(1)

A Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão (2) estabelece listas de Estados-Membros e partes destes considerados indemnes de certas doenças dos animais aquáticos, não listadas nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/429, ou que estão sujeitos a um programa de erradicação para essas doenças.

(2)

Podem ser aditados outros Estados-Membros ou partes destes à lista de zonas indemnes de doenças constante do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260 ou à lista de zonas sujeitas a um programa de erradicação constante do anexo II dessa decisão de execução, se a Comissão for previamente notificada de quaisquer medidas que possam afetar a circulação de animais aquáticos entre Estados-Membros, de modo que as medidas possam ser aprovadas ou, se necessário, alteradas.

(3)

A Dinamarca, a Finlândia, a França, a Itália, Portugal e a Eslovénia notificaram a Comissão de partes dos seus territórios que devem ser aprovadas como indemnes de doenças em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429. Estas incluem duas zonas indemnes da herpesvirose da carpa-koi (KHV) e vários compartimentos indemnes quer da corinebacteriose (BKD), da KHV ou do vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI). A Dinamarca notificou igualmente a Comissão de vários compartimentos que estão sujeitos a programas de erradicação para a BKD ou a NPI e que devem ser aprovados, em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429.

(4)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pela Dinamarca, pela Finlândia, pela França, pela Itália, por Portugal e pela Eslovénia relativamente às medidas nacionais que adotaram, em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429, para prevenir a introdução ou limitar a propagação dessas doenças. A Comissão considera que essas medidas nacionais são necessárias para prevenir a introdução ou controlar a propagação das doenças. Por conseguinte, essas medidas nacionais devem ser aprovadas e as zonas e compartimentos em que se aplicam devem ser enumerados nos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260.

(5)

Assim, é adequado alterar o anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260 para ter em conta as zonas indemnes de KHV na França e na Itália, os compartimentos indemnes de BKD e NPI na Dinamarca, os compartimentos indemnes de BKD na Finlândia, os compartimentos indemnes de KHV na França e em Portugal e os compartimentos indemnes de NPI na Eslovénia. O anexo II da referida decisão de execução deve também ser alterado para ter em conta os compartimentos sujeitos a programas de erradicação para a BKD e a NPI na Dinamarca.

(6)

Além disso, a Irlanda notificou a Comissão de que todos os compartimentos no seu território infetados com Ostreid herpesvirus-1 μvar (OsHV-1 μvar), enumerados no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão, devem ser retirados da lista. O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/260 deve, por conseguinte, ser alterado para ter em conta essa alteração do estatuto dos compartimentos indemnes de OsHV-1μvar na Irlanda.

(7)

Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2021/260 deve ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,