COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Preparação da Sexta Reunião Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros - Nápoles, 2 e 3 de Dezembro de 2003 (Barcelona VI)

Introdução

1. Aquando da sua 6ª reunião a realizar em Nápoles, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da parceria euro-mediterrânica pretendem transmitir uma mensagem que sublinhe os interesses comuns, os valores partilhados e a solidariedade entre a Europa e os seus vizinhos do Sul, bem como reafirmar o interesse comum em reforçar a segurança e a estabilidade da região, e ainda assegurar que o fundamentalismo extremo e o terrorismo sejam impedidos de obstruir o progresso da reforma política e económica. O aprofundamento de uma lógica de diálogo e de cooperação destinada a melhorar a compreensão mútua corresponde ao objectivo máximo do processo de Barcelona. A parceria é o melhor meio para enfrentar os desafios com que todos os parceiros são confrontados, seja no domínio das ameaças à segurança, dos problemas e oportunidades colocados pela migração, da globalização económica ou do ambiente. Este objectivo, que sempre esteve no âmago deste processo, é ainda mais relevante nas circunstâncias actuais.

2. Para além da mensagem política de solidariedade, os Ministros pretendem passar em revista os progressos alcançados na execução da parceria e concluir os trabalhos sobre três questões específicas:

- a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica,

- um Banco Euro-Mediterrânico com participação maioritária do BEI e uma Facilidade reforçada de Empréstimo do BEI para o Investimento

- a Fundação Euro-Mediterrânica para o Diálogo Intercultural

Um acordo sobre estes três pontos promoverá uma maior cooperação política, um apoio mais especificamente dirigido para a reforma económica e o desenvolvimento do sector privado, bem como medidas para incentivar o diálogo e a compreensão interculturais. Estes três pontos contribuirão para centrar ainda mais a parceria no domínio da sociedade civil, permitindo deste modo obter resultados relevantes para todos os cidadãos.

No que diz respeito aos métodos de trabalho, o Plano de Acção de Valência, acordado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros na reunião de Abril de 2002, representa a série mais recente e mais completa de compromissos assumidos para desenvolver a Parceria. Este plano foi objecto de uma revisão por ocasião da reunião ministerial intercalar organizada em Creta. Os Ministros devem fazer novamente um balanço dos progressos alcançados e dar orientações para os trabalhos futuros, tendo em conta as linhas traçadas na presente comunicação.

3. Os Ministros devem igualmente examinar os progressos registados na aplicação da nova política de vizinhança da Europa alargada - cuja importância é salientada no projecto de Tratado Constitucional - e interrogar-se sobre a forma como esta política pode reforçar a cooperação aproveitando o acervo do processo de Barcelona. Este exame deveria contribuir para dar um novo impulso à União a fim de permitir a realização dos objectivos da Declaração de Barcelona. A Comissão apresentará uma intervenção separada sobre este ponto na reunião, nomeadamente sobre as perspectivas abertas pelo Novo Instrumento de Vizinhança que, por essa razão, não é descrito circunstanciadamente na presente comunicação.

Parceria política e em matéria de segurança

4. No período preparatório que antecede a reunião de Nápoles, devem conjugar-se os esforços para dar maior substância à cooperação política e em matéria de segurança. Embora se deva continuar a evitar estabelecer uma relação directa entre o processo de paz no Médio Oriente e o Processo de Barcelona, é inegável que os desenvolvimentos positivos que ocasionalmente se registaram no primeiro contribuíram em grande medida para criar um clima mais propício para que o segundo progredisse. A situação inversa é igualmente verdadeira e aplica-se em especial à cooperação política e em matéria de segurança. Todos os parceiros deveriam, por conseguinte, reconhecer que é do seu interesse aplicar o roteiro e retomar as negociações.

5. Por conseguinte, o diálogo político e em matéria de segurança que decorre actualmente entre altos funcionários deveria ser prosseguido para que sejam acordadas novas medidas tendo em vista reforçar a parceria no domínio da segurança. Se necessário, estas medidas poderiam ter como base a participação de um número limitado de parceiros e ser posteriormente abertas à participação dos outros parceiros. As reuniões ad hoc sobre o terrorismo deveriam conduzir à criação de uma rede de contactos que permita um alerta rápido e a troca de informações entre os parceiros que o desejem. Será igualmente prosseguida a cooperação em matéria de terrorismo no âmbito dos programas regionais e bilaterais de formação e assistência técnica, actuais e futuros, destinados a melhorar os meios de luta contra o terrorismo e outras formas de crime organizado, sem prejuízo do respeito pelos direitos humanos e a democracia.

