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7.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 69/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/500 DO CONSELHO
de 7 de março de 2023
que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2020/1998. |
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(2) |
Em 8 de dezembro de 2020, na declaração do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra as graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum. |
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(3) |
Nas suas Conclusões de 14 de novembro de 2022, o Conselho manifestou preocupação com o efeito desproporcionado que os conflitos armados continuam a ter nas mulheres e nas raparigas em todo o mundo, bem como com a prevalência da violência sexual e da violência de género, incluindo a violência sexual relacionada com conflitos, em linha e fora de linha. Comprometeu-se a intensificar os esforços no sentido de combater este tipo de violência, a fim de assegurar a plena responsabilização e combater a impunidade. Além disso, nas suas Conclusões de junho de 2014, o Conselho sublinhou que, para combater e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres, é necessário coordenar as políticas adotadas a todos os níveis pertinentes e seguir uma abordagem abrangente centrada nas questões fundamentais: prevenção, insuficiente denúncia deste tipo de atos, proteção e apoio às vítimas e ação penal contra os agressores, assim como outras intervenções. A utilização estratégica de medidas restritivas reforça essa abordagem ao aumentar a pressão a fim de evitar novas violações e abusos e, em coordenação com outros instrumentos da União do conjunto de instrumentos em matéria de direitos humanos, chama a atenção para essas violações e abusos e os seus responsáveis. |
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(4) |
Neste contexto, deverão ser incluídas nove pessoas e três entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998. |
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(5) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
L. EDHOLM
ANEXO
As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante da secção A («Pessoas singulares») do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998:
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Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) |
Nomes |
Elementos de identificação |
Motivos para a inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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«27. |
Neda Mohammad NADEEM |
نداء محمد ندیم (em pastó) |
Posição(ões): ministro talibã do Ensino Superior em exercício Nacionalidade: afegã Sexo: masculino |
Neda Mohammed Nadeem é o ministro talibã do Ensino Superior em exercício desde 22 de outubro de 2022. Desde que assumiu essa posição, os talibãs publicaram decretos que proíbem as mulheres de frequentar o ensino superior em todo o país. Estes decretos privam as mulheres do seu direito à educação, bem como do seu acesso equitativo à educação, violando o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Na qualidade de ministro talibã do Ensino Superior em exercício, Neda Mohammed Nadeem é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Afeganistão, em especial pela violação generalizada do direito das mulheres à educação e do direito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio da educação. |
7.3.2023 |
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28. |
Sheikh Muhammad Khalid HANAFI |
شیخ محمد خالد (em pastó) |
Posição(ões): ministro talibã da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício em exercício Data de nascimento: aproximadamente 1970 Local de nascimento: aldeia de Kolam Shaheed, distrito de Doabi, província de Nuristão, Afeganistão Nacionalidade: afegã Sexo: masculino |
Sheikh Muhammad Khalid Hanafi é o ministro talibã da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício em exercício, em substituição do ministro dos Assuntos da Mulher. Desde que assumiu essa posição, os talibãs publicaram decretos que restringem a liberdade e a dignidade das mulheres e das raparigas em todo o país, limitando a sua liberdade de opinião e de expressão, aplicando penas duras e exercendo violência contra quem não respeita os decretos dos talibãs. Durante o seu mandato, foram nomeadamente publicados decretos relativos ao hijabe, bem como horários segregados em função do género para a utilização de espaços públicos. Na qualidade de ministro talibã da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício em exercício, Sheikh Muhammad Khalid Hanafi é responsável por violações graves dos direitos humanos no Afeganistão, em especial pela violação generalizada dos direitos das mulheres, como seja a sua liberdade de expressão, bem como do direito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres. |
7.3.2023 |
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29. |
Alexander Georgievich FEDORINOV |
Александр Георгиевич ФЕДОРИНОВ (em russo) |
Posição(ões): comandante da Esquadra da Polícia de Moscovo Patente: tenente-coronel Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
O tenente-coronel Alexander Georgievich Fedorinov é comandante da Esquadra da Polícia de Moscovo. Na qualidade de comandante em exercício da esquadra de polícia, autorizou, em março de 2022, a prisão e detenção arbitrárias, bem como a subsequente tortura, de mulheres que se manifestavam contra a guerra. Alexander Georgievich Fedorinov é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, em especial tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, prisão ou detenções arbitrárias, bem como violência sexual e violência baseada no género sistemáticas. |
