mecanismo para a Ucrânia, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 77 ): 100 %;

Programas da União que apoiam a cooperação para a aquisição conjunta de quantidades adicionais para a Ucrânia, tendo em vista a recuperação, a reconstrução e a modernização da base tecnológica e industrial de defesa da Ucrânia: 0 %.

2. A fim de dar resposta a situações imprevistas ou a novos desenvolvimentos e necessidades, são permitidos desvios anuais em relação às percentagens referidas no n.o 1 até um máximo de 10 %.

▼M31

ANEXO XLII

Lista de navios a que se refere o artigo 3.o-S

	Nome do navio	Número OMI	Motivos da inclusão	Data de aplicação
1.	M/V Angara	9179842	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea a): Transporte de bens e tecnologias utilizados no setor da defesa e da segurança, de ou para a Rússia, para utilização na Rússia ou na guerra da Rússia contra a Ucrânia.	25.6.2024
2.	M/V Maria	8517839	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea a): Transporte de bens e tecnologias utilizados no setor da defesa e da segurança, de ou para a Rússia, para utilização na Rússia ou na guerra da Rússia contra a Ucrânia.	25.6.2024
3.	Saam FSU	9915090	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
4.	Koryak FSU	9915105	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
5.	Hana	9353113	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
6.	Canis Power	9289520	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
7.	Andromeda Star	9402471	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
8.	NS Lotus	9339337	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
9.	NS Spirit	9318553	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
10.	NS Stream	9318541	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
11.	SCF Amur	9333436	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
12.	Lady R	9161003	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea a): Transporte de bens e tecnologias utilizados no setor da defesa e da segurança, de ou para a Rússia, para utilização na Rússia ou na guerra da Rússia contra a Ucrânia.	25.6.2024
13.	Maia-1	9358010	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea a): Transporte de bens e tecnologias utilizados no setor da defesa e da segurança, de ou para a Rússia, para utilização na Rússia ou na guerra da Rússia contra a Ucrânia.	25.6.2024
14.	Audax	9763837	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
15.	Pugnax	9763849	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
16.	Hunter Star	9830769	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea c): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que visem a exploração, o desenvolvimento ou a expansão do setor da energia na Rússia, incluindo as infraestruturas energéticas.	25.6.2024
17.	Hebe	9259185	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
18.	Enisey	9079169	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea d): Operação de forma a contribuir para ou apoiar ações ou políticas que comprometam ou ameacem a subsistência económica ou a segurança alimentar da Ucrânia, nomeadamente para o transporte de cereais ucranianos roubados, ou que comprometam ou ameacem a preservação do património cultural da Ucrânia, como para o transporte de bens culturais ucranianos roubados.	25.6.2024
19.	Vela Rain	9331141	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
20.	Ocean AMZ	9394935	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
21.	Galian 2	9331153	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
22.	Robon	9144782	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
23.	Beks Aqua	9277735	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
24.	Kemerovo	9312884	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea b): Transporte de petróleo bruto ou produtos petrolíferos enumerados no anexo XXV, originários da Rússia ou exportados da Rússia, levando a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, conforme estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.	25.6.2024
25.	Krymsk	9270529	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea g): Propriedade, fretado ou operado por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, ou de outro modo utilizado em nome, por conta de, em relação a essas pessoas ou em seu benefício.	25.6.2024
26.	Krasnoyarsk	9312896	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea g): Propriedade, fretado ou operado por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, ou de outro modo utilizado em nome, por conta de, em relação a essas pessoas ou em seu benefício.	25.6.2024
27.	Kaliningrad	9341067	Artigo 3.o-S, n.o 2, alínea g): Propriedade, fretado ou operado por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, ou de outro modo utilizado em nome, por conta de, em relação a essas pessoas ou em seu benefício.	25.6.2024

ANEXO XLIII

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.o-AB

[…]

ANEXO XLIV

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 5.o-AC

[…]

ANEXO XLV

Lista das pessoas coletivas, entidades e organismos que são instituições de crédito e financeiras a que se refere o artigo 5.o-AD

[…]

( 1 ) Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização (reformulação) (JO L 206 de 11.6.2021, p. 1).