6. Deve acolher-se favoravelmente o lançamento da cooperação no âmbito da PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa). O diálogo com o Comité Político e de Segurança da UE, bem como a nível dos peritos, pode completar positivamente o leque de instrumentos disponíveis no âmbito do Processo de Barcelona. Este diálogo deveria ajudar os parceiros mediterrânicos a familiarizar-se com os objectivos e os instrumentos da PESD e levá-los a associar-se progressivamente às várias actividades desenvolvidas no âmbito da PESD. Deveria também reflectir o facto de alguns parceiros mediterrânicos colaborarem já com a UE em acções de manutenção da paz (Balcãs, África), sob a égide das Nações Unidas, a fim de alargar esta participação no futuro. Outras medidas complementares - formação civil no domínio da gestão de crises, cooperação entre autoridades de protecção civil (continuação do projecto actual de gestão de catástrofes, desde que a avaliação dos resultados seja satisfatória), formação de pessoal civil e militar na prestação de ajuda humanitária pós-conflito - contribuiriam consideravelmente para reforçar a relação de parceria. A UE deverá procurar sensibilizar activamente os parceiros para as possibilidades existentes e incentivá-los a participar, quer individual quer colectivamente, em futuras operações da PESD. A Comissão está disposta a dar o seu contributo para facilitar esta cooperação.

7. A cooperação em matéria de respeito pelos direitos humanos e a democracia é crucial para o êxito da parceria. A Comissão já forneceu indicações exaustivas e precisas sobre a forma que considera adequada para a realização de progressos neste domínio [1]. Propõe uma abordagem baseada no diálogo com os parceiros para acordar planos de acção comuns, que estabeleceriam os meios para aplicar eficazmente os compromissos acordados pelos parceiros a nível internacional através da regulamentação e legislação nacionais. Estes planos seriam elegíveis para apoio financeiro do programa MEDA. Além disso, os parceiros que desejem implementar estes planos beneficiariam de um prémio sobre as dotações nacionais que lhes são atribuídas no âmbito do programa MEDA. A reunião ministerial deveria poder apoiar esta abordagem e congratular-se com os progressos alcançados pela Comissão e pelos parceiros na elaboração destes planos de acção.

[1] Comunicação da Comissão - Conferir um novo impulso às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização - Orientações estratégicas, COM(2003) 294 final de 21.5.2003.

8. Por último, no âmbito da cooperação política e de segurança, espera-se que os Ministros possam integrar no processo de Barcelona uma nova Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, com funções consultivas. A Comissão convida o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais dos parceiros euro-mediterrânicos a chegar a um acordo sobre este ponto.

Parceria económica e financeira

Zona de comércio livre

9. A declaração de Barcelona fixa o ano de 2010 como data-limite para a criação da zona de comércio livre euro-mediterrânica. Esta zona de comércio livre está a ser criada através de um desmantelamento pautal efectuado no âmbito dos acordos de associação euro-mediterrânicos (AA) e de acordos concluídos entre si pelos parceiros mediterrânicos. O objectivo consiste na liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas e de serviços. A meio percurso deste calendário de 15 anos, o panorama geral do comércio livre pode resumir-se da seguinte forma:

* Norte-Sul: foram assinados acordos entre a UE e 11 dos 12 parceiros. Dois destes parceiros (Chipre e Malta) são países em vias de adesão. Com a Turquia, país candidato, está actualmente em fase de execução um acordo de união aduaneira. Estão em vigor acordos com a Tunísia, Israel, Marrocos, Jordânia e a Autoridade Palestiniana [2]. O Líbano assinou um acordo provisório e o Egipto poderá fazer o mesmo em breve, enquanto se aguarda a ratificação e entrada em vigor dos acordos completos. A Argélia recusou até ao momento assinar um acordo provisório. Estão em curso negociações com a Síria para a celebração de um acordo de associação. O termo dos períodos de transição fixados para o desmantelamento pautal varia entre 2008 (no caso da Tunísia) e 2014 (no caso do Líbano). No que diz respeito ao Egipto e à Argélia, o período de transição vai além de 2014.