7.3.2023 |
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30. |
Ivan RYABOV |
Иван РЯБОВ (em russo) |
Posição(ões): polícia da Esquadra da Polícia de Moscovo Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Ivan Ryabov é polícia da Esquadra da Polícia de Moscovo. Sob as ordens do tenente-coronel Alexander Georgievich Fedorinov, deteve arbitrariamente e torturou mulheres que participavam em manifestações contra a guerra em março de 2022. As vítimas relatam que ele as espancou, as sufocou com sacos de plástico e abusou física e verbalmente delas durante seis horas. Ivan Ryabov é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, em especial tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e prisão ou detenções arbitrárias. |
7.3.2023 |
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31. |
Nikolay Anatolevich KUZNETSOV t.c.p. Nikolaj Anatolevich Kuznetsov, Nikolaj Kuznetsov, Nikolay Kuznetsov |
Николай Анатольевич Кузнецов (em russo) |
Posição(ões): membro das forças armadas da Federação da Rússia, comandante da unidade das forças especiais da divisão de Dzerzhinsky da Rosgvardia (Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia) Patente: major-general Data de nascimento: 13.4.1978 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Número de identificação fiscal: 645407737871 |
O major-general Nikolay Anatolevich Kuznetsov é membro das forças armadas da Federação da Rússia e comandante da unidade das forças especiais da divisão de Dzerzhinsky da Rosgvardia (Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia). A unidade comandada por Nikolay Anatolevich Kuznetsov participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia e os membros da sua unidade estiveram sistematicamente envolvidos em atos de violência sexual e violação na Ucrânia em março/abril de 2022. A escala e a gravidade dos atos de violência sexual e de violência baseada no género que ocorrem nas zonas da Ucrânia ocupadas pela Rússia indiciam um “planeamento a um nível mais sistemático” e que os comandantes russos têm conhecimento da violência sexual praticada por militares na Ucrânia, e que, em alguns casos, “incentivaram ou até mesmo ordenaram essa violência”. Na qualidade de comandante da unidade, Kuznetsov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Ucrânia, incluindo violência sexual e violência baseada no género sistemáticas. |
7.3.2023 |
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32. |
Ramil Rakhmatulovich IBATULLIN |
Рамиль Рахматуллович Ибатуллин (em russo) |
Posição(ões): membro das forças armadas da Federação Russa, antigo comandante da 90.a divisão blindada de guardas Patente: coronel Data de nascimento: 22.10.1976 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Número de identificação fiscal: 631409144707 Número de membro das forças armadas russas: U-927425 |
O coronel Ramil Rakhmatulovich Ibatullin serviu nas tropas de ocupação russas na região de Donbass (2014-2017) e participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia, na qualidade de comandante da 90.a divisão blindada de guardas. Em março de 2022, a divisão sob o seu comando participou na ofensiva contra Chernihiv e Kiev. Durante a ofensiva, membros da sua divisão cometeram atos de violência sexual e de violência baseada no género contra a população civil ucraniana. Depois de estes factos se terem tornado públicos, o Ministério da Defesa russo promoveu Ibatullin a coronel. As autoridades ucranianas acusaram vários membros da 90.a divisão blindada de guardas de alegada violência sexual e violência baseada no género, nomeadamente a violação de uma mulher grávida perto de Kiev, o assassinato de um civil após terem violado repetidamente a sua mulher na presença de uma criança pequena, bem como a participação de membros desta divisão em violações coletivas. A escala e a gravidade dos atos de violência sexual e de violência baseada no género que ocorrem nas zonas da Ucrânia ocupadas pela Rússia indiciam um “planeamento a um nível mais sistemático” e que os comandantes russos têm conhecimento da violência sexual praticada por militares na Ucrânia, e que, em alguns casos, “incentivaram ou até mesmo ordenaram essa violência”. Ibatullin é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos na Ucrânia, incluindo violência sexual e violência baseada no género sistemáticas. |
7.3.2023 |
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33. |
Gatluak Nyang HOTH |
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Posição(ões): comissário distrital do distrito de Mayiandit Nacionalidade: sul-sudanesa Sexo: masculino |
Gatluak Nyang Hoth é comissário distrital do distrito de Mayiandit (Estado de Unidade, Sudão do Sul) desde fevereiro de 2021. Nessa qualidade, ordenou que milícias ligadas ao Governo levassem a cabo ataques no sul do Estado de Unidade, entre fevereiro e maio de 2022. Durante esse período, as tropas sob o seu comando fizeram uso generalizado e sistemático da violência sexual como tática de guerra e instrumentalizaram-na como se de uma recompensa e de um direito dos homens que participam no conflito se tratasse. Na qualidade de comissário distrital, Hoth é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Sudão do Sul, incluindo violência sexual e violência baseada no género sistemáticas e generalizadas. |
7.3.2023 |
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34. |
Gordon Koang BIEL t.c.p. Gordon Koang Char BIEL, Koang Biel CHAR, Koang NYALUALGO |
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Posição(ões): comissário distrital do distrito de Koch Local de nascimento: Sudão do Sul Nacionalidade: sul-sudanesa Sexo: masculino |
