RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SOCRATES 1995 - 1999

1. Enquadramento e elementos de reflexão

1.1. Porquê este relatório-

O presente relatório refere-se à execução do programa SOCRATES no período de 1995-1999 [1], que corresponde à fase inicial do programa. Tem em conta o conjunto das análises disponíveis, em especial as conclusões da avaliação intercalar [2] bem como quatro avaliações externas, terminadas em Novembro de 2000 [3]. Por uma questão de transparência, as avaliações externas estão acessíveis no sítio web da Comissão [4] . O presente documento foi objecto de um processo exaustivo de consulta do Comité SOCRATES e do Grupo de acompanhamento criado por este [5] . O trabalho de análise e informação realizado deve também permitir estimular o debate a um nível mais alargado, por forma a contribuir, nomeadamente, para o sucesso da nova fase do programa SOCRATES [6], tirando partido da experiência adquirida entre 1995 e 1999.

[1] Em conformidade com o n.º 2 do artigo 8.º da Decisão n.° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995 (JO L 87, de 20.4.1995) alterada pela Decisão n.° 98/576/CE de 23 de Fevereiro de 1998 (JO L 77, de 14.3.1998).

[2] Avaliação externa GMV Conselho (1998) e relatório da Comissão COM(97) 99 final, de 14 de Março de 1997, relativa ao período de 1995-1996.

[3] Num período de dez meses foram efectuadas uma avaliação global e três avaliações específicas, lançadas no âmbito de concursos. No texto do presente relatório, todas as referências à "avaliação externa" correspondem ao relatório de avaliação global. A avaliação global foi realizada pelo Wissenschaftliches Zentrum für Berufs - und Hochschulforschung, Universitat GH, Kassel em colaboração com o Institut européen d'éducation et politique sociale, Paris. As avaliações específicas referem-se à participação no programa SOCRATES das pessoas com necessidades educativas especiais (European Agency for special needs, Copenhaga), ao impacto da acção ERASMUS no domínio da engenharia (Sociedade Portuguesa de Inovação, Porto) e aos resultados das Acções 1 de COMENIUS e E de LINGUA (Deloitte and Touche, Bruxelas). Foram também tidas em conta as conclusões de várias outras avaliações específicas efectuadas entre 1995 e 1999, nomeadamente no âmbito da acção ERASMUS.

[4] http://europa.eu.int/comm/education. Neste endereço podem igualmente ser encontradas informações detalhadas sobre o programa SOCRATES.

[5] Este último inclui peritos propostos pelos Estados-Membros e alguns representantes de associações europeias, no domínio da educação. Reuniu cinco vezes em 1999 e 2000.

[6] Através da Decisão n.° 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, foi estabelecida uma segunda fase do programa para o período de 2000-2006 (JO L 28/1, de 3.2.2000).

O relatório comporta um exame dos resultados alcançados pelo programa, em relação aos objectivos fixados pela Decisão n.º 819/95/CE. Esta análise é seguida de uma síntese dos principais aspectos da evolução do programa que tem em conta ao mesmo tempo a respectiva transição da sua fase inicial para uma segunda fase e a envolvente política em que SOCRATES se desenvolveu. Este relatório pretende-se sintético e dá prioridade à análise qualitativa. Em anexo, apresentam-se alguns dados quantitativos relevantes.

1.2. O programa SOCRATES: génese, desenvolvimentos e objectivos

A adopção do programa SOCRATES pela Decisão n.º 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14 de Março de 1995) iniciou, pela primeira vez a nível comunitário, a execução de um programa global no domínio da educação. O programa SOCRATES integrou o programa ERASMUS (adoptado em 1987) e uma parte importante do programa LINGUA (adoptado em 1989), bem como diversas iniciativas-piloto anteriormente organizadas pela Comissão, nomeadamente no domínio da educação escolar. O programa SOCRATES articula-se em torno de um quadro integrado de acções e actividades que englobam todos os níveis de ensino [7]. O artigo 1º da decisão estabelece que: "o presente programa destina-se a contribuir para o desenvolvimento de uma educação e de uma formação de qualidade e de um espaço aberto europeu de cooperação na área da educação". Além deste objectivo geral, o programa divide-se em nove objectivos específicos, incluídos no artigo 3º da Decisão SOCRATES [8], englobando diferentes acções e sub-acções, que servem de quadro ao desenvolvimento de projectos.

[7] Encontra-se em anexo ao presente relatório um quadro sintético das acções do programa SOCRATES (fase inicial): Anexo 1.

[8] Estes nove objectivos são os seguintes:

1.3. Contexto jurídico e político

A Decisão SOCRATES encontra a sua base jurídica nos artigos 126º e 127º do Tratado da União Europeia [9]. O objectivo geral da política comunitária em matéria de educação consiste em "contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como da sua diversidade cultural e linguística".

[9] Novos artigos 149.º e 150.º desde 1 Maio de 1999, com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão.

A análise dos resultados alcançados pelo programa SOCRATES obriga a ter em conta este quadro jurídico que sublinha o princípio da responsabilidade primeira dos Estados-Membros no domínio das políticas educativas. SOCRATES tem, de facto, a função de estimular a abertura europeia das políticas nacionais, de forma complementar - e não alternativa - a estas últimas. A vontade expressa nestes últimos anos pelos Estados-Membros de construir uma "Europa do conhecimento" baseada em políticas mais activas de aprendizagem ao longo da vida, oferece ao programa a oportunidade de constituir um importante instrumento de aplicação das políticas europeias e nacionais no domínio da educação. No futuro, a Comissão incentivará o reforço de uma cooperação aberta entre as instâncias de decisão nacionais e europeias para garantir o êxito da aplicação das conclusões ambiciosas da Cimeira Especial de Lisboa, em Março de 2000.

O presente relatório refere os grandes desenvolvimentos políticos verificados entre 1995 e 1999 no domínio da educação a nível europeu. Trata-se nomeadamente da publicação de um Livro Branco: "Ensinar e aprender; rumo à sociedade cognitiva" (1995) e de um Livro Verde sobre os "Obstáculos à mobilidade na Europa " (1996), da Comunicação da Comissão "Por uma Europa do conhecimento" (1997) bem como da realização de dois anos europeus dedicados à "educação e formação ao longo da vida" (1996) e ao "combate ao racismo e à xenofobia " (1997).

1.4. O programa SOCRATES: os destinatários

Entre 1995 e 1997, o programa SOCRATES pôde ser executado no território dos quinze Estados-Membros da União Europeia, bem como nos que fazem parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega). Desde 1997 e 1998 é também aplicável aos nacionais e às instituições de vários países candidatos à adesão à União Europeia (Chipre, Roménia, Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia), em condições específicas estabelecidas no âmbito dos acordos de associação assinados com estes países. A Bulgária, a Eslovénia e os três Estados Bálticos juntaram-se ao programa em 1999.

O programa SOCRATES destina-se potencialmente a um vasto público que não pode, evidentemente, atingir na sua totalidade. A União Europeia conta 145 milhões de jovens com menos de trinta anos, o que corresponde a 40% do total da população. Cerca de 70 milhões destes jovens são destinatários do ensino ministrado por mais de quatro milhões de professores em 305 000 escolas. Além disso, cerca de 10 milhões de crianças frequentam o ensino pré-escolar, 11 milhões de estudantes integram 5 000 estabelecimentos de ensino superior e milhões de adultos participam em cursos destinados a actualizar os respectivos conhecimentos e competências.

Os agentes educativos são variados. No âmbito de um orçamento limitado, que representa menos de 1% do total do orçamento comunitário, o programa SOCRATES esforçou-se por privilegiar os agentes cuja acção pode ter efeitos multiplicadores. A importante questão da escolha dos participantes será integrada na análise detalhada dos resultados do programa. Globalmente, é ainda necessário empreender esforços no sentido de melhor atingir os agentes prioritários de cada acção. O impacto de SOCRATES está, com efeito, estreitamente dependente das políticas nacionais, face às quais a acção comunitária só pode assegurar uma função complementar.

