a)  Proprietário ou criador, a ou as pessoas singulares ou colectivas que detêm a propriedade dos equídeos ou que estão encarregadas da sua manutenção, mediante remuneração ou não;

b)  Vector, o insecto da espécie culicoides imicola ou qualquer outro insecto culicóide susceptível de transmitir a peste equina, a identificar de acordo com o processo previsto no artigo 19.o, após parecer do Comité científico veterinário;

c)  Confirmação, a declaração, pela autoridade competente, da presença de peste equina com base em resultados laboratoriais; no entanto, em caso de epidemia, a autoridade competente poderá igualmente confirmar a doença com base em resultados clínicos e/ou epidemiológicos;

d)  Autoridade competente, a autoridade central de um Estado-membro competente para efectuar os controlos veterinários, ou qualquer autoridade veterinária em que essa autoridade central tenha delegado esta competência;

e)  Veterinário oficial, o veterinário designado pela autoridade competente.

a) Mandará colocar a ou as explorações suspeitas sob vigilância oficial;

b) Mandará proceder:

i) a um recenseamento oficial das espécies de equídeos que indique, para cada uma dessas espécies, o número de equídeos já mortos, infectados ou susceptíveis de estarem infectados, bem como à actualização desse recenseamento, a fim de ter em conta os animais nascidos ou mortos durante o período de suspeita; as informações deste recenseamento devem ser apresentadas sempre que forem solicitadas e podem ser controladas em cada visita,

ii) ao recenseamento dos locais susceptíveis de favorecerem a sobrevivência do vector ou de o alojar e à desinsectização pelos meios adequados,

iii) a um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 7.o;

c) Efectuará visitas regulares à exploração ou às explorações, devendo, nessas ocasiões:

i) examinar todos os equídeos existentes na exploração,

ii) proceder a um exame clínico aprofundado ou à autópsia dos animais suspeitos ou mortos, e efectuar as colheitas de amostras necessárias para a realização de exames laboratoriais;

d) Tomará as medidas necessárias para que:

i) todos os equídeos da ou das explorações sejam mantidos nos seus locais de alojamento ou noutros locais protegidos contra o vector,

ii) seja proibida toda a circulação de equídeos do interior da ou das explorações para fora da(s) mesma(s) e vice-versa,

iii) sejam utilizados os meios adequados de desinsectização nos locais de alojamento dos equídeos e nas zonas limítrofes,

iv) os cadáveres dos equídeos mortos na exploração sejam destruídos, eliminados, incinerados ou enterrados em conformidade com a Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe, e que altera a Directiva 90/425/CEE ( 1 ).

a) Mandará proceder de imediato ao abate dos equídeos da exploração infectada, atingidos ou que apresentem sinais clínicos de peste equina;

b) Mandará destruir, eliminar, incinerar ou enterrar os cadáveres desses equídeos, em conformidade com a Directiva 90/667/CEE;

c) Alargará as medidas previstas no artigo 4.o às explorações situadas num raio de 20 quilómetros (incluída a zona de protecção) à volta da ou das explorações infectadas;

d) Mandará proceder, na zona prevista na alínea c), à vacinação sistemática de todos os equídeos, por meio de vacina autorizada pela autoridade competente, bem como à sua identificação através de uma marca clara e definitiva, de acordo com um método aprovado em conformidade com o processo previsto no artigo 19.o No entanto, em função das circunstâncias epidemiológicas, geográficas ou climatológicas, a autoridade competente poderá conceder derrogações à obrigatoriedade de vacinação. Desse facto informará a Comissão;

e) Mandará proceder a um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 7.o

— a duração do período durante o qual a peste equina pode ter existido na exploração,

— a origem possível da peste equina na exploração e a determinação das outras explorações em que se encontram equídeos que possam ter sido infectados ou contaminados a partir dessa mesma origem,

— a presença e distribuição dos vectores da doença,

— a circulação de equídeos a partir de ou com destino às explorações em causa ou a eventual saída de cadáveres de equídeos das referidas explorações.

a) A zona de protecção será constituída por uma parte do território comunitário com um raio de, pelo menos, 100 quilómetros à volta de toda a exploração infectada.

b) A zona de vigilância será constituída por uma parte do território comunitário com uma extensão mínima de 50 quilómetros para além dos limites da zona de protecção e na qual não tenha sido feita qualquer vacinação sistemática no decurso dos últimos 12 meses.

c) No caso de estas zonas se situarem no território de vários Estados-membros, as autoridades competentes dos Estados-membros em causa colaborarão a fim de delimitarem as zonas referidas nas alíneas a) e b). No entanto, se necessário, a zona de protecção e a zona de vigilância serão delimitadas em conformidade com o processo previsto no artigo 19.o

— à sua situação geográfica e a factores ecológicos,

— às condições meteorológicas,

— à presença e distribuição do vector,

— aos resultados de estudos epizootiológicos efectuados em conformidade com o artigo 7.o,

— aos resultados dos exames laboratoriais,

— à aplicação de medidas de luta e, nomeadamente, de desinsectização.

a) Identificação de todas as explorações da zona em que existam equídeos;

b) Realização, pelo veterinário oficial, de:

— visitas periódicas a todas as explorações em que existam equídeos,

— um exame clínico dos referidos equídeos que inclua, se necessário, uma colheita de amostras para efeitos de exame laboratorial, ficando assente que deverá existir um registo das visitas e observações feitas;

c) Proibição de saída dos equídeos da exploração em que se encontram, salvo para serem directamente transportados, sob controlo oficial, com vista a um abate de emergência, para um matadouro situado nessa zona ou, sé a mesma não dispuser de matadouros, para um matadouro da zona de vigilância designado pela autoridade competente.