[2] O acordo concluído com a Autoridade Palestiniana é um acordo provisório.

* Sul-Sul: a complexa proliferação de acordos sem relação entre si e pouco coerentes, com diferentes períodos de transição, âmbitos de aplicação e regras de origem, não permitiu criar a dimensão Sul-Sul da zona de comércio livre euro-mediterrânica. Apesar dos seus esforços contínuos, a Turquia não chegou a concluir acordos com os outros parceiros mediterrânicos, com excepção de Israel, país com o qual tem um acordo desde 1997. O Acordo de Agadir (Egipto, Jordânia, Marrocos e Tunísia) parece constituir uma iniciativa prometedora para remediar a estagnação do processo de comércio livre Sul-Sul, embora não tenha ainda sido assinado após ter sido rubricado em Janeiro de 2003. É necessário incentivar os parceiros no sentido de adoptarem disposições específicas e concretas de liberalização do comércio e de as aplicarem efectivamente. A assinatura do acordo deveria realizar-se a tempo de permitir a sua entrada em vigor antes da adesão dos novos Estados-Membros da UE. Foi já aprovado um programa de apoio financiado pelo MEDA para contribuir para a sua aplicação.

* Diagonal: em Julho de 2003, a Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre o Comércio decidiu alargar o sistema de cumulação de origem pan-europeia aos parceiros mediterrânicos. A cumulação diagonal entre três ou mais países que tenham concluído entre si acordos de comércio livre será possível após a inclusão do novo modelo de protocolo relativo às regras de origem nos acordos de associação.

Os elementos da zona de comércio livre previstos na Declaração de Barcelona estão, por conseguinte, a ser aplicados de forma constante, embora a um ritmo mais lento do que esperado, em especial no que respeita ao comércio Sul-Sul. Na prática, este processo já é irreversível.

10. Neste contexto, as novas etapas para aprofundar e alargar a zona de comércio livre euro-mediterrânica são as seguintes:

* Maior liberalização recíproca do comércio de produtos agrícolas: todos os acordos de associação prevêem uma maior liberalização das trocas comerciais nos sectores da agricultura e a pesca. Até ao momento, foram assinados protocolos adicionais sobre uma maior liberalização com dois países (Tunísia e Israel), encontrando-se as negociações com Marrocos numa fase adiantada. No acordo com o Líbano, a abordagem mais aberta sobre a liberalização do comércio agrícola tem por base uma lista negativa de produtos sujeitos a restrições, em vez de uma lista positiva de produtos que são objecto de uma liberalização total ou parcial.

Em conformidade com as recomendações do Plano de Acção de Valência, a Comissão examina actualmente o impacto da liberalização do comércio no sector agrícola, no âmbito de um estudo que deverá estar terminado no fim do ano. A reforma da PAC adoptada em 26 de Junho de 2003 e as negociações efectuadas no âmbito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento abrirão novas oportunidades para melhorar o acesso ao mercado da UE. O objectivo para a realização da zona de comércio livre euro-mediterrânica deveria consistir em prosseguir a actual abordagem para alcançar progressivamente um maior grau de liberalização recíproca progressiva.

A progressiva liberalização ulterior no sector agrícola deveria ser acompanhada por um desenvolvimento rural global e equilibrado dos parceiros mediterrânicos e a protecção da segurança dos consumidores na zona de comércio livre euro-mediterrânica. A maior abertura do mercado agrícola da UE criará novos mercados para as exportações dos parceiros mediterrânicos. O processo de liberalização deveria ser coerente com a utilização sustentável dos escassos recursos hídricos e a protecção do ambiente, questões que serão debatidas aquando da próxima reunião dos Ministros da Agricultura em Veneza. Além disso, a Comissão Europeia está a proceder a uma avaliação do impacto sobre a sustentabilidade da zona de comércio livre

* Comércio livre no sector dos serviços: os acordos de associação euro-mediterrânicos contêm disposições muito diferentes em matéria de serviços. Alguns incluem disposições sobre o direito de estabelecimento e de presença comercial (Jordânia, Argélia). Outros compreendem cláusulas de exame periódico para uma maior liberalização dos serviços (Marrocos, Tunísia, Líbano, Jordânia). A Conferência dos Ministros do Comércio que se celebrou em Palermo adoptou uma abordagem regional que prevê a adopção de um protocolo-quadro com os parceiros, que servirá de base para as negociações bilaterais.