1.5. Os meios

O orçamento inicial fixado pela decisão que estabelece o programa era de 850 milhões de euros. Inicialmente tinha sido encarada a possibilidade de rever esta dotação orçamental a meio do percurso. Atendendo aos pedidos dirigidos ao programa, a Comissão propôs tal revisão, cuja adopção aumentou a dotação de SOCRATES para 920 milhões de euros. Finalmente, a autoridade orçamental considerou o facto de o programa ter financiado despesas de apoio até 13 milhões de euros e acrescentou este montante ao orçamento do último ano. A dotação total atingiu 933 milhões de euros, dos quais 920 milhões destinados a despesas operacionais. Este montante não permitiu satisfazer o conjunto dos pedidos que tem vindo a aumentar regularmente. Os países candidatos à adesão à União Europeia participaram no programa SOCRATES, beneficiando de recursos comunitários obtidos no âmbito do programa PHARE [10]. Em anexo, encontra-se uma distribuição financeira precisa das acções, para o conjunto do período de 1995-1999 [11].

[10] A articulação entre os programas PHARE e SOCRATES suscitou algumas dificuldades de aplicação que a Comissão se esforçou por resolver, em estreita cooperação com as autoridades competentes tanto a nível europeu como nacional.

[11] Anexo 2: orçamentos ex post de 1995 a 1999, comportando uma repartição por acções. Anexo 3: média de distribuição por acções entre 1995 e 1999.

1.6. Programa SOCRATES: as estruturas

O programa SOCRATES é aplicado pela Comissão, a qual, na execução da sua tarefa, é assistida pelo Comité SOCRATES, que inclui dois representantes de cada Estado-Membro e é presidido pela Comissão. No Comité, encontram-se também representados, conforme previsto no Tratado que estabelece o Espaço Económico Europeu, a Islândia, o Liechenstein e a Noruega. Foram ainda criados dois subcomités no domínio do ensino superior e do ensino básico e secundário. A Comissão congratula-se pela excelente cooperação que se desenvolveu durante os cinco últimos anos com o Comité e os dois subcomités, bem como com os países candidatos à adesão, no âmbito de consultas regularmente organizadas com estes últimos.

Os procedimentos de proposta e de selecção das candidaturas, definidos pela Decisão n.º 819/95/CE, variam consoante se trate de uma acção centralizada, gerida pela Comissão Europeia com a ajuda do Gabinete de Assistência Técnica (GAT) SOCRATES e JUVENTUDE, ou de uma acção descentralizada, gerida pelas agências nacionais designadas pelos países participantes no programa.

As agências nacionais desempenham funções de gestão e acompanhamento das acções descentralizadas, mas também de informação sobre o conjunto das acções. Na fase de arranque do programa, o elevado número de agências gerou riscos de confusão para os beneficiários potenciais e de heterogeneidade na execução das acções. Por este motivo, a Comissão esforçou-se por incentivar a criação de estruturas nacionais mais integradas.

1.7. Execução do programa de 1995 a 1999

A avaliação externa destaca três tipos de aspectos negativos apresentados pelos participantes na fase inicial de SOCRATES. As críticas recaem sobre os procedimentos adoptados, a divulgação dos resultados e a política de acompanhamento e avaliação do programa na sua globalidade.

Vários dos procedimentos foram considerados demasiado pesados e complexos relativamente aos montantes em causa, por vezes módicos. A vertente financeira dos projectos foi excessivamente privilegiada, em detrimento dos aspectos pedagógicos. Os prazos de pagamento continuam a ser frequentemente demasiado longos. A Comissão admite estas críticas que começou a discutir em pormenor com os países participantes. Importa, com efeito, que a simplificação dos procedimentos, a concretizar na nova fase do programa, tome em consideração o conjunto dos problemas que dizem respeito à Comissão mas também, na mesma medida, aos procedimentos adoptados a nível nacional pelas agências e pelos estabelecimentos.

De acordo com a avaliação externa, o acesso à informação foi considerado pelos participantes como bastante satisfatório, com excepção das pessoas com deficiência. No entanto, o conteúdo das informações continua a ser demasiado complexo. Além disso, a divulgação dos resultados do programa revelou-se decepcionante. O programa SOCRATES continua a ser bem aceite, mas a sua visibilidade não é suficientemente assegurada. A Comissão propõe-se ter em conta estas críticas para construir no futuro uma política de comunicação mais direccionada, em parceria com os países participantes.

Por fim, a Comissão reconhece que a estratégia de acompanhamento e avaliação aplicada na fase inicial do programa não foi suficiente. Nomeadamente, o avaliador externo encontrou grandes dificuldades na recolha de dados quantitativos fiáveis, em especial no que diz respeito às acções descentralizadas. Esta questão será retomada em pormenor na parte do relatório relativa às evoluções [12].

[12] Ver ponto 3.2.

2. RESULTADOS DO PROGRAMA

Os resultados atingidos pelo programa, através das suas várias acções, devem ser apreciados em relação aos objectivos de SOCRATES na sua fase inicial. Devem também ter em conta os limites orçamentais do programa comunitário, em comparação com os orçamentos nacionais para a educação.

Os resultados são apresentados seguindo a ordem dos dez objectivos do programa [13] fixados pela decisão que estabelece o programa. Naturalmente, vários destes objectivos encontram-se directamente interligados e necessitam, consequentemente, de uma leitura cruzada. Devem igualmente ser tidas em conta as evoluções ocorridas durante os últimos cinco anos. Seguidamente, será discutido o aspecto da coerência [14]. Por último, serão mencionados determinados resultados induzidos e considerados significativos, embora não correspondam estritamente aos objectivos fixados no programa.

[13] Os nove objectivos específicos, seguidos do objectivo geral de contribuição para o desenvolvimento de uma educação e uma formação de qualidade, no âmbito do qual será discutida a questão do impacto do programa SOCRATES em relação aos sistemas nacionais de educação.

[14] Artigo 6.º da Decisão n.° 819/95/CE.

A Comissão considera que a definição demasiado imprecisa de muitos objectivos estabelecidos em 1995 pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu torna difícil uma visão global dos resultados atingidos. Assim, por uma questão de clareza, o presente relatório abordará em primeiro lugar os objectivos essencialmente ligados à vontade de desenvolvimento da cidadania europeia [15] e só depois os que visam sobretudo a melhoria da qualidade dos sistemas educativos [16].

[15] Objectivos a, b, d, e, f, incluídos nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3.

[16] Objectivos c, g, h e i incluídos nos pontos 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7.

2.1. Dimensão europeia nos estudos a fim de consolidar o espírito de cidadania europeia

Este primeiro objectivo, que se refere à totalidade das acções do programa, é mais geral. Os resultados, embora dificilmente quantificáveis, mostram que os projectos executados ao abrigo do programa contribuíram para o desenvolvimento de competências-chave da cidadania europeia, nomeadamente no plano linguístico mas também em termos de comunicação e de luta contra preconceitos e estereótipos culturais. No domínio do ensino superior, os estudantes que beneficiam da acção ERASMUS continuam a colocar a abertura cultural e linguística proporcionada pela sua estada no estrangeiro entre os principais valores da sua experiência. Nas outras acções do programa, a maioria dos participantes sublinhou a contribuição do mesmo enquanto exemplo concreto de cidadania europeia. Esta observação refere-se particularmente aos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão, para os quais o programa SOCRATES desempenhou um papel pioneiro e importante na integração dos agentes educativos em espaços de cidadania europeia.

Não obstante, até agora o programa SOCRATES contribuiu mais eficazmente para desenvolver a noção de cidadania europeia em geral do que para reforçar a dimensão europeia nos estudos enquanto tal. Neste campo, falta ainda concretizar progressos importantes, nomeadamente a nível do ensino escolar.

2.2. Melhoria do conhecimento das línguas e dimensão intercultural

A melhoria do conhecimento das línguas da União Europeia constituía o objectivo do antigo programa LINGUA. A sua integração no âmbito mais vasto de SOCRATES [17] destinava-se a reforçar a articulação das actividades em matéria de ensino das línguas com o conjunto dos sectores educativos, avançando ao mesmo tempo na via da inovação através de novas acções no domínio do ensino das línguas. Foram criadas cinco acções complementares no âmbito da vertente LINGUA do programa SOCRATES [18].

[17] E de LEONARDO DA VINCI.

[18] Em pormenor no Anexo 1. Em termos de objectivos, as acções A, B e C visam melhorar a qualidade do ensino das línguas na Europa. A acção D propõe-se desenvolver instrumentos de ensino das línguas e de avaliação das competências linguísticas. A acção E destina-se a incentivar os jovens a conhecer e utilizar outras línguas. Todas as acções LINGUA afirmam uma prioridade em prol das línguas menos divulgadas e menos ensinadas da União Europeia.