( 2 ) Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.° 236/2012 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 1).

( 3 ) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

( 4 ) Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

( 5 ) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 , relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).

( 6 ) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

( 7 ) Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (JO L 216 de 20.8.2009, p. 76).

( 8 ) Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa à resiliência das entidades críticas e que revoga a Diretiva 2008/114/CE do Conselho (JO L 333 de 27.12.2022, p. 164).

( 9 ) Diretiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção (JO L 345 de 23.12.2008, p. 75).

( 10 ) Regulamento (UE) n.o 258/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo), e estabelece autorizações de exportação e medidas de importação e de trânsito de armas de fogo, suas partes, componentes e munições (JO L 94 de 30.3.2012, p. 1).

( 11 ) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

( 12 ) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

( 13 ) Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 , relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (JO L 354 de 28.12.2013, p. 90).

( 14 ) Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do Conselho (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).

( 15 ) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

( 16 ) Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (JO L 358 de 31.12.2002, p. 28).

( 18 ) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

( 19 ) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).

( 20 ) Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

( 21 ) Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 6).

( 22 ) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

( 23 ) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

( 24 ) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

( 25 ) Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017, p. 1).

( 26 ) Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de setembro de 2013, relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho (JO L 248 de 18.9.2013, p. 1).

( 27 ) Regulamento (CE) n.° 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios (JO L 131 de 28.5.2009, p. 11).

( 28 ) Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 118).

( 29 ) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

( 30 ) Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005 42/13 (JO L 211 de 14.8.2009, p. 36).

( 31 ) Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 94).

( 32 ) Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183, de 24.6.2014, p. 9)

( 33 ) Regulamento (UE) 2022/263 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo (JO L 42 I, de 23.2.2022, p. 77).

( 34 ) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78, de 17.3.2014, p. 16).

( 35 ) Decisão 2014/386/PESC, de 23 de junho de 2014, relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183, de 24.6.2014, p. 70).

( 36 ) Decisão (PESC) 2022/266 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo (JO L 42 I, de 23.2.2022, p. 109).

( 37 ) Regulamento (UE) n.o 1257/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2012, que regulamenta a cooperação reforçada no domínio da criação da proteção unitária de patentes (JO L 361 de 31.12.2012, p. 1).

( 38 ) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (JO L 317 de 4.11.2014, p. 1).

( 39 ) Regulamento (UE) 2024/1083 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que cria um regime comum para os serviços de comunicação social no mercado interno e que altera a Diretiva 2010/13/UE (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social) (JO L, 2024/1083, 17.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1083/oj).

( 40 ) Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

( 41 ) Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73).