* Integração regional: as alfândegas têm um papel importante a desempenhar na facilitação do comércio legítimo. Em Palermo, os Ministros do Comércio adoptaram uma série de medidas de simplificação dos procedimentos aduaneiros. Cabe agora aos países mediterrânicos implementar estas medidas, que beneficiarão tanto os operadores económicos como as administrações aduaneiras.

Para além da simplificação dos procedimentos relacionados com o comércio, a liberalização do comércio depende também da convergência das regulamentações técnicas e das disposições regulamentares relacionadas com a livre circulação de mercadorias. Em Palermo, os Ministros do Comércio lançaram uma nova iniciativa de aproximação das legislações em matéria de normas, regulamentações técnicas e procedimentos de avaliação da conformidade, o que constitui um passo essencial para a criação da zona de comércio livre. O objectivo seria concluir com as partes interessadas acordos que permitam que certos produtos entrem livremente no mercado interno sem ulteriores ensaios ou certificação.

* Comércio livre multilateral: outros parceiros deveriam aderir ao Acordo de Agadir, após a assinatura do acordo. Os parceiros mediterrânicos deveriam ser também incentivados a progredir no estabelecimento do comércio livre entre eles, o que implica a assinatura e execução, logo que possível, de verdadeiros acordos de comércio livre entre os parceiros da região, a fim de respeitar o compromisso comum de realizar uma zona de comércio livre euro-mediterrânica global em 2010. Os outros parceiros mediterrânicos deverão ser igualmente incentivados a responder favoravelmente às iniciativas da Turquia para concluir com eles acordos de comércio livre.

À luz destas propostas, os Ministros poderiam chegar a acordo sobre os passos a seguir para a criação da zona de comércio livre.

PASSOS A SEGUIR PARA A CRIAÇÃO DA ZONA DE COMÉRCIO LIVRE EURO-MEDITERRÂNICA

a) Em 1 de Maio de 2004, data em que dez novos Estados aderirão à UE, todos os acordos de associação euro-mediterrânicos já assinados devem ter sido ratificados, o Acordo de Agadir deve ter sido assinado e ratificado e as negociações com a Síria devem ter sido concluídas. O protocolo sobre as regras de origem contido de todos os acordos deveria ser substituído pelo protocolo pan-euro-mediterrânico.

b) O estudo sobre o impacto da liberalização do comércio agrícola deve estar concluído o mais tardar em Dezembro de 2003. Com base nas suas conclusões, a Comissão deveria ser convidada a propor, durante o primeiro semestre de 2004, um roteiro preciso que tenha por base as disposições existentes para alcançar um maior grau de liberalização recíproca progressiva.

c) Devem ser criados programas de cooperação em matéria de assistência técnica e formação com os parceiros mediterrânicos a fim de promover a convergência das regulamentações e normas com as que vigoram no mercado interno da UE.

d) Os progressos realizados em matéria de liberalização do comércio no domínio dos serviços de acordo com a abordagem de Palermo serão examinados aquando da próxima reunião dos Ministros do Comércio, a realizar em 2004. O estabelecimento de um protocolo-quadro comum a todos os países mediterrânicos servirá de base para garantir a coerência. Em seguida, deverão ser iniciadas negociações bilaterais que abranjam substancialmente todos os sectores. Embora não se exclua uma certa flexibilidade quanto ao ritmo das negociações e aos sectores em causa, o objectivo final é chegar a uma liberalização homogénea no conjunto da região euro-mediterrânica.

e) Aquando da próxima reunião dos Ministros do Comércio de 2004, o grupo de trabalho sobre a integração regional deveria apresentar um relatório dos progressos realizados na aplicação do plano de acção para o estabelecimento do comércio livre no sector dos produtos industriais. Os programas e projectos de assistência técnica específicos efectuados na região mediterrânica devem ser utilizados para apoiar este plano de acção e facilitar a conclusão de acordos de avaliação da conformidade.

f) O Acordo de Agadir deve ser alargado a outros parceiros mediterrânicos. Outros parceiros mediterrânicos deveriam aceitar concluir um acordo de comércio livre com a Turquia.