A avaliação externa destacou a boa "imagem de marca" global da vertente LINGUA, cujos resultados circunstanciados apresentam, contudo, aspectos contraditórios. Cerca de 3 000 futuros professores de línguas estrangeiras beneficiaram da Acção C, entre 1995 e 1999. É esta a acção que apresenta resultados melhor validados pelos agentes no terreno em relação, nomeadamente, ao objectivo de aprendizagem das línguas menos utilizadas na Europa. A Acção E permitiu envolver anualmente cerca de 1 500 escolas em projectos educativos com uma forte representação do sector do ensino profissional. Os 73 projectos apoiados pela Acção A (programas de cooperação europeia para a formação de professores de línguas) e os 35 000 professores que beneficiaram de acções de formação contínua no domínio do ensino das línguas estrangeiras (Acção B) contribuíram para melhorar a qualidade do ensino das línguas na Europa. No âmbito da Acção D foram financiados 86 projectos (desenvolvimento de instrumentos de ensino das línguas e de avaliação das competências linguísticas). Em termos quantitativos, estas acções possuem um alcance limitado. Por exemplo, os professores beneficiários da Acção B representam claramente menos de 10% do conjunto de professores de línguas estrangeiras na Europa. O impacto de tais acções é neste caso mais positivo, na medida em que permitiu ao programa SOCRATES completar as políticas nacionais activas no domínio da aprendizagem das línguas.

O objectivo de aprendizagem das línguas não se limita à vertente LINGUA. No âmbito de ERASMUS, muitos estudantes beneficiaram de uma preparação linguística. O impacto da mobilidade dos estudantes é, além disso, considerável em termos de aprendizagem de uma outra língua. Esta apreciação pode, de facto, estender-se ao conjunto dos parceiros educativos (alunos, professores, adultos...) que têm de praticar uma língua estrangeira no âmbito de acções de mobilidade ou de cooperação financiadas pelo programa SOCRATES [19].

[19] No que diz respeito às parcerias escolares, ver as conclusões da avaliação específica relativa às Acções LINGUA E e COMENIUS 1. Estas conclusões são particularmente úteis no contexto da segunda fase do programa, na medida em que as novas parcerias escolares englobam a dimensão linguística, anteriormente abrangida pela acção E de LINGUA.

Os resultados atingidos pelo programa SOCRATES no domínio das línguas reflectiram uma certa tensão entre dois objectivos do programa: um de natureza "qualitativa" - raramente atingido - destinado a incentivar, num contexto de diversidade cultural, a aprendizagem das línguas da União Europeia menos ensinadas; e o outro de natureza "quantitativa" que tende a contribuir para um aumento do número de pessoas capazes de falar uma ou várias línguas estrangeiras. Relativamente a este último aspecto, as acções de cooperação e de mobilidade propostas por SOCRATES privilegiaram a língua inglesa, não tanto no plano do ensino desta língua, mas por força do seu estatuto de língua mais corrente na comunicação internacional. A Comissão defende o objectivo do domínio de duas línguas comunitárias estrangeiras [20]. O Ano Europeu das Línguas, que terá lugar em 2001, constitui neste contexto uma oportunidade essencial de reforço das políticas de aprendizagem das línguas ao longo da vida [21].

[20] Proposto pelo Livro Branco "Ensinar e aprender - rumo à sociedade cognitiva" (1995).

[21] Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão - COM (1999) 485 final, de 13 de Outubro de 1999.

A promoção da dimensão intercultural do ensino diz respeito a um grande número de acções do programa. Constitui um objectivo particularmente importante a nível da educação escolar, face ao desenvolvimento dos fenómenos de violência e de racismo que afectam as nossas sociedades.

A Acção 2 de COMENIUS permitiu financiar 350 projectos entre 1995 e 1999. Estes projectos cobriram um vasto leque de temas, incluindo a promoção de abordagens integradas nos estabelecimentos de ensino situados nas grandes cidades, que se caracterizam por uma grande proporção de crianças filhas de imigrantes, bem como o desenvolvimento de instrumentos de ensino aberto e à distância destinados aos trabalhadores itinerantes. Outros projectos foram orientados para a cooperação activa entre alunos, por forma a combater o racismo na escola. É ainda necessário empreender esforços consideráveis neste domínio, o que justifica o facto de este objectivo constituir, na nova fase do programa, uma prioridade horizontal de todas as acções COMENIUS [22].

[22] As disposições introduzidas pelo artigo 13º do Tratado de Amesterdão, relativas à luta contra a discriminação social baseada no sexo, na raça e na origem étnica, reforçam a importância política deste objectivo.

Vários projectos de cooperação transnacional financiados pela acção relativa à educação de adultos uniram-se para desenvolver a dimensão intercultural da educação, realizando nomeadamente módulos didácticos ou percursos de inserção para pessoas potencialmente excluídas devido à sua identidade étnica e públicos femininos menos favorecidos.

2.3. Promoção da mobilidade e dos intercâmbios (estudantes, professores, alunos)

O apoio à mobilidade constitui um dos pilares do programa [23]. A Comissão lamenta, contudo, que a decisão que cria o programa tenha incluído a mobilidade entre os seus objectivos, na medida em que esta teria incontestavelmente de ser encarada não como um objectivo em si mas como um meio, essencialmente destinado ao desenvolvimento da cidadania europeia. Devido aos numerosos obstáculos que se opõem ainda à mobilidade no espaço europeu, este tema, sobre o qual se construiu a popularidade de ERASMUS em finais dos anos 80, conserva uma forte actualidade a nível europeu, nomeadamente no domínio da educação [24]. O presente relatório esforça-se por analisar os resultados atingidos, de forma quantitativa e em seguida de forma qualitativa.

[23] Este ponto analisa os resultados obtidos com base nos objectivos d, e e f do programa, tendentes a incentivar a mobilidade de professores e estudantes, bem como as relações entre alunos. Em anexo, foram apresentados alguns dados estatísticos. Anexo 4: mobilidade de alunos, acção ERASMUS (1995-1999). Anexo 5: mobilidade de professores, acções COMENIUS, LINGUA e ERASMUS (1995-1999). Anexo 6: mobilidade de alunos, acção LINGUA E (1995-1999).

[24] Finais de 2000: discussão no Parlamento Europeu e no Conselho de uma recomendação destinada a contribuir para a mobilidade na Comunidade de estudantes, pessoas em formação, jovens voluntários, professores e formadores; plano de acção para a mobilidade proposto pela Presidência francesa.

Quantitativamente, os resultados são significativos. Mais de metade do orçamento ERASMUS foi consagrado ao financiamento de bolsas de mobilidade para estudantes que desejam efectuar uma parte dos seus estudos noutro Estado participante (Acção 2). Cerca de 460 000 estudantes beneficiaram de tal mobilidade entre 1995 e 1999 (mais de 90 000 em 1998/99), o que corresponde ao dobro em relação ao anterior período de cinco anos (1990 a 1995) [25]. Esta duplicação é ainda mais notável na medida em que, no mesmo período, a maior parte dos países participantes conheceu uma forte progressão em termos de número de estudantes. A duração média da mobilidade de estudantes é ligeiramente inferior a sete meses. Além disso, mais de 40 000 professores universitários europeus puderam beneficiar, em primeiro lugar, de uma experiência de mobilidade académica no âmbito dos programas de cooperação interinstitucional e, em segundo, de contratos interinstitucionais. O seu número passou de 1 400 em 1990/91 para 7 000 por ano em 1998/99.

[25] Contudo, a mobilidade realmente efectuada continua a ser menos de metade da previamente prevista pelas instituições de ensino superior e para qual foi aprovado um apoio financeiro da Comissão.

Várias acções COMENIUS e LINGUA permitiram também a mobilidade de professores. Cerca de 40 000 pessoas participaram em cursos de formação contínua, principalmente no domínio linguístico.

A decisão que institui o programa SOCRATES não prevê a mobilidade de alunos, mas visa mais geralmente "incentivar as relações entre alunos a nível da União Europeia". Entre 1995 e 1999, cerca de 150 000 alunos e professores de línguas concluíram o respectivo projecto educativo conjunto (LINGUA E) com viagens de estudo. Além disso, embora a mobilidade de alunos não figure entre as despesas elegíveis de COMENIUS 1, a avaliação externa específica revela que metade dos projectos educativos europeus foi acompanhada de uma mobilidade física, cujo custo foi suportado por fundos essencialmente locais.

No plano qualitativo, a análise torna-se mais complexa, tendo em conta a grande diversidade das expectativas dos agentes educativos e das instâncias de decisão, em relação a uma mobilidade que não pode ser considerada como um objectivo em si. O impacto da mobilidade depende em grande medida dos problemas de reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos [26].

[26] Ver ponto 2.5.