Gordon Koang Biel é comissário distrital do distrito de Koch (Estado de Unidade, Sudão do Sul) desde fevereiro de 2021. Nessa qualidade, ordenou que milícias ligadas ao Governo levassem a cabo ataques no sul do Estado de Unidade, entre fevereiro e maio de 2022. Durante esse período, as tropas sob o seu comando fizeram uso generalizado e sistemático da violência sexual como tática de guerra e instrumentalizaram-na como se de uma recompensa e de um direito dos homens que participam no conflito se tratasse. Na qualidade de comissário distrital, Biel é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Sudão do Sul, incluindo violência sexual e violência baseada no género sistemáticas e generalizadas. |
7.3.2023 |
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35. |
Toe UI |
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Posição(ões): vice-ministro dos Assuntos Internos Patente: major-general Nacionalidade: Mianmar/Birmânia Sexo: masculino |
O major-general Toe Ui foi nomeado vice-ministro dos Assuntos Internos em 3 de fevereiro de 2023. É o antigo número dois do Gabinete do Chefe dos Assuntos de Segurança Militar (OCMSA). O OCMSA é responsável pela gestão dos centros de detenção e de interrogatório em Mianmar/Birmânia e está encarregado da recolha de informações. O pessoal da OCMSA sob a autoridade de Toe Ui recorre a nudez forçada, violação, choques elétricos, queimadura dos órgãos genitais e violência excessiva durante a detenção arbitrária e o interrogatório de homens, mulheres e membros da comunidade LGBTIQ. Na qualidade de número dois, o major-general Toe Ui é responsável por violações graves dos direitos humanos em Mianmar/Birmânia, incluindo detenções arbitrárias e tortura, bem como violência sexual e violência baseada no género sistemáticas e generalizadas. |
7.3.2023» |
As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante da secção B («Pessoas coletivas, entidades e organismos») do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998:
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Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) |
Nomes |
Elementos de identificação |
Motivos para a inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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«13. |
Prisão de Qarchak t.c.p. Prisão de Gharchak, Zendân-e-Qarchak, Prisão Feminina de Qarchak, Prisão de Shahr-e Rey |
زندان قرچک (em farsi) |
Local de registo: Distrito de Varamin, província de Teerão, Irão Data de registo: 2010 |
A Prisão de Qarchak é um dos centros de detenção de mulheres do regime iraniano no distrito de Varamin (província de Teerão). Entre as detidas contam-se presas políticas e participantes em protestos pacíficos pró-democracia, bem como grávidas e mães com crianças. As condições de vida na Prisão de Qarchak são deploráveis e desumanas. As mulheres detidas na Prisão de Qarchak são sujeitas a tortura, violação e outras formas de violência sexual. São mantidas em celas sobrelotadas, sem acesso a água potável limpa, alimentos e assistência médica, o que constitui tratamento cruel, desumano ou degradante. As prisioneiras libertadas relatam casos de abuso sexual por parte de guardas prisionais e pessoal de segurança. As manifestantes enviadas para a Prisão de Qarchak são frequentemente ameaçadas de violação para obter confissões. A Prisão de Qarchak é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como violência sexual e violência baseada no género sistemáticas. |
7.3.2023 |
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14. |
Guarda Republicana síria |
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Local de registo: Síria Pessoas associadas: major-general Shoaeb Suleiman (comandante), brigadeiro-general Mohamed Qasem (vice-comandante), general Malik Aliaa (comandante supremo), major-general Issam Zahreddine, Mohammad Nayouf, Rukin Mohamed Kaddor (comandantes), presidente Bashar Al-Assad |
A Guarda Republicana síria é uma entidade responsável pela segurança de funcionários e que faz parte das forças de segurança sírias. Nas suas fileiras, a violência sexual e a violência baseada no género contra as mulheres são generalizadas, em especial durante o conflito em curso na Síria. As vítimas relataram violações violentas e tortura após e durante as detenções arbitrárias. A Guarda Republicana síria faz parte de uma abordagem sistemática do regime sírio que consiste em recorrer à violência sexual e à violência baseada no género para reprimir e intimidar o povo sírio, em especial as mulheres e as raparigas. A Guarda Republicana síria é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos na Síria, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, prisão ou detenções arbitrárias, bem como violência sexual e violência baseada no género generalizadas. |
7.3.2023 |
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15. |
Gabinete do Chefe dos Assuntos de Segurança Militar (OCMSA) |
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Local de registo: Naypyitaw, Mianmar/Birmânia |
O Gabinete do Chefe dos Assuntos de Segurança Militar (OCMSA) é responsável pela gestão dos centros de detenção e de interrogatório em Mianmar/Birmânia e está encarregado da recolha de informações. O pessoal do OCMSA recorre a nudez forçada, violação, choques elétricos, queimadura dos órgãos genitais e violência excessiva durante a detenção arbitrária e os interrogatórios de homens, mulheres e membros da comunidade LGBTIQ. Por conseguinte, o OCMSA é responsável por violações graves dos direitos humanos em Mianmar/Birmânia, incluindo detenções arbitrárias e tortura, bem como violência sexual e violência baseada no género sistemáticas e generalizadas. |
7.3.2023» |