mais investimento para mais empregos

11. Existe um consenso generalizado sobre o facto de a insuficiência do investimento e do desenvolvimento do sector privado nos países parceiros mediterrânicos constituir um obstáculo fundamental para a aceleração do crescimento e a criação de empregos. A União Europeia considera que a ajuda ao investimento da UE deverá orientar-se em primeiro lugar para o sector privado. Em Março de 2002, o Conselho Europeu de Barcelona decidiu reforçar as actividades do BEI através da criação de uma Facilidade no Banco (FEMIP), que iniciou as suas operações em Setembro de 2002. A Comissão empreendeu uma avaliação exaustiva do impacto desta facilidade, que estuda as duas opções actualmente em consideração, nomeadamente a manutenção da facilidade ou a sua integração numa filial em que o BEI tenha uma participação maioritária (cf. documento COM(2003) 587 final de 15.10.2003). Em 25 de Novembro de 2003, o Conselho deverá examinar a decisão política a adoptar. Este exame e o seu resultado constituirão um elemento importante para as conclusões da conferência de Nápoles.

12. Sem prejuízo das conclusões do Conselho, o objectivo principal deveria ser o reforço da ênfase no sector privado. Os parceiros mediterrânicos só poderão retirar todo o benefício do comércio livre se este for acompanhado de uma aceleração do desenvolvimento do sector privado que, por sua vez, depende de uma aceleração do ritmo das reformas económicas. Os investimentos privados nacionais e estrangeiros devem tornar-se o principal motor de crescimento e de criação de empregos na região, que deve tornar-se mais atractiva para os investidores graças à manutenção de um enquadramento macro-económico estável, à aplicação de vastas reformas regulamentares e institucionais e à aproximação em relação às melhores práticas internacionais. Para que as suas políticas económicas sejam coroadas de êxito, os parceiros mediterrânicos deveriam levar a efeito reformas mais audaciosas. Pretende-se adoptar e aplicar uma Carta Euro-Mediterrânica do Espírito Empresarial, que servirá de documento de referência para racionalizar as políticas em prol da criação e do desenvolvimento de PME e melhorar o ambiente empresarial. Estas questões devem continuar a ser examinadas em profundidade nas estruturas estabelecidas no âmbito da execução dos acordos de associação e podem ser abordadas igualmente no contexto da Europa Alargada.

13. A investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT) constituem um instrumento importante para a estabilidade económica e o crescimento dos países da bacia mediterrânica. A UE concluiu já com Chipre, Israel, Malta e Turquia acordos que associam estes países ao programa-quadro de IDT. Foram assinados recentemente acordos com a Tunísia e Marrocos e estão actualmente a decorrer negociações com o Egipto com vista à conclusão de acordos de cooperação científica e tecnológica.

14. A abertura do Espaço Europeu da Investigação a todos os parceiros mediterrânicos reforçará a integração regional a curto prazo e contribuirá para o crescimento sustentável, para a criação de empregos com elevado valor acrescentado e o estabelecimento de economias competitivas na região. O objectivo do EEI, aberto a toda a região mediterrânica, é tornar a União Europeia a sociedade do conhecimento mais competitivo do mundo, em conformidade com os objectivos de Lisboa. A cooperação neste domínio entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e os parceiros mediterrânicos, por outro lado, progrediu desde a instauração da parceria e desempenha um papel de catalisador na realização da zona de comércio livre. Por conseguinte, é necessário desenvolver sinergias entre os diferentes instrumentos comunitários, como MEDA e o programa-quadro de IDT, para apoiar o desenvolvimento da investigação e da inovação nos países parceiros mediterrânicos.

interligação das infra-estruturas

15. Uma região euro-mediterrânica integrada e favorável aos investimentos requer redes de telecomunicações, de transportes e de energia eficazes. Na sequência das conclusões da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros da Energia, que se realizou em 21 de Maio de 2003, as infra-estruturas no domínio da energia e a sua interligação serão examinadas aquando de uma conferência a realizar em Roma em Dezembro, alguns dias antes da conferência de Nápoles. O objectivo será consolidar as relações existentes, facilitar novos investimentos e elaborar estratégias comuns e políticas coordenadas. A existência de infra-estruturas regionais e sub-regionais seguras e competitivas e a aplicação das reformas sectoriais necessárias para a abertura dos mercados são essenciais para promover as trocas comerciais, melhorar a competitividade das exportações dos países parceiros mediterrânicos e facilitar a circulação de bens, serviços e recursos no domínio da energia entre os mercados.