No que diz respeito à mobilidade dos estudantes, uma análise mais aprofundada dos fluxos permite destacar uma dispersão desigual por país [27] e áreas de estudos [28]. Além disso, a avaliação externa mostra que continuam a existir grandes desigualdades no montante das bolsas atribuídas aos estudantes por país participante, que vão de montantes inferiores a 100 euros até mais de 800 euros por mês, consoante o país. Esta diferença não deve conduzir a juízos precipitados. Com efeito, em média, 60% do montante das bolsas provêm de SOCRATES; os restantes 40% de outras fontes. Subjacente a esta média encontra-se uma grande diversidade de situações nacionais. Num contexto de redução global do montante das bolsas atribuídas a cada estudante (1220 ecus em 1990/91 e 959 em 1997/98), a contribuição dos pais tem tendência a aumentar, o que cria incontestavelmente riscos de desigualdades crescentes entre estudantes. A Comissão estimulará o debate sobre as vantagens e os inconvenientes de uma maior participação em certos países das estruturas regionais ou locais, bem como do sector privado no financiamento de acções de mobilidade, principalmente destinadas a estudantes.

[27] Em 1997/98, o Reino Unido, a Irlanda e os Países Baixos receberam mais estudantes ERASMUS do que os que enviaram para o estrangeiro, o que confirma a importância da escolha do inglês nos fluxos de mobilidade. Nos últimos anos, a Finlândia e os Países Baixos conseguiram um número mais elevado de estudantes, graças ao ensino proposto em inglês - ver ponto 2.2.

[28] Para uma análise sectorial detalhada, ver as conclusões da avaliação específica "ERASMUS/Engenharia".

A mobilidade dos professores, por mais positiva que seja, não produziu os resultados esperados. Em COMENIUS, a mobilidade proposta conheceu um sucesso apreciável. A nível escolar, no entanto, é demasiado frequente a existência de obstáculos à partida dos professores e à aceitação (formal ou não) do "valor acrescentado" das acções de mobilidade dos professores para toda a comunidade educativa. No domínio do ensino superior, a mobilidade média dos professores que beneficiaram de ERASMUS desceu de vinte e quatro dias em 1990/91 para oito dias em 1998/99, o que não permite esperar um impacto significativo. De um modo geral, a Comissão questiona-se sobre a selecção dos professores que deveriam beneficiar prioritariamente de acções de mobilidade. Em COMENIUS e LINGUA, o "perfil tipo" foi o de professores entre 40 e 50 anos de idade e com 15 anos de experiência. Como sugere a avaliação externa, a Comissão incentiva os países participantes a questionarem-se se a mobilidade não deveria antes ser proporcionada mais cedo, numa base voluntária, a professores no início de carreira.

No que se refere à questão dos intercâmbios entre alunos a nível europeu, com ou sem mobilidade, os efeitos positivos são inegáveis no plano da concretização da noção de cidadania europeia. O aspecto do impacto global deve, contudo, ser discutido no âmbito de um orçamento limitado face a um número importante de estabelecimentos de ensino [29].

[29] A informação fornecida pela avaliação externa específica, segundo a qual a mobilidade de alunos acompanhou metade dos projectos educativos europeus apesar da ausência de financiamento SOCRATES, permite enriquecer de forma útil este debate.

Mais globalmente, a Comissão deseja discutir a questão da distribuição das prioridades entre objectivos como a mobilidade - destinada a atingir o maior número possível de agentes educativos - e objectivos mais selectivos, abertos à inovação e ao futuro da educação. A complementaridade dos dois objectivos é, com efeito, desejável mas pressupõe que as acções lançadas a nível europeu encontrem progressivamente, no plano nacional, uma continuidade suficiente e equilibrada entre países no que diz respeito nomeadamente às "acções de massa" através, por exemplo, dos planos nacionais de mobilidade.

2.4. Cooperação entre estabelecimentos de todos os níveis de ensino

Este objectivo fundamental refere-se ao conjunto das acções do programa [30].

[30] Em anexo, apresentam-se alguns dados estatísticos. Anexo 7: Contratos institucionais, Acção ERASMUS (1999). Anexo 8: Lista actual das redes temáticas, Acção ERASMUS. Anexo 9: Escolas participantes nos projectos educativos europeus, acção COMENIUS (1999).

Tratando-se do ensino superior, a vontade de organizar e intensificar a cooperação desenvolvida no âmbito do programa e de assegurar o apoio institucional assumiu um carácter sistemático nas actividades apoiadas pela Acção 1 de ERASMUS: o contrato institucional e as redes temáticas.

O contrato institucional vincula um estabelecimento de ensino superior ao desenvolvimento de uma política coerente de cooperação europeia, com base num compromisso que acompanha a candidatura apresentada por cada estabelecimento: a "declaração de política europeia". Graças a este sistema, as actividades europeias das universidades resultam de uma estratégia coerente, de um compromisso institucional a todos os níveis e de uma ampla consulta interna, deixando de ser um negócio meramente académico resultante da iniciativa de um professor ou de um departamento de uma faculdade.

A avaliação externa [31] sublinha que as dificuldades da transição dos antigos programas de cooperação interuniversitários aos contratos institucionais parecem actualmente superadas e permitiram às instituições estabelecer uma política europeia mais activa. Anualmente, 1 800 estabelecimentos de ensino superior celebram um contrato institucional com a Comissão, num total de cerca de 5 000 parcerias anuais. Estes contratos englobam os programas intensivos (quase 900 no total) e o desenvolvimento comum de programas de estudos (quase 400 projectos e 2 000 parceiros no total). Esta tendência favorável, registada nomeadamente nos países da Europa Central parece, contudo, conhecer com o desenrolar do tempo um certo abrandamento que merece reflexão. Importa com efeito que, aproveitando o reforço do quadro institucional, o programa continue a permitir ao corpo académico o investimento pessoal nos projectos europeus de cooperação. A avaliação externa analisa detalhadamente 53 programas de estudos superiores, cujo impacto é considerado prometedor desde que os agentes dos projectos beneficiem de um apoio institucional claramente mais afirmado. A Comissão convida os países participantes a aprofundar esta questão relativamente ao trabalho pedagógico das universidades.

[31] Que tem em conta, sobre este ponto, um estudo exaustivo do CRE (Associação Europeia dos Reitores) - projecto Emerging European policy profiles of higher education institutions, 1998, apoiado pela Comissão.

Os projectos universitários de cooperação sobre temas de interesse comum (mais conhecidos pelo nome de "projectos de redes temáticos") constituem uma nova actividade de SOCRATES. O principal objectivo destes projectos é definir e desenvolver uma dimensão europeia em disciplinas académicas específicas ou aprofundar outras questões de interesse comum, graças à cooperação entre faculdades ou departamentos de universidades e de associações universitárias (e em certos casos de associações profissionais). As primeiras redes temáticas começaram o seu trabalho em 1996/1997. As 42 redes temáticas existentes abrangem uma grande variedade de domínios e reúnem no total cerca de 1 700 estabelecimentos. A avaliação externa é prudente em relação ao impacto desta iniciativa ainda recente que poderá ser melhor avaliada durante a nova fase do programa.

Uma das grandes inovações de SOCRATES é ter proporcionado, pela primeira vez, ao ensino obrigatório a possibilidade de participar em acções de cooperação europeia, até então limitadas ao ensino superior e ao campo linguístico (LINGUA). O impacto da participação de mais de dois milhões de alunos em projectos COMENIUS 1 é considerado positivo pela avaliação externa. Entre 1995 e 1999, 15 000 escolas cooperaram em 3 700 projectos educativos europeus, ou seja, quase 4% das escolas nos quinze Estados-Membros. O número destas escolas, das quais cerca de um terço são do ensino primário, passou de 1 500 em 1995 para 9 000 em 1999. Estes números colocam a questão, desenvolvida pela avaliação externa, do impacto real dos objectivos "de massa" prosseguidos por um programa com orçamento limitado, nomeadamente no domínio da educação escolar que abrange mais de 300 000 escolas na União. A avaliação externa específica sublinha a natureza interdisciplinar de numerosos projectos e a respectiva contribuição para um trabalho colectivo, numa envolvente multicultural favorável à aprendizagem da tolerância. Além disso, as acções de formação contínua para os agentes educativos (Acção 3 de COMENIUS, de LINGUA A e B) serão reforçadas na nova fase do programa.

A cooperação constituiu um eixo forte das acções LINGUA em matéria de educação de adultos e ensino aberto e à distância.