1. As medidas previstas no n.o 1 do artigo 9.o sejam aplicáveis na zona de vigilância. No entanto, se a zona de vigilância não dispuser de matadouro, os equídeos poderão ser abatidos na zona de protecção, num matadouro designado pela autoridade competente;

2. Seja proibida qualquer vacinação contra a peste equina na zona de vigilância.

a) Os equídeos da zona de protecção e da zona de vigilância poderão ser conduzidos, sob controlo oficial e nas condições previstas no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 90/426/CEE, para o centro de quarentena referido na alínea d) da mesma disposição;

b) Os movimentos de equídeos dentro das zonas de estatuto semelhante ficarão subordinados à autorização da autoridade competente, com base nas seguintes regras:

i) os equídeos deverão:

— ser objecto de controlo oficial prévio,

— ser objecto de identificação,

— ser acompanhados de um documento oficial,

ii) seja em que circunstâncias for, os Estados-membros providenciarão no sentido de que os equídeos vacinados há menos de 60 dias não possam sair da exploração em que se encontravam no momento da vacinação,

iii) por intermédio do Comité veterinário permanente os Estados-membros informarão a Comissão das medidas tomadas na matéria.

a) Poderão fornecer reagentes de diagnóstico aos laboratórios de diagnóstico que o solicitarem;

b) Controlarão a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utilizados nesse Estado-membro;

c) Organizarão periodicamente testes comparativos;

d) Conservarão isolados do vírus da peste equina a partir de casos confirmados nesse Estado-membro;

e) Assegurarão a confirmação dos resultados positivos obtidos nos laboratórios de diagnóstico regionais.

1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da peste equina nos Estados-membros, nomeadamente, mediante:

a) A caracterização, posse e fornecimento das estirpes do vírus da peste equina destinados aos testes serológicos e à preparação do anti-soro;

b) O fornecimento dos soros de referência e de outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais de referência para a normalização dos testes e dos reagentes utilizados em cada Estado-membro;

c) A constituição e a conservação de uma colecção de estirpes e isolados do vírus da peste equina;

d) A organização periódica de testes comunitários comparativos dos processos de diagnóstico;

e) A recolha e o confronto dos dados e informações relativos aos métodos de diagnóstico utilizados e os resultados dos testes efectuados na Comunidade;

f) A caracterização dos isolados do vírus da peste equina pelos métodos mais avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão da epizootiologia da peste equina;

g) O acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em matéria de vigilância, epizootiologia e de prevenção da peste equina;

2. Prestar ajuda activa na identificação de focos de peste equina nos Estados-membros através do estudo dos isolados de vírus que lhe sejam enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos epizootiológicos;

3. Facilitar a formação ou reciclagem dos peritos em diagnóstico de laboratório para harmonização das técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade;

4. Proceder a trocas de informação mútuas e recíprocas com o laboratório mundial da peste equina designado pela Organização Internacional das Epizootias (OIE), nomeadamente no que respeita à evolução da situação mundial em matéria de peste equina.

1. A criação a nível nacional de um centro de crise que coordenará todas as medidas de urgência no Estado-membro em causa;

2. Uma lista dos centros locais de urgência que dispõem de equipamento adequado para coordenar as medidas de controlo a nível local;

3. Informações pormenorizadas sobre o pessoal envolvido nas medidas de urgência, as respectivas qualificações profissionais e responsabilidades;

4. A possibilidade de os centros locais de urgência contactarem rapidamente as pessoas ou organizações, directa ou indirectamente envolvidas, em caso de ocorrência de um foco de infecção;

5. Material e equipamento adequado disponível para levar a efeito as medidas de urgência;

6. Instruções precisas relativamente às acções a desenvolver em caso de suspeita e confirmação da infecção ou contaminação, incluindo meios de destruição das carcaças;

7. Programas de formação com vista à actualização e desenvolvimento dos conhecimentos em matéria de actuação in loco de processos administrativos;

8. Para os laboratórios de diagnóstico, instalações adequadas para exames post mortem, capacidade necessária para análises de serologia, histologia, etc., e técnicas actualizadas e diagnóstico rápido (devem ser previstas as condições necessárias para o rápido transporte das amostras);

9. Precisões sobre a quantidade de vacina contra a peste equina estimada necessária em caso de recurso à vacinação de emergência;

10. Disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de intervenção.