16. A reunião ministerial de Nápoles deveria congratular-se com os progressos realizados neste domínio, nomeadamente a fixação de prioridades no domínio da energia para o período 2003-2006, decidida em Atenas, e incentivar as iniciativas tomadas nesta ocasião no que diz respeito ao mercado da electricidade no Magrebe, ao grupo de trabalho tripartido constituído por Israel, a Autoridade Palestiniana e a Comissão Europeia, consagrado às interligações no sector da energia, e à necessidade de prestar ao Fórum Euro-Mediterrânico da Energia um apoio logístico adequado.

17. No que respeita à cooperação no domínio dos transportes, os Ministros reunidos em Nápoles deveriam incentivar os progressos alcançados até ao momento, em especial os trabalhos em curso no âmbito do projecto de transportes euro-mediterrânico que deveriam conduzir à definição de uma rede regional de infra-estruturas de transportes e à elaboração de uma lista de projectos prioritários. Deveriam igualmente apoiar o lançamento rápido de novos projectos regionais no domínio da segurança marítima e da navegação por satélite (GALILEO), bem como congratular-se com o início das discussões sobre os transportes aéreos no âmbito do Fórum Euro-Mediterrânico dos Transportes.

18. Os participantes na reunião deveriam saudar os progressos alcançados na criação de uma infra-estrutura euro-mediterrânica de comunicações nos domínios da investigação e da educação (EUMEDCONNECT). Os Ministros deveriam confirmar a importância da utilização racional e económica da água na região e incentivar o aprofundamento da cooperação regional e sub-regional sobre este ponto, nomeadamente através da componente mediterrânica da iniciativa da UE relativa à água. Os Ministros deveriam igualmente sublinhar a necessidade de se prestar uma grande atenção aos projectos de interligação de infra-estruturas no âmbito do novo instrumento de vizinhança e confirmar que é necessário incentivar particularmente a cooperação sub-regional neste contexto, em especial no Magrebe.

19. Os Ministros deveriam salientar a necessidade de aplicar políticas de protecção do ambiente e de desenvolvimento sustentável, que deveriam ser prosseguidas de acordo com as linhas da declaração da reunião euro-mediterrânica dos Ministros do Ambiente, realizada em Julho de 2002 em Atenas, e com o Plano de Acção da Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável. O ambiente deveria ser integrado em todos os sectores da parceria.

Parceria social, cultural e humana

20. No que diz respeito ao diálogo intercultural, os Ministros reunidos em Nápoles deveriam acordar em consolidar os resultados da parceria reforçando os instrumentos e programas regionais actuais e, simultaneamente, assegurar o lançamento de novos instrumentos, principalmente a Fundação Euromed, que constituirá o aspecto mais visível das actividades empreendidas neste domínio.

21. Os Ministros deverão acolher favoravelmente o êxito da aplicação dos programas em curso: Euromed Heritage, que entra na sua 3ª fase em 2003, Euromed Audiovisual, que estás prestes a passar à 2ª fase, Euromed Youth, que prepara a 3ª fase, assim como o lançamento da plataforma Euromed Youth destinada a promover o diálogo entre os representantes da juventude e dos governos sobre as políticas consagradas aos jovens.

22. A criação da Fundação Euromed, destinada a promover o diálogo entre as culturas e as civilizações, deverá ser finalizada em Nápoles. O lançamento deste novo instrumento independente constituirá um sinal claro do empenhamento dos participantes em instituir um amplo diálogo intercultural euro-mediterrânico. A Fundação deverá tornar-se um catalisador para todas as iniciativas que visam desenvolver o diálogo e a compreensão mútua. A sua organização, sob forma de uma rede de redes, dotada de uma estrutura administrativa leve, permitirá um diálogo regular, nomeadamente entre os círculos culturais que não fazem parte dos fóruns diplomáticos e culturais oficiais. Os parceiros deverão confirmar a sua vontade de consagrar à Fundação recursos financeiros importantes a fim de garantir o seu lançamento.

23. O relatório do "Grupo dos Sábios" do Presidente Prodi, apresentado em Outubro em Alexandria, ajudará a definir os grandes princípios do diálogo entre os povos e as culturas da região que deveriam orientar os trabalhos da Fundação.