LINGUA permitiu uma cooperação frutuosa entre instituições de formação de professores de línguas e a criação e divulgação de um amplo leque de métodos de aprendizagem de línguas e de cursos de formação, susceptíveis de ajudar os professores a fazer face a novas solicitações.

No que se refere à educação de adultos [32], 2,7% do orçamento SOCRATES foi consagrado a esta nova acção, que permitiu abrir o caminho da cooperação europeia a públicos extremamente vastos para além dos sistemas de ensino escolar e superior. Foram privilegiadas as seguintes vertentes: promoção da procura individual de acções de educação, melhoria da qualidade da oferta de actividades educativas e desenvolvimento de serviços de apoio para os aprendentes e formadores adultos, associado a uma promoção de sistemas flexíveis de validação dos conhecimentos. Os multiplicadores (formadores, professores, etc.) foram privilegiados enquanto público-alvo destes projectos. Foi estabelecida uma frutuosa colaboração com a UNESCO e o Conselho da Europa. O enorme potencial desta acção justifica a opção de atribuir, na segunda fase do programa, um papel de relevo à nova acção Grundtvig, que ultrapassará o quadro limitativo da educação de adultos, para abranger o conjunto dos percursos, formais e informais, de aprendizagem ao longo da vida.

[32] Os resultados da avaliação de uma centena de projectos realizados entre 1995 e 1997 pelo Deutsches Institut für Erwachsenenbildung, a pedido da Comissão (projecto MOPED) foram tidos em conta pela avaliação externa.

2.5. Incentivo ao reconhecimento dos diplomas, períodos de estudo e outras qualificações

Os cidadãos europeus apenas podem exercer o seu direito de livre circulação e de livre estabelecimento na União Europeia caso as suas competências e os seus títulos sejam reconhecidos. É por esse motivo que o reconhecimento dos diplomas, dos períodos de estudo e de outras qualificações faz parte integrante do objectivo de mobilidade anteriormente descrito. Para esse efeito, existem no programa SOCRATES dois dispositivos específicos: o sistema ECTS (European credit transfer system) em ERASMUS - Acção 1 e a rede NARIC (Acção III.3.4). O programa SOCRATES protagoniza, além disso, uma vontade de abertura no que se refere ao reconhecimento dos sistemas não formais e informais de aprendizagem.

Nos limites das competências fixadas pelo Tratado, o programa SOCRATES prosseguiu e reforçou a aplicação do ECTS, como sistema de atribuição e transferência de unidades de cursos universitários. O número de estabelecimentos de ensino superior (faculdades ou departamentos) que utiliza o ECTS passou de 145 em 1989 para mais de 1 200 (5 000 faculdades ou departamentos) em 1999. Este número abrange cerca de metade dos estudantes ERASMUS. O ECTS faz doravante parte da política institucional dos estabelecimentos e deverá generalizar-se num futuro próximo. De acordo com a avaliação externa, este sistema atingiu os seus objectivos em cerca de 85% dos casos. Fora do ECTS, o reconhecimento é assegurado aos estudantes em média até 75%. Estas percentagens, baseadas numa consulta aos estudantes, não têm em conta a possibilidade de uma discrepância entre as expectativas destes últimos e os direitos efectivamente concedidos pelos contratos. A Comissão pretende que os resultados da avaliação externa possam ser analisados detalhadamente pelos estabelecimentos universitários para permitir melhorias que tenham em conta as diversidades nacionais. Considerando o forte aumento do número de utilizadores e a extensão do sistema aos países associados e a outros domínios como a aprendizagem ao longo da vida, as actividades de informação, consultoria e acompanhamento deverão ser reforçadas, a fim de garantir uma aplicação efectiva do ECTS em todos os países.

A rede NARIC (rede dos centros nacionais de informação para o reconhecimento académico) criada em 1984 é actualmente composta por trinta e dois centros nacionais, incluindo os Estados-Membros da União Europeia, os países da EFTA, da Europa Central, bem como Chipre e Malta. Prosseguiu e reforçou as suas actividades de informação e de consultoria sobre o reconhecimento dos diplomas. Neste quadro, a Comissão elaborou, em cooperação com o Conselho da Europa e a UNESCO, um suplemento ao diploma, que deveria ser adoptado de uma forma generalizada pelos países participantes no programa SOCRATES, promovendo assim a transparência das qualificações e, por conseguinte, o reconhecimento dos diplomas. O impacto das acções da rede NARIC não pôde ser medido pela avaliação externa.

No domínio da educação de adultos, o reconhecimento das competências não permitiu ainda atingir os resultados esperados. A questão da validação das competências profissionais e da experiência no seu conjunto deverá assumir um lugar importante na nova fase do programa, na acção Grundtvig, orientada para o objectivo de formação ao longo da vida.

2.6. Incentivo ao ensino aberto e à distância

Durante a primeira fase do programa SOCRATES, este objectivo, concebido antes do sucesso explosivo da Internet na Europa, foi objecto de reajustes a fim de levar em consideração as utilizações educativas da Internet e da aceleração das evoluções em curso na área do multimédia educativo. O conceito inicial de ensino aberto e à distância, melhor compreendido nos países anglo-saxónicos e nórdicos do que no sul da Europa, constituiu um entrave à participação de certos países. No âmbito da nova fase do programa, a definição da acção MINERVA e a sua associação à iniciativa eLearning deveriam permitir superar esta deficiência.

Além disso, este objectivo beneficiou de um orçamento reduzido, em comparação nomeadamente com a evolução no mesmo domínio dos fundos comunitários para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (mais de trinta milhões de euros por ano, entre 1995 e 1999). Esta constatação deverá ser tida em conta, a fim de assegurar o sucesso futuro da iniciativa eLearning, em paralelo com o plano de acção global eEuropa, tendente a fazer da Europa a economia mais competitiva do mundo e a permitir a emergência de uma sociedade do conhecimento.

Foram seleccionados 166 projectos, envolvendo mais de um milhar de pessoas e organizações, com uma renovação regular dos participantes. As universidades tradicionais e as associações do meio escolar participaram mais activamente do que as universidades abertas e à distância. Além disso, a avaliação externa sublinha, justamente, a presença notável de agentes no domínio da educação especializada provenientes de zonas rurais e trabalhando com públicos específicos (mulheres, jovens com dificuldades). Em contrapartida, a lógica de projectos inerente ao programa travou a instituição de uma cooperação mais estruturada entre os centros de decisão (Ministérios da Educação, reitores de universidade, etc.) [33]. Estas observações deverão ser tidas em conta pela acção MINERVA, no âmbito definido pela iniciativa eLearning. Importará igualmente agir prioritariamente no sentido de reforçar os níveis de ensino primário e secundário e consolidar as parcerias público/privado à margem dos agentes educativos tradicionais.

[33] Excepto projectos como o Humanities, concretizado por uma federação de universidades europeias ou o projecto European Schoolnet, evocado mais adiante.

O conjunto destes projectos permitiu um trabalho essencial de ligação em rede, induzindo o desenvolvimento de know how. A tónica centrou-se na concepção de modelos organizacionais e métodos pedagógicos, a fim de privilegiar um controlo dos processos educativos em relação aos próprios produtos. Em consequência, o êxito dos projectos dependeu, em larga medida, da qualidade dos processos, tais como a colaboração entre alunos e/ou professores ou a produção de materiais multimédia por alunos de diferentes escolas. As reuniões semestrais entre coordenadores permitiram gerar novas colaborações e consolidar os projectos.

Complementando os 166 projectos-piloto, foram financiadas outras acções de ligação em rede e de familiarização com os novos instrumentos. Foram apoiados 14 projectos "multimédia educativo" no âmbito de um concurso conjunto, organizado com as Direcções-Gerais responsáveis pela investigação e pelo desenvolvimento tecnológico e o programa LEONARDO DA VINCI. Foi com base neste quadro que se lançou o projecto European Schoolnet, que congrega esforços de vinte e um Ministérios da Educação e numerosos agentes da indústria das tecnologias multimédia [34]. Em 1998 e 1999, a acção em causa financiou 150 projectos no âmbito da operação Netd@ys Europe [35], cujo objectivo é sensibilizar as escolas para as redes de comunicação e promover a sua utilização, nomeadamente através de eventos mobilizadores e largamente mediatizados.

[34] Trata-se de uma iniciativa estratégica dos Estados-Membros, em cooperação com a Comissão, para a aplicação da resolução do Conselho de 6 de Maio de 1996, relativa aos programas informáticos educativos multimédia. Oferece doravante um portal europeu na Internet - http://www.eun.org - que permite aceder a serviços multilíngues comuns de informação e comunicação destinados ao mundo educativo a nível europeu.