( 42 ) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

( 43 ) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

( 44 ) Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

( 77 ) Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (JO L, 2024/792, 29.2.2024, ELI:http://data.europa.eu/eli/reg/2024/792/oj).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO (UE) N.o 960/2014 DO CONSELHO de 8 de setembro de 2014	L 271	3	12.9.2014
►M2	REGULAMENTO (UE) N.o 1290/2014 DO CONSELHO de 4 de dezembro de 2014	L 349	20	5.12.2014
►M3	REGULAMENTO (UE) 2015/1797 DO CONSELHO de 7 de outubro de 2015	L 263	10	8.10.2015
►M4	REGULAMENTO (UE) 2017/2212 DO CONSELHO de 30 de novembro de 2017	L 316	15	1.12.2017
M5	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1163 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2019	L 182	33	8.7.2019
M6	REGULAMENTO (UE) 2022/262 DO CONSELHO de 23 de fevereiro de 2022	L 42I	74	23.2.2022
►M7	REGULAMENTO (UE) 2022/328 DO CONSELHO de 25 de fevereiro de 2022	L 49	1	25.2.2022
►M8	REGULAMENTO (UE) 2022/334 DO CONSELHO de 28 de fevereiro de 2022	L 57	1	28.2.2022
►M9	REGULAMENTO (UE) 2022/345 DO CONSELHO de 1 de março de 2022	L 63	1	2.3.2022
►M10	REGULAMENTO (UE) 2022/350 DO CONSELHO de 1 de março de 2022	L 65	1	2.3.2022
►M11	REGULAMENTO (UE) 2022/394 DO CONSELHO de 9 de março de 2022	L 81	1	9.3.2022
►M12	REGULAMENTO (UE) 2022/428 DO CONSELHO de 15 de março de 2022	L 87I	13	15.3.2022
►M13	REGULAMENTO (UE) 2022/576 DO CONSELHO de 8 de abril de 2022	L 111	1	8.4.2022
►M14	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/595 DA COMISSÃO de 11 de abril de 2022	L 114	60	12.4.2022
►M15	REGULAMENTO (UE) 2022/879 DO CONSELHO de 3 de junho de 2022	L 153	53	3.6.2022
►M16	REGULAMENTO (UE) 2022/1269 DO CONSELHO de 21 de julho de 2022	L 193	1	21.7.2022
►M17	REGULAMENTO (UE) 2022/1904 DO CONSELHO de 6 de outubro de 2022	L 259I	3	6.10.2022
►M18	REGULAMENTO (UE) 2022/2367 DO CONSELHO de 3 de dezembro de 2022	L 311I	1	3.12.2022
►M19	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2368 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2022	L 311I	5	3.12.2022
►M20	REGULAMENTO (UE) 2022/2474 DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2022	L 322I	1	16.12.2022
M21	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/180 DO CONSELHO de 27 de janeiro de 2023	L 26	1	30.1.2023
►M22	REGULAMENTO (UE) 2023/250 DO CONSELHO de 4 de fevereiro de 2023	L 32I	1	4.2.2023
►M23	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/251 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2023	L 32I	4	4.2.2023
►M24	REGULAMENTO (UE) 2023/427 DO CONSELHO de 25 de fevereiro de 2023	L 59I	6	25.2.2023
►M25	REGULAMENTO (UE) 2023/1214 DO CONSELHO de 23 de junho de 2023	L 159I	1	23.6.2023
►M26	REGULAMENTO (UE) 2023/2878 DO CONSELHO de 18 de dezembro de 2023	L 2878	1	18.12.2023
►M27	REGULAMENTO (UE) 2024/576 DO CONSELHO de 12 de fevereiro de 2024	L 576	1	14.2.2024
►M28	REGULAMENTO (UE) 2024/745 DO CONSELHO de 23 de fevereiro de 2024	L 745	1	23.2.2024
►M29	REGULAMENTO (UE) 2024/1428 DO CONSELHO de 17 de maio de 2024	L 1428	1	17.5.2024
►M30	REGULAMENTO (UE) 2024/1469 DO CONSELHO de 21 de maio de 2024	L 1469	1	22.5.2024
►M31	REGULAMENTO (UE) 2024/1745 DO CONSELHO de 24 de junho de 2024	L 1745	1	24.6.2024
►M32	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2465 DA COMISSÃO de 10 de setembro de 2024	L 2465	1	12.9.2024

►C1	Rectificação, JO L 246, 21.8.2014, p. 59 (833/2014)
C2	Rectificação, JO L 263, 3.9.2014, p. 35 (n.o 833/2014)
►C3	Rectificação, JO L 055, 28.2.2022, p. 78 (2022/262)
C4	Rectificação, JO L 078, 8.3.2022, p. 45 (2022/334)
C5	Rectificação, JO L 114, 12.4.2022, p. 214 (n.o 833/2014)
C6	Rectificação, JO L 114, 12.4.2022, p. 212 (2022/328)
C7	Rectificação, JO L 119, 21.4.2022, p. 114 (2022/394)
►C8	Rectificação, JO L 190, 19.7.2022, p. 191 (2022/576)
C9	Rectificação, JO L 202, 2.8.2022, p. 58 (2022/576)
C10	Rectificação, JO L 048, 16.2.2023, p. 103 ((UE) 2022/2474)
►C11	Rectificação, JO L 239, 28.9.2023, p. 45 (Regulamento (UE) 2023/1214)
C12	Rectificação, JO L 90198, 20.12.2023, p. 1 ((UE) 2023/1214)
►C13	Rectificação, JO L 90005, 5.1.2024, p. 1 ((UE) 2023/1214)
►C14	Rectificação, JO L 90606, 4.10.2024, p. 1 (2024/1745)