24. Os Ministros deveriam ter em conta os progressos alcançados na aplicação do programa regional que abrange os sectores da justiça, da polícia e da migração. Pela primeira vez no âmbito da parceria, peritos e profissionais dos países euro-mediterrânicos colaborarão no plano judicial, na luta contra o terrorismo, a droga e o crime organizado, e no âmbito de uma abordagem comum em matéria de migração. Os parceiros deveriam garantir o seu total apoio a esta primeira experiência concreta de trabalho em equipa, através da formação de magistrados e de forças de polícia e da elaboração de um instrumento comum de observação e análise dos fluxos migratórios na bacia mediterrânica. Se forem coroadas de êxito, estas acções poderão melhorar consideravelmente a parceria nestes domínios sensíveis e eventualmente conduzir à elaboração de um futuro programa mais ambicioso.

25. Os Ministros deveriam reafirmar a importância da migração e indicar que, correctamente gerida, esta pode constituir um factor positivo para o crescimento sócio-económico no conjunto da região. O diálogo e a cooperação que foram iniciados com certos parceiros mediterrânicos deverão ser alargados a todos e abranger as causas que originam a migração, as possibilidades de promover a migração legal e combater a migração ilegal. Estão actualmente a decorrer entre a CE e Marrocos negociações formais sobre um acordo de readmissão, que deverão ser repetidas com outros parceiros. Em relação a este assunto sensível, que deve ser tido em conta numa estratégia geral em matéria de migração, o êxito depende da capacidade de encontrar uma abordagem global equilibrada que não se concentre unicamente em disposições técnicas. Os Ministros deveriam confirmar a adopção de uma abordagem que assegure um equilíbrio entre as preocupações de segurança e a gestão dos fluxos migratórios, por um lado, e a integração social dos migrantes, por outro lado.

26. Os Ministros deveriam acordar em reforçar os esforços realizados no domínio da educação, instrumento fundamental para o diálogo intercultural e a compreensão mútua. A nível regional, os programas comunitários recentemente abertos aos parceiros mediterrânicos constituem um passo importante nesta direcção. A abertura de TEMPUS aos parceiros mediterrânicos reforçará a cooperação no domínio da formação profissional do ensino superior e do ensino pós-secundário e permitirá às autoridades propor acções estruturais específicas. A conferência de Alexandria sobre a cooperação no ensino superior e o diálogo intercultural na bacia mediterrânica, que assinala o lançamento oficial do programa, permitiu reunir representantes dos meios universitários e políticos da União Europeia e dos parceiros mediterrânicos para discutir as perspectivas de evolução da cooperação no ensino superior e o diálogo intercultural no âmbito da nova política de vizinhança. Os programas Netd@ys e eSchola, que visam promover a utilização das novas tecnologias no ensino primário e secundário, contribuem para a melhoria deste sector. Os Ministros deveriam igualmente apoiar os esforços realizados no âmbito dos próximos programas regionais sobre o ensino e o papel das mulheres na vida económica.

27. Os Ministros deveriam também congratular-se com o papel cada vez mais importante desempenhado pela sociedade civil no processo de Barcelona. Para além da participação da sociedade civil nos programas culturais de Barcelona, os Ministros deveriam igualmente tomar nota das realizações do Fórum Civil de Nápoles, que se realizará antes de Barcelona VI. Nesta ocasião, as organizações da sociedade civil deverão chegar a um acordo sobre a maneira de assegurar a continuidade e a coerência das suas acções e desta forma melhorar a eficácia da sua influência sobre a parceria.

Conclusões e recomendações

28. O Plano de Acção de Valência adoptado pelos Ministros euro-mediterrânicos em 23 de Abril de 2002 tem sido o quadro das actividades da parceria durante os últimos 18 meses. A consolidação dos seus resultados exige a adopção de decisões importantes e de novas iniciativas.

29. A parceria tem como objectivo comum o estabelecimento de um Sul mediterrânico estável e mais próspero, no âmbito de uma interdependência estreita e benéfica com a Europa. A política da Europa Alargada deverá contribuir para dar à União um novo impulso para realizar os objectivos fixados na declaração de Barcelona. Esta política apoiará os esforços realizados pelos parceiros mediterrânicos para garantir a coesão social e o dinamismo económico e progredir rapidamente na aplicação das reformas políticas, institucionais e económicas necessárias para colher os frutos do comércio livre. Os planos de acção nacionais adoptados no âmbito da política da Europa Alargada desempenharão um papel de catalisador para uma agenda mais dinâmica e mais ambiciosa do processo de Barcelona.

30. Em conformidade com estes objectivos, a Comissão recomenda aos Ministros, reunidos na Conferência de Nápoles, que tomem as decisões e iniciativas seguintes, que podem ser adoptadas no quadro do orçamento actual sem exigir novos recursos a título das perspectivas financeiras em vigor.

Recomendação 1

Os Ministros devem reafirmar o seu compromisso em relação ao processo de Barcelona como quadro da cooperação destinado a garantir a solidariedade entre a UE e os seus vizinhos meridionais para promover as reformas políticas e económicas necessárias à segurança e à estabilidade.

Recomendação 2

Os Ministros devem congratular-se com a introdução da Nova Política de Vizinhança da Europa Alargada e acordar que a mesma deverá ser posta em prática para dar um novo dinamismo à realização dos objectivos dos acordos de associação e do processo de Barcelona em todos os sectores.

Recomendação 3

O diálogo político e o diálogo sobre as questões de segurança deve ser prosseguido, devendo ser aprovadas outras medidas de reforço da parceria no domínio da segurança com os parceiros interessados. Este diálogo deveria conduzir à participação dos parceiros mediterrânicos nas diversas actividades da PESD, bem como noutras acções complementares, nomeadamente a ligação em rede dos serviços de protecção civil ou a formação no domínio da gestão de crises.

Recomendação 4

Os Ministros devem apoiar a abordagem proposta pela Comissão na sua Comunicação sobre o novo impulso a conferir às acções em matéria de direitos humanos e democratização e incentivar a sua aplicação conjunta pela UE e por cada parceiro mediterrânico.

Recomendação 5

Os Ministros devem poder integrar no processo de Barcelona uma nova Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, com funções consultivas.

Recomendação 6

Os Ministros devem chegar a acordo sobre os passos a dar para a realização da zona de comércio livre: reforço da liberalização recíproca das trocas comerciais no domínio dos produtos agrícolas e dos serviços, ratificação dos acordos de associação pendentes, substituição dos protocolos relativos às regras de origem por um protocolo pan-euro-mediterrânico, entrada em vigor do Acordo de Agadir. Os primeiros elementos deveriam já existir quando os novos Estados aderirem à UE em 1 de Maio de 2004.

Recomendação 7

Em conformidade com a decisão que tomarem os Ministros da UE, os parceiros deveriam acordar sobre medidas adequadas para reforçar o investimento e o sector privados nos países parceiros, tendo em conta a recomendação da Comissão relativa à FEMIP (cf. documento COM(2003) 587 final de 15.10.2003).

Recomendação 8

Para aumentar o apoio concedido à inovação e à investigação na região mediterrânica, os parceiros deveriam procurar desenvolver sinergias entre os instrumentos da UE, tais como o programa MEDA e os programas-quadro de investigação e desenvolvimento.

Recomendação 9

Os parceiros deverão confirmar o seu apoio activo ao desenvolvimento das infra-estruturas da região, em especial através da implementação das reformas sectoriais necessárias para abrir progressivamente os seus mercados e fomentar o investimento privado. Deverão igualmente realçar a esse respeito o papel da cooperação sub-regional.

Recomendação 10

A sustentabilidade deveria ser integrada em todos os sectores da parceria através de uma abordagem adequada. Deveria ser desenvolvida a componente mediterrânica da iniciativa da UE relativa à água.

Recomendação 11

Os parceiros deveriam confirmar a sua vontade de consagrar recursos financeiros adequados ao lançamento da Fundação Euro-Mediterrânica para o diálogo entre as culturas e as civilizações e chegar a acordo sobre as modalidades da sua criação.

Recomendação 12

Deveria sublinhar-se a importância do reforço dos esforços conjuntos no domínio da educação enquanto instrumento fundamental para o diálogo intercultural e a compreensão mútua.

Recomendação 13

Os parceiros deveriam congratular-se com os progressos realizados no âmbito do programa regional consagrado à justiça, à luta contra o terrorismo, a droga e o crime organizado, e a cooperação no domínio da migração; deveriam igualmente envidar esforços para continuar a desenvolver esta cooperação.