[35] No âmbito do plano de acção da Comissão "Aprender na sociedade da informação", definido em 1997.

2.7. Promoção do intercâmbio de informações e experiências

Nas acções transversais do programa SOCRATES, a Acção III.3 permitiu apoiar um conjunto de medidas e de mecanismos destinados a contribuir para a troca de experiências no domínio da educação entre os países participantes. Esta acção comporta quatro elementos: questões de interesse comum sobre a política de educação, a rede EURYDICE, ARION e a rede NARIC.

No âmbito das "questões de interesse comum relativas à política de educação", a Comissão apoiou actividades específicas sobre temas prioritários escolhidos pelo Conselho. A decisão que adopta o programa SOCRATES identificava dois temas prioritários para esta sub-acção, nomeadamente: "o papel da educação para os jovens que abandonam o sistema educativo sem possuírem qualificações suficientes" e "a avaliação da qualidade no sistema escolar". A estes dois temas inicialmente previstos, foi acrescentado um terceiro em 1997, por ocasião do Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida: "a educação permanente".

A concretização destes temas efectuou-se através da publicação de quatro convites à apresentação de propostas no Jornal Oficial entre 1995 e 1998. O ano de 1999 foi consagrado à valorização e divulgação dos resultados dos cinquenta projectos financiados desde o lançamento do programa. Alguns deles, como o projecto-piloto sobre a avaliação da qualidade do ensino [36], conheceram um impacto político importante.

[36] Este projecto, que associou 101 escolas secundárias de dezoito países, abriu o caminho para uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à "Cooperação europeia com vista à avaliação da qualidade do ensino básico e secundário" - COM (1999) 709 final de 24.1.2000.

ARION permitiu a troca de experiências, a fim de promover o conhecimento e o enriquecimento mútuo dos sistemas educativos, através de visitas de estudo para especialistas e decisores na área da educação. Durante os cinco anos do programa SOCRATES, foram organizadas 750 visitas de estudo no âmbito desta acção, implicando no total cerca de 8 000 participantes.

EURYDICE, a rede de informação sobre a educação na Europa, prosseguiu o seu trabalho de elaboração e divulgação de informações sobre os sistemas educativos dos países que participam no programa SOCRATES. A rede é hoje constituída por 33 unidades nacionais e uma unidade europeia. A sua função é fornecer às autoridades nacionais e europeias, bem como a um vasto público interessado pela educação, estudos comparativos sobre a organização e o desenvolvimento dos sistemas e políticas de educação.

Os resultados atingidos por EURYDICE desde 1995 compreendem nomeadamente a produção e publicação de dezanove estudos comparativos e documentos básicos sobre variados temas, bem como de três edições do relatório "Números-chave da educação na Europa", realizado em cooperação com o EUROSTAT, e a actualização e publicação anual de uma base de dados comunitária sobre os sistemas educativos na Europa (EURYBASE) [37]. A Comissão continuará a recorrer à experiência da rede para fundamentar as reflexões em matéria de educação a nível comunitário com objectivos bem definidos.

[37] Sítio web: www. eurydice.org

2.8. Desenvolvimento da qualidade da educação e da formação

O programa SOCRATES não visa apenas atingir os nove objectivos específicos anteriormente descritos, mas também, através deles, contribuir para o desenvolvimento de uma educação e de uma formação de qualidade, a nível dos Estados-Membros [38]. A Comissão considera fundamental a questão do impacto do programa SOCRATES na evolução dos sistemas educativos nacionais. A avaliação externa permite fornecer algumas respostas pertinentes. Em termos globais, este impacto foi reconhecido pelas instâncias de decisão política mas de uma forma relativamente imprecisa.

[38] Artigo 1.º da Decisão SOCRATES e artigo 149.º do Tratado da União Europeia - ver ponto 1.2.

No domínio do ensino superior, o programa contribuiu para facilitar a introdução de reformas nos sistemas nacionais e para o lançamento de diversas iniciativas de grande envergadura à escala europeia. A nível nacional, SOCRATES influencia, numa base voluntária, a organização e concepção dos estudos. Assim, a adopção de um sistema de créditos decidida ou em vias de decisão por vários países europeus (susceptível de conduzir a uma organização dos estudos em módulos) constitui de facto a extensão a todos os estudantes "nacionais" do ECTS, concebido no âmbito dos intercâmbios ERASMUS. O "modelo ERASMUS" de cooperação permitiu, além disso, encetar a cooperação com universidades americanas, canadianas, asiáticas e africanas. A nível local, o desenvolvimento conjunto de programas de estudos europeus, apoiados por ERASMUS, entre parceiros de países diferentes conduziu a um aumento da oferta pedagógica nas universidades implicadas, a qual foi colocada à disposição de todos os estudantes inscritos nestes estabelecimentos e não somente dos que se encontram em regime de mobilidade.

De um modo geral, a vontade de cooperar com parceiros de outros países e a necessidade de reconhecer e facilitar os intercâmbios ERASMUS estimularam, por toda a Europa, o desenvolvimento de um espírito de abertura, de comparação e aceitação de realidades diferentes, factor favorável a transformações importantes e iniciativas profundamente inovadoras, como a declaração de Bolonha [39] que visa à instituição de um espaço europeu do ensino superior. Quatro dos seis objectivos desta declaração referem-se ao reforço e à generalização de medidas e instrumentos criados no âmbito da acção ERASMUS (promoção da mobilidade, extensão do ECTS, adopção do suplemento ao diploma e cooperação no domínio da garantia de qualidade).

[39] Declaração assinada por trinta e um Ministros da Educação, em 19 de Junho de 1999.

O carácter mais recente de outras acções do programa SOCRATES não permite ainda avaliar de uma forma tão rigorosa o seu impacto como é o caso no domínio do ensino superior [40]. Esta questão deverá ser objecto de análises suplementares nos próximos anos. Nestes domínios, no entanto, a passagem para uma nova fase do programa e as evoluções mais recentes no âmbito das discussões entre Estados-Membros no domínio da educação a nível europeu convidam ao optimismo [41].

[40] No domínio do ensino escolar, a declaração assinada por sete Ministros da Educação em Florença, em 30 de Setembro de 1999, faz explicitamente referência ao contributo do programa SOCRATES, no que diz respeito ao desenvolvimento da cooperação europeia neste domínio.

[41] Aspecto analisado em pormenor no ponto 3.1. (evoluções).

No âmbito do programa, a promoção do intercâmbio de informações e de experiências sobre temas prioritários seleccionados de acordo com o Comité da Educação permitiu certamente orientar a cooperação europeia para domínios susceptíveis de contribuir directamente para melhorar a qualidade dos sistemas educativos nacionais [42], apesar da modéstia por parte do orçamento do programa consagrado a este domínio.

[42] Ver pontos 2.7. e 3.1. Esta observação é válida nomeadamente para o trabalho empreendido no domínio dos indicadores de qualidade no ensino que se apoiou nas redes de investigação em educação, cujo desenvolvimento foi fortemente estimulado pela Acção III.3.1 do programa.

2.9. Coerência do programa com outras acções comunitárias

O programa afirma uma vontade de coerência com outras acções comunitárias. Pôde ser estabelecida uma colaboração sólida com o sector da investigação, a nível da Acção "ensino aberto e à distância". Em contrapartida, a coerência entre os programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI continua a ser difícil para muitos promotores de projectos. As relações com este programa, bem como com o programa JUVENTUDE, deverão ser reforçadas através, nomeadamente, das possibilidades oferecidas pelas "Acções Conjuntas" no âmbito da nova fase do programa.

O programa afirma igualmente uma dupla vontade de igualdade de oportunidades entre rapazes e raparigas - homens e mulheres [43] e de "participação tão completa quanto possível de crianças e adolescentes portadores de deficiências" [44]. No que respeita à questão da participação (ou não) no programa das pessoas com deficiência, a avaliação específica fornece elementos de análise pertinentes. A participação dos indivíduos com deficiência revela-se insuficiente, sobretudo nas acções de mobilidade, por razões essencialmente práticas mas que se relacionam também com uma falta de sensibilização das instâncias de decisão institucionais e de informação das pessoas sobre as possibilidades oferecidas pelo programa [45].

[43] Coerente com o objectivo de integração da igualdade de oportunidades no conjunto das políticas e acções comunitárias: Comunicação da Comissão de 21.2.96 - COM(96) 67 final.

