Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Decisões 2003/17/CE e 2005/834/CE do Conselho no que diz respeito à equivalência das inspeções de campo e à equivalência dos controlos das seleções de conservação de variedades de espécies de plantas agrícolas efetuados no Reino Unido»

[COM(2020) 853 final — 2020/0379 (COD)]

(2021/C 123/20)

Consulta	Parlamento Europeu, 18.1.2021 Conselho, 8.1.2021
Base jurídica	Artigo 43.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em plenária	27.1.2021
Reunião plenária n.o	557
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	unanimidade de votos a favor

Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 557a reunião plenária de 27 e 28 de janeiro de 2021 (sessão de 27 de janeiro), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.