[44] Comunicação da Comissão sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, 30.7.96 - COM 406 final.

[45] Esta observação é válida nomeadamente no domínio da mobilidade de estudantes, tendo em conta os recursos especificamente postos à disposição das agências nacionais para facilitar a mobilidade de estudantes com deficiência num processo de integração nos sistemas de educação.

2.10. Outros resultados

O programa produziu alguns resultados que não decorrem explicitamente dos objectivos da Decisão n.º 819/95/CE. Este é particularmente o caso das relações com o mercado de trabalho [46]. De acordo com a avaliação externa, que consagra um capítulo à questão do futuro profissional dos estudantes ERASMUS, estes últimos encontram em média o seu primeiro emprego dois meses antes do que os estudantes que não se encontram em regime de mobilidade. Têm também mais oportunidades de encontrar um emprego com dimensão internacional.

[46] Questão de importância crescente a nível europeu, desde 1995. O Título "Emprego" do Tratado de Amesterdão tem em conta a estratégia coordenada de emprego definida pelo Conselho Europeu extraordinário de Novembro de 1997, no Luxemburgo. A Estratégia Europeia de Emprego coloca uma tónica progressivamente mais acentuada na problemática dos sistemas educativos. As conclusões da Cimeira Especial de Lisboa de 23 e 24.3.2000 permitem fomentar uma coordenação mais estreita entre políticas de emprego e de educação a nível nacional, num contexto europeu.

Além disso, a participação activa de representantes da Europa Central e Oriental no programa SOCRATES permitiu popularizar a imagem da Europa junto dos agentes educativos dos países candidatos, proporcionando-lhes a possibilidade de se apropriarem do conceito de cidadania europeia. Importará, contudo, levar em consideração as observações feitas pela avaliação externa no que diz respeito a uma sub-representação dos países da Europa Central em determinadas acções, nomeadamente as relativas à mobilidade dos professores.

3. Evoluções do programa: de SOCRATES 1 a SOCRATES 2

Esta secção pretende destacar alguns pontos importantes de análise, de molde a contribuir para uma evolução positiva do programa até 2006. As sugestões de carácter horizontal dos relatórios de avaliação externa serão tidas em conta e discutidas. Os objectivos e os meios do programa serão sucessivamente passados em revista.

3.1. Os objectivos

Globalmente, a avaliação externa confirma a pertinência das escolhas efectuadas, no que diz respeito à nova fase do programa, nos seguintes pontos:

- necessidade de combinar uma consolidação dos resultados da primeira fase e uma abertura à inovação [47];

[47] Em especial, nos domínios onde as nossas sociedades registam actualmente as mudanças mais céleres, tais como as novas tecnologias da informação e as políticas de aprendizagem ao longo da vida.

- concentração das intervenções comunitárias em torno de um número reduzido de objectivos e procura de maior coerência entre estes objectivos [48];

[48] Por exemplo, para a acção COMENIUS: integração das acções linguísticas características das escolas; consideração do objectivo de educação intercultural no conjunto da acção.

- reforço das sinergias entre acções do programa e entre SOCRATES e outros programas [49].

[49] Dando prioridade a uma coerência acrescida com o programa LEONARDO DA VINCI.

A partir desta constatação básica, a avaliação externa fornece elementos úteis de análise sobre dois pontos:

- a questão colocada pela noção de "massa crítica". É incontestável a complementaridade entre acções de mobilidade e cooperação "de massa", destinadas ao maior número possível de agentes educativos, e acções inovadoras mais orientadas, que se dirigem antes de mais a agentes que assumem uma função de "disseminadores". Contudo, no contexto de um orçamento limitado, a Comissão considera que serão indispensáveis opções estratégicas, tendo em conta os elementos de análise disponíveis no que diz respeito nomeadamente à evolução das principais fontes de financiamento das acções em causa. A descentralização da nova fase do programa oferece oportunidades que importa aproveitar, a fim de aumentar o impacto do programa nos sistemas educativos nacionais;

- o reforço das sinergias entre acções do programa deve em primeiro lugar referir-se às relações entre as duas principais acções, ERASMUS e COMENIUS, que a avaliação externa considera actualmente insuficientes. Este ponto é importante, nomeadamente no domínio da formação dos professores, que constitui uma das prioridades da nova fase do programa. De um modo mais geral, a constatação feita pela avaliação externa do peso importante dos estabelecimentos de ensino superior noutras acções do programa [50] incentivará a Comissão a aumentar efectivamente as sinergias entre acções, sempre que tal se revele possível. A constatação de certas dificuldades de coerência entre os programas SOCRATES, LEONARDO DA VINCI e JUVENTUDE legitima as acções conjuntas previstas na nova fase.

[50] Cerca de 50% em LINGUA, 60% no ensino aberto e à distância.

Além disso, importará integrar mais eficazmente no conjunto do programa os objectivos de igualdade de oportunidades. No que diz respeito às pessoas com deficiência, a avaliação externa aponta inúmeras sugestões práticas destinadas, nomeadamente, a contribuir para uma participação mais activa destes indivíduos nas acções de mobilidade. A Comissão pretende incentivar uma maior consciencialização das instâncias institucionais de decisão tanto a nível europeu como nacional. Esta questão deve articular-se com a que se refere aos meios, em termos de informação e de política de acompanhamento e de avaliação. A igualdade de oportunidades foi integrada no novo objectivo de reforço da dimensão europeia da educação. Contudo, há que acompanhar a aplicação deste objectivo, com instrumentos operacionais adequados, designadamente de natureza estatística.

Em termos de objectivos, parece igualmente essencial que a nova fase do programa facilite uma adequação regular deste à agenda política, cuja recente aceleração traduz as evoluções cada vez mais rápidas das nossas sociedades. Vários elementos deste tipo estão já a ser aplicados [51]. A Comissão irá reforçar os elementos de análise do impacto do programa no que diz respeito às políticas nacionais de educação, a fim de aumentar o impacto do programa a nível nacional, respeitando plenamente a competência nacional em matéria de organização dos sistemas educativos.

[51] Remete-se nomeadamente para as conclusões da Cimeira Especial de Lisboa de 23 e 24.3.2000. O Conselho da Educação apresentará ao Conselho Europeu, na Primavera de 2001, um relatório sobre os objectivos dos sistemas educativos. A "Rolling Agenda" criada por uma resolução do Conselho da Educação de 26.11.1999, atribui prioridade ao debate europeu dos seguintes temas: mobilidade, qualidade, educação e emprego, aprendizagem ao longo da vida, novas tecnologias da informação. No domínio das línguas: Ano Europeu 2001. No campo das novas tecnologias: iniciativa eLearning. Sobre a qualidade da educação: acompanhamento do relatório europeu sobre a qualidade da educação escolar, adoptado pela Comissão em Maio de 2000. A questão da articulação entre o programa SOCRATES e o acompanhamento das declarações de Bolonha e Florença é igualmente importante.

O impacto de SOCRATES em relação a outras políticas comunitárias continua a ser limitado. A avaliação externa contém alguns elementos de análise úteis, no que diz respeito ao envolvimento do nível regional. É interessante notar aqui, por exemplo, o apoio muito desigual das regiões em relação às bolsas de mobilidade para os estudantes. Num contexto de crescente descentralização de vários sistemas educativos, a Comissão fomentará o debate deste tema, quer a nível nacional quer num quadro europeu [52].

[52] Justificando um reforço das relações entre o programa SOCRATES e os Fundos Estruturais que representam um terço do orçamento comunitário e operam no domínio da educação.

Os pontos de vista dos "agentes de terreno", recolhidos pela avaliação externa e frequentemente críticos em relação a Bruxelas, incentivarão a Comissão a reforçar, durante a nova fase do programa, as relações com o conjunto dos agentes educativos em causa e com a "sociedade civil" potencialmente interessada no programa. Na segunda fase, o programa prevê também consultas regulares com as associações europeias e parceiros sociais no domínio da educação [53]. A Comissão exortará estas associações a promover o programa, consciente da importância crescente da "sociedade civil" para a integração europeia [54]. Este aspecto refere-se também às agências nacionais em contacto com as estruturas nacionais das associações europeias.

[53] Informações disponíveis no sítio web da Comissão: directório das associações e actas das últimas reuniões de consulta.

[54] Adopção prevista para 2001 de um "Livro Branco" sobre a governação europeia.

3.2. Os meios

Para atingir os seus novos objectivos, o programa deve dispor de meios adaptados. Em termos orçamentais, o Conselho e o Parlamento Europeu disponibilizaram meios acrescidos para um período mais longo. Neste contexto, a avaliação externa regista um desfasamento crescente entre os custos reais de certas acções e os efectivamente cobertos pelo orçamento do programa. No domínio do ensino superior, este ponto refere-se particularmente à questão das bolsas de mobilidade para os estudantes. O tema é igualmente sensível no que diz respeito ao ensino escolar, tendo em conta o número elevado de escolas que desejam participar em acções de cooperação europeia. O debate aberto em relação às fontes de financiamento de cada acção leva a Comissão a interrogar-se sobre a implicação dos países participantes na execução das políticas nacionais de educação voltadas para a dimensão europeia, num espírito de parceria entre os níveis europeu e nacional.

A questão dos meios não pode dissociar-se da problemática das estruturas. A aplicação equilibrada do programa SOCRATES requer uma cooperação eficaz entre os níveis europeu (Comissão, Gabinete de Assistência Técnica) e nacional (agências nacionais, estabelecimentos de ensino). A partir das observações críticas e recomendações da avaliação externa, a Comissão proporá o reforço das medidas de simplificação dos procedimentos de gestão administrativa e financeira já em vigor. Este objectivo inscreve-se nas actuais prioridades da Comissão, em prol de uma governação mais eficaz. Apoiar-se-á em diversos instrumentos operacionais, cujo desenvolvimento está em curso.

A política de comunicação necessita igualmente de uma reflexão exaustiva, tanto a nível da Comissão como dos países participantes. Deverão ser tomadas medidas a fim de melhorar a divulgação de boas práticas e resultados, com base em objectivos definidos com precisão. As necessidades específicas das pessoas com deficiência deverão também ser melhor tidas em conta. De um modo mais geral, a Comissão irá reflectir com os países participantes sobre os meios que permitem assegurar um melhor impacto do investimento europeu no plano nacional e local, colocando a tónica na necessidade de trocas multilaterais de experiências, tanto aos níveis nacional e local como europeu.

A Comissão terá igualmente em conta o terceiro ponto referido nas críticas e recomendações da avaliação externa referentes à política de acompanhamento e avaliação do programa. No período de arranque da nova fase do programa, será dada prioridade a um acompanhamento regular das diferentes acções com base em indicadores acordados entre os níveis europeu e nacionais. O acompanhamento deverá incidir em elementos de ordem quantitativa e qualitativa. As partes do programa que, aquando da primeira fase, não puderam ser objecto de uma avaliação externa exaustiva serão prioritariamente alvo de avaliações específicas nos próximos anos. Serão igualmente necessárias avaliações regulares destinadas a melhor aferir a interacção entre as diferentes acções do programa, bem como o impacto deste nos sistemas nacionais de educação.

4. PERSPECTIVAS

O presente relatório pretende contribuir para o sucesso da segunda fase do programa SOCRATES (2000-2006), destacando a experiência adquirida na primeira fase. Esta experiência mostra que o programa SOCRATES constitui um grande êxito, na medida em que contribuiu para afirmar a dimensão europeia da educação no conjunto dos seus componentes. Contudo, são necessárias melhorias por forma a tornar a gestão do programa mais convivial. Importa, com efeito, reduzir o desfasamento constatado entre os objectivos do programa, cuja ambição é acolhida com agrado pela comunidade educativa, e os meios de execução por vezes inadequados, tanto a nível europeu como nacional. Neste domínio, a Comissão seguirá cuidadosamente as recomendações feitas pelos avaliadores externos. Os procedimentos administrativos e financeiros serão simplificados, o acompanhamento melhorado e os resultados melhor valorizados.

Importará igualmente que, além dos indivíduos e das instituições que aderem ao programa SOCRATES, este último possa articular-se com maior determinação com os debates políticos empreendidos a nível europeu no domínio da educação. Tal reforço da dimensão política do programa permite que este contribua efectivamente para o aumento da qualidade dos sistemas educativos nacionais, no respeito das competências definidas no Tratado. A duração mais longa da nova fase do programa (sete anos), a descentralização acrescida da gestão das acções e uma política mais activa de acompanhamento e avaliação devem permitir reforçar o impacto de SOCRATES, particularmente nos domínios de cooperação mais recentes a nível europeu, como o ensino escolar e a aprendizagem ao longo da vida. Programa pioneiro na abertura aos países da Europa Central e Oriental, SOCRATES deve também contribuir para o sucesso do próximo alargamento da União Europeia, o qual dependerá tanto do compromisso das instâncias de decisão políticas como do dos cidadãos.

O êxito da segunda fase do programa depende largamente dos meios humanos e financeiros atribuídos à sua execução, quer a nível nacional quer europeu. No contexto de um programa sujeito a uma descentralização crescente, isto implica que as agências nacionais devem beneficiar de apoios suficientes por parte dos países participantes. As instituições europeias são igualmente interpeladas quanto ao nível de prioridade a atribuir nos próximos anos às questões educativas, a fim de contribuir para o desenvolvimento de uma "Europa do conhecimento", tal como confirmado pelos chefes de estado e de governo aquando do Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000. Por último, os países participantes são também chamados a reforçar a complementaridade entre SOCRATES e os fundos disponibilizados a nível nacional para desenvolver a dimensão europeia das suas políticas educativas.

ANEXO 1: QUADRO DAS ACÇÕES DO PROGRAMA SOCRATES (1995-1999)

ENSINO SUPERIOR (ERASMUS)

Acção 1: promoção da dimensão europeia nas universidades

* Contratos institucionais (organização da mobilidade dos estudantes; mobilidade dos professores; sistema europeu de transferência de unidades de créditos capitalizáveis; elaboração de programas; programas intensivos; visitas preparatórias)

* Projectos desenvolvidos pelas redes temáticas

Acção 2: bolsas para a mobilidade de estudantes

ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO (COMENIUS)

Acção 1: Parcerias escolares para projectos educativos europeus, incluindo intercâmbios de professores e visitas

Acção 2: projectos transnacionais relativos à educação de filhos de trabalhadores migrantes, de pessoas que exerçam profissões itinerantes ou sem local de residência permanente e de ciganos - educação intercultural

Acção 3: Formação contínua, seminários e cursos para professores e educadores

PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS (LINGUA)

Acção A: programas de cooperação europeia para a formação de professores de línguas

Acção B: formação contínua para professores de línguas

Acção C: períodos de contrato como assistente no estrangeiro para futuros professores de línguas

Acção D: desenvolvimento de instrumentos de ensino/aprendizagem de línguas e de avaliação

Acção E: projectos educativos conjuntos para a aprendizagem de línguas

ENSINO ABERTO E À DISTÂNCIA

EDUCAÇÃO DE ADULTOS

INTERCÂMBIOS DE INFORMAÇÕES E EXPERIÊNCIAS SOBRE OS SISTEMAS E A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO (análise de questões de interesse comum relativas à política de educação, EURYDICE, ARION, NARIC)

MEDIDAS COMPLEMENTARES

ANEXO 2: ORÇAMENTO ANUAL PORMENORIZADO DO PROGRAMA SOCRATES (1995-1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3 :ESTUDANTES ERASMUS 1998/99 por país de origem e de acolhimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 4: Mobilidade de professores, Acções COMENIUS, ERASMUS e LINGUA (ano civil de 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*: ano lectivo de 1999/2000

**: dados não disponíveis

ANEXO 5: mobilidade de alunos na Acção LINGUA E (1995-1999)

Mobilidade de alunos em LINGUA E por país de origem - 1999 (ano contratual)

// LINGUA E

BE // 715

DK // 2336

DE // 3758

GR // 783

ES // 8464

FR // 86

IE // 360

IT // 5706

LU // *

NL // 1345

AT // 736

PT // 1260

FI // 1681

SE // 1809

UK // 3832

IS // 177

LI // 40

NO // 846

CY // *

CZ // 1308

HU // 2455

RO // 689

PL // 1086

SK // 140

LV // 36

EE // 178

LT // 243

BG // 48

SI // 167

TOTAL // 40284

* dados não disponíveis

ANEXO 6: cooperação - contratos institucionais, Acção ERASMUS (1999/2000)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

[1] lugares disponíveis [4] EM : módulos europeus

[2] CDA : desenvolvimento de currículos a um nível avançado [5] ILC : cursos de línguas integrados

[3] CDI : desenvolvimento de currículos a um nível inicial ou intermédio [6] ECTS : European Credit Transfer System

ANEXO 7: cooperação - escolas participantes nos projectos educativos europeus

Acções COMENIUS 1 e LINGUA E (1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* dados não